O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), defendeu, nesta quarta-feira (04/10), intervenções que facilitem a chegada de insumos de outros estados para o Amazonas. O pronunciamento do parlamentar tem como pano de fundo a seca dos rios, que segundo o Governo do Estado, afeta mais de 200 mil pessoas e mais de 50 mil famílias. De acordo com o presidente da Casa, a estiagem prejudica cidades amazonenses não apenas pela dificuldade de acesso por via fluvial, mas principalmente pela chegada de itens básicos como água potável e alimentos, os quais também são produzidos fora do Amazonas e, com a seca, têm o consumo comprometido. Caio André relembrou discussão a nível nacional sobre a Ponte de Safena, projeto de ligação rodoviária que interligaria o Amazonas ao estado do Pará, e defendeu que soluções para os entraves que atrasam a pavimentação da BR-319 sejam colocadas em prática “Não se pode esquecer, quando se fala em sustentabilidade, em preservação da natureza, do ser humano. Sem o ser humano, não existe a menor possibilidade de preservação e sustentabilidade. É o caboclo lá no meio da floresta que é o principal agente conservador das nossas florestas, da nossa fauna e da nossa flora”, disse Caio, ao reforçar a importância de obras que liguem o Amazonas ao resto do Brasil. “Nós estamos clamando por essa saída e somos nós que preservamos esse espaço, e não é de agora, mas de décadas. Somos nós que estamos gritando para que não nos mantenhamos isolados do Brasil e dos grandes centros”. Queimadas – Ainda no Pequeno Expediente, Caio André cobrou da empresa Amazonas Energia uma solução para as constantes interrupções de energia elétrica na cidade. O parlamentar citou caso recente, ocorrido na terça-feira (03/10), onde uma queimada em uma área no bairro Dom Pedro, zona centro-oeste, teria prejudicado o fornecimento, conforme justificativa da concessionária. “Nós não vamos nos furtar de estarmos aqui cobrando da empresa, que hoje é uma concessão, empresa privatizada, mas nós temos como cobrar para que a cidade de Manaus não tenha todos os dias o seu fornecimento de energia interrompido”. Indicações – Durante a Sessão Plenária, Caio André apresentou dez indicações ao Governo do Estado e à Prefeitura de Manaus oriundas de demandas apresentadas no projeto Câmara Cidadã. As solicitações envolvem áreas como saúde, educação, assistência social, mobilidade urbana, entre outras. Com as indicações, o presidente da CMM dá uma resposta aos moradores que participaram da Tribuna Popular da Câmara Cidadã, realizada no Convivência Padre Pedro Vignola, zona norte de Manaus, nos dias 14 e 15 de setembro. Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM  

Em votação de pauta nesta quarta-feira (04/10), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei nº 719/2023, proposto pelo vereador Sassá da Construção Civil (PT), avançou com êxito para à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O PL tem como objetivo a criação de um Programa Municipal de Fraldas Geriátricas para cidadãos com deficiência temporária ou permanente e idosos com idade igual ou superior a 60 anos. O projeto visa resguardar o direito à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana mediante o fornecimento de fraldas descartáveis geriátricas, de acordo com recomendação médica e o devido regramento a ser estabelecido pelo Poder Executivo Municipal. O parlamentar ressalta que esta medida visa garantir ao cidadão manauara o direito à dignidade e proteção ante a vulnerabilidade de sua condição de saúde. “Sabemos que a maioria das pessoas portadoras de deficiência precisam de uma atenção redobrada e, muitas vezes, isso compromete a renda familiar, por isso, precisamos garantir o direito e proteção do cidadão manauara”, explica o vereador. Texto: Alinne Bindá – Assessoria de comunicação do vereador

O Projeto de Lei 225/2023 de autoria do vereador Raiff Matos (DC) que institui a Semana Municipal pela Vida no calendário oficial da cidade de Manaus, foi aprovado nesta quarta-feira (04/10) na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e seguiu para sanção da Prefeitura de Manaus. “Com certeza essa é uma vitória da família manauara, daqueles que defendem a vida e o direito das crianças. Sigo comprometido em defender e proteger as crianças e as famílias de Manaus”, comemorou o vereador. A Semana Municipal pela Vida tem o objetivo de aumentar a conscientização sobre o direito à vida, garantido na Constituição, e sobre o cuidado e a proteção que devem ser dados ao nascituro desde a concepção. “É cláusula pétrea da Constituição. As crianças têm o direito de serem protegidas e terem suas vidas preservadas”, afirmou o vereador. A conscientização das famílias é um dos objetivos da Semana que busca mobilizar as pessoas que são contra o aborto em Manaus. Neste sentido, o vereador lembrou, mais uma vez, sobre a caminhada da famílias conta o aborto que acontece no próximo domingo dia 8, com saída da Praça do Congresso. “Convido a todas as famílias a estarem presentes e vestidas de branco para essa manifestação pela vida. Vida, sim; aborto, não!”, disse. Assessoria: Fred Novaes – Assessoria de comunicação do vereador Fotos: Ney Fábio    

O Projeto de Lei (PL) nº 483/2023, de autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil), que concede título de Utilidade Pública à Federação Amazonense de Fisiculturismo, Musculação e Fitness, foi deliberado pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), durante votação na manhã desta quarta-feira (04/10). Agora, a proposta passa a tramitar na 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O objetivo do projeto é dar relevância aos serviços prestados na direção, orientação, supervisão e coordenação do ensino prático das atividades de fisiculturismo, musculação e fitness entre seus associados no Amazonas, aperfeiçoando e intensificando a sua prática. "Este Projeto de Lei é uma maneira de nós incentivarmos este esporte que vem crescendo muito em Manaus. Mas, principalmente, também tornar a Federação apta a receber recursos públicos, tanto municipal quanto estadual. Incentivar o esporte é um pilar do nosso mandato, e me coloco sempre à disposição para buscar melhorias e desenvolvimento para todas as modalidades", afirmou o vereador. Dentre as principais atividades da Federação Amazonense de Fisiculturismo, Musculação e Fitness, destacam-se a regulamentação, organização, promoção de apresentação de simpósios, congressos, campeonatos, torneios, competições, demonstrações, cursos, estágios, além do treinamento de seus associados e orientadores (professores) em todo o Estado. Texto: Stephane Simões - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Diego Caja  

Durante o pequeno expediente desta quarta-feira (04/10), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Marcio Tavares (Republicanos) usou a tribuna do plenário Adriano Jorge, para ressaltar que está fiscalizando o andamento das obras de um novo espaço de lazer e convivência no bairro Aparecida, zona sul de Manaus. A obra é um indicativo em conjunto entre o vereador Marcio Tavares e o deputado estadual João Luiz (Republicanos) ao Governo do Amazonas, que está investindo mais de R$ 2 milhões na infraestrutura local. “Esse é um espaço arborizado e um anseio da comunidade, que durante muitos anos estava esperando a construção de um espaço de lazer e convivência, porém, agora na gestão do governador Wilson Lima e do secretário Marcellus Campêlo será inaugurado com uma quadra coberta, salas multiuso, academia ao ar livre, playground e pista de caminhada”, disse o vereador Marcio Tavares. O engenheiro civil, João Pedro Schweickardt, fiscal da obra pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), afirmou que os trabalhos estão no prazo e bem avançados devido ao período de estiagem no estado. “Essa será mais uma obra do Governo do Amazonas que será entregue para o bairro da Aparecida. É um objeto de trabalho dos poderes Executivo e Legislativo”, enfatizou. Para o morador da região, Renato Elias, 66, essa transformação que está acontecendo na região vai trazer muitos benefícios para a comunidade. “As pessoas vão se ocupar com lazer e também vamos tirá-las da ociosidade, principalmente, a juventude que fica sem opção”, explicou o morador do bairro Aparecida. O complexo está sendo construído pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), em local contíguo a uma área do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+) no bairro Aparecida. O local contará com quadra poliesportiva, salas multiuso, academia ao ar livre, pista de caminhada, playground, espaços para jogos e para eventos, banheiros e estacionamento. Texto: Rick Olliver - Assessoria de Comunicação Foto: Valter Leandro  

O vereador Diego Afonso (União Brasil) participou, na tarde desta terça-feira (03/10), de uma reunião com o diretor-presidente do Departamento de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), Rodrigo de Sá, para discutir soluções de trafegabilidade e mobilidade urbana para Manaus. Na oportunidade, professores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) também estiveram presentes e apresentaram um projeto com ideias para melhorar o trânsito na capital. Diego Afonso viabilizou a apresentação do projeto dos professores da UFSC ao Detran-AM. O vereador destacou a importância de buscar soluções de novos modais e tecnologias que possam melhorar a vida de quem vive em Manaus. “Nós começaremos a discutir na Câmara Municipal de Manaus um plano de mobilidade urbana para a nossa cidade. E tudo o que o nosso mandato puder fazer para colaborar, ao lado do Detran, nós faremos. Principalmente quanto ao transporte coletivo, que é um gargalo de toda grande capital”, afirmou o vereador. O diretor-presidente do Detran-AM colocou a equipe do órgão à disposição, e enfatizou a relevância de manter diálogos que tragam ideias e perspectivas de um futuro melhor para o trânsito da cidade. “Falar de trânsito é romper obstáculos, quebrar paradigmas. Então, quando o vereador traz essa iniciativa de discutir mobilidade urbana, discutir soluções para melhorar o trânsito de Manaus, pode ter certeza que terá total apoio do Detran-AM”, destacou. Texto: Stephane Simões - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Matheus Romão  

Visando a criação de estacionamento destinado às bicicletas em espaços públicos e privados de grande fluxo na cidade de Manaus, o Projeto de Lei (PL) nº456/2023, de autoria do vereador Peixoto (Agir) foi deliberado durante o expediente desta quarta-feira (04/10) na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A proposta tem como objetivo o estímulo do uso do modal na capital amazonense e também salvaguardar o veículo de quem já o utiliza. Com a aprovação conquistada, o projeto segue para a discussão na 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa. Para Peixoto, esta primeira aprovação mostra a boa vontade que os parlamentares têm em relação aos ciclistas que já atuam na cidade, assim como a popularização do uso da bicicleta. Ele reforça que a ideia é contribuir com o meio ambiente, com a possibilidade da diminuição da utilização dos carros nas ruas, e também, priorizar a qualidade de vida da população, seja para os usuários de bikes quanto para o restante da população ao diminuir a emissão dos gases dos veículos automotores. “Como já sabem sou um defensor da causa e muito envolvido com tudo que possa melhorar a mobilidade urbana. E esse é um projeto que vem ao encontro e que acredito que possa realmente contribuir com o aumento do uso da bicicleta. Me alegra que o projeto avance, com a subscrição dos meus pares, o que reforça que o parlamento compartilhe das ideias de benefício que esses bicicletários vão trazer”, celebrou. Pelo texto da lei, os espaços públicos de grande fluxo são os seguintes estabelecimentos: órgãos públicos municipais, shoppings centers, supermercados, estações de transporte público e terminais rodoviários, instituições de ensino públicas e privadas, hospitais, instalações desportivas privadas, museus e demais locais de natureza pública (teatro, cinemas, casas de cultura, entre outros similares), estacionamentos privados, locais destinados a hospedagem (hotéis, pousadas, albergues, entre outros), igrejas, templos e locais de cultos religiosos. O autor do projeto também destaca que entre os objetivos da ação também encontra-se a vontade de contribuir com o aumento das ciclovias no município. Para ele, é necessário que a cidade de Manaus evolua, também, neste sentido. “A nossa cidade ainda não é um exemplo de cidade amiga dos ciclistas, mas acredito que possamos mudar essa realidade e estou empenhado em ser um agente ativo para contribuir nesse sentido. Precisamos ter mais espaços destinados ao uso da bicicleta e os futuros bicicletários já são um passo para esse futuro”, complementa Peixoto. Texto e Foto: Assessoria de Comunicação do vereador

O Projeto de Lei 030/2023, de autoria da vereadora Yomara Lins (PRTB) que propõe instituir a atuação de podólogos em ações de prevenção e tratamento de podopatias causadas pelo diabetes no município de Manaus, foi deliberado na última segunda-feira (02/10), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A proposta visa instituir a atuação de podólogos em ações de prevenção e tratamento de podopatias, em conjunto com a equipe de profissionais da saúde, causadas pelo diabetes no município. A podologia é uma área auxiliar da Medicina dedicada ao estudo, tratamento e prevenção de podopatias (doenças dos pés). O podólogo estuda profundamente a anatomia, a fisiologia e a biomecânica do pé e do tornozelo, assim como as enfermidades que os atingem. "Uma das complicações do diabetes, quando não tratado devidamente, é a podopatia. A diminuição da sensibilidade causada pela doença pode predispor o diabético ao aparecimento de feridas que, se não cuidadas com as técnicas adequadas, podem levar à amputação" afirma a parlamentar. Estudos deixam as claras não apenas a importância de um profissional de podologia nas equipes multiprofissionais de atendimento à pessoa com diabetes, como também evidencia que os próprios profissionais de saúde concordam com a necessidade desse suporte técnico. Ademais, alguns artigos publicados sobre o tema sugerem que a equipe multiprofissional ideal deve ser composta, também, por podólogos, para que seja fornecida uma consulta específica de diabetes nas unidades de saúde. Uma das diretrizes da Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, instituída em 2019, da ênfase em ações preventivas, focadas na multidisciplinaridade, no trabalho intersetorial em equipes, que visem ao aumento da qualidade de vida do paciente  com diabetes.  

O vereador Marcelo Serafim (PSB) parabenizou os servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) por terem mantido a capital amazonense, mais uma vez, na liderança do Previne Brasil, programa nacional que avalia a qualidade da Atenção Básica no país. Manaus conquistou a maior nota, entre as capitais, na média dos indicadores monitorados pelo Ministério da Saúde. "A cidade de Manaus ficou mais uma vez em primeiro lugar no Previne Brasil que mede a qualidade da Atenção Básica da Saúde de todas as cidades brasileiras. Então, eu quero transmitir o meu abraço a toda a equipe da Secretaria Municipal de Saúde na pessoa da doutora Shádia, doutor Djalma, do doutor Najibe, que tem capitaneado todo esse time para a gente chegasse ao níveis de atenção básica que nós temos hoje", destacou Marcelo. É a sexta vez que Manaus conquista o primeiro lugar no índice de avaliação. Na avaliação quadrimestral, relativa aos meses de maio a agosto deste ano, a capital amazonense alcançou 8,63 no Índice Sintético Final (ISF), superando, mais uma vez, as demais capitais brasileiras e sua própria nota, que havia sido 8,46 no período anterior. Para o vereador Marcelo Serafim, o resultado obtido é fruto da dedicação dos servidores e da gestão feita pela atual secretaria da Semsa, Shádia Fraxe. "Saudar os cinco gerentes dos distritos de saúde que são os responsáveis na ponta por poderem fazer a execução correta das políticas de atenção básica e, com isso, trazer a cidade de Manaus, mais uma vez, para o topo. O meu registro e os meus parabéns, em especial, a minha amiga secretária Doutora Shádia Fraxe", enfatizou o vereador Marcelo Serafim. A primeira avaliação do Previne Brasil, considerando os parâmetros atuais, foi feita no último quadrimestre de 2021, quando Manaus conquistou a liderança nacional, com ISF de 8,10. A partir daí, o município manteve a primeira colocação entre as capitais em todos os quadrimestres de 2022 - com a pontuação 7,74, 8,37 e 8,57, respectivamente – e nos dois primeiros quadrimestres desde ano, com ISF 8,56 no primeiro quadrimestre e os atuais 8,63 neste segundo quadrimestre. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador  Foto: Divulgação/Assessoria       

Durante a sessão plenária de terça-feira (03/10), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Dione Carvalho (Patriota) levou à tribuna denúncias recebidas no gabinete e por meio das redes sociais. De acordo com o vereador, as queixas dizem respeito aos serviços prestados pela empresa que gerencia o programa Zona Azul, na capital do Amazonas. O parlamentar alega que diversos proprietários de veículos sentem-se prejudicados pela prestadora de serviço, que, segundo ele, não está cumprindo adequadamente o contrato de prestação de serviço firmado entre a prefeitura de Manaus e a mencionada empresa. Em seu discurso, o vereador destacou denúncias de moradores do bairro Nossa Senhora das Graças, relatando que, ao retornarem aos seus veículos, muitos encontram-se danificados ou até mesmo furtados. Além disso, reclamam que os preços praticados são excessivamente elevados, causando consideráveis prejuízos aos condutores. Outra questão levantada pelos denunciantes é a falta de respeito e profissionalismo por parte dos funcionários da empresa. Segundo os condutores, muitos desses funcionários agem de maneira arrogante e chegam a fazer ameaças aos clientes, alegando que o veículo será guinchado, embora os funcionários da Zona Azul não possuam tal prerrogativa e autoridade. Dione Carvalho antecipou que apresentará um requerimento cobrando explicações da empresa Zona Azul acerca das denúncias recebidas em seu gabinete. "Há relatos de que algumas dessas pessoas prejudicadas procuraram a empresa diversas vezes em busca de esclarecimentos, mas esta não se manifestou em nenhum momento sobre as ocorrências", relatou o vereador.

Durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (03/10), o presidente da Casa, vereador Caio André (Podemos), celebrou o aporte de recursos federais para políticas públicas voltadas à cultura da capital. O investimento de mais de R$ 17,6 milhões será destinado a dois editais que estão com inscrições abertas. O presidente da CMM destacou que o aporte do recurso foi possível após a criação do Plano Municipal de Cultura, aprovado em maio pelos vereadores da Casa. O plano estabelece objetivos e metas para o decênio 2023-2033, incluindo a revisão da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, criação de editais, festivais, concursos e reativação de espaços culturais. “O Plano de Cultura foi apresentado pelo Conselho Municipal de Cultura que depois de 10 anos conseguiu montar o plano. Esses recursos da ordem de R$ 17 milhões não são oriundos do tesouro municipal, são recursos federais que estão vindo para serem somados e empregados especificamente em políticas públicas, projetos voltados para a cultura na cidade de Manaus”, disse o vereador, ao citar a Lei Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc. Caio André também parabenizou a Prefeitura de Manaus e o Conselho Municipal de Cultura (Concultura) em prorrogar o mandato dos conselheiros municipais, tendo em vista o envolvimento dos artistas nas pautas relacionadas à cena artística local. “Estes conselheiros passaram por cursos preparatórios para análise de projetos que estão sendo apresentados junto ao conselho. Se porventura esses conselheiros fossem trocados, os novos precisariam passar novamente por esses cursos, correndo risco de perdermos esse aporte”. O parlamentar ainda acrescentou que os vereadores exercerão suas funções fiscalizando a destinação correta dos recursos. “Nós precisamos dar todo o suporte e fiscalizando junto ao conselho para que a cidade faça o melhor uso possível desses recursos, tanto da Lei Paulo Gustavo quanto a Lei Aldir Blanc. Eu penso que é um grande ganho para a cidade de Manaus”, finalizou Caio André. Editais – O recurso de R$ 17.634.820,05, via Ministério da Cultura, será aplicado em dois editais previstos na Lei Paulo Gustavo (LPG), beneficiando segmentos culturais de Manaus. O primeiro é o edital de chamamento público “Manaus Identidade Cultural – Demais Linguagens”, no valor de R$ 4,3 milhões, contemplando 242 projetos nas categorias Artes Visuais, Teatro e Circo, Dança, Música, Literatura, Cultura Étnica e Cultura Popular. O segundo é o edital “Manaus Identidade Cultural – Audiovisual”, no valor de R$ 11,7 milhões para 102 projetos no segmento audiovisual. Os dois editais estão com cadastros prévios abertos até o dia 5 de outubro. Mais informações estão disponíveis no site www.concultura.manaus.am.gov.br/lei-paulo-gustavo. Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) debateram, nesta terça-feira (03/10), os impactos ambientais que Manaus e região metropolitana vêm enfrentando, ocasionados pela vazante dos rios. O rio Negro, que banha Manaus, está medindo pouco mais de 15 metros. Desde o dia 17 de junho, o rio vem descendo continuamente. No início, as águas baixavam entre um e dois centímetros por dia. Atualmente, o rio desce de 20 a centímetros diariamente, de acordo com as medições. Os dados foram classificados como alarmantes pelo vereador Peixoto (Agir), em seu tempo de fala no Plenário. O parlamentar fez cobranças ao Governo Federal em relação à BR-319, que foi apontada por ele como uma opção para o abastecimento de insumos para a capital do Amazonas. “Na pandemia vimos que a único meio de trazer oxigênio para Manaus era através da BR-319, mas tivemos um atoleiro tão grande que tivemos três dias de atraso. O nosso povo segue passando dificuldades, ainda mais agora, com a navegação quase impossível nos nossos rios”, disse Peixoto. “Nessa semana a Petrobrás teve uma licença para explorar petróleo no nordeste, mas nós não conseguimos liberações ambientais para finalizar essa rodovia, que melhoraria a vida do nosso povo”, acrescentou o vereador. O tema foi discutido também pelos vereadores Rosinaldo Cordovil (PSDB), Kennedy Marques (PMN), Professor Samuel (PL) e Eduardo Alfaia (PMN). “O que temos visto é um Governo Federal inerte e de braços cruzados para o cenário caótico que está passando a nossa população ribeirinha. Não recebemos visitas para nos apoiarem a combater essa crise e me preocupo com isso” afirmou Eduardo Alfaia. Outros vereadores seguiram na mesma esteira também defenderam a BR-319 como saída para o abastecimento de insumos no estado. Para eles, a vazante precisa ser vista com olhar sensível pelo Governo Federal. Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM