O vereador Elan Alencar (DC), usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) na manhã desta terça-feira (26/09), para informar aos seus pares que cobrou um posicionamento da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) sobre o chamamento do concurso público. “Recebi um retorno da Semsa em que eles informam que há um planejamento da secretaria para chamar em dezembro mais 500 novos servidores concursados e que eles já iniciam os trabalhos a partir de janeiro”, informou o parlamentar. Elan, que é presidente da Comissão de Saúde na CMM, relembrou que foram disponibilizadas, para este concurso, 2001 vagas e que dessas, 1.251 pessoas já foram nomeadas. “Sendo assim resta 750 pessoas a serem chamadas”, destacou. O parlamentar também destacou as obras e as inaugurações de várias UBS que serão realizadas até o final do ano. “Assim os profissionais que serão chamados até o final do ano terão boas condições de trabalho.”, ressaltou Elan. “Estamos vivendo um momento de transição na saúde básica e com isso, teremos condições de atender mil pessoas por dia. Aumentando assim em aproximadamente 10 mil pessoas a mais do que se é atendido hoje. Isso é trabalhar saúde pública com qualidade”, afirmou o vereador que ainda parabenizou a gestão do Prefeito David Almeida por mudar significativamente o quadro de atendimento na saúde básica de Manaus. Texto: Assessoria de comunicação do vereador  

As Instituições de Ensino Superior (IES) terão que expedir e entregar os diplomas aos estudantes graduados no prazo máximo de 60 dias. A Lei nº. 542/2023, de iniciativa do vereador Joelson Silva (Patriota), foi aprovada e promulgada Câmara Municipal de Manaus, no dia 22 de setembro, conforme o Diário Oficial. Joelson Silva comemorou a aprovação e promulgação do Projeto de Lei (PL) 192/2022. O parlamentar ressaltou que várias instituições abusam do tempo de expedição do diploma, prejudicando os graduados no exercício da profissão. “Muitos alunos concluem o seu curso, se formam, mas não conseguem iniciar a prática profissional e ficam limitados pela falta do documento. Agora com a Lei sancionada, temos um prazo máximo de 60 dias determinado para a entrega do diploma”, comentou o parlamentar. Conforme a justificativa do Projeto de Lei, a demora na entrega dos diplomas por parte das IES, tem gerado uma série de ações na justiça que entendeu ser cabível a aplicação do prazo de 30 dias, previsto na Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo, para Emissão de Diploma Universitário, de maneira análoga. Prazo estabelecido – De acordo com o documento da Lei, fica determinado o prazo de 60 dias para a entrega de diplomas expedidos pelas Instituições de Ensino Superior aos graduados, contado da data de colação de grau, na cidade de Manaus. A Lei também esclarece que se a instituição não atender os prazos estabelecidos nos artigos, será notificada para que, no prazo máximo de trinta dias, faça a entrega do diploma ao graduado. Conforme documento, ficará a cargo dos órgãos de proteção e defesa do consumidor a fiscalização, aplicação e cumprimento desta Lei. Sobre os diplomas – É necessário destacar que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional considera esse documento como essencial para comprovar a formação do aluno, razão pela qual, após registrado, passa a surtir efeitos jurídicos em todo o território nacional. Mais especificamente, a portaria nº 1.095, de 2018, trata sobre a expedição e o registro de diplomas de cursos superiores de graduação, estabelecendo prazos para esses atos. Texto: Eriana Monteiro – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Arquivo  

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) cobraram celeridade em ações de infraestrutura para a capital, nesta terça-feira (26/09). Entre os pronunciamentos do Grande Expediente, parlamentares destacaram problemas como alagamentos de igarapés em determinadas áreas da cidade. Também entrou em discussão a condição da rodovia AM-010, que liga Manaus a Itacoatiara. O primeiro vereador a tratar sobre o assunto foi Roberto Sabino (Podemos), que citou denúncias enviadas ao gabinete de que a rodovia está tomada por buracos no trecho que liga Manaus ao município de Rio Preto da Eva. O vereador Lissandro Breval (Avante) também levou ao plenário da Casa o tema infraestrutura, no entanto, direcionado para a importância do desassoreamento de igarapés. Ele frisou que diversas áreas da capital sofrem com alagamentos pela ausência de dragagem nesses locais, ocasionando em prejuízos para famílias. “Nesse momento de estiagem, de verão, as máquinas da gestão municipal precisam entrar nos igarapés que estão há muito tempo sem desassoreamento para que a gente tenha uma margem de segurança, para que essas famílias e a população não sofra”, afirmou. No aparte da fala de Lissandro, o vereador Ivo Neto (Patriota) afirmou que um trabalho de prevenção e fiscalização é essencial. “É preciso que possamos juntar várias instituições, fazer um trabalho de prevenção. A Prefeitura tem no controle dela onde são esses pontos que alagam constantemente e nós precisamos acompanhar esses trabalhos. Precisamos cobrar, precisamos fiscalizar para que isso não possa retornar esse ano”, afirmou Ivo Neto. Reunião Extraordinária – Após o Grande Expediente, os vereadores abriram uma Sessão Extraordinária para votar um Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal. A pauta trata sobre a abertura de crédito especial no orçamento do município para a Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf). O projeto foi aprovado e seguiu à sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).  

O vereador Jander Lobato (PP), participou de uma reunião no ramal do Brasileirinho Assentamento PA Água Branca, juntamente com o presidente da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc) Wanderson Costa. Mais de 100 famílias participaram da reunião, cada uma levando demandas de seus ramais. Vale ressaltar que desde o ano passado, o vereador Jander Lobato vem trabalhando ativamente nos ramais do Brasileirinho, ouvindo as demandas das famílias que residem no local. Podemos destacar algumas comunidades que já foram beneficiadas com o trabalho do vereador, com pavimentação nos ramais e vicinais, dentre eles, o ramal do Carnaúba, ramal do Matoso, ramal da Tereza, ramal do Jordão, ramal do Tadeu, ramal do Ribamar e outros. Vale destacar que, no início do mês de setembro, por meio de uma articulação de Jander Lobato com o deputado Federal Saullo Vianna (União Brasil), foi destinado uma emenda parlamentar no valor de R$ 13,5 milhões, para pavimentação e recuperação de ramais e vicinais da zona rural da cidade. Durante a reunião, o secretário Wanderson Costa (Semacc), destacou a importância de levar benefícios e informações para o Brasileirinho. “Hoje nosso objetivo no Brasileirinho é trazer benefícios e informações necessárias para a comunidade, levando fomento, infraestrutura para que melhore a condição de vida das pessoas. Essa é uma determinação do prefeito, avançar na zona rural, para que possamos abastecer nossa cidade e feiras”, destacou o secretário. Para o vereador Jander Lobato, levar qualidade de vida para os ramais é um dos objetivos. “Estou feliz em poder participar dessa reunião, estamos trabalhando incansavelmente para que nossos agricultores e produtores possam escoar seus produtos, já podemos nos alegrar com os trabalhos de pavimentação que estão sendo feitos. Esse é meu compromisso com Manaus, levar qualidade de vida, dignidade para nossa gente”, finalizou. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Patrícia Marques 

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), utilizou a tribuna do plenário Adriano Jorge na manhã desta terça-feira (26/09), para falar sobre a necessidade de ordenamento do comércio informal e ações de limpeza pública na região central de Manaus. Caio André exibiu imagens da rua Barão de São Domingos, onde ocorre o comércio de alimentos em via pública de forma desordenada. O parlamentar afirmou que recebeu denúncias de comerciantes da região que não conseguem estacionar nas vagas regulares, porque estas são bloqueadas por bancas e carrinhos de vendedores ambulantes. “Nessa região, como podemos ver, os comerciantes têm que dividir o espaço com os ambulantes e com o lixo produzido por frutas e outros produtos que são comercializados na rua. Não venho aqui marginalizar o trabalho dos ambulantes, esses precisam sim levar comida para dentro de casa, mas isso não pode ser feito em detrimento do direito de outros”, destacou Caio André. “Os comerciantes daquela área ainda estão sendo diariamente multados por não conseguirem estacionar naquela região, e aí, os agentes do IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana) estão penalizando, mesmo com os estacionamentos lotados por ambulantes”, completou o vereador. O presidente da CMM afirmou que o parlamento municipal precisa notificar Secretaria Municipal de Abastecimento de Feiras (Semacc), para que possa ser feita uma fiscalização naquela região; além da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp), para que seja feita uma campanha de conscientização para pessoas que trabalham na região, que precisam descartar seu lixo de forma correta. Caio André falou, ainda, sobre a necessidade de uma ação por parte do IMMU, uma vez que as vagas de estacionamento estão sendo diariamente ocupadas por ambulantes, impedindo que os veículos estacionem de forma regular. “No dia de amanhã votaremos requerimentos que irei apresentar pelo meu gabinete, porque além de prejudicar os comerciantes prejudica os próprios ambulantes que sabemos que não estão ali porque querem estar ali, mas é importante ter um ordenamento, a ordem social é importantíssima principalmente no Centro, que precisa ser cuidado”, destacou Caio André. O presidente da CMM foi aparteado pelos vereadores William Alemão (Cidadania), Rodrigo Guedes (Podemos), Elan Alencar (DC) e Sassá da Construção Civil (PT), que reforçaram a necessidade de ordenamento desta área do Centro, que também é uma porta de entrada para a cidade, fomentando o turismo na região do centro histórico. Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM

O vereador Capitão Carpê (Republicanos) se pronunciou, nesta terça-feira (26/09), em discurso na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), contra proposta que será julgada no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode descriminalizar o aborto até 12 semanas de gestação. O parlamentar ressaltou sua posição pró-vida e enfatizou que a descriminalização do aborto, nesta configuração, seria, na avaliação dele, legalizar o assassinato de uma vida. “Somos defensores absolutos do direito à vida. Não cabe ao STF a posição de decidir algo tão sensível para a população. Nosso papel é lutar contra essa proposta e representar, de fato, o sentimento da população” afirmou. Carpê classificou como “missão” o papel da Câmara Municipal de Manaus (CMM) na união contra a legalização do aborto. Ação judicial – Ingressada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), a ação apresentada no STF considera que a atual legislação “viola os princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana, da cidadania e da não discriminação; os direitos fundamentais à inviolabilidade da vida, à liberdade e à igualdade”. O partido pediu, ainda, que o Supremo reconheça o direito das mulheres de interromper a gestação e dos profissionais de saúde de realizar o procedimento.

A chuva que atingiu Manaus nesta segunda-feira (25/09), resultou em alagamentos em diversos pontos da cidade. O assunto foi debatido durante a Sessão Plenária, onde foram divulgados vídeos impactantes de moradores do bairro São José, do momento em que as ruas e até mesmo casas foram inundadas devido à intensidade da chuva. Anualmente, as chuvas no Amazonas provocam desastres, alagamentos e tragédias. As comunidades mais vulneráveis, que vivem em áreas de ocupação, por exemplo, são as que mais sofrem com as consequências desses fenômenos. De acordo com dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), Manaus é a capital que mais tem recebido alertas de risco de deslizamentos de terra, devido ao prolongado período de chuvas desde 2016, quando esses registros começaram. O Cemaden atua em parceria com as Defesas Civis de 1.038 municípios brasileiros, a maioria com riscos de deslizamentos de terra, inundações, enxurradas e enchentes. O alerta emitido pelo Cemaden é particularmente relevante devido à abundância de áreas com encostas íngremes em Manaus, frequentemente ocupadas por habitações precárias e submoradias em zonas de risco. Durante a sessão, o vereador Ivo Neto (Patriota) fez um pronunciamento enfatizando a importância da cooperação entre as instituições na prevenção de alagamentos na cidade. "Precisamos acompanhar, cobrar e fiscalizar de perto essas ações de prevenção. Quando os alagamentos ocorrem, as pessoas perdem seus bens pessoais, como testemunhamos nos bairros Crespo, Educandos e Colônia Oliveira Machado, na zona sul. A prevenção é fundamental para evitar que a população sofra novamente", afirmou o vereador. Texto: Taisa Passos- Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira – Dicom  

O vereador Kennedy Marques (PMN), esteve na manhã desta segunda-feira (25/09) no bairro Cidade Nova zona norte de Manaus, para averiguar uma denúncia de prática de zoofilia feita por um homem de 85 anos. O parlamentar e sua equipe estiveram na casa do idoso, juntamente com a Polícia Militar e ele foi encaminhado para a delegacia, onde foi registrado um boletim de ocorrência (B.O). Kennedy diz que é com muita tristeza que recebe uma informação como essa. “A gente fica triste em saber que essa pessoa tem idade pra ser avô ou bisavô faz esse tipo de crime”, lamenta. O animal que foi abusado, segundo informações é de rua e até o momento não foi encontrado. Texto: Julli Guerra – Assessoria de comunicação do vereador Foto: Vanessa Ortiz – Assessoria de comunicação do vereador

O vereador Professor Samuel (PL), buscando promover ações voltadas a promoção do Setembro Dourado, mês dedicado à conscientização sobre o câncer infanto-juvenil, destacou a importância da causa na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta terça-feira (26/09) onde também estendeu o convite a todos os parlamentares e colaboradores para visitar e adquirirem itens o Stand do Grupo de Assistência à Criança com Câncer (GAAC) neste 26 e 27 de setembro. Para o parlamentar a importância da campanha é tão grande como outras como o Setembro Amarelo. "Este movimento é uma oportunidade vital para aumentar a conscientização sobre o câncer infanto-juvenil e a necessidade de diagnóstico precoce. Juntos, podemos salvar vidas, precisamos cuidar dela com a mesma importância de outras campanhas como a de prevenção ao suicídio por exemplo", disse o parlamentar, autor da lei municipal que instituiu o Setembro Dourado na cidade de Manaus. O Setembro Dourado é um período em que todo o país destaca a relevância do diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil. Dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA) revelam que o câncer é a principal causa de morte por doença em crianças e adolescentes de 1 a 19 anos no Brasil, com uma estimativa de cerca de 8.460 novos casos a cada ano. Para fortalecer ainda mais essa conscientização e arrecadar fundos para apoiar a causa, o Grupo de Assistência à Criança com Câncer (GACC) está com um stand na Câmara Municipal nos dias 26 e 27 de setembro. Além disso, na quarta-feira, será realizada uma tribuna popular sobre o Setembro Dourado. Texto: Paula Christina – Assessoria de comunicação do vereador Foto: Assessoria de comunicação do vereador    

O Projeto de Lei n°18/2023, de autoria do vereador João Carlos (Republicanos), que institui a Política Pública de Direitos e Garantias da Pessoa com Fibromialgia no município de Manaus e dá outras providências, foi sancionado pelo prefeito David Almeida. Agora, Lei n°3.142, de 18 de setembro de 2023, além de representar um avanço na luta pela inclusão e melhoria da qualidade de vida das pessoas que sofrem com essa síndrome, a legislação tem o potencial de servir como um modelo para outras cidades e regiões do Brasil, demonstrando a importância de considerar as necessidades das pessoas com doenças crônicas. “É com muita alegria que comemoramos a sanção dessa Lei. Estamos dando um passo significativo para garantir que as pessoas com fibromialgia tenham o apoio necessário e seus direitos assegurados. Isto é resultado de um esforço coletivo para reconhecer e aliviar os desafios que enfrentam diariamente.”, disse o vereador João Carlos. O atendimento preferencial à pessoa com fibromialgia se dará não somente pela disponibilização de guichês ou unidades de atendimento exclusivos, quando assim dispostos pelo estabelecimento, mas também pela garantia de acesso preferencial no atendimento em qualquer dos guichês ou unidades disponíveis para o atendimento ao público em geral.

O vereador Caio André (Podemos), presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), esteve, na tarde desta segunda-feira (25/09), no bairro Dom Pedro, na zona centro-oeste, acompanhando os trabalhos de recapeamento asfáltico. A ação, realizada pela Prefeitura de Manaus por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), é fruto de solicitação do gabinete do vereador após reivindicações de moradores do local. O pedido abrange ruas que há quase 20 anos não recebiam recapeamento. O vereador destacou que os trabalhos de recapeamento chegam a três vias importantes do bairro e completam os seus pedidos dos requerimentos de números 80 e 413 deste ano. Com as ruas recuperadas, a população ganha mais dignidade. “Os moradores do bairro Dom Pedro nos procuraram inúmeras vezes para pedir a recuperação das ruas. Nós já tínhamos requerido à Seminf, que já tinha feito um trabalho, mas ainda faltaram as ruas Prudente de Morais, Marechal Hermes da Fonseca e Campos Sales. A Seminf retorna aqui, completa o trabalho e traz mais dignidade aos moradores, que pagam seus impostos e têm o direito de ter boas ruas no bairro”, comentou o presidente. Ao lado do titular da Seminf, secretário Renato Junior, Caio André avaliou o serviço e o asfalto aplicado na via e ficou contente com a qualidade. “Esse trabalho é de ótima qualidade e chega às ruas que há décadas não recebem recapeamento, como é o caso da Marechal Hermes da Fonseca, que há 20 anos não sabia o que era um asfalto novo. Agradeço à Seminf pelo serviço e à população por acreditar no nosso trabalho. Estou à disposição sempre. Contem comigo”, acrescentou Caio André. Para Norival de Sá Marinho, morador do bairro há mais de 50 anos, é uma evolução para o local esse trabalho. Mais do que trabalho de infraestrutura, ele classifica como fundamental a ação do vereador, sendo a voz dos moradores. “Com todos esses anos morando aqui, nunca tivemos essa atenção do poder público. Quero agradecer ao presidente Caio André pelo olhar com nosso bairro, pois ele sempre está presente para ouvir nossas demandas, e isso é fundamental para a melhoria e resolução desses problemas de infraestrutura. Também agradeço à Seminf pela recuperação das nossas ruas”, concluiu o morador. Foto: Diego Caja – Dicom 

O vereador Luis Mitoso (PTB) protocolou nesta terça-feira (26/09), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), Projeto de Lei (PL) que institui a Semana da Cultura Surda nas escolas públicas e privadas no município de Manaus. O PL sugere que a programação seja realizada anualmente na primeira semana de setembro, em alusão ao mês dedicado no Brasil às pessoas com surdez. “A Semana tem como objetivos promover a realização de atividades culturais como apresentações teatrais, vídeos, artes visuais, músicas e poesias em libras, além de outras ações, visando a oferta de atenção específica à valorização e promoção da cultura surda nas escolas de Manaus”, disse. A Semana também terá a participação a título gratuito da sociedade civil, representada pelos pais dos alunos, bem como associações, instituições de ensino, de pesquisa e de extensão universitária, entre outras, com o intuito de dar maior visibilidade à cultura surda como base para uma sociedade efetivamente inclusiva. Luis Mitoso reforça que a inclusão da pessoa com deficiência é direito previsto na Constituição Federal, em seu artigo 208, inciso III. “Este PL visa dar efetividade a esse direito, colocando em destaque a cultura das pessoas com deficiência auditiva, mais comumente denominada “cultura surda”. A valorização da cultura surda, através de uma semana dedicada ao tema nas escolas, é a oportunidade de dar visibilidade social, mas também uma forma de propiciar aos surdos a livre expressão através de produções culturais, contribuindo para a melhoria da autoestima e o desenvolvimento como pessoas e como parte da sociedade”, completou Mitoso. Sem ônus - O Projeto de Lei não cria despesas para o município, prevendo a participação, a título gratuito, que pode ser por meio de voluntariado, de instituições e profissionais ligados à garantia e promoção dos direitos da pessoa surda.  Texto: Adeilson Albuquerque Foto: Guilherme Corrêa