Durante o Grande Expediente desta terça-feira (08/08), o vereador Raiff Matos (DC) utilizou a plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para expressar sua preocupação e se posicionar contra a possível liberação do porte de drogas no país. Em sua intervenção, o vereador enfatizou os riscos e consequências que a liberação do porte de drogas pode trazer para a sociedade. Ele citou exemplos de países de primeiro mundo que optaram por permitir o uso da maconha e que, atualmente, segundo ele, enfrentam desafios sociais e de saúde pública relacionados ao consumo desenfreado dessas substâncias. "Reforço aqui hoje que a liberação do porte de drogas trará impactos significativos para o nosso país. Precisamos aprender com os erros de outras nações que optaram por seguir esse caminho e agora enfrentam sérios problemas em sua sociedade", declarou o vereador Raiff Matos. O vereador criticou a possibilidade de transformar o país em um ambiente propício ao consumo de drogas, alertando para os riscos de um possível aumento no número de dependentes químicos e dos efeitos negativos na saúde pública e na segurança da população. Raiff Matos também fez uma analogia ao termo "zumbis" para ilustrar sua preocupação com a potencial transformação da sociedade. "Não podemos permitir que nosso país se torne um local onde a saúde mental e física das pessoas seja comprometida, resultando em uma sociedade que parece estar sob o controle de forças destrutivas", avaliou o vereador. A posição do vereador gerou discussões e opiniões divergentes entre os parlamentares presentes na plenária. No entanto, Raiff Matos reafirmou seu compromisso em defender a segurança, saúde e bem-estar da população de Manaus, enfatizando a importância de promover políticas públicas que visem a prevenção do uso de drogas. Texto: Fred Novaes – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Ney Fábio – Assessoria de Comunicação do vereador

Esteve em discussão na sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM) desta quarta-feira (09/08) o Projeto de Lei nº 223/2021 que exige que as empresas prestadoras de serviço ao município comprovem mensalmente a quitação de obrigações trabalhistas. De autoria do vereador Peixoto (Agir), o PL visa salvaguardar os direitos dos trabalhadores, sobretudo o pagamento mensal do salário. O projeto, que já tramita na Casa desde 2021, recebeu parecer favorável da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento e com a aprovação conquistada hoje segue para a 7ª Comissão de Serviços e Obras Públicas. Durante a votação, Peixoto fez questão de lembrar que a finalidade da ação é garantir a maior obrigação trabalhista do funcionário. “Esse projeto garante a tranquilidade ao trabalhador de uma empresa que presta serviço para a gestão municipal. O que nós temos visto, desde o início do mandato, é que de vez em quando algumas empresas não cumprem com as suas obrigações trabalhistas”, destacou. No decorrer da sessão, alguns parlamentares enfatizaram a importância do projeto, como o vereador Wallace Oliveira (sem partido). Ele ressaltou a iniciativa de Peixoto afirmando que o PL vai combater um problema recorrente que classificou como “bola de neve”. “Hoje existem algumas categorias que estão há 4 meses sem receber e aí, em alguns momentos, essas categorias não estão recebendo porque a empresa, a cooperativa ou seja lá o que for não apresentou algumas informações necessárias para que houvesse o pagamento e, subsequentemente, o pagamento dos funcionários que já executaram o trabalho e estão aí sem receber 3, 4 meses. Eu quero parabenizar o vereador Peixoto, pedir subscrição no referido projeto, para que a gente busque não ter mais essas situações que outrora estavam tendo aqui”, disse o parlamentar. Peixoto enfatiza que o projeto visa fortalecer o cumprimento das obrigações contratuais, ao mesmo tempo em que “protege” o município nos casos de inadimplência da contratada e evita eventual responsabilidade subsidiária do poder público contratante. “A ideia do PL é dar garantias aos trabalhadores para que o mesmo tenha a sua remuneração de direito garantida, mas ao mesmo tempo resguarda o município evitando que seja arrolado a ações por conta das prestadoras de serviço”, explicou. O vereador também fez questão de destacar que apesar de já existir garantias de quitações como FGTS e INSS, na contratação de terceirizadas pela Prefeitura de Manaus, o PL nº 223/ 2021 tem como foco principal a garantia do pagamento mensal dos salários. “A principal obrigação trabalhista não é depositar FGTS, a principal e maior obrigação trabalhista é o pagamento do salário, a folha de pagamento. Porque apesar de ser uma prerrogativa a folha de pagamento PIS e FGTS para as contratações de licitações, algumas empresas podem até estar quites com essas obrigações, mas ainda assim atrasam salários. Com a efetivação da Lei, para receber da Prefeitura, as empresas terão que comprovar o pagamento salarial do mês anterior. É assim que vamos assegurar o direito mensal do trabalhador”, concluiu Peixoto. O projeto recebeu a subscrição dos vereadores Kennedy Marques, Ivo Neto, Sassá da Construção Civil, Professor Samuel, Wallace Oliveira, Raiff Matos e do presidente da CMM, Caio André. Texto: Carina Amazona - Assessoria de Comunicação do Vereador Foto: Emerson Olliver    

Buscando minimizar os impactos do câncer em pessoas na fase de tratamento contra a doença, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) votou, nesta quarta-feira (09/08), pela aprovação de parecer do Projeto de Lei (PL) 016/2023, de autoria do presidente da Casa, vereador Caio André (Podemos). A matéria avançou para nova comissão após discussão no plenário. O projeto dispõe sobre a criação de uma campanha municipal de incentivo à doação de cabelos para confecção de perucas. A medida beneficiaria pessoas carentes e em tratamento de câncer. Caso aprovado, o Projeto prevê que a campanha seja realizada no dia 27 de novembro, Dia Nacional de Combate ao Câncer. “É de uma importância enorme, haja vista que muitas pessoas, principalmente mulheres acometidas de câncer perdem os seus cabelos e isso traz um transtorno psicológico enorme para essas pessoas. Nós buscamos, através desse projeto, desse programa, minimizar esse problema”, afirmou o autor do projeto, vereador Caio André. A matéria estava sob análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) e teve o parecer aprovado, seguindo para a 6ª Comissão de Saúde. Ainda direcionado para a saúde das mulheres, um projeto de autoria de Caio André, que institui a campanha Check-up Feminino para orientação e prevenção de doenças foi sancionado pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante). O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal no dia 29 de maio e se tornou a Lei Municipal 3.080 no dia 26 de junho deste ano. Foto: Mauro Pereira - Dicom 

Nesta semana, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) tem discutido temas habitacionais, na expectativa de buscar avanços para redução do déficit habitacional da capital amazonense. O vereador Diego Afonso (União Brasil), que tem o setor como um dos pilares do seu mandato, participou das discussões e colocou-se à disposição para colaborar na construção de políticas públicas que ajudem, também, o mercado imobiliário. Nesta terça-feira (08/08), o vereador participou da reunião da Frente Parlamentar de Apoio às Empresas do Mercado Imobiliário de Manaus (Faemi), no qual foram debatidos os entraves processuais e as dificuldades do setor. “Estavam presentes os principais atores da construção civil, do mercado imobiliário, de habitação de interesse social, e os vereadores que realmente têm compromisso com esse mercado. Portanto, esta Casa já apresenta o compromisso com a habitação, já com a criação desta Frente. Este é o momento da gente construir uma legislação que possa ajudar o mercado imobiliário”, disse. Diego Afonso destacou que a habitação sempre foi um pilar do seu mandato. Para ele, o setor, além de promover dignidade, também gera emprego e renda para a população. “Sempre defendi o setor, como pilar do meu mandato. E acredito que a pauta habitação precisa ser prioridade de toda gestão municipal. O nosso desejo, com toda certeza, é de que os projetos possam acontecer, sair do papel de uma maneira sustentável e eficiente, e que nós possamos vencer esse grande déficit habitacional”, pontuou. O parlamentar também ressaltou os investimentos do Governo do Estado, que lançou o maior projeto habitacional da história, inaugurando mais de 23 mil soluções em moradia. Segundo ele, Manaus também precisa seguir no mesmo ritmo, criando um plano habitacional ‘robusto’. “Manaus precisa de um plano habitacional e seguir, para que, dia 20, possa se credenciar e receber 3.900 unidades habitacionais do ‘Minha Casa, Minha Vida’. E essas perspectivas do mercado imobiliário, os entraves apontados pelo secretário, pelos personagens que estiveram presentes na Frente, seja avançado e nós consigamos vencer pautas, como o código ambiental, o Refis, para que esses empresários tenham, de fato, uma Manaus no ambiente favorável para seus negócios imobiliários”, finalizou. Texto: Stephane Simões - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Lucas Celestino - Assessoria de Comunicação do vereador  

O vereador Everton Assis (União Brasil), 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), destacou, na sessão plenária de terça-feira (08/08) a importância do Projeto de Lei (PL) que institui a licença menstrual para mulheres servidoras públicas municipais com endometriose, no âmbito do município de Manaus. A matéria determina que a servidora do Poder Público Municipal, com laudo de endometriose, poderá se afastar do trabalho por até três dias por mês, durante o período menstrual, podendo ser exigida a compensação das horas não trabalhadas. “Ouvimos vários relatos de mulheres que possuem esta enfermidade e que tem uma dificuldade enorme de entendimento pelos seus empregadores. Muitas dessas mulheres perdem os seus empregos justamente pelo fato de estarem com essa enfermidade e não conseguirem ir até o trabalho”, explicou o vereador Caio André, autor do PL. O vereador Everton Assis reforçou a relevância do Projeto para dar mais segurança e dignidade para as servidoras que são acometidas de tal condição. “O vereador Caio André traz à tona um assunto que assola grande parte do público feminino. Quem sofre dessa condição, fica impossibilitada de exercer suas funções, cabe a esta Casa buscar mecanismos que protejam as condições de trabalho digno para as mulheres”, destacou o vereador Everton Assis. Segundo o Ministério da Saúde a endometriose é uma modificação no funcionamento normal do organismo em que as células do tecido que reveste o útero (endométrio), em vez de serem expulsas durante a menstruação, se movimentam no sentido oposto e caem nos ovários ou na cavidade abdominal, onde voltam a multiplicar-se e a sangrar.   Texto e Foto: Ricardo Duarte – Assessoria de Comunicação do vereador

Nesta terça-feira (08/08), durante o Grande Expediente na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos) se posicionou, mais uma vez, em favor dos servidores da saúde da cidade de Manaus. Para o parlamentar, garantir o reajuste integral no salário dos servidores da saúde, é reconhecer e valorizar aqueles que contribuem incansavelmente com a vida da população. “Manaus tem sido premiada constantemente pela dedicação destes profissionais. Mas só a premiação não é o bastante, o servidor também precisa ser reconhecido e valorizado e ter seus direitos garantidos. Acredito que o prefeito, tem todo o interesse e reconhece a importância desses trabalhadores e uma solução será encontrada,” pontuou o parlamentar. Na ocasião, o vereador Marcelo Serafim (PSB) propôs uma emenda de Projeto de Lei (PL) concedendo 1,5% aos servidores a partir de 2024, visto que, o reajuste integral previsto para este ano seria de 6%. No entanto, o que ocorreu foi o de 4,5%, que, segundo o parlamentar, não traria quaisquer prejuízos aos cofres do município. O vereador Dr. Daniel Vasconcelos, que também é profissional da saúde e atualmente preside a comissão dos Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da Casa Legislativa, apoiou a proposta. “Tudo o que for necessário fazer em favor dos servidores, podem contar comigo. Sou militante da causa e não meço esforços para que nossos guerreiros não sejam prejudicados”, finalizou.   Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador Foto:  Renan Pinheiro – Assessoria de Comunicação do vereador 

O vereador Dione Carvalho realizou uma visita na manhã desta quarta-feira (09/08) para inspecionar a obra de reforma do CRAS da Cachoeirinha. A obra integra uma ordem de serviço assinada pelo prefeito de Manaus, David Almeida. Essas inspeções já fazem parte da rotina do vereador, que realiza visitas semanais a unidades de saúde, escolas, comunidades e bairros da cidade de Manaus. O vereador enfatiza a relevância dessa reforma para a comunidade da Cachoeirinha, pois os CRAS desempenham um papel crucial no contexto social local. "Esses Centros têm um papel fundamental para garantir o acesso mais fácil dos cidadãos aos direitos básicos de proteção", ressalta o vereador. Em 2022, o prefeito David Almeida autorizou a reforma das 17 unidades do CRAS e de um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). O prazo estabelecido para a conclusão de todas as obras é de um ano. Os CRAS são unidades públicas de atendimento que oferecem assistência social a populações vulneráveis. Através dessas instalações, os cidadãos podem se cadastrar no Cadastro Único e acessar diversos benefícios sociais. Texto: Assessoria de comunicação do vereador   

Em discurso na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta terça-feira (08/08), o vereador Capitão Carpê (Republicanos) defendeu uma política de tolerância zero às drogas. O parlamentar criticou a possibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF) liberar o porte de drogas no País. O julgamento da ação que pode tornar inconstitucional o artigo 28 da Lei Antidrogas já tem quatro votos favoráveis. Carpê, que é capitão da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) e atuou na repressão ao tráfico de drogas no Estado, ressaltou o quanto a decisão pode facilitar o consumo e comercialização de ilícitos e, consequentemente, aumentar a criminalidade. “Só existe tráfico porque existe usuário. Manaus hoje tem um índice de criminalidade altíssimo porque quase metade dos assassinatos violentos estão relacionados ao tráfico de drogas. Qual será o próximo passo?”, questionou o parlamentar. O vereador foi incisivo em relação ao STF que, segundo ele, está se debruçando em uma pauta que é de competência do Congresso Nacional. “Os poderes são harmônicos e independentes. Não pode um se intrometer no outro e o que o STF está fazendo, nesse caso específico, é legislar no lugar do Congresso Nacional. Não podemos aceitar isso. Os ministros não receberam votos para representar o povo”, finalizou Carpê. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira – Dicom

Durante a Sessão Plenária desta terça-feira (08/08), o vereador Dione Carvalho (Patriota) fez um apelo em favor da pequena Helena, que nasceu em 30/07 e, logo ao nascer, foi diagnosticada com cardiopatia congênita, uma doença que ocasiona uma anomalia na estrutura do coração. Em seu discurso na tribuna, o vereador fez um apelo ao governador Wilson Lima, conhecido por sempre atender casos de crianças cardiopatas no Amazonas com empatia e atenção. “A urgência reside na necessidade de transferir a pequena Helena para o Hospital Francisca Mendes, situado no bairro Cidade Nova 3, zona norte. Lá, ela será submetida a um procedimento cardíaco crucial”, relatou o parlamentar. Dione ressaltou a importância e competência do Hospital Universitário Francisca Mendes no tratamento de casos de crianças cardiopatas e enfatizou a vital importância do fator tempo para a sobrevivência das crianças cardiopatas, dado que a cirurgia é de extrema urgência. Ele solicitou a atenção do secretário de saúde e da nova diretoria do Hospital Francisca Mendes em relação ao caso da criança, que segundo ele, de forma grandiosa, luta pela vida. Texto: Assessoria de comunicação do vereador

Representantes da Associação de Entretenimento do Estado do Amazonas (Asseeam) se reuniram no último dia 07 de agosto com o vereador William Alemão e o deputado federal Amom Mandel, ambos do partido Cidadania. O encontro teve como objetivo abordar as dificuldades enfrentadas pelo setor de entretenimento no estado do Amazonas e buscar apoio para soluções tanto no âmbito municipal quanto federal. Durante a reunião, foram discutidos temas como flexibilização de normas para realização de espetáculos e criação de políticas públicas que fomentem o setor de entretenimento. “Buscamos um diálogo construtivo para beneficiar tanto os profissionais do setor quanto a população que anseia por atividades culturais e de lazer”, afirmou Gerson Sampaio, presidente da Asseeam, enfatizando a importância da parceria com os representantes políticos. O vereador William Alemão e o deputado federal Amom Mandel se mostraram comprometidos em levar as discussões aos órgãos competentes e buscar soluções efetivas. Alemão destacou a relevância econômica do setor e sua contribuição para a vida cultural da cidade. “Estamos empenhados em colaborar com a Asseeam para superar desafios e revitalizar o setor”, afirmou o vereador. Amom Mandel ressaltou a importância da união entre poder público e sociedade civil para enfrentar os obstáculos. “Precisamos trabalhar em conjunto para promover a retomada segura das atividades culturais e de entretenimento”, disse o deputado. A reunião representa um passo significativo na busca por soluções que possam impulsionar a recuperação do setor de entretenimento no Amazonas, proporcionando momentos de cultura e lazer à população. Texto e fotos: Assessoria de Comunicação do Vereador William Alemão    

De autoria da vereadora Thaysa Lippy (PP), o Projeto de Lei que institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiência oculta no município de Manaus virou lei municipal de nº 3.112/2023. O PL foi aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) no último dia 5 de julho de 2023 e publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 31 de julho. Agora, as pessoas portadoras das chamadas deficiências ocultas, como autismo, Transtorno de Déficit de Atenção (TDAH), demência, doença de Crohn, fobias extremas, entre outros, poderão se identificar com a utilização do cordão. Esse uso do colar já ocorre em diversas cidades brasileiras e do mundo. Com o uso do colar, as pessoas com deficiências ocultas, que precisam de suporte especial ou atendimento diferenciado, ao usar o símbolo, estão isentos de explicações e justificativas, evitando constrangimentos. Lembrando que a utilização dele não dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência oculta, caso seja solicitado. De acordo com a lei, o ‘Cordão de Girassol’ consiste numa faixa estreita de tecido ou material equivalente, na cor verde, estampada com desenhos de girassóis, podendo ser acompanhada de um crachá com informações úteis, a critério do portador ou de seus responsáveis. “É um grande avanço para todos nós essa aprovação, que vem para reforçar os direitos dos autistas e tornar a nossa cidade mais inclusiva e acolhedora. Quando uma pessoa com o Cordão de Girassol é identificada, as equipes de atendimento de aeroportos, estações, supermercados e outros tipos de estabelecimentos devem priorizar a assistência a esse cliente e seus acompanhantes”, declarou a vereadora. De acordo com o artigo 1º, “fica reconhecido o uso do cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas”. Consta ainda que “considera-se pessoa com deficiência oculta, para efeito desta Lei, aquela cuja deficiência, ou condição neurológica, não é identificada de maneira imediata, por não ser fisicamente evidente”. O Cordão é direcionado às pessoas com deficiências que não apresentam características físicas, como síndromes ou transtornos de natureza mental, intelectual ou sensorial, a exemplo do autismo. No mês passado, foi sancionada a lei federal 14.624/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), que torna o colar de girassol um símbolo nacional para identificação de deficiências ocultas, ou seja, aquelas que não têm características físicas. Texto: Assessoria de comunicação da vereadora  

O vereador Marcelo Serafim (PSB) anunciou, na manhã desta terça-feira (08/08), durante pronunciamento na Câmara Municipal de Manaus (CMM), que está apresentando emenda ao Projeto de Lei (PL) que busca conceder reajuste salarial de 4,5% aos servidores da Semsa. O objetivo é garantir o acréscimo de 1,5% nos salários dos trabalhadores, corrigindo o que já havia sido acordado e que, segundo Marcelo, não foi cumprido pelo executivo municipal. “Eu já elaborei uma emenda ao Projeto de Lei dando esse 1,5% que a Prefeitura vai ficar devendo aos servidores a partir de janeiro de 2024”, ressaltou o parlamentar. Marcelo Serafim disse que o acordo inicial era de um reajuste aos profissionais da saúde de 6%, mas que o município concedeu 4,5% alegando questões orçamentárias. “O reajuste chega à Câmara Municipal de Manaus e cabe a gente fazer a discussão para tentarmos chegar a um denominador comum. Eu quero lembrar ao parlamento municipal que quando houve as discussões na mesa de negociação do SUS, o acordado foi para um reajuste de 6%, não um reajuste de 4,5%”, enfatizou Marcelo. Durante a manifestação do vereador Marcelo Serafim, o presidente da Câmara, vereador Caio André, se posicionou favorável à emenda do vereador do PSB. “Nada mais justo do que cumprir o acordo que os profissionais da saúde vem aguardando desde meados de abril”, acrescentou Caio André. O vereador Marcelo Serafim concluiu a fala dizendo que espera ter o apoio da maioria dos colegas vereadores, já que a emenda ao Projeto de Lei de reajuste salarial aos servidores da Semsa não implicará em impactos financeiros ao município, uma vez que pode ser alinhado ao novo orçamento de 2024. “Não cabe a questão orçamentária, porque eu estou tratando de um novo orçamento que ainda não veio pra casa. Então, a Prefeitura tem toda a condição do mundo de reequacionar esse orçamento para o ano que vem e dar o complemento dos 1,5%”, concluiu Marcelo Serafim.   Texto e Foto: Assessoria de Comunicação do vereador