A Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), reuniu-se nesta segunda-feira (03/07) e aprovou pareceres favoráveis a seis Projetos de Lei que estão em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Dentre os projetos está o 380/2023, de autoria do Executivo Municipal que reajusta o valor do auxílio-alimentação para os servidores do município de R$ 484 para R$ 528. A Lei 2.859 de 14 de março de 2022 ainda prevê a concessão de auxílio suplementar no auxílio-alimentação, no valor diário de R$ 24 para aqueles servidores que trabalharem aos sábados, domingos e feriados. Os parlamentares ainda aprovaram os Projetos 124/2023 e 340/2022 do vereador Daniel Vasconcelos (PSC) que institui a Campanha Julho Laranja para incentivar os cuidados com a saúde bucal, e que institui o Dia do Biomédico a ser celebrado no dia 20 de novembro. Também tiveram parecer favorável aprovados o PL 252/2022 da vereadora Thaysa Lippy (PP), que obriga a divulgação dos canais para denunciar maus-tratos contra idosos em policlínicas e unidades básicas de saúde e o 284/2022 da vereadora professora Jacqueline (União Brasil) que inclui na grade curricular das escolas como tema transversal a conscientização sobre doação e transplante de órgãos e tecidos. Todos os projetos aprovados seguem agora para votação dos pareceres favoráveis no plenário Adriano Jorge.  

Mais de 240 pessoas foram atendidas durante ação social realizada pelo vereador Joelson Silva (Patriota), na igreja Assembleia de Deus, área 181, bairro Santo Agostinho, zona oeste de Manaus. Os atendimentos foram realizados no último sábado (01/07) e contou com o apoio da Prefeitura de Manaus, Departamento Missionário Parlamentar (Dempadam). Durante a assistência foram ofertados mais de 17 serviços aos moradores do bairro Santo Agostinho e adjacências, entre eles o Cadastro Único (CadÚnico), serviços da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), atendimento jurídico, Conselho Tutelar, estética, vacinação com a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), serviços odontológicos, vacinação de gatos e cachorros pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), psicólogos, atendimento Psicossocial, aferição de pressão, atendimento com Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), exames oftalmológicos, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), entre outros. Para Joelson Silva, é preciso abraçar a comunidade e levar diversos serviços e assim priorizar o bem-estar social. “Um dos nossos compromissos é poder atender as demandas das nossas comunidades, saber que terão um atendimento médico, poderão cortar os seus cabelos, esmaltar as suas unhas, consultar um conselheiro tutelar, conseguir fazer a via do seu título de eleitor ou RG. Agradeço a minha esposa Hilza Cardoso, os pastores Apolonio Carlos e Dalan Barbosa e toda equipe pelo empenho e dedicação em levar o melhor para o próximo”, enfatizou. Durante a ação também esteve presente o titular da Semtepi, o secretário Radyr Júnior, que ressaltou a importância de levar serviços, oportunidade de emprego e qualificações profissionais nas ações sociais. “Esta é mais uma ação capitaneada pelo vereador Joelson Silva, que traz cidadania para comunidade. A Prefeitura de Manaus através da Semtepi está intermediando mão de obra, ou seja, empregos estão sendo levados para as comunidades. É importante esta ação de cidadania, através do vereador Joelson Silva, da Casa Legislativa, porque é mais um braço de atuação da Prefeitura de Manaus. A gente agradece o espaço, o vereador Joelson, os pastores, a comunidade que receberam os serviços. Isso é muito importante para evolução da sociedade”, destacou Radyr Júnior. Empregabilidade – Na ação, também foram entregues mais de 40 certificados aos alunos que participaram do curso de Treinamento Básico Operacional (TBO), com duração de 4 horas, realizado no dia 30 de junho, pela Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi). Os alunos que receberam a qualificação serão encaminhados para o mercado de trabalho. Para Julia Renata, 17 anos, o curso de treinamento básico operacional irá auxiliar na construção da sua carreira. “Acredito que este curso vai melhorar o meu conhecimento e aumentar as minhas chances no mercado de trabalho. Agradeço ao vereador Joelson Silva pela oportunidade”, disse.   Texto: Eriana Monteiro – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Adenilton Custódio– Assessoria de Comunicação do vereador

Foi deliberado na manhã desta segunda-feira (3/7) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (PL) do vereador Marcio Tavares (Republicanos) que tem por objetivo garantir a divulgação do horário de funcionamento ampliado das farmácias da rede pública de saúde após as 17 horas. Em sua justificativa, o PL ressalta que os dispensários de medicamentos nas unidades de saúde, no entanto, após o fechamento destas unidades, os pacientes atendidos nas unidades de saúde são obrigados a esperar até o dia seguinte ou após o término do final de semana para obterem integralmente os medicamentos a estes prescritos, já que muitas vezes a população não reúne condições financeiras para comprar remédios em farmácias. O parlamentar explicou ainda que a Lei Federal nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, determina em seu art. 56 a obrigatoriedade de realização do sistema de rodízio pelas farmácias e drogarias, para atendimento ininterrupto à comunidade. A lei prevê ainda que tal obrigatoriedade deve ser regulamentada consoante normas a serem baixadas pelos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios. “Estou comprometido em apoiar buscar a aprovação deste projeto e peço aos pares que sigam o parecer para que os pacientes atendidos nas unidades municipais de saúde possam retirar os medicamentos nas farmácias, nos horários estabelecidos, desde que possuam o receituário devidamente carimbado e assinado pelo médico da rede municipal de saúde”, finalizou o vereador Marcio Tavares. O PL tomou o n.º nº170/2023, e vai à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Texto: Rick Olliver / Assessoria de Comunicação Foto: Valter Leandro

O vereador Sassá da Construção Civil (PT) voltou a criticar o preço da gasolina em Manaus. O valor do litro da gasolina saltou de R$5,59 para R$ 6,29 na última sexta-feira (30/06). Segundo Sassá, a justificativa para o aumento por parte dos empresários é a volta da cobrança de impostos federais (PIS E Cofins) sobre o combustível, no entanto, o valor estimado de impacto era de R$ 0,34 (trinta e quatro centavos). “Um aumento que aparece de uma hora pra outra nas bombas. Quando a Petrobrás dá um reajuste para baixo, passam duas a três semanas para reajustar os preços, mas caiu um aumento de imposto, em uma hora eles (donos de postos) vão lá e já dão aumento.”, afirmou o parlamentar. O vereador sugeriu que os outros vereadores formem uma comissão para fiscalizar o possível abuso contra os consumidores de Manaus. Flutuantes - Outro assunto abordado na Tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), pelo vereador Sassá, foi sobre os flutuantes do Tarumã que começaram a ser notificados pelo município por irregularidades ambientais. Segundo o parlamentar, que defende o direito ao trabalho dos donos de flutuantes, no entanto, tudo deve ser feito com responsabilidade e monitoramento das autoridades responsáveis. Para ele, o que provocou o problema no Tarumã foi a falha de fiscalização da própria Marinha e dos órgãos ambientais municipais e estaduais. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Divulgação – Dicom

O vereador Luis Mitoso (PTB), usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira (03/07) para destacar o Dia Municipal da Diversidade Étnico-Racial, celebrado anualmente no dia 21 de março. O parlamentar destacou que a Lei visa uma mudança baseada no resgate de valores e no desenvolvimento de atitudes responsáveis. “A inclusão no calendário do Município estabelece uma data de referência para o encontro de vontades entre o Poder Público, sociedade civil e entidades representativas visando uma mudança baseada no resgate de valores e no desenvolvimento de atitudes responsáveis, das quais depende a verdadeira cidadania e a busca de uma sociedade menos violenta capaz de assegurar a igualdade, não a formal, já prevista na lei, mas a material, aquela concreta e vivenciada por cada cidadão”, ilustrou. Luis Mitoso, que também é presidente da Comissão de Esportes da Casa, relembrou o caso envolvendo o atacante Vinícius Júnior, do Real Madrid e da Seleção Brasileira, que sofreu, em maio, insultos racistas de torcedores do Valencia na Espanha, no Estádio de Mestalla. “Há pouco tempo, o mundo inteiro se indignou com os atos de racismo contra o jogador Vinícius Júnior, um ícone do esporte brasileiro, e que tem sido vítima de muitas discriminações. São cada vez mais frequentes episódios de racismo aberto nas redes sociais e na mídia, o que denota uma grave questão social que é o problema do desrespeito à diversidade étnico-racial, apesar de ser um direito assegurado constitucionalmente”. Mitoso completou pontuando que preconceito, estigmas, conflitos e violência são resultados dessa intolerância que é, antes de tudo, “uma questão cultural e educacional que deve ser mudada”. Texto: Adeilson Albuquerque Foto: Guilherme Corrêa  

Na tarde desta quinta-feira (29/06), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) foi palco de uma reunião solene em alusão ao Dia do Pescador de autoria do vereador William Alemão (Cidadania). O evento destacou a relevância da pesca responsável, da preservação da natureza e do potencial turístico para impulsionar a economia local. Durante a cerimônia, 38 pescadores foram agraciados com o diploma de Honra ao Mérito. O vereador Alemão, reconhecendo a importância dos pescadores e a necessidade de políticas adequadas para o setor, ressaltou que o Dia do Pescador vai além da pesca esportiva e faltam iniciativas, tanto do poder público, quanto das comunidades no incentivo da prática correta da pesca esportiva, visando a preservação do meio ambiente e fortalecimento do turismo. "A pesca é uma atividade que possui impacto significativo em nossa região, não apenas como fonte de subsistência para muitas famílias, mas também como um recurso para impulsionar a economia local. No entanto, é fundamental que tenhamos políticas adequadas que promovam o desenvolvimento do turismo local", destacou o vereador durante seu discurso na reunião solene. A entrega do diploma de Honra ao Mérito para 38 pescadores foi um momento emocionante e representou o reconhecimento desses profissionais que desempenham um papel fundamental na cadeia produtiva pesqueira de Manaus. Os agraciados foram selecionados por tempo de atuação na pesca, contribuição para a comunidade local e engajamento em práticas sustentáveis. A cerimônia reuniu autoridades municipais, representantes de entidades ambientais, pescadores, familiares e membros da sociedade civil. A iniciativa do vereador William Alemão em promover essa reunião solene em homenagem ao Dia do Pescador, evidencia a importância de debater soluções para os desafios enfrentados pelos pescadores e pela pesca sustentável em Manaus. A preservação dos recursos naturais e o desenvolvimento de práticas que garantam a sustentabilidade da atividade pesqueira são fundamentais para o futuro da região, tanto em termos econômicos quanto ambientais.    

O vereador Jaildo Oliveira (PCdoB) acompanhou hoje as obras de reforma do Terminal de Integração da Cidade Nova (T3), localizado na avenida Noel Nutels, no bairro Cidade Nova, zona Norte. A intervenção prevê a aplicação de nova pintura, reformas nos banheiros, reparos na cobertura e troca da iluminação. Também serão aplicadas faixas de pedestres e linhas de bordo, para sinalização viária. A obra vai incluir também a reforma dos boxes, contemplando cerca de 110 permissionários de forma fixa e 30 ambulantes, o que para o parlamentar dará mais conforto e segurança a todos. “Era uma obra necessária nesse terminal que atende cerca de 32 mil pessoas diariamente. O local vai dar mais conforto a todos, tanto rodoviários, como passageiros e ambulantes, além de segurança”, destacou Jaildo Oliveira. As melhorias no espaço incluem ainda câmeras de segurança, monitores televisivos com horário dos ônibus em tempo real, em conexão com o aplicativo “Cadê meu Ônibus?”, nova estrutura de monitoramento e segurança, que contará com uma nova sala destinada à Guarda Municipal. Os guardas, além de estarem presentes no espaço, irão monitorar o terminal por meio de câmeras de reconhecimento facial. A obra está sendo realizada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), em parceria com o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU). Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador    

O vereador Everton Assis (União Brasil), 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na Sessão Extraordinária desta quarta-feira (28/06), votou a favor do Projeto de Lei (PL) n.º 287/2023 que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. De acordo com o Projeto de Lei, 13 áreas são apontadas na LDO como prioridades da Administração Municipal para o próximo ano: Assistência social, comércio e serviços, cultura, desporto e lazer, direitos da cidadania, educação, gestão ambiental, legislativa, saneamento, saúde, segurança pública, trabalho e urbanismo. "Analisamos cuidadosamente cada item da PL e é fundamental equilibrar receitas e despesas para que aquilo que foi levantado como prioridade, de fato, possa acontecer. Na minha atuação irei fiscalizar a aplicação desses recursos", destacou o vereador Everton Assis. O valor corrente da receita para 2024, conforme dados da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), será de R$ 8,7 bilhões, um aumento de 11,79% em relação ao valor deste ano, que girou em torno de R$ 7,8 bilhões. Após ter sido aprovado pela Câmara Municipal de Manaus, o Projeto de Lei agora segue para a sanção do chefe do Poder Executivo Municipal.   Texto e Foto: Ricardo Duarte – Assessoria de Comunicação do vereador  

O vereador Raiff Matos (DC) apresentou 14 requerimentos ao presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Paulo Henrique, de demandas encaminhadas pela população ao gabinete do vereador. O encontro foi na sede do IMMU na rua Urucará, bairro Cachoeirinha. Na ocasião, o vereador explicou que o objetivo é mostrar a importância das demandas apresentadas via requerimento. “O presidente Paulo Henrique vem fazendo um excelente trabalho à frente do IMMU. Tenho certeza que as nossas demandas serão respondidas com a devida celeridade”, disse o vereador. O presidente do IMMU destacou o trabalho do vereador. “O vereador Raiff Matos é muito atuante e sempre apresenta demandas importantes. Assim foi o trabalho que fizemos lá no Tarumã. Certamente faremos melhorias ainda maiores para a cidade”, destacou Paulo Henrique. Entre as demandas apresentadas, está um pedido de estudo de viabilidade para a implantação de sinalização horizontal, vertical e lombadas, na Rua Belo Horizonte, Bairro Adrianópolis. O mesmo pedido foi direcionado para as ruas Otília, no bairro Campos Salles, Rua Maria Mansour, Bairro Japiim, também na frente da Escola Municipal Sônia Maria Da Silva Barbosa, Avenida Autaz Mirim, Bairro Jorge Teixeira. No Conjunto dos Jornalistas, Bairro Chapada, também foi solicitado um estudo de viabilidade para implantação de sinalização horizontal e vertical. Da mesma forma, um estudo de viabilidade para implantação de duas lombadas na extensão da Avenida Sucupira, Bairro Colônia Terra Nova. Assessoria: Fred Novaes Foto: Ney Fábio    

Autor do texto-base no qual foi fundamentada a Lei do 5G, na cidade de Manaus, o vereador Peixoto (Agir) volta a atuar como um dos maiores defensores do serviço do padrão de tecnologia de quinta geração para redes móveis e de banda larga. Nesta quarta-feira (28/06), durante a sessão no Plenário Adriano Jorge, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), os parlamentares deliberaram sobre o Projeto de Lei Complementar (PL), de autoria do próprio vereador, que altera o § 1.º do art. 20 da lei n. 17, de 1.º de junho de 2022 que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Rádio-Base (ERB) autorizada e/ou homologada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no município. O objetivo é aumentar o período para o licenciamento das torres que recebem as antenas que transmitem o sinal e assim melhor o serviço na capital. No mês passado, o vereador foi procurado por representantes das empresas que operam a telefonia móvel na capital, solicitando ajuda junto à Prefeitura de Manaus. Ainda em maio, Peixoto se reuniu com o vice-prefeito e secretário da Casa Civil, Marcos Rotta, representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), da Procuradoria Geral do Município (PGM) e do Centro de Cooperação da Cidade (CCC), além de representantes das operadoras para o debater a legislação no licenciamento das torres. Na Lei que trata sobre esse licenciamento, o período de instalação das torres é de um ano contado da publicação, ou seja, o prazo está se encerrando. Com a nova proposta de Peixoto, fica concedido o limite de até dois anos. “Está havendo uma divergência de interpretação neste licenciamento.  A gente tem que separar torre de antena. A antena é colocada pelas operadoras, que são as antenas 5G, só que elas ficam acopladas numa torre e essa torre, para ser colocada, ela fica fixada no solo, então quando há o licenciamento das operadoras, a Prefeitura faz uma cobrança. Essa cobrança é questionada pelas operadoras e essa divergência de interpretação, o período de um ano não foi suficiente para licenciar todas as torres e aí perdemos o prazo”, explica o vereador. Peixoto também destaca que esse impasse atrapalha no serviço prestado pelas operadoras. Com um ano de Lei já era pra cidade ter uma qualidade maior no sinal de internet 5G. “Já era para Manaus ter mais antenas e hoje a gente tem uma quantidade menor do que o previsto. Então, então pra que não haja nenhum problema entre a o prazo da lei, faço esse PL Complementar para beneficiar a nossa população. A Prefeitura pediu um prazo maior de mais um ano para que eles pudessem fazer os ajustes nessas interpretações junto com as operadoras, para que num menor curto de espaço de tempo possível a gente já possa ter essa questão já sanada”, afirmou. A deliberação do Projeto de Lei Complementar que visa alterar o prazo foi votada em caráter de urgência. Peixoto explica que assim a proposta vai ser debatida de forma mais célere, para o mais brevemente beneficiar a população. “Esse pedido de urgência significa que a proposta vai tramitar de maneira para que não demore, por dois, três, quatro meses. É para que essa lei possa ser deliberada e aprovada logo e assim possa ser implementado logo a instalação das torres e consequentemente com mais antenas para atender a cidade, não só na zona urbana, mas também nas zonas rurais e ribeirinhas, beneficiando toda a nossa população”, ressalta Peixoto.    Texto: Carina Amazona - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Emerson Olliver - Assessoria de Comunicação do vereador

O vereador Rodrigo Guedes (Podemos) votou contra o Projeto de Lei (PL) do Executivo Municipal que garante reajuste salarial de apenas R$ 15,70 de ganhos reais aos professores classe A da rede municipal de ensino. Nesta quarta-feira (28/06), os professores realizaram mais uma manifestação contra o reajuste proposto pela Prefeitura de Manaus. No PL, enviado pelo Executivo, o prefeito David Almeida, decidiu conceder 4,5% de reajuste, sendo 3,83% de data-base e 0,67% de aumento real. Na prática, o aumento oferecido por David Almeida é de R$ 15,70 no salário dos profissionais da educação. Durante a votação em plenário, o Projeto de Lei que garantiu o reajuste recebeu 21 votos favoráveis. Além de Guedes, William Alemão também votou contra o reajuste. Segundo Guedes, a Prefeitura de Manaus conceder apenas 4,5% de reajuste aos professores reflete uma desvalorização dos profissionais. Para o vereador, o Executivo poderia evitar gastos desnecessários e garantir um aumento digno. “Para os professores classe A, o ganho real é de apenas R$ 15,70. O meu voto contrário é um repúdio a esse aumento. Era possível conceder um aumento melhor, é um absurdo um reajuste de apenas 4,5%. A Prefeitura de Manaus está desvalorizando a classe de professores, era possível conceder um aumento digno se o Executivo cortasse gastos exorbitantes com a propaganda e investisse no que realmente é prioridade”, disse. Texto: Beatriz Araújo - Assessoria de comunicação do vereador Foto: Kelvin Dinelli  

A rua Luzia Contente, próximo à Praça da Bola das Letras, Conjunto Kíssia, bairro Dom Pedro, zona oeste, recebeu o serviço de limpeza pública, após solicitação do vereador Jander Lobato (PP). Os serviços foram realizados pela Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp). Assim como o serviço de limpeza, está em andamento também a solicitação de iluminação pública. Nessa área, serão estruturadas, em breve, as instalações da instituição Lar de Vitórias que acolhe crianças com deficiência. “Agradeço o prefeito David Almeida pelo atendimento da demanda que vai. A iluminação na área também foi solicitada para trazer mais segurança aos moradores”, disse o vereador. Nesta semana, outros bairros também receberam obras de infraestrutura a pedido do parlamentar, como a rua Fortaleza, no bairro Armando Mendes, zona leste, que recebeu recapeamento asfáltico. No local, há também outras ruas com solicitação de pavimentação, como as ruas Odimar Santana, Rezende e Tiradentes. No Conjunto Tiradentes, bairro Aleixo, zona centro-sul, a rua das Hortênsias foi pavimentada. “Nosso trabalho é diário e com compromisso com a qualidade de vida da nossa população. Temos inspecionado as demandas nos bairros e dialogado com as famílias para viabilizarmos, junto ao Poder Público, a busca das soluções para os problemas”, afirmou o vereador.