No Dia Internacional da Pessoa Surdocega, o vereador Luis Mitoso (PTB) aproveitou a data, 27 de junho, para dar visibilidade ao tema e chamar a atenção à conscientização acerca da inclusão. O assunto sempre foi defendido por ele desde o seu primeiro mandato, em 2009, com duas leis aprovadas no parlamento. “A Lei 1.995 de 01 julho de 2015 dispõe sobre a adoção de prova especial aos candidatos com deficiência visual em concursos públicos do município de Manaus, além da Lei 1.982, de 26 de maio de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos Shopping centers disponibilizarem painéis orientadores de localização e piso tátil nas formas que especifica”, explicou. Esta última lei, inclusive, acompanha decisões dos tribunais que ampara medidas semelhantes estabelecendo a obrigatoriedade de instalações e equipamentos para acessibilidade em shoppings. “Tanto a prova especial, como o piso tátil, não são somente benefícios, mas também direitos garantidos pela legislação atendendo às necessidades prioritárias dos deficientes visuais”, apontou Luis Mitoso. A obrigatoriedade da instalação desses equipamentos essenciais visa garantir o acesso seguro dessas pessoas em ambientes de grande circulação, como os shopping centers, sendo importantíssima também para a sua orientação e deslocamento seguro em caso de eventuais sinistros. Texto: Adeilson Albuquerque Foto: Guilherme Corrêa  

Na manhã desta terça-feira (27/06), o vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), fez uso da tribuna no plenário Adriano Jorge, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), para abordar a preocupante questão da falta de segurança no transporte público da cidade. Cordovil solicitou a realização de uma audiência pública com a presença da Secretaria de Segurança Pública (SSP), a fim de discutir as medidas adotadas para garantir a segurança dos usuários e trabalhadores do sistema de transporte. Durante seu discurso, o vereador ressaltou os graves impactos causados pela falta de segurança no transporte público. Ele destacou que não apenas os passageiros, mas também pessoas que não estão diretamente ligadas ao sistema têm sido vítimas da violência, sofrendo perdas materiais, financeiras e até mesmo perdendo suas vidas. A violência diária nos ônibus de Manaus tem gerado um clima de insegurança generalizada, que afeta diretamente a qualidade de vida dos cidadãos. "Mesmo aqueles que não estão dentro do sistema do transporte público vítimas de algum caso de violência, muito perdem seus bens, dinheiro e até a vida, vítima da violência diária do transporte público em Manaus", afirmou Cordovil. Rosivaldo disse que medidas eficazes precisam ser adotadas para coibir a violência e garantir a tranquilidade dos usuários do transporte coletivo em Manaus.    

A Prefeitura de Manaus, sob vistoria de corpo técnico da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), a concessionária ManausLuz implantou 16 projetores e quatro postes no campo esportivo da comunidade Vila Nova, no bairro Mauazinho, zona Sul, por meio do ofício número 231/2023 do vereador Marcio Tavares (Republicanos). Outros 92 pontos de iluminação em LED também foram instalados na comunidade. “Quero agradecer ao prefeito David Almeida e ao secretário de Obras, Renato Junior, tendo em vista que essa é a primeira vez que a comunidade Vila Nova recebe iluminação pública. Estamos a 90% da cobertura total dessa área”, afirmou o vereador Marcio Tavares. A ação ocorreu no principal campo da comunidade nesta semana, quando as equipes da ManausLuz implantaram os projetores. “É mais uma iniciativa do programa ‘Ilumina Manaus’, que visa beneficiar moradores de todas as comunidades e bairros da capital”, complementou o vereador Marcio. Seis anos depois de criada, a comunidade Vila Nova, que contabiliza 420 famílias residentes nas dez ruas do perímetro, recebe intervenções de infraestrutura. “O vereador Marcio Tavares tem sempre visitado a nossa comunidade proporcionando junto à Prefeitura uma gama de melhorias para a gente. Ficamos felizes em ver que o primeiro passo foi dado e, agora, moramos em um local iluminado”, relatou o morador Raimundo Vieira, 62 anos. Texto: Rick Olliver – Assessoria do Vereador da CMM Foto: Valter Leandro

O vereador Jaildo Oliveira (PCdoB) voltou a cobrar a interligação das câmeras de segurança ao Centro de Cooperação da Cidade (CCC) e à Secretaria de Segurança Pública (SSP) durante a sessão plenária desta terça-feira (27/06) na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O pedido foi feito após um motorista da linha 678, ser ferido à faca nesta segunda-feira (26/07), durante assalto ao coletivo que trabalhava na altura da Avenida Grande Circular, zona Leste da capital amazonense. “O que está faltando para interligar essas câmeras à Secretaria de Segurança Pública e ao CCC? É preciso ocorrer uma tragédia? Graças a Deus esse motorista está vivo, não aconteceu o pior, mas é preciso alguém morrer? Os bandidos são os mesmos e não conseguem prender, o que é necessário fazer? Precisamos de uma atuação mais enérgica para que algo seja feito”, pediu o vereador. Jaildo ainda cobrou da Delegacia Especializada em Roubos nos Coletivos para que apresente relatórios do que está sendo feito de efetivo para coibir os assaltos e prender os assaltantes que, segundo ele, são os mesmos. Ele ainda voltou a pedir a presença de Guardas Municipais armados nos terminais para garantir a segurança de trabalhadores e passageiros. “Tem dinheiro para ser investido em segurança e o que estão fazendo? Os principais alvos são os passageiros, porque os assaltantes não vão atrás de dinheiro, eles vão atrás de celular, porque a maioria das passagens estão sendo pagas no cartão, ou seja, sabemos o que eles procuram nesses assaltos. O problema e a responsabilidade não é apenas de um órgão, mas de todos”, cobrou o vereador. O vereador também esclareceu que não existe desconto de salário de rodoviários que são assaltados no transporte coletivo. “Nós levantamos essa bandeira e reunimos todos os órgãos, Sindicato dos Rodoviários e Ministério Público do Amazonas, para acabar com esse desconto que é até questão trabalhista e conquistamos isso com muita luta e reforço que qualquer trabalhador que ter desconto em seu contracheque ou sofrer ameaças por empresários que nos procure, que busque a Comissão de Transporte da Câmara para resolvermos”, detalhou Jaildo Oliveira. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador  

O vereador Dione Carvalho (Patriota) participou, no último domingo (25/06), de uma reunião com moradores do bairro Novo Aleixo, zona norte, para discutir reivindicações para melhorias das ruas, limpeza da praça principal e iluminação do bairro da comunidade. A iniciativa do encontro partiu do líder comunitário do bairro, Cléo Taveira. Durante a reunião, Dione Carvalho destacou a importância da participação ativa da comunidade nos processos de transformação, e ressaltou seu comprometimento em trabalhar para atender às necessidades dos bairros visitados. Os presentes na reunião agradeceram a visita do vereador e manifestaram confiança em sua capacidade de representá-los de forma efetiva. De acordo com eles, as demandas propostas pelo político podem resultar em melhorias significativas na qualidade de vida de todos. A presença de Dione Carvalho no encontro com os moradores do bairro Novo Aleixo reforça o compromisso com a base eleitoral e sua disposição em ouvir as reivindicações da comunidade. A expectativa é de que a reunião seja o início de um diálogo constante e construtivo, visando promover as transformações necessárias para o bem-estar e desenvolvimento da região.  

Proposta pelo vereador Kennedy Marques (PMN), o Projeto de Lei 301/2021 que dispõe sobre a criação de serviço telefônico para o encaminhamento de denúncias de maus-tratos a animais na estrutura da Prefeitura de Manaus, se tornou Lei de Nº 3.079, na última sexta-feira (23/06). De acordo com a nova Lei, o serviço terá código telefônico numérico de acesso próprio e também poderá ser acessado por meio do Disque Denúncia 181 ou do serviço de atendimento a demandas da Prefeitura que venha a sucedê-lo por meio de transferência telefônica não sendo vinculado ou dependente do Disque-Denúncia. Para o parlamentar, essa é uma conquista para a causa animal, tendo em vista que todos os dias acontecem crimes de maus-tratos contra animais e a população não tinha um canal direto para fazer as denúncias. “Essa lei vinha sendo muito esperada pela população, principalmente aos que são ligados à causa animal, pois a partir de agora, terão um mecanismo direto para fazer denúncias de maus-tratos contra os animais. Vamos garantir que a lei possa ser cumprida com o maior rigor possível”, enfatiza Kennedy. Ressaltando que a referida lei garante também, que as denúncias deverão ser imediatamente comunicadas à Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente e Urbanismo (DEMA) ou ao órgão que vier a sucedê-la em suas atribuições. Texto: Julli Guerra – Assessoria de comunicação do vereador.  

O vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC) destacou, na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), ações realizadas pelo Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), que beneficiam todos os municípios do estado. O parlamentar, que participou do Dia de Campo realizado em Presidente Figueiredo, na última sexta-feira (23/06), parabenizou o titular da Secretaria de Produção Rural (Sepror), Petrúcio Jr; e o governador Wilson Lima, pela passagem de seu aniversário. "O secretário demonstra muita competência e interesse em ajudar a produção rural do Amazonas. Tenho certeza que o governador Wilson Lima fez a escolha certa", destacou. "Quero parabenizar o governador Wilson Lima por mais um ano de vida e que continue lutando pelo nosso povo. São 62 municípios, muito distantes um dos outros, com muitas peculiaridades. Mas o governador, com muita sabedoria, muita articulação e paciência tem governado este Estado com maestria", acrescentou o parlamentar. O vereador relembrou que no Dia de Campo foram apresentadas tecnologias sustentáveis aos produtores rurais. "Mostra a atenção do nosso governador com os produtores do setor primário. O treinamento que tive a oportunidade de participar foi um sucesso. Neste projeto o Idam está levando tecnologia para 23 cidades, isso é atenção com a nossa gente!", declarou Daniel.     Texto: Jonas Wesley – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Renan Pinheiro – Assessoria de Comunicação do vereador

O Projeto de Lei (PL) de autoria do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), que torna o tucunaré o símbolo da pesca esportiva na capital, foi aprovado nesta segunda-feira (26/06), durante sessão plenária. A matéria segue para sanção do prefeito David Almeida (Avante) e também estabelece regras para conservação e abate do pescado. O PL 119/2022 foi aprovado por unanimidade no plenário da Casa após segunda discussão. A matéria dispõe sobre a adoção do tucunaré como símbolo da pesca esportiva de Manaus, estabelece áreas de conservação e proíbe o abate em época de reprodução. “É um projeto que busca a valorização desse pescado que é muito importante para a capital, principalmente para cadeias produtivas como os ribeirinhos, que dependem desse pescado, e para a pesca esportiva que atrai turistas de várias partes do mundo. A conservação do tucunaré garante o funcionamento de todas essas áreas”, explicou o parlamentar. O PL define como áreas de proteção do tucunaré: Rio Negro, Paraná da Eva, Lago do Puraquequara, Lago do Tarumã-Açu, Lago do Tarumã-Mirim, Rio Cuieiras e Lago do Apuaú. O projeto ainda torna proibido a captura do peixe em período de reprodução, especificamente entre os dias 1º de janeiro a 15 de março, mesmo que para a pesca esportiva. O projeto encarrega, ainda, a responsabilidade de levantamento de empreendimentos de pesca esportiva, fiscalização de feiras e formalização de acordos de pesca com comunidades rurais à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas). Emenda à Loman – Durante sessão plenária, os vereadores também deliberaram um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (Loman), de autoria de Caio André, que acrescenta um inciso ao artigo 147 da legislação. O texto coloca que 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior seja destinada para emendas parlamentares de bancada, cuja execução será obrigatória. A matéria seguiu para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O parlamentar ainda teve três indicações aprovadas na sessão desta segunda-feira. A primeira solicita um estudo de viabilidade para construção de salas de aula na Escola Municipal Nestor Soeiro do Nascimento, no bairro Tarumã, zona oeste de Manaus. A segunda indica a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na comunidade Parque São Pedro, zona oeste. A terceira indicação solicita da Prefeitura de Manaus a construção de uma ponte de ferro na rua São Carlos, bairro Nova Esperança, que dá acesso ao bairro Alvorada, zona centro-oeste da capital.   Foto: Diego Caja - Dicom     

O vereador da Câmara de Manaus, Dr. Eduardo Assis (Avante), esteve no evento da Open Extreme Manaus neste sábado (24/06), como convidado especial para assistir 22 combates de kickboxing, umas das vertentes da arte marcial. A competição contou também com a presença do idealizador e veterano do mundo da luta, Marcelo Pontes, e do ex-vereador e ex-deputado estadual, Chico Preto (Avante). O evento aconteceu na quadra esportiva da praça do Dom Pedro, localizado na avenida José Bonifácio, Zona Centro-Oeste da cidade. De acordo com o parlamentar municipal, a prática da arte suave vem crescendo a cada ano e tem revelado potenciais atletas no MMA, boxe e kickboxing. “Sou apaixonado por artes marciais, mas acima de tudo, por projetos que podem tirar jovens em situação de risco. Não quero apenas incentivar, mas mostrar a cada um deles que o esporte pode mudar vidas”, disse. Para o idealizador do Open Extreme Manaus, a competição só mostrou que há jovens talentos neste mundo da luta. “Não é apenas lutar para ganhar dinheiro, mas garantir que podem olhar esse universo com respeito e uma forma de destacar o nosso Estado, a nossa cidade”, explica. Já o político Chico Preto, ressalta que apoiar esse esporte em particular, é dar mérito para uma modalidade que poucos ainda observam de forma positiva. “Muito bom a gente dar oportunidade para talentos que vão surgindo em muitos bairros da cidade de Manaus. A luta tem tudo a ver com o estado do Amazonas, a gente ainda percebe que o nosso caboclo amazonense nasceu para a luta e, motivá-los com eventos como esse é essencial para o seu desenvolvimento não apenas pessoal, mas também profissional”, explica. A realização do evento contou com a parceria do secretário municipal de limpeza pública, Sabá Reis por meio da Prefeitura Municipal de Manaus (PMM). Texto: Assessoria de Comunicação do Vereador          

Na manhã desta segunda-feira (26/06), começou a tramitar na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei (PL) 284/2023 de autoria do vereador Ivo Neto (Patriota), que obriga as organizações que atendem crianças e adolescentes a exigir declaração de frequência escolar semestral dos seus atendidos, com o fim de evitar a evasão escolar. Um estudo realizado pelo Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica  (Ipec) revelou que, em 2022, mais de 2 milhões de meninos e meninas, com idades de 11 a 19 anos, deixaram a escola sem terminar a educação básica no Brasil. O levantamento ainda mostrou que a evasão escolar afeta principalmente os mais vulneráveis. Afinal, na classe AB, o percentual de evasão é 4%, enquanto, na classe DE, chega a 17% – ou seja, é quatro vezes maior. No Amazonas, mais de 105 mil crianças e adolescentes estão fora da escola, segundo dados divulgados pelo Movimento Todos Pela Educação (TPE). “Muitos são os motivos que levam o aluno a deixar de estudar, a necessidade de entrar no mercado de trabalho, a falta de interesse pela escola, dificuldades de aprendizado que podem acontecer no percurso escolar, doenças crônicas, deficiências no transporte escolar, falta de incentivo dos pais, mudanças de endereço, dentre outras causas. Precisamos colaborar para diminuir os dados de evasão escolar” destaca Ivo Neto. Texto: Taísa Passos - Assessoria de comunicação do vereador Foto: Diego Caja – Dicom/CMM  

O Projeto de Lei (PL) Nº 029/2023, de autoria do vereador Wallace Oliveira, que trata sobre a proibição da venda, em pet shops, de cães e gatos provenientes de criadouros não legalizados no âmbito do município de Manaus foi deliberado durante a Sessão Plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta segunda-feira (26/6), após receber parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da CMM. “Esse PL é fruto de uma demanda derivada de pedidos de pessoas que defendem os animais, como eu. Nosso intuito primário é proteger os munícipes de pessoas mal intencionadas querendo apenas ter ganhos financeiros, e livrar cães e gatos alvos de maus tratos e sofrimentos em locais clandestinos”, enfatizou. O parlamentar reforçou que tal projeto quer incentivar que mais pessoas adotem animais de forma legal e correta, para acabar com os criadouros ilegais que têm sido cada vez maiores. “Outra expectativa nossa é que a proibição da comercialização de cães e gatos aqui proposta estimulará a adoção, a exemplo da decisão recente de grupo pets de não vender mais filhotes em lojas em todo município de Manaus”, afirmou Wallace Oliveira. O parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi aprovado por unanimidade na Ordem do Dia, e agora será avaliado e deliberado pela 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da CMM, seguindo os trâmites da Casa Legislativa. Texto: Thiago Motta - Assessoria do Vereador Wallace Oliveira  

O vereador Luis Mitoso (PTB) protocolou, nesta segunda-feira (26/06), na Câmara Municipal de Manaus (CMM) 13 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Prefeitura de Manaus que irá orientar a Lei Orçamentária de 2024. Entre as ações a serem contempladas no próximo orçamento, indicadas pelo parlamentar, estão: Orientação sobre tutela animal responsável, implantação do zoneamento agroecológico, incentivo à doação de leite materno, realização da campanha Novembro Azul, promoção e prevenção da saúde vocal dos professores, atividades pedagógicas especiais antibullying, campanha de promoção da autodefesa de crianças contra a vitimização sexual, recuperação de áreas degradadas e apoio à projetos de enfrentamento ao trabalho infantil. “A atenção com essas matérias é dar efetividade a várias Leis de minha autoria, que já beneficiaram e seguirão beneficiando a população de Manaus, tratando de temas de relevante importância, como: educação, meio ambiente, criança e adolescentes; saúde do homem, tutela animal, trabalho infantil e doação de leite materno”, destacou. Luis Mitoso também incluiu emenda para que os catadores recebam recursos em apoio às suas atividades, bem como medidas educacionais para prevenção ao suicídio nas escolas municipais e prevenção à violência contra os educadores. Agora, todas as emendas serão apreciadas nas suas respectivas comissões e votadas no Plenário Adriano Jorge da Câmara Municipal, ainda esta semana.   Texto: Adeilson Albuquerque – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Guilherme Corrêa – Assessoria de Comunicação do vereador