Na tarde desta terça-feira (26/09) a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), da Câmara Municipal de Manaus (CMM), recebeu a segunda Audiência Pública que tratou da receita e gastos da Prefeitura de Manaus no segundo quadrimestre de 2023. Durante o encontro, técnicos da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) apresentaram o relatório fiscal que detalhou como a gestão municipal vem investindo na capital. O relatório apresentado pela Semef mostra que as receitas da Prefeitura de Manaus, até o mês de agosto de 2023 passaram dos R$ 5,2 bilhões em arrecadação. O estudo ainda aponta que as áreas que mais receberam as aplicações, neste período foram Educação, Infraestrutura e Saúde. O vereador Peixoto (Agir), membro da CFEO, participou da Audiência Pública e conferiu os números apresentados pela Semef. Para o parlamentar, a Prefeitura de Manaus vem desenvolvendo um bom trabalho em relação aos números investidos, em especial nas áreas da educação e da saúde. “Nós foi apresentado os números com relação a receitas e despesas e os investimentos na área de educação, saúde e infraestrutura. Vale destacar que a Prefeitura tem a obrigação de investir, no mínimo, 70% do Fundeb, dos quais já agora até agosto já foram investidos 67%, ou seja, falta muito pouco para a Prefeitura atingir o investimento mínimo no Fundeb. Na saúde, o Executivo também já ultrapassou o mínimo a ser investido que é de 15% e até hoje já tem aplicado 19%, então isso mostra que a atual gestão ela tem cumprido o seu dever, principalmente na área de educação”, explicou o parlamentar. Ao ter conhecimento dos dados, Peixoto também destacou a importância de se investir na infraestrutura. Como presidente da Comissão de Serviços e Obras Públicas, o vereador acredita que o incremento urbanístico da cidade vai gerar benefícios para toda a população. “A Prefeitura, até o momento, apresenta uma saúde financeira boa e tem recursos pra poder fazer os seus investimentos, principalmente em infraestrutura que é onde a gente espera, agora nesse último quadrimestre. Como vem gerindo, acredito que a Prefeitura possa executar e aumentar os seus investimentos em infraestrutura e, o que a gente precisa, é que isso se reverta em benefícios para a população, lá na ponta. Precisamos de uma cidade funcional e que atenda às necessidades da nossa gente”, afirmou. Além de Peixoto, participaram da reunião, representando a Câmara, o presidente da CFEO, vereador Marcel Alexandre (Avante) e o também membro da comissão, vereador Rosinaldo Bual (PMN). A Semef foi representada pela contadora geral, Suani dos Santos Braga e pelo gerente de controle de prestações de contas, Matheus Pinto. A contadora fez questão de reforçar que todos os dados apresentados aos parlamentares podem ser de acesso público, através do Portal da Transparência da Prefeitura de Manaus. “A reunião foi para demonstrar todos os limites constitucionais que a Prefeitura precisa atingir e mostrar que a Prefeitura está cumprindo com o percentual de educação, com o percentual de saúde e que suas contas estão sendo transmitidas à sociedade. Essas informações estão no Portal da Transparência para a sociedade inteira que quiser consultar os quadros e as informações disponíveis”, afirmou. Texto: Carina Amazona - Assessoria de Comunicação do Vereador Foto: Emerson Olliver  

Na manhã desta quarta-feira (27/09), o vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), participou da Tribuna Popular realizada na Câmara Municipal de Manaus (CMM), onde foi debatido o tema sobre as ações preventivas e do diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil, além de fortalecer a conscientização no combate à doença. Cordovil destacou a importância do Setembro Dourado, instituído através da Lei Municipal proposta pelo vereador Professor Samuel (PL). "É fundamental que estejamos unidos para combater o câncer infantojuvenil. O Setembro Dourado nos lembra da importância do diagnóstico precoce, que pode salvar vidas", ressaltou Rosivaldo. O vereador enfatizou que o Grupo de Assistência à Criança com Câncer (GACC) está ativamente envolvido nessa causa, arrecadando fundos para apoiar as famílias vindas do interior do Estado em busca de tratamento em Manaus. "O GACC é um exemplo de dedicação e solidariedade, acolhendo as famílias que buscam tratamento em Manaus. Devemos apoiar suas iniciativas e garantir que essas crianças tenham as melhores condições para sua recuperação", finalizou Rosivaldo. GACC -  Grupo tem mais de 20 anos de atuação no Amazonas e é uma referência na acolhida das famílias e na prestação de serviços assistenciais e sociais às crianças e adolescentes com câncer. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

O vereador Lissandro Breval (Avante) entrou com representação no Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) contra a construtora Marquise S.A, referente à obra de aterro sanitário em área de Área de Proteção Permanente (APP), no KM-13, na BR-174. Em denúncia apresentada ao órgão de controle, o vereador cita, ainda, possíveis irregularidades do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), da Secretaria do Estado de Meio Ambiente (Sema) e da empresa Ecoambiental. “Entrei com representação junto ao Ministério Público porque não vou aceitar que essa empresa siga enganando a população da nossa cidade, divulgando matérias enganosas sobre aquela invasão de terrenos”, disse Breval. Hoje vi um comercial que mostra o aterro da Marquise como o mais moderno do Brasil, que não vai estragar nada. Não podemos impedir que a empresa divulgue o seu trabalho, mas não podemos deixar essa empresa enganar as pessoas", acrescentou Breval. O vereador tem denunciado insistentemente o fomento de aterro sanitário em área onde está localizado o igarapé do Leão, principal afluente do Tarumã. Com imagens da obra já apresentadas em plenário, o vereador afirma que já há grandes movimentações de terra no local. “Hoje foi julgada uma apelação onde o desembargador deu provimento favorável e onde ele vê provas de que há invasão de terreno, de danos. E mesmo diante de tudo isso, a empresa continua insistindo num dos maiores crimes ambientais que Manaus já teve. E ainda faz propaganda bonitinha. Não é ela que vai me calar”, concluiu o parlamentar. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador  

O vereador Raiff Matos (DC) se posicionou no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) contra a tentativa de descriminalização do aborto que está em votação no Supremo Tribunal Federal (STF). O vereador convidou as famílias de Manaus para a “Marcha da Família Contra o Aborto” que será realizada no dia 8 de outubro, às 8h, com saída da Praça do Congresso. “Canalhas. São aqueles da esquerda brasileira que querem a descriminalização do aborto no Brasil. É inadmissível o que estamos assistindo neste país. Um partido de esquerda quer liberar o aborto a partir de 12 semanas de vida”, criticou o vereador. O direito à vida é cláusula pétrea (dispositivo imutável) da Constituição e precisa ser garantido pelos ministros do STF, segundo o vereador Raiff Matos. “O STF era para estar salvaguardando esse direito, mas infelizmente está usurpando da sua competência. E tem gente da esquerda que ainda apoia isso. É incompreensível o que estamos assistindo”, acrescentou para Raiff. Raiff Matos também pediu aos senadores para que se posicionem e não permitam que o Supremo usurpe a função legislativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. “É um atentado à vida humana. É um crime o que estão fazendo. Cadê a bancada do Amazonas no Senado? Vocês precisam se posicionar! Não podemos permitir o aborto no Brasil”, afirmou. Marcha – O vereador Raiff Matos informou que todas as capitais brasileiras terão uma grande marcha contra o aborto e Manaus não vai ficar de fora. Em razão disso, fez um convite incisivo às famílias manauaras. “Quero chamar todos vocês, para que o povo brasileiro volte às ruas. O povo precisa se posicionar e é nas ruas. Vamos dizer sim à vida! Aborto não, sim à vida!”, afirmou. Em Manaus a caminhada terá início na Praça do Congresso, a partir das 8h. STF – A discussão sobre a descriminalização do aborto foi provocada no STF pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), autor da ação denominada de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442. A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou de forma online, no dia 22 de setembro, pela descriminalização do aborto, nas primeiras 12 semanas de gestação. A votação foi suspensa por um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso, solicitando que a votação, devido a sua relevância, fosse retomada posteriormente de forma presencial. Texto: Fred Novaes – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira – Dicom  

O vereador Rodrigo Guedes (Podemos) cobrou, no plenário da Câmara Municipal de Manaus, a convocação dos aprovados no concurso da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). O parlamentar lembrou que a homologação do certame completou um ano e quase mil candidatos aprovados ainda seguem na espera de suas convocações para começarem a atuar na rede municipal de saúde. O concurso da Semsa foi realizado pela Prefeitura de Manaus em abril e maio do ano passado, já a homologação do resultado foi feita em agosto de 2022, mas 920 candidatos ainda aguardam convocação. Como forma de protesto, Guedes usou um bolo de aniversário para relembrar a espera dos aprovados e exigiu que a Prefeitura conclua o cronograma de convocação. “Não podemos permitir que isso aconteça, a população precisa de profissionais de saúde nas Unidades Básicas, existe uma necessidade que a Prefeitura de Manaus precisa atender, 739 profissionais de enfermagem estão aguardando convocação, enquanto a população sofre com a ausência deles nas unidades de saúde! Exijo que o cronograma seja concluído de forma imediata”, cobrou Guedes. Texto: Assessoria de comunicação do vereador

Na noite desta terça-feira (26/09) a cidade de Manaus celebrou a Abertura Oficial da 23ª Edição da Olimpíada da Terceira Idade, um evento de grande importância que visa promover a saúde, a integração e a qualidade de vida dos idosos da cidade. O vereador João Carlos (Republicanos) marcou presença na cerimônia de abertura, demonstrando seu apoio e incentivo ao esporte. As Olimpíadas da Terceira Idade têm como objetivo principal proporcionar momentos de alegria, competição saudável e interação social para os idosos de Manaus. O evento é uma oportunidade para que a terceira idade da cidade demonstre sua vitalidade e espírito esportivo. Além disso, promove a conscientização sobre a importância da atividade física e do envelhecimento ativo. Em seu discurso, o vereador João Carlos (Republicanos) destacou a relevância das Olimpíadas da Terceira Idade para a cidade de Manaus, elogiando o esforço da Prefeitura e da Fundação Manaus Esporte em realizar um evento de tal magnitude. "É inspirador a dedicação e a paixão com que nossos idosos se envolvem nas Olimpíadas da Terceira Idade. Este evento não apenas promove a saúde e o bem-estar, mas também celebra a sabedoria e a experiência acumulada ao longo dos anos. Parabenizo o prefeito David Almeida por apoiar essa iniciativa e o diretor-presidente da Fundação Manaus Esporte, Alexandre Maciel, pela realização deste evento tão importante para a nossa Cidade", afirmou o vereador. As Olimpíadas - As Olimpíadas da Terceira Idade continuam ao longo desta semana, com uma série de competições e atividades que celebram a vitalidade e a sabedoria dos idosos de Manaus, promovendo assim um envelhecimento ativo e saudável para todos. Ao todo, serão mais de 2.500 atletas divididos em 31 grupos da capital amazonense e de municípios adjacentes. Os locais de competição serão os seguintes: Parque Municipal do Idoso. Vila Olímpica de Manaus, Clube do Trabalhador e núcleo Ninimberg Guerra. Todos abertos ao público em geral. O tema deste ano é “A tecnologia a serviço da terceira idade”. As disputas vão até o dia 4 de outubro, nas seguintes modalidades:  gerontovoleibol, tênis de mesa, boliche, lance livre na cesta, taco no disco, lançamento ao alvo, jogo de argolas, natação, dominó, jogo de malha, chute a gol, futpênalti, bocha, atletismo e concurso de dança, além do baile de encerramento. Texto: Assessoria de comunicação do vereador  

O vereador Elan Alencar (DC), usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) na manhã desta terça-feira (26/09), para informar aos seus pares que cobrou um posicionamento da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) sobre o chamamento do concurso público. “Recebi um retorno da Semsa em que eles informam que há um planejamento da secretaria para chamar em dezembro mais 500 novos servidores concursados e que eles já iniciam os trabalhos a partir de janeiro”, informou o parlamentar. Elan, que é presidente da Comissão de Saúde na CMM, relembrou que foram disponibilizadas, para este concurso, 2001 vagas e que dessas, 1.251 pessoas já foram nomeadas. “Sendo assim resta 750 pessoas a serem chamadas”, destacou. O parlamentar também destacou as obras e as inaugurações de várias UBS que serão realizadas até o final do ano. “Assim os profissionais que serão chamados até o final do ano terão boas condições de trabalho.”, ressaltou Elan. “Estamos vivendo um momento de transição na saúde básica e com isso, teremos condições de atender mil pessoas por dia. Aumentando assim em aproximadamente 10 mil pessoas a mais do que se é atendido hoje. Isso é trabalhar saúde pública com qualidade”, afirmou o vereador que ainda parabenizou a gestão do Prefeito David Almeida por mudar significativamente o quadro de atendimento na saúde básica de Manaus. Texto: Assessoria de comunicação do vereador  

As Instituições de Ensino Superior (IES) terão que expedir e entregar os diplomas aos estudantes graduados no prazo máximo de 60 dias. A Lei nº. 542/2023, de iniciativa do vereador Joelson Silva (Patriota), foi aprovada e promulgada Câmara Municipal de Manaus, no dia 22 de setembro, conforme o Diário Oficial. Joelson Silva comemorou a aprovação e promulgação do Projeto de Lei (PL) 192/2022. O parlamentar ressaltou que várias instituições abusam do tempo de expedição do diploma, prejudicando os graduados no exercício da profissão. “Muitos alunos concluem o seu curso, se formam, mas não conseguem iniciar a prática profissional e ficam limitados pela falta do documento. Agora com a Lei sancionada, temos um prazo máximo de 60 dias determinado para a entrega do diploma”, comentou o parlamentar. Conforme a justificativa do Projeto de Lei, a demora na entrega dos diplomas por parte das IES, tem gerado uma série de ações na justiça que entendeu ser cabível a aplicação do prazo de 30 dias, previsto na Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo, para Emissão de Diploma Universitário, de maneira análoga. Prazo estabelecido – De acordo com o documento da Lei, fica determinado o prazo de 60 dias para a entrega de diplomas expedidos pelas Instituições de Ensino Superior aos graduados, contado da data de colação de grau, na cidade de Manaus. A Lei também esclarece que se a instituição não atender os prazos estabelecidos nos artigos, será notificada para que, no prazo máximo de trinta dias, faça a entrega do diploma ao graduado. Conforme documento, ficará a cargo dos órgãos de proteção e defesa do consumidor a fiscalização, aplicação e cumprimento desta Lei. Sobre os diplomas – É necessário destacar que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional considera esse documento como essencial para comprovar a formação do aluno, razão pela qual, após registrado, passa a surtir efeitos jurídicos em todo o território nacional. Mais especificamente, a portaria nº 1.095, de 2018, trata sobre a expedição e o registro de diplomas de cursos superiores de graduação, estabelecendo prazos para esses atos. Texto: Eriana Monteiro – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Arquivo  

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) cobraram celeridade em ações de infraestrutura para a capital, nesta terça-feira (26/09). Entre os pronunciamentos do Grande Expediente, parlamentares destacaram problemas como alagamentos de igarapés em determinadas áreas da cidade. Também entrou em discussão a condição da rodovia AM-010, que liga Manaus a Itacoatiara. O primeiro vereador a tratar sobre o assunto foi Roberto Sabino (Podemos), que citou denúncias enviadas ao gabinete de que a rodovia está tomada por buracos no trecho que liga Manaus ao município de Rio Preto da Eva. O vereador Lissandro Breval (Avante) também levou ao plenário da Casa o tema infraestrutura, no entanto, direcionado para a importância do desassoreamento de igarapés. Ele frisou que diversas áreas da capital sofrem com alagamentos pela ausência de dragagem nesses locais, ocasionando em prejuízos para famílias. “Nesse momento de estiagem, de verão, as máquinas da gestão municipal precisam entrar nos igarapés que estão há muito tempo sem desassoreamento para que a gente tenha uma margem de segurança, para que essas famílias e a população não sofra”, afirmou. No aparte da fala de Lissandro, o vereador Ivo Neto (Patriota) afirmou que um trabalho de prevenção e fiscalização é essencial. “É preciso que possamos juntar várias instituições, fazer um trabalho de prevenção. A Prefeitura tem no controle dela onde são esses pontos que alagam constantemente e nós precisamos acompanhar esses trabalhos. Precisamos cobrar, precisamos fiscalizar para que isso não possa retornar esse ano”, afirmou Ivo Neto. Reunião Extraordinária – Após o Grande Expediente, os vereadores abriram uma Sessão Extraordinária para votar um Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal. A pauta trata sobre a abertura de crédito especial no orçamento do município para a Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf). O projeto foi aprovado e seguiu à sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).  

O vereador Jander Lobato (PP), participou de uma reunião no ramal do Brasileirinho Assentamento PA Água Branca, juntamente com o presidente da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc) Wanderson Costa. Mais de 100 famílias participaram da reunião, cada uma levando demandas de seus ramais. Vale ressaltar que desde o ano passado, o vereador Jander Lobato vem trabalhando ativamente nos ramais do Brasileirinho, ouvindo as demandas das famílias que residem no local. Podemos destacar algumas comunidades que já foram beneficiadas com o trabalho do vereador, com pavimentação nos ramais e vicinais, dentre eles, o ramal do Carnaúba, ramal do Matoso, ramal da Tereza, ramal do Jordão, ramal do Tadeu, ramal do Ribamar e outros. Vale destacar que, no início do mês de setembro, por meio de uma articulação de Jander Lobato com o deputado Federal Saullo Vianna (União Brasil), foi destinado uma emenda parlamentar no valor de R$ 13,5 milhões, para pavimentação e recuperação de ramais e vicinais da zona rural da cidade. Durante a reunião, o secretário Wanderson Costa (Semacc), destacou a importância de levar benefícios e informações para o Brasileirinho. “Hoje nosso objetivo no Brasileirinho é trazer benefícios e informações necessárias para a comunidade, levando fomento, infraestrutura para que melhore a condição de vida das pessoas. Essa é uma determinação do prefeito, avançar na zona rural, para que possamos abastecer nossa cidade e feiras”, destacou o secretário. Para o vereador Jander Lobato, levar qualidade de vida para os ramais é um dos objetivos. “Estou feliz em poder participar dessa reunião, estamos trabalhando incansavelmente para que nossos agricultores e produtores possam escoar seus produtos, já podemos nos alegrar com os trabalhos de pavimentação que estão sendo feitos. Esse é meu compromisso com Manaus, levar qualidade de vida, dignidade para nossa gente”, finalizou. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Patrícia Marques 

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), utilizou a tribuna do plenário Adriano Jorge na manhã desta terça-feira (26/09), para falar sobre a necessidade de ordenamento do comércio informal e ações de limpeza pública na região central de Manaus. Caio André exibiu imagens da rua Barão de São Domingos, onde ocorre o comércio de alimentos em via pública de forma desordenada. O parlamentar afirmou que recebeu denúncias de comerciantes da região que não conseguem estacionar nas vagas regulares, porque estas são bloqueadas por bancas e carrinhos de vendedores ambulantes. “Nessa região, como podemos ver, os comerciantes têm que dividir o espaço com os ambulantes e com o lixo produzido por frutas e outros produtos que são comercializados na rua. Não venho aqui marginalizar o trabalho dos ambulantes, esses precisam sim levar comida para dentro de casa, mas isso não pode ser feito em detrimento do direito de outros”, destacou Caio André. “Os comerciantes daquela área ainda estão sendo diariamente multados por não conseguirem estacionar naquela região, e aí, os agentes do IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana) estão penalizando, mesmo com os estacionamentos lotados por ambulantes”, completou o vereador. O presidente da CMM afirmou que o parlamento municipal precisa notificar Secretaria Municipal de Abastecimento de Feiras (Semacc), para que possa ser feita uma fiscalização naquela região; além da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp), para que seja feita uma campanha de conscientização para pessoas que trabalham na região, que precisam descartar seu lixo de forma correta. Caio André falou, ainda, sobre a necessidade de uma ação por parte do IMMU, uma vez que as vagas de estacionamento estão sendo diariamente ocupadas por ambulantes, impedindo que os veículos estacionem de forma regular. “No dia de amanhã votaremos requerimentos que irei apresentar pelo meu gabinete, porque além de prejudicar os comerciantes prejudica os próprios ambulantes que sabemos que não estão ali porque querem estar ali, mas é importante ter um ordenamento, a ordem social é importantíssima principalmente no Centro, que precisa ser cuidado”, destacou Caio André. O presidente da CMM foi aparteado pelos vereadores William Alemão (Cidadania), Rodrigo Guedes (Podemos), Elan Alencar (DC) e Sassá da Construção Civil (PT), que reforçaram a necessidade de ordenamento desta área do Centro, que também é uma porta de entrada para a cidade, fomentando o turismo na região do centro histórico. Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM

O vereador Capitão Carpê (Republicanos) se pronunciou, nesta terça-feira (26/09), em discurso na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), contra proposta que será julgada no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode descriminalizar o aborto até 12 semanas de gestação. O parlamentar ressaltou sua posição pró-vida e enfatizou que a descriminalização do aborto, nesta configuração, seria, na avaliação dele, legalizar o assassinato de uma vida. “Somos defensores absolutos do direito à vida. Não cabe ao STF a posição de decidir algo tão sensível para a população. Nosso papel é lutar contra essa proposta e representar, de fato, o sentimento da população” afirmou. Carpê classificou como “missão” o papel da Câmara Municipal de Manaus (CMM) na união contra a legalização do aborto. Ação judicial – Ingressada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), a ação apresentada no STF considera que a atual legislação “viola os princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana, da cidadania e da não discriminação; os direitos fundamentais à inviolabilidade da vida, à liberdade e à igualdade”. O partido pediu, ainda, que o Supremo reconheça o direito das mulheres de interromper a gestação e dos profissionais de saúde de realizar o procedimento.