A Câmara Municipal de Manaus (CMM) promulgou, durante a Sessão Plenária desta segunda-feira (28/08), a Emenda ao art. 371 da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), de autoria da Mesa Diretora, que trata sobre a regulamentação das licenças maternidade e paternidade aos servidores públicos municipais. A Emenda regulamenta de maneira mais detalhada, especificando o período de cada licença, para que o município assegure os mecanismos para o seu desempenho. As regras aplicam-se aos servidores de cargos efetivos e comissionados, cargos políticos, bem como em caso de adoção de crianças, conforme conceito inserido no Estatuto da Criança e do Adolescente. Logo após a votação em plenário, o presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos), anunciou a promulgação da Emenda, que já será incorporada à Loman. Encaminhadas à sanção – Outros sete Projetos de Lei foram aprovados em 2ª discussão e encaminhados à sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante). Entre os PLs está o de nº 10/2023, de autoria da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), que institui a Semana de Incentivo à Participação das Mulheres da Política, a ser realizada anualmente no mês de fevereiro. Outro Projeto de Lei encaminhado para a sanção é o nº 21/2022, de autoria da vereadora Thaysa Lippy (PP), que concede às doadoras de leite materno, isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo, emprego ou vaga na administração pública municipal. Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM

O Projeto de Lei n°308/2022, de autoria do vereador João Carlos (Republicanos), teve parecer favorável aprovado nesta segunda-feira (28/08) no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O PL, intitulado “Projeto Nasce uma Criança, Planta-se uma Árvore” tem como objetivo promover a conscientização ambiental e a preservação do meio ambiente. O projeto, que agora segue à 3° Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), propõe que a cada nascimento ocorrido na rede pública de saúde do município, uma árvore ornamental ou frutífera seja plantada em Manaus. “A iniciativa visa não apenas contribuir para a expansão das áreas verdes na Cidade, mas também para disseminar a importância da preservação ambiental e da educação sobre o meio ambiente desde o início da vida”, explicou o vereador. João Carlos ressaltou a relevância do projeto para o futuro da Cidade e para a conscientização das gerações futuras. "Estamos trazendo uma abordagem inovadora para a preservação ambiental. Acreditamos que ao associar cada nascimento à plantação de uma árvore, estamos não só contribuindo para a melhoria da qualidade de vida em Manaus, mas também promovendo um ensinamento valioso sobre responsabilidade e cuidado com o meio ambiente desde os primeiros passos", declarou. “A ideia do referido Projeto de Lei surgiu após ser observado o sucesso do projeto em outros municípios do País. Buscar um meio ambiente mais ecologicamente sustentável deve ser uma das prioridades de toda a administração pública. Com o plantio dessas mudas, buscaremos suscitar na população o sentimento de urgência em preservar o meio ambiente ecologicamente sustentável”, concluiu João Carlos. Texto: Assessoria de comunicação do vereador

O vereador Sassá da Construção Civil (PT), em pronunciamento nesta segunda-feira (28/08), na bancada da Câmara Municipal de Manaus (CMM), denunciou o aumento de ocupações irregulares em área de mata na capital amazonense. De acordo com o parlamentar, a maior poluição no bairro do Tarumã é ocasionada pelas invasões, além disso, 90% dessas inovações são ocupadas por pessoas que não precisam e 10% por quem precisa. “Eu sou a favor da moradia própria, mas acredito que o poder público precisa fazer uma investigação profunda por conta que muitas pessoas tem mais de três terrenos em locais diferentes é isso é ilegal”, pontuou o vereador. Ainda em pronunciamento, o vereador enfatizou que as invasões ilegais estão cada vez mais poluindo os igarapés de Manaus e maltratando o meio ambiente. Texto e foto: Alinne Bindá - Assessoria de comunicação do vereador  

O final de semana do vereador Gilmar Nascimento foi marcado por uma agenda repleta de eventos, envolvendo o esporte, a cultura e a educação. Desde sexta-feira até domingo, o vereador esteve presente em uma série de atividades culturais, fortalecendo laços e promovendo a união entre diversos segmentos da sociedade. A jornada começou na sexta-feira, dia 25 de agosto, em comemoração ao Dia do Soldado, com um evento especial no CMEI Francisco Pereira da Silva. Em parceria com a Marinha do Brasil, o evento contou com uma exposição de instrumentos navais e um emocionante desfile cívico com temas como proteção ao meio ambiente, preservação da água e proteção das crianças. A agenda cultural do vereador seguiu com uma série de visitas a eventos educacionais no CMEI Professora Dalva Maria Costa e Silva, na Escola Municipal José Carlos Mestrinho, no CMEI Professora Joelma e no CMEI Professor Escritor Paulinho de Brito. No sábado, a abertura dos Jogos Interclasses na Escola Francisca Pereira de Araújo trouxe uma atmosfera de unidade e celebração. Com o emocionante tema "Dia D da Família", o evento reuniu alunos, professores, familiares e a comunidade, promovendo não apenas atividades esportivas, mas também valores de saúde e interação. O vereador Gilmar Nascimento também prestigiou a abertura do Futmed 2023, um evento que uniu esporte e saúde, e encerrou a agenda de eventos culturais no 4º Arraial da União da Pracinha. “É um verdadeiro privilégio fazer parte dessas celebrações que valorizam nossa identidade, história, promovem a cultura, o esporte e fortalecem laços”, declarou o vereador Gilmar Nascimento. Texto: Neiva Ritter – Assessoria do Vereador Gilmar Nascimento  

O veto ao Projeto de Lei 262/2021, que obrigava a implementação do Botão do Pânico no transporte coletivo em Manaus, foi mantido nesta segunda-feira (28/08), pela Câmara Municipal de Manaus (CMM). Autor do PL, o vereador Lissandro Breval (Avante) foi contra a decisão. Para Breval, manter o veto é perder enorme oportunidade de dar um direcionamento para o fim de um problema gravíssimo do transporte público em Manaus. “Não adianta ter câmeras em ônibus se não tivermos tecnologia aplicada e conectada à uma central de controle”, considerou. Durante defesa pela derrubada do veto, Lissandro citou cidades que já utilizam o dispositivo com resultados positivos – caso de Goiânia e Mogi Mirim – e leu, ainda, nota do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), que defendia a iniciativa. “A CCJ do Senado já aprovou. Cidades pelo Brasil já utilizam. O próprio IMMU emitiu nota apoiando e elogiando o Botão do Pânico. Por que a Casa vai contra? Esse erro eu não carrego comigo”, concluiu Breval.

O vereador Professor Samuel (PL) utilizou seu tempo de fala na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta segunda-feira (28/08) para prestar uma homenagem ao bairro Santo Agostinho, que completa 53 anos de história. Para o parlamentar, o bairro Santo Agostinho é mais do que um local no mapa, é uma comunidade unida e trabalhadora que tem construído uma trajetória de sucesso ao longo das décadas. "O bairro do Santo Agostinho tem meu carinho especial, lugar onde morei, trabalhei e iniciei minha vida pública. Muitos trabalhos desenvolvidos através das centenas de ofícios solicitando melhorias, acompanhando e fiscalizando os trabalhos como mutirão Limpeza, de tapa buraco, sinalização horizontal e vertical nas ruas, iluminação em LED, drenagem, reconstrução de pontes, troca de tubulações, limpeza de igarapés, desassoreamento, recapeamento, podagem, carreta da mulher, carreta odontológica, é onde está o nosso complexo Nelson Lacerda, oriundo de uma emenda parlamentar de minha autoria”, pontuou. Samuel também aproveitou também para pedir melhorias já solicitadas ao local. "Reforço meu pedido do mutirão de tapa buracos que estamos na expectativa que seja atendida nos próximos dias, assim poderemos comemorar mais que um aniversário, mas os serviços que chegam até o bairros”, solicitou. Texto: Paula Christina – Assessoria de comunicação do vereador Foto: Assessoria de comunicação do vereador

Autor da Emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) que assegurou a Guarda Municipal armada, o vereador Luis Mitoso (PTB) comemorou, nesta segunda-feira (28/08), o anúncio pelo prefeito David Almeida do concurso da Guarda com 200 vagas para o nível médio. “O último certame da corporação, que neste ano completou 74 anos de criação, ocorreu em 2012. Ressalto que isso é um marco inicial. Ou seja, isso é um processo de reconstrução da guarda”, destacou. Com um efetivo atual de 383 servidores, a Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) já autorizou a realização do concurso. Texto: Adeilson Albuquerque Foto: Guilherme Corrêia

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (28/08), o Projeto de Lei 21/2022, que propõe isentar de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargos, empregos ou vagas na Administração Pública direta ou indireta Municipal, as candidatas que tenham doado leite materno em, pelo menos, três ocasiões nos doze meses anteriores à publicação do edital do certame. O PL recebeu pareceres favoráveis nas comissões técnicas, aprovação pelos parlamentares no plenário e agora vai à sanção do prefeito de Manaus, David Almeida. De acordo com a proposta, a isenção será concedida mediante apresentação, na forma prevista em edital, de documento comprobatório das doações realizadas, emitido por banco de leite humano em regular funcionamento. Thaysa Lippy destaca que a política pública busca incentivar a doação de leite materno, essencial para o combate às infecções e o desenvolvimento dos bebês, especialmente dos prematuros. “O leite materno é considerado o melhor alimento para o prematuro, pois possui nutrientes específicos que contribuem para maturação biológica, diminuem a incidência de infecções e favorecem o desenvolvimento cerebral desses bebês. Quando o leite materno não está disponível ou está em falta, o leite doado aos Bancos de Leite Humano representa a segunda melhor alternativa alimentar para o prematuro”, justifica a vereadora em sua proposta. No ano de 2022, os Bancos de Leite Humano (BHL) das maternidades Ana Braga, Azilda Marreiro e Balbina Mestrinho contabilizaram, juntos, a arrecadação de mais de 3.127 litros de leite, doados por mais 800 mulheres, possibilitando alimentar 4.529 bebês prematuros das unidades de saúde públicas e privadas do estado. De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), o Estado possui cerca de 23 postos de coletas e três bancos de leite que oferecem suporte à mãe e ao bebê nas maternidades e para nossos prematuros que precisam do leite humano. A nova lei vai beneficiar as mulheres que fazem o nobre ato de doação de leite e para incentivar as que não o fazem. Ressalta-se que a medida objetiva a qualidade de vida dos recém-nascidos que não têm acesso ao leite materno. Texto: Assessoria de comunicação da vereadora

O vereador Raiff Matos (DC) cobrou, no Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), uma ação mais efetiva das Polícias Militar e Civil no combate à poluição sonora na capital amazonense. Raiff participou, na última sexta-feira, (25/08), da segunda operação integrada de órgãos municipais contra a poluição sonora em estabelecimentos nas Zonas Norte e Sul de Manaus. No Plenário da CMM, Raiff lembrou que as famílias têm sido prejudicadas com o barulho em muitas áreas de Manaus sem que haja um número equivalente de ações para combater essa irregularidade. O vereador acrescentou que há amparo legal para garantir a tranquilidade das famílias, mas as legislações não vêm sendo cumpridas. “Tem sido desrespeitado o direito das famílias ao silêncio e ao sono em Manaus. Quero que as pessoas que cometem esse crime saibam que aqui na Câmara Municipal de Manaus existe um parlamentar que está lutando contra esse problema na cidade. Eu peço que as polícias se façam presentes para combater essa irregularidade. Até o momento vejo apenas a Prefeitura de Manaus fazendo ação. Precisamos combater de forma mais efetiva essa atividade irregular na cidade.", afirmou o vereador. O vereador Raiff Matos agradeceu ao trabalho conjunto das secretarias municipais de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) que vem realizando ações pontuais contra a poluição sonora na cidade. “Vou participar de todas as operações que forem realizadas. Meu objetivo é fazer com que as famílias sejam respeitadas e possam exercer seu direito à tranquilidade e paz nas suas casas”, afirmou o vereador. Assessoria: Fred Novaes Foto: Ney Fábio

Nesta segunda-feira (28/08), o vereador Ivo Neto (Patriota) fez uma intervenção na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), abordando o trágico acidente ocorrido na última sexta-feira (25/08) envolvendo uma carreta, que resultou na perda de duas vidas no bairro Puraquequara. Segundo o parlamentar, é preciso reforçar a fiscalização e viabilizar campanhas de conscientização sobre os perigos ligados ao tráfego de carretas em áreas urbanas. “É importante propor que seja exigido das empresas a manutenção regular desses veículos, garantindo a adequada condição para circulação. Inspeções diárias devem ser efetuadas para solucionar problemas mecânicos e prevenir acidentes graves, incluindo os fatais. É crucial evitar a perda de vidas em Manaus e tomaremos medidas nesse sentido”, destaca Ivo Neto. A cidade de Manaus registrou 257 vítimas fatais de acidentes de trânsito no período de 1° de janeiro de 2022 a 27 de dezembro de 2022. Os dados são do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e revelam o quão mortal é o trânsito da capital amazonense. Texto: Taísa Passos - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira - DICOM/CMM  

O vereador Diego Afonso (União Brasil) participou, na manhã desta segunda-feira (28/08), em Manaus, do lançamento do ‘Amazonas Meu Lar’, considerado o maior programa habitacional da história do Estado. Com investimento estimado em R$ 4,7 bilhões, o plano tem como meta a oferta de 24.044 soluções definitivas de moradia, sendo 22.043 novas unidades habitacionais, além da regularização de 33 mil imóveis. Durante a cerimônia, o governador Wilson Lima também lançou o site www.amazonasmeular.am.gov.br e o aplicativo Sasi, onde a população pode encontrar os critérios para participar do programa e fazer o pré-cadastro. Em seu discurso, Diego Afonso falou sobre a importância de o programa beneficiar Manaus e o Amazonas como um todo. Ele também destacou seu apoio, colocando-se à disposição para uma das pautas que é o pilar do seu mandato, a habitação. “Sei da dificuldade que é fazer habitação de interesse social no nosso Estado, pela logística, pelas dificuldades. E hoje me orgulha muito estar aqui na frente de milhares de famílias, já beneficiadas com o ‘Amazonas Meu Lar’. A habitação de interesse social é o melhor plano que um governo pode ter, porque ele dá dignidade à população da nossa cidade, do Estado do Amazonas”, destacou. As diretrizes do ‘Amazonas Meu Lar’ estão alinhadas com o programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, do Governo Federal, para atender famílias residentes em áreas urbanas com renda bruta mensal de até R$ 4,4 mil. Na última sexta-feira (25/08), o vereador esteve em Brasília, junto com o diretor-presidente da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), Jivago Castro, onde reuniram com o secretário Nacional de Habitação, Hailton Madureira de Almeida, além da secretária adjunta de Gestão do Patrimônio da União, Carolina Gabas Stuchi, para tratar sobre os recursos destinados por meio do 'Minha Casa, Minha Vida' para a construção de moradias em Manaus. “Tratamos sobre todos os projetos que foram habilitados e apresentados pelo Governo do Amazonas, defendendo áreas que o Estado requisitou da União e os projetos habilitados para que logo a população possa ter moradias dignas contempladas pelo programa”, acrescentou. Texto: Stephane Simões - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Matheus Romão - Assessoria de Comunicação do vereador  

Mais de 500 pessoas foram atendidas neste domingo (27/08), durante o Gabinete Itinerante do vereador Jaildo Oliveira (PCdoB), realizado na Escola Municipal Elvira Borges, Compensa 2, zona Oeste de Manaus. Dentre os serviços ofertados estavam atendimentos médicos, estéticos, veterinários e de assessoria jurídica. O parlamentar destacou a importância de estar nos bairros levando esses atendimentos para a população. “Temos que facilitar a vida das pessoas, e o Gabinete Itinerante é uma forma de dar mais conforto para aqueles que muitas das vezes não tem tempo de resolver seus problemas nas próprias instituições”, disse. Para Jaildo Oliveira, ação, que foi realizada em parceria com a deputada estadual Joana Darc (União Brasil), também é uma oportunidade para escutar as demandas das comunidades. “São nestes eventos que podemos ouvir as pessoas, saber os problemas e as dificuldades que eles enfrentam, para então propormos melhorias e soluções”, enfatizou. Texto: Assessoria de comunicação do vereador