Avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (14/06), um Projeto de Lei (PL) de autoria do presidente da Casa, vereador Caio André (PSC), que dá direito a deficientes visuais receberem os carnês ou boletos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) confeccionados em braile. A matéria foi discutida e teve parecer aprovado por unanimidade pelos vereadores. Caso sancionado, o PL 058/2023 define que o documento em braile deverá ser solicitado no órgão competente, onde será feito o seu cadastramento seis meses antes da emissão dos carnês do IPTU. O projeto havia sido deliberado e estava em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal. Caio André, pontua que o formato em braile torna a informação universal, ao incluir as necessidades dos deficientes visuais que também são contribuintes. “O projeto inclui essa parcela importante da população, haja vista que eles precisariam de auxílio para entender o que trazia os seus carnês de IPTU e a partir da sanção, que eu tenho convicção de que esse projeto será sancionado pela Prefeitura de Manaus, eles poderão com a linguagem própria entender aquilo que está escrito e efetuar o pagamento do tributo", destacou o parlamentar. O parecer da CCJR foi discutido e aprovado pelos parlamentares, seguindo para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).   Foto: Diego Caja - Dicom

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, durante reunião nesta quarta-feira (14/06), o parecer favorável ao Projeto de Lei 019/2023, apresentado pela vereadora professora Jacqueline (União Brasil), que institui o mês Março Azul Marinho para campanhas de conscientização e prevenção do câncer colorretal. A proposta recebeu parecer favorável tanto da procuradoria da CMM quanto da relatora, vereadora Thaysa Lippy (PP) e agora retorna ao plenário para votação dos vereadores. O câncer colorretal abrange tumores que acometem um segmento do intestino grosso (o cólon) e o reto. É tratável e, na maioria dos casos, curável, ao ser detectado precocemente, quando ainda não se espalhou para outros órgãos. O diagnóstico requer biópsia, que é um exame de fragmento de tecido retirado da lesão suspeita feito por meio de aparelho introduzido pelo reto (endoscópio). Outros Projetos – A CCJR analisou ainda outras 19 matérias. Entre os projetos que haviam recebido parecer favorável, 17 foram aprovados e um recebeu pedido de vista. De dois projetos com parecer contrário, um teve o parecer mantido e outro recebeu pedido de vista, o de número 300/2022 do vereador Luis Mitoso (PTB), que cria o incentivo fiscal a ser concedido a empresas que realizarem tratamento térmico de resíduos sólidos para geração de energia elétrica para uso próprio ou de terceiros. Entre os projetos aprovados na CCJ nesta tarde estão o de nº 034/2023 de autoria do vereador doutor Daniel Vasconcelos (PSC), que cria a Campanha de Prevenção contra a Catarata e o de número 014/2023 do presidente da CMM, vereador Caio André (PSC), que reconhece a deficiência auditiva unilateral como deficiência sensorial, do tipo auditiva.    

Foi deliberado na manhã desta quarta-feira (14/06), o Projeto de Lei (PL) nº 308/2023, de autoria da vereadora Glória Carratte (PL) que institui a obrigatoriedade de reserva de leitos nas maternidades para mães em situação de perda gestacional – Lei IAN. O objetivo do projeto é garantir que mães em situação de perda gestacional possam ser acolhidas com a devida atenção nas maternidades da cidade. O PL segue agora para segunda Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus(CMM). De acordo com o parágrafo único do projeto, será garantido às mulheres que tenham sofrido perda gestacional a internação em espaço separado das gestantes e puérperas com identificação adequada, além de atendimento por profissionais que inclua um psicólogo, também em casos de morte após nascimento do bebê. Para a vereadora, essa questão deve ser vista com atenção por parte das maternidades. “Ouvi relatos de mães que tiveram que ficar dentro de uma maternidade após perder o seu bebê, no mesmo espaço com outras mães e seus filhos vivos. É muito complicado e só sabe essa dor que passa por ela. É uma questão de empatia e respeito”, ressaltou a vereadora. Lei IAN - O Projeto de Lei, pretende homenagear o Instituto Amor Nosso – IAN, criado em 2017 em homenagem ao anjo Ian Gael e atua como grupo de apoio às perdas gestacionais, neonatais e infantis na cidade de Manaus, bem como luta por políticas públicas que promovam a dignidade.   Foto e texto: Assessoria de Comunicação da vereadora    

Na manhã desta quarta-feira, (14/06), durante a Sessão na Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi aprovado o parecer do Projeto de Lei (PL) 353/2022, de autoria do vereador Gilmar Nascimento (Sem partido), e encaminhado para a sexta Comissão de Saúde; um importante passo na busca por melhorias na qualidade de vida das pessoas obesas. O PL 353/2022 propõe a criação de políticas públicas de apoio aos obesos, visando oferecer suporte adequado e efetivo para a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas. O vereador Gilmar Nascimento explicou que as pessoas obesas enfrentam inúmeras dificuldades, tanto em relação aos cuidados com as comorbidades decorrentes de seu estado de saúde, quanto no aspecto social. A falta de apoio e as barreiras enfrentadas, como a locomoção, tornam essas dificuldades ainda mais desafiadoras. De acordo com uma pesquisa realizada pela Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas (Vigitel), Manaus possui alarmantes 23,4% da população adulta acima do peso, sendo a capital com o maior percentual de pessoas obesas no país. Além disso, o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan), apontou que 6,1% das crianças menores de 5 anos no estado do Amazonas estão obesas.     Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Divulgação – Dicom      

O vereador Marcelo Serafim (PSB) afirmou durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) que a fila de espera de cirurgias eletivas no Amazonas pode ser ainda menor se o governo colocar a máquina da saúde pública para funcionar. O parlamentar disse que os atendimentos podem ser mais dinâmicos, isto porque, na maioria dos casos, as cirurgias são simples e rápidas. "A gente tem, por exemplo, como a cirurgia mais aguardada pela população brasileira, que é a de catarata, que todos nós sabemos que é uma cirurgia rápida, de fácil execução. Um único médico consegue fazer seis, sete, oito, dez cirurgias em um mesmo dia, e que a gente, com o mínimo de organização, conseguiria resolver de forma rápida essa fila”, explicou. O parlamentar defendeu a criação de uma força-tarefa para permitir a diminuição da fila de espera do SUS no Amazonas. "O sistema Único de Saúde do Brasil tem hoje mais de um milhão de pessoas na fila de espera para a realização das mais diversas cirurgias dentro desse sistema. Nós ainda temos no Estado do Amazonas 13.800 pessoas que necessitam de uma cirurgia, que muitas vezes é uma cirurgia relativamente simples”, destacou o vereador. Marcelo Serafim ressalta ainda que Manaus pode atuar como 'mão amiga' do Estado possibilitando a diminuição da fila de espera para a realização de cirurgias eletivas. “Nós oferecemos em Manaus duas cirurgias muito aguardadas que são de hérnia, vasectomia, laqueadura de trompas, a vasectomia e a laqueadura de trompas, ou seja, Manaus pode ser uma ‘mão amiga’ do Estado para que essas cirurgias sejam zeradas”, sugeriu. Fotos: Divulgação/Assessoria Texto: Assessoria de Comunicação   

A mobilização dos professores ocorreu no início da manhã desta quarta-feira (14/06), em frente à Câmara Municipal de Manaus (CMM). O vereador Sassá da Construção (PT), não ignorou a presença dos trabalhadores e foi pessoalmente conversar com eles. Na sequência, o parlamentar os levou para dentro do parlamento onde eles foram recepcionados pelos demais vereadores. O sindicato dos professores reivindica um reajuste de 15%. O representante da categoria teve a oportunidade de usar a Tribuna para defender a pauta. Segundo Lambert Melo, os professores querem contar com o apoio dos parlamentares para avançar na negociação. Na sequência, eles foram atendidos pela Comissão de Educação da CMM para apresentar as reivindicações. Segundo o vereador Sassá, ficou acertada uma reunião com a Secretaria Municipal de Educação (Semed). O parlamentar informou que os educadores têm seu apoio na luta por seus direitos, assim como qualquer outro trabalhador. Sassá acredita que a secretária da Semed, Dulce Almeida, terá a sensibilidade para lidar com as demandas dos educadores.   Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

Durante a Sessão Plenária desta quarta-feira(14/06), o Projeto de Lei (PL) nº367/2022, do vereador Ivo Neto (Patriota), foi aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e segue para aprovação da quarta Comissão de Educação da CMM. O projeto tem por finalidade criar a “Campanha Educativa de Prevenção a Incêndios Domésticos” no município de Manaus, que objetiva oferecer informação para conscientizar as famílias sobre medidas de segurança para evitar incêndios domésticos com gás, óleo de cozinha, problemas com instalações elétricas, etc. Segundo dados do Corpo de Bombeiros do Amazonas, 45 ocorrências de incêndios domésticos foram registradas em Manaus só no primeiro mês de 2023. No ano passado foram mais de 200 ocorrências de incêndio a casas e estabelecimentos comerciais em Manaus, um dado preocupante. “As principais causas de incêndio em residências são a falta de manutenção ou irregularidades na rede elétrica, além de outros fatores, como a falta do manuseio correto na hora de trocar a botija de gás. Nosso objetivo é conscientizar as famílias para evitar sinistros, como já aconteceu em diversos pontos de Manaus onde famílias já perderam tudo, inclusive a vida,” destaca o vereador Ivo Neto. Texto: Taísa Passos- Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Diego Caja – Dicom  

O vereador Everton Assis (União Brasil), segundo vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na Sessão Plenária, destacou a importância dos doadores de sangue nesta quarta-feira (14/06), dia em que se comemora o Dia Mundial do Doador de Sangue. Dados do Ministério da Saúde apontam que a necessidade de sangue seguro é universal. O sangue é essencial para tratamentos e intervenções urgentes e pode ajudar pacientes que sofrem de condições com risco de vida, além de apoiar procedimentos médicos e cirúrgicos complexos. O sangue também é vital para o tratamento de feridos durante emergências de todos os tipos (desastres naturais, acidentes, conflitos armados etc.) e tem um papel essencial nos cuidados maternos e neonatais. "Hoje é um dia, primeiramente, para agradecer aqueles que são doadores de sangue, nosso muito obrigado, vocês salvam vidas e isso não tem dinheiro que pague. Ainda é preciso fortalecer nossas ações para que possamos conscientizar para que mais pessoas possam se tornar doadores", destacou o vereador Everton Assis. Ressaltamos que estamos no mês do "Junho Vermelho" que tem como objetivo incentivar a doação de sangue para manter o estoque abastecido, salvando vidas. Para doar -  Aqueles que estão em Manaus e queiram fazer sua doação de sangue, basta procurar o HEMOAM na Avenida Constantino Nery, 4397, Bairro Chapada (ao lado do Centro de Convenções Vasco Vasques) de segunda a sábado de 7h às 18h.   Texto e Foto: Ricardo Duarte – Assessoria de Comunicação do vereador

O projeto de Lei, PL n. 030/2023, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC), que dispõe sobre o desenvolvimento de política antibullying por instituições de ensino, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, foi aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O Projeto de Lei da política antibullying tem como objetivos reduzir a prática de violência dentro e fora das instituições de ensino, melhorar o desempenho escolar, promover a cidadania, a capacidade empática e o respeito, disseminar conhecimento sobre o bullying nos meios de comunicação e entre os responsáveis legais pelas crianças e adolescentes. “A escola, os pais, alunos e a sociedade em geral precisam saber que de fato o bullying pode acarretar sérias consequências ao desenvolvimento psíquico dos alunos, gerando desde queda na auto estima até, em casos mais extremos, levando ao suicídio, além de outras tragédias. O PL visa combater esse comportamento agressivo e o envolvimento de todos é fundamental para que a informação e as atitudes possam mudar a realidade”, disse Daniel. É considerado bullying qualquer prática de violência física ou psicológica, intencional e repetitiva, praticada por um indivíduo ou grupo de indivíduos contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar, agredir, isolar, humilhar e discriminar, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas. Agora o projeto aguarda sanção da Prefeitura de Manaus. Texto: Leonardo Dias – Assessoria do vereador Foto: Diego Caja – Assessoria do vereador

Com 22 votos contrários, o requerimento de autoria do vereador Rodrigo Guedes (Podemos), que solicitava a convocação da Secretária Municipal de Saúde, Shádia Fraxe, para prestar esclarecimentos acerca do reajuste da data-base da saúde municipal, foi reprovado. Na última semana, Guedes recebeu diversas denúncias sobre a falta de pagamento da data-base dos profissionais da saúde, da cidade de Manaus, conforme prevê o art. 69, da Lei Municipal 1222, de 26 de março de 2008.  Além das denúncias, há indícios reais, segundo o parlamentar, de defasagem salarial dos servidores, uma vez que não foi promovido o reajuste real dos salários dos profissionais de saúde da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) desde 2020. No entanto, mesmo com o atraso evidente do pagamento, os vereadores aliados ao Prefeito se recusaram, conforme Guedes, a votar o requerimento que convocava a secretária municipal de saúde, Shádia Fraxe para prestar esclarecimentos à população. O requerimento foi derrubado com 22 votos contrários e três favoráveis. Para Guedes, a maioria dos parlamentares tem se negado a prestar esclarecimentos e defender os direitos da população manauara para defender o Executivo Municipal. “A Prefeitura de Manaus teve uma receita de R$ 1,3 bilhão do ano de 2022 para 2023, então, nada justifica a falta do pagamento aos profissionais de saúde. A população e esses profissionais precisam saber o que está acontecendo e é dever da Câmara Municipal exigir esse esclarecimento. Os vereadores aliados se recusam a dar respostas à população e isso é extremamente grave”, declarou. Texto: Beatriz Araújo - Assessoria de comunicação do vereador Foto: Kelvin Dinelli  

Visando garantir que os profissionais da área da saúde do município como enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras possam receber de forma justa os seus salários, o vereador Kennedy Marques (PMN), fez uma indicação ao executivo municipal, para que seja pago o reajuste, conforme a Lei 14.434/22. Para o parlamentar, estes profissionais prestam um serviço de extrema relevância para a sociedade e por isso merecem ser valorizados e mais bem remunerados. “Os profissionais da saúde precisam ser mais assistidos, pois trabalham arduamente, dedicando horas do seu dia para cuidar do próximo e por esta razão, faço essa indicação à prefeitura de Manaus, que garanta de forma justa o salário destes trabalhadores”, enfatiza Kennedy. De acordo com a lei, fica estipulado que o piso salarial dos enfermeiros seja de R$ 4.750, aos técnicos de enfermagem fica estipulado 70% deste valor, ou seja R$ 3.325. Já para os auxiliares de enfermagem e parteiras o valor é de 50%, o que equivale a R$ 2.375.   Texto: Julli Guerra – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Divulgação - Dicom 

O vereador Raiff Matos (DC) formalizou, nesta terça-feira, solicitação junto ao Juizado da Infância e da Juventude Infracional do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para a realização de diligência conjunta em evento baile funk, que será realizado no dia 30 de junho, em Manaus. O objetivo é coibir a entrada de menores de 18 anos em shows destinados a adultos e verificar outras possíveis irregularidades. A intenção é que a operação de fiscalização conjunta conte com o apoio da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente, Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Assistência Social, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. “O objetivo não é censurar esse evento. Nossa meta é proteger as crianças e adolescentes impedindo que tenham acesso a conteúdo impróprio neste tipo de apresentação”, justificou o vereador Raiff Matos. O vereador foi recebido pelo juiz Eliezer Fernandes Júnior, titular do Juizado da Infância e da Juventude Infracional do Tribunal de Justiça do Amazonas. “Há uma resposta muito positiva para nossa articulação em razão da necessidade de garantir os direitos da criança e do adolescente”, acrescentou. Raiff também vai formalizar o convite nos demais órgãos como forma de ampliar a fiscalização no dia do evento. O vereador lembrou que os shows de MC Pipokinha também tiveram fiscalização rigorosa em outras cidades diante da divulgação do conteúdo presente na sua apresentação. Em Cariacica, no Espírito Santo, e Brasília, os shows foram cancelados diante da repercussão negativa de outros shows da cantora. Assessoria: Fred Novaes Foto: Jerônimo Garlott