A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta terça-feira (19/09), uma Audiência Pública para discutir a regulamentação do serviço de delivery em domicílio. De propositura da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) da Casa Legislativa, a audiência reuniu entregadores, autoridades e representantes de condomínios. A audiência foi presidida pelo vereador Caio André (Podemos) para tratar sobre o Projeto de Lei nº 417/2023, de autoria do vereador Rodrigo Guedes (Podemos). O projeto havia sido rejeitado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) em agosto e voltou a ser discutido após o parlamentar alcançar 17 assinaturas para a matéria ser desarquivada e retornar à tramitação, conforme previsto no Regimento Interno. “Nós precisamos ouvir a categoria, estamos imbuídos no sentido de protegê-los, de criar uma lei que atenda exatamente os anseios mais prementes da função que eles exercem, que é a prevenção de crimes contra eles. Estamos buscando soluções para que amadureça um Projeto de Lei que não tenha vícios e busque a constitucionalidade”, afirmou o presidente da Casa, vereador Caio André. O autor do Projeto de Lei, Rodrigo Guedes, destacou que uma lei tornaria mais clara a relação entre cliente e os entregadores de produtos, além de trazer mais segurança aos trabalhadores. Ele pontuou problemas sofridos pelos entregadores como agressões físicas e verbais. “Este projeto nasceu a partir de inúmeras reuniões com os entregadores da cidade de Manaus e a partir de uma equipe técnica composta por advogados, inclusive com vários projetos em outras cidades posteriores ao nosso. Nós temos uma proposta de regulamentação das inúmeras situações que acontecem na prática na vida dos entregadores”, afirmou o parlamentar. É o caso do entregador Kelvin Cley, representante da categoria. Na tribuna da Casa, ele elencou as dificuldades vividas pelos motoboys, e também pediu apoio aos parlamentares para que o projeto seja aprovado ou receba as modificações necessárias por meio de emendas. “O que nós pedimos é mais segurança. Eu peço aos senhores que vejam esse projeto com o coração porque isso é um pedido dos trabalhadores: nos ajudem a aprovar a lei. Para alguns não é importante, mas para nós sim”, disse ele. Projeto – O projeto define regras para a entrega de comidas e bebidas em condomínios residenciais, edifícios e salas comerciais compradas por meio de aplicativos de delivery ou por telefone. Pelo PL, as entregas em condomínios de edifícios e salas comerciais deverão ser feitas na portaria ou térreo. Em casos de condomínios residenciais, ficaria permitida a circulação para entrega em domicílio, seguindo o regimento interno de cada condomínio. No final da audiência, o vereador Marcel Alexandre (Avante), presidente da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, afirmou que devolverá o PL 417/2023 para a CCJR a fim de uma nova análise da constitucionalidade. Foto: Mauro Pereira – Dicom 

Por meio de um requerimento aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (18/09), o vereador Capitão Carpê (Republicanos) solicita à Prefeitura esclarecimentos acerca de um contrato celebrado com uma empresa terceirizada, para fornecimento de composto lácteo para o programa Leite do Meu Filho no valor de R$ 33.070.739,50, conforme informado pelo parlamentar. No requerimento, Carpê solicita oito informações, entre elas os dados sobre a execução orçamentária do programa nos últimos dois anos e, também, o critério de escolha da empresa A.M da S. Rodrigues & Cia LTDA, que não foi, segundo ele, a que apresentou o menor valor no processo licitatório. “Existe uma denúncia de que os valores do programa Leite do Meu Filho estariam superfaturados em pelo menos 4 milhões. Estamos falando de dinheiro público e a Prefeitura precisa dar explicações sobre o contrato” explicou Carpê. Segundo Carpê, de acordo com informações divulgadas pela imprensa nas últimas semanas, há suspeita de superfaturamento de pouco mais de R$ 4 milhões, já que o valor pago pelos itens, de acordo com o vereador, é bem acima do que foi encontrado no comércio local. O requerimento, aprovado por unanimidade, será enviado, após trâmites legislativos, ao Executivo Municipal para os devidos esclarecimentos.

O vereador Jaildo Oliveira (PCdoB) usou as redes sociais nesta terça-feira (19/09) para parabenizar a igreja Adventista do Sétimo Dia pelos 160 anos de atuação no mundo e principalmente em Manaus. O parlamentar lembrou do aniversário comemorado em maio deste ano e destacou que os trabalhos sociais são a âncora da denominação. “A igreja Adventista tem uma linda atuação no campo social, levando não só a palavra de Deus, mas também alimento e roupa para aqueles que precisam, bem como toda ajuda necessária, e é por isso que celebro esses 160 anos com muito orgulho, por fazer parte dessa missão”, disse. Dia Mundial dos Desbravadores - Nesta quarta-feira (20/09) a Câmara Municipal de Manaus presta homenagem ao Dia Mundial dos Desbravadores, celebrado no dia tal. A sessão solene será realizada no auditório Zany Reis, a partir das 9h30.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos)participou da primeira Caminhada Ecológica, promovida pela Comunidade Santa Efigênia, que pertence a Área Missionária Santa Rita de Cássia, no bairro Ouro Verde, Zona Leste Manaus. Os participantes da primeira caminhada ecológica, que percorreram cerca de 3 km no entorno dos Conjuntos João Bosco e Acariquara, onde existe uma lagoa preservada, foram incentivados pela comunidade católica a cuidar e preservar o meio ambiente durante e após o percurso. O evento ocorreu no início desta semana. Segundo o vereador, a atividade vem ao encontro do apelo mundial em relação aos cuidados com a natureza. “Desde já, parabenizo a coordenação da comunidade, os membros de Santa Efigênia e a toda a Área Missionária de Santa Rita de Cássia, pela ousadia e comprometido. A natureza é um bem comum e precisa do cuidado de todos e  certamente a Igreja tem grande influência neste processo”, pontuou o Dr. Daniel. O parlamentar, junto de sua equipe, distribuiu aos participantes, um guia prático de reciclagem, que faz parte de seu projeto, “O Despertar para Educação Ambiental”, que visa sensibilizar a sociedade, a respeito da preservação ambiental, o descarte correto do lixo e a reciclagem. Além do guia, foram entregues mudas plantas frutíferas, ornamentais e medicinais, que são disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas).  Texto : Leonardo Dias – Assessoria do vereador Foto: Renan Pinheiro – Assessoria do vereador

O vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos), acompanhou na tarde desta segunda-feira (18/09), o prefeito de Manaus, David Almeida, e a titular da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa),  Shádia Fraxe, na reinauguração da Unidade de Saúde da Família (USF) Geraldo Magela, localizada no bairro Armando Mendes, zona Leste de Manaus. Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da Câmara Municipal de Manaus (CMM), a revitalização trará benefícios importantes para a população e é um reforço para a saúde básica. “Não é uma simples reforma, é uma reforma completa. Isso reflete nos números do desempenho da saúde do município, que muito se deve a estes trabalhadores que estão na ponta e que hoje recebem essa nova estrutura. Parabéns ao prefeito David Almeida, pela sensibilidade com a saúde, e por deixar uma marca positiva em nossa cidade”, pontuou De acordo com a Prefeitura, a unidade, que atende mais de 40 mil pessoas na região, não passava por reformas desde o ano de 2001. Esta é a 59ª unidade reestruturada pela atual gestão e integra a rede de Atenção Primária em Saúde (APS). Agora, a unidade oferece atendimentos com ambientes reestruturados e projetados para proporcionar mais conforto e maior segurança a servidores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as melhorias estão a construção de rampas, inserção de salas de lavagem e esterilização e de consultórios farmacêutico e odontológico, adequação da recepção, redistribuição de ambientes para melhoria do fluxo, revisão das instalações elétrica, hidrossanitária e lógica, e, ainda, troca da cobertura e pintura geral, além do novo mobiliário e equipamentos. Foi empregado um investimento de aproximadamente 1,4 milhão de reais, entre recursos do tesouro municipal e do Ministério da Saúde. Texto : Leonardo Dias – Assessoria do vereador Foto: Renan Pinheiro – Assessoria do vereador

O vereador da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Dr. Eduardo Assis (Avante) e o secretário municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc), Wanderson Costa, estiveram nesta terça-feira (19/09), na feira provisória do bairro Alvorada 1,  zona centro-oeste. A revitalização visa dar mais segurança no local de trabalho dos permissionários e clientes. Segundo o vereador Dr. Eduardo Assis, a determinação da revitalização foi do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante). “O trabalho conjunto com Executivo municipal tem gerado bons resultados, ainda mais com um prefeito que prioriza a população. Essa demanda da feira do Alvorada é um exemplo de agilidade da gestão do David. Compromisso esse que é recompensador na cidade”, disse. Já o gestor da Semacc, ressalta que as obras que estão sendo realizadas nas principais feiras da cidade de Manaus, tem contado com total apoio da Prefeitura de Manaus. “Os boxes, por exemplo, da feira do Alvorada estão com os reparos necessários, além da troca de telhas e outras providências. Em breve vamos encerrar essa reforma e devolver com mais dignidade para população”, informa. História - A feira municipal Alvorada conta com 45 permissionários. Foi criada em 1970 e sua última reforma foi em 1997 (há 25 anos). Possui 1.460 metros quadrados de área, gerando quase 140 empregos diretos e mais de 4.000 indiretos Texto: Pricila de Assis - Assessora de comunicação do vereador

O vereador Lissandro Breval (Avante) participou nesta segunda-feira (18/09) da solenidade de entrega do título de Cidadão Amazonense ao senador Omar Aziz. A saudação é de autoria do deputado estadual João Luiz e foi realizada no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). “Omar fez tanto por nosso estado que nem lembramos que ele não nasceu aqui. É amazonense de coração há muitos anos, já serviu tanto ao Estado, que essa honraria vem para chancelar e oficializar ainda mais o trabalho e amor que ele tem pelo Amazonas”, afirmou Breval. Omar é paulista, nascido na cidade de Garça. Já foi vereador, deputado, secretário de Estado, governador e hoje é senador pelo Amazonas. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

O vereador Raiff Matos (DC) participou da reinauguração, na segunda-feira (18/09), da Unidade de Saúde da Família (USF) Geraldo Magela, localizada no bairro Armando Mendes, na zona Leste da capital.    A obra de reestruturação do espaço atende ao Ofício nº 41/2021 encaminhado pelo gabinete do vereador Raiff Matos para recuperação completa da unidade.  "Lembro que em 2021 fiz um ofício solicitando que a Prefeitura de Manaus fizesse uma grande revitalização na unidade. Agora o bairro Armando Mendes está em festa. Os moradores ganharam uma nova estrutura totalmente diferente do cenário que vimos naquela época. Feliz em poder contribuir de alguma forma pelo direito dos cidadãos da minha cidade”, afirmou o vereador.   A unidade passou por obras de reforma e adequação e reabre para o atendimento com ambientes reestruturados e projetados para oferecer mais conforto e maior segurança a servidores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).  A USF integra a rede de Atenção Primária em Saúde (APS) da Secretaria Municipal de Saúde e é referência para 40 mil habitantes da sua abrangência. “Esse é meu dever como vereador. Fiscalizar, verificar problemas, solicitar correções e constatar as melhorias. É o que estou fazendo aqui e reconhecendo o trabalho feito pelo prefeito David Almeida e pela secretária Shadia Fraxe”, afirmou o vereador.  Entre as melhorias promovidas no local estão a construção de rampas, inserção de salas de lavagem e esterilização e de consultórios farmacêutico e odontológico, adequação da recepção, redistribuição de ambientes para melhoria do fluxo, revisão das instalações elétrica, hidrossanitária e lógica, e, ainda, troca da cobertura e pintura geral.  Nas obras de reforma e adequação da unidade foram aplicados aproximadamente 1,4 milhão de reais, entre recursos do tesouro municipal e do Ministério da Saúde. Assessoria: Fred Novaes Foto: Artur Barbosa / Semsa

O vereador Elan Alencar (DC) usou a tribuna na manhã desta segunda-feira (18/09) para dar destaque aos médicos convocados no 31º Ciclo do programa Mais Médicos. Os profissionais terão que se apresentar na Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) até o dia 22 de setembro. De acordo com o parlamentar, o programa compõe um conjunto de ações para o fortalecimento da saúde. “É um programa que provoca melhorias na qualidade e humaniza o atendimento, fazendo com que médicos criem vínculos com os pacientes e com a comunidade”, destacou. A Convocação - O resultado com os nomes dos convocados consta no resultado final da alocação do 31º Ciclo do programa federal e a listagem pode ser consultada no site https://maismedicos.gov.br/resultados. Os convocados devem se cadastrar e inserir os documentos requeridos no processo de admissão no site pssemsa.manaus.am.gov.br Texto: Assessoria de comunicação Vanessa Rocha

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, durante Sessão Plenária desta segunda-feira (18/09), cinco Projetos de Lei (PLs) de autoria dos parlamentares. Os PLs seguiram para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante). Ao todo, 29 matérias foram votadas no plenário Adriano Jorge na reunião de trabalho. Um dos projetos que seguiu à sanção, de número 004/2023, de autoria do vereador Mitoso (PTB), pretende denominar como Edson Arantes do Nascimento, o ex-jogador Pelé, o complexo viário a ser construído na avenida Autaz Mirim, na zona leste de Manaus. O vereador Mitoso comemorou a aprovação do projeto afirmando que a homenagem ao ex-atleta, que morreu em dezembro do ano passado, é justa pela importância de Pelé. “Nós temos três arenas que suportam a cidade. Eu ouvi algumas opiniões sobre o nome ser dado a um estádio, mas uma quarta arena, tendo várias demandas, como hospitais e outras coisas mais importantes, seria muito difícil construir uma arena para o nome do Pelé. É uma merecida homenagem ao rei Pelé, ao ministro, cidadão do Amazonas”, considerou Mitoso. Outro projeto aprovado é do vereador Raiff Matos (DC), que pretende instituir, na primeira semana de outubro, uma Campanha de Combate à Erotização Infantil em Manaus. “Nós precisamos cada vez mais levar a boa informação e a conscientização sobre esse tema, que eu considero muito importante. Essa lei possibilitará ao Executivo Municipal criar essa campanha e combater essa mazela social da vida de nossas crianças”, destacou o parlamentar. Ainda na sessão plenária, outros dez projetos tiveram pareceres votados e avançaram para novas comissões na CMM, oito foram deliberados e passarão a tramitar na Casa e seis retornarão para última discussão. Moção de Pesar – A CMM aprovou, nesta segunda-feira, uma Moção de Pesar em apoio aos familiares das 14 vítimas que morreram em um acidente aéreo em Barcelos (a 401 quilômetros de Manaus). A moção foi aprovada em nome de todos os vereadores da 18ª Legislatura. Foto: Mauro Pereira – Dicom 

Duas proposituras, sendo um Projeto de Lei (PL) e um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), ambos de autoria do vereador Caio André (Podemos), presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), avançaram após votação no plenário da Casa nesta segunda-feira (18/09). Um deles, o PL n° 088/2023, que considera a Federação Estadual de Skateboard do Amazonas (Fesbam) uma entidade de utilidade pública municipal, avançou à 11ª Comissão de Assuntos Sociocomunitários e Legislação Participativa. De acordo com o parlamentar, o reconhecimento abre possibilidades para a obtenção de recursos e, ainda, um maior número de competições de skate no estado. “É um esporte olímpico, e hoje a gente precisa incentivar cada vez mais esse esporte. Temos praticantes em todas as regiões de Manaus, nada mais justo do que dar utilidade pública a essa federação que faz com que nós tenhamos e consigamos mais apoio para esse esporte tão praticado na nossa cidade”, observou Caio André. Ainda nesta manhã, os parlamentares votaram o parecer favorável da 17ª Comissão ao Projeto de Emenda à Loman 001/2023, que seguiu à 2ª discussão. A propositura altera a redação do art. 361 da Lei Orgânica do Município de Manaus, fazendo com que o município destine recursos e invista no desporto e no lazer comunitário, estimulando a iniciativa privada a adotar as mesmas atitudes, priorizando o desporto de participação e acrescentando o desporto de iniciação e educacional. O presidente da CMM teve, ainda, a aprovação da Indicação n.º 732/2023, para a construção de uma praça pública na rua Mem de Sá, bairro Dom Pedro, zona centro-oeste de Manaus. Foto: Mauro Pereira – Dicom

Nesta segunda-feira (18/09), o vereador Gilmar Nascimento (Avante) apresentou uma Moção de Desagravo em defesa da honra e da dignidade da Sra. Izabelle Fontenele, uma jovem universitária de 27 anos. De acordo com o parlamentar, a ação surge como resposta ao desencadeamento de uma corrente de ódio que teve início no começo do mês de setembro e que teve sérias repercussões na imagem da Sra. Fontenele. De acordo com Gilmar Nascimento, a Moção de Desagravo, baseada no artigo 169 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, reflete a preocupação com a integridade e respeito a todas as pessoas. "Este episódio em questão envolveu a disseminação de informações desabonadoras sobre o passado da Sra. Izabelle Fontenele de maneira pejorativa e desrespeitosa e não podemos aceitar isso", reforçou o parlamentar. O vereador Gilmar Nascimento ressaltou a incompatibilidade dessa conduta com os princípios fundamentais da Constituição de 1988, que estabelece em seu artigo 5º, inciso I, que todos os homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações perante a sociedade. Texto: Neiva Ritter – Assessoria do Vereador Gilmar Nascimento