O Poder Executivo Municipal sancionou o Projeto de Lei (nº 165/2024), de autoria da vereadora Thaysa Lippy (PRD), que garante aos pais e responsáveis dos alunos autistas o direito de solicitarem a renovação do laudo do diagnóstico – que atesta a necessidade de ter um mediador, para o período de 90 dias antes do seu término do prazo. O PL agora é Lei de nº 3.475 do dia 31 de março de 2025. A proposta altera a Lei 2884, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre a diretriz municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e de seus familiares. Conforme justificativa da vereadora, a proposta do PL estabelece que “a renovação das avalições para o direito previsto no inciso XI deste artigo deve ser requerida com antecedência mínima de 90 (noventa) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão competente”. Segundo ela, o PL foi proposto diante da polêmica da falta de mediadores nas escolas municipais. Em dezembro de 2023, a Semed publicou a Portaria nº 2536/2023-Semed/GS, que institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a Avaliação Multiprofissional como único instrumento para encaminhamento do profissional de apoio escolar. Com essa medida, segundo Thaysa Lippy, as mães relataram que demoram de quatro a seis meses para agendarem a avaliação dos discentes e após mais quatro a seis meses para receberem o laudo pertinente. Ocorre que, somando o tempo total de espera, o aluno acaba perdendo o ano por não ter auxílio de mediadores. Na época, a vereadora disse que com o início do ano letivo ela recebeu várias denúncias em seu gabinete de mães de crianças autistas, que estavam tendo dificuldades de obter avaliação multiprofissional pela Semed para obtenção de mediadores em sala de aula. Ainda segundo Thaysa em sua justificativa, no decorrer dos anos, as gestões municipais têm emitido várias normativas que travam o acesso à mediação escolar, por isso a relevância da presente proposição que resguarda o direito aos pais de solicitarem a renovação do laudo de mediação 90 dias antes do seu término, além de assegurar a presença do profissional de apoio até a finalização da análise pelo poder público. O PL foi aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) no dia 10 de março de 2025, por unanimidade, e foi subscrito pelos vereadores Capitão Carpê, Caio André, Diego Afonso, Everton Assis, Joelson Silva, João Carlos, Professor Samuel, Eduardo Assis, Elan Alencar, Ivo Neto, Jander Lobato, Kennedy Marques, Marcel Alexandre, Marcelo Serafim, Márcio Tavares, Professora Jacqueline, Raiff Matos, Roberto Sabino, Rosivaldo Cordovil, Yomara Lins e Raulzinho. Texto: Audrey Bezerra (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Rodrigo Sá (Progressistas) cobrou, nesta segunda-feira (5 de maio), na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), uma atuação mais efetiva do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) na fiscalização do trânsito da capital. Em seu discurso, ele ressaltou a importância da responsabilidade coletiva nas vias públicas e da integração entre os órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito. Durante sua fala, Rodrigo Sá se solidarizou com a família do jovem Emanuel Fernandes, vítima fatal de um acidente provocado por um motorista alcoolizado, classificando o caso como um “crime absurdo”. O parlamentar também destacou a relevância do movimento Maio Amarelo, que neste ano tem como tema 'Mobilidade Humana, Responsabilidade Humana', e visa conscientizar a população sobre segurança viária e preservação de vidas. Rodrigo Sá reforçou que a construção de um trânsito mais seguro depende da atuação conjunta dos órgãos competentes, com uma fiscalização que vá além das autuações por infrações pontuais. “Vou expedir um requerimento ao presidente do IMMU, para que a presença nas ruas seja efetiva, não apenas multando quem avança sinal ou estaciona em local proibido, mas atuando diretamente na fiscalização, junto com o Detran e o Batalhão de Trânsito”, enfatizou. De acordo com o vereador, o Maio Amarelo é essencial para chamar a atenção da sociedade civil e da população em geral para os altos índices de acidentes e mortalidade no trânsito. Ele lembrou que, junto ao governador Wilson Lima (União Brasil), implantou iniciativas como a maior escola pública de trânsito do país e o primeiro programa CNH na Escola do Brasil. Texto: Cadu Rocha (assessoria de imprensa do parlamentar)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio da Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar, promove nesta quarta-feira (7 de maio), uma programação especial em comemoração ao Dia das Mães. As atividades serão realizadas das 8h às 14h, em diversos espaços da Casa Legislativa, e têm como objetivo valorizar e homenagear todas as mães que integram o ambiente institucional da CMM. A programação inicia às 8h no Memorial da Câmara com o Super Bazar das Mães, iniciativa que busca incentivar o empreendedorismo feminino e fortalecer a economia criativa local. Das 9h às 11h, no auditório Zany dos Reis, acontecerá uma solenidade especial com uma mensagem de homenagem às mães do presidente da Casa, David Reis (Avante). O momento será abrilhantado com apresentações culturais do Coral da CMM e do Coral GVCA, além da participação especial da soprano Kézia Gomes, sob a regência do maestro Jhonny Meurer. "Celebrar o Dia das Mães é reconhecer a força, a dedicação e o amor incondicional dessas mulheres que desempenham um papel fundamental em nossa sociedade e também aqui na Câmara. Esta homenagem é um gesto de gratidão e respeito a todas as mães que fazem parte da nossa Casa Legislativa, contribuindo diariamente com sensibilidade e comprometimento para o bem coletivo", reforça o presidente da CMM. Encerrando a manhã festiva, a partir das 11h, no Salão Nobre Vereador Paulo Nasser, será oferecido um coffee break, seguido do tradicional sorteio de brindes para celebrar a data com carinho e reconhecimento. Texto: Eliana Nascimento/Dicom

Na sessão plenária desta segunda-feira (5 de maio), o vereador Elan Alencar (Democracia Cristã) destacou a grandiosidade do 1º Expo Jorge Teixeira 2025, realizado no Campo do Teixeirão, no bairro Jorge Teixeira, zona Leste de Manaus. Com um público recorde de aproximadamente 50 mil pessoas, a festa, que ocorreu entre os dias 1º e 4 de maio, se tornou um verdadeiro marco para a comunidade local. "Foi uma celebração repleta de entretenimento, cultura e agronegócio. Como presidente da Comissão de Cultura da CMM, fico imensamente feliz por destinar emenda parlamentar que possibilitou a realização deste evento", afirmou Elan, ressaltando a importância da interação entre a cultura rural e urbana. O Expo Jorge Teixeira não só movimentou a economia local, mas também mostrou a força da agricultura familiar, com a realização da 1ª Feira Agropecuária de Caprinos e Ovinos, com a valorização dos produtores. A adrenalina tomou conta do público com emocionantes competições de rodeio e a tradicional Prova dos Três Tambores, que empolgaram tanto os competidores quanto os espectadores. O vereador fez questão de agradecer aos organizadores do evento, Geovane Souza e Mineirinho, além do apoio essencial da Prefeitura de Manaus e do Governo do Estado do Amazonas. Igarapé do Passarinho Durante seu discurso, Elan também enfatizou a ação de limpeza e desassoreamento da Prefeitura de Manaus no Igarapé do Passarinho, na zona Norte, demonstrando o compromisso com a segurança e bem-estar da população. "Com essa ação, evitamos alagamentos e garantimos melhores condições para a comunidade", concluiu, destacando que também já realizou a indicação da reforma das calçadas do Igarapé. Texto: Vanessa Rocha (assessoria de imprensa do parlamentar)

O Projeto de Lei do vereador Professor Samuel (PSD), que propõe a criação de um serviço gratuito de orientação profissional para estudantes da educação básica da rede pública municipal, foi deliberado nesta segunda-feira (5 de maio) na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A iniciativa é voltada principalmente aos alunos do último ano do ensino fundamental, com o objetivo de auxiliá-los na escolha consciente de suas futuras carreiras. O serviço será realizado por profissionais habilitados do quadro do Poder Público Municipal, sem gerar novos custos ao orçamento, aproveitando a estrutura já existente. A proposta respeita o que dita a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e visa preparar os estudantes não apenas para o mercado de trabalho, mas também para a continuidade dos estudos em cursos técnicos ou superiores. Durante a apresentação do projeto, o vereador Professor Samuel reforçou a importância do apoio profissional na formação dos jovens. “Nosso compromisso é garantir que os estudantes tenham acesso a ferramentas que os ajudem a sonhar, planejar e conquistar seu futuro. A orientação profissional é um passo essencial para transformar vidas e construir uma cidade melhor”, afirmou o parlamentar. Agora, o projeto segue para os próximos trâmites dentro da Casa Legislativa. Texto: Paula Christina (assessoria de imprensa do parlamentar)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio da Comissão Especial de Atualização do Código Ambiental de Manaus realizou, nesta segunda-feira (5 de maio), a segunda reunião, com o objetivo de discutir a modernização da legislação ambiental urbana da capital amazonense. O encontro, realizado na Casa Legislativa, foi presidido pelo vereador Joelson Silva (Avante) e contou com a presença dos parlamentares Gilmar Nascimento (Avante), Kennedy Marques (MDB) e Rodinei Ramos (Avante). A reunião também contou com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mudança do Clima (Semmasclima), que apresentaram diretrizes e propostas técnicas para o novo Código Ambiental. Entre os principais temas debatidos estiveram a gestão de resíduos sólidos e o bem-estar animal, apontado como uma das inovações previstas no novo texto legal. A legislação ambiental de Manaus não é atualizada desde 2001. Diante das transformações urbanas e dos novos desafios ambientais enfrentados pela cidade, a revisão do código é considerada essencial. A proposta tem como objetivo equilibrar o crescimento econômico da capital com a preservação dos recursos naturais, promovendo uma gestão mais moderna e sustentável. Para o presidente da Comissão, Joelson Silva (Avante), a reunião representa um passo importante na construção coletiva do novo código e explica quais serão as próximas etapas. “Nós conseguimos vislumbrar melhor algumas modificações, alterações e implementações no novo Código Ambiental. A participação de outros vereadores, além dos que compõem a Comissão, também será fundamental. Após essa apresentação técnica, definimos a realização de uma Audiência Pública. Em seguida, realizaremos a reunião final para consolidar essa obra tão importante e apresentar à sociedade um código mais moderno e eficiente”, afirmou o parlamentar. A Comissão Especial segue com o cronograma de debates e, nos próximos encontros, deve reunir autoridades públicas e demais atores envolvidos na pauta ambiental. A intenção é construir, de forma colaborativa, uma legislação atualizada e alinhada às necessidades da capital. Texto: Stephane Brasil/Dicom

A 31ª Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizada nesta segunda-feira (5 de maio), debateu as campanhas “Maio Amarelo” (voltada à segurança no trânsito) e “Maio Laranja” (relacionada à proteção de crianças e adolescentes). Outro tema que teve destaque na Sessão foi o bem-estar animal. No início do pequeno expediente, os vereadores abordaram a temática do trânsito, principalmente em razão da morte do corredor Emanuel da Costa Fernandes, atropelado por um motorista embriagado durante o feriado do Dia do Trabalhador. O trágico acidente ocorreu no início da campanha “Maio Amarelo”, que busca promover a conscientização sobre a segurança no trânsito. Para parlamentares como o vereador João Paulo Janjão (AGIR), são necessárias medidas mais enérgicas, principalmente para garantir a segurança dos pedestres. “O sentimento que tenho é que poderia ter sido eu, meu irmão, várias pessoas do meu gabinete. É por isso que nós não podemos deixar que isso passe em branco. Quando um corredor de rua morre, um pedaço de nós morre também, ainda mais da forma que foi. Precisamos ver formas de conter isso”, disse Janjão durante sua fala no pequeno expediente. Já durante a chamada Ordem do Dia, o primeiro Projeto de Lei a ser deliberado foi de autoria do vereador Kennedy Marques (MDB), que visa criar um cadastro municipal de condenados por crimes contra animais. Segundo o autor do projeto, a proposta tem a finalidade de registrar os dados de pessoas condenadas por maus-tratos, abandono e demais crimes previstos na legislação vigente relacionados à proteção dos animais. “A Prefeitura de Manaus criou esse cadastro como forma de tirar o espaço desses agressores, desses criminosos, para inibir que o poder público fique cooperando com essas pessoas. A intenção é reduzir as possibilidades dessas pessoas, buscando conscientizar sobre nossas responsabilidades e os direitos dos animais. Quem estiver nessa lista não vai trabalhar no poder público; ficará nessa lista negra”, explicou o parlamentar. Outro assunto da Sessão foi o início da campanha “Maio Laranja”, uma mobilização anual de conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. Aproveitando essa temática, foi discutido um projeto de lei do vereador Raiff Matos (PL), que institui a campanha de prevenção e combate ao assédio e à importunação sexual nas escolas da rede pública de ensino em Manaus. “As crianças precisam ir para as escolas somente para aprender e não sofrer algum tipo de importunação sexual e outros tipos de violência que dificultam o aprendizado e a formação do caráter do adolescente, da criança. Essa campanha é importante ser ressaltada, porque os números em Manaus são alarmantes, e precisamos trazer à luz, conscientizar as pessoas, punir quem cometer crimes dessa natureza. O Estatuto da Criança e do Adolescente (EÇA) tem muitas leis; só precisamos que elas sejam executadas”, disse o parlamentar, que também é presidente da 20ª Comissão de Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso. Texto: Michael Douglas/Dicom

O vereador Sérgio Baré (PRD) apresentou, nesta segunda-feira (5 de maio), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), uma moção de apoio à proposta de reajuste salarial de 10% para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). A solicitação foi encaminhada pela Bancada Sindical da Saúde, integrante da Mesa Municipal de Negociação Permanente do Sistema Unificado de Saúde (SUS). Segundo o parlamentar, o objetivo é repor perdas inflacionárias e corrigir a defasagem acumulada nos vencimentos dos profissionais da área. “Os trabalhadores da saúde continuam na linha de frente do SUS e merecem reconhecimento compatível com sua importância. Conto com o apoio do Poder Executivo para reconhecer os profissionais que direcionaram Manaus à liderança no ranking de saúde preventiva pelo Previne Brasil”, afirmou Baré. Em abril de 2024, a CMM aprovou um reajuste de 1,79% para os profissionais da rede municipal de saúde. No entanto, em 2025, a proposta de reposição salarial enviada ao Legislativo ainda não contemplou os servidores da Semsa. De acordo com o vereador, os índices aplicados anteriormente são parciais e não refletem a inflação específica da capital amazonense. As negociações sobre o reajuste na Mesa Municipal devem seguir até junho, quando o percentual será definido pelo Executivo. Além da recomposição salarial, Baré defende o fortalecimento da rede municipal de saúde. O vereador já participou de reuniões com a secretária da pasta, Shádia Fraxe, para tratar da convocação dos profissionais aprovados no cadastro de reserva do concurso público nº 002/2021. Em fevereiro, ele encaminhou uma indicação ao prefeito David Almeida (Avante), solicitando a nomeação dos candidatos classificados. O edital previa vagas para cargos de especialista em saúde (nível superior) e assistente em saúde (níveis médio, técnico e fundamental). Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)

A Câmara Municipal de Manaus deliberou, nesta segunda-feira (5 de maio), o Projeto de Lei n.º 205/2025, de autoria do vereador João Carlos (Republicanos), presidente da Comissão de Turismo e Relações Internacionais. A proposta reconhece oficialmente a relação de cidades-irmãs entre Manaus (Brasil) e Colón (Panamá) e agora segue para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O objetivo do projeto é estabelecer bases para parcerias estratégicas entre os dois municípios, promovendo cooperação nas áreas econômica, ambiental, cultural, esportiva e científica. Colón, localizada na entrada atlântica do Canal do Panamá, abriga a segunda maior zona franca do mundo — a Zona Livre de Colón. Manaus, por sua vez, é reconhecida por sua Zona Franca, que impulsiona o desenvolvimento industrial da região amazônica e gera milhares de empregos. A aproximação entre as duas cidades pode potencializar o intercâmbio de experiências em comércio exterior, gestão pública e desenvolvimento sustentável. “Esse projeto simboliza uma nova fase de diálogo internacional para Manaus. Queremos ampliar parcerias e promover o crescimento da cidade por meio da diplomacia entre municípios”, afirmou o vereador João Carlos. A proposta também autoriza, futuramente, que o Poder Executivo firme convênios, acordos e projetos com Colón, fortalecendo os laços culturais e econômicos entre os povos. A relação entre as cidades prevê ainda cooperação em áreas como meio ambiente, turismo sustentável e políticas de inclusão social. O projeto segue em tramitação e ainda será analisado pelas comissões permanentes da Câmara antes de ir à votação em plenário. Texto: Vilânia Amaral (assessoria de imprensa do parlamentar)

A vereadora Thaysa Lippy (PRD) solicitou ao prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), por meio de Indicação (nº 204/2025), que amplie o horário especial - para servidores públicos que sejam pais ou responsáveis por filhos com deficiência -, às servidoras regidas pelo regime jurídico-administrativo (RDA), em especial às Agentes Comunitárias de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). A indicação foi protocolada no dia 29 de abril de 2025 na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Atualmente, a legislação municipal contempla apenas os estatutários em regime específico, limitando o acesso ao direito de horário especial às mães e aos pais que desempenham funções essenciais no Sistema Único de Saúde (SUS), como as Agentes Comunitárias de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. “É urgente que o município de Manaus amplie sua legislação para garantir que todas as servidoras e servidores públicos municipais que possuam filhos com deficiência, independentemente de seu regime jurídico ou categoria funcional, tenham direito ao horário especial sem prejuízo da remuneração, respeitando o princípio da igualdade e os direitos fundamentais”, afirma. De acordo com a vereadora, esses profissionais, embora sejam regidos por uma legislação própria, encontram-se subordinados ao Regime Jurídico Administrativo, e não podem ser discriminados em relação aos demais servidores públicos. Texto: Audrey Bezerra (assessoria de imprensa do parlamentar)

Neste 5 de maio, data em que se celebra o Dia do Líder Comunitário, o vereador Saimon Bessa (União Brasil) prestou homenagem a todos os homens e mulheres que, de forma voluntária e com profundo compromisso social, atuam na linha de frente das demandas da população manauara. Reconhecendo a importância desses agentes como verdadeiros porta-vozes das comunidades, o parlamentar destacou que boa parte das suas ações e propostas legislativas nasceu a partir do diálogo direto com essas lideranças. “O líder comunitário é quem sente na pele os problemas da sua rua, do seu bairro, e muitas vezes é o primeiro a estender a mão quando alguém precisa. São eles que nos mostram, com clareza, onde o Poder Público precisa atuar com mais urgência”, afirmou Bessa. Desde o início do mandato, o vereador destacou que tem mantido uma agenda constante de visitas aos bairros, ouvindo de perto os anseios da população e apresentando requerimentos e projetos que nascem dessas escutas. Entre os temas mais recorrentes estão infraestrutura, saúde, segurança, educação e políticas públicas para a juventude. Saimon Bessa também reforçou o compromisso de seguir atuando com transparência, diálogo e presença nas comunidades, construindo pontes entre o povo e o poder público. “Neste Dia do Líder Comunitário, meu muito obrigado a cada um que dedica sua vida à sua comunidade. Sigamos juntos por uma Manaus mais justa, com mais dignidade e oportunidades para todos”, concluiu. Texto: Saulo Fernando (assessoria de imprensa do parlamentar)

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante), acompanhou, na manhã desta segunda-feira (5 de maio), o ministro das Cidades do Brasil, Jader Filho (MDB), durante a visita às obras do programa "Minha Casa, Minha Vida", no Parque das Tribos, zona Oeste da capital. O empreendimento prevê a construção de 576 moradias. A comitiva foi composta pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante); pelo vice-prefeito, Renato Junior; pelos senadores Omar Aziz (PSD), Eduardo Braga (MDB) e pelos vereadores Gilmar Nascimento (Avante), Raulzinho (MDB), Dr. Eduardo Assis (Avante) e Rodinei Ramos (Avante). Durante a visita técnica, o ministro Jader Filho (MDB) destacou a importância estratégica do projeto no Parque das Tribos, que contará com 576 unidades habitacionais com o objetivo de reduzir o déficit habitacional da capital e oferecer moradia acessível para famílias de baixa renda. “Estamos vivendo a era de ouro do 'Minha Casa, Minha Vida' e o programa voltou com uma missão: garantir casa própria para quem mais precisa. Aqui no Parque das Tribos, estamos avançando com respeito e dignidade, e isso é fundamental”, afirmou o ministro. O presidente da CMM, David Reis (Avante), elogiou a articulação entre os poderes para viabilizar os empreendimentos. Segundo ele, a atuação da Câmara tem sido decisiva para garantir apoio institucional aos projetos habitacionais. “É um marco para Manaus. Estamos testemunhando um momento histórico. Há 11 anos o programa 'Minha Casa, Minha Vida' estava paralisado no Amazonas. Estamos falando de dignidade, de segurança, de respeito às famílias que vivem há anos esperando por uma moradia adequada. Nós, como vereadores, estamos fazendo a nossa parte de contribuição. A Câmara apoia e vai continuar fiscalizando e colaborando com essas entregas”, declarou o presidente. O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), destacou a parceria entre a prefeitura e o governo federal para a execução do projeto. “É um investimento do Governo Federal em contrapartida com a prefeitura. As obras estão em avanço e, sem dúvida, vamos dar dignidade e qualidade de vida para a população da cidade de Manaus. É um compromisso com justiça social”, disse o prefeito. Apoio do Legislativo municipal Os vereadores da CMM, que acompanharam a comitiva, destacaram a importância da atuação do Legislativo municipal para a implantação de obras que beneficiem a população. “Não posso deixar de frisar a importância que a Câmara Municipal de Manaus teve nesse processo. Toda a base do prefeito focou nos projetos e, hoje, contemplar as obras avançadas é resultado de um grande trabalho, destacou o vereador Raulzinho (MDB). O vereador Gilmar Nascimento, líder do Avante na Casa, reforçou a relevância dos poderes estarem em harmonia, tendo como resultado, privilégios para a sociedade. “É um avanço na questão habitacional. Estamos vendo a harmonia dos poderes. Manaus ganha, o Amazonas ganha. Moradia é um direito constitucional. Como vereadores, estamos cumprindo o nosso papel de construir uma cidade que a gente possa se orgulhar, disse o parlamentar. Apoio dos senadores David Reis (ao centro) acompanhou o senador Eduardo Braga e o ministro das Cidades, Jader Filho - Foto: Cleuton Silva/Dicom O senador Eduardo Braga (MDB) afirmou que o conjunto habitacional é resultado de esforço conjunto da bancada federal. “Lutamos para incluir recursos no orçamento e, hoje, vemos a concretização disso. São 576 moradias que vão transformar vidas”, afirmou Braga. Já o senador Omar Aziz (PSD) reforçou a importância do projeto para reduzir o déficit habitacional em Manaus. “O Parque das Tribos agora entra no mapa da dignidade. Essas famílias estão sendo vistas, respeitadas”, declarou Aziz. Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ Manaus será contemplada com dez mil unidades habitacionais, dessas cinco mil já estão em fase de execução. O projeto habitacional no Parque das Tribos faz parte do programa "Minha Casa, Minha Vida" e está inserido nos empreendimentos habitacionais "Morar Melhor" 13, 14 e 15, que somam um total de 576 unidades. O objetivo da construção das moradias é reduzir o déficit habitacional da capital e oferecer moradia acessível a famílias de baixa renda. Texto: Lidiane Castro/Dicom