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PL de Caio André, que dá direito a carnês do IPTU em braile, avança na CMM
Avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (14/06), um Projeto de Lei (PL) de autoria do presidente da Casa, vereador Caio André (PSC), que dá direito a deficientes visuais receberem os carnês ou boletos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) confeccionados em braile. A matéria foi discutida e teve parecer aprovado por unanimidade pelos vereadores. Caso sancionado, o PL 058/2023 define que o documento em braile deverá ser solicitado no órgão competente, onde será feito o seu cadastramento seis meses antes da emissão dos carnês do IPTU. O projeto havia sido deliberado e estava em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal. Caio André, pontua que o formato em braile torna a informação universal, ao incluir as necessidades dos deficientes visuais que também são contribuintes. “O projeto inclui essa parcela importante da população, haja vista que eles precisariam de auxílio para entender o que trazia os seus carnês de IPTU e a partir da sanção, que eu tenho convicção de que esse projeto será sancionado pela Prefeitura de Manaus, eles poderão com a linguagem própria entender aquilo que está escrito e efetuar o pagamento do tributo", destacou o parlamentar. O parecer da CCJR foi discutido e aprovado pelos parlamentares, seguindo para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).   Foto: Diego Caja - Dicom
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14.06.23 15:54h
Projeto que cria mês de prevenção do câncer colorretal é aprovado em reunião da CCJR nesta quarta-feira
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, durante reunião nesta quarta-feira (14/06), o parecer favorável ao Projeto de Lei 019/2023, apresentado pela vereadora professora Jacqueline (União Brasil), que institui o mês Março Azul Marinho para campanhas de conscientização e prevenção do câncer colorretal. A proposta recebeu parecer favorável tanto da procuradoria da CMM quanto da relatora, vereadora Thaysa Lippy (PP) e agora retorna ao plenário para votação dos vereadores. O câncer colorretal abrange tumores que acometem um segmento do intestino grosso (o cólon) e o reto. É tratável e, na maioria dos casos, curável, ao ser detectado precocemente, quando ainda não se espalhou para outros órgãos. O diagnóstico requer biópsia, que é um exame de fragmento de tecido retirado da lesão suspeita feito por meio de aparelho introduzido pelo reto (endoscópio). Outros Projetos – A CCJR analisou ainda outras 19 matérias. Entre os projetos que haviam recebido parecer favorável, 17 foram aprovados e um recebeu pedido de vista. De dois projetos com parecer contrário, um teve o parecer mantido e outro recebeu pedido de vista, o de número 300/2022 do vereador Luis Mitoso (PTB), que cria o incentivo fiscal a ser concedido a empresas que realizarem tratamento térmico de resíduos sólidos para geração de energia elétrica para uso próprio ou de terceiros. Entre os projetos aprovados na CCJ nesta tarde estão o de nº 034/2023 de autoria do vereador doutor Daniel Vasconcelos (PSC), que cria a Campanha de Prevenção contra a Catarata e o de número 014/2023 do presidente da CMM, vereador Caio André (PSC), que reconhece a deficiência auditiva unilateral como deficiência sensorial, do tipo auditiva.    
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14.06.23 15:44h
PL de Glória Carratte solicita reserva de leito para mães em situação de perda gestacional
Foi deliberado na manhã desta quarta-feira (14/06), o Projeto de Lei (PL) nº 308/2023, de autoria da vereadora Glória Carratte (PL) que institui a obrigatoriedade de reserva de leitos nas maternidades para mães em situação de perda gestacional – Lei IAN. O objetivo do projeto é garantir que mães em situação de perda gestacional possam ser acolhidas com a devida atenção nas maternidades da cidade. O PL segue agora para segunda Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus(CMM). De acordo com o parágrafo único do projeto, será garantido às mulheres que tenham sofrido perda gestacional a internação em espaço separado das gestantes e puérperas com identificação adequada, além de atendimento por profissionais que inclua um psicólogo, também em casos de morte após nascimento do bebê. Para a vereadora, essa questão deve ser vista com atenção por parte das maternidades. “Ouvi relatos de mães que tiveram que ficar dentro de uma maternidade após perder o seu bebê, no mesmo espaço com outras mães e seus filhos vivos. É muito complicado e só sabe essa dor que passa por ela. É uma questão de empatia e respeito”, ressaltou a vereadora. Lei IAN - O Projeto de Lei, pretende homenagear o Instituto Amor Nosso – IAN, criado em 2017 em homenagem ao anjo Ian Gael e atua como grupo de apoio às perdas gestacionais, neonatais e infantis na cidade de Manaus, bem como luta por políticas públicas que promovam a dignidade.   Foto e texto: Assessoria de Comunicação da vereadora    
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14.06.23 15:33h
Marcelo Serafim diz que fila de espera de cirurgias eletivas no Estado diminuiu, mas pode ser ainda menor
O vereador Marcelo Serafim (PSB) afirmou durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) que a fila de espera de cirurgias eletivas no Amazonas pode ser ainda menor se o governo colocar a máquina da saúde pública para funcionar. O parlamentar disse que os atendimentos podem ser mais dinâmicos, isto porque, na maioria dos casos, as cirurgias são simples e rápidas. "A gente tem, por exemplo, como a cirurgia mais aguardada pela população brasileira, que é a de catarata, que todos nós sabemos que é uma cirurgia rápida, de fácil execução. Um único médico consegue fazer seis, sete, oito, dez cirurgias em um mesmo dia, e que a gente, com o mínimo de organização, conseguiria resolver de forma rápida essa fila”, explicou. O parlamentar defendeu a criação de uma força-tarefa para permitir a diminuição da fila de espera do SUS no Amazonas. "O sistema Único de Saúde do Brasil tem hoje mais de um milhão de pessoas na fila de espera para a realização das mais diversas cirurgias dentro desse sistema. Nós ainda temos no Estado do Amazonas 13.800 pessoas que necessitam de uma cirurgia, que muitas vezes é uma cirurgia relativamente simples”, destacou o vereador. Marcelo Serafim ressalta ainda que Manaus pode atuar como 'mão amiga' do Estado possibilitando a diminuição da fila de espera para a realização de cirurgias eletivas. “Nós oferecemos em Manaus duas cirurgias muito aguardadas que são de hérnia, vasectomia, laqueadura de trompas, a vasectomia e a laqueadura de trompas, ou seja, Manaus pode ser uma ‘mão amiga’ do Estado para que essas cirurgias sejam zeradas”, sugeriu. Fotos: Divulgação/Assessoria Texto: Assessoria de Comunicação   
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14.06.23 15:11h
No Dia Mundial do Doador de Sangue, Everton Assis destaca a importância dos doadores
O vereador Everton Assis (União Brasil), segundo vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na Sessão Plenária, destacou a importância dos doadores de sangue nesta quarta-feira (14/06), dia em que se comemora o Dia Mundial do Doador de Sangue. Dados do Ministério da Saúde apontam que a necessidade de sangue seguro é universal. O sangue é essencial para tratamentos e intervenções urgentes e pode ajudar pacientes que sofrem de condições com risco de vida, além de apoiar procedimentos médicos e cirúrgicos complexos. O sangue também é vital para o tratamento de feridos durante emergências de todos os tipos (desastres naturais, acidentes, conflitos armados etc.) e tem um papel essencial nos cuidados maternos e neonatais. "Hoje é um dia, primeiramente, para agradecer aqueles que são doadores de sangue, nosso muito obrigado, vocês salvam vidas e isso não tem dinheiro que pague. Ainda é preciso fortalecer nossas ações para que possamos conscientizar para que mais pessoas possam se tornar doadores", destacou o vereador Everton Assis. Ressaltamos que estamos no mês do "Junho Vermelho" que tem como objetivo incentivar a doação de sangue para manter o estoque abastecido, salvando vidas. Para doar -  Aqueles que estão em Manaus e queiram fazer sua doação de sangue, basta procurar o HEMOAM na Avenida Constantino Nery, 4397, Bairro Chapada (ao lado do Centro de Convenções Vasco Vasques) de segunda a sábado de 7h às 18h.   Texto e Foto: Ricardo Duarte – Assessoria de Comunicação do vereador
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14.06.23 14:06h
PL do vereador Dr. Daniel Vasconcelos sobre ações antibullying em escolas é aprovado
O projeto de Lei, PL n. 030/2023, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC), que dispõe sobre o desenvolvimento de política antibullying por instituições de ensino, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, foi aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O Projeto de Lei da política antibullying tem como objetivos reduzir a prática de violência dentro e fora das instituições de ensino, melhorar o desempenho escolar, promover a cidadania, a capacidade empática e o respeito, disseminar conhecimento sobre o bullying nos meios de comunicação e entre os responsáveis legais pelas crianças e adolescentes. “A escola, os pais, alunos e a sociedade em geral precisam saber que de fato o bullying pode acarretar sérias consequências ao desenvolvimento psíquico dos alunos, gerando desde queda na auto estima até, em casos mais extremos, levando ao suicídio, além de outras tragédias. O PL visa combater esse comportamento agressivo e o envolvimento de todos é fundamental para que a informação e as atitudes possam mudar a realidade”, disse Daniel. É considerado bullying qualquer prática de violência física ou psicológica, intencional e repetitiva, praticada por um indivíduo ou grupo de indivíduos contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar, agredir, isolar, humilhar e discriminar, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas. Agora o projeto aguarda sanção da Prefeitura de Manaus. Texto: Leonardo Dias – Assessoria do vereador Foto: Diego Caja – Assessoria do vereador
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14.06.23 12:52h
Plenário rejeita requerimento de Rodrigo Guedes para convocação de secretária
Com 22 votos contrários, o requerimento de autoria do vereador Rodrigo Guedes (Podemos), que solicitava a convocação da Secretária Municipal de Saúde, Shádia Fraxe, para prestar esclarecimentos acerca do reajuste da data-base da saúde municipal, foi reprovado. Na última semana, Guedes recebeu diversas denúncias sobre a falta de pagamento da data-base dos profissionais da saúde, da cidade de Manaus, conforme prevê o art. 69, da Lei Municipal 1222, de 26 de março de 2008.  Além das denúncias, há indícios reais, segundo o parlamentar, de defasagem salarial dos servidores, uma vez que não foi promovido o reajuste real dos salários dos profissionais de saúde da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) desde 2020. No entanto, mesmo com o atraso evidente do pagamento, os vereadores aliados ao Prefeito se recusaram, conforme Guedes, a votar o requerimento que convocava a secretária municipal de saúde, Shádia Fraxe para prestar esclarecimentos à população. O requerimento foi derrubado com 22 votos contrários e três favoráveis. Para Guedes, a maioria dos parlamentares tem se negado a prestar esclarecimentos e defender os direitos da população manauara para defender o Executivo Municipal. “A Prefeitura de Manaus teve uma receita de R$ 1,3 bilhão do ano de 2022 para 2023, então, nada justifica a falta do pagamento aos profissionais de saúde. A população e esses profissionais precisam saber o que está acontecendo e é dever da Câmara Municipal exigir esse esclarecimento. Os vereadores aliados se recusam a dar respostas à população e isso é extremamente grave”, declarou. Texto: Beatriz Araújo - Assessoria de comunicação do vereador Foto: Kelvin Dinelli  
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14.06.23 12:48h
Raiff Matos formaliza convite para diligência de órgãos em show de cantora de funk em Manaus
O vereador Raiff Matos (DC) formalizou, nesta terça-feira, solicitação junto ao Juizado da Infância e da Juventude Infracional do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para a realização de diligência conjunta em evento baile funk, que será realizado no dia 30 de junho, em Manaus. O objetivo é coibir a entrada de menores de 18 anos em shows destinados a adultos e verificar outras possíveis irregularidades. A intenção é que a operação de fiscalização conjunta conte com o apoio da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente, Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Assistência Social, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. “O objetivo não é censurar esse evento. Nossa meta é proteger as crianças e adolescentes impedindo que tenham acesso a conteúdo impróprio neste tipo de apresentação”, justificou o vereador Raiff Matos. O vereador foi recebido pelo juiz Eliezer Fernandes Júnior, titular do Juizado da Infância e da Juventude Infracional do Tribunal de Justiça do Amazonas. “Há uma resposta muito positiva para nossa articulação em razão da necessidade de garantir os direitos da criança e do adolescente”, acrescentou. Raiff também vai formalizar o convite nos demais órgãos como forma de ampliar a fiscalização no dia do evento. O vereador lembrou que os shows de MC Pipokinha também tiveram fiscalização rigorosa em outras cidades diante da divulgação do conteúdo presente na sua apresentação. Em Cariacica, no Espírito Santo, e Brasília, os shows foram cancelados diante da repercussão negativa de outros shows da cantora. Assessoria: Fred Novaes Foto: Jerônimo Garlott  
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14.06.23 10:40h