Na primeira sessão ordinária de 2024 na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (07/02), o vereador Elan Alencar (DC) destacou ações realizadas durante o recesso parlamentar. Como presidente da Comissão de Saúde da Casa Legislativa, o vereador participou de visitas técnicas e inaugurações de unidades de saúde. "Nosso recesso foi ajudando a população, para que tenha mais espaço de lazer e postos de saúde", disse Elan. Elan Alencar realizou visitas em unidades de saúde, analisando demandas e encaminhando para a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), a fim de que, diante das necessidades, sejam tomadas providências. “Aproveito para ressaltar a nomeação dos 500 aprovados no concurso público da Semsa onde já tomaram posse, faltando ainda um pouco mais de 200 aprovados, além da nomeação de mais 200 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do cadastro reserva, fortalecendo o nosso sistema de saúde", afirma o parlamentar. Ainda durante o recesso, Elan participou da entrega de duas unidades de saúde, sendo a Unidade de Saúde da Família (USF) Anna Barreto, e também da USF Parque das Tribos, uma reformada e a outra construída, respectivamente. Além de ações direcionadas à área da saúde, Elan intermediou junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) a revitalização de uma quadra de futebol no bairro Santa Etelvina, zona norte de Manaus. "O campo da baixada estava abandonado, hoje serve para que os jovens da comunidade possam praticar esportes", finaliza o vereador.  Texto: Vanessa Rocha – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Assessoria de Comunicação do vereador

O vereador Sassá da Construção Civil (PT) enalteceu a volta do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, durante a primeira sessão plenária de 2024, realizada nesta quarta-feira (07/02) na Câmara Municipal de Manaus (CMM). De acordo com Sassá, o programa busca o desenvolvimento social e dá oportunidade para famílias saírem do aluguel e de áreas de risco. Por isso, reforçou a importância do trabalho unificado entre o Estado e o Governo Federal. “Programas habitacionais são imprescindíveis para a cidade de Manaus, graças ao governo Lula o Programa Minha Casa, Minha Vida já está presente no Amazonas, com o objetivo de ampliar o número de moradias, diminuindo o déficit habitacional no município, além de promover o acesso à moradias dignas e melhorar a qualidade de vida da população de menor renda”, disse o vereador. Ainda durante o discurso, o representante legislativo fez um alerta à população amazonense da falsa cobrança para cadastro habitacional. “Os supostos farsantes estão cobrando valores que variam de mil a cinco mil reais para inscrever as famílias no programa. Nenhum funcionário pode ligar ou oferecer cadastro, muito menos cobrar por isso”, finalizou Sassá.  Texto: Alinne Bindá – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Laercio Sousa   

O ano letivo na rede pública de ensino do Amazonas teve seu pontapé inicial nesta quarta-feira (07/02), com a presença de quase 400 mil alunos retornando às salas de aula em todo o estado. A vereadora Professora Jacqueline (União Brasil) marcou presença no evento, sob a liderança do governador Wilson Lima (União Brasil). A abertura oficial ocorreu na Escola Estadual Governador Melo e Póvoas, na zona oeste de Manaus. A vereadora Jacqueline, educadora e defensora do ensino de qualidade, ressaltou o compromisso com a educação. “Firmo meu comprometimento, dos profissionais da educação com o avanço e aprimoramento do sistema educacional do Amazonas. É grande a minha felicidade em ver que a educação tem ganhado muito, evoluindo não só na capital, mas também em todo o interior do estado”. Projeto - O projeto Jovem Bilíngue, um dos pontos altos do evento, oferecerá aulas uma vez por semana, no contraturno escolar, ao longo de três anos, para os alunos selecionados. Requisitos básicos, como idade mínima de 14 anos e frequência na 1ª série do ensino médio regular, serão necessários para concorrer a uma das mil vagas disponíveis. Com uma distribuição equitativa, 60% das vagas serão destinadas aos alunos cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico), enquanto 40% serão abertas para ampla concorrência, com 20% delas reservadas para estudantes com deficiência. Na ocasião, o governador anunciou a inauguração dos novos laboratórios de robótica, conhecidos como espaços makers. Também foi revelado um projeto voltado para a educação tecnológica, destacando-se a expansão da oferta do ensino bilíngue no estado através do projeto Jovem Bilíngue. Texto e foto: Saulo Viégas – Assessoria de Comunicação da vereadora 

O vereador Ivo Neto (Patriota) apresentou, nesta quarta-feira (07/02), na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei nº 404/2022, que trata da obrigatoriedade de exibição de vídeos ou áudios educativos para combater o abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes na abertura de shows e eventos culturais. Segundo o vereador, o objetivo da matéria é conscientizar, informar e sensibilizar a população para combater o crime de exploração sexual infantil. "Precisamos de ações estratégicas dos setores responsáveis e direcionar os recursos adequados a fim de prevenir e combater a violência sexual contra crianças e adolescentes”, ressaltou Ivo Neto. O projeto obteve o parecer favorável da 10ª Comissão e seguiu para a 20° Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso. Texto: Taísa Passos - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira/Dicom

O Projeto de Lei (PL) nº 277/2023, de autoria da vereadora Glória Carratte (PL) que dispõe sobre isenção das taxas de sepultamento e velório para as pessoas doadoras de órgãos ou tecidos corporais, no município de Manaus, teve o parecer favorável da 3ª Comissão na manhã desta quarta-feira (07/02), e avançou para a 2ª discussão. “O PL tem o objetivo de incentivar esse ato de amor que é a doação de órgãos e tecidos corporais, através desse benefício aos familiares que perderam seus entes queridos e que tenham oportunidade de promover a vida ao próximo”, disse Glória Carratte. De acordo com o parágrafo único do PL, os hospitais e unidades básicas de saúde, para fins de publicidade, poderão ter a afixação, nas entradas ou nas áreas de atendimento ao público e em local de fácil visualização, material informativo contendo a mensagem: “É direito dos doadores de órgãos ou tecidos corporais a isenção das taxas de velório e sepultamento na cidade de Manaus”. Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora 

Nesta quarta-feira (07/02), a vereadora Thaysa Lippy (PP) se posicionou sobre o veto dado pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), ao Projeto de Lei nº 429/2022, que obrigava o ensino sobre a Constituição Federal e direitos humanos nas escolas da rede pública municipal. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) no dia 14 de dezembro de 2023. “Vetar um projeto que busca levar o conhecimento do direito constitucional às escolas é negar às futuras gerações o poder transformador da educação”, afirmou a vereadora após retorno dos trabalhos na CMM. Segundo ela, o projeto visa esclarecer quais as obrigações e direitos do cidadão brasileiro perante à sociedade. Pela proposta, o projeto será realizado por meio de parcerias entre as faculdades e universidades públicas e privadas nas escolas públicas municipais de Manaus. De acordo com o artigo 2º do PL, “as aulas serão ministradas pelos alunos das faculdades e universidades de forma não onerosa e serão computadas como atividades complementares, a critério da universidade ou faculdade”. “É importante destacar que o projeto não altera o currículo regular, apenas propõe parcerias entre universidades e escolas públicas municipais para enriquecer a formação dos alunos. Além disso, não implica em custos adicionais para o Poder Público e está respaldado pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, esclarece. Consta ainda na proposta que a participação dos alunos no projeto será certificada como atividade voluntária pelas instituições participantes. As aulas, conforme o PL, serão destinadas aos alunos do 8º e 9º ano do Ensino Fundamental, podendo ser adaptadas para pais e profissionais da área da educação. Veto - De acordo com o documento, o veto, assinado o dia 5 de janeiro de 2024, foi respaldado pela Procuradoria Municipal do Município (PGM), que apontou invasão de competência justificando que o assunto “é matéria que se insere no âmbito da gestão administrativa, sendo manifestamente estranha à atividade parlamentar”. “O que fica difícil entender é porque a prefeitura solicita aprovação de empréstimos milionários, sem qualquer fundamento ou explicação detalhada dos gastos, mas recusa um projeto como esse que não vai gerar qualquer custo para a prefeitura”, finaliza a vereadora. O veto ainda será submetido à votação na CMM e os vereadores decidirão se derrubam ou aprovam a decisão do Executivo Municipal.

O Projeto de Lei (PL) nº 402 /2021, de autoria do vereador Marcel Alexandre (Avante), que propõe a instalação de câmeras no interior dos transportes coletivos escolares de Manaus foi deliberado, nesta quarta-feira (07/02), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), e avançou para a Comissão de Educação da Casa. O objetivo é conceder mais proteção e segurança para que possa inibir a prática de abuso e violência contra crianças e adolescentes. “Além das crianças, é importante citar que a segurança também se estende ao motorista, uma vez que caso ocorra algum tipo de abuso contra a criança, ele terá como provar que não tem participação no crime”, disse o vereador. A proposta altera a Lei nº 1892/ 2014, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo de escolares na capital, e acrescenta ao Parágrafo Único ao Art. 5º a seguinte redação: “Os veículos utilizados no transporte de escolas deverão estar equipados com câmeras de vídeo que capturem imagem no interior do veículo, e deverão armazenar imagens por pelo menos 180 dias”. O PL acrescenta os incisos XXIV e XXV ao Art. 12 da Lei nº 1892/ 2014 Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

O vereador Raiff Matos (DC) cobra uma logística ampliada dos órgãos responsáveis pela fiscalização nas programações carnavalescas para impedir a presença de crianças e adolescentes nestes eventos. Mais de 30 bandas e blocos de carnaval estão programados para acontecer em Manaus até o dia 24 de fevereiro. Somente nesta sexta-feira (09/02) estão programados nove eventos para a capital amazonense. “É preciso uma estrutura para fazer frente a tantos eventos. Por isso, estou encaminhando ofícios aos órgãos de proteção, incluindo a Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente, Vara da Infância e da Juventude em Manaus e os Conselhos Tutelares para garantir a segurança das famílias”, afirmou Raiff. Para Raiff, a sua preocupação tem a ver com a exposição das crianças à sexualização precoce diante dos excessos que fazem parte da cultura do Carnaval. “Sabemos que há excesso de atos libidinosos nas bandas e nas festas de Carnaval. Por isso é importante a definição de faixa etária para esses eventos. Minha cobrança é para aperfeiçoar essa ação”, acrescentou Matos. Compromisso - O vereador Raiff Matos também reforçou o compromisso com as famílias de Manaus na atuação parlamentar com foco na proteção das crianças e adolescentes. “Vou continuar utilizando todas as ferramentas disponíveis no meu mandato para a defesa da família. Porque a minha missão é lutar pela proteção da família”, finalizou o parlamentar. Texto: Fred Novaes – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Ney Fábio   

Após a abertura dos trabalhos legislativos, nesta terça-feira (06/02), o vereador Everton Assis (União Brasil), 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), firmou o compromisso de estar presente nas comunidades em 2024. O parlamentar se comprometeu em dar vez e voz à população que precisa do Poder Público. Segundo ele, a presença nos bairros é fundamental para identificar as demandas e buscar soluções. "Muitas das vezes em nossas visitas a população reclama de não conseguir acesso aos serviços públicos, por isso, entendo que estar lá próximos deles é fundamental. O meu compromisso é com o povo e darei vez e voz para aquelas comunidades que tanto precisam do Poder Público”, afirmou o vereador. Visitas - O parlamentar tem se destacado por sua presença ativa nas comunidades e atendendo as demandas reais dos cidadãos. Durante o recesso parlamentar, o vereador Everton Assis aproveitou para realizar inúmeras visitas pelos bairros de Manaus, tais como São José, Petrópolis, Coroado, entre outras ações. Texto e foto: Ricardo Duarte – Assessoria de Comunicação do vereador

O vereador Marcelo Serafim (PSB) defendeu nas redes sociais, nesta terça-feira (06/02), durante a abertura dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Manaus (CMM), a convocação de secretários municipais para que possam esclarecer, segundo ele, uma tentativa de privatização da Manausmed. "Nossa primeira ação será o requerimento de convocação dos secretários Ebenezer, da Semad (Secretaria Municipal de Administração) e César da Manausmed, para que eles possam vir explicar para toda a população, em especial aos servidores públicos, a tentativa da prefeitura de privatizar esse importante serviço da Manausmed para a empresa Hapvida”. O vereador, contrário à medida, afirma que a situação será prejudicial não só para os servidores, mas também para toda população. "O nosso trabalho será um trabalho constante de fiscalização com muita transparência, com muita ética, mas acima de tudo com independência em relação a prefeitura de Manaus”. Licitação - Em janeiro deste ano, 2° Vara da Fazenda determinou a suspensão da licitação que visa contratar serviços de plano de saúde para atender os servidores da prefeitura. Na avaliação do juiz Leoney Figliuolo Harraquian, havia suspeitas de direcionamento. O processo foi ajuizado por outra empresa que atualmente presta serviço ao município. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador  Foto: Assessoria de Comunicação do vereador

De autoria do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), avançou e vai à 2ª discussão, na Sessão Plenária desta quarta-feira (07/02), o Projeto de Lei (PL) nº 143/2023. A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de categoria adaptada para Pessoas com Deficiência (PCDs) em competições esportivas públicas ou particulares, realizadas em Manaus. A propositura, que já tinha sido aprovada pela 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação; 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento; e pela 17ª Comissão de Esportes da CMM, agora seguiu à 2ª discussão no plenário Adriano Jorge. “Estamos sempre buscando a inclusão e no esporte não pode ser diferente, O PL segue justamente esse pensamento, de incluir e dar destaque aos paratletas. Quem sabe temos aqui em Manaus possíveis campeões paraolímpicos? Não podemos deixar essas oportunidades passarem”, destacou Caio André. O projeto defende que o esporte é uma alternativa para os deficientes que buscam superar limitações físicas e se tornarem paratletas de alta performance. O texto detalha que, de acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010, existem no Amazonas cerca de 790.647 pessoas que possuem alguma deficiência. “Precisamos incluir essa parcela da população, e claro, a educação e o esporte sempre serão os melhores caminhos para ajudar o presente e possibilitar um futuro dignos para essas pessoas”, concluiu o presidente da CMM.

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), voltou a destacar, na primeira Sessão Ordinária de 2024, nesta quarta-feira (07/02), o concurso público da Casa Legislativa, previsto para ser lançado em março. Ao ressaltar que esse foi um dos compromissos assumidos ainda no início de sua gestão na CMM, o presidente reforçou o objetivo de melhorar o serviço público do parlamento e, sobretudo, valorizar os servidores que já contribuíram com a Câmara e estão aptos à aposentadoria. Em pronunciamento no Pequeno Expediente, o parlamentar lembrou que a realização de um novo certame é importante, uma vez que o último concurso aconteceu há mais de 20 anos. “Desde o início do nosso biênio anunciamos que traríamos um concurso público para a Casa, que há muito não se vê, desde 2003. Em março vamos lançar o concurso, com o edital destacando a quantidade e quais vagas estarão disponíveis para a população e, assim, poderemos reoxigenar esse poder”, afirmou Caio André. Valorização – O presidente enfatizou que o concurso está sendo possível por conta de ações como a convocação de aprovados no certame anterior; e a criação do Programa de Aposentadoria incentivada (PAI), que garante melhores condições para a aposentadoria de servidores que tanto já contribuíram. “Muitos funcionários aderiram ao programa trazido por esta legislatura. O PAI valoriza o servidor que já prestou o serviço para o parlamento municipal e para sociedade manauara. Com essa adesão o servidor terá a oportunidade de se aposentar com o devido respeito, com o devido reconhecimento desta sociedade. Isso abrirá portas a este concurso público”, concluiu o presidente da CMM.