O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou nesta quarta-feira (30/08) denúncia protocolada pelo vereador William Alemão (Cidadania), em relação ao evento ‘Sou Manaus Passo a Paço 2023’. A decisão foi tomada pelo conselheiro Josué Neto e resultou na suspensão imediata da venda de ingressos para o festival. A denúncia, protocolada no dia 25 de agosto, levanta questionamentos sobre a transparência na contratação da empresa ‘Nosso Show Gestão de Eventos LTDA – Pump’ pela Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) e Prefeitura de Manaus, organizadoras do evento. Josué Neto concedeu a medida cautelar após avaliar a representação feita pelo vereador Alemão, que apontou possíveis irregularidades na chamada pública para cota de patrocínio, falta de transparência nos gastos, suspeitas sobre o contrato firmado e a venda de ingressos. A suspensão da venda de ingressos para o festival é uma medida preventiva enquanto o tribunal avalia a documentação apresentada pela Prefeitura. A decisão também determina que a Prefeitura de Manaus seja notificada a apresentar documentos relevantes ao evento no prazo de 24 horas, sob pena de suspensão da realização do mesmo. A denúncia do vereador Alemão também destaca a falta de informações acessíveis e de transparência sobre o contrato com a empresa, além da ausência, segundo o parlamentar, de um processo licitatório adequado. A contratação de um artista internacional e a não divulgação das licenças necessárias para o evento também foram pontos destacados na denúncia. O caso foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Câmara Municipal de Manaus (CMM) para as medidas cabíveis. As partes envolvidas também foram notificadas a apresentar defesa em um prazo de 15 dias. “É crucial garantir transparência e responsabilidade na gestão de recursos públicos, especialmente em eventos como o ‘Sou Manaus 2023’. Minha denúncia visa assegurar informações claras e uso adequado dos recursos públicos em benefício da cidade”, afirmou o Vereador William Alemão. Confira o documento na íntegra: https://bit.ly/soumanaustce A suspensão da venda de ingressos permanece até que todas as questões levantadas pela denúncia sejam devidamente esclarecidas. Texto: Assessoria de comunicação do vereador

O vereador Capitão Carpê (Republicanos) cobrou, através de requerimento nesta quarta-feira (30/08), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), transparência nas ações do festival “Sou Manaus – Passo a Paço 2023”, que acontece nos próximos dias 5, 6 e 7 de setembro. De acordo com o parlamentar, a sociedade manauara cobra esclarecimentos sobre os cachês dos artistas locais, nacionais e do DJ francês David Guetta, além do valor que cada patrocinador destinou ao evento. Carpê lembrou que a Prefeitura convocou uma coletiva de imprensa na última segunda-feira, na qual o objetivo era prestar esclarecimentos sobre o Sou Manaus, mas se limitou, conforme Carpê, a informar somente que são 23 patrocinadores que, juntos, irão investir R$ 22 milhões no festival. “Precisamos saber quanto cada empresa investiu, quanto será o cachê dos artistas e o principal, quais das empresas patrocinadoras têm contrato com a Prefeitura de Manaus, porque essa é uma relação estranha”, avaliou, ao dar como exemplo a concessionária Águas de Manaus. “A Águas de Manaus é fiscalizada pela Prefeitura por meio da Ageman (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados) e ela é uma das patrocinadoras do Sou Manaus. Isso é no mínimo estranho e constrangedor”, afirmou. O requerimento número 11906/2023, de autoria de Capitão Carpê que solicitava essas informações, foi derrubado. Texto: Assessoria de comunicação do vereador

De autoria do vereador Everton Assis (União Brasil), 2º vice presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (PL) 101/2023 que torna obrigatória a reserva de 5% de mesas e cadeiras para pessoas com deficiência (PcDs), com mobilidade reduzida, pessoas idosas e gestantes em estabelecimentos que disponham de praça de alimentação bem como bares, restaurantes e similares instalados no âmbito da cidade de Manaus teve parecer favorável e foi aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), em Sessão Plenária desta quarta-feira (30/08). Para Everton Assis, o PL tem como proposta diminuir a dificuldade deste público, que comumente é possível observar em Manaus, inúmeras barreiras arquitetônicas que impedem ou reduzem a mobilidade dessas pessoas, causando vários constrangimentos. “Agradeço aos meus pares por discutirem e aprovarem o parecer desse nosso Projeto de Lei. Leis que protegem pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida são de extrema importância por diversas razões, que incluem aspectos sociais, econômicos, de igualdade e dignidade humana”, afirmou o vereador. O PL do vereador Everton Assis prevê no artigo 1º que “os estabelecimentos que disponham de praça de alimentação bem como bares, restaurantes e similares instalados no âmbito da cidade de Manaus, mantidos pela iniciativa pública ou privada, deverão destinar, no mínimo, 5% de seus lugares para uso preferencial de pessoas com deficiência (PcDs), com mobilidade reduzida, pessoas idosas e gestantes”. O PL vai à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Câmara Municipal de Manaus para que siga os devidos procedimentos. Texto e Foto: Ricardo Duarte – Assessoria de Comunicação do vereador

Na manhã desta quarta-feira (30/08), o Projeto de Lei (PL), que institui a Campanha sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA) em Manaus, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos), avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Ao ser deliberado no plenário da Casa pelos parlamentares, o PL de n.º 250/2023 vai à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A proposta do PL é mostrar à sociedade por meio da campanha, a importância da EJA, principalmente, para aqueles que não tiveram oportunidade de estudar na idade prevista, ou que por algum motivo paralisaram seus estudos. A Campanha deverá ser veiculada em emissoras de rádio e TV, jornais e redes sociais, dentre outros veículos de comunicação disponíveis. De acordo com o vereador, presidente da Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da CMM, a educação é uma das melhores formas de mudar a realidade do ser humano. “Sabemos que a educação é um direito fundamental para a formação do cidadão e, é meu dever como parlamentar, somar esforços para que ninguém fique de fora. Agradeço aos parlamentares pelo apoio, tenho a certeza que esse PL, ao se tornar Lei Municipal, será de grande relevância para que essas pessoas tenham uma vida mais digna e feliz”, apontou o Dr. Daniel. Sobre a EJA - A Educação de Jovens e Adultos (EJA), é uma modalidade de ensino criada pelo Governo Federal que percorre todos os níveis da Educação Básica do país, destinada aos jovens, adultos e idosos que não tiveram acesso à educação na escola convencional na idade apropriada. Vale ressaltar que, a Educação de Jovens e Adultos se estabelece como uma questão de política nacional ainda no período da Ditadura de Vargas (1937-1945). No entanto, em 1942 foi instituído o Fundo Nacional do Ensino Primário, como um programa que ampliava a educação primária e seja realizado o Ensino Supletivo para os jovens e adultos. Texto:  Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira- Dicom/CMM  

O Projeto de Lei (PL) 016/2023, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), que institui campanha municipal de incentivo à doação de cabelos a pessoas carentes em tratamento de câncer, foi aprovado em 1ª discussão no plenário da Casa nesta quarta-feira (30/08). A propositura, que busca minimizar os impactos do câncer em pessoas na fase de tratamento, teve parecer favorável da 6ª Comissão de Saúde e segue, agora, à 2ª discussão. O projeto dispõe sobre a criação de uma campanha municipal de incentivo à doação de cabelos para confecção de perucas. Caso aprovado, o Projeto prevê que a campanha seja realizada no dia 27 de novembro, Dia Nacional de Combate ao Câncer. “É de uma importância enorme, haja vista que muitas pessoas, principalmente mulheres acometidas de câncer perdem os seus cabelos e isso traz um transtorno psicológico enorme para essas pessoas. Nós buscamos, através desse projeto, desse programa, minimizar esse problema”, afirmou o autor do projeto, vereador Caio André. Em sua justificativa, o Projeto de Lei ressalta que “a autoestima para um paciente de câncer, tratado com quimioterapia, é extremamente importante na sua recuperação, e que as perucas são muito utilizadas para auxiliar na recuperação. Ainda de acordo com a justificativa da matéria, muitos hospitais possuem bancos de cabelos para a confecção das perucas, mas é necessário que tenham doações suficientes para esse fim, enfatizando a importância da campanha.

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) votaram os pareceres de 17 Projetos de Lei durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (30/08). Os PLs tratam, entre outros assuntos, sobre o serviço de entrega em domicílio e a presença de um acompanhante com mulheres durante o atendimento ginecológico. De autoria da vereadora Yomara Lins (PRTB), o PL nº 01/2022 que dispõe sobre a obrigatoriedade de um acompanhante, de confiança da paciente, em consultas e procedimentos ginecológicos realizados em hospitais, clínicas e consultórios, sejam eles públicos ou particulares, teve o parecer favorável da 6ª Comissão de de Saúde aprovado em plenário. A matéria legislativa foi encaminhada à 18ª Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher. Outro PL que teve o parecer aprovado pelos parlamentares é o de nº 10/2022, de autoria do vereador Wallace Oliveira (Sem Partido), que dispõe sobre infrações administrativas por atos de racismo nos complexos esportivos e culturais, centros de eventos e ginásios poliesportivos de Manaus. O Projeto de Lei foi encaminhado para a apreciação dos membros da 10ª Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda. Serviço de delivery – De autoria do vereador Rodrigo Guedes (Podemos), o Projeto de Lei nº 417/2023 que dispõe sobre o serviço de entrega em domicílio (delivery) em condomínios residenciais, edifícios e salas comerciais, voltou a entrar em pauta na sessão desta quarta-feira. O parlamentar autor do PL disse que quer que a matéria legislativa continue tramitando na Casa. “O problema existe, o problema é real, o problema não pode mais ser ignorado aqui na cidade de Manaus e isso é importante para a segurança de todos”, disse Rodrigo Guedes sobre a regulamentação do serviço prestado pela categoria. Os vereadores rejeitaram o parecer contrário emitido pela 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação e encaminharam o PL para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento. O presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos), afirmou que na primeira semana após o feriado da Independência do Brasil haverá uma audiência pública na Casa Legislativa para tratar sobre o assunto. “Esta audiência pública já está marcada para o dia 11, no horário do plenário, para que todos nós possamos discutir isso. Já pedi à DL (Diretoria Legislativa) que realize todos os trâmites para a realização da nossa audiência pública após o retorno do feriado”, enfatizou o presidente. Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

O vereador Rodrigo Guedes (Podemos) apresentou requerimento na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os indícios de irregularidades na organização do Festival "Sou Manaus - Passo a Paço 2023", promovido pela Prefeitura de Manaus. Segundo Guedes, a organização do evento tem acumulado denúncias de irregularidades desde o seu anúncio, entre elas a segregação do público e favorecimento de empresas contratadas de forma irregular, de acordo com o vereador. A CPI proposta por Rodrigo Guedes busca investigar os contratos firmados pela Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) na contratação dos artistas locais, nacionais e do artista internacional David Guetta, além de apurar se o festival segue todos os trâmites legais para a sua realização e indícios de favorecimento de empresas. Para o vereador, a falta de transparência, a destinação da doação de 30 garrafas pet ou quilo de alimento não perecível que serão doados por cidadãos como requisito para adquirir ingresso gratuito e a ausência da disponibilização de ingressos com valor de meia-entrada também devem ser apurados pela Comissão. “As denúncias envolvendo o festival são gravíssimas. A finalidade desta evento não é receber lucro e sim aproximar a população da cultura e do lazer! O cidadão manauara já pagou por esse evento e ainda sim está sendo impedido de participar! As denúncias apontam suspeitas de corrupção e favorecimento de empresas, a população exige a fiscalização desse evento!”, disse Guedes O requerimento para a instauração da CPI já recebeu duas assinaturas, dos vereadores Rodrigo Guedes, William Alemão (Cidadania) e Carpê Andrade (Republicanos). Texto: Beatriz Araújo - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Kelvin Dinelli – Assessoria de Comunicação do vereador

Durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (30/08), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou o Projeto de Lei (PL) nº 091/2023, de autoria do vereador Alonso Oliveira (Avante), que institui o projeto “Grafite é Arte”, que busca disciplinar a arte de grafitar em espaços públicos, embelezando e criando a modalidade como arte urbanística na capital amazonense. Os parlamentares aprovaram o parecer favorável à Emenda 01 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), com isso a proposta segue para a Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO). De acordo com o vereador Alonso o PL, implementará políticas educacionais e culturais com a finalidade de inibir a prática de pichações. “O objetivo desde projeto é valorizar a paisagem e o ambiente urbano, inibindo as pichações, transformando esses espaços pichados em locais para a prática do grafite como arte urbana, possibilitando a identidade artística e cultural dos artistas” explicou o vereador. A utilização dos espaços públicos para a prática do grafite dependerá de autorização da Prefeitura de Manaus, por meio da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), identificando o artista e o motivo da arte a ser exposta, excluindo aquelas que façam apologia à prática sexual, às drogas e à discriminação de qualquer forma. Além disso, as entidades e os movimentos culturais interessados na utilização dos espaços deverão protocolar o projeto na Manauscult. Já na propriedade privada, o artista deverá apresentar autorização do proprietário, valendo como prova de propriedade o documento público de registro. Texto: Keize Pedrosa – Assessoria de Comunicação do vereador Fotos: Divulgação – Assessoria de Comunicação do vereador  

De autoria da vereadora Thaysa Lippy (Progressista) virou Lei Municipal de nº 3103/2023 o projeto (PL) nº 287/2022, que dispõe sobre a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade no município de Manaus. O símbolo foi desenvolvido pela Organização Nações Unidas (ONU), em 2015, para identificar todos os serviços e locais acessíveis a pessoas com deficiência. A lei foi sancionada no dia 18 de julho de 2023 e publicada no Diário Oficial do Município (DOM). Pela proposta, o símbolo deve ser colocado, de forma visível, em locais que possibilitem o acesso, a circulação e sejam utilizados por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; e serviços que forem postos à disposição ou sejam passíveis de utilização por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Consta ainda na proposta que “só é permitida a utilização do Símbolo Municipal de Acessibilidade na identificação de locais e serviços cujo uso seja comprovadamente adequado às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”. Também ficará a cargo do Poder Executivo designar, por meio de regulamentação, o órgão responsável por definir os critérios para escolha dos locais e serviços. “O símbolo promove a inclusão social da pessoa que possua qualquer tipo de deficiência, atendendo aos preceitos constitucionais, em especial o princípio da dignidade da pessoa humana”, explicou a vereadora. Texto: Assessoria de comunicação da vereadora

Foi votado e aprovado nesta quarta-feira, (30/08), o parecer favorável da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento ao Projeto de Lei n. 163/2023 de autoria do vereador professor Samuel (PL), que visa proporcionar sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na cidade de Manaus. O projeto, intitulado tem como principal objetivo criar um ambiente inclusivo e acolhedor para crianças e adolescentes com TEA, permitindo que eles possam desfrutar de uma experiência cinematográfica de forma mais confortável e adaptada às suas necessidades específicas, promovendo inclusão e respeito. De acordo com o artigo 1º do projeto, as empresas proprietárias de salas de cinema em funcionamento no município de Manaus serão obrigadas a reservar, no mínimo, uma sessão mensal destinada exclusivamente a crianças e adolescentes com TEA. Essas sessões adaptadas levarão em consideração fatores como iluminação, volume do som e ambiente, de forma a minimizar estímulos sensoriais que podem ser desconfortáveis para pessoas com TEA. O vereador professor Samuel ressaltou a importância da iniciativa durante a sessão, afirmando que a adaptação das sessões de cinema pode fazer uma grande diferença na vida das pessoas com TEA e suas famílias. "Estamos buscando tornar Manaus uma cidade mais inclusiva, onde todos possam desfrutar de atividades de lazer de forma igualitária. Essa é uma pequena medida que pode ter um grande impacto na vida das pessoas com TEA", afirmou o vereador. Texto: Paula Christina – Assessoria do Vereador Professor Samuel Foto: Assessoria do Vereador Professor Samuel  

O Projeto de Lei (PL) nº 534, de autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil), que dispõe sobre a destinação de espaço para a instalação de fraldário nos parques municipais, foi aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), por unanimidade, durante a votação da Ordem do Dia realizada na manhã desta quarta-feira (30/08). O projeto agora segue para a sanção do prefeito. Conforme o projeto, os parques localizados em Manaus deverão destinar um espaço para a instalação de fraldários para fins de proteção à saúde infantil. A avaliação e escolha do local adequado, bem como a responsabilidade pela administração do mesmo, ficarão a cargo da gerência do parque ou do órgão executivo responsável. “Ter um espaço reservado para que os pais possam realizar a troca de fraldas, com condições de higiene e conforto, é mais um equipamento que vai agregar e estruturar nossos parques”, disse o autor do projeto, vereador Diego Afonso. Ainda conforme o PL, os fraldários deverão conter instalações adequadas e itens de higiene necessários à finalidade da proposta, bem como ter garantia à manutenção de limpeza, a fim de que as crianças sejam preservadas de contaminação. Texto: Stephane Simões - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Matheus Romão - Assessoria de Comunicação do vereador  

O PL 284/2023, de autoria do vereador Ivo Neto (Patriota), avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), sendo aprovado nesta quarta-feira (30/08). O projeto estabelece critérios para combater a evasão escolar e agora seguirá para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento. De acordo com o projeto, organizações sociais que atendam crianças e adolescentes deverão requerer declarações de frequência escolar semestral de seus atendidos, visando prevenir a evasão escolar. O Amazonas enfrenta um cenário preocupante, com mais de 105 mil crianças e adolescentes fora das escolas. A região Norte do Brasil apresentou os piores índices de frequência escolar nos primeiros anos da pandemia da Covid-19. O estudo "Retorno para escola, jornada e pandemia", conduzido pelo Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV Social), revelou que Roraima, Rondônia, Amazonas e Acre estão entre os estados com os índices mais baixos de frequência escolar. Ivo Neto destaca que a evasão escolar é um problema social no estado e que o foco do projeto de lei é estimular a frequência escolar entre as crianças. Ele ressalta a importância das instituições estarem conectadas com as escolas e utilizarem a frequência escolar como um incentivo para manter os estudantes engajados. Texto: Taísa Passos - Assessoria de comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM