O Projeto de Lei (PL) nº 082/2023, de autoria da vereadora Glória Carratte (PL) que dispõe sobre a inclusão no site oficial do município de Manaus, em aba específica, todos os serviços municipais à disposição das pessoas idosas, foi encaminhado à sanção do prefeito nesta segunda-feira (6/11), após a Ordem do Dia, na Câmara Municipal de Manaus (CMM). “Ficamos felizes com esse PL encaminhado à sanção, pois a administração municipal passa a ser um agente facilitador, tornando mais claras e destacadas as informações destinadas à pessoa idosa”, destacou Glória Carratte. Segundo o PL de Glória Carratte, o Executivo Municipal poderá fazer ampla divulgação, por meio das demais mídias e redes sociais, sobre a ferramenta de acesso facilitado aos serviços disponibilizados pela internet voltados às pessoas idosas, bem como os benefícios que lhes são concedidos por lei. Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereador

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) votaram 33 matérias durante a Sessão Plenária nesta segunda-feira (06/11). A inclusão de Pessoas com Deficiência e a proteção de idosos estiveram entre os temas que nortearam os debates. Seis Projetos de Lei, foram encaminhados à sanção da Prefeitura de Manaus. Entre os Projetos de Lei que (PLs) que avançaram na Casa está o nº 441/2023, que institui o Dia Municipal do Paratleta em Manaus, a ser comemorado em 22 de setembro. O autor do PL, vereador Ivo Neto (Patriota), destacou a necessidade de dar cada vez mais visibilidade para essa parcela da população. “Precisam ser vistos e lembrados todos os dias, eles fazem parte da comunidade e precisam sentir isso. O Dia Municipal do Paratleta vai ser muito importante para incluir, cada vez, mais esses heróis na sociedade e marcar uma data para celebrar”, destacou o parlamentar. O projeto foi deliberado e seguiu para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM. Já o PL nº 296/2022, de autoria do vereador Allan Campelo (Podemos), dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição para PcDs em eventos esportivos realizados em Manaus. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e retornou às comissões técnicas em razão de emenda. Além destes, também avançou a propositura nº 118/2022, de autoria do vereador Rodrigo Guedes (Podemos), que assegura a prioridade de matrícula de aluno, cujos pais ou responsáveis sejam idosos ou PcDs, em escola municipal pública próxima de sua residência. O projeto seguiu para a 4ª Comissão de Educação da CMM. Encaminhados à sanção – Seis Projetos de Lei seguiram para a sanção do prefeito de Manaus David Almeida (Avante). Entre eles o de nº 82/2023, de autoria da Glória Carratte (PL), que dispõe sobre a inclusão, em site oficial do Município de Manaus, em aba específica, de todos os serviços municipais à disposição das pessoas idosas. Outro PL em defesa da população idosa e que seguiu para a sanção foi o nº 252/2022, proposto pela vereadora Thaysa Lippy (PP), acerca da divulgação dos canais para denunciar maus-tratos contra idosos em policlínicas e unidades básicas de saúde geridas pelo município. De acordo com a parlamentar, o objetivo é levar mais segurança e cuidado no atendimento a pessoas idosas em Manaus. “Precisamos cuidar mais de nosso idosos, protegê-los. Esse projeto vai servir para dar mais segurança nos atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde aqui na cidade de Manaus. Esse canal de atendimento vai dar celeridade às denúncias e, assim, fica mais ágil a questão das sanções contra as pessoas que destratam os idosos”, destacou Thaysa Lippy. Foto:  Mauro Pereira - Dicom/CMM

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), oficializou, nesta segunda-feira (06/11), uma indicação para criação de um Centro Especializado para atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A indicação foi aprovada durante Reunião Ordinária e é um encaminhamento para o Governo do Estado. O requerimento leva em consideração um levantamento da quantidade de autistas no Amazonas, pois segundo dados do Instituto Autismo no Amazonas, o transtorno atinge mais de 20 mil pessoas no estado. “É de extrema importância um centro que possibilite esse tipo de atendimento especial. Essa indicação é um pedido de muitas famílias que aguardam há muito tempo, muitas vezes com dificuldades em lidar com pessoas deste grupo e até mesmo ter conhecimento e acesso aos direitos previstos na lei”, afirmou Caio André. De acordo com a indicação, a ausência de profissionais especializados é a principal dificuldade enfrentada pelas famílias, o que contribui para atrasar o diagnóstico e dificulta o tratamento do transtorno. Conforme o instituto, o autismo pode ser observado a partir de um ano de idade. O documento acrescenta que a Lei Federal 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, possui como uma das diretrizes a atenção integral às necessidades desse público, objetivando o diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e acesso a medicamentos e nutrientes. Assentos adaptados – Ainda na pauta da Reunião Ordinária, os vereadores aprovaram por unanimidade parecer favorável da 4ª Comissão de Educação para o Projeto de Lei nº 197/2023 de autoria de Caio André, que dispõe sobre a obrigatoriedade de assentos adaptados para alunos obesos nas escolas municipais. Pelo projeto, a quantidade de assentos disponibilizados nas salas deverão corresponder, no mínimo, ao número de alunos obesos matriculados e a 5% do total de cadeiras. A determinação especifica, ainda, sobre os assentos seguirem normas estabelecidas pelo Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM). Com a aprovação do parecer, o PL retornará para 2ª discussão no plenário Adriano Jorge antes de seguir para sanção da Prefeitura de Manaus. Isenção – De autoria do presidente da Casa, avançou para nova comissão o Projeto de Lei nº 145/2023 sobre a isenção da taxa de inscrição em eventos esportivos para atletas praticantes de jiu-jitsu cadastrados em projetos sociais. A medida traz requisitos como atletas envolvidos em competições há um ano e ter participado, no mínimo, de quatro competições no ano anterior. Os interessados na isenção também devem apresentar boletim bimestral e semestral de assiduidade escolar. O PL teve parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e seguirá para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO). Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM 

Durante a Sessão Plenária desta segunda-feira (06/11), o vereador Dione Carvalho (Patriota) usou o tempo na tribuna para falar sobre os "rolezinhos" em Manaus, que têm tirado o sono de muitos manauaras durante a madrugada. Esses encontros, que segundo ele, costumam reunir vários motociclistas, têm perturbado os moradores na capital amazonense devido ao barulho dos escapamentos adulterados e à algazarra gerada pelos condutores. Muitos motociclistas, de acordo com o parlamentar, circulam sem capacete e em motos sem placas, desafiando o Poder Público. O vereador relatou ter recebido diversas reclamações de pais de crianças autistas que acordam assustadas e entram em crise devido ao tumulto, sem mencionar os trabalhadores que precisam descansar, mas não conseguem. Sequestro – Ainda durante seu discurso, o vereador relatou o caso do jovem identificado como Felipe Santos Pena, de 21 anos, que foi sequestrado dentro de sua própria casa e morto por motoristas de aplicativo na noite da última sexta-feira (03/11), na rua Francisco Paiva, bairro Terra Nova, zona Norte de Manaus. “Esse ato de injustiça chocou a cidade, porém os verdadeiros trabalhadores da classe de motoboy não têm tal conduta criminosa, é preciso fazer uma investigação minunciosa para solucionar este caso e descobrir quem foram os verdadeiros culpados dessa barbaridade”, concluiu o parlamentar.  

O Projeto de Lei (PL) 279/23, do vereador Luis Mitoso (PTB), que institui no Calendário Oficial de Manaus o 12 de maio como Dia da Defesa Civil foi aprovado, nesta segunda-feira (06/11), na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e, agora, segue à sanção do prefeito David Almeida (Avante). O parlamentar ressaltou que a Defesa Civil de Manaus tem origem na iniciativa de um grupo de profissionais de diversas secretarias municipais que se mobilizou numa grande enchente ocorrida na capital em 1976, durante a administração do então prefeito Jorge Teixeira. “Na época, criaram um grupo integrado com assistentes sociais do Gabinete Civil, da Semosb, servidores da Semef, Exército e demais profissionais que ajudaram a população durante a enchente excepcional. Em apoio a iniciativa, foi instituída a Comissão Municipal de Defesa Civil – Comdec, através do Decreto Municipal 126 de 12 de maio de 1976”, explicou o vereador. Com isso, Luis Mitoso defende que a data, 12 de maio, serve não apenas para homenagear, mas também para colocar em destaque perante à sociedade manauara o trabalho da instituição, que tantos serviços tem prestado ao longo dos anos. “Atendendo de forma competente e responsável às necessidades relacionadas a eventos naturais que exigem a intervenção emergencial municipal”, completou Mitoso. Tal reconhecimento já existe na cidade de Porto Alegre, desde 2006. Texto: Adeilson Albuquerque – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Guilherme Corrêa  

Na sessão plenária desta segunda-feira (06/11), o Projeto de Lei n°284/2022 entrou na pauta da Ordem do Dia da Câmara Municipal de Manaus (CMM), de autoria da vereadora Jacqueline (União Brasil). O PL insere inciso novo no art. 1.º da lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino. O inciso novo foi inserido no artigo 1.º da Lei n.º 2.195, com a seguinte redação: "inciso novo – conscientização sobre doação e transplante de órgãos e tecidos." Isso significa que as escolas municipais serão encarregadas de abordar questões relacionadas à doação e transplante em suas atividades educacionais. A nova medida será implementada na rede pública municipal de ensino, com o objetivo de promover a conscientização entre os estudantes. “O objetivo primordial é educar os alunos sobre a importância da doação de órgãos e tecidos, bem como desmistificar os mitos e preconceitos que cercam o tema. Além disso, espera-se que essa inclusão nas escolas ajude a sensibilizar a comunidade e, no futuro, aumentar o número de doadores e consequentemente, salvar vidas”, destaca a Professora Jacqueline. O Brasil registrou 6.622 transplantes de órgãos sólidos, como coração, rim, pulmão e fígado, de janeiro a setembro de 2023, segundo o Sistema Nacional de Transplantes (SNT) do Ministério da Saúde. Desses, 22 foram realizados no estado do Amazonas. A alteração na Lei n.º 2.195 é um passo significativo na promoção da conscientização sobre doação e transplante de órgãos e tecidos. Esta medida não apenas educa as gerações futuras, mas também abre caminho para um futuro em que mais vidas possam ser salvas graças à generosidade daqueles dispostos a doar. Texto: Saulo Viégas – Assessoria de Comunicação da vereadora Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM  

O vereador Raiff Matos (DC) cobrou em plenário, na manhã desta segunda-feira (06/11) a fiscalização do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) contra os chamados “rolezinhos” que vem acontecendo de forma rotineira na cidade de Manaus. No último feriado de Finados, no dia 2 de novembro, viralizou um “rolezinho” nas zonas Norte e Leste da cidade, com centenas de motociclistas, muitos sem capacete, andando na contramão e fazendo muito barulho. “Praticamente em todo o fim de semana está acontecendo uma grande balbúrdia até altas horas da madrugada incomodando as famílias e tirando seu direito ao sossego. O IMMU e a Semseg podem e devem fazer a fiscalização para coibir esse crime em Manaus”, afirmou o vereador. Raiff lembrou que a Lei nº 14.599, de 19 de junho de 2023, amplia a competência para a fiscalização dos agentes municipais do IMMU. A nova norma definiu algumas mudanças com o intuito de aumentar as fiscalizações realizadas pelos órgãos responsáveis pela segurança viária. Agora, os agentes têm autoridade para abordar os motoristas, solicitando a CNH, o documento do veículo e realizando o teste de alcoolemia (bafômetro). O vereador Raiff Matos citou os ofícios de nº 74 e de nº 75 que foram encaminhados de seu gabinete solicitando fiscalização conjunta com a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg). “Nossa luta vai continuar para que o Executivo amplie as fiscalizações e garanta os direitos das famílias e dos cidadãos de bem”, afirmou o vereador.  Assessoria: Fred Novaes Foto: Mauro Pereira/CMM  

Avançou para a Comissão de Educação da Câmara Municipal de Manaus (CMM) mais um Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Roberto Sabino (Podemos), para beneficiar crianças autistas nas escolas públicas e privadas da capital amazonense. A proposta determina a recolocação de sinais sonoros mais compatíveis e agradáveis para estes alunos, proporcionando o bem-estar auditivo. Roberto Sabino afirma que é fundamental existirem mais leis e regulamentações que beneficiem as Pessoas com Deficiências (PCDs), visto que, segundo Sabino, é necessário um olhar mais atento para as pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), e que com este projeto de lei, torna-se possível uma melhoria na educação e aprendizado para estas crianças nos centros de ensino. A proposta de Roberto Sabino baseia-se nos últimos estudos sobre a comunidade autista que apontou que cerca de 56% e 80% de pessoas com TEA apresentam a hipersensibilidade ao som de estímulos do ambiente, o que torna a sonoridade realmente aversivo para pessoas com autismo, principalmente crianças, a ponto de gerar grande desconforto e incômodo. Segundo o parlamentar, é imprescindível que haja a substituição dos sinais sonoros nos colégios, condicionando assim uma maneira mais agradável e educativa para as crianças autistas obterem o conhecimento nas escolas de Manaus. Texto: Maryna Ambrósio – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Jimmy Geber – Assessoria de Comunicação do vereador  

O vereador Lissandro Breval (Avante) protocolizou requerimento, na manhã desta segunda-feira (06/11), solicitando a pronta fiscalização do Centro de Manaus no que tange ao reordenamento do comércio informal. De acordo com o parlamentar, as ruas Marechal Deodoro, Guilherme Moreira, Marcílio Dias e Dr. Moreira estão intransitáveis por conta da desorganização e ocupação do logradouro público de forma descontrolada. “Entrei com o requerimento pedindo à Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc) urgentes providências da gestão municipal quanto à total desorganização do Centro de Manaus. Indiquei ruas que estão intransitáveis tamanha a ocupação desregulada do logradouro público. Além de prejudicar o nosso Centro e a quem transita no local, prejudica o comércio”, afirmou Breval. Breval afirma que essa é apenas uma das solicitações e cobranças que fará em relação ao Centro Histórico. Na última semana, Lissandro fez denúncia de total abandono das ruas do local, da ocupação de praças por dependentes químicos, além do acúmulo de lixo. “O nosso Centro está virando uma ‘cracolândia’. Nosso comércio chegou ao ponto de ter que fechar mais cedo por receio de ser saqueado. As ruas estão sujas e o que era pra ser um cartão postal está com a história deixada de lado, completamente abandono”, concluiu o vereador.

O Vereador Professor Samuel participou ativamente do XXII Campori da Igreja Adventista, um evento que reuniu cerca de 8 mil jovens desbravadores da Associação Central Amazonas no Instituto Adventista Agro-Industrial, no município de Rio Preto da Erva. O evento aconteceu de 1 a 4 de novembro e teve como tema "Original – Qualidade Garantida pelo Criador", destacando valores espirituais e a importância da autenticidade. "O Campori é uma inspiração para todos nós. É um lembrete de que cada um de nós é único e precioso, criado com propósito e auxiliar em momentos como esse que mais de 8 mil jovens desenvolvem habilidades, aprendem coisas novas e se conectam com o nosso criador é mais um momento daqueles que aquecem nosso coração", destacou o Vereador Professor Samuel. Os desbravadores, jovens entre 10 e 15 anos de diversas origens sociais, se reuniram para aprender habilidades, desenvolver talentos e fortalecer sua ligação com a natureza e com Deus. O Campori é uma tradição que remonta a 1954 nos Estados Unidos e 1961 no Brasil, durando aproximadamente 5 dias, com atividades que promovem a interação e o crescimento espiritual dos participantes. O evento contou com a presença das lideranças da Igreja Adventista do Sétimo Dia, voluntários e autoridades, como o Prefeito de Manaus, David Almeida que prestigiou a abertura do evento. O parlamentar inda elogiou o tema do Campori, destacando sua inspiração e enfatizando a importância de criar jovens autênticos e comprometidos com a comunidade. “O Campori foi uma experiência memorável que reforçou valores espirituais e o espírito de equipe entre os jovens desbravadores, que possamos incentivar cada vez mais a presença dos nossos jovens em momentos como este”, finalizou. Texto: Paula Christina Assessoria de Comunicação do vereador  

Na manhã desta segunda-feira (06/11), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Ivo Neto (Patriota), que trata das obrigações para organizações sociais envolvendo crianças e adolescentes no município de Manaus, avançou no Plenário da Casa Legislativa. Após ser votado pelos vereadores, o PL de n.º 284/2023 será encaminhado à 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso. A evasão escolar é um sério problema social que tem impacto direto na educação e no futuro das crianças e jovens. Um estudo realizado pelo Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica) em 2022 revelou que mais de 2 milhões de meninos e meninas, com idades de 11 a 19 anos, abandonaram a escola sem concluir a educação básica no Brasil. O levantamento também apontou que a evasão escolar atinge principalmente os mais vulneráveis. Na classe AB, o percentual de evasão é de 4%, enquanto na classe DE, chega a 17%, ou seja, quatro vezes maior. De acordo com o autor, o projeto de Lei tem como objetivo promover a integração das instituições envolvendo família, sociedade e Estado para efetivar a Doutrina da Proteção Integral dos direitos das crianças e dos adolescentes, combatendo a evasão escolar. "Isto visa sensibilizar essas organizações sobre o seu papel na prevenção e combate à evasão escolar, garantindo às crianças e adolescentes o pleno exercício de seu direito à educação", destaca Ivo Neto. Texto: Taísa Passos - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM    

O Projeto de Lei 347/2023, de autoria da vereadora Yomara Lins (PRTB) que propõe instituir o Dia Municipal de Prevenção do Pé Diabético no âmbito do município de Manaus, a ser realizado no dia 14 de novembro, foi deliberado na manhã desta segunda-feira (06/11) na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e agora segue para à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento. O objetivo do Dia Municipal da Prevenção do Pé Diabético é de orientar e informar, de forma didática, todos os munícipes sobre a importância do cuidado com os pés diabéticos e do controle da taxa de glicemia e nos métodos preventivos e essenciais com o pé para evitar ou reduzir o avanço doença. Algumas das principais orientações para prevenção e cuidado com os pés-diabéticos é manter a taxa de glicemia sob controle, realizar avaliação anual dos pés, manter os pés sempre limpos, higienizando com água morna, enxugar bem sempre com toalha macia, sobretudo os dedos, com a finalidade de evitar frieiras; hidratar a pele com cremes emolientes, exceto entre os dedos, para evitar proliferação de fungos e micoses, evitar meias de tecidos sintéticos, usar meias sem costuras, não caminhar descalço, dentre outros. Estima-se que 8% da população entre 30 e 69 anos de idade tenham a doença. Na faixa etária que vai dos 60 aos 69 anos, o índice fica em torno de 18%. O mais grave é que, segundo o Ministério da Saúde, a metade dos doentes não sabe que é diabética. O diabetes pode causar infarto, cegueira e paralisação dos rins. Os diabéticos também têm grande propensão a desenvolver doenças nos pés, chamadas de "pé diabético". Cerca de 70% das amputações do sistema de saúde são feitas em diabéticos. Pequenas lesões evoluídas pela falta de cuidados geram cerca de 55 mil amputações por ano no país. A Organização Mundial de Saúde (OMS) define o pé diabético como situação de infecção, ulceração ou também destruição dos tecidos profundos dos pés, associada a anormalidades neurológicas e vários graus de doença vascular periférica, nos membros inferiores de pacientes com diabetes mellitus. Yomara Lins ressalta que o relatório da OMS divulgado em 2016 revela que mais de 16 milhões de brasileiros adultos sofrem de diabetes, sendo que metade está sem tratamento. “A doença mata mais de 70 mil pessoas por ano no Brasil e o Amazonas registra, atualmente, mais de 185 mil pessoas vivendo com diabetes. O projeto visa disseminar mais informações e o cuidado que os pacientes devem ter para não contrair qualquer tipo de bactéria”. Texto: Assessoria de comunicação da vereadora