O vereador Wallace Oliveira se reuniu, na tarde desta terça-feira (21/06) na sede do órgão no bairro Compensa zona Oeste, com equipe da Subsecretaria de Tecnologia da Informação (SUBTI) da Secretaria Municipal de Finanças de Manaus (SEMEF) e representantes da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (SEMASC) para alinhamento em relação da emissão da carteira de identificação para as pessoas com a Síndrome da Fibromialgia em Manaus. “Nesta terça, participei de uma importante reunião de alinhamento na sede da Prefeitura Municipal de Manaus, no bairro Compensa. O objetivo era finalizar os procedimentos necessários para a emissão da carteira de identificação para pessoas com Fibromialgia, conforme estabelecido pela Lei Municipal N° 2.745/2021 de nossa autoria”, afirmou. Estava presente a equipe técnica da SUBTI da Secretaria Municipal de Finanças (Semef), responsável por coordenar todo o processo. Também estavam presentes representantes da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (SEMASC). O parlamentar ressaltou que a ação conjunta entre as equipes técnicas integrantes da administração do Prefeito de Manaus, David Almeida, é de extrema relevância para a concretização dessa importante ferramenta para as pessoas com Fibromialgia na capital amazonense. “Foi um encontro muito produtivo, no qual discutimos os passos finais para a efetivação desse importante recurso que visa reconhecer e apoiar os indivíduos que enfrentam a Síndrome da Fibromialgia. A colaboração entre as equipes envolvidas foi fundamental para garantir a eficiência e a qualidade desse serviço.”, disse Wallace Oliveira. A ferramenta para inclusão de informações sobre a síndrome e demais documentos poderá ser utilizada em computadores e dispositivos móveis. “Dessa maneira será garantido a oportunidade de todas as pessoas poderem acessar a plataforma e gerar sua carteirinha de identificação, a fim de usufruir dos benefícios assegurados pela Lei Municipal Nº 2.745/2021 vigente na nossa cidade”, completou o vereador. Texto: Assessoria do Vereador Wallace Oliveira  

Na tarde desta terça-feira (20), o vereador Ivo Neto (Patriota) membro da 20ª Comissão de Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso participou de uma diligência para averiguar denúncias de maus-tratos contra pessoas idosas. A ação contou com a participação da Delegacia de Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASC), da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). Após a comissão receber a denúncia, os vereadores Rosivaldo Cordovil e Ivo Neto se deslocaram até o local mencionado para investigar os supostos maus-tratos. Durante a diligência, encontraram a senhora Lindalva Pereira dos Santos, de 66 anos, em uma situação de vulnerabilidade social. "Esses casos de violência contra os idosos só vem aumentando e a comissão está aí para investigar esses casos e contribuir para combater esse tipo de violência e ajudar no que pudermos", afirmou o vereador Ivo Neto. A Comissão ressalta a importância de as pessoas procurarem por eles para denunciar casos de violência contra idosos. Além do Disque 100, canal nacional de denúncias, a Comissão de Direito da Criança do Adolescente e do Idoso disponibiliza o número 3303-2816 para que sejam realizadas as denúncias. Junho Violeta - O mês de junho é marcado pela campanha que combate a violência contra a pessoa idosa. Conhecido como Junho Roxo ou Junho Violeta, a ação vem através do Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, celebrado em 15 de junho. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2011 como alerta para a existência de todos os tipos de violência, maus-tratos e violações dos direitos dos idosos e para as formas de denunciá-las e combatê-las. A violência contra os idosos pode ocorrer de várias formas, dentre elas: física, emocional, financeira, psicológica, por negligência, entre outras. Somente este ano, a Delegacia Especializada em Crimes Contra o Idoso (DECCI) já registrou mais de 2,1 mil Boletins de Ocorrência (BO) e recebeu mais de 700 denúncias anônimas. Dados da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), as zonas Norte e Leste de Manaus são onde registram o maior número de casos na capital. Texto: Taísa Passos - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Sabrina Gama - Assessoria de Comunicação do vereador  

O vereador Jander Lobato (PP) destacou, nesta terça-feira (20/06), em sessão plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a importância do Poder Público no fortalecimento de ações que possam identificar crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em salas de aula. Jander pontuou que esse levantamento ajudará as famílias que enfrentam dificuldades e de melhorar as políticas públicas para a causa na sociedade. O debate em torno do assunto na Casa Legislativa foi em razão do ‘Dia do Orgulho Autista’, celebrado, no último domingo (18).  A data reforça a quebra de preconceitos e a importância do diagnóstico precoce para ajudar no desenvolvimento da pessoa e no tratamento adequado que deve ter ao longo da vida. “É necessário um trabalho em conjunto das secretarias municipal e estadual de educação, das secretarias estaduais de assistência social e de saúde, do Ministério Público, para que se possam fazer laudos com essas crianças porque muitas das vezes os pais não compreendem e nem sabem como identificar se seu filho é autista. Vamos em algumas escolas e temos relatos de professores de que poucas crianças são ajudadas, mas que existem muitas que apresentam o Transtorno do Espectro Autista”. O apoio à causa das pessoas com deficiência tem sempre amparo do vereador Jander Lobato na Casa Legislativa e no cotidiano. Ele foi a favor da presença de mediadores nas escolas municipais de Manaus, acompanhando pessoas com deficiência no processo de ensino-aprendizagem. “Sempre vou dar apoio às ações que garantem qualidade de vida para as famílias. Eu já solicitei da secretária municipal de educação, Dulce Almeida, o levantamento de quantos professores têm filhos autistas, assim como acredito que essas informações nas escolas podem colaborar para a implementação de políticas públicas mais eficazes na sociedade”.  

Na tarde desta terça-feira (20/06), o vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB) presidente da 20ª Comissão de Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso conduziu uma diligência para averiguar denúncias de maus-tratos contra pessoas idosas. A ação contou com a participação da Delegacia de Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASC), da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). Após receber a denúncia, o vereador e sua equipe se deslocaram até o bairro São Francisco para investigar os supostos maus-tratos. Durante a diligência, encontraram a senhora Lindalva Pereira dos Santos, de 66 anos, em situação de vulnerabilidade social. "Encontramos, essa senhora em uma situação muito delicada de vulnerabilidade social. Trouxemos ao local assistentes sociais que vão oferecer os devidos encaminhamentos para solucionar os problemas encontrados", afirmou Cordovil. A Comissão ressalta a importância de as pessoas procurarem por eles para denunciar casos de violência contra idosos. Além do Disque 100, canal nacional de denúncias, a Comissão da CMM está aberta para receber denúncias diretamente. "Queremos encorajar as pessoas a não se calarem diante de casos de violência contra idosos. Estamos aqui para ouvir, investigar e tomar as devidas providências. Denuncie! Não fique em silêncio!", pediu Rosivaldo Cordovil.  

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) debateram, durante o Grande Expediente desta terça-feira (20/06), temas como a segurança dos estudantes e profissionais da educação nas escolas. A vereadora Professora Jacqueline (União Brasil) usou a tribuna do Plenário Adriano Jorge para alertar sobre a tragédia ocorrida em Cambé (PR), onde dois alunos foram executados dentro da escola, por um ex-aluno. A parlamentar alertou para o gatilho que esses atos causam em outros alunos e reforçou que medidas sérias precisam ser adotadas pelos órgãos responsáveis como a Secretaria Municipal de Educação (Semed), de modo a evitar tragédias parecidas em escolas da rede municipal de ensino em Manaus. “Eu sugiro à secretaria que faça um dia contra a violência e a favor da paz. Se esses atos incentivam ainda mais o ódio, nós temos que falar mais de gestos bons que os próprios alunos possam ter um com os outros, com os professores e demais funcionários nas escolas”, destacou a Professora Jacqueline. A vereadora ainda enfatizou que apenas seguranças armados e detectores de metal não são suficientes para a segurança dos alunos nas escolas de Manaus, e que o problema precisa ser identificado no início. Ainda na Sessão Plenária desta terça-feira, o vereador Gilmar Nascimento (sem partido) usou seu tempo de fala para pedir apoio do parlamento municipal para o Projeto de Lei de nº 208/2023, que cria a semana municipal de conscientização e combate ao consumo do cigarro eletrônico. O vereador destacou o malefício que é para a saúde o consumo desse produto, e que o mesmo precisa ser combatido. “Esses dispositivos eletrônicos trazem a ilusão de que eles evitam doenças e que não têm nada a ver com o tabaco, mas na realidade eles fazem com que nosso jovens entrem no vício, na dependência. E agora nós temos essas pessoas usando esses cigarros eletrônicos em locais públicos, em locais fechados. É para combater isso que esse PL foi pensado, conto com a ajuda de vocês”, destacou o vereador Gilmar Nascimento.  

Na manhã desta terça-feira (20/06), durante o Grande Expediente na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o presidente da Casa, vereador Caio André (PSC), usou a tribuna do plenário Adriano Jorge para tratar sobre o Projeto de Resolução do relatório final da Comissão Parlamentar Inquérito (CPI) da Águas de Manaus. Caio André destacou a relevância do projeto para a conclusão dos trabalhos da CPI. O presidente da CMM solicitou celeridade da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para que aprecie o quanto antes a matéria, e para que esta retorne ao plenário e seja votada pelos vereadores. “Esse é o resultado do que a população de Manaus tanto reclamava em relação à forma de execução do serviço da empresa Águas de Manaus. A empresa estava acostumada em danificar o asfaltamento da cidade e agora com o Termo de Ajustamento, que é fruto da CPI, a Águas de Manaus tem que justificar como fará esses reparos. Este é um dos benefícios trazidos pela CPI para a população manauara”, afirmou Caio André. “Agora temos um documento que diz como deve ser a reposição do asfalto na cidade de Manaus, nos mesmos moldes e na mesma qualidade que o programa ‘Asfalta Manaus’ tem executado”, continuou o vereador. O presidente da CMM cedeu parte de seu tempo para o presidente da CPI da Águas de Manaus, vereador Diego Afonso (União Brasil), que reforçou a importância da CPI e destacou como positivos os serviços da Comissão para a população de Manaus. “É um ciclo que vai se encerrar com a aprovação do Projeto de Resolução pelos vereadores. Quero agradecer toda a estrutura técnica necessária que a CMM disponibilizou para que a CPI transcorresse da melhor maneira possível. As conquistas vieram e essa sempre foi a única intenção da comissão, beneficiar o povo de Manaus”, afirmou Diego Afonso. Projeto de Resolução – Na segunda-feira (19/06), o Projeto de Resolução foi deliberado pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes, o Projeto de Resolução seguiu para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.  

O vereador Rodrigo Guedes (Podemos) denunciou diversas irregularidades que, segundo ele, vêm ocorrendo no Centro Social Urbano (CSU), no bairro Parque 10. Além da destruição do espaço público, o vereador expôs ainda o que de acordo com ele caracteriza a privatização de fato e ilegal do local. Anualmente, o Centro Social Urbano recebe o tradicional Festival Folclórico do Parque 10 e atrai milhares de pessoas, porém, este ano várias denúncias foram feitas a Guedes devido à privatização de fato do evento. A mais preocupante, foi a destruição das muretas e grades para a construção de um estacionamento rotativo privado dentro do local, o vereador esteve no local e constatou que o valor cobrado no estacionamento era de R$20,00, depois reduzido para R$ 10,00. Além da destruição de patrimônio público, o vereador denunciou, ainda, a falta de licitação para a comercialização de alimentos, venda das barracas, bebidas e brinquedos no local. Tendo em vista que os comerciantes precisam desembolsar, conforme Guedes, valores entre R$1, mil a R$ 2,5 mil para custear o aluguel das barracas e venda ambulante dentro do CSU. Durante seu pronunciamento na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (19/06), Guedes questionou a Prefeitura de Manaus sobre a autorização para uma empresa explorar sem nenhum procedimento formal e legal como licitação, para exploração e cobranças como essa no local. “Essa situação é muito grave! Exijo respostas sobre quem está autorizando uma empresa ou pessoa a explorar comercialmente e vender as barracas no CSU do Parque 10? Essas cobranças sem os procedimentos legais, além de serem ilegais por se tratar de um espaço público, encarecem o lazer da população. O dinheiro certamente não vai para a Prefeitura de Manaus, tem políticos por trás dessa privatização. Precisamos investigar, vou continuar cobrando respostas de quem privatizou o CSU”, disse Guedes. O vereador apresentou requerimento cobrando esclarecimentos da Prefeitura de Manaus sobre o tema.     Texto: Beatriz Araújo - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Kelvin Dinelli - Assessoria de Comunicação do vereador

O vereador João Carlos (Republicanos), participou na manhã desta terça-feira, (20/06), do Simpósio Internacional - Inovação, Fintechs, Economia Verde e Crédito de Carbono. O evento debateu, ao longo da manhã, aspectos e perspectivas internacionais, a partir da identificação de desafios e oportunidades multissetoriais na ampla promoção do desenvolvimento sustentável. Em discurso, o vereador chamou atenção para o desenvolvimento sustentável da região norte do país. “A Amazônia é um tesouro natural da biodiversidade e um importante regulador climático, desempenhando um papel vital na manutenção do equilíbrio ambiental de nosso planeta. A floresta em pé produz os rios voadores que tornam o equilíbrio do clima em condições para todo o país”, falou. João Carlos, propositor da criação da Frente Parlamentar de Relações Exteriores, falou ainda sobre a importância do debate e como ele tem agido em relação ao tema. “A Frente Parlamentar de Relações Exteriores da Câmara Municipal de Manaus desempenha um papel fundamental na promoção e defesa dos interesses do município no âmbito internacional. É importante reconhecer a relevância dessa frente parlamentar e o impacto positivo que ela pode ter no desenvolvimento econômico, social e cultural de nossa Cidade”, discursou. “É fundamental atuarmos como agentes de transformação, buscando políticas públicas que incentivem a transição para uma economia verde e valorizem a preservação ambiental. O futuro está em nossas mãos, e a hora de agir é agora”, defendeu João Carlos. O Presidente da Coordenação Nacional das Relações Brasil/China do CFOAB, Thomas Law, ressaltou os desafios do Brasil para a implementação da economia verde. "O Brasil precisa se preparar para essas questões, precisa pensar em como melhorar a nossa frota automobilística sustentável, carros elétricos e híbridos, combustíveis alternativos, o etanol", afirmou Law. Carta de intenções - Durante o simpósio, o CFOAB firmou carta de intenções com a Zibs, uma das maiores universidades de negócios da China. O acordo visa promover a cooperação no campo da pesquisa, geração de conhecimento e áreas afins. As ações incluem intercâmbio de informações sobre as respectivas pesquisas, seminários, conferências, workshops e outras atividades dos participantes; organização de eventos conjuntos, seminários e conferências sobre Relações Brasil-China, inovação, empreendedorismo, internacionalização, cidades inteligentes e outros temas de interesse mútuo; promover parcerias entre universidades, escolas e institutos brasileiros e chineses; entre outros.

O vereador de Manaus Capitão Carpê (Republicanos) ressaltou, na manhã desta terça-feira (20/06), a importância da aprovação do Projeto de Lei 283/2023, de sua autoria, que prevê a contratação de segurança armada para atuar nas escolas do município e também privadas. O pedido aconteceu após a imprensa divulgar o assassinato do vigilante Elias de Jesus da Silva, 39, dentro das dependências da Escola Municipal Professor Paulo Graça, na zona Norte, justamente no Dia do Vigilante, celebrado neste 20 de junho. “Deixo meu mais profundo pesar pela morte do vigilante. O reforço da segurança escolar precisa ser prioridade. Por isso reforço a importância do meu projeto. Precisamos de mais segurança”, afirmou em postagem nas redes sociais. O projeto - O Projeto de Lei 283/2023 tem cinco artigos e destaca a obrigatoriedade da contratação de segurança armada e desarmada para garantir a segurança dos alunos, professores e funcionários nas escolas públicas e privadas no município de Manaus.    

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (COMDEC/CMM), vereador Dr. Eduardo Assis (Avante), esteve na tarde desta segunda-feira (19/06), com o diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), Elson Andrade, na comunidade José Bonifácio, bairro Nova Cidade, zona norte da capital. Na visita informaram à população que a execução imediata da implantação dos acessos à água encanada nas residências estará finalizada dentro de poucos dias. Segundo o parlamentar municipal, esse acesso garante mais qualidade de vida à população deste local. “É inadmissível não ter acesso à água potável a essas pessoas que moram nesta comunidade há 20 anos. Que pagam seus impostos e, a sensibilidade do prefeito de Manaus, David Almeida, é de grande importância para a realização do trabalho neste bairro”, disse. O vereador, menciona ainda que a comunidade também receberá ‘Tarifa 10’, projeto social da Prefeitura de Manaus em parceria com a concessionária Águas de Manaus. “A comissão que estou presidente, que defende os direitos dos consumidores, esteve algumas semanas na comunidade José Bonifácio, fazendo cadastros para entregar ao órgão que concederá este benefício aos moradores”, afirma. O coordenador da COMDEC/CMM, Elmison Bezerra, explica que a ‘Tarifa 10’ estabelece a cobrança fixa de R$ 10 para famílias em situação de extrema pobreza. “Esse projeto visa alcançar inicialmente, pelo menos 28 mil famílias até o fim do ano, protegendo mais de 150 mil com esse direito. Assim como na "Tarifa Social Manauara", o desconto é concedido mediante consumo de até 15 mil litros de água tratada (quinze metros cúbicos) por mês”, explica. Para o diretor-presidente Ageman, essa ação visa dar às pessoas não apenas dignidade, mas conforto. “Por meio do acesso ao encanamento de água para as suas moradias, vão ter acesso a documentos como fatura, que torna-se um dos comprovantes de residência essenciais. Essa é uma determinação do prefeito de Manaus, David Almeida”, ressalta. História - A comunidade foi formada em meados de 1998, quando moradores sem-terra começaram a se fixar no local. A prefeitura de Manaus concedeu providências apenas em 1999. Em 2003, a comunidade foi reconhecida como bairro, mas perdeu o título em 2004. Foi anexado ao bairro Cidade Nova em 2004, em 2005 foi novamente anexado ao bairro Monte das Oliveiras e em 2009 foi anexado definitivamente ao bairro Nova Cidade, devido ter limites com o bairro por todos os lados.   Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

O vereador Raiff Matos (DC) participou, na manhã desta terça-feira (20/03), da reunião da Central Integrada de Fiscalização (CIF) para o planejamento de ações em conjunto de vários órgãos para proteção da criança e do adolescente em eventos no Amazonas. Na pauta, o Festival Folclórico de Parintins e também o show de funk previsto para acontecer, no dia 4 de  julho, em Manaus. A reunião foi realizada no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), no Aleixo. Após pressão do vereador Raiff Matos, o show da MC Pipokinha está recebendo a devida atenção por parte dos órgãos de controle do Amazonas. No dia 13 de junho, o vereador esteve com o juiz Eliezer Fernandes Júnior, titular do Juizado da Infância e da Juventude Infracional do Tribunal de Justiça do Amazonas e solicitou ações de fiscalização em conjunto. Como resultado, a empresa organizadora do evento de funk já foi intimada e terá de apresentar junto ao Juizado toda a documentação sobre o evento. “Caso não haja todos os documentos, eles terão um prazo para expedir a documentação e, se não conseguirem tudo o que é pedido, o show será cancelado”, afirmou o vereador. Presente na reunião ontem, o juiz Eliezer Fernandes Júnior também solicitou uma força-tarefa dos órgãos presentes para a realização de uma diligência no dia do evento. O vereador Raiff Matos tem articulado com representantes de órgãos e instituições para a ampliação da fiscalização em Manaus.  "Sou contra a censura e também prezo pela liberdade, mas a proteção da infância deve ser garantida conforme garante a legislação brasileira", afirmou o vereador.  Raiff argumenta estar preocupado com a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos impróprios, em alguns eventos em Manaus. O que diz a lei - A Constituição Federal estabelece que os direitos das crianças e adolescentes são prioridade absoluta (art. 227). O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) proíbe terminantemente a exposição de crianças a situações degradantes, conforme os artigos 5 e 18. O Código Penal estabelece que é crime expor menor de 14 anos a cenas libidinosas (eróticas) (artigos 218-A e 247, II). Assessoria: Fred Novaes Foto: Ney Fabio  

O vereador Marcio Tavares (Republicanos) participou na tarde desta segunda-feira (19/06) da solenidade de assinatura da ordem de serviço para adequação e adaptação do novo terminal rodoviário 6 (T6), localizado no bairro Lago Azul, zona norte da capital amazonense. O local contará com uma estrutura de cobertura que irá proteger as áreas essenciais do local, ampla área de embarque e desembarque, serviços públicos, restaurante, praça de alimentação, guichês para venda e compra de passagens, aproximadamente cem vagas de estacionamento (táxi/aplicativos, idosos, deficientes, ônibus), 18 lojas, correios, área administrativa, juizado de menores, depósito, cabine para envio e recebimento de cargas, e paraciclos. A proposta da nova rodoviária prevê 7.780 metros quadrados de área construída, no terreno de 25.000 metros quadrados, com integração de ônibus urbano e rodoviário. O local beneficiará a população com serviços essenciais, resultado de convênio entre prefeitura e estado. Já existem tratativas para levar órgãos que ofereçam atividades de interesse coletivo dos moradores do entorno. Para o vereador Marcio Tavares, a infraestrutura irá melhorar, significativamente, a qualidade de vida dos moradores do bairro que, agora, poderão realizar suas atividades cotidianas com mais facilidade e comodidade. “A transferência da rodoviária trará melhorias no transporte público, com linhas mais eficientes e modernas, além de um terminal mais organizado e seguro. Os moradores poderão se deslocar para outras partes da cidade com mais rapidez e conforto, sem precisar enfrentar longas filas ou esperar por horas”, disse o vereador Marcio Tavares. Texto: Rick Olliver - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Valter Leandro