Foi deliberado na manhã desta quarta-feira (28/06) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (PL) do vereador Roberto Sabino (Podemos) que visa o atendimento prioritário para advogados que estiverem representando seus clientes em agências bancárias, concessionárias e permissionários de serviço público, afim de facilitar os serviços jurídicos. Os advogados deverão apresentar todas as vezes a sua carteira da Ordem do Advogados do Brasil (OAB) juntamente com uma procuração simples para comprovação do atendimento prioritário. Tal propositura objetiva-se em facilitar os atendimentos dos profissionais de advocacia, pois são indispensáveis à administração da justiça, na prestação de serviço público, e exercem a função social de proteção e defesa dos direitos dos cidadãos em inúmeros setores, sendo assim, de grande relevância o para beneficiar os respectivos trâmites jurídicos.   Texto: Maryna Ambrósio – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Jimmy Geber - Assessoria de Comunicação do vereador  

O vereador Ivo Neto (Patriota), recebeu em seu gabinete na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o paratleta multicampeão, Alex Taveira. Durante a visita foi debatido sobre o apoio que os atletas necessitam para levar o nome do Amazonas para outras cidades e até mesmo para outros países. Alex Taveira é responsável pela academia Taveira Brazilian Jiu-jítsu que atende cerca de 70 alunos e existe há 17 anos, a sede fica localizada no Conjunto Jardim Versalles, bairro Planalto. “Alex carrega em sua carreira como lutador grandes vitórias em campeonatos de grande relevância, sendo cinco vezes campeão mundial em Abudhabi, campeão panamericano, campeão sul-americano e outros. Apoiar atletas como Alex para mim é uma grande honra e privilégio”, declarou o vereador. Texto e foto: Taísa Passos- Assessoria de comunicação do vereador  

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (28/06), o Projeto de Lei (PL) n.º 287/2023 que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. Além do PL, a ser sancionado pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), os vereadores aprovaram as emendas parlamentares que vão orientar o orçamento da prefeitura para o próximo ano. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores em Sessão Extraordinária, presidida pelo vereador Caio André (PSC). Antes da votação final, os membros da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) aprovaram 16 emendas apresentadas pelos parlamentares à LDO. O presidente da Casa, Caio André, afirmou que os itens especificados na LDO permitem a destinação de recursos prioritários pela Lei Orçamentária Anual (LOA). As emendas parlamentares à Lei de Diretrizes, segundo ele, contribuirão para a elaboração do orçamento. “Exatamente nesse sentido, buscando diretrizes para que com a elaboração da LOA, a Lei Orçamentária Anual, venham essas ações dentro desses programas com o destaque orçamentário necessário, e as nossas emendas vem justamente nesse caminho, ao auxílio da elaboração do orçamento feito pelo Executivo Municipal”, pontuou Caio André. PL – De acordo com o PL, 13 áreas são apontadas na LDO como prioridades da Administração Municipal para o próximo ano: Assistência Social, Comércio e Serviços, Cultura, Desporto e Lazer, Direitos da Cidadania, Educação, Gestão Ambiental, Legislativa, Saneamento, Saúde, Segurança Pública, Trabalho e Urbanismo. O valor corrente da receita para 2024, conforme dados da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), será de R$ 8,7 bilhões, um aumento de 11,79% em relação ao valor deste ano, que girou em torno de R$ 7,8 bilhões. O PL 287/2023, de autoria do Executivo Municipal, foi votado na Sessão Plenária da última quarta-feira (21/06). O projeto havia recebido o parecer favorável da CCJR e CFEO. Os vereadores da Casa tinham até a última segunda-feira (26/06) para apresentarem emendas. Nesta terça-feira (27/06), os membros da Comissão de Finanças e uma equipe técnica da Semef realizaram uma Audiência Pública para tratar sobre a LDO. Sessão Plenária – Ainda na Sessão Plenária desta quarta-feira, sete matérias foram aprovadas e seguiram para sanção da Prefeitura de Manaus, sendo quatro PLs, dois de autoria do Executivo Municipal e um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (Loman). Na pauta da Reunião Ordinária, 11 Projetos de Lei também foram deliberados no plenário Adriano Jorge e começarão a tramitar na Casa, dez avançaram para novas comissões e um Projeto de Resolução foi promulgado.

Avança na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (PL) n. 349/2022, de autoria do vereador Professor Samuel (PL) que institui a criação do projeto “Redescobrindo o Centro Histórico”, que visa à preservação patrimonial da identidade sociocultural da cidade de Manaus. Em discussão na votação de pauta desta quarta-feira, (28/06), obteve votação ao parecer favorável da 3ª Comissão e segue à 9ª Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico. “Diante da abertura para discussão deste projeto, expresso meu entusiasmo em relação a este PL, que busca instituir a criação do projeto 'Redescobrindo o Centro Histórico'. Esta iniciativa visa preservar a identidade sociocultural de nossa cidade, promovendo a conscientização sobre a importância do patrimônio histórico material e imaterial”, destacou o Professor Samuel. Em sua justificativa, o parlamentar ainda destaca que a contribuição do presente Projeto de Lei será fundamental para o desenvolvimento, a valorização e a compreensão das relações sociais ao longo dos anos; também prevê a promoção de eventos regulares no Centro Histórico, proporcionando o fomento de atividades culturais com diversas manifestações artísticas da cidade. “Estou comprometido em apoiar buscar a aprovação deste projeto e peço aos pares que sigam o parecer para que possamos preservar e valorizar nossa rica herança cultural em nossa área central da cidade de Manaus, incentivando o envolvimento de toda a comunidade nesse processo de redescoberta do nosso passado para construirmos um futuro ainda mais promissor”, finalizou.   Texto: Paula Christina – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Assessoria de Comunicação do vereador  

Na manhã desta quarta-feira (28/06), a vereadora Glória Carratte (PL) acompanhou a entrega de títulos definitivos e regularização fundiária de conjuntos habitacionais da cidade de Manaus, que aconteceu no Centro de Convenções do Amazonas – Vasco Vasques, zona Centro-Sul de Manaus. Na ocasião, os presentes também comemoraram os 58 anos da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab). Com a regularização da área, realizada por meio do programa habitacional Amazonas Meu Lar, o beneficiado consegue transferir o imóvel para o nome, sendo proprietário de fato e direito. “Parabenizo o governador Wilson Lima por garantir melhores condições de moradia para a população da nossa cidade e do nosso Amazonas”, ressaltou a vereadora.

Contribuindo para a discussão durante a Tribuna Popular com o tema 365 dias de proteção, Todos Juntos Contra o Abuso e à Exploração Sexual Infantil, ocorrida na manhã desta quarta-feira, 28/06, na Câmara Municipal de Manaus, o vereador Professor Samuel destacou a importância das ações para voltadas para este tema. No Brasil, a prevenção e o enfrentamento a esse grave problema demandam a articulação de ações intersetoriais com o objetivo de proteger as vítimas e responsabilizar os agressores, bem como conscientizar a população sobre formas de identificar e denunciar os casos suspeitos. A violência sexual pode ocorrer de diversas formas, entre elas: o abuso sexual e a exploração sexual. O abuso acontece quando a criança ou adolescente é usado para satisfação sexual de uma pessoa mais velha. Já a exploração sexual envolve uma relação de mercantilização, onde o sexo é fruto de uma troca, seja financeira, de favores ou presentes. Vale sempre lembrar que denúncias sobre casos de violência sexual contra crianças e adolescentes podem ser realizadas pelo Disque 100, em Manaus desde 2014 através da Lei Municipal do vereador Professor Samuel o número deve ser afixado nas salas de aula. Das contribuições do parlamentar, em combate à exploração sexual infantil destaca-se também a Lei Municipal nº2.659, de 20 de agosto de 2020, Infância sem Pornografia, que tem por finalidade dispor sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica. Os serviços públicos e os eventos patrocinados pelo Poder Público Municipal devem respeitar as leis federais que proíbem a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes a imagens, músicas ou textos pornográficos ou obscenos, assim como garantir proteção contra conteúdos impróprios ao seu desenvolvimento psicológico. “Hoje ouvimos representantes que trabalham diariamente com essa grande problemática da sociedade, além de parabenizar o serviço de vocês, seja através das secretarias ou de ONGS e casas de apoio. Quero ressaltar ainda que temos em tramitação nesta Casa o projeto de lei n. 263 /2023 dispõe sobre o direito de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual à prioridade no atendimento psicológico na rede municipal de saúde, assim buscando mais uma vez contribuir”, finalizou o Professor Samuel.  

Solidário e preocupado com a situação dos entregadores em Manaus, após um trabalhador ser agredido, o vereador Sassá da Construção Civil (PT), fez uma indicação à Delegacia Regional do Trabalho e Emprego do Amazonas-DRT/AM, para que sejam realizadas fiscalizações para combater a prática de assédio e tratamento desrespeitoso aos profissionais em condomínios, prédios e residenciais privados de Manaus. De acordo com o vereador, a categoria vem sofrendo desde humilhação até com violência física, o que precisa ser combatido. “Recentemente, um pai de família de 49 anos saiu para trabalhar e voltou para casa com a cara toda quebrada após ser agredido por um morador de condomínio, isso não está certo e precisa da fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho”, cobrou. Segundo a indicação 534/2023, o parlamentar argumenta que as empresas de entrega de alimentos, não possuem política de relações de trabalho capaz de inibir ou evitar maus tratos aos entregadores e que, por esse motivo, os vereadores devem proceder com fiscalização da atividade, objetivando enfrentar a prática de assédio e tratamento discriminatório aos entregadores.” A indicação foi aprovada em plenário nesta quarta-feira e seguiu para o conhecimento da DRT/AM. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador  

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei (PL) 345/2023, de autoria do vereador Joelson Silva (Patriota) que pretende incluir o Dia Municipal do Pastor e da Pastora Jubilado, no calendário oficial de eventos da cidade de Manaus. A comemoração acontecerá anualmente no dia 20 de agosto. De acordo com Joelson Silva, o projeto tem como objetivo reconhecer os pastores jubilados que ao longo de suas vidas se dedicaram integralmente ao ministério. “O pastor é uma figura muito importante na igreja, ele quem cuida e zela dos seus membros, então nada mais justo do que prestigiar e honrar os pastores e pastoras que completam sua carreira gloriosa, onde deixam um legado e incentivo para transmitir à próxima geração os seus conhecimentos, habilidades e experiências para as futuras gerações de pastores”, frisou Joelson. Conforme justificativa do projeto, Jubilado é o nome dado ao pastor ou pastora que se aposenta de suas atividades à frente de uma determinada igreja, após completarem a idade estabelecida por cada denominação através de estatuto próprio, seja por idade, invalidez ou tempo de pastoreio. Joelson Silva afirmou que os pastores precisam receber os nossos agradecimentos e encorajamentos. Segundo ele, pastorear uma igreja não é uma tarefa fácil, ‘mas ser pastor é um grande privilégio, mas também um desafio e uma enorme responsabilidade diante de Deus e das pessoas’. A Bíblia é um livro repleto de versículos que falam sobre a velhice. Em Provérbios 16:31 diz: “O cabelo grisalho é uma coroa de esplendor, e obtém-se mediante uma vida justa”. Já no livro de Salmos 37:25 afirma que: “Já fui jovem e agora sou velho, mas nunca vi o justo desamparado nem seus filhos mendigando o pão”. E um dos mais conhecidos, Salmos 92:14, traz uma mensagem de esperança: “Mesmo na velhice darão fruto, permanecerão viçosos e verdejantes”. O PL que institui o Dia Municipal do Pastor e da Pastora Jubilado na cidade de Manaus, será encaminhado ao plenário da Câmara Municipal de Manaus.   Texto: Eriana Monteiro – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Divulgação – Dicom

Dois Projetos de Emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), de autoria do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), tiveram seus pareceres aprovados pelos demais parlamentares no plenário Adriano Jorge durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (28/06). Um dos Projetos, de nº 001/2023, trata sobre a alteração do art. 361 da Loman, fazendo com que o município destine recursos e invista no desporto e no lazer comunitário, estimulando a iniciativa privada a adotar as mesmas atitudes, priorizando o desporto de participação e acrescentando o desporto de iniciação e educacional. A matéria, que já havia recebido parecer favorável da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, seguiu para a apreciação da 17ª Comissão de Esportes da Casa Legislativa. O Projeto de Emenda à Loman nº 007/2023 acrescenta o parágrafo 16 ao art. 147, que destina 1% da receita corrente líquida, realizada no ano anterior, às emendas parlamentares de bancada, cuja a execução será obrigatória. De acordo com a justificativa da matéria, a proposta visa dar mais efetividade ao orçamento público, condição essencial para o aumento da qualidade na prestação de serviços à sociedade. A pauta, que já havia recebido o parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, teve os pareceres das comissões aprovados, além da aprovação em 1ª discussão e, agora, seguirá para a 2ª discussão em plenário em um prazo de 10 dias. “Justamente tratando da questão das emendas de bancada, que virão na Lei Orçamentária Anual, nós estamos trabalhando nisso para que consigamos ajudar a Prefeitura (de Manaus) na execução de programas que busquem investimentos na cidade de Manaus”, disse Caio André. Encaminhado à sanção – Com pareceres favoráveis 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento e da 14ª Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia, o PL nº 119/2022, também de autoria de Caio André, que torna o tucunaré o símbolo da pesca esportiva na capital, seguiu para a sanção do prefeito de Manaus, David Almeida, após aprovação em 2ª discussão no plenário Adriano Jorge. “É mais um dos Projetos (de Lei) que nós apresentamos visando a conservação dessa espécie, visando também o fomento à prática esportiva, que traz uma economia para a cidade de Manaus e para os povos ribeirinhos e é uma forma de nós fomentarmos essa atividade tão importante economicamente para a cidade de Manaus”, disse o propositor da matéria. O PL também estabelece regras para conservação e abate do pescado. Foto: Diego Caja – Dicom/CMM  

Em apoio às famílias que perderam seus filhos na rede hospitalar Hapvida, o vereador Rodrigo Guedes (Podemos) se reuniu com pais e mães de crianças que vieram a óbito pela falta de assistência do plano de saúde. Ao lado de pais e mães de crianças, usuárias do lado da rede Hapvida, Guedes tem travado uma luta judicial para garantir direitos de assistência médica e terapia ocupacional suspensos na rede desde dezembro do ano passado. Agora, Guedes participou de mais uma manifestação, dessa vez, com pais e mães de crianças que perderam sua vida dentro dos hospitais da Rede Hapvida. Na manifestação, os pais buscam justiça pelos seus filhos e devem buscar providências pelo descaso nos serviços ofertados. “A rede Hapvida precisa ser punida. É uma rede hospitalar onde tem se multiplicado os casos de morte de pessoas na nossa cidade. Esses pais são apenas alguns, de centenas que perderam seus filhos e entes queridos dentro da Rede Hapvida. Não podemos nos calar para o que está acontecendo nesse plano de saúde! Se não se preocupam em melhorar seu atendimento e serviço, vamos fazer doer no único lugar que dói para eles: no bolso!”, declarou Guedes. Texto: Beatriz Araújo - Assessoria de comunicação do vereador Foto: Kelvin Dinelli

No dia do Orgulho LGBTQIA+, o vereador Raiff Matos (DC) deu entrada no Projeto de Lei 381/2023 que proíbe a participação de crianças e adolescentes na “Parada do Orgulho LGBTQIAP+” em Manaus. O PL indica o pagamento de multa arbitrada pelo órgão fiscalizador para o descumprimento da proibição. A intenção do vereador Raiff Matos com o PL é evitar a exposição de crianças neste tipo de evento. “Não podemos permitir que crianças participem de uma manifestação como a que aconteceu em SP. É uma imoralidade. É totalmente inaceitável expor crianças neste tipo de evento”, afirmou o vereador durante a Tribuna Popular “365 Dias de Proteção - Todos Juntos Contra o Abuso e à Exploração Sexual Infantil”, de autoria do vereador Daniel Vasconcelos. Segundo o Projeto de Lei, a obrigação de garantir a ausência de crianças no evento Parada do Orgulho LGBTQIAP+ é solidária entre os realizadores do evento, patrocinadores e os pais ou responsáveis pela criança ou adolescente. O Poder Público Municipal, por sua vez, deverá empreender todos os meios necessários para a proteção de crianças e adolescentes, ampliando o alerta de violação de quaisquer de seus direitos aos canais de denúncia, observado o disposto na legislação. O vereador lembrou que vem atuando como defensor da família na Câmara Municipal de Manaus buscando proteger principalmente as crianças. “Tenho levantando bandeira do fruto que é principal tesouro de uma família. A maior herança que Deus dá para um casal. Muitas das minhas proposituras buscam garantir a proteção das crianças e adolescentes aqui em Manaus”, disse o vereador. Assessoria: Fred Novaes Foto: Joelma Sanmelo  

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), confirmou, nesta quarta-feira (28/06), a antecipação da primeira parcela do 13º salário de servidores comissionados e efetivos da Casa Legislativa para esta sexta-feira, 30 de junho. De acordo com Caio André, os recursos são importantes para movimentar a economia e levar um impacto positivo a diversos setores, especialmente ao comércio manauara. “Executaremos agora no dia 30 a primeira parcela do décimo terceiro para servidores comissionados e efetivos”, afirmou Caio André, ao ressaltar que o pagamento é importante no incremento e equilíbrio do orçamento familiar. Cerca de 1,8 mil colaboradores – entre efetivos e comissionados – vão receber 50% do 13º salário. Entre eles está Cintia Maia, técnica legislativa da Câmara. “Esta primeira parcela chega em uma excelente hora. A maioria das pessoas ainda está se organizando em relação às dívidas do início do ano, e esse valor, nesse momento, vai ser bem utilizado. Além de pagar dívidas, dá até para investir. O presidente aceitou esse desafio e nesse momento vai honrar os servidores da CMM”, considerou Cintia. APCs – Está em andamento o projeto de uma nova lei para reestruturação de vencimento dos cargos de Assistente Parlamentar Comissionado (APC), que são remunerados via verba de gabinete. O projeto prevê, entre outras medidas, a alteração da base de cálculo de valores a serem pagos na primeira parcela do 13º salário. A antecipação do 13º para este grupo de servidores será efetuada após a tramitação da respectiva lei.