O vereador Marco Castilhos (União Brasil), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal de Manaus (CMM), participou nesta quinta-feira (10 de julho) da 7ª reunião ordinária de 2025 do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD). O encontro foi realizado no Centro de Referência dos Direitos da Mulher, localizado no bairro Flores, zona Centro-Sul da capital. A reunião contou com a presença de representantes de instituições da sociedade civil, abrigos, fundações e de secretarias do Governo do Estado e da Prefeitura de Manaus. Durante o encontro, Marco Castilhos foi reconhecido pelo apoio contínuo às entidades que atuam na defesa e inclusão das pessoas com deficiência — reconhecimento que, segundo o parlamentar, renova sua motivação para avançar ainda mais nas pautas da área. Atento às demandas apresentadas, o vereador destacou a importância de seus projetos de lei e requerimentos indicativos, voltados à criação da Secretaria da Pessoa com Deficiência em Manaus. A proposta, segundo Castilhos, é um passo essencial para estruturar políticas públicas mais eficazes e permanentes para o segmento. Outro momento de destaque foi o lançamento do livro ‘História do Autismo no Amazonas’, da escritora Telma Maria Viga de Albuquerque, obra que resgata a trajetória de luta, conquistas e desafios enfrentados por pessoas com autismo e suas famílias no estado. “Foi uma reunião muito produtiva. Fico extremamente feliz em ver que nosso trabalho está chegando onde precisa e ajudando quem mais necessita. Seguimos firmes, buscando respeito, inclusão e qualidade de vida para todas as pessoas com deficiência”, afirmou o vereador. Texto: Bianca Oliveira (assessoria de imprensa do parlamentar)

Mesmo com a suspensão das sessões plenárias durante o recesso parlamentar iniciado nesta terça-feira (8 de julho), o vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) levou seu gabinete à zona Norte da capital e realizou atendimentos à população no Terminal 3, na manhã desta quarta-feira (9 de julho). A ação resultou no atendimento direto de mais de 40 pessoas. A atuação externa faz parte da agenda de Guedes, que desde o início do mandato tem mantido sua rotina de trabalho durante os recessos legislativos. Em 2021, o parlamentar chegou a apresentar um projeto de lei para extinguir o recesso de meio de ano, mas a proposta não obteve o número necessário de assinaturas para tramitar na Casa Legislativa. “Estive no T3, atendi cerca de 40 pessoas em duas horas e meia. Fiscalizei a estrutura precária do terminal, identifiquei ônibus com ar-condicionado danificado e outras situações que impactam diretamente os usuários do transporte público. Meu compromisso é estar onde o povo está. Ao longo do recesso, vamos levar o gabinete para outros terminais. O trabalho não para”, afirmou o vereador. Os atendimentos no T3 foram registrados pela equipe do parlamentar, que deve iniciar os encaminhamentos junto aos órgãos competentes para buscar soluções às demandas apresentadas. Texto: Beatriz Araújo (assessoria de imprensa do parlamentar)

No Dia Mundial da Lei, celebrado nesta quinta-feira (10 de julho), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) reforça seu compromisso com a criação de leis que garantam os direitos da população, promovam justiça social e fortaleçam o Estado Democrático de Direito. Como representante do Poder Legislativo municipal, a CMM cumpre o papel essencial na elaboração de normas, na fiscalização do Executivo e na proposição de políticas públicas que atendam às reais necessidades da capital amazonense. O presidente da CMM, David Reis (Avante), destacou o simbolismo da data para o trabalho desenvolvido no Parlamento Municipal. "A Câmara é a Casa da lei. Aqui é onde as demandas da população se transformam em propostas concretas para melhorar a vida nas comunidades. No Dia Mundial da Lei, renovamos o nosso compromisso com a legalidade, com o respeito à Constituição e com a responsabilidade de legislar com justiça e equilíbrio", destacou o presidente. O presidente da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), vereador Gilmar Nascimento (Avante), destacou o papel central do parlamento municipal na elaboração de leis que refletem as necessidades da população manauara. Segundo o parlamentar, é no Legislativo que os direitos se transformam em normas jurídicas que impactam diretamente a vida do cidadão. “É importante a população saber que a lei concretiza algo que chamamos de cidadania. Todos nós temos direitos, e esses direitos nascem através das leis. A CMM é composta por 41 vereadores eleitos, atua como uma ponte entre os anseios da sociedade e a formulação de soluções legislativas”, afirmou o parlamentar. Entenda como 'nasce' uma lei De acordo com o presidente da CCJR, o processo de criação de uma lei começa com a identificação de um problema social por parte do parlamentar, que é transformado em Projeto de Lei, sendo submetido a um rigoroso trâmite dentro da CMM. O texto passa pela análise das comissões temáticas e, inicialmente, pela CCJR, que avalia sua legalidade, constitucionalidade e viabilidade. Ao todo, a Casa Legislativa conta com 25 Comissões. Segundo o parlamentar, quando um Projeto de Lei chega à Câmara, ele é deliberado no plenário, tornando-se público aos parlamentares e à população. Em seguida, é encaminhado para a CCJR, onde é distribuído para um relator. Este relator analisa a proposta e emite um parecer técnico que avalia se o texto está correto, se é legal e se está de acordo com a Constituição. Após essa análise, o projeto volta para ser apreciado pela comissão, composta por sete membros, que deliberam de forma colegiada sobre a matéria. "Caso o projeto seja aprovado na CCJR, ele segue para o plenário, onde os 41 vereadores votam com base no parecer da comissão. Se também for aprovado no plenário, a proposta começa a tramitar em todas as demais comissões permanentes que tenham relação com o conteúdo do projeto, como a Comissão de Educação, a Comissão de Saúde, Comissão de Serviços Públicos, Transporte e outras. Nessas comissões, o texto passa por nova análise, seguindo o mesmo critério técnico e jurídico, até ser definitivamente aprovado", explicou. Uma vez aprovado em todas as comissões pertinentes, o Projeto de Lei é encaminhado ao Executivo Municipal, cabendo ao prefeito sancioná-lo ou vetá-lo. Caso ocorra o veto, o projeto retorna à CMM, onde os vereadores, representantes do povo, decidem se concordam ou não com a decisão do chefe do Executivo. Se entenderem que o veto é pertinente, eles o aprovam, e o projeto não se transforma em lei. No entanto, se o veto for rejeitado, o texto volta ao prefeito para sanção e conversão em lei. Caso o prefeito não sancione dentro do prazo regimental, o projeto retorna para a Câmara, e cabe ao presidente da Casa promulgá-lo. Se o presidente não o fizer, a responsabilidade passa para o vice-presidente. Para o vereador Gilmar Nascimento, esse processo é um exemplo claro da importância da participação popular no Legislativo por meio de seus representantes. “A gente vê a importância da população, através dos seus representantes aqui, fazendo com que a lei surja. Quando a lei surge, aí surge o direito subjetivo, o direito do cidadão de fazer com que aquilo que a lei determina seja cumprido por todos, que é o Estado do Direito”, concluiu. Texto: Eliana Nascimento/Dicom

O vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizou, na tarde desta quarta-feira (9 de julho), uma visita técnica à Maternidade Alzilda da Silva Marreiro, localizada na zona Norte da capital. O objetivo foi acompanhar de perto a qualidade do atendimento prestado à população e dialogar com os profissionais da unidade. Durante a visita, o parlamentar percorreu as instalações, conheceu os serviços ofertados e destacou o papel estratégico da maternidade na atenção à saúde materno-infantil. Entre os espaços visitados, Rosivaldo ressaltou a importância do Posto de Coleta de Leite Humano, que promove o aleitamento materno, e do Espaço Humanizado para Amamentação, voltado a mães trabalhadoras. “É gratificante ver uma unidade comprometida com a saúde da mãe e do bebê. A Maternidade Alzilda Marreiro é referência em acolhimento e qualidade no atendimento”, afirmou. Rosivaldo Cordovil reforçou que continuará promovendo visitas técnicas às unidades de saúde do município, com foco no monitoramento dos serviços, escuta ativa dos profissionais e proposição de melhorias. “Nosso compromisso é garantir que as mulheres tenham um atendimento digno e humanizado durante o momento mais importante de suas vidas: a maternidade. Vamos continuar fiscalizando e valorizando ações que fazem a diferença na vida das famílias manauaras”, concluiu o vereador. A visita faz parte do cronograma da Comissão de Saúde e integra o trabalho de fiscalização e fortalecimento das políticas públicas na área da saúde em Manaus. Texto: Weliton Nunez (assessoria de imprensa do parlamentar)

A Rua Dr. Potyguar Amorim, localizada na Quadra 221 do Núcleo 11, bairro Cidade Nova II, zona Norte de Manaus, recebeu nova pavimentação asfáltica após solicitação do vereador Sérgio Baré (PRD) à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf). A melhoria foi formalizada por meio de requerimento encaminhado à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A intervenção foi necessária devido ao estado crítico da via, que apresentava buracos, desgaste no asfalto e calçadas danificadas, comprometendo a mobilidade e a segurança de pedestres, motoristas e ciclistas. “A população já vinha sofrendo há muito tempo com as condições da rua. A pavimentação melhora a segurança, valoriza os imóveis e garante mais dignidade aos moradores”, destacou Sérgio Baré, que acompanhou os trabalhos de perto. No documento enviado à Seminf, o parlamentar reforçou a urgência da intervenção, alertando para os riscos de acidentes e os prejuízos à infraestrutura urbana causados pela falta de manutenção adequada. A obra foi comemorada pela comunidade local, que aguardava a revitalização há meses. O vereador também informou que segue levantando novas demandas de infraestrutura em outras áreas da zona norte da capital. Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)

Nos primeiros seis meses de 2025, o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), tem conduzido uma gestão marcada pela estabilidade institucional, reorganização administrativa e valorização dos servidores. Com foco em diálogo e respeito entre os parlamentares, a presidência vem se destacando por promover um ambiente mais harmônico no plenário e por avançar em temas sensíveis, como o novo concurso público da Casa. O parlamentar abordou sobre os assuntos durante entrevista exclusiva ao jornalista Fábio Melo, que foi ao ar nesta quinta-feira (10 de julho), na Rede Tiradentes. “Eu respeito o perfil de cada colega vereador. Todos foram eleitos pela vontade popular e isso precisa ser respeitado. O Parlamento é feito de divergências, de ideias diferentes, e é justamente com maturidade, tranquilidade e humanidade que a gente consegue manter a Casa funcionando de forma ordeira”, afirmou o presidente. Um dos pontos mais relevantes do semestre foi a decisão de anular o concurso anterior, após recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e dar início à elaboração de um novo certame, com previsão de lançamento ainda neste segundo semestre. A nova seleção pública será, segundo a presidência, conduzida com total transparência e responsabilidade, para garantir a entrada de servidores qualificados, comprometidos com o serviço público e desvinculados de interesses políticos. “Foi uma decisão extremamente difícil. Tivemos que agir com responsabilidade e legalidade. Acatamos a recomendação do Ministério Público e anulamos o certame anterior. Mas, já estamos avançando na organização de um novo concurso, com início, meio e fim, e que irá trazer para dentro da Câmara pessoas capacitadas para servir à cidade de Manaus. Esses servidores serão efetivos do Poder Legislativo, não estarão atrelados a nenhum gabinete. Serão concursados e farão parte do quadro da Casa", destacou o presidente. Outro avanço foi a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, que prevê mais de R$ 11 bilhões em recursos a serem administrados pela Prefeitura de Manaus. O projeto foi debatido nas comissões, passou por Audiência Pública e contou com emendas que foram apreciadas de forma técnica e responsável. A medida consolida o papel fiscalizador da Câmara e reforça a atuação conjunta com o Executivo na construção de políticas públicas para a capital. “Nós seguimos todo o rito previsto na Lei Orgânica e no Regimento Interno. A LDO foi debatida exaustivamente, com participação dos vereadores e transparência total. Nosso papel, além de legislar, é fiscalizar o Executivo, acompanhar os gastos e garantir que os recursos públicos sejam usados em benefício da população”, ressaltou. Valorização Na parte administrativa, a atual gestão também tem priorizado o equilíbrio financeiro. Com ajustes considerados “cirúrgicos”, a CMM voltou a efetuar os pagamentos de fornecedores em dia, retomando a credibilidade e o respeito com os parceiros da Casa. Além disso, a valorização dos servidores foi demonstrada com o pagamento antecipado da primeira parcela do 13º salário no dia 30 de junho, e a garantia da segunda parcela ainda este ano. A presidência também prometeu mais uma medida positiva de reconhecimento aos colaboradores até o final do exercício. “Nós viramos uma página importante. Hoje a Câmara paga seus fornecedores em dia, honra seus compromissos e trata com respeito todos aqueles que fazem o Legislativo funcionar. E quando falo de respeito, falo também dos nossos servidores, sejam eles efetivos, comissionados ou de gabinete. Eles merecem reconhecimento e valorização. Por isso, conseguimos antecipar o 13º salário e, até o final do ano, teremos mais uma boa notícia para eles”, adiantou, sem revelar detalhes. Com base nesses primeiros seis meses, a expectativa é de continuidade das ações voltadas à modernização da Câmara, fortalecimento da transparência e ampliação do diálogo institucional. “A responsabilidade de conduzir o Legislativo municipal exige equilíbrio, respeito às leis e compromisso com os que fazem essa Casa funcionar, sejam vereadores, servidores ou a população que nos acompanha e cobra resultados. O caminho é de união, eficiência e serviço público com qualidade”, concluiu o presidente David Reis. Texto: Eliana Nascimento/Dicom

A vereadora Professora Jacqueline (União Brasil) realizou, nesta quarta-feira (9 de julho), uma visita técnica à Maternidade Azilda da Silva Marreiro, localizada na zona Norte de Manaus. A atividade foi acompanhada por parlamentares da 18ª Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Manaus (CMM), da qual a vereadora é presidente e também Procuradora Especial da Mulher. O objetivo da visita foi conhecer de perto os serviços ofertados pela unidade, identificar os principais desafios enfrentados pelas equipes de saúde e dialogar sobre as necessidades mais urgentes da maternidade. “Nosso compromisso é garantir um atendimento digno, eficiente e humano às mulheres. A maternidade é um espaço fundamental para proteger vidas e acolher mães e bebês com o respeito que merecem”, afirmou a vereadora. Durante a agenda, a comitiva teve acesso aos serviços prestados pela unidade, como partos normais e cesáreos, atendimento de urgência e emergência obstétrica, acompanhamento de gestantes em situação de risco, além de conhecer o Posto de Coleta de Leite Humano, que incentiva o aleitamento materno, e o Espaço Humanizado de Amamentação, voltado para mães trabalhadoras. Professora Jacqueline agradeceu à diretora da unidade, Elcinei Sampaio, e a toda a equipe da maternidade pela receptividade e empenho no cuidado com as mulheres da capital. “Fui recebida com muito carinho por profissionais comprometidos com a vida. É fundamental ouvir quem está na linha de frente para propor soluções concretas”, concluiu a vereadora, reafirmando seu compromisso com a valorização da saúde da mulher por meio de políticas públicas efetivas. Texto: Kátia Bastos (assessoria de imprensa do parlamentar)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) sediou, na manhã de terça-feira (8 de julho), o seminário ‘COP 30 e os desafios do desenvolvimento sustentável na Amazônia: interfaces entre Meio Ambiente, Agroecologia e Bem-estar Animal’. A iniciativa foi conduzida pelo vereador Aldenor Lima (União Brasil), presidente da Comissão de Proteção e Bem-estar Animal (Compets). O evento teve como foco a preparação para a COP 30, que ocorrerá em 2025, na cidade de Belém (PA), e reuniu especialistas de destaque nas áreas ambiental, científica e jurídica, como a procuradora-geral do Ministério Público do Trabalho, Alzira Melo Costa; o desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas, Flávio Pascarelli; o diretor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), Henrique Pereira; e o professor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Denison Melo. Durante a abertura, Aldenor Lima ressaltou a urgência de debater os impactos das mudanças climáticas, sobretudo na região amazônica. “A Amazônia é o centro das atenções mundiais e não por acaso. Somos um território estratégico para o equilíbrio climático do planeta. Precisamos debater o presente e o futuro da nossa região com responsabilidade, incluindo os impactos sobre as pessoas, os animais e o meio ambiente como um todo”, afirmou o vereador. Aldenor também destacou sua atuação em situações emergenciais recentes, como a enchente no Rio Grande do Sul e os efeitos da seca no Careiro da Várzea (AM), enfatizando a necessidade de políticas públicas eficazes diante das mudanças climáticas. O seminário abordou temas como agroecologia como alternativa de produção sustentável, justiça ambiental e financiamento climático para países em desenvolvimento. Texto: Saadya Jezine (assessoria de imprensa do parlamentar)

Foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (7 de julho), o Projeto de Lei nº 430/2025, de autoria do vereador Rodrigo Sá (Progressistas), que propõe a criação de motofaixas em vias de grande fluxo da capital. A medida regulamenta a circulação de motocicletas, motonetas e ciclomotores nos corredores entre faixas de rolamento, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro. A proposta estabelece a implantação de motofaixas sinalizadas na cor azul, destinadas exclusivamente ao tráfego desses veículos, com base em estudos técnicos de viabilidade. A intenção é reduzir acidentes, melhorar a fluidez no trânsito e garantir maior organização no uso do espaço urbano. O projeto prevê a circulação de motocicletas preferencialmente entre a faixa da esquerda e a faixa central, em vias com duas ou mais faixas de rolamento por sentido. “Nosso objetivo com esse projeto é salvar vidas. A criação das motofaixas garante mais segurança para os motociclistas e ajuda a organizar melhor o trânsito da nossa cidade. Com sinalização adequada e planejamento, conseguimos promover mais respeito entre os modais e reduzir os índices de acidentes”, afirmou o vereador Rodrigo Sá. A proposta conta com o apoio de 23 parlamentares que a subscreveram, reforçando a importância do debate sobre segurança e mobilidade urbana na capital. Texto: Vandreza Costa (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Dione Carvalho (Agir) realizou, nesta semana, uma ação de fiscalização nos principais terminais de ônibus de Manaus. A iniciativa contou com o apoio da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) e teve como objetivo verificar as condições de segurança, infraestrutura e operação do transporte coletivo, após uma série de denúncias feitas por usuários do sistema. Durante a vistoria, o parlamentar conversou com passageiros, inspecionou a estrutura dos terminais e avaliou o estado de conservação dos ônibus que atendem à população. As principais reclamações envolvem o aumento de assaltos e episódios de violência nos arredores dos terminais, além de atrasos frequentes e falhas mecânicas nos veículos. “Recebemos diversas reclamações de quem depende do transporte coletivo todos os dias. A população não pode mais conviver com o medo e a insegurança, muito menos com ônibus quebrados e atrasos constantes”, afirmou Dione Carvalho. A fiscalização constatou problemas como iluminação precária em alguns pontos, ausência de policiamento fixo em horários de maior movimento e ônibus circulando com sinais de má conservação. Dione Carvalho se comprometeu a acionar os órgãos competentes para garantir providências imediatas. O vereador também ressaltou a importância da parceria com a ROMU para reforçar a segurança nos terminais. “Essa fiscalização é um passo importante para dar mais tranquilidade e dignidade a quem depende desse serviço todos os dias”, concluiu. Texto: Gabriel Santana (assessoria de imprensa do parlamentar)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizou, nesta segunda-feira (8 de julho), a 59ª Sessão Ordinária, no plenário Adriano Jorge. Após a abertura dos trabalhos com o Grande Expediente, os parlamentares deram início à Ordem do Dia com a votação de três Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo Municipal. A sessão foi conduzida pelo vice-presidente da CMM, vereador Jander Lobato (PSD). Entre as matérias apreciadas, destacou-se o Projeto de Lei nº 441/2025, que trata da concessão da gratuidade no transporte coletivo urbano para estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino. A medida busca assegurar o exercício do direito fundamental à educação, eliminando barreiras de deslocamento e incentivando a frequência escolar dos alunos da rede pública municipal. A medida reduz custos às famílias e contribui para a permanência do estudante nas salas de aula. A proposta foi aprovada em plenário e segue para sanção do prefeito. Outro projeto relevante votado foi o PL nº 247/2025, que institui o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Arlindo Pedro da Silva Júnior, integrando a estrutura básica da rede pública municipal de ensino. A solicitação proporcionará atendimento às crianças de idade escolar entre 1 a 5 anos, com atividades desenvolvidas na educação infantil sendo fundamentais no desenvolvimento e aprendizagem das crianças e o essencial suporte aos responsáveis. A terceira matéria analisada trata-se da Emenda nº 006/2025 à Lei Orgânica do Município (Loman), que atualiza o texto da Sessão VIII, do Capítulo III, do Título III da legislação. A alteração visa alinhar a atuação da Procuradoria-Geral do Município às recentes modificações na legislação federal, especialmente no que tange à advocacia pública municipal. Ambos os projetos foram aprovados e, conforme os trâmites legais, seguem para segunda discussão em plenário. Texto: Renata Corrêa/Dicom

A Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio da 19ª Comissão de Defesa do Consumidor, firmou parceria com a Prefeitura de Manaus, via Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), para integrar a atuação da Comissão ao sistema nacional ProConsumidor. O Termo de Cooperação Técnica foi assinado nesta terça-feira (8 de julho), na sede do Legislativo municipal. Com a cooperação, será criada uma nova base de atendimento vinculada ao sistema da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), permitindo que a Comissão registre e acompanhe, de forma oficial, as demandas dos consumidores da capital. O Procon Manaus será responsável por fornecer suporte técnico e capacitação aos servidores da Comissão, assegurando o uso correto da plataforma e a padronização do atendimento. A parceria representa um avanço na Política Municipal de Defesa do Consumidor, ao ampliar os canais de atendimento e tornar a Câmara Municipal um novo ponto de apoio para a resolução de conflitos. O serviço funcionará na sala da Comissão, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Para o presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), o acordo representa um marco institucional. “A Comissão de Defesa do Consumidor sai desse momento fortalecida, tendo em vista que agora ela será mais um instrumento para dirimir contendas. Com essa parceria, a Comissão também passa a ser mais um canal de resolução de problemas”, afirmou. O presidente da Comissão, vereador Paulo Tyrone (PMB), também celebrou o avanço. “A gente vai ampliar a divulgação para trazer os consumidores para a Câmara Municipal para que a gente, com toda legitimidade possível, consiga dar encaminhamento às reclamações e à defesa dos consumidores da cidade de Manaus”, destacou. A presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, definiu a cooperação como mais um passo importante na ampliação das políticas públicas voltadas à proteção do consumidor. Texto: Eduardo Figueiredo (assessoria de imprensa do parlamentar)