O Projeto de Lei (PL) 001/2022, de autoria da vereadora e vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Yomara Lins (PRTB), que prevê a obrigatoriedade de acompanhante para mulheres em consultas e procedimentos ginecológicos, foi aprovado na nesta quarta-feira (18/10), e segue para a sanção do prefeito. De acordo com o texto, o objetivo do projeto é coibir qualquer tipo de violência ginecológica ou obstétrica, preservando a relação de confiança entre médico e paciente. O PL reforça ainda o dever do Poder Público em assegurar a saúde e segurança das mulheres, promovendo medidas de prevenção à violência no âmbito de serviços de saúde tanto público, quanto privado. Segundo a proposta, não há intenção de regular o exercício da atuação do médico, mas prevenir denúncias relativas a crimes de natureza sexual supostamente ocorridos durante exames ginecológicos. A vereadora justifica o texto alegando que o objetivo é proteger tanto o profissional quanto a paciente de possíveis desconfianças ou abusos por qualquer das partes, preservando a relação médico-paciente. Além disso, a matéria assegura que haverá testemunhas caso haja abuso ou assédio, resguardando a vítima de se submeter a processos invasivos. Segundo a propositura, a garantia se estende à qualquer procedimento ginecológico, ainda que a paciente não esteja sedada. "Fico feliz com a aprovação desse projeto que prevê mais uma segurança que as mulheres vão ter para assegurar seus direitos e proteção", concluiu Yomara Lins. Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) votaram, durante Sessão Plenária desta quarta-feira (18/10) mais de 20 matérias legislativas, entre Projetos de Lei dos vereadores e do Executivo Municipal. Dois projetos foram aprovados e seguiram à sanção da Prefeitura de Manaus. Ao todo, sete projetos foram deliberados para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), nove seguiram para outras comissões, cinco retornarão para segunda discussão no plenário, além de dois enviados à sanção. Um dos PLs aprovados é o da vereadora Yomara Lins (PRTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhante de confiança da paciente em consultas e procedimentos ginecológicos. A determinação é para hospitais públicos e particulares, clínicas e consultórios. Entre as matérias de grande repercussão no plenário Adriano Jorge, está a Emenda 01 ao Projeto de Lei 539/2023, de autoria do vereador Eduardo Assis (Avante). A modificação altera dispositivos da Lei nº. 2.799 de outubro de 2021, que trata sobre a proibição da venda e distribuição de sacolas plásticas em supermercados na capital a partir do dia 20 de outubro deste ano. A emenda do parlamentar prorroga para outubro de 2026 o início da vigência da lei. O vereador Kennedy Marques (PMN), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CMM, votou favorável ao projeto e também reforçou a importância dos fabricantes de sacolas buscarem novas alternativas. “Eu espero que esses três anos que estamos prorrogando para o bem-estar dos funcionários e do meio ambiente, nós não esqueçamos do compromisso de que a indústria irá se preocupar em apresentar uma alternativa sem que mexa com os empregos das pessoas que estão aqui e não deixemos passar mais tempo”, afirmou. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e passará, ainda, pela 2ª discussão no plenário da Câmara. A proibição da venda e distribuição de sacolas foi debatida em Audiência Pública proposta pelo vereador Caio André, na última quarta-feira (11/10), quando foi dado o encaminhamento para a emenda que estende o prazo. A medida é reivindicada pelos sindicatos de produção de sacolas plásticas que adiantam prejuízos aos trabalhadores destas empresas na capital.  

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) analisou, nesta quarta-feira (18/10), em reunião após a Sessão Plenária, 22 Projetos de Lei (PLs). Entre as matérias com pareceres favoráveis, 14 foram aprovadas, três receberam pedido de vista e outras cinco receberam parecer contrário. Entre os PLs com parecer favorável duas são do presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos), o de nº 143/2023, que obriga a existência de categoria adaptada para as pessoas com deficiência em competições esportivas oficiais públicas e particulares em Manaus; e o 145/2023, que isenta da taxa de inscrição em eventos esportivos atletas de jiu-jítsu devidamente cadastrados em projetos sociais regulares. Também foram aprovados os projetos 204/2023, do vereador Daniel Vasconcelos (Podemos), que cria a Campanha de Conscientização sobre a Saúde do Homem; e o 251/2023 da vereadora Yomara Lins, que institui a Campanha de Combate ao Etarismo, que é o preconceito contra pessoas por causa de sua idade. Todos os projetos com parecer favorável retornam ao plenário para votação e encaminhamento para análise das demais comissões técnicas, os que tiveram parecer contrário, depois de lidos, serão arquivados. Foto: Emerson França - Dicom/CMM  

Avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na sessão plenária desta quarta-feira (18/10), o Projeto de Lei (PL) 197/2023, de autoria do presidente da Casa, vereador Caio André (Podemos), que torna obrigatória a oferta de assentos adaptados para alunos obesos nas escolas municipais. A matéria teve o parecer favorável da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) da Casa e avançou à 4ª Comissão de Educação. De acordo com o PL, a quantidade de assentos deverá corresponder, no mínimo, ao número de alunos obesos matriculados e a 5% do total de cadeiras, assegurada ao menos a existência de um assento. Conforme critério adotado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), é considerada obesa a pessoa que possua Índice de Massa Corporal (IMC) igual ou superior a 30. “Essa parcela da população as vezes acaba ficando invisível na nossa sociedade e esse é um projeto que visa incluir esses alunos, muitos deles atacados pelo bullying e ficando esquecidos dentro desse ambiente escolar. A nossa missão é oferecer um espaço mais acolhedor, que realmente tenha uma estrutura necessária para que eles se desenvolvam. Ninguém é obeso porque quer”, afirmou Caio André. A matéria define, ainda, que as cadeiras deverão seguir as normas estabelecidas pelo Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM). A responsabilidade da fiscalização, bem como o estabelecimento e a aplicação das penalidades serão regulamentados pelo Poder Executivo Municipal, que indicará o órgão responsável pela sua execução. Indicações – Ainda na sessão desta quarta-feira (18/10), cinco indicações do presidente da CMM foram aprovadas. A indicação nº 823/2023, pede a construção de uma cozinha popular no bairro Distrito Industrial 2; a de nº 824/2023, indica à Prefeitura de Manaus estudo de viabilidade para criação de linha de ônibus para a rua Joana Darc, no bairro Distrito Industrial. Já a indicação nº 825/2023, solicita ao Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) a realização de estudo técnico visando estabelecer sentido único ao fluxo de veículos que trafegam na rua Wenceslau Braz, bairro Dom Pedro. Foram deferidas, ainda, as indicações nº 827/2023, pedindo a reforma da praça localizada na rua Felipe 2, no bairro Santa Etelvina; e nº 832/2023, para estudo de viabilidade para implantação de uma rampa de acesso a deficientes na avenida das Flores, bairro Santa Etelvina. Também de autoria do vereador Caio André, foi aprovada a moção nº 345/2023, de parabenização pelo Jubileu da Renovação Católica no Estado do Amazonas.

O vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos) utilizou a Tribuna da Casa Legislativa nesta terça-feira (17/10), para reforçar a importância de projetos ambientais durante a seca que afeta a capital amazonense. Durante discurso na tribuna, o vereador destacou o projeto "Despertar para Educação Ambiental" e o "Projeto Salvar". Este último, distribui filtros de água potável para a população. "Nós pensamos isso há quatro anos, quando implementamos o Projeto Salvar, com distribuição de filtros de água potável de nanotecnologia. Com isso, ajudamos milhares de famílias ribeirinhas da nossa cidade com água de qualidade. Tenho certeza que nesse momento de seca, enquanto a água está difícil, o projeto continua beneficiando essas famílias”, disse o vereador. O parlamentar reforçou a sua preocupação com o meio ambiente. “Também temos o projeto que é feito com recursos próprios, o Despertar Para Educação Ambiental, neste projeto, que inclusive já falei aqui algumas vezes, sensibilizamos a comunidade em relação a esse cuidado com o meio ambiente, o descarte correto do lixo e a arborização", afirmou Dr. Daniel. Durante a fala, o vereador também teceu críticas à ministra Marina Silva, a respeito das manifestações em torno da BR-319. O parlamentar repudiou a postura da ministra. "A gente fica até revoltado com isso, com uma pessoa que deveria apoiar a nossa região e o Amazonas como um todo. Sem essa rodovia, nossa produção fica estagnada, estocada, sem incentivo ao pequeno produtor, desestimulando e prejudicando toda uma comunidade. Na verdade, são vários Estados, mais de 5 milhões de pessoas prejudicadas devido à falta de investimento na BR-319. Então, deixo aqui o meu repúdio à ministra do Meio Ambiente", pontuou o parlamentar. Texto: Jonas Wesley - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira - Dicom   

Na manhã desta quarta-feira (18/10), o vereador Peixoto (Agir) esteve na sede da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), reunido com o titular da pasta, secretário Radyr Júnior, juntamente com o diretor-presidente da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), Osvaldo Cardoso. O encontro debateu ações que visam dar mais destaque aos empreendedores criativos e tecnológicos de Manaus. Com posicionamento de apoio à livre iniciativa e ao desenvolvimento de novos negócios, Peixoto foi procurado pela produção de um festival nacional, com o objetivo de aproximar a população das questões ligadas à tecnologia, inovação e empreendedorismo. A ideia da organização é apresentar o modelo em outras cidades do país e levar o método como opção de promoção ao empreendedorismo. Em Manaus, os organizadores escolheram o vereador Peixoto como o representante local para conhecer o modelo de ação do projeto durante a edição de 2023. Ao ser apresentado ao projeto, Peixoto viu a oportunidade de trazer a ideia à capital amazonense, tendo em vista que a Prefeitura de Manaus já desenvolve trabalhos de iniciação tecnológica e desenvolvimento de empreendedores de todas as áreas. O vereador acredita que a troca de experiências entre as ações da Prefeitura de Manaus e do festival podem render bons frutos ao município. “Assim que fui apresentado ao festival, lembrei das atuações que a Prefeitura, por meio da Semtepi realiza no desenvolvimento de inovação tecnológica de games e de incentivo à formação de empreendedores. Essas são marcas da gestão da Prefeitura e eu vejo que esse intercâmbio com o projeto nacional pode trazer frutos para a cena tecnológica da cidade”, destacou o vereador. Durante o encontro, o representante da organização do festival apresentou o modelo e destacou a importância da difusão de conhecimentos, sobretudo entre os jovens, já que o festival mistura movimentos culturais em sua estrutura. Peixoto destacou que o Executivo Municipal já tem esse cuidado, exemplo é o Festival #SouManaus Passo a Paço. “Em Manaus, a administração pública já atua com ações que misturem economia criativa e cultura, arte e música, como o #SouManaus. Ter esses elementos envolvidos em uma só ação é chamativo, em especial ao jovem. Usar a inovação como ferramenta de transformação social, gerando impactos positivos na vida, em especial, de populações vulneráveis”, disse o parlamentar. “É preciso ter movimentos como esses, sobretudo ao entender que é o contato com esse tipo de ações que podemos desenvolver habilidades em futuros empreendedores e assim transformar a economia da cidade e do Brasil. É preciso encarar o empreendedorismo e a tecnologia como instrumentos de desenvolvimento econômico e social”, enfatizou Peixoto. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador  

Em uma tarde repleta de celebração e reconhecimento, o vereador Professor Samuel (PL) promoveu uma Sessão Solene na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (17/10) dedicada a homenagear os 25 anos de dedicação e impacto da Fundação Desembargador Paulo Feitoza (FPFtech). A instituição, que tem desempenhado um papel fundamental no desenvolvimento da região, foi destacada por seu compromisso com a inovação, a educação e o crescimento da cidade. O vereador Professor Samuel, que também é presidente da Comissão de Educação, destacou a importância da FPFtech e sua contribuição para a comunidade local. Ele enfatizou que o trabalho da instituição vai além do sucesso empresarial, pois representa oportunidades, desenvolvimento econômico e social, e é um exemplo inspirador de como projetos e sonhos podem transformar vidas. "Imagine uma pessoa com um futuro garantido, vivendo sua vida e tendo seus privilégios, mas inquieto, pois como um visionário sabia que em algum momento o futuro chegaria e muitas pessoas ficariam de fora. Assim, investindo em pessoas, construiu esse legado que celebramos hoje, com vidas transformadas, com evolução de inúmeras pessoas, alcançando até mesmo aqueles que às vezes o poder público não alcança."   O Diretor Executivo (CEO) da Fundação, Luís Braga, expressou a alegria da equipe da FPFtech ao receber essa honra e declarou: "É uma homenagem que a gente recebe com muita alegria. É sinal de que a gente vem fazendo um trabalho que tem relevância no nosso Estado, na nossa região." A Fundação Desembargador Paulo Feitoza, com forte atuação em A Fundação Desembargador Paulo Feitoza, tem atuação na automação industrial, tecnologias móveis e assistivas, internet, qualidade de software e capacitação tecnológica, foi reconhecida por sua excelência e inclusão no Prêmio Great Place to Work, sendo nomeada cinco vezes como uma das "100 melhores empresas para se trabalhar no Brasil", além de promover e capacitar pessoas através da escola etech. Compuseram ainda a Mesa da solenidade Luis Carlos da Silva Braga, diretor Executivo/Ceo da FPFtech; Amauri Carlos Blanco, presidente do Conselho Curador da FPFtech; Rosanila Feitoza Pantoja, diretora jurídica da FPFtech e Filha do Desembargador Paulo Feitoza; Tayana Rubim Batista, secretária Executiva Adjunta de Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, representando o Governo do Estado; Paulo Fernando de Britto Feitoza, Juiz De Direito Da 4° Vara da Fazenda Pública e filho primogênito do Desembargador Paulo Feitoza; Andréia Freitas Vieira, Diretora de Tecnologia da FPFtech; Carla Oran, gerente de Projetos da FPFtech; Rogerio Caetano, gerente de Projetos da FPFtech e Vanilton De Souza Freire Pinheiro, analista de sistemas da Fpftech. Texto: Paula Christina Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Fotografo CMM  

O Projeto de Lei n° 545/2023 de autoria da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), que considera de Utilidade Pública o Instituto Semeador, foi deliberado durante a sessão plenária desta quarta-feira (18/10), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). De acordo com o texto da matéria, a utilidade pública atribuída ao Instituto Semeador se aplica exclusivamente na cidade de Manaus, ficando sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Manaus a coordenação das medidas necessárias para cumprir esta legislação. Após deliberação o PL segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e demais comissões técnicas da Casa Legislativa para poder seguir para sanção do prefeito David Almeida. O instituto terá um papel ampliado na promoção de ações voltadas para o desenvolvimento social e comunitário da capital, reforçando seu compromisso em prol da cidade. Instituto Semeador - O Instituto Semeador é uma organização civil sem fins lucrativos fundada em 2007, com sede localizada na Avenida Tefé, bairro Japiim, promovendo ações e projetos voltados para o bem-estar da comunidade manauara. Ele tem como finalidade o atendimento preferencial, mas não exclusivo, de crianças, adolescentes e adultos em condições de vulnerabilidade social, bem como mulheres vítimas de violência doméstica, adultos em situação de rua e pessoas com deficiência, tendo como objetivo gerais estabelecer parcerias, vínculos, relações pessoais, projetos, pesquisas, mediante a prática de ações de relevância pública e social. A conquista representa um marco significativo para o Instituto Semeador e para a comunidade manauara, abrindo portas para uma maior colaboração e impacto positivo em diversos setores da sociedade. O reconhecimento de Utilidade Pública destaca a importância do trabalho desempenhado pela organização ao longo dos anos. Texto: Saulo Viégas – Assessoria de Comunicação da vereadora  

O vereador João Carlos (Republicanos) vai lançar o "Gabinete Itinerante Setorial" que atenderá todas as zonas da cidade de Manaus, com o objetivo de tornar o processo mais acessível e inclusivo, para as comunidades. O parlamentar acredita que a participação ativa da comunidade é fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas que atendam às necessidades locais. A iniciativa, segundo ele, visa criar uma presença direta em todas as áreas da cidade, facilitando o acesso dos moradores a discussões sobre questões importantes. “Manaus é uma cidade diversa, com desafios e necessidades variadas em cada zona. A criação do Gabinete Itinerante Setorial permitirá que estejamos mais próximos da comunidade e ouçamos suas preocupações em primeira mão. É uma maneira de tornar o processo político mais inclusivo e transparente”. O Gabinete realizará uma série de atividades, incluindo reuniões comunitárias, sessões de discussão de políticas públicas, pesquisas de opinião, além de coletar informações referentes aos problemas sociais da sua comunidade. “Isso proporcionará aos cidadãos a oportunidade de expressar suas opiniões, discutir problemas locais e colaborar na busca de soluções”, explicou.    

Na manhã desta terça-feira (17/10), o vereador Ivo Neto (Patriota), fez um apelo durante sua fala na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) sobre a urgência de um trabalho preventivo para evitar as recorrentes alagações que atingem a cidade. Em sua intervenção, o parlamentar chamou a atenção das autoridades para a importância de medidas proativas, especialmente em áreas de risco, visando proteger as famílias manauaras. Com a temporada de chuvas se aproximando, o parlamentar abordou a questão dos igarapés que transbordam, provocando tragédias em áreas vulneráveis. Ele mencionou bairros como Crespo, Colônia Oliveira Machado e Educandos, destacando a necessidade de intervenção urgente nessas localidades. O vereador Ivo Neto enfatizou a importância de investir em infraestrutura, como sistemas avançados de drenagem, incluindo canalizações e bueiros adequados. Essas medidas são cruciais para garantir o escoamento eficiente da água, prevenindo inundações, em vez de depender apenas de reparos emergenciais após os desastres. Durante seu discurso, o vereador propôs a criação de um grupo de vereadores para acompanhar de perto as ações da Prefeitura. Ele ressaltou que existem pontos de risco já identificados e convidou os vereadores a adotarem uma abordagem proativa para evitar o sofrimento da população durante as chuvas intensas que se aproximam no fim deste ano. Texto: Taísa Passos- Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira- DICOM/CMM  

Em sessão plenária desta terça-feira (17/10) o vereador Dione Carvalho (Patriota) apresentou a preocupante situação dos moradores do bairro Nossa Senhora das Graças, onde o acesso à quadra que fica dentro da Paróquia do bairro, está sendo impedida para uso de atividades pela gestão atual da paróquia. Em seu discurso em tribuna o vereador destacou que a antiga gestão da paróquia nunca apresentou nenhum empecilho para que moradores utilizassem a quadra para diversas atividades, e que sempre a comunidade teve união harmoniosa com a antiga gestão. Devido a esta atual situação os moradores procuraram o vereador Dione Carvalho em seu gabinete, para pedir algum tipo providências, sendo que a quadra foi construída com dinheiro público segundo o vereador, o que dá direito ao uso livre da população. "Propus a formação de uma comissão para intermediar o diálogo entre a paróquia e a comunidade, buscando uma solução que concilie interesses e promova o bem-estar geral", concluiu o vereador.

O vereador Marcelo Serafim (PSB) participou, nesta quarta-feira (18/10), de uma Tribuna Popular que teve como tema “Aprovados da Semsa 2021”. A sessão contou com a participação de aprovados no certame, além da presença do subsecretário municipal de Gestão Administrativa e Planejamento da Semsa Manaus, Nagib Salem Neto. Durante a Tribuna, o vereador Marcelo Serafim expôs as dificuldades que a área da saúde enfrenta para chamar os aprovados no último concurso. "A gente já teve muitos chamados, nesse último concurso, a Semef não dá à Semsa o orçamento que a Semsa precisa pra poder fazer saúde. E isso tem que ser dito. Eu tive a oportunidade de ser líder do prefeito David, e, ano após ano, a gente ia discutir o orçamento da saúde e o orçamento mal contemplava a folha dos atuais servidores, o que dirá dos novos concursados", comentou o parlamentar do PSB. Marcelo Serafim disse que o ideal é que se aprove um orçamento para 2024, contemplando o chamamento de novos concursados para a área da saúde, garantindo assim a qualidade do serviço que a população merece. "É importante que o orçamento do próximo ano esteja contemplando o chamamento dos novos concursados. Essa lista vai apodrecendo com o tempo. Você vai convocar um enfermeiro, ele já foi aprovado em um outro concurso, ele não vai assumir. O mesmo acontece com médico, e cada vez mais, com o passar do tempo, menos pessoas vão assumindo essas vagas. Então a gente precisa ter a garantia da prorrogação”, enfatizou Marcelo. No último chamamento, realizado no início do mês, a Prefeitura de Manaus convocou mais 18 aprovados no concurso público da Semsa para os cargos de agente comunitário de saúde, assistente em administração, programador de computador, administrador geral, advogado, enfermeiro epidemiologista, estatístico, farmacêutico geral, fiscal de saúde médico, psicólogo e terapeuta ocupacional. A prefeitura informou que das 2.001 vagas ofertadas no concurso público da Semsa, mais da metade já tomaram posse em seus cargos e estão, hoje, em exercício nas unidades da Semsa. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador  Foto: Divulgação