O vereador Marcio Tavares (Republicanos) apresentou nesta quarta-feira (28/06), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (PL) 276/2023, que reserva 10% do total de vagas nos órgãos da administração pública do município de Manaus, para estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida. A matéria que que seguiu para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), está em consonância com o que preceitua a Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência e sua inclusão social. Marcio Tavares explicou que o objetivo da proposta visa o desenvolvimento do estudante. “A proposta promove a inclusão social, como forma de melhorar a inserção de todos no mercado de trabalho. Não devemos abandonar aqueles que necessitam de amparo e proteção”, afirmou o vereador Marcio. O Projeto, que foi proposto pelo vereador Marcio prevê ainda que sejam asseguradas ao estagiário as adaptações necessárias ao desempenho da atividade de acordo com a sua deficiência.   Texto: Rick Olliver - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Valter Leandro – Assessoria de Comunicação do vereador 

Na tarde desta terça-feira (27/06), o vereador Peixoto (Agir) participou da 14ª Reunião Ordinária da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), da Câmara Municipal de Manaus (CMM), onde ocorreu a Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Projeto de Lei (PL) nº 287/2023, de autoria do Executivo Municipal. A reunião fez parte das tratativas do comitê que avalia o PL. Durante a Audiência Pública participaram representantes da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (SEMEF), com o titular Clécio Freire e a subsecretaria de orçamentos e projetos, Karliley Karla Capucho, que mostraram a questão de despesas, receitas, limites prudenciais de folha de pagamento e de investimento, além da questão previdenciária. A LDO é o planejamento da Prefeitura de Manaus que norteia o destino dos recursos públicos. Para Peixoto, o encontro deu a oportunidade de questionar como estão as finanças do município e entender as necessidades orçamentárias do Executivo Municipal. “Esse é um assunto que muito me interessa, por ser um representante da população de Manaus. É indispensável que nós vereadores estejamos a par de toda a saúde financeira da cidade, bem como as necessidades que a gestão pública tem para a manutenção do trabalho que desenvolvem. Pessoalmente, o assunto faz parte de uma das minhas áreas de formação, que é finanças, por isso me senti bem à vontade em fazer os questionamentos e entender a importância deste projeto”, destacou Peixoto. O Projeto já passou por uma primeira votação dos parlamentares na última semana e deve voltar, nos próximos dias, para a 2ª discussão, que será a votação final.   Texto: Carina Amazona - Assessoria de Comunicação do Vereador Foto: Diego Caja – Dicom

Após sucessivos casos de assaltos a ônibus do transporte coletivo em Manaus, o vereador Capitão Carpê (Republicanos) cobrou, da tribuna da Câmara Municipal (CMM) nesta terça-feira (27/06), que a Prefeitura invista em algum programa que promova segurança aos usuários e trabalhadores do sistema de transporte. Segundo o parlamentar, uma estratégia seria a criação de um monitoramento das rotas, nos moldes do Centro de Operações em Segurança Escolar (Cose), que é realidade nas unidades de ensino da capital. Carpê lembrou que a operação Catraca, realizada pela Polícia Militar nos coletivos, tem reduzido significativamente o número de assaltos e cobrou que o Executivo Municipal seja parte atuante para resolução desse problema. “Se trabalharmos com inteligência e empregarmos o efetivo da Polícia Militar de forma estratégica é possível reduzir os índices de ocorrência. A operação Catraca é um exemplo. A Prefeitura tem o Cose e porque não tem uma central de monitoramento do transporte coletivo?”, indagou. O parlamentar destacou, ainda, a importância da ampliação do debate sobre o tema no parlamento municipal e defendeu o projeto do vereador Lissandro Breval (Avante), que visa criar o Botão do Pânico nos ônibus.

O vereador Ivo Neto (Patriota), recebeu em seu gabinete na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o campeão brasileiro de BJJ, Levy Jackson. Levy  é responsável pela  academia supremacia jiu-jítsu que atende um público de 80 pessoas rotativas, localizado na  rua Álvares de Azevedo 4, conjunto Aruanã compensa. Durante a visita, o parlamentar firmou apoio ao atleta. “Os atletas de jiu-jítsu sempre terão meu apoio, eu sou do jiu-jítsu e sei o quão difícil é conseguir recursos porque são poucas as pessoas que realmente querem ajudar, e no que depender de mim os atletas amazonenses só tem a crescer”, declarou o vereador. Sobre o atleta - Levy Jackson é três vezes campeão mundial de jiu-jítsu pela IBJJF, campeão brasileiro e atual campeão amazonense pela Federação de Jiu-Jitsu do Amazonas. Texto e foto: Taísa Passos- Assessoria de Comunicação do vereador   

O vereador Capitão Carpê (Republicanos) realizou, nesta terça-feira (27/06), uma nova fiscalização na Unidade Básica de Saúde (UBS) O17, na comunidade Cristo Rei, no bairro da Compensa, na zona oeste de Manaus. Diante de novas reclamações de moradores da localidade, o parlamentar constatou que a unidade de saúde segue sem médico para atender os pacientes. Além da falta de atendimento, Carpê havia denunciado a infraestrutura precária do local, e verificou que existe uma reforma sendo feita no momento. “Podemos ver que a UBS está recebendo algum tipo de reforma, esperamos que possa de fato melhorar o serviço e que a Semsa envie um médico para atender a comunidade”, cobrou. Ao conversar com os funcionários da UBS, houve o relato que um médico foi destinado para a unidade durante esse tempo, mas realizada atendimento apenas um dia da semana e se negava a atender mulheres grávidas. “Esperamos que a Secretaria de Saúde envie desta vez um profissional de fato; é inadmissível colocar um médico que se nega a atender as mães grávidas, que tanto precisam de atenção médica”, exigiu o vereador. Diante da possível destinação de um médico em breve, Carpê comprometeu-se a continuar acompanhando a situação e cobrando melhorias.   Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

O vereador Elissandro Bessa (Solidariedade) durante discurso na manhã desta terça-feira (27/06) pediu urgência à Prefeitura de Manaus, para que junto com a Secretaria Municipal de Finanças (SEMEF) promovam o programa de Recuperação Fiscal do município (Refis). O vereador falou sobre a necessidade do programa após a pandemia; que prejudicou muitas pessoas físicas e jurídicas por conta do comércio e empresas fechadas. “Isso é um clamor de milhares de cidadãos de bem que tiveram sua vida financeira prejudicada por conta de uma pandemia que não estava em nosso controle, sem comércio, sem trabalho e sem poder sair de casa, como que essas pessoas vão pagar seus impostos? Seu IPTU, seu alvará?”, disse o parlamentar. Caso essa medida seja adotada, trata benefício de mão dupla, de um lado permitiria o contribuinte o pagamento de seus débitos em prestações e a Prefeitura arrecadaria o valor devido. O vereador enviou o pedido via ofício para a Prefeitura Municipal de Manaus (PMM) e à SEMEF.   Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Divulgação - Dicom   

O vereador Everton Assis (União Brasil), 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), membro titular da 08ª Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, na Sessão Plenária desta terça-feira (27/06), se solidarizou com o motorista que foi esfaqueado durante assalto enquanto trabalhava e também cobrou mais segurança para os usuários e trabalhadores do transporte coletivo na cidade de Manaus. O motorista de ônibus, de 56 anos de idade e que trabalha no transporte coletivo, foi esfaqueado no ombro e na mão durante assalto na linha 678. A ocorrência aconteceu ontem, segunda-feira (26/06), na Avenida Autaz Mirim, bairro Tancredo Neves, zona leste. "Primeiramente, quero me solidarizar com esse trabalhador que sofreu esse atentado, mas graças a Deus está fora de perigo. É revoltante saber dessa sensação de insegurança no transporte coletivo em nossa cidade, nossas autoridades competentes precisam agir de forma imediata.", destacou o vereador Everton Assis. O vereador ainda destacou que, segundo dados do IMMU, a demanda pelo transporte público é expressiva, com aproximadamente 520 mil passageiros utilizando esse serviço diariamente. Esse número evidencia a importância de investir na segurança dos usuários e daqueles que operam o serviço de transporte coletivo, garantindo um ir e vir de forma segura. Texto e Foto: Ricardo Duarte – Assessoria de Comunicação do vereador  

Apresentado pelo vereador João Carlos (Republicanos), o Projeto de Lei (PL) n° 235/2023, que considera Utilidade Pública a Associação Amazonense dos Profissionais da Cultura e Arte Cristã, foi deliberado na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A proposta busca proporcionar respaldo legal à associação, permitindo que ela tenha acesso a benefícios e incentivos que auxiliarão no desenvolvimento e promoção das atividades artísticas cristãs na região. O projeto ressalta a necessidade de apoiar e valorizar a arte cristã, reconhecendo-a como um veículo de transmissão de valores, princípios e mensagens de esperança. “O projeto tem como objetivo reconhecer como utilidade pública a associação amazonense dos profissionais da cultura e arte cristã, destacando a importância do apoio às manifestações artísticas cristãs e seu impacto positivo na sociedade", disse o vereador. Em entrevista, o vereador João Carlos, enfatizou a importância de fomentar e fortalecer a arte cristã. “A arte cristã desempenha um papel fundamental na construção de uma sociedade mais harmoniosa e baseada em princípios sólidos", disse. "A arte cristã tem o poder de tocar os corações, transmitir mensagens de amor, esperança e transformação. Ela merece ser valorizada e incentivada. Como vereador, estou comprometido em defender os princípios e valores cristãos e promover iniciativas que fortaleçam a família e a cultura cristã em nossa cidade", afirmou João Carlos. Deliberado, o PL segue agora para 2° Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa.     Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Diego Caja – Dicom

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta terça-feira (27/06), uma Audiência Pública para tratar sobre o Projeto de Lei (PL) n.º 287/2023, que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. Entre os pontos, a LDO detalha as prioridades da Administração Pública Municipal para o próximo ano, apontando os destinos dos recursos. A Audiência Pública reuniu membros da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), incluindo o presidente Marcel Alexandre (Avante), e os titulares Lissandro Breval (Avante), Peixoto (Agir) e Rosinaldo Bual (PMN), além do líder do prefeito David Almeida na Casa Legislativa, vereador Fransuá (PV). A reunião contou ainda com o titular da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Clécio Freire. O presidente da CFEO, Marcel Alexandre, considera a LDO uma das leis mais importantes do município, logo, reconhece a importância dos parlamentares tomarem conhecimento de toda a estrutura do PL, bem como as metas e a organização do orçamento municipal. “Quando a gente trata de orçamento, eu diria que é uma das leis mais importantes, senão a mais importante no município, porque é onde nós construímos as viabilidades e realizamos através do orçamento. A LDO vai dar esses caminhos. Aquilo que está em harmonia com a LDO, o orçamento vem a partir da LOA para saldar os compromissos citados”, pontuou Alexandre. Projeto de Lei – O PL 287/2023, de autoria do Executivo Municipal, foi votado na Sessão Plenária da última quarta-feira (21/06). O projeto havia recebido o parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Câmara Municipal de Manaus, sendo estes pareceres aprovados pelos vereadores durante a votação no plenário Adriano Jorge e, posteriormente, aprovados em 1ª discussão. De acordo com o artigo 213 do Regimento Interno, os vereadores tinham até esta segunda-feira (26/06) para apresentarem emendas ao PL. O projeto deve voltar ao plenário nos próximos dias, onde será votado em 2ª discussão, para a aprovação final.   Foto: Diego Caja – Dicom

O vereador Lissandro Breval (Avante) citou o esfaqueamento do motorista de ônibus, no fim da tarde desta segunda-feira (26/06), como mais um exemplo da urgência na tomada de providências sobre a segurança no transporte coletivo de Manaus. Breval defendeu o Projeto de Lei (PL) 262/202, de autoria dele, que obriga a implementação do “botão do pânico” nos ônibus de Manaus. “Nós precisamos colocar para votar o projeto do botão do pânico. Já visitei cidades que têm aplicação do dispositivo. Hoje o cidadão é assaltado na parada de ônibus, nos terminais. Tem ônibus que todo dia é assaltado perto da barreira. O cidadão não aguenta mais. Vamos aprovar e dar respostas à população e que caiba à Prefeitura sancionar. Ontem foi um trabalhador esfaqueado, outros já foram mortos, o que a população passa em termos de segurança é uma humilhação”, afirmou Breval. O projeto do botão do pânico tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM) há mais de um ano e nesta terça-feira (27/06) avançou para a Diretoria de Apoio, de onde segue para discussão e aprovação em plenário. “Precisamos cada vez mais unir esforços e usar a tecnologia a nosso favor. O botão do pânico será sim forte aliado para inibir abordagens criminosas, assim como permitirá um rápido e efetivo acionamento às polícias. Luto pela aprovação dele e acredito que a Casa terá a sensibilidade de aprová-lo. A segurança e a vida da população têm de ser prioridades”, concluiu.   Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Marcelo Araújo – Assessoria de Comunicação do vereador  

Dois trabalhadores foram covardemente agredidos em Manaus nesta segunda-feira (26/06). Um dos casos, um motorista de ônibus da linha 678 foi esfaqueado durante uma tentativa de assalto, no bairro Tancredo Neves, zona leste de Manaus. Segundo informações, ele não corre risco de morte, mas o assunto foi tema de vários discursos na Câmara Municipal Manaus (CMM), na manhã desta terça-feira (27/06). Vários parlamentares cobraram a aprovação de projetos e medidas do poder público para conter a criminalidade no transporte público da capital. O vereador Sassá da Construção Civil (PT), se solidarizou com o motorista e voltou a declarar apoio ao projeto do vereador Lissandro Breval (Avante), que visa implementar o “Botão do Pânico” no transporte coletivo em Manaus. “É um projeto muito importante; eu acho que todos os vereadores concordam e com certeza a população vai aplaudir porque se trata de uma medida para tentar impedir a violência no transporte público, porque já chega de ver trabalhador sendo morto e humilhado por bandidos", declarou Sassá. O parlamentar também citou um outro caso de violência contra um trabalhador registrado há anos em Manaus e que revoltou a população. “A gente também viu um trabalhador de aplicativo que foi entregar o delivery, mandaram ele subir e lá ele foi agredido. Já pensou? É muito constrangedor um pai de família de 49 anos sair para trabalhar e voltar para casa com a cara toda quebrada,” enfatizou. De acordo com o vereador, ele fará uma indicação à Delegacia Regional do Trabalho (DRT/AM) para que haja fiscalização de modo a combater possível discriminação na relação de trabalho dos entregadores.     Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Diego Caja - Dicom   

O vereador e vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia, da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Alonso Oliveira (Avante), realizou, no último domingo (25/06), a ação ambiental “Por uma Manaus + Verde”, na Orla do Amarelinho, no bairro Educandos, zona sul de Manaus. A área recebeu um mutirão de limpeza, retirada de materiais sólidos do rio, mapeamento de áreas de risco, além da distribuição de mudas de plantas ornamentais, medicinais e frutíferas, à população. “O objetivo dessa ação é promover a sensibilização e conscientização da conservação e preservação do meio ambiente, especialmente no entorno da Orla do Amarelinho, em Educandos, pois a área é rica em biodiversidade” disse o vereador. Participaram também da ação a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas); Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp), Conselho Municipal de Gestão Estratégica (CMGE); Defesa Civil do Amazonas; além da empresa Amazonaútica.     Texto: Keize Pedrosa – Assessoria de Comunicação do vereador Fotos: Divulgação- Assessoria de Comunicação do vereador