De autoria do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (Loman) nº 004/2023 foi promulgado na Sessão Plenária desta quarta-feira (1º/11). A matéria dispõe sobre a inclusão do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU). Conforme a propositura, atualmente 21 órgãos e entidades possuem membros ou representantes que formam o CMDU. O projeto cria um inciso ao parágrafo 1º do artigo 221 da Loman, adicionando o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Segundo o vereador, a medida amplia a participação dessa parcela da população em atividades, debates e tomadas de decisão. “As Pessoas com Deficiência precisam de representatividade, eles possuem um conselho e nada mais importante para eles do que a mobilidade, isso é inclusão. Eles precisam ser ouvidos no Conselho de Desenvolvimento Urbano, onde se discute a mobilidade urbana da cidade, o Plano Diretor. Nada mais importante do que a presença deles nesse conselho”, pontuou Caio André. Efetividade no orçamento – Outro Projeto de Emenda à Loman de autoria de Caio André também foi promulgado nesta quarta-feira. Sob o número 007/2023, o projeto acrescenta o parágrafo 16 ao art. 147, que destina 1% da receita corrente líquida, realizada no ano anterior, às emendas parlamentares de bancada, cuja execução será obrigatória. De acordo com a justificativa da matéria, a proposta visa dar mais efetividade ao orçamento público, condição essencial para o aumento da qualidade na prestação de serviços à sociedade. Incentivo ao esporte – Além destes, foi aprovado o PL nº 088/2023, do vereador Caio André, que torna de Utilidade Pública a Federação Estadual de Skateboard do Amazonas (Fesbam). A matéria seguiu à sanção da Prefeitura de Manaus. O reconhecimento abre possibilidades como mais facilidades na obtenção de recursos, e, ainda, um maior número de competições de skate - esporte olímpico - no estado. Foto: Mauro Pereira – Dicom 

O vereador Raiff Matos (DC) afirmou, nesta quarta-feira (1º/11), que vai ampliar o diálogo com a Secretaria Municipal de Educação (Semed) para garantir a conscientização dos gestores das escolas sobre a Lei n⁰ 549/23, que proíbe músicas e danças sensuais nas unidades de ensino de Manaus. Na terça-feira (31/10), Raiff Matos esteve na Escola Municipal Mário Lago, na Cidade Nova, depois de receber denúncia de utilização de músicas e danças sensuais na unidade. “Conversei com servidores da escola e entendo ser importante ampliar essa conscientização para que essa irregularidade não continue acontecendo”, afirmou o vereador. No Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador expôs a necessidade de aumentar a fiscalização nas escolas municipais, para que se faça cumprir a Lei de proteção da criança e do adolescente em relação à exposição a músicas com conteúdo adulto. “A Lei 549, de minha autoria, é uma conquista para as famílias manauaras e elas querem vê-la cumprida! Por isso, vamos divulgar essa legislação dentro das escolas”, acrescentou o vereador. Lei contra danças sensuais nas escolas - A CMM promulgou, no dia 20 de outubro, a Lei n⁰ 549 de autoria do vereador Raiff Matos, que proíbe apresentações com músicas e danças de conteúdo erótico ou sensual nas escolas da rede pública de ensino de Manaus. O projeto de lei do vereador Raiff Matos que deu origem à lei foi aprovado de forma unânime no Plenário da CMM, mas vetado em sua totalidade pelo prefeito de Manaus, David Almeida. O veto, porém, foi derrubado de forma unânime pelos vereadores no dia 11 de outubro. Como não houve nova manifestação do prefeito sobre a derrubada do veto, a lei foi promulgada pela Mesa Diretora da CMM e passou a vigorar na capital amazonense. Assessoria: Fred Novaes Foto: Ney Fábio

Na manhã desta quarta-feira (01/11), o vereador Ivo Neto (Patriota) apresentou no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei Nº 404/2022, que trata da obrigatoriedade de exibição de vídeos ou áudios educativos para combater o abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes na abertura de shows e eventos culturais no município de Manaus. O projeto foi votado e agora segue para a 10ª Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda. O objetivo desta iniciativa é conscientizar, informar e sensibilizar a população para combater o crime de exploração sexual infantil. Esse tipo de exploração ocorre quando um indivíduo obtém lucro financeiro por meio da prostituição de uma criança, seja em troca de favores sexuais, incentivo à prostituição, turismo sexual ou rufianismo. "Este Projeto de Lei é mais uma medida em prol das crianças e dos adolescentes. Diante do aumento dos casos de exploração sexual infantil, é meu dever como parlamentar lutar pelos direitos e pela preservação da inocência de nossas crianças", ressaltou Ivo Neto. Texto: Taísa Passos - Assessoria de comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM  

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), levou ao plenário Adriano Jorge, nesta quarta-feira (1º/11), uma denúncia feita por moradores da comunidade Celebridade, no bairro Colônia Terra Nova, zona norte da capital. De acordo com os comunitários, uma obra particular realizada na área tem causado problemas de rachaduras nas paredes das residências. Caio André afirmou, na tribuna da CMM, que vai solicitar ao Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), que vá ao local para fazer uma vistoria e apurar as causas do problema. “Precisamos proteger essas famílias. Encaminho ao Implurb que faça uma vistoria na obra realizada ao lado da comunidade Celebridade, que está trazendo este problema seríssimo de rachaduras em várias residências. São 32 residências já com problemas de rachaduras. Esta Casa não pode e nunca irá virar as costas para a comunidade mais carente’, disse Caio André. “Quero me solidarizar a estas famílias, que investiram tudo para ter uma casa própria, um local onde morar e agora estão vendo seu investimento ruir, rachar ao meio, nós não compactuaremos com isso. Iremos cobrar das autoridades que façam uma vistoria imediatamente nesta obra”, acrescentou o presidente da Casa.  Foto: Mauro Pereira – Dicom  

O vereador Rodrigo Guedes (Podemos) cobrou, nesta terça-feira (31/10), que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) aplique multa à concessionária Águas de Manaus pelo desabastecimento do serviço. Segundo Guedes, na semana passada, mais de 60 pontos de Manaus foram afetados pelo desabastecimento de água, após um incêndio atingir uma subestação da Estação de Tratamento (ETA). Porém, o vereador relata que desde o incidente, alguns bairros da capital ainda não tiveram o abastecimento normalizado, entre eles Lírio do Vale 1 e 2, Alvorada, Nova Esperança, Cidade de Deus, Cidade Nova 1 e 2, São José 1 e 2 e Zumbi 2. “A Prefeitura de Manaus tem o dever de controlar e fiscalizar o serviço prestado pela Águas de Manaus. Não podemos deixar que a empresa interrompa o abastecimento de água em vários bairros e nada seja resolvido, a Ageman precisa punir a Águas de Manaus. Alguns bairros já estão há mais de dez dias sem água, não existe justificativa para esse descaso. A concessionária precisa ser punida já”, cobrou Rodrigo Guedes. Texto: Beatriz Araújo - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Kelvin Dinelli

O vereador Everton Assis (União Brasil), 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na Sessão Plenária desta quarta-feira (01/11) alertou para os cuidados da saúde do homem em alusão ao Novembro Azul, mês que dedicamos para o cuidado e a prevenção do câncer, especialmente o de próstata, segunda doença que mais mata homens no mundo, segundo dados da OMS. O vereador Everton Assis alertou os homens para que procurem o serviço de saúde para realização de exames de rotina, um vez que, o câncer de próstata corresponde a mais da metade dos casos de câncer em pessoas do sexo masculino, mas se for tratado adequadamente, as chances de cura são enormes.  Ademais, a doença não costuma apresentar sintomas na fase inicial, o que pode ser perigoso. "Iniciamos mais um novo mês e esse mês que chamamos de Novembro Azul quero chamar atenção para a importância dos exames preventivos de câncer de próstata. Sabemos que, infelizmente, ainda há muita resistência por parte dos homens em realizar os exames de rotina, mas é necessário alertarmos que a prevenção e um diagnóstico precoce pode ser fundamental para salvar vidas", destacou o vereador. Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o câncer de próstata é o segundo tipo de câncer mais incidente na população masculina em todas as regiões do país, atrás apenas dos tumores de pele não melanoma. No Brasil, estimam-se 71.730 novos casos de câncer de próstata por ano para o triênio 2023-2025. Atualmente, é a segunda causa de óbito por câncer na população masculina, reafirmando sua importância epidemiológica no país. Texto e foto: Ricardo Duarte – Assessoria de Comunicação do vereador

O vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), presidente da 20ª Comissão da Criança, do Adolescente e do Idoso da Câmara Municipal de Manaus (CMM), enalteceu o trabalho realizado pela Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) e pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) durante a Operação Virtude, que teve como foco o combate à violência contra a pessoa idosa. Cordovil destacou que a operação foi um esforço conjunto para atender 942 ocorrências de crimes contra idosos em todo o estado, graças a denúncias realizadas pelo Disque 100 dos Direitos Humanos e o 181 da SSP-AM. O vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB) comentou sobre a operação afirmando. "A atuação da PC-AM e da SSP-AM na Operação Virtude é exemplar. Eles desempenharam um papel fundamental no combate à violência contra a pessoa idosa. Estamos muito satisfeitos com os resultados e parabenizamos todos os envolvidos nessa ação." A Delegacia Especializada em Crimes contra o Idoso (DECCI) liderou as diligências, com o apoio da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e de outros órgãos que fazem parte da rede de proteção no Amazonas. Durante uma coletiva de imprensa realizada no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) em Manaus, o secretário de Segurança, Vinícius Almeida, ressaltou a importância de sensibilizar a população para o atendimento à pessoa idosa, enfatizando que muitas vezes essas pessoas são negligenciadas. A delegada Andrea Nascimento, titular da DECCI, informou que as diligências resultaram em 942 atendimentos de denúncias, 356 registros de Boletins de Ocorrências (BOs), 828 visitas a residências de vítimas, 51 medidas protetivas de urgência solicitadas e 37 Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCOs) assinados. Além disso, a operação levou a sete prisões em flagrante, três prisões em cumprimento de mandados judiciais, a instauração de 194 procedimentos e o resgate de uma vítima em situação de maus-tratos. Cordovil expressou o compromisso da 20ª Comissão da Criança, do Adolescente e do Idoso da Câmara Municipal de Manaus em apoiar e parabenizar os esforços das autoridades e instituições que participaram da operação: "Nossa comissão está pronta para parabenizar todos os envolvidos nessa importante ação. A proteção dos direitos da pessoa idosa é uma prioridade, e trabalharemos juntos para garantir um ambiente seguro para nossos idosos", finalizou Cordovil. Operação Virtude - A Operação Virtude ocorreu de 2 a 31 de outubro, com um total de 30 dias de duração. O "dia D" da operação foi realizado em 26 de outubro. Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a operação teve a participação de todas as unidades federativas, envolvendo as Polícias Civis, Polícias Militares, Corpos de Bombeiros Militares, Órgãos Oficiais de Perícia Criminal e outros parceiros. A Operação Virtude teve como objetivo realizar ações de proteção à pessoa idosa, cumprindo sua missão de combater a violência contra os idosos e promover a conscientização sobre seus direitos. Texto: Assessoria de comunicação do vereador

O vereador Marcel Alexandre (Avante) destacou, nesta terça-feira (31/10), na sessão da Câmara Municipal de Manaus (CMM), a importância do Poder Público e das instituições do terceiro setor, como entidades e igrejas, em fortalecer a rede de apoio de promoção da saúde mental de crianças e adolescentes na sociedade. O parlamentar comentou o assunto após apartear a fala do vereador Gilmar Nascimento (Avante) que abordou sobre a necessidade das escolas desenvolverem ações e abordagens para minimizar as vulnerabilidades e problemas referentes à saúde mental no ambiente escolar. Marcel explicou que a base desse trabalho inicia no lar, onde a prevalência do diálogo colabora para a formação educacional e social da criança. “O lar tem uma importância fundamental na vida humana; e no lar, que é o conjunto de pessoas e indivíduos que têm inclinações e realidades diferentes, entre o homem, a mulher e os filhos, que se formam uma cultura. A criança tende a ir aos extremos para ter o que ela quer porque é próprio dela, e aí o ambiente do lar, com a conversa e o diálogo, vai melhorar a situação e tratar a criança como objeto de compreensão”. O vereador pontuou caminhos que podem ajudar a reestruturar as bases de apoio para essas demandas tanto nas escolas como em outros ambientes de interação e formação das crianças. “É preciso que o Poder Público tenha uma melhor interação entre a sociedade e seu segmento, com o apoio de assistentes sociais e psicólogos. E esse investimento tem de ser feito na essência; precisamos fazer uma ação conjunta com as entidades do terceiro setor, como a igreja e associações e o poder público, e repensar o nosso plano de educação para tomar essas decisões que são importantes para a vida das crianças”.   Texto: Assessoria de Comunicação do vereador         Foto: Mauro Pereira - Dicom

Sete integrantes do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) foram homenageados nesta terça-feira (31/10), pela Câmara Municipal de Manaus (CMM). A proposta do vereador Peixoto (Agir) teve como objetivo exaltar o trabalho desenvolvido pela equipe que veio ao estado atuar, juntamente com a corporação dos bombeiros militares do Amazonas, no combate aos focos de incêndio que assolam a região. Em 2023, o Amazonas vive um dos períodos de maior dificuldade ocasionados por fenômenos naturais e pela ação humana, como a seca e as queimadas. Ambas situações são comuns no período do verão amazônico, mas neste ano registraram números surpreendentes. Entre 12 de julho e 8 de outubro, quase 2 mil incêndios foram combatidos no Estado. Índice que  fez o Governo do Amazonas pedir ajuda a outros estados, como o Distrito Federal. “Nós, vereadores, ao longo dos dois últimos meses nós pronunciamos, aqui nesta Casa, sobre as queimadas e suas consequências. Nos últimos dois dias nossa cidade foi, mais uma vez, encoberta pela densa fumaça proveniente de queimadas. Vivenciamos uma situação crítica e que não foi pior graças a atuação do Governador Wilson Lima que fez a solicitação ao Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que prontamente disponibilizou a vinda de todos os senhores aqui”, afirmou Peixoto. Esses senhores que já estão há quase um mês longe de casa e do convívio de suas famílias, mas sua atuação resultou em 110 pousos com uma aeronave, também disponibilizada pelo governo do Distrito Federal. Utilizaram mais de 300 mil litros de água e conseguiram debelar mais de 100 focos de incêndio na Região Metropolitana de Manaus”, explicou o vereador. O comandante da equipe que está atuando no Amazonas, Tenente-Coronel Eloízio Nascimento, agradeceu a homenagem e falou sobre a oportunidade de estarem no combate às queimadas em uma região tão importante quanto o Amazonas. “Todos nós sabemos da importância do estado gigantesco, da diversidade que nós temos aqui. Já tivemos operações em outros grandes incêndios, como o Pantanal, já tivemos em combate na Bahia e em Goiás. Nós viemos pra somar. Essa crise que o Amazonas está vivendo, nenhum Corpo de Bombeiros do mundo consegue atender. O Corpo de Bombeiros, por si, tem essa natureza de ajudar. Nós agradecemos ao povo do Amazonas pela receptividade calorosa e o acolhimento”. Ainda durante a sessão, Peixoto destacou a atuação do Departamento Integrado de Operações Aéreas (Dioa), da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). A equipe comandada pelo delegado Rafael Montenegro também foi homenageada pelo parlamentar. “Esse grupamento do nosso estado também realiza um excelente trabalho, em apoio ao combate aos incêndios mas também atuando no resgate da população que encontra-se em regiões de difícil acesso por conta da seca. Eles merecem ser reconhecidos, pois sua atuação é fundamental nesse momento em que existem comunidades que não apresentam acessos terrestres e nem fluviais”, lembrou Peixoto. Texto e fotos: Assessoria de comunicação do vereador   

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), afirmou que a Casa Legislativa cumpre o seu papel ao dar posse aos aprovados no concurso público realizado há 20 anos. Durante cerimônia nesta terça-feira (31/10), 14 pessoas assinaram a documentação final que oficializa a investidura nos cargos do serviço público. Foram empossados servidores distribuídos nas áreas de Agente Administrativo, Técnico Legislativo Municipal, Analista Legislativo e Revisor. O grupo aguardava o chamamento desde 2003, ano em que o concurso público foi executado pela Câmara Municipal. Somente em 2023, em menos de um ano de gestão do vereador Caio André, o processo ganhou andamento na CMM. O parlamentar destaca a importância dos novos servidores para fortalecer as atividades do parlamento municipal. Caio André citou mudanças nas atividades legislativas nos últimos 20 anos e reforçou que a chegada dos profissionais acontece em um momento necessário. “Na realização do concurso de 2003 eram apenas 33 vereadores, hoje somos 41, e temos mais comissões, muito mais Projetos de Lei sendo executados. Hoje os projetos são digitais, ao contrário de 20 anos atrás. Isso faz com que o volume de trabalho seja muito maior, e nós não tivemos o aumento de servidores. A Câmara cumpre o seu papel de dar posse a eles”, disse Caio André. Além de renovar o quadro de servidores da Casa Legislativa, a efetivação dos aprovados também possibilita que um novo concurso público, anteriormente anunciado por Caio André, seja concretizado. Empossados – A Diretora Administrativa e Gestão de Pessoas da CMM, Mirela Carvalho, pontua que dos 77 nomeados no concurso público, no Diário Oficial do Legislativo Municipal do dia 29 de setembro, 26 se apresentaram na Casa, 14 tomaram posse e três pediram prorrogação por mais 30 dias para ajustes na documentação. Pelo tempo do processo, parte do grupo renunciou, pelo fato de já ocupar outros cargos, ou não retornou. Ela destaca o empenho da Casa para localizar os aprovados. “Nós fizemos uma busca nos arquivos, identificamos e-mails, alguns encontramos no WhatsApp, divulgamos na mídia. Muitos ficaram surpresos e gratos pela notícia e o que estava ao nosso alcance foi feito para chama-los”, afirmou Carvalho. Sheila Costa Melo, 44, foi uma das empossadas para o cargo de Analista Legislativo. Ela atua há oito anos como Técnica Judiciária e disse ter sido surpreendida com a nomeação para a CMM. “Uma coisa que o presidente da Casa falou, que é muito real, é esse sentimento de justiça. Nós fomos aprovados dentro do número de vagas e tínhamos o direito de assumir esses cargos, então esse é o principal sentimento. Isso me ajudou a vir aqui assumir esse cargo e essa nova experiência. Depois do poder judiciário, vir conhecer também o Poder Legislativo”, afirmou. Os empossados iniciam o trabalho na Câmara Municipal de Manaus já nesta quarta-feira, 1º de novembro.

Em virtude da falta de água em diversas zonas de Manaus, o vereador capitão Carpê (Republicanos) defendeu, nesta terça-feira (31/10), durante a Sessão Plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), que a concessionária Águas de Manaus deixe de prestar serviços na capital amazonense. O parlamentar cobrou, também, que a Prefeitura de Manaus, por meio da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), investigue e puna a empresa pela interrupção no fornecimento de água. “São milhões em lucro do dinheiro do manauara, que não se convertem em melhorias. Pelo contrário, cada dia só piora. A Águas de Manaus tem que pedir pra sair”, afirmou. Desabastecimento – O vereador citou que mais de 65 localidades de Manaus foram afetadas pela falta de água nos últimos dias, muitas dessas inclusive ainda permanecem sem o serviço. Texto: Assessoria de comunicação do vereador

O vereador Lissandro Breval (Avante) teceu, na manhã desta terça-feira (31/10), durante discurso na Câmara Municipal de Manaus (CMM), duras críticas ao cenário de abandono que, segundo o parlamentar, o Centro de Manaus tem vivido. De acordo com o parlamentar, o local que deveria ser um cartão postal da capital amazonense virou um local totalmente insalubre para o comércio e perigoso para a população. “O Centro de Manaus está abandonado, virando uma ‘cracolândia’ debaixo do nariz das autoridades e ninguém está fazendo nada. São centenas de pessoas dormindo na praça. O Centro é nossa porta de entrada. Ali não temos fiscalização. Temos logradouros públicos totalmente sujos, praças históricas tomadas. Só se ouve falar de projeto para o Centro e não se tem o primeiro passo”, denunciou Breval. De acordo com o parlamentar, o comércio não tem sido ouvido, mesmo sendo o maior empregador do estado e os potenciais comerciais e turísticos do Centro Histórico tem sido ignorado. “Fico imaginando qual é a imagem do turista chegando naquele Porto, andando naquela situação. Nossa cidade não tem planejamento para o Centro. A Associação de Comércio do Amazonas não é ouvida”, continuou. Para o parlamentar, hoje existe um cenário em que o comerciante tem sido obrigado a fechar as portas mais cedo por medo de saqueamentos e é prejudicado pela total falta de fiscalização. “Tem gente montando restaurante no meio da rua, em frente às lojas. E minha crítica aqui não é para quem está tentando sustentar sua família e sim para a perda total de controle do Centro”, continuou. “Reforço aqui minha luta pelo Centro de Manaus, pelo cidadão que trabalha ali, mora ali, gera empregos. Manaus não é só Ponta Negra”, concluiu Breval. Texto: Assessoria de comunicação do vereador