Em entrevista à Rádio Rios, para o programa Jornal da Rios, o vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos) destacou a importância de atividades de educação ambiental em comunidades de Manaus. Para os apresentadores Rosaly Pinheiro e Cristóvão Nonato, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da Câmara Municipal de Manaus (CMM), falou sobre o Projeto Despertar para a Educação Ambiental, que tem o objetivo de sensibilizar a sociedade para o cuidado com o meio ambiente. “Não é a natureza que se revolta com a gente, é o ser humano que não respeita a natureza. É por isso que enfrentamos esse calor excessivo, secas e fumaças. É preciso mudar essa realidade, e o projeto Despertar para a Educação Ambiental vem exatamente com a proposta de mostrar a importância de descartar de maneira correta o lixo, incentivar a reciclagem e a plantação de árvores”, pontuou. Dr. Daniel relembrou que Manaus tem passado por catástrofes ambientais, como alagamentos, devido ao assoreamento dos igarapés e entupimento dos bueiros, com o acúmulo de lixo, e iniciativas como essa contribuem para que a cidade não passe mais por isso. “A quantidade de lixo que é produzido todos os dias é grande. Foi pensando nisso que criamos o projeto, para orientar a população, que esse lixo precisa ser descartado de maneira correta e precisa ser reciclado. Nessas ações, sejam nas comunidades, Igrejas, principalmente no entorno dos igarapés, levamos o guia prático de reciclagem, que inclusive tem o contato do reciclador, para que além de ajudar o meio ambiente, a população melhore a sua renda com a venda desses materiais”, disse Daniel. Como parte do projeto, em parceria com a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), são entregues à população, no decorrer das ações de sensibilização, mudas de plantas, como forma de incentivar a arborização. O vereador levou aos apresentadores uma muda de Açaí, um fruto típico Amazônico, que vem ganhando o mundo todo pelo sabor e valor nutricional. Projetos - Ao ser questionado pelo apresentador Cristóvão Nonato, sobre os desafios da estiagem neste segundo semestre, especialmente em setembro, o vereador destacou o Projeto Salvar. “O Amazonas é maior que muitos países da Europa juntos, mas ao contrário do continente europeu que tem estradas, o Amazonas é interligado pelos rios, e na própria capital os ribeirinhos estão com dificuldade do deslocamento e de água potável. Para minimizar isso, desde o início de nosso mandato, destinamos Emenda Parlamentar para o Projeto Salvar, do Instituto Rio Negro, que leva filtros d'água de alta tecnologia (utilizado até pela ONU) às famílias que moram nas áreas ribeirinhas de Manaus. Cerca de 300 filtros já foram distribuídos”, apontou o vereador. Em resposta à apresentadora Rosaly Pinheiro sobre os trabalhos da Comissão do Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador explicou que a experiência com indígenas no Alto Rio Negro no município de São Gabriel da Cachoeira, Parintins e em Manaus, já nas secretarias de Saúde do Município e Estado, sendo responsável pelas política para os indígenas, quilombolas e população de rua, o credenciou para assumir a Comissão da Câmara Municipal. “O trabalho da comissão é voltado para as minorias, dando celeridade, analisando e aprovando os pareceres, cobrando a Secretaria Municipal de Saúde. Nesta linha de ação, conseguimos realizar o primeiro Workshop de atenção integral à saúde mental na Casa Legislativa. Esse evento já entrou para a história, trazendo a comunidade acadêmica, a Prefeitura, e a comunidade em geral para debater esse tema tão importante”, afirmou. Sobre os Projetos de Leis (PL) apresentados e aprovados no Parlamento Municipal, Dr. Daniel apontou que mais de 80 projetos foram protocolados, destes, oito foram aprovados na Câmara pelos vereadores e sancionados pelo prefeito de Manaus, tornando-se lei municipal. “Um dos projetos que podemos destacar como de mais relevância, que hoje é lei, é o Fomento de Startups (Lei N. 3.014 de 11 janeiro de 2023), justamente por estarmos no maior Polo Industrial da América Latina, porém, o nosso polo é de montagem de componentes, a tecnologia vem de fora. Essa lei é justamente para incentivar os talentos da terra, que são muitos, e atuam nas Startups. A partir deste fomento da Prefeitura e do Estado, não precisaremos mais exportar tecnologia”, finalizou Dr. Daniel. Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Renan Pinheiro – Assessoria de Comunicação do vereador                      

Diante do alto índice de queimadas que estão ocorrendo em Manaus, o vereador Rodrigo Guedes (Podemos) cobrou a suspensão de licenças ambientais que resultem em desmatamento urbano concedidas, segundo ele, pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas). O parlamentar pede a execução de um plano de arborização urbana na capital. Na última semana, a capital amazonense foi encoberta por uma nuvem de fumaça, devido ao aumento nos casos de queimadas, que deixou a qualidade do ar em nível considerado péssimo. Bairros entre as regiões centro-sul e leste, como Aparecida, Aleixo, Coroado e Adrianópolis foram os mais afetados, conforme lembrou Guedes. O vereador cobrou providências da Prefeitura de Manaus para conter os prejuízos causados pelas queimadas, como a suspensão imediata de todas as licenças ambientais que envolvam desmatamento ou derrubada de árvores, além de apresentar de forma urgente um plano para arborização urbana e manutenção de áreas verdes. "Desde o início desta gestão Manaus está desassistida em agendas e ações relacionadas à preservação ambiental. A própria Prefeitura está destruindo uma área verde para construir a sede da Semmas no Parque dos Bilhares, além da derrubadas de inúmeras árvores na avenida Ephigênio Salles e no Mini Shopping da Compensa. Não podemos aceitar isso, precisamos preservar as áreas verdes de Manaus e garantir a qualidade de vida da população. Empreendimentos comerciais e imobiliários com licenças ambientais estão devastando tudo", declarou. Texto: Beatriz Araújo - Assessoria de comunicação do vereador Foto: Kelvin Dinelli

Durante o expediente desta terça-feira (03/10), na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o vereador Peixoto (Agir) levou à Tribuna um assunto que reverberou entre os parlamentares que estavam no plenário da Casa Legislativa. Peixoto falou sobre  os impactos causados pela vazante do Rio Negro que está a ponto de chegar ao recorde já registrado no Estado. O vereador mostrou a sua preocupação, sobretudo com as comunidades rurais ribeirinhas que estão sentindo os reflexos com a dificuldade de locomoção e com o abastecimento de itens básicos, como alimentação. “Na última sexta-feira, estive presente na entrega que a Prefeitura de Manaus realizou, de botes e motores que vai auxiliar a vida de quem reside nas comunidades que hoje o acesso está comprometido. Mas a maior preocupação é que com esse nível muito abaixo, a navegação é prejudicada e compromete o abastecimento dessas regiões”, disse o vereador. “Com alegria recebi a notícia do envio de cestas básicas e mais de 90 mil litros de água potável para mais de 6 mil moradores de comunidades ribeirinhas que sofrem os efeitos da seca severa. Mas e quando esses mantimentos acabarem, será que a navegação já estará segura? Será que o nível do rio estará subindo?”, questionou Peixoto. Ainda em seu pronunciamento o parlamentar lembrou que a seca dos rios não atrapalha apenas o abastecimento de alimentos. A economia também deverá ter impactos causados pela navegação, com a complexidade que será o recebimento de insumos para as indústrias localizadas no Polo Industrial de Manaus, assim como a saída dos produtos fabricados na capital. O vereador chamou a atenção da falta que a BR-319 nesse momento, como via de acesso. “E aí eu faço uma pergunta a todos nós: Onde está a BR-319? Por que a BR-319 saiu do pacote do novo PAC? Em 2021, quando tivemos o auge da pandemia, nós sofremos com a falta de oxigênio em Manaus, uma das alternativas foi trazer oxigênio pela rodovia mas, infelizmente, naquela época, teve um atoleiro tão grande que tivemos três dias de atraso e o oxigênio teve que vir de Roraima. Por que o nosso povo vai ter que ser renegado a passar por mais essa dificuldade?”, lembrou Peixoto. O assunto, que é relevante para a cidade de Manaus, gerou debate no Plenário e vários vereadores contribuíram para as colocações de Peixoto e o parabenizaram por trazer o questionamento à Casa. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

Durante sua fala no Plenário Adriano Jorge na Câmara Municipal de Manaus (CMM) na manhã desta terça-feira (03/10), o vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), mostrou preocupação com a juventude e a qualificação profissional e com a situação da vazante do rio Negro. Os assuntos foram destacados pelo parlamentar durante discurso no grande expediente. Cordovil ressaltou a necessidade de programas de incentivo à juventude da cidade de Manaus, incluindo a criação de oportunidades para menores aprendizes, seguindo o exemplo já utilizado no setor privado. "Temos que dar oportunidades à juventude, implementar programas que incentivem a contratação de menores e promover iniciativas voltadas para a capacitação profissional da juventude, para que eles possam ingressar no mercado de trabalho qualificado." enfatizou Cordovil.  O vereador recordou sua própria juventude, quando não tinha as oportunidades e preparo que existem hoje em dia. Além disso, o Rosivaldo demonstrou sua preocupação com a vazante do rio Negro e suas implicações, incluindo o fornecimento de água potável e o bem-estar das comunidades ribeirinhas da zona rural de Manaus. O parlamentar elogiou a iniciativa da Prefeitura de Manaus em tomar providências e ampliar a ajuda humanitária às comunidades afetadas pela estiagem histórica. Texto: Assessoria de comunicação do vereador

O vereador Everton Assis (União Brasil), 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), fez a indicação à Prefeitura de Manaus para que seja realizada a reforma da quadra poliesportiva do bairro de Flores, localizada na rua Ferreira Dias para melhor aproveitamento do espaço esportivo pelos moradores daquele local. O líder comunitário, Jailson de Freitas, a pedido da comunidade procurou o vereador para apresentar a demanda sobre a reforma do espaço esportivo e destacou a importância deste espaço para os moradores. “Esse espaço (quadra poliesportiva) é importante para a prática de esporte de crianças, jovens e adolescentes, além de ser um local onde os moradores utilizam para interagir aos fins de tarde”, relatou o líder comunitário. Everton Assis encaminhou a indicação ao Poder Executivo Municipal e espera que sua demanda seja atendida o mais breve possível para que os moradores daquela área tenham uma opção de espaço para a prática de esporte. "Iremos fazer a indicação à Prefeitura de Manaus para que reforme a quadra poliesportiva, assim como, todo o entorno desse espaço para que a comunidade melhor aproveite esse local", garantiu o vereador. Texto e Foto: Ricardo Duarte – Assessoria de Comunicação do vereador  

O vereador Ivo Neto (Patriota), defendeu durante a sessão plenária desta terça-feira (03/10) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei que propõe a contratação de jovens aprendizes pelas empresas terceirizadas que prestam serviços à Prefeitura de Manaus. O objetivo deste PL é assegurar a integração dos jovens no mercado de trabalho. A nível federal, a Lei de Aprendizagem já proporciona capacitação e integração desses jovens em colaboração com empresas de diversos portes. No entanto, muitas vezes, essas empresas deixam de cumprir suas obrigações, prejudicando jovens em situação vulnerável, que perdem o suporte financeiro familiar. Ivo Neto ressaltou a importância vital desse projeto, observando que o aumento no número de jovens envolvidos em atividades criminosas, drogas e tráfico é uma preocupação crescente. Ele afirmou que para mudar essa realidade, é fundamental oferecer oportunidades, incentivando os jovens tanto no mercado de trabalho quanto em atividades esportivas, proporcionando assim uma visão de futuro mais promissora. Texto: Taísa Passos - Assessoria de comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

O Projeto de Lei (PL) Nº 447/2022, de autoria do vereador Joelson Silva (Patriota) que propõe a divulgação de propagandas contra violência à mulher em eventos públicos e privados, foi aprovado, em 1º discussão, pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), durante Sessão Plenária. Após aprovação, a proposta retornou às Comissões em razão de emenda. “Às vezes falta informação e até mesmo coragem para denunciar seus agressores, que na maioria das vezes são pessoas próximas das vítimas. Eu, como parlamentar, me sinto na obrigação de apresentar projetos que possam ajudar a reduzir o número de casos de violência contra a mulher”, ressaltou Joelson Silva. Segundo a matéria, a veiculação de propagandas contra a violência à mulher deve conter menções à Central de Atendimento à Mulher (disque 180) e ao disque direitos humanos (disque 100), por meio de telões, sistemas de som e equipamentos similares disponíveis nos eventos esportivos, salas de cinema, teatros e assemelhados, em ambiente aberto ou fechado, independentemente de o evento ser público ou privado. Caso haja o descumprimento da Lei, será aplicada ao responsável pelo evento (público ou privado) uma multa de 50 Unidades Fiscais do Município (UFMs), para cada infração, e, em caso de reincidência, a multa será cobrada em dobro pelo órgão fiscalizador municipal. Conforme o documento, se ocorrer a ausência de propaganda oficial, os responsáveis pelos eventos deverão elaborar propaganda compatível ou utilizar-se de propagandas elaboradas por outras instituições e organizações não governamentais que abordem exclusivamente a temática prevista. E o valor das multas será revertido para a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc). Dados – O Amazonas registrou 4.691 casos de violência contra a mulher, a maioria na faixa etária dos 10 aos 14 anos (26,1%). Os dados são de 2022 e estão em um relatório produzido pela Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-RCP). Segundo o relatório, o tipo de violência que as mulheres mais sofrem no Amazonas é a física (39,3%), seguida da sexual (21,5%) e da psicológica moral (11,2%). Texto: Eriana Monteiro – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Arquivo

O vereador Lissandro Breval (Avante) trouxe à discussão da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nessa segunda-feira (02/10), o expressivo e problemático acúmulo de lixo evidenciado pela vazante no Amazonas. Breval disse que além da urgente necessidade de mudança de postura e consciência ambiental por parte da população, efetiva ação de limpeza precisa ser planejada e executada pela atual gestão municipal. "Os igarapés e rios estão baixando, cursos de água estão virando córregos, e a nossa cidade está ficando tomada por lixo. Para onde se olha, tem muito lixo acumulado, jogado ali sem que as graves consequências tenham sido calculadas. Precisamos trazer ao debate ações de conscientização sim, assim como já vou solicitar à gestão municipal que aja nessas áreas com grandes mobilizações. Vou solicitar informações para saber o que tem programado neste sentido", afirmou. Ainda durante discurso, Breval reforçou bandeira que tem sido tema de discursos dele nas últimas semanas: o lixo como oportunidade de negócio. Para o parlamentar, Manaus tem perdido importante oportunidade ao ignorar o fomento que o restante do país e mundo já têm colocado em prática. "Tenho batido nesta tecla. Quanto lixo aí devia nem ter sido eliminado dessa forma? Quanto lixo poderia ter alimentado cooperativas e associações de catadores? O lixo já é negócio no restante do mundo. Por que nós ainda insistimos em ignorar isso? Eu tenho insistido e lutado por isso, inclusive com projeto de lei que defende a contratação de associações pela gestão municipal tramitando na CMM. Não vou desistir até que ações neste sentido sejam realizadas’, concluiu.  

O Projeto de Lei nº 485/2023, de autoria do vereador Caio André (Podemos), presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM) começou a tramitar na CMM nesta segunda-feira (02/10). A propositura dispõe sobre a afixação, com antecedência mínima de sete dias, de faixas informativas sobre eventos que causem alterações no tráfego. O projeto foi deliberado e seguiu à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação. De acordo com a matéria, fica instituída a obrigatoriedade dos promotores de festas ou eventos afixarem placas informativas à população, nos casos de eventos que ocasionem a interdição de vias públicas, contendo o dia e a hora em que ficarão interditadas. O projeto considera como eventos a realização de shows, atividades recreativas, comemorativas, desportivas, religiosas, educacionais, culturais, tradicionais e institucionais. Considera-se promotor da festa ou evento a pessoa física ou jurídica responsável pelo desenvolvimento das atividades de planejamento, captação, promoção, realização, administração dos recursos e prestação de serviços de eventos, com ou sem fins lucrativos. A propositura ressalta, ainda, que conforme o Código de Trânsito Brasileiro a obrigação de sinalizar é do responsável pela execução ou manutenção da obra ou do evento. Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, durante Sessão Plenária desta segunda-feira (02/10), três Projetos de Lei (PLs) que seguiram para sanção da Prefeitura de Manaus. Ao todo, 27 matérias foram votadas no plenário Adriano Jorge na reunião de trabalho. Um dos projetos que seguiu à sanção é o de número 478/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação e concessão da gratificação urbanística no âmbito do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), aos titulares de cargos, empregos ou funções em efetivo exercício, com a finalidade de incentivar a eficiência na atuação de acordo com o nível de escolaridade, o grau de responsabilidade e a complexidade das atribuições. O presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos), destacou a relevância do projeto, que valoriza os servidores do órgão. “Nada mais justo do que reconhecermos o trabalho desses servidores que são tão importantes para o ordenamento da cidade de Manaus. Certamente eles já estão gratos por essa iniciativa da CMM, que é um trabalho em conjunto de todos nós, vereadores. Hoje mesmo estaremos encaminhando para Casa Civil para que ainda esse mês estes servidores estejam percebendo esses reajuste”, destacou Caio André. Outro projeto votado nesta manhã foi o de autoria do vereador Joelson Silva (Patriota), que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de propagandas contra a violência à mulher em eventos públicos e privados. O projeto recebeu apoio de vereadores como Marcel Alexandre (Avante), que destacou a coragem de Joelson Silva e seu empenho na luta e defesa da mulher. “O vereador, como esposo e pai de três filha que é, sempre levantou a bandeira da defesa da mulher aqui na cidade de Manaus. Fico muito feliz em poder participar subscrevendo este projeto que mais uma vez mostra o quão engajado é o vereador e está casa na luta contra a violência contra as mulheres”, afirmou Marcel Alexandre. Foto: Mauro Pereira – Dicom

Segue para sanção do prefeito David Almeida (Avante), o Projeto de Lei (PL) 207/2023, de autoria do vereador Gilmar Nascimento (Avante), votado e aprovado nesta segunda-feira (02/10), durante sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A proposta do PL proíbe o uso de cigarros eletrônicos e dispositivos similares em ambientes coletivos. O vereador Gilmar Nascimento argumentou que os cigarros eletrônicos muitas vezes servem como uma porta de entrada para o consumo do cigarro tradicional. Além disso, ele ressaltou as sérias preocupações de saúde associadas a esses dispositivos, citando especificamente o EVALI, uma doença pulmonar grave relacionada ao uso de cigarros eletrônicos, que já causou várias mortes em todo o mundo. "A proibição do uso de cigarros eletrônicos em espaços públicos é uma medida crucial para proteger a saúde da população. Estamos cientes dos riscos à saúde associados a esses dispositivos e também da possibilidade de eles servirem como uma introdução ao tabagismo tradicional. Precisamos tomar medidas firmes para evitar danos à saúde pública", afirmou o vereador. A proibição se aplica a locais públicos como restaurantes, bares, parques, escolas e transporte público, visando criar ambientes mais saudáveis e livres de tabaco. Texto: Neiva Ritter - Assessoria de Comunicação do vereador  

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), sancionou a Lei Municipal nº 3159/2023, um marco na proteção dos direitos das gestantes e parturientes no município. A iniciativa, que institui medidas de informação e proteção contra a violência obstétrica, foi proposta pelo vereador João Carlos (Republicanos), e representa um avanço significativo na garantia do bem-estar das mulheres durante o processo gestacional e parto. A Lei nº 3159/2023 é fruto da luta do vereador João Carlos, que, sensível às necessidades das gestantes e parturientes, buscou criar uma legislação que assegure a proteção dessas mulheres em um dos momentos mais delicados de suas vidas. “A maternidade é uma jornada extraordinária, repleta de desafios, mas também de alegrias e realizações. Reconhecendo a singularidade deste período, a Lei que hoje se torna realidade foi elaborada com o intuito de assegurar a saúde, a dignidade e os direitos fundamentais das gestantes e parturientes em nossa Cidade”, afirmou o vereador. Principais Pontos da Lei de Proteção - A Lei nº 3159/2023 prevê a implementação de diversas medidas que visam informar, prevenir e combater a violência obstétrica no âmbito municipal. Dentre os principais pontos, destacam-se: Serão realizadas divulgações de informações para gestantes e parturientes, a fim de propiciar esclarecimentos necessários para um atendimento hospitalar digno e humanizado, visando a erradicação da violência obstétrica, bem como afixar a lei em local visível nos estabelecimentos municipais de saúde onde é prestado atendimento a gestantes, parturientes e puérperas. Os estabelecimentos de saúde deverão ter um canal, não necessariamente exclusivo, para o recebimento de denúncias sobre casos envolvendo violência obstétrica. A fiscalização será realizada pelos órgãos públicos nos respectivos âmbitos de atribuições, os quais serão responsáveis pela aplicação das sanções decorrentes de infrações às normas contidas, mediante procedimento administrativo, assegurada ampla defesa. O vereador João Carlos expressou sua satisfação com a aprovação da lei, ressaltando que este é apenas o começo de uma jornada contínua pela garantia dos direitos das mulheres em Manaus. A implementação da Lei nº 3159/2023 representa um avanço significativo na construção de uma sociedade mais justa e respeitosa. Ao proteger as gestantes e parturientes contra a violência obstétrica, Manaus se destaca como um exemplo a ser seguido por outras cidades, promovendo o cuidado com a saúde e a dignidade das mulheres.