Nesta quarta-feira (12/07), durante a sessão da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (PL) 134/2023, de autoria do vereador Gilmar Nascimento (sem partido), foi aprovado em primeira discussão e encaminhado para a segunda discussão. A proposta tem como objetivo assegurar a acessibilidade comunicativa em Língua Brasileira de Sinais (Libras), Braille ou outros meios de comunicação para mulheres com deficiência auditiva e/ou visual que sejam vítimas de violência doméstica ou familiar. A barreira da comunicação é um obstáculo que dificulta o pleno exercício dos direitos, a inclusão social e a cidadania das mulheres com deficiência. Dados revelam que as mulheres com deficiência sofrem três vezes mais violências do que aquelas sem deficiência. Diante deste cenário, o projeto de lei em questão busca oferecer apoio adicional às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, especialmente aquelas com deficiência. Desta forma, será possível ampliar o alcance das políticas de proteção e assistência a esse grupo específico, visando à plena inclusão e ao exercício pleno da cidadania. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Diego Caja – Dicom

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, na manhã desta quarta-feira, uma Tribuna Popular para tratar do transporte privado por aplicativos em Manaus, com a participação de representantes dos motoristas e do Secretário da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), Radyr Júnior. A proposta para a realização da Tribuna Popular foi apresentada pelo vereador Raiff Matos (DC) com o objetivo de dar voz aos motoristas na busca por melhores condições de trabalho e uma repartição mais justa dos valores apurados nas corridas. “Por isso apresentei a indicação da criação do aplicativo Mobiliza Manaus, um aplicativo unificado de Mobilidade Urbana Municipal, uma proposta que nasceu exatamente dos motoristas como forma de melhorar o valor recebido pelo seu trabalho”, afirmou o vereador. Ao final do espaço da Tribuna Popular, o vereador Raiff Matos anunciou a formalização de um pedido para a realização de uma audiência pública, numa data posterior, como forma de ampliar a discussão sobre esse tema. “Agradeço pela oportunidade de trazer essa categoria para essa Casa em busca de melhorias. Tenho certeza que podemos avançar no desenvolvimento de um aplicativo próprio que é vontade da grande maioria dos motoristas”, afirmou o vereador. O secretário Radyr Jr afirmou que a Prefeitura de Manaus já vem tratando da criação de um aplicativo para o transporte, buscando atender os anseios dos motoristas diante dos vencimentos reduzidos com a atividade. “Vocês trabalham muito mais do que recebem através do serviço que vocês entregam. Esse percentual cobrado pelas plataformas é injusto”, afirmou o secretário. Representando os motoristas de aplicativos, Thiago Rodrigues disse que a categoria tem pressa para solucionar esse problema diante do problema social vivido pelas famílias desses profissionais. “Nós fazemos uma média de 800 mil viagens por dia, prestando um serviço essencial para a cidade de Manaus. Mas continuamos sendo uma classe desassistida, sem segurança e sem valorização. Tivemos aumento nos combustíveis. É um problema muito grande que merece toda a atenção desta Casa e da Prefeitura de Manaus. Fica aqui o nosso pedido de socorro nesta Casa”, afirmou. O motorista João Rodrigues Maciel, também representante da categoria, explicou que o problema já vem de mais de sete anos, com atos absurdos acontecendo. “Pedimos socorro aos vereadores e ao prefeito David Almeida para que façam algo por nós. Gostaríamos de atender melhor a população, mas o que vemos são nossos carros ficarem sucateados”, afirmou. No encontro, os representantes dos motoristas manifestaram apoio à criação de um aplicativo unificado para transporte por aplicativo em Manaus. Assessoria: Fred Novaes Foto: Ney Fabio  

Na manhã desta quarta-feira (12/07), após a última Sessão Plenária que antecede o recesso parlamentar, o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), apresentou à imprensa os números alcançados e ações executadas pela Casa Legislativa no primeiro semestre de 2023; e projetou objetivos para a segunda metade do ano. Caio André ressaltou que a proximidade com a sociedade e a transparência na condução das ações da CMM têm sido a marca desta 18º Legislatura. “Agradeço à imprensa por estar sempre divulgando a ações da Casa, mostrando o que tem sido feito aqui dentro. Este sempre foi o objetivo de todos nós, levar mais informação com transparência para a população”, disse o presidente, antes de apresentar o balanço de ações. Desde 6 de fevereiro de 2023, quando foram abertos os trabalhos do ano, os parlamentares apresentaram 450 projetos no plenário Adriano Jorge, sendo 397 Projetos de Lei, 18 Projetos de Resolução, 23 Projetos de Decreto Legislativo e 9 Projetos de Emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (Lomam). Entre os Projetos de Lei que passaram pelo plenário, está o PL 390/2023, que aumenta os salários-base de Assistentes Parlamentares Comissionados (APCs), marco histórico, que não representa aumento na verba de gabinete e não traz impactos orçamentários. Outro PL aprovado na CMM, este de autoria do presidente da Casa, foi o nº 375/2022, que proíbe a instalação de medidores aéreos e que foi sancionado pelo prefeito David Almeida no dia 31 de março. Ao todo, foram sancionadas 101 leis aprovadas na Casa neste primeiro semestre. O presidente da CMM destacou, ainda, a relação harmônica, independente e transparente entre o Legislativo e o Executivo Municipal. “Todas as mensagens enviadas pelo Executivo Municipal foram apreciadas e votadas no plenário sem nenhuma exceção, incluindo projetos importantes como a questão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos funcionários municipais, que foi aprovado nesse primeiro semestre, e outros projetos devem vir no segundo semestre, que nós avaliaremos com a responsabilidade que Manaus merece”. Outras ações – A 18ª Legislatura também realizou a CPI da Águas de Manaus, que trouxe ganhos reais e inéditos para a população, como a redução imediata de 25% no valor da tarifa de esgoto. “Muitas vezes as CPIs traziam uma notoriedade para os parlamentares que estavam envolvidos, mas não traziam resultados efetivos e concretos para a população. Esta administração buscou que a população fosse a principal beneficiada”, afirmou o presidente da CMM. Projeto resgatado pela atual gestão da CMM, as duas edições do Câmara Cidadã somaram mais de 17 mil atendimentos de cidadania, saúde, social, encaminhamentos ao mercado de trabalho e outras áreas, nas zonas leste e sul de Manaus. A próxima edição do projeto ocorrerá em setembro, em local a ser divulgado. A TV Câmara (canal 6.3 na TV aberta), a Rádio Câmara (105.5 FM) e as redes sociais da CMM foram reformuladas neste primeiro semestre buscando dar maior visibilidade ao trabalho dos vereadores da 18ª Legislatura. Caio André também inaugurou o Espaço Pet, proporcionando mais conforto para os cães e gatos que convivem na Câmara Municipal de Manaus. Projeções – Para o segundo semestre de 2023, Caio André pontuou a implementação de novos projetos e a discussão de pautas de interesse da população. “Continuaremos com a Câmara Cidadã, iremos implementar o Parlamento Jovem, vamos fazer uma parceria com as escolas para trazer as nossas crianças e levar também o parlamento para algumas escolas, para que continuemos reaproximando a Câmara da população, mostrando o trabalho da Câmara Municipal de Manaus. Vamos discutir, ainda, o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA)”, detalhou Caio André.  

Na manhã desta quarta-feira (12/07), por iniciativa do vereador Dr. Daniel Vasconcelos(PSC), a Câmara Municipal de Manaus (CMM), aprovou o requerimento para a realização de uma audiência pública sobre a data-base dos servidores da saúde do município. O requerimento que propõe a realização de audiência por meio da Comissão de Saúde da Câmara (Comsau), para discutir o atraso do pagamento da data-base da saúde, foi aprovado por unanimidade na Casa Legislativa. De acordo com o parlamentar, a medida é mais do que valorizar o servidor, é uma questão de justiça e dignidade. "Com a audiência pública, poderemos ouvir os anseios da categoria e consequentemente a pasta da saúde e os técnicos da Prefeitura de Manaus. Agradeço imensamente aos colegas vereadores pela aprovação", pontuou. Na visão do vereador, o prefeito David Almeida tem a sensibilidade necessária para reverter a situação, e a audiência pública será uma grande oportunidade para que a Secretaria Municipal de Finanças de Manaus (Semef), apresente uma possível solução e a lei seja cumprida. "Manaus está pela quinta vez no topo do Previne Brasil, o programa nacional que avalia o desempenho e a qualidade dos serviços de Atenção Primária em Saúde (APS) oferecidos pelos municípios, e isso se deve ao trabalho árduo destes servidores," finalizou o vereador.   Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador Foto:  Diego Caja – Dicom

Nesta quarta-feira (12/07), a Câmara Municipal de Manaus entrou em recesso parlamentar e os vereadores retornam aos trabalhos no Plenário da Casa Legislativa no dia 1° de agosto. Segundo o Secretário-geral da CMM, vereador João Carlos, os compromissos com a população da cidade de Manaus seguem firmes. “Os vereadores, incluindo eu, continuaremos atuantes e trabalhando incansavelmente nas ruas em favor do nosso povo”, falou. “Embora o Plenário esteja em pausa, nossa dedicação em servir à comunidade não cessa. Estaremos presentes, ouvindo as demandas, visitando bairros, realizando reuniões e buscando soluções para os desafios enfrentados por nossa Cidade”, enfatizou o parlamentar republicano. João Carlos lembrou ainda que o recesso parlamentar é uma oportunidade para conectar os parlamentares com a realidade das pessoas, conhecendo de perto as necessidades e anseios. “Nossa equipe estará disponível para receber as demandas, encaminhá-las aos órgãos competentes e acompanhar o progresso das ações. Acreditamos que a proximidade com a população é fundamental para representar seus interesses de forma efetiva. Portanto, não mediremos esforços para garantir que os problemas sejam ouvidos e solucionados, mesmo durante esse período de recesso”. O Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Família e dos Valores Cristãos da CMM, pede que a população manauara fique atenta às suas redes sociais e canais de comunicação. “Estaremos compartilhando informações sobre nossas atividades e projetos em andamento. Estamos comprometidos em manter o diálogo aberto e transparente com vocês”, explanou.  

Durante o Pequeno Expediente na Câmara Municipal de Manaus (CMM) desta quarta-feira (12/07), o Projeto de Lei 337/2023, do vereador Ivo Neto (Patriota), que institui a Campanha Municipal por uma infância sem racismo foi deliberado e seguiu para análise da 2a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A Campanha tem como objetivos:  orientar as famílias sobre as maneiras de contribuir para uma infância sem racismo; incentivar a implementação, em parceria com as empresas, de uma política de seleção pessoal com base na multiculturalidade e na igualdade racial. Além disso busca valorizar, no Poder Público, iniciativas de trabalho baseadas em rotinas de atendimento sem discriminação para famílias indígenas e negras; promover a convivência e a integração entre as crianças e adolescentes de todas as origens; educar para o respeito à diferença e enriquecer o conhecimento. Conforme o Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, o Amazonas registrou 2.724 mil denúncias de racismo somente no primeiro semestre de 2023. O crime de racismo é inafiançável e imprescritível, ou seja, a vítima pode fazer a denúncia mesmo anos após ter sofrido a discriminação. Texto: Taísa Passos- Assessora de Comunicação do vereador Foto: Diego Caja- Dicom/CMM  

O vereador Everton Assis (União Brasil), 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na sessão plenária desta quarta-feira (12/07), votou a favor do Requerimento nº. 10.327 de 2023 que requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir sobre o atraso no pagamento da data-base dos servidores da Secretaria Municipal da Saúde. Segundo nota emitida pelo sindicato, o pagamento da data base dos servidores da SEMSA Manaus deveria ter sido paga em abril de 2023, e desde o início do ano, os representantes sindicais dos servidores, tem buscado negociar, para que fosse honrada na data prevista em lei. O vereador Everton Assis destacou a importância dos servidores municipais no acesso à saúde pública e reforçou que a audiência pública será fundamental para ouvir os interessados e encontrar uma solução para essa questão. "Todos sabem da importância que os servidores da saúde têm, por isso, é preciso que esses trabalhadores sejam valorizados, que seus direitos possam ser resguardados. Voto sim para que façamos essa audiência pública para que possamos discutir os meios que podem possibilitar o pagamento desta data-base", destacou o vereador Everton Assis. A Secretaria Municipal de Saúde de Manaus – Semsa, criada em 20 de novembro de 1975, através da Lei nº 1240, desenvolve ações de saúde conforme as diretrizes do Ministério da Saúde, preconizadas na Política Nacional de Atenção Básica, no âmbito individual e coletivo, abrangendo a promoção e a proteção da saúde primária (Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017/MS) estando organizada para assumir sua função de coordenadora do cuidado e ordenadora das redes de atenção à saúde. Texto e Foto: Ricardo Duarte – Assessoria de Comunicação do vereador  

A Saúde é uma das bandeiras do mandato do vereador Joelson Silva (Patriota), que tem lutado permanente na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para garantir o direito à saúde dos manauaras. Por isso, neste mês da campanha ‘Julho Amarelo’ o parlamentar chama atenção para a importância de manter a população informada sobre a prevenção, diagnóstico e o tratamento das hepatites virais (uma inflamação do fígado). Segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Manaus já registrou 136 casos de hepatites virais somente este ano, sendo 76 casos do tipo B, 46 do tipo C e 11 do tipo D, que podem ser causa de cirrose, câncer de fígado e até levar à morte se o paciente não receber o tratamento adequado. Joelson Silva destacou que é preciso alertar a população para a detecção precoce da doença e orientar sobre as formas de prevenção e tratamento. “É preciso manter a população informada sobre esta doença, muitas pessoas não conhecem as formas de contágio e não sabem como se prevenir contra esta doença”, ressaltou. Conforme informação da Semsa, as formas mais comuns e graves da doença na capital amazonense são causadas pelos tipos B, C e D, com a transmissão ocorrendo por relação sexual desprotegida e o compartilhamento de seringas, escova de dente, lâmina de barbear, alicate de unha e outros objetos perfurocortantes. A maioria dos casos não tem manifestação de sintomas e por isso a recomendação da Semsa, é que as pessoas realizem o teste rápido, gratuitamente, em qualquer uma das mais de 190 unidades de saúde da rede municipal que oferecem o exame. Sintomas – Nem sempre a doença apresenta sintomas, mas quando aparecem, estes se manifestam na forma de cansaço, febre, mal-estar, tontura, enjoo, vômitos, dor abdominal, pele e olhos amarelados, urina escura e fezes claras. Transmissão – Segundo a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas, nas hepatites virais A e E, a transmissão é fecal-oral e está relacionada às condições de saneamento básico, higiene pessoal, relação sexual desprotegida (boca-ânus) e qualidade da água e dos alimentos. Já nas hepatites virais B, C e D, a transmissão ocorre pelo sangue, pelo esperma e por secreção vaginal (via sexual). A transmissão também pode ocorrer pelo compartilhamento de objetos contaminados, como lâminas de barbear e de depilar, escovas de dente, alicates e acessórios de manicure. Além disso, a gestante com hepatite B ou C pode transmitir a doença para o bebê. Como evitar – A fundação de Vigilância também explica que para prevenir as hepatites virais A e E, as pessoas devem apenas usar água tratada, lavar bem os alimentos, lavar as mãos com água e sabão antes de comer. Em relação a prevenção das hepatites virais C e D, é preciso tomar alguns cuidados, como não compartilhar agulhas e seringas, não compartilhar escovas de dente, lâminas de barbear ou de depilação, exigir sempre material esterilizado ou descartável em estúdios de piercings e tatuagens e em consultórios médicos, odontológicos, salões de beleza, barbearias ou acupuntura, usar sempre preservativo, em todas as relações sexuais. Texto: Eriana Monteiro – Assessoria de Comunicação do vereador    

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (LOMAN) 003 de 2021 que institui Psicólogos e Assistentes Sociais em todas as escolas municipais avançou nesta quarta-feira (12) no plenário da Câmara. O vereador Luis Mitoso (PTB), que é o autor da matéria, comemorou a progressão de sua emenda na Casa. “É uma necessidade. Os assistentes sociais e psicólogos inseridos nas instituições de ensino de Manaus, no âmbito da educação básica, integrarão as equipes multiprofissionais formadas para atender às necessidades pedagógicas, considerando-se, também, outras demandas pertinentes a cada estabelecimento de ensino”, disse. A emenda do parlamentar visa estabelecer uma base legal para que seja exigida a regulamentação da legislação federal com a presença efetiva de psicólogos e assistentes sociais em todas as escolas da capital. Luis Mitoso concluiu dizendo: “Cada equipe multiprofissional das respectivas instituições de ensino deverá ser composta por, no mínimo, um psicólogo e um assistente social, até o limite de 200 alunos em cada escola”. O Projeto de Emenda à LOMAN passou pela 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento e, agora, segue para a 4ª Comissão de Educação até sua promulgação na Casa Legislativa. Comissões – Luis Mitoso é titular da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); Presidente da Comissão de Esportes; Suplente na Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher; Titular da Comissão de Segurança Pública Municipal e Titular na Comissão Especial de Comendas.   Texto: Assessoria de Comunicação do vereador  

Foi deliberado na manhã desta quarta-feira (12/07), o Projeto de Lei de autoria da vereadora Glória Carratte (PL) que dispõe sobre a isenção das taxas de sepultamento e velório para as pessoas doadoras de órgãos ou tecidos corporais, no município de Manaus. O PL N. 227/2023 vai à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação. “A lei procura incentivar este ato de amor que é a doação de órgãos e tecidos corporais, através desse benefício aos familiares que perderam seus entes queridos e que tenham oportunidade de promover a vida ao seu próximo”, destacou a parlamentar autora do PL. De acordo com o projeto, as isenções previstas serão concedidas independentemente de os órgãos terem sido efetivamente utilizados para os fins de transplante. Foto: Diego Caja – Dicom/CMM 

Nesta segunda-feira (10/07) foi deliberada a PL do vereador Roberto Sabino (Podemos) que determina o sexo biológico dos competidores esportivos como critério exclusivo para definição de gênero nas competições esportivas realizadas em Manaus. O objetivo do projeto é manter o nível de competitividade sadia e igualitária para todos os esportistas, pois sabe-se que as características físicas e biológicas são determinantes como força, resistência, coordenação motora, agilidade, equilíbrio e velocidades são fatores que interferem na questão de atletas transexuais que competem nas modalidades que não são de seu gênero natural biológico. “Vivemos em um país plural e livre, assim como nos esportes temos um espaço para manifestar pensamentos e convicções. Mas quando entramos no âmbito esportivo, as características físicas e biológicas são determinantes mudando alguns quesitos corporais e fisiológicos nas competições, principalmente se tratando de força, resistência, velocidade, entre outros. Não podemos negar que biologicamente falando, o homem possui algumas vantagens físicas e não podemos admitir que estes critérios dificultem e atrapalhem as mulheres esportistas. Reforço que este PL consiste em manter o direito de todos e principalmente das mulheres competirem entre si de forma mais justa nos esportes”, afirmou Roberto Sabino. Tal Projeto de Lei não busca negar nenhum direito de atletas transgêneros a participar das competições esportistas, mas sim inibir injustiças e desvantagens entre os competidores e trazer mais igualdade no que se refere aos atributos humanos naturais. Matéria: Maryna Ambrósio – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Jimmy Geber  

O vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC), em discurso na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), voltou a defender o cumprimento da data-base dos servidores da saúde do município. O discurso ocorreu nesta terça-feira (11/07), quando representantes da categoria ocuparam a galeria do plenário da Casa Legislativa. Por sugestão do parlamentar, a CMM fará uma audiência pública com representantes da categoria para tratar o assunto, com data prevista para o início de agosto. Segundo o vereador, o cumprimento da data-base é uma questão de justiça. “Esses profissionais só querem aquilo que lhes é de direito, pois o reajuste salarial é uma questão de justiça. Tenho a certeza de que o prefeito, que tem desenvolvido uma gestão séria e compromissada, terá a sensibilidade necessária para resolver essa questão”, afirmou. Dr. Daniel Vasconcelos, ressaltou, ainda, que os servidores da saúde têm papel essencial na capital amazonense e merecem ser reconhecidos. “Meu reconhecimento a esses guerreiros e guerreiras, que por meio de sua dedicação, pela quinta vez, colocaram Manaus no topo do Previne Brasil, programa nacional que avalia o desempenho e a qualidade dos serviços de Atenção Primária em Saúde (APS) oferecidos pelos municípios; ou seja, são nossos Penta Campeões,” destacou. Ainda durante seu pronunciamento, o vereador que também é da área de saúde, relatou as dificuldades dos trabalhadores em exercer sua profissão nas periferias. “Não é fácil fazer saúde pública em Manaus, são várias as dificuldades, inclusive com tráfico de drogas. Conheço um servidor da saúde que foi ameaçado e agredido pelo simples fato de trabalhar pela saúde das pessoas”, pontuou. O vereador lembrou, ainda, do papel fundamental dos profissionais durante a pandemia. “Não podemos esquecer da bravura deles no período mais crítico da pandemia da Covid-19. Vimos o quanto foram importantes e essenciais para amenizar a dor das pessoas que foram acometidas pelo vírus, que até então era desconhecido pela ciência. Vocês foram heróis por estarem na linha de frente, defendendo a população deste vírus”, reforçou o parlamentar.   Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador Foto:  Diego Caja – Dicom