A vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), participou na manhã desta terça-feira (22/8) do lançamento do programa “Amazonas + Alfabetizado”. O evento contou com a presença do governador Wilson Lima (UB), do ministro da Educação, Camilo Santana e de prefeitos e representantes dos 62 municípios do Amazonas. O objetivo do programa é reforçar a qualidade do processo de alfabetização de crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, beneficiando 360 mil alunos das redes estadual e municipal do Amazonas. O programa faz parte da Política de Alfabetização do Amazonas, que integra o Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada (CNCA), do Governo Federal. A cerimônia de lançamento do “Amazonas + Alfabetizado” e adesão dos municípios ao programa acontece nesta terça-feira (22/08), no Centro de Convenções do Amazonas - Vasco Vasques, na zona centro-sul de Manaus. “Investir na educação é investir no futuro. Essa iniciativa fortalece o ensino, garante mais qualidade de aprendizagem aos alunos de todo o estado. Eu quero parabenizar o governador Wilson Lima por esta iniciativa trazendo mais dignidade e fortalecendo as escolas públicas, ainda mais levando o ensino bilíngue a todo o Amazonas”, destaca a vereadora Jacqueline. O governador Wilson Lima anunciou a entrega de 615 exemplares de Livros Didáticos de Língua Francesa e respectivos Cadernos de Exercícios aos estudantes e professores do Ensino Médio da Escola Estadual de Tempo Integral José Carlos Mestrinho. A iniciativa visa fortalecer as escolas públicas que oferecem ensino bilíngue no estado. Amazonas + Alfabetizado - O novo programa será implantado pelo Governo do Amazonas por meio de termos de cooperação técnica firmados com os 62 municípios do estado. Entre os compromissos firmados, estão a articulação, padronização e utilização de materiais pedagógicos e livros didáticos e a formação continuada de professores, pedagogos e diretores escolares. Estão previstas, ainda, a criação de “Cantinhos de Leitura” nas escolas, dedicados ao incentivo à leitura e a implantação de um Sistema de Avaliação Anual da Alfabetização, com o intuito de melhorar a qualidade da educação e acompanhar o desempenho dos estudantes. A meta é iniciar a avaliação dos estudantes do 2º ano do Ensino Fundamental já a partir de 2023. E também ampliar as ações avaliativas anuais para os 2º e 5º ano do Ensino Fundamental, a partir de 2024. Atualmente, há 359.312 estudantes dos anos iniciais (1º ao 5º ano) do Ensino Fundamental na rede pública do Amazonas, sendo cerca de 75 mil em escolas estaduais e os demais, em unidades municipais. ICMS Educação - Além dos termos de adesão ao “Amazonas + Alfabetizado”, os municípios e o Estado firmam termos sobre regime de colaboração para implantação do Sistema de Avaliação Estadual de Aprendizagem “ICMS Educação”, que prevê repasse de parcela do ICMS aos municípios que apresentarem melhorias em índices educacionais. Será criado um Comitê Estratégico Estadual para acompanhar a implantação das iniciativas e, após a solenidade de lançamento do novo programa, acontece uma formação sobre a Política de Alfabetização e sobre o ICMS Educação para secretários municipais de educação e técnicos da área. A iniciativa reúne Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC); Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar; e prefeituras, por meio de suas secretarias municipais de educação. Escola bilíngue - Durante o lançamento do programa Amazonas + Alfabetizado, Wilson Lima entrega, ainda, 615 livros didáticos de Língua Francesa e respectivos Cadernos de Exercícios aos estudantes e professores do Ensino Médio da Escola Estadual de Tempo Integral José Carlos Mestrinho, que oferta ensino bilíngue português-francês. A iniciativa visa estruturar e fortalecer as escolas bilíngues com a aquisição de material didático para melhoria das atividades pedagógicas, relativas às aprendizagens essenciais sugeridas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Atualmente, o Governo do Amazonas possui nove escolas com ensino bilíngue, contemplando 4 mil alunos com os seguintes idiomas: Inglês, Espanhol, Francês, Japonês e Tukano (uma escola indígena). Em 2024, a meta é implantar mais 10 escolas e dobrar o número de alunos atendidos. Adesão a programas federais - Na ocasião, o governador Wilson Lima e o ministro Camilo Santana formalizam a adesão do Governo do Estado aos seguintes programas do Governo Federal: Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica; e Programa Escola em Tempo Integral, que integram o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Texto: Assessoria de comunicação da vereadora  

Durante a reunião ordinária realizada nesta terça-feira (22/08), os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, em 1ª discussão, o Projeto de Lei (PL) nº 414/2023 que trata sobre o reajuste de 12,47% dos servidores do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) referente à data-base de 2021/2022. A pauta, que já havia sido discutida pelos parlamentares durante a Sessão Plenária de segunda-feira (21/08), contando com a presença de agentes do IMMU, retornou ao plenário Adriano Jorge durante a reunião ordinária aberta nesta terça-feira, pelo presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos), para a votação do Projeto de Lei do Executivo Municipal. Caio André já havia assumido o compromisso com os servidores de colocar a pauta em discussão o mais breve possível, devido ao anseio dos trabalhadores do órgão. “Nós precisamos dessa celeridade para que, ainda este mês, os funcionários do IMMU possam perceber em seus salários esse tão sonhado aumento”, disse Caio André. O PL foi aprovado em 1ª discussão por unanimidade. Os vereadores Rodrigo Guedes (Podemos), Lissandro Breval (Avante), Raulzinho (PSDB), Jander Lobato (PP), Gilmar Nascimento (Sem partido), Marcel Alexandre (Avante), Sassá da Construção Civil (PT), Fransuá (PV), Elan Alencar (DC) e William Alemão (Cidadania) utilizaram o tempo de discussão para enfatizar a importância desta votação para os servidores. Para o presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito e Fiscais de Transporte de Manaus (Sindtran Manaus), Rafael Cordeiro, a agilidade da tramitação do PL na Casa Legislativa é uma vitória da categoria. “Nós estamos pleiteando essa demanda já há algum tempo e o que nós tivemos de retorno da Câmara (Municipal de Manaus) é extremamente importante e, sim, é uma vitória, porque vai trazer uma reparação salarial aos servidores que buscam a reparação da data-base”, disse Rafael. A previsão é de que o PL nº 414/2023 volte ao plenário para a votação em 2ª discussão nesta quarta-feira (23/08) e, então, ser encaminhado para a sanção do prefeito de Manaus David Almeida. Foto: Mauro Pereira - Dicom 

O vereador Professor Samuel (PL), destacou apoio aos agentes de trânsito do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), e pediu celeridade na votação do Projeto de Lei (PL) 414/2023, que garante o reajuste salarial dos agentes.  O PL já tem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e segue para a Comissão de Finanças, Economia e Orçamento e de Serviço e Obras Públicas da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O parlamentar recebeu os profissionais em seu gabinete, e se comprometeu em intermediar a situação. Além de buscar uma agenda com o prefeito David Almeida (Avante) para verificar os retroativos da data-base dos servidores, Samuel também pediu encaminhamento célere ao PL que tramita na Casa Legislativa. Professor Samuel ressaltou a importância de atender aos anseios da categoria e afirmou: "Buscamos intermediar de todas as formas para que a solução seja alcançada o mais rápido possível. É um direito dos servidores públicos, e a Câmara Municipal de Manaus tem o compromisso de garantir esse benefício tanto para os agentes de trânsito quanto para os demais servidores públicos". A iniciativa do vereador em apoiar as demandas dos trabalhadores do IMMU demonstra comprometimento em promover melhores condições de trabalho e valorização dos servidores públicos da cidade. Texto: Paula Christina – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Assessoria de Comunicação do vereador 

Nesta segunda-feira (21/08), a Câmara Municipal de Manaus (CMM), aprovou por unanimidade o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a criação do Dia Municipal da Calistenia, proposto pelo vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), por meio do Projeto de Lei nº 256/2022. A data escolhida para celebrar essa prática física é o dia 20 de dezembro, anualmente, em toda a cidade de Manaus. O vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), autor da proposta, ressalta que a prática desta atividade física tem a capacidade de unir as pessoas em busca de saúde física. "A aprovação do Projeto de Lei representa um marco significativo para estimular a participação em atividades físicas e fomentar um estilo de vida saudável em nossa amada cidade. A calistenia, com seu método de treinamento simples e eficaz, possui o potencial de reunir indivíduos na busca por um corpo mais forte e saudável. A calistenia, um método de treinamento que utiliza apenas o peso do próprio corpo, tem como foco a realização de exercícios que vão desde movimentos básicos, como flexões e agachamentos, até os mais complexos. Esse tipo de treino proporciona um gasto calórico significativo e contribui para a definição do corpo, pois trabalha diversos músculos simultaneamente. O principal objetivo por trás da instituição do Dia Municipal da Calistenia é incentivar a prática de atividades físicas entre a população de Manaus. Essa modalidade de treinamento é flexível e acessível, podendo ser realizada ao ar livre, em espaços como praças e parques. Ela se destaca por sua versatilidade, sendo adequada para pessoas de todas as idades, desde que liberadas por profissionais da saúde. Cordovil enfatizou a aprovação da iniciativa expressando entusiasmo com o sucesso do projeto. "Estou extremamente contente com a aprovação deste projeto. Gostaria de expressar minha gratidão a todos os colegas vereadores pelo apoio e pelo entendimento da relevância desta proposta." finalizou Rosivaldo. Na cidade de Manaus, o bairro Vila da Prata já possui um grupo engajado na prática da calistenia. Os membros deste grupo se reúnem na Praça do Cigs para realizar seus treinos, acolhendo pessoas de todas as regiões da cidade. Além de promover a saúde física, essa iniciativa também tem um impacto social positivo, oferecendo uma alternativa saudável para jovens e ajudando a combater a ociosidade. Com a aprovação do parecer, a proposta agora seguirá para a 17ª Comissão de Esportes da Câmara Municipal de Manaus.

O vereador Rodrigo Guedes (Podemos) levou, na última terça-feira (22/08), ao plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), denúncia que envolve, conforme o parlamentar, a organização do Festival Sou Manaus Passo a Paço 2023. De acordo com Guedes, uma empresa particular estaria sendo favorecida na venda de ingressos para áreas de front stage e camarotes, além do bar do evento. Na semana passada, Guedes já divulgado denúncias da população, relacionadas à privatização e segregação de públicos no evento. Segundo Guedes, a cota de patrocínio possibilita que a empresa explore a comercialização de camarotes e venda ingressos de front stage por dia para o festival. No entanto, segundo a denúncia do vereador, a empresa já estava anunciada publicamente nas redes sociais para ganhar a cota de patrocínio Conforme Rodrigo Guedes, o dinheiro público está sendo usadl para beneficiar a empresa. “A Prefeitura de Manaus está manchando a imagem e ideia original do Festival Passo a Paço, que foi criado para democratizar a cultura e permitir a integração do Centro de Manaus. Agora, quem tem mais dinheiro pode ficar separado de quem tem menos. A população de Manaus já está pagando R$ 13 milhões para a realização desse evento. É lamentável ver o festival se transformar em uma espécie de caça níquel para beneficiar empresas", declarou. Texto: Beatriz Araújo - Assessoria de comunicação do vereador Foto: Kelvin Dinelli  

Com uma proposta que promete trazer benefícios tanto para os cidadãos quanto para seus animais de estimação, o projeto do vereador Professor Samuel que busca instituir a "Praça dos Pets" na cidade de Manaus, avançou na Câmara Municipal após discussão e votação positiva realizada nesta segunda-feira, (21/08), no plenário Adriano Jorge. Com o intuito de proporcionar ambientes de convivência, interação e bem-estar para animais e seus cuidadores, a iniciativa traz à tona a importância dos espaços públicos como promotores de qualidade de vida. Para o parlamentar a proposta também está em consonância com as ações do Prefeito de Manaus, David Almeida, que tem se empenhado na reforma e revitalização de praças na cidade. "Destinar alguns desses espaços para a "Praça dos Pets" é uma extensão desse compromisso com o bem-estar de toda a comunidade e esperamos que em breve se torne realidade", destacou Professor Samuel. Olhando para o futuro, o projeto sinaliza a possibilidade de realizar campanhas de vacinação, conscientização, doação e adoção de animais nos espaços "Praça dos Pets", ampliando o impacto positivo nas políticas públicas em prol dos animais. A votação favorável na Câmara Municipal nesta segunda-feira marca um passo importante para a concretização dessa iniciativa, que agora segue para etapas subsequentes no processo legislativo. Texto: Paula Christina – Assessoria do Vereador Professor Samuel Foto: Assessoria do Vereador Professor Samuel  

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), recebeu na tarde desta segunda-feira (21/08), moradores dos bairros Crespo, Betânia e São Lázaro, que lotaram o plenário Adriano Jorge, para uma audiência onde puderam expor as principais demandas e necessidades das comunidades. Dentre os assuntos debatidos, a questão de infraestrutura foi a mais citada pelos moradores, que levaram a tribuna a discussão sobre a desapropriação do igarapé do Crespo. O presidente Caio André, propositor da audiência, destacou os principais problemas que os moradores reivindicam. Para ele, o maior objetivo de trazer a população até o parlamento é ouvir e buscar mais dignidade a esses munícipes. “O grande problema enfrentado pelos moradores é a questão do entupimento do igarapé que corta os três bairros, além da indenização que a Prefeitura tem proposto, até o momento, para que eles saiam daquela área. Nós fizemos alguns encaminhamentos, entre eles está o pedido de desentupimento dos bueiros em todo o trajeto", disse Caio André. Compuseram a mesa o titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Marcellus Campêlo; Alessandro Rodrigues, da Unidade Executora de Projetos (UEP) da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf); além do presidente da Associação de Moradores da Betânia, Antônio Batista; o líder comunitário do São Lázaro, Leonardo Alves; e Carlos Alberto Simões, da Comissão de Moradores dos três bairros representados. De acordo com o presidente da CMM, o secretário Marcellus informou que haverá mais de 380 unidades habitacionais naquela região. "Solicitamos à Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) que possa destinar as moradias a essas famílias” pontuou Caio André. “Há uma barragem em relação ao curso da água que, segundo os moradores, foi feita por uma empresa, e ela traz também problemas à população. Solicitamos a fiscalização no local. O que queremos, como representantes da população, é que seja levada dignidade para essas famílias que, ano após ano, a cada período de chuva, vêm sofrendo de alagamentos, doenças, perdas materiais e até a vida” completou. Para Antônio Batista, presidente da Associação de Moradores da Betânia, a audiência foi o momento propício para reivindicar as demandas do bairro. "Acredito que este seja o lugar mais apropriado para trazermos nossos questionamentos, afinal, aqui é a Casa do Povo. Aqui é que se vota o orçamento da cidade, as leis, as diretrizes e onde estão os nossos representantes e é aqui onde estamos requerendo os nossos direitos”, comentou. Câmara Cidadã - O presidente Caio André lembrou, ainda, que a audiência desta segunda-feira foi idealizada a partir do projeto Câmara Cidadã, que aconteceu nos dias 30 e 31 de março, no Centro Cultural Povos da Amazonia, e durante a Tribuna Popular, ouviu os moradores dessa localidade. "Vamos levar esses encaminhamentos aos órgãos competentes", concluiu Caio André.

Com o objetivo de elaborar e agrupar estatísticas na cidade de Manaus, de toda e qualquer forma de violência cometida contra mulheres, crianças, adolescentes ou pessoas idosas, a vereadora Glória Carratte (PL) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 436/2023, que dispõe a criação do “Mapa da Violência”. O PL foi deliberado na manhã desta segunda-feira (21/08) e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCRJ) da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O mapa consiste no agrupamento e na elaboração de estatísticas do atendimento desses grupos pelas políticas públicas do município de Manaus. De acordo com o projeto, os dados deverão ser tabulados e analisados, sendo extraídos preferencialmente dos atendimentos realizados pelas áreas da assistência social, da saúde e da educação. “Os dados tabulados deverão servir de base norteadora para elaboração das políticas municipais de combate à violência contra mulheres, crianças, adolescentes e pessoas idosas na nossa cidade. A iniciativa reforça todo o conjunto de esforços na direção de reconhecer a violência contra esses grupos vulneráveis, e são esses números que vão permitir dimensionar os problemas”, ressaltou a vereadora Glória Carratte.   Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora 

Avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (21/08), o Projeto de Lei do presidente da Casa, vereador Caio André (Podemos), que pretende adequar o carne do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em formato braile. A matéria retornará para última discussão no plenário antes de seguir para sanção da Prefeitura de Manaus. O PL busca assegurar aos contribuintes com deficiência visual, sem custo adicional, o carnê ou boleto em braile. O braile é um sistema de escrita tátil utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão, aplicado em papel relevo. De acordo com o autor do projeto, vereador Caio André, a medida promove a inclusão de pessoas cegas, além de garantir mais segurança aos contribuintes que terão o conhecimento do que está sendo pago. “Fico muito feliz de estar avançando o PL que visa colocar o carnê do IPTU em braile para aquelas pessoas que possuem deficiência visual, que facilitará ainda mais para que elas cumpram seu dever também como cidadãos. O Projeto está caminhando bem e então tenho fé que no final será aprovado e sancionado pelo prefeito”, disse Caio André. Na sessão desta segunda-feira, os vereadores votaram e aprovaram o parecer da 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A propositura voltará para última discussão e em seguida ser encaminhada para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante). A matéria explica que, para o recebimento do carnê do IPTU confeccionado em braile, o contribuinte deverá solicitar do órgão competente, onde será feito o seu cadastramento. O documento pontua, ainda, que o cadastramento deverá ser realizado em até seis meses antes da emissão dos carnês de IPTU. Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM  

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) debateram, nesta segunda-feira (21/08), 36 matérias durante Sessão Plenária, entre Projetos de Lei (PL) e de Decreto Legislativo. Cinco projetos que já receberam pareceres favoráveis de comissões técnicas foram aprovados e seguiram à sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante). As matérias foram discutidas na Ordem do Dia, presidida pelo vereador Caio André (Podemos), após o Pequeno Expediente. Uma das proposituras foi a de autoria da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), que institui a Semana do Campo Limpo no âmbito do município de Manaus. “Peço o apoio de todos os vereadores dessa casa pois precisamos de uma política reversa de defensivos agrícolas. O homem do campo usa muitas embalagens e descarta e compromete o meio ambiente. Esse é um projeto que busca uma parceria com diversos órgãos juto aos agricultores para ser feito esse reaproveitamento de embalagens de agrotóxicos”, destacou Professora Jacqueline. Aprovado o parecer favorável da 14ª Comissão pelos vereadores, o Projeto de Lei foi à 2ª discussão na forma da lei. Entre as proposituras aprovadas pelos parlamentares também está o Projeto de Lei 023/2022, de autoria da vereadora Glória Carratte, que cria o Programa Municipal de Enfrentamento da Disseminação de Informações Falsas (fake news), divulgadas e compartilhadas na internet e telefonia móvel. O parecer do PL foi aprovado pelos vereadores e seguiu à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento. Ainda na Sessão Plenária desta segunda-feira entrou em discussão e votação o parecer favorável da 3ª Comissão para o PL de autoria da vereadora Yomara Lins, que institui o mês Abril Laranja dedicado a Prevenção da Crueldade contra os Animais no âmbito do município de Manaus. O projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores presentes. Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM  

A Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou os pareceres favoráveis à dez matérias, analisadas durante reunião realizada nesta segunda-feira (21/08), após a sessão plenária. Dentre os projetos, dois são de autoria do vereador Lissandro Breval (Avante) e dizem respeito à educação. O primeiro, de número 008/2023 cria e implanta o Programa Jovem Financista, destinado ao ensino na área de economia para alunos do 8° e 9° anos do ensino fundamental das escolas municipais. O segundo, de número 009/2023 cria o Programa de Cursos Populares Preparatórios para vestibulares e concursos públicos que serão destinados para jovens de baixa renda. Segundo o parlamentar, a ideia é tornar a educação mais forte e dar mais oportunidades para os menos favorecidos. “Muitos não tem a oportunidade de pagar um cursinho para se preparar para um vestibular para as universidades públicas ou concursos, e o que estamos fazendo é dando a chance deles concorrerem de forma igualitária com aqueles que tem condição financeiras melhores”, explicou. Outros projetos – Ainda foram aprovados os Projetos de Lei 086/2023 do vereador Ivo Neto (Patriota), que cria o Índice de segurança das escolas municipais; o 296/2022 do vereador Allan Campelo (Podemos), que isenta pessoas com deficiência do pagamento de taxa de inscrição em eventos esportivos do município; o 163/2023, do vereador professor Samuel (PL), que dispõe sobre a realização de sessão de cinema adaptado para pessoas com transtorno do espectro autista; e o 097/2023 do vereador William Alemão (Cidadania), que institui a Feira de Cursos e Profissões no calendário oficial das escolas municipais. Todos os projetos seguem agora para votação em plenário. Foto: Emerson França - Dicom/CMM    

O vereador Sassá da Construção Civil (PT), assinou o protocolo que dá continuidade à tramitação do Projeto de Lei (PL) que regulamenta e institui limites durante a realização de entregas em condomínios, residenciais e salas comerciais da capital amazonense. Os entregadores estiveram na Câmara Municipal de Manaus (CMM), durante a manhã desta segunda-feira (21/08). Trabalhadores da classe, relatam que diariamente são agredidos, humilhados por clientes durante as entregas, além de serem impedidos na entrada, ou até mesmo obrigados a entrar a pé e caminhar por quilômetros para realização da entrega. O parlamentar utilizou a tribuna para manifestar apoio aos trabalhadores de delivery, citando que nenhum PL contra o trabalhador receberá o seu voto. “Eu sou a favor da classe trabalhadora de qualquer seguimento, porque é o trabalhador que constrói o nosso país”, afirma o vereador. O PL 417/2023 é de autoria do vereador Rodrigo Guedes (Podemos), caso for aprovada o entregador poderá deixar a encomenda no térreo da torre ou bloco dos condomínios residenciais, edifícios e salas comerciais em que é permitida a circulação de moto ou bicicleta na área interna tragável e poderá ser acompanhado por seguranças seguindo o regimento interno estabelecido pelos locais.   Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador