O vereador Sassá Construção Civil (PT) foi homenageado, nesta sexta-feira (09/02), em sessão especial no plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), pelos 44 anos de fundação do Partido dos Trabalhadores (PT). O encontro reuniu famílias, amigos, entidades, sindicalistas, militantes e simpatizantes do Partido dos Trabalhadores em busca da justiça social e igualdade de direitos. O líder do PT na Câmara Municipal de Manaus (CMM), destacou que o partido é o maior instrumento de luta da classe trabalhadora. “O PT se tornou uma referência com um dos maiores números de filiados e uma militância aguerrida, comprometida que, quando vai às ruas, faz a diferença. Se hoje temos um ex-metalúrgico na presidência do país pela terceira vez, é por causa de pessoas que reivindicam, lutam, têm compromisso com as políticas públicas, com medidas de inclusão e com o operariado”, comentou o parlamentar. Em discurso, o vereador destacou a luta como sindicalista até se tornar vereador de Manaus. “O grande legado do Partido dos Trabalhadores foi tornar possível que homens e mulheres de origem humilde vindos das favelas e dos morros pudessem ocupar espaço no poder político”, reforçou Sassá. Criação - O PT foi fundado em 10 de fevereiro de 1980, no Colégio Sion (SP), por um grupo formado por dirigentes sindicais, intelectuais de esquerda, ex-exilados políticos e ativistas católicos ligados à teologia da libertação. A legenda nasceu em meio a grandes mobilizações populares, principalmente do movimento sindical no ABC paulista, que marcaram a história política, econômica e social do país a partir da segunda metade da década de 1970, quando a sociedade brasileira ainda vivia sob uma ditadura militar que durou 20 anos. Tendo à frente o então líder sindical Luiz Inácio Lula da Silva, o PT foi oficialmente reconhecido como partido político pelo Tribunal Superior de Justiça Eleitoral no dia 11 de fevereiro de 1982. A partir daí, em mais de quatro décadas de atuação, a sigla conquistou por cinco vezes a Presidência da República, vários governos estaduais e municipais e bancadas legislativas nas esferas municipal, estadual e nacional. Atualmente com mais de 2,5 milhões de filiados, tornou-se o maior partido político de esquerda da América Latina e um dos maiores do mundo. Texto: Alinne Bindá – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Laercio Sousa 

Após indicação em conjunto do vereador Marcio Tavares (Republicanos) e do deputado estadual João Luiz (Republicanos) foi inaugurado nesta sexta-feira (09/02) o espaço de lazer e convivência Marcos Aurélio do Nascimento, localizado na rua Benjamin Silva, bairro Aparecida, na zona sul de Manaus. Com investimento de R$ 2,6 milhões do estado, foi construído uma quadra poliesportiva, pista de caminhada, playground infantil, academia ao ar livre, salas multiuso e praça com acessibilidade. “Esse é um investimento do governo de suma importância, que imediatamente foi abraçado com muita dedicação”, disse o vereador Marcio Tavares. O parlamentar ressaltou que o espaço estava abandonado e causava problemas de saúde para os moradores da região, e agora será um instrumento para o esporte, assistência social, lazer e educação da população local. O morador da comunidade, Renato Elias, comentou que o espaço era um sonho da comunidade, que se transformou em realidade. “Todos nós da comunidade estamos felizes em ver um espaço que era ocioso, que agora terá o “Pelci” e “RespirAR”. Em nome da comunidade agradecemos a todos”, concluiu. Espaço - O local possui 1.397 metros quadrados de área construída, contemplando praça com acessibilidade, salas multiuso, quadra poliesportiva, pista de caminhada, playground infantil, academia ao ar livre. O espaço de lazer será administrado pela Secretaria de Estado do Desporto e Lazer (Sedel), que vai ofertar atividades esportivas. Pela Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), serão ofertados cursos diversos para a comunidade. Nome - O espaço de lazer e convivência Marcos Aurélio do Nascimento recebeu o nome em homenagem ao morador e líder comunitário do bairro, que faleceu em 2006, sendo um idealizador de importantes projetos voltados para crianças, adolescentes e idosos do bairro. Durante a Copa do Mundo, Marcos Aurélio se dedicava a pintar a rua Leonardo Malcher, sendo um dos idealizadores para inscrevê-la no concurso nacional que elegia “A Rua da Copa”, e em 1995 se tornou presidente da Comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. Texto: Rick Olliver  - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Valter Leandro

O vereador Roberto Sabino (Podemos) participou, nesta quinta-feira (08/02), da inauguração da Unidade de Saúde da Família (USF) Benedito Batista Almeida, localizada no bairro São Francisco, zona sul de Manaus. A estrutura é de porte 4 e tem capacidade para realizar 15 mil procedimentos por mês. Como profissional da área da saúde e membro da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Roberto Sabino enfatizou o grande significado das unidades na gestão do prefeito David Almeida (Avante), elevando os números de atendimentos e ampliando a qualidade do sistema básico. “É notável o grande trabalho entregue nesta inauguração. Vimos de perto a qualidade estrutural, dos profissionais e de toda a unidade que possui 59 ambientes diferentes, podendo atender mais de 22 mil famílias com mais conforto, segurança, e acessibilidade”, afirmou. O parlamentar destacou, ainda, avanços na área, firmando Manaus como uma cidade referência no atendimento básico. “É uma honra participar deste mais novo feito e reafirmar com orgulho que tais ações de construções e revitalizações colocam Manaus por sete vezes consecutivas em 1º lugar no Previne, que é o indicador de qualidade de serviços em saúde básica”, afirmou Sabino. Texto: Maryna Ambrósio - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Jimmy Geber

O vereador Kennedy Marques (PMN), acompanhou, na madrugada desta sexta-feira (09/02), a prisão de um homem que abandonou dois cães dentro de sacos de lixo, no bairro Coroado, zona leste de Manaus. O suspeito foi preso em flagrante e conduzido ao 14º Distrito Integrado de Polícia (DIP). A prisão aconteceu no momento em que o homem estava no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, zona oeste. Segundo informações repassadas ao parlamentar, o suspeito estava com passagem aérea comprada para São Paulo. Kennedy destaca a importância de fazer a denúncia para que a justiça possa ser feita e que o sentimento é de dever cumprido. “Nós conseguimos deter esse homem que inclusive está preso no 14º DIP. Quero deixar aqui o meu registro de que o crime não compensa e que as pessoas precisam respeitar o direito dos animais. Quero agradecer a Polícia Federal e a Polícia Militar que nos ajudaram nesse trabalho, e agradecer principalmente a população que fez a denúncia”, afirmou Marques. Um dos animais resgatados pelo vereador, nesta quinta-feira (08/02), passou por exames veterinários, foi tosado e está recebendo acompanhamento. O outro cão segue desaparecido. Qualquer informação sobre o animal pode ser repassada para o número (92) 99136-0201. Texto: Julli Guerra – Assessoria de Comunicação do vereador

Buscando melhorar a vida dos cidadãos manauaras que dependem do uso contínuo de medicamentos, o Projeto de Lei nº 025/2021, de autoria do vereador Peixoto (Agir36), tem como objetivo dispor sobre a obrigatoriedade de divulgar a relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede púbica do município. O PL que tramita na Casa Legislativa recebeu parecer favorável na última quarta-feira (07/02), no plenário Adriano Jorge. Para o autor do projeto, o avanço da matéria significa uma conquista para a capital, já que o intuito do PL é beneficiar o cidadão. “A proposta nasceu da necessidade de dar um acalanto àqueles que fazem o uso frequente de remédios e que, para isso, dependem do sistema público de saúde. A obrigatoriedade de se divulgar onde e quais medicamentos são disponibilizados pelas nossas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) é uma maneira de ajudar e evitar que essa população se desloque em vão”, explicou o vereador. Projeto - Pelo Projeto de Lei fica determinado a divulgação mensal da relação atualizada de medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede de saúde pública municipal na página oficial da prefeitura, no site da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e nas dependências das unidades de saúde de Manaus. Além disso, a norma busca dar mais transparência, já que o texto estabelece, ainda, a divulgação da quantidade e do valor de cada medicamento adquirido pela gestão municipal, bem como o nome e o CNPJ da empresa fornecedora. “O que o projeto busca é que todo cidadão tenha ciência de quais medicamentos tem direito de acessar gratuitamente e dos medicamentos em falta. A ideia é auxiliar quem necessita, mas também empregar ainda mais transparência no serviço público”, salientou Peixoto. O PL nº 025/2021 seguiu para apreciação dos integrantes da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) da Câmara Municipal. Se receber parecer favorável, a matéria retorna para votação no plenário. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Michell Mello

Durante o Pequeno Expediente desta quarta-feira (07/02), o vereador Rodrigo Guedes (Podemos) cobrou que a Câmara Municipal de Manaus (CMM) realize uma investigação de supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Educação (Semed), além do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta pelo vereador, já recebeu duas assinaturas, dos vereadores Capitão Carpê (Republicanos) e William Alemão (Cidadania). A CPI foi assinada pelo vereador Capitão Carpê durante o recesso, e nesta quarta recebeu a assinatura de William Alemão. Guedes afirmou que a CPI foi um pedido feito pelos profissionais da educação de Manaus, que solicitaram uma apuração sobre a falta de pagamento do recurso e várias irregularidades supostamente cometidas pela pasta. "Nesse exato momento, os alunos das escolas municipais estão comendo bolacha e suco artificial na merenda escolar. Isso é inaceitável, essas crianças precisam ter uma alimentação de qualidade. Além disso, recebemos denúncias diárias sobre irregularidades que ocorrem na Semed. Cabe a essa Casa investigar o que está acontecendo e dar uma resposta para a população”, defendeu. CPI - De acordo com Rodrigo Guedes, a CPI da Semed busca investigar diversas denúncias, entre elas o aluguel de prédios, calendário de reformas das unidades já existentes, cumprimento das progressões funcionais e escolas novas que serão ou foram entregues no período de 2021 a 2024. A CPI também cobra esclarecimentos sobre investimentos da educação especial, o fornecimento de merenda escolar, educação alimentar, além da falta de pagamento dos recursos do Fundeb. Texto: Beatriz Araújo - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Kelvin Dinelli

O vereador Kennedy Marques (PMN), resgatou na manhã desta quinta-feira (08/02), um cachorro que estava abandonado dentro de um cesto de lixo, na rua São Luiz, bairro Coroado, zona leste de Manaus. No momento do resgate, outro animal estava no cesto, mas conseguiu fugir. Segundo o vereador, os animais estavam em sacos plásticos, com dificuldades para respirar.   Kennedy recebeu a denúncia através de um vídeo, que mostra os animais dentro de um cesto de lixo, envolvidos em sacos de lixo. De acordo com Marques, por pouco os animais não morreram por falta de oxigênio.   “Nós vamos localizar a pessoa que fez isso e levar a polícia na porta dela. Vamos mostrar que existe lei e que têm pessoas que amam e protegem os animais,” enfatiza Kennedy.   O animal resgatado recebeu todos os cuidados veterinários, enquanto o outro não havia sido localizado.   Abandonar animais é crime de acordo com a lei federal 9.605/98. Em 2020 com a aprovação da lei 14.064/20, a pena para quem maltrata ou abandona animais é de dois a cinco anos de prisão.   Texto: Julli Guerra – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Assessoria de Comunicação do vereador

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (07/02), o vereador Dione Carvalho (sem partido) fez um apelo para o caso do pequeno André Marcos Franco, de apenas 6 anos. A criança é de Caapiranga (a 134 quilômetros de Manaus) e veio a Manaus em busca de tratamento para um tumor do tipo meningioma. Segundo o vereador, a família de André Marcos está na capital há cerca de três meses em busca do procedimento cirúrgico. O meningioma é um tumor benigno que geralmente surge nas membranas que envolvem o cérebro e a medula espinhal. Durante pronunciamento na CMM, o vereador criticou a falta de gestão e responsabilidade do município de Caapiranga diante do caso. "Tenho plena convicção de que o governador Wilson Lima tomará as providências cabíveis para salvar o pequeno André. Todas as vezes que enviamos requerimentos e ofícios sobre questões de saúde pública, o governador responde de forma rápida e amistosa", concluiu o vereador. Ainda no discurso, Dione Carvalho afirmou que acionará o Ministério Público, se necessário, para dar celeridade ao procedimento.

De autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil), o Projeto de Lei (PL) nº 375/2019 avançou na quarta-feira (07/02), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O texto do projeto estabelece que na educação infantil em creches, escolas municipais e privadas de Manaus, os cuidados íntimos com as crianças, com destaque para banhos, trocas de fraldas e roupas, bem como auxílio para usar o banheiro, serão realizados exclusivamente por profissionais do sexo feminino. Em sua justificativa, o parlamentar destaca a necessidade de prevenir e proteger as crianças de abusos que podem ser despertados em virtude do contato íntimo na hora da troca de fraldas, banhos, roupas, etc. “A proposta da lei é diminuir os riscos de abusos em geral. Não se trata de discriminação aos homens, pois sabemos que também há mulheres abusadoras, no entanto, em regra, os registros de estupros de vulneráveis mostram autores do sexo masculino, cujos efeitos são muitos danosos”, explica Diego. O texto ressalta ainda que o projeto não acarreta prejuízo aos profissionais do sexo masculino, tendo em vista que estes devem ser reaproveitados em atividades pedagógicas, bem como aquelas que não impliquem cuidados íntimos com as crianças, sem sofrer prejuízos em sua remuneração. Texto: Cris Coura - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Emerson Olliver  

O vereador Eduardo Alfaia (PMN), membro titular da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Manaus (CMM), é o autor da Lei Municipal nº 3.266/2024, que destaca a importância de combater brincadeiras perigosas no ambiente escolar. O vereador expressou entusiasmo ao anunciar a implementação da lei, sancionada no dia 4 de janeiro pelo prefeito David Almeida (Avante). Segundo o parlamentar, a prioridade é proporcionar um ambiente educativo e de proteção aos alunos no retorno às aulas. “A nova legislação visa conscientizar sobre brincadeiras que podem representar sérios riscos à segurança dos estudantes. Queremos criar um ambiente educacional onde a prevenção e a conscientização sejam tão importantes quanto o próprio aprendizado”, afirmou Alfaia. Lei - De acordo com a lei, cada escola formará equipes multidisciplinares compostas por docentes, alunos, pais e voluntários. Essas equipes serão encarregadas de promover atividades didáticas, informativas, de orientação e conscientização ao longo do ano letivo. Os objetivos da campanha incluem a prevenção, conscientização e combate a brincadeiras que possam levar a óbito, tanto nas escolas quanto fora delas. Além disso, a capacitação de docentes e equipes pedagógicas será uma prioridade. “A lei reforça o papel essencial do ambiente escolar na formação integral dos alunos. Estamos construindo uma comunidade escolar engajada, pronta para promover discussões e ações que contribuam para a segurança de todos”, finalizou. Texto: Társis Luz – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Sérgio Maciel

O vereador Joelson Silva (sem partido), durante a primeira sessão ordinária, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (07/02), subscreveu o Projeto de Lei (PL) nº 362/2021, que obriga as instituições públicas de ensino de Manaus a expedir diplomas em braille, para os alunos com deficiência visual. Segundo Joelson Silva, o sistema Braille é uma das principais ferramentas de educação e inclusão na vida dos deficientes visuais. “Ninguém pode deixar de entender que esse é um projeto de inclusão muito importante para essas pessoas que têm deficiência visual. Então, realmente o projeto é para aqueles que conseguem conquistar enfrentando as diversas dificuldades para chegar e concluir um curso e você receber um diploma em que você pode fazer a leitura. Parabenizo o vereador Fransuá e peço para subscrever o projeto”, enfatizou Joelson. Segundo documento, a expedição em braille não implica custos adicionais ao estudante. Dados – Do total da população brasileira, cerca de 3,5% têm deficiência visual. De acordo com dados do IBGE, no Brasil 528.624 pessoas são incapazes de enxergar (cegos); 6.056.654 pessoas possuem baixa visão ou visão subnormal (grande e permanente dificuldade de enxergar) e outros 29 milhões de pessoas declararam ter alguma dificuldade permanente de enxergar, ainda que usando óculos ou lentes. Tramitação – O projeto vai à 2ª discussão na forma da lei, após ter parecer aprovado em primeira discussão no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A proposta também tramitou pelas Comissões de Educação e Finanças, Economia e Orçamento. Destaques - O vereador Joelson Silva também destaca a importância do Projeto de Lei (PL) nº 129/2021, de autoria do vereador Rodrigo Guedes (Podemos), que institui a proibição de utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em Manaus. O parlamentar explica que é importante discutir um projeto de tamanha relevância e que vem sendo bastante debatido pela sociedade. “O vereador Rodrigo fez o projeto, ele merece ser avaliado, discutido e debatido, aqui é o local para debater esses assuntos. Agora, vou apenas fazer uma observação que hoje já se tem uma transição sobre essa questão dos fogos de artifícios sem estampido sonoro, eles estão passando por esse processo de transição, a gente já vê que diminuiu bastante os fogos de artifícios que fazem barulhos”, afirmou Joelson. “Estamos falando de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), crianças, idosos e animais, e também temos a questão do outro lado do divertimento que gera os artefatos”, concluiu o vereador. O projeto vai para a Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia, após ter parecer aprovado da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Divulgação – Dicom/CMM

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec/CMM), vereador Dr. Eduardo Assis (Avante), anunciou nesta quarta-feira (07/02), que continuará elaborando diversas ações do consumidor para este ano de 2024, entre elas a blitz nas escolas, supermercados e postos de gasolina. Em seu primeiro ano de gestão na Comdec em 2023, o parlamentar, através de ações do seu gabinete por meio da comissão, chegou a atender cerca de 400 pessoas em serviços internos e externos. A Comdec realizou mais de 100 audiências internas voltadas para acordos que envolvem concessionárias de água, energia, telefone, assistências técnicas e também de prestadoras de serviços como consultórios odontológicos. Esses julgamentos tiveram 80% de êxito nas resoluções positivas tanto para a empresa, quanto para o consumidor. Segundo o presidente da Comissão do Direito do Consumidor da CMM, o resultado de 2023 é reflexo da sua atuação e experiência como advogado. “O cidadão precisa conhecer, valer fazer valer a pena e ter acesso aos seus direitos. Este trabalho da Comdec é essencial e importante para toda a comunidade”, disse Assis. Já nas ações externas realizadas nas comunidades de Manaus, a Comdec levou orientações do Código do Direito do Consumidor (CDC) e fez aberturas das reclamações, no objetivo de agendar as audiências dos reclamantes. Pensando no bem-estar do cidadão, o vereador Dr. Eduardo Assis, protocolou Projetos de Lei (PLs), entre eles o de nº 431/2023 que proíbe a concessionária de água da cidade de Manaus alterar a tarifa residencial para comercial sem aviso prévio, e o PL nº 549/2023 sobre a obrigatoriedade do uso de visor de fluxo nas bombas de combustíveis. Esporte - Além do trabalho do direito do consumidor, o parlamentar municipal, também desenvolveu ações na área esportiva com o lançamento do projeto ‘Jiu-jitsu para todos’, olimpíadas e campeonatos entre os bairros da capital manauara. O objetivo é incentivar a prática esportiva amadora e profissional que envolvam as crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade. Em 2023 o Dr. Eduardo Assis teve aprovação do PL nº 99/2022, que institui no calendário oficial do município a semana municipal de incentivo à prática do jiu-jitsu brasileiro, de 01 a 07 de julho, sendo esta uma maneira de intensificar a valorização deste esporte. Diante da importância da modalidade esportiva, em 2023 o parlamentar promoveu na Casa Legislativa a homenagem para 108 praticantes de jiu-jitsu, que receberam certificados em reconhecimento pela prática deste esporte milenar. Tramita na CMM o PL nº 432/2023 que dispõe sobre a padronização de quadras poliesportivas e de campos de futebol na capital manauara. O objetivo é garantir maior desempenho aos atletas e pessoas que usam os espaços para praticar exercício físico. De acordo com o parlamentar municipal, as quadras e campos esportivos devem observar as normas técnicas e oficiais no momento da construção. “Essa nova infraestrutura voltada para o esporte deve seguir um mesmo padrão. Essa conformidade corresponde a oficialidade adotada em espaços para competições esportivas, além de tirar muitos jovens da ociosidade, largar um pouco o celular, auxiliando ainda na melhoria da saúde e controle de obesidade de crianças e adolescentes”, justifica Eduardo Assis. Educação – Quando eleito vice-presidente da Comissão de Educação (Comed/CMM), em 2023, o parlamentar criou PLs que protegem os estudantes e crianças no município de Manaus, a exemplo do Projeto de Lei nº 212/2023 que deverá instalar dispositivo de segurança (botão do pânico) em todas as escolas da rede privada de ensino infantil, fundamental e médio. O outro PL em andamento na Casa Legislativa é de nº 202/2023 que trata da instalação de dispositivo de segurança (botão do pânico) em todas as escolas, creches, centros municipais de educação infantil (CMEIs). Comunidade – Em 2024 o parlamentar municipal informou através de suas redes sociais a intervenção junto à Seminf de revitalização em vários pontos da cidade, como recapeamento de 15 ruas, quadras e campos esportivos, construção de pontes, drenagens de igarapés e limpeza pública. Outros PLs importantes para a população que estão em tramitação para aprovação no legislativo, é o projeto nº 429/2023 do Fundo Municipal de Socorro às Pessoas Atingidas por Enchentes e Deslizamentos; PL nº 428/2023 que prevê a distribuição de fraldas descartáveis para pais de baixa renda e o PL nº 430/2023 quanto à obrigatoriedade, no município de Manaus, de lojas de roupas, vestuários e confecções em geral, com área superior a cento e vinte metros quadrados, disponibilizarem funcionário exclusivo para controle, vigilância e segurança de crianças e adolescentes. Legislativo – Durante os três anos de trabalho parlamentar, o vereador Dr. Eduardo Assis, apresentou 1.486 ofícios; 1.316 proposituras sendo 1.285 requerimentos, cinco indicações, uma moção, 23 Projetos de Lei e dois Projetos de Decreto Legislativo. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Emerson França - Dicom/CMM