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Joelson Silva propõe propagandas contra violência à mulher em eventos públicos e privados
No Agosto Lilás, mês de conscientização e de enfrentamento às diversas formas de violência contra as mulheres, o vereador Joelson Silva (Patriota) reforça o seu compromisso, por meio do Projeto de Lei (PL) Nº 447/2022, que propõe a divulgação de propagandas contra a violência à mulher em eventos públicos e privados. O projeto encontra-se em análise na Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher, da Câmara Municipal de Manaus (CMM). “Às vezes falta informação e até mesmo coragem para denunciar seus agressores, que na maioria das vezes são pessoas próximas das vítimas. Eu, como parlamentar, me sinto na obrigação de apresentar projetos que possam ajudar a reduzir o número de casos de violência contra a mulher”, ressaltou Joelson Silva. Segundo o documento do projeto, a veiculação de propagandas contra a violência à mulher deve conter menções à Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e ao Disque Direitos Humanos (Disque 100), por meio de telões, sistemas de som e equipamentos similares disponíveis nos eventos esportivos, salas de cinema, teatros e assemelhados, em ambiente aberto ou fechado, independentemente do evento ser público ou privado. Caso haja o descumprimento da Lei, será aplicada ao responsável pelo evento (público ou privado) uma multa de 50 Unidades Fiscais do Município (UFMs), para cada infração, e, em caso de reincidência, a multa será cobrada em dobro pelo órgão fiscalizador municipal. Conforme o documento, se ocorrer a ausência de propaganda oficial, os responsáveis pelos eventos deverão elaborar propaganda compatível ou utilizar-se de propagandas elaboradas por outras instituições e organizações não governamentais que abordem exclusivamente a temática prevista. E o valor das multas será revertido para a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc). Leis Sancionadas – O parlamentar lembrou que mais de quatro Leis de sua autoria, em defesa das mulheres, já foram sancionadas. Uma delas não permite a contratação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha. Já a Lei 2.936, criou o selo de Responsabilidade Social Parceiros das Mulheres, para certificar que empresas e entidades priorizem a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica, em Manaus. Dados – De acordo com o Painel de Indicadores Criminais de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, disponibilizado pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), de janeiro a junho de 2023 foram registradas 6.768 ocorrências de violências contra mulher em comparação ao ano de 2022, que registrou 5.431 em 2022. Manaus é o município de maior incidência nos casos de crimes contra a mulher, mas o interior do Estado ainda registra altos números. Um relatório divulgado pela Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-RCP) mostrou que no ano de 2022, o tipo de violência que as mulheres mais sofreram no Amazonas foi a física (39,3%), seguida de sexual (21,5%) e por fim, a psicológica moral (11,2%). Caso- Um dos casos mais recentes, classificado pela polícia como feminicídio que chocou a população manauara, ocorreu no dia 03 de agosto, onde uma jovem de 18 anos, identificada como Débora Alves da Silva, grávida de oito meses, foi brutalmente assassinada.   Texto: Eriana Monteiro – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Assessoria de Comunicação do vereador
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16.08.23 10:54h
Vereadores de Manaus debatem a construção de políticas públicas para pessoas em situação de rua
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) abordaram assuntos de grande impacto social durante o Grande Expediente realizado na manhã desta terça-feira (15/08). Os parlamentares debateram temas como estacionamento de veículos em área irregular, além da necessidade de direcionar políticas públicas para pessoas em situação em áreas como o Centro Histórico da capital. O vereador Kennedy Marques (PMN) levou para o plenário Adriano Jorge a questão das pessoas em situação de rua que vivem no Centro Histórico de Manaus, em especial na área da Manaus Moderna. O parlamentar afirmou que foi procurado por comerciantes daquela região, que relataram o rápido crescimento no número de pessoas em situação de vulnerabilidade no local e que, conforme os relatos, a maioria dessas pessoas que lá vivem é usuária de drogas. “Alguma coisa precisa ser feita. Isso mexe com a nossa economia, mexe com o turismo da nossa cidade, mexe com a saúde pública. Isso aqui é um apelo, para que nós possamos tentar impedir que Manaus se inclua nesse ranking tão triste, que são as ‘cracolândias’”, disse Kennedy. O vereador Rodrigo Guedes (Podemos) solicitou ao Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) fiscalizações na rua Bom Jesus, no bairro Zumbi 3, na zona leste de Manaus. O parlamentar mostrou aos demais vereadores vídeos que mostram pelo menos dois ônibus de empresas privadas ocupando toda a calçada da Escola Estadual Padre Luís Ruas. “Eu peço a imediata intervenção do IMMU para que evite, de uma vez por todas, essa ocupação, como infelizmente acontece tanto na nossa cidade, de veículos particulares que ocupam espaços públicos de forma ilegal, prejudicando a população”, frisou o parlamentar. Os parlamentares voltam ao plenário Adriano Jorge nesta quarta-feira (16/08), para a discussão de matérias legislativas que tramitam na CMM.  
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15.08.23 14:51h
Rodrigo Guedes questiona custos para realização do ‘Sou Manaus’
O vereador Rodrigo Guedes (Podemos) apresentou um requerimento questionando valores pagos aos artistas que participarão do Festival ‘Sou Manaus Passo a Paço 2023’, em especial a um DJ internacional já confirmado, e como serão despendidos de verbas públicas. Guedes afirma que denúncias envolvem a organização do evento, entre elas, de acordo com o parlamentar, valores supostamente exorbitantes pagos à empresa organizadora. Conforme detalhado por Rodrigo Guedes, uma empresa será escolhida para a cota de patrocínio master para promover áreas de frontstage e camarotes. O festival já conta com orçamento de R$ 13 milhões. O requerimento apresentado por Rodrigo Guedes na segunda-feira (14/08) questionava os valores pagos ao DJ David Guetta e aos demais artistas confirmados no festival, além do custeio geral do evento. “Mais uma vez, a Prefeitura de Manaus deixa a população em último plano. O Festival Sou Manaus Passo a Paço sempre foi um evento criado para promover o livre acesso à cultura na cidade de Manaus, mas esse ano o prefeito quer segregar esse acesso. Exijo que o Executivo desista da ideia de vender ingressos para camarotes e front stage, não dá para aceitar essa situação”, declarou Guedes em plenário. O requerimento não avançou, mas teve votos favoráveis de William Alemão (Cidadania), Carpe Andrade (Republicanos) e do próprio proponente, Rodrigo Guedes. Texto: Beatriz Araújo - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Kelvin Dinelli - - Assessoria de Comunicação do vereador
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15.08.23 14:42h
Peixoto defende pavimentação da BR-319 e destaca importância econômica da rodovia
Nesta terça-feira (15/08), parlamentares da Câmara Municipal de Manaus (CMM) debateram a pavimentação da BR-319. O assunto repercutiu entre a maioria dos vereadores, que mostraram insatisfação com as tentativas frustradas de asfaltar a via que liga Manaus ao restante do país. Para o vereador Peixoto (Agir), a não liberação do serviço que colocaria a estrada em pleno funcionamento é negativa para o estado. O parlamentar destacou a importância da Zona Franca de Manaus para a economia local e o que aconteceria com uma possível perda da vantagem competitiva do modelo econômico. “Nós temos aqui, desde a década de 60, o mais exitoso modelo de desenvolvimento regional que o Brasil já experimentou, e que trouxe para cá centenas de empresas, milhares de empregos e uma riqueza, não só para nossa região Amazônica, mas para o Brasil. Mas nós estamos fadados a um isolamento do restante do Brasil com as ameaças das vantagens competitivas”, enfatizou o parlamentar. “O empresário faz as contas de onde é vantajoso pra ele ficar, mas se não houver mais essa vantagem competitiva eles não ficarão aqui e se a gente não tiver essa interligação por estrada, através da BR-319, aí sim nós estaremos fadados ao isolamento”, completou Peixoto. Inaugurada em 1976, a BR-319 possui 885,9 quilômetros de extensão, sendo 821 quilômetros no Amazonas e 64,9 quilômetros em Rondônia. Há mais de 30 anos, a rodovia possui trechos não pavimentados e é promessa de campanha nas eleições presidenciais, mas impasses e exigências ambientais impedem que a rodovia seja reconstruída. “O Governo (Federal) que aí está já teve dois mandatos do atual presidente, um mandato e meio da ex-presidente Dilma, ou seja, foram 14 anos. Depois teve dois anos de Michel Temer e quatro anos com Bolsonaro e nada avançou. Até quando nosso povo será renegado? porque estamos sendo condenados a ser isolados do Brasil”, questionou o vereador. Para o parlamentar a não liberação da obra é uma provável condenação a cidade de Manaus e a todo o Amazonas. “Se a gente não tiver essa interligação por estrada, através da BR-319, aí sim nós estaremos fadados ao isolamento, ao desinvestimento e corremos o risco, num futuro que eu não sei se é próximo ou num futuro longo, a termos aqui uma cidade fantasma. Isso aqui não é ser ‘cavaleiro do apocalipse’, mas a maneira como estamos sendo tratados por Brasília denota importância que eles dão à região Amazônica. A gente não pode ficar à mercê de políticas, precisamos que a nossa voz chegue até Brasília”, destacou Peixoto.   Texto: Carina Amazona - Assessora de Comunicação do vereador Foto: Emerson Olliver - Assessora de Comunicação do vereador
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15.08.23 14:25h
Em sessão na CMM, Diego Afonso repudia falta de investimento do Governo Federal na BR-319
Durante a Sessão Plenária realizada na manhã desta terça-feira (15/08), o líder do União Brasil na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Diego Afonso, repudiou a falta de investimento do Governo Federal na execução das obras da rodovia BR-319. A fala se deu após o anúncio do presidente da República na última sexta-feira (11/08), sobre o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que vai investir R$ 47,2 bilhões no Amazonas. O conjunto de obras do programa inclui a restauração da BR-174, ampliação de portos e aeroportos, mas deixou de fora uma das rodovias mais importantes para o Estado e que há décadas é mantida apenas no papel. “Esta Casa precisa, sim, se posicionar contra essa decisão muito clara do Governo Federal, que já fez isso lá atrás. Isto nada mais é do que colocar a Amazônia em isolamento. É a principal rodovia, que já vem se arrastando há mais de 40 anos. Então, se tem vontade política e for prioridade do Governo Federal, sai. Mas nós não somos prioridade, mais uma vez”, afirmou Diego Afonso. O parlamentar frisou, ainda, que há a necessidade de que a bancada federal do Amazonas se una para discutir e cobrar os avanços na rodovia, assim como foram realizados trabalhos para manutenção da Zona Franca de Manaus, bem como a reforma tributária. “É tirar do papel a nossa BR, que vai, com certeza, levar desenvolvimento para o povo interiorano e para nossa cidade de Manaus. E é assim, instalando frentes, não só fluvial, mas também discutindo nossas principais rodovias, que nós vamos tirar a Amazônia do isolamento e trazer desenvolvimento regional”, acrescentou Diego Afonso. Texto: Stephane Simões - Assessora de Comunicação do vereador Foto: Lucas Celestino - Assessora de Comunicação do vereador
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15.08.23 14:25h