Após ter parecer favorável da quarta Comissão de Educação, da Câmara Municipal de Manaus (CMM), no expediente desta quarta-feira (07/06), o Projeto de Lei (PL) nº 616/2021 que implementa na rede municipal de educação o projeto “Escola que Cuida” avançou para aprovação. Proposta pelo vereador Peixoto (Agir), o PL prevê incluir no currículo apropriado para a idade dos alunos, material e palestras para a prevenção do abuso sexual infantil. No último dia 30, o Governo do Amazonas divulgou o primeiro informe epidemiológico do Monitoramento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Amazonas e mostra que no ano de 2022 mais de 1.800 notificações foram registradas, sendo 93,6% das vítimas do sexo feminino. Chama a atenção, também, que a maioria dos supostos agressores, ou seja, 24,8%, são amigos ou conhecidos da vítima. Para o vereador, os números reforçam a necessidade de se falar sobre o assunto, em especial alertando sobre os perigos e como combater. “Ao ver esses números me assusta saber o quanto nossas crianças e adolescentes estão sendo expostas ao perigo. Tenho certeza que o projeto “Escola que Cuida” vem como um aliado ao levar o assunto, de forma adequada às salas de aula, no intuito de informá-las e as deixarem preparadas para identificar um possível caso de abuso”, destaca o parlamentar. “O PL é extremamente pertinente, principalmente quando sabemos que a grande maioria dos casos acontecem dentro da própria residência dessas crianças e adolescentes e que os agressores são parentes ou conhecidos das vítimas”, afirma Peixoto. O projeto “Escola que Cuida” tem em seu texto a difusão e implementação de métodos para a conscientização de alunos, pais e professores visando ensinar a conhecer os prováveis sinais de aviso, que indicam quando a criança pode ser uma possível vítima de abuso sexual; aconselhamentos e explicações sobre a diferença entre toques apropriados e inapropriados e a promoção de conhecimento e a autodefesa das crianças. Tudo isso para reforçar que a prevenção é sempre a melhor forma de combater esse problema. “Como parlamentar tenho como dever combater os males que possam prejudicar nossa população, em especial de nossas crianças e adolescentes. Hoje observamos que os números crescem cada vez mais e apesar dos esforços de várias entidades, ainda não conseguimos combater com efetividade, porque, em alguns casos, as crianças não têm noção do que está acontecendo e por medo, não sabem como procurar ajuda. Por isso reforço que o “Escola que Cuida” é uma chance de combater o problema com conhecimento e o entendimento do que é um ato que já configure o crime de abuso sexual”, complementa o parlamentar. Com a votação desta quarta-feira, o projeto segue para a segunda discussão na forma da lei, se aprovado, o PL segue para sanção do Executivo Municipal.   Texto: Carina Amazona - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Emerson Olliver - Assessoria de Comunicação do vereador

O vereador Joelson Silva (Patriota) destaca a importância da campanha Junho Violeta, que tem como intuito conscientizar a população sobre a relevância de combater a violência cometida contra os idosos. De acordo com os dados mais recentes divulgados pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), por meio do painel de indicadores criminais, entre os meses de janeiro a abril deste ano, Manaus registrou 3.287 crimes tendo idosos como vítimas. Joelson Silva reforça o seu compromisso no combate à violência contra a pessoa idosa. “Os idosos precisam dos nossos cuidados, é nossa a responsabilidade de garantir o bem estar e a segurança deles. Eu acompanho pelas mídias que a maior parte das pessoas idosas, são agredidas pelos seus próprios filhos ou um parente próximo, e o pior que muitos desses idosos residem com o agressor. Precisamos mudar essa estatística, eles precisam do nosso carinho e atenção”, afirmou o vereador. Casos – Um dos casos mais recentes, que repercutiu no início de junho, divulgado pela Delegacia Especializada em Crimes Contra o Idoso (DECCI), foi de um homem de 28 anos, preso em Manaus por maus-tratos contra a tia, de 70 anos de idade. A Polícia Civil recebeu denúncia anônima, onde foi informado que o mesmo estava mantendo uma idosa em cárcere privado, na zona centro-sul da capital amazonense. De acordo com a Delegada da DECCI, Andrea Nascimento, a idosa, além de ser mantida em cárcere privado, sofria violência psicológica e tinha sua imagem exposta em redes sociais. Segundo a Delegada, o homem responderá por descumprimento de medidas protetivas, violência psicológica, ameaça, discriminação, injúria, cárcere privado, dano e exibir ou veicular por meio de comunicação informações ou imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa idosa. Fique atento aos sinais de violência – Segundo especialistas, nem todas as vezes é fácil identificar quando uma pessoa idosa está sofrendo algum tipo de violência, mas alguns sinais podem indicar o problema, como falta de apetite ou perda de peso, mudanças de humor e comportamento, higiene precária, presença de hematomas ou machucados, isolamento, medo ou respeito exagerado com o cuidador. O Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, prevê como crime a conduta de colocar em risco a vida ou a saúde do idoso, através de condições degradantes ou privação de alimentos ou cuidados indispensáveis. A pena prevista é de dois meses a um ano de detenção e multa. Se o resultado do crime for por lesão corporal grave, a pena aumenta para um a quatro anos de reclusão. Porém, se o crime resultar em morte a pena vai de quatro a 12 anos de reclusão. As denúncias relacionadas a este tipo de crime podem ser feitas através do disque 100, que funciona 24 horas recolhendo denúncias, 181 disque-denúncia da SSP-AM ou 190 da Polícia Militar, ou ainda no telefone da Delegacia do Idoso no (92) 3667-7743, localizado na rua 23, bairro Parque Dez, zona centro-sul de Manaus.   Texto: Eriana Monteiro – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Divulgação - Dicom 

Na tarde desta terça-feira (06/06), o vereador William Alemão (Cidadania), conhecido por ser um grande defensor e apaixonado pela pesca esportiva, reuniu-se com Algemiro Ferreira, Superintendente Executivo da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura. O encontro teve como objetivo principal estreitar relações entre os poderes e discutir estratégias para alavancar a pesca esportiva na cidade de Manaus e adjacências. Durante a reunião, diversos temas foram abordados, com destaque para a necessidade de incentivos atraentes para que empresários invistam na pesca esportiva. O vereador Alemão ressaltou a importância de garantir a qualidade e a integridade dos peixes capturados, de forma a preservar a riqueza natural da região e assegurar a sustentabilidade da atividade. Outro ponto destacado foi a enorme cadeia de empregos gerada pela pesca esportiva. A prática do esporte tem se mostrado um importante impulsionador econômico, proporcionando oportunidades de trabalho para guias de pesca, operadores turísticos, comerciantes de materiais e equipamentos, entre outros. Além disso, a reunião também abordou o potencial turístico aquecido pela pesca esportiva. Manaus, com sua localização privilegiada e riqueza de recursos naturais, possui um enorme potencial para atrair turistas interessados na prática desse esporte. A visibilidade da cidade no cenário nacional foi ressaltada como uma oportunidade para atrair investimentos e fortalecer o setor. O vereador William Alemão, além de conhecer a técnica da pesca esportiva, também possui uma visão aprofundada da realidade dos ribeirinhos. Ele destacou a importância de proteger e capacitar essa comunidade, de modo que eles sejam beneficiados pelo desenvolvimento do turismo na região. A criação de uma atmosfera com infraestrutura adequada para receber o turista foi mencionada como uma medida essencial para o crescimento do setor.     Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Herivelto Castro - Assessoria de Comunicação do vereador

A área do Parque das Laranjeiras, zona centro-sul de Manaus, está recebendo asfalto novo. A equipe da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) deu início às obras, após o envio de um ofício do gabinete do vereador Gilmar Nascimento (Sem partido), e realizou a aplicação de asfalto em três importantes vias: Travessa Sargento Abrahim, Alameda Câmara e Alameda Embaúba. Essa iniciativa visa proporcionar mais segurança para os moradores e usuários dessas vias, garantindo uma melhor mobilidade no Parque das Laranjeiras. Com o asfalto novo, o acesso aos diferentes pontos do bairro será facilitado, melhorando também a qualidade de vida dos cidadãos que residem na região. O vereador Gilmar Nascimento expressou sua satisfação com o atendimento do pedido feito à Prefeitura, destacando que a parceria entre o poder legislativo e executivo é fundamental para a realização de obras e ações que beneficiam diretamente a população. “Essa ação de pavimentação é apenas uma das diversas iniciativas que estão sendo realizadas em toda a cidade, visando a melhoria da infraestrutura urbana”, declarou o vereador.   Foto e Texto: Assessoria de Comunicação do vereador

Durante a Sessão Plenária realizada nesta terça-feira (06/06), o vereador William Alemão (Cidadania), utilizou seu tempo regimental para chamar a atenção de seus colegas vereadores para a situação caótica enfrentada pelos trabalhadores que usam o transporte público coletivo para chegar na região do bairro do Tarumã. Desde fevereiro de 2021, o vereador tem levantado essa questão na tribuna da Casa Legislativa e solicitando providências ao Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) em relação ao transporte público oferecido na região do Tarumã. Anteriormente, a região contava com as linhas 126, 003 e 006, porém, recentemente, houve uma mudança de rota que afetou diretamente os usuários. Além disso, o vereador destaca a necessidade de uma estação na Avenida do Turismo que beneficie essas pessoas. A situação se agrava nos fins de semana, quando a frota de ônibus é reduzida, tornando o serviço ainda mais precário. O vereador critica o fato de o IMMU não assumir a responsabilidade por essa situação e transferir a culpa para o Acordo Operacional das Empresas de Transporte Coletivo (ACOP). Como resultado, a população é obrigada a utilizar o transporte irregular nessa região de difícil acesso. Devido a sua preocupação com essa situação, o vereador William Alemão assinou recentemente a CPI do Transporte Coletivo, proposta pelo vereador Rodrigo Guedes (Republicanos). No entanto, ainda faltam 11 assinaturas para que a CPI seja instalada na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O diretor-presidente do IMMU, Paulo Henrique Martins, prometeu ao parlamentar a realização de um atendimento itinerante do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) na região, para a emissão de carteirinhas na hora, o aumento da quantidade de linhas nos diferentes turnos e nos finais de semana. No entanto, até o momento, nenhuma dessas medidas foi cumprida, segundo ele. "Não há lados envolvidos, mas apenas o lado dos usuários do transporte público, que desejam ir trabalhar e muitas vezes precisam enfrentar dificuldades para chegar ao serviço. A falta de ônibus na região das Marinas tem obrigado um verdadeiro exército de trabalhadores a percorrer diariamente de 4 a 6 quilômetros a pé, a fim de chegar aos seus locais de trabalho" relatou o vereador Alemão.  

Na tarde desta terça-feira (05/06), o vereador Ivo Neto (Patriota), inaugurou a praça Dona Ana e as Três Marias, na Rua Boulevard Sá Peixoto no bairro do Educandos, Zona Sul de Manaus. A obra faz parte do projeto “Novos Passos”, idealizado por Ivo Neto e que visa a revitalização e pintura de escadarias e praças em comunidades da periferia de Manaus. “O Projeto pode parecer simples, mas tem levado cor, alegria e gratidão às ruas da capital amazonense”, celebrou o parlamentar. O projeto é realizado em parceria com o deputado estadual, Ednailson Rozenha (PMB), e até agora, cinco escadarias já foram pintadas nas cores da bandeira do Brasil e agora contou com a revitalização da praça. "A revitalização da praça foi um trabalho em conjunto do nosso gabinete com a comunidade. Fico feliz em contribuir levando um ambiente alegre, acolhedor a todos que residem aqui, resta agora o cuidado da população em manter o ambiente limpo e agradável para a convivência de todos”, pediu Ivo Neto. Dona Maria Nelza dos Santos, conhecida como dona Tarapuca, falou da importância da revitalização da praça. “O vereador foi enviado de Deus, estou feliz e contente não só por mim mas por toda vizinhança que vai usufruir da pracinha, agora teremos um ambiente para fazermos nossos eventos comunitários” agradeceu. Texto: Taísa Passos- Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Sabrina Gama- Assessoria de Comunicação do vereador   

O vereador Lissandro Breval (Avante) afirmou, na manhã desta terça-feira (06/05), que irá protocolar junto à Casa nos próximos dias, o Projeto de Lei (PL) que permitirá e facilitará a contratação de associações de catadores e cooperativas pela gestão municipal. A proposta é tratar o lixo como oportunidade de negócio, assegurando emprego e renda digna a esses profissionais com devida e significativa atuação do poder público. “Estou estudando a melhor forma de iniciarmos esse movimento pela CMM, com Projeto de Lei que permita e incentive o fomento, abra espaço para essas associações e cooperativas. Estamos perdendo a guerra contra o lixo e Manaus não aguenta mais. Precisamos agir e os catadores serão importantíssimos neste processo”, afirmou Breval. O tema meio ambiente tem sido pauta constante de Lissandro Breval nos últimos meses. Além da necessidade de enxergar o lixo como oportunidade de negócio, o vereador tem alertado para a necessidade de conscientização ambiental, de utilização da energia solar e valorização dos catadores. “Eu tenho insistido em várias frentes relacionadas ao meio ambiente justamente por entender que é um assunto de todos nós e que é urgente. Tenho ido a várias comunidades e visto as toneladas de lixo jogadas pela população e que acabam nos igarapés. O resultado disso é colhido nos dias de fortes chuvas. Enquanto não tivermos política pública direcionada, enquanto não fomentarmos as cooperativas e associações, não enxergarmos o lixo como oportunidade de negócio, seguiremos enxugando gelo”, continuou.  Conscientização ambiental - Lissandro Breval esteve, ainda na manhã desta terça-feira, reunido com o titular da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp), Sabá Reis, e confirmou o início de ações intensivas de limpeza de igarapés, mas também de trabalho de conscientização junto aos moradores de áreas próximas aos igarapés. “Conversei com o secretário, expus a importância de fazermos algo amplo a respeito e ele me confirmou hoje que a secretaria vai aos bairros seguir com a limpeza, mas intensificando o trabalho para conscientizar os moradores sobre a problemática do lixo. Precisamos dar o passo no caminho certo”, concluiu.     Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Marcelo Araújo – Assessoria de Comunicação do vereador

O vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia (COMMARESV), da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Alonso Oliveira (Avante), participou, nesta segunda-feira (05/06), da abertura da segunda edição da “Mostra Sustentável Manaus Verde”, organizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas). O evento faz parte do “Junho Verde”, e integra um conjunto de ações ambientais que a Prefeitura de Manaus está realizando desde o dia 1º de junho por toda a cidade. A solenidade aconteceu no Centro de Convenções do Amazonas (CCA) Vasco Vasques, zona Centro-Oeste. Durante a abertura do evento, o prefeito David Almeida, anunciou a regularização e ordenamento dos flutuantes da orla do rio Tarumã-Açú, o que foi elogiado pelo parlamentar. “Precisamos encontrar uma solução para que esses flutuantes fiquem em condições de sustentabilidade, em média, dez novos flutuantes surgem todos os meses, fator que acarreta num crescimento desordenado, impactando diretamente o meio ambiente", ressaltou o vereador. A “2ª Mostra Sustentável Manaus Verde” tem objetivo de divulgar ações voltadas para a sustentabilidade ambiental dentro da capital amazonense, reunindo órgãos públicos, empresas, instituições de ensino e organizações da sociedade civil em um espaço de integração, promovendo o intercâmbio de boas práticas ambientais, iniciativas e soluções sustentáveis, por meio da exposição de produtos e serviços, além da oferta de palestras. O evento segue até a próxima quarta-feira (07/06), de forma gratuita. Texto: Keize Pedrosa – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: –  Dhyeizo Lemos - Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom)  

Na manhã desta terça-feira (06/06), a Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM) foi marcada pela fala do presidente da Casa Legislativa, vereador Caio André (PSC), que foi incisivo em criticar o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) e defender o Amazonas, durante o Grande Expediente. Na última sexta-feira (02/06), Zema afirmou que nas regiões Sul e Sudeste “há uma proporção muito maior de pessoas trabalhando do que vivendo de auxílio emergencial”, e que há um “setor produtivo muito mais dinâmico” nos sete estados que integram as duas regiões. Caio André afirmou que esse tipo de pensamento, além de ser retrógrado, é também preconceituoso, repudiando a fala do líder de Estado e ressaltando que Manaus e o Amazonas tanto geram emprego e renda, quanto preservam a floresta. “Eu repudio veementemente, e acredito que todos os vereadores desta Casa também devem me acompanhar, não só a questão da fala preconceituosa exaurida pelo governador de Minas Gerais, mas toda a pseudo-superioridade que estes senhores acham que têm em relação a nós, nortistas e nordestinos”, destacou Caio André. De acordo com o presidente da CMM, os ataques sofridos pela Zona Franca de Manaus (ZFM) deixam cada dia mais latente que não ocorrem apenas pela questão dos benefícios tributários do modal econômico, haja vista que, de acordo com o parlamentar, apenas duas empresas com base no estado de Minas Gerais têm uma isenção de impostos superior a toda isenção das mais de 500 empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM). Para o parlamentar, o fato demonstra que esses ataques apenas tentam manter o poderio que os governantes do sul e sudeste do Brasil defendem, durante décadas. Caio André defendeu um fortalecimento do pacto federativo para que todas as regiões do país se desenvolvam ainda mais, e que o estado do Amazonas possa sair do isolamento geográfico. De acordo com o vereador, o modelo Zona Franca é salutar para o desenvolvimento do país e que pensamentos como o de Zema são um atraso para o desenvolvimento do Brasil. “É impossível imaginar e aceitar que o mundo inteiro queira salvar a floresta Amazônica e o Brasil quer acabar com o maior modelo de desenvolvimento regional sustentável do mundo que é o modelo Zona Franca de Manaus. Isso é simplesmente incabível”, destacou Caio André, que também usou as redes sociais para defender a ZFM e o povo do Amazonas. As críticas de Caio André também foram reproduzidas nas redes sociais do parlamentar. "Quero acreditar que o desconhecimento da realidade vivida por quem mora no norte e nordeste, por parte do governador de MG, o fez tecer esses comentários preconceituosos", afirmou o presidente da CMM, em post no Twitter. "Esse é mais um claro ataque ao modelo Zona Franca de Manaus, tão perseguido por quem não conhece a luta diária de um povo, que por anos tem sido esquecido e isolado quase que 100% do restante do país", concluiu o parlamentar. Foto: Diego Caja - Dicom/CMM  

Na manhã desta terça-feira (06/06), durante a Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Peixoto (Agir) utilizou a tribuna para tratar de um assunto polêmico, que aconteceu na última semana, sobre a fala do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que afirmou que nos estados do sudeste e do sul “há uma proporção muito maior de pessoas trabalhando do que vivendo de auxílio emergencial”. A fala ocorreu na última sexta-feira (03/06), durante abertura da 8ª Edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), em Belo Horizonte. Peixoto se posicionou contra a afirmação e repudiou classificando como “ignorante”. “Ao contrário do que o governador de Minas Gerais disse, a maioria dos estados brasileiros têm mais pessoas com carteira assinada do que recebendo auxílio e esse dado está no Caged, que é o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. O Caged desmente essa fala desprovida de verdade do governador de Minas Gerais”, afirmou o vereador. O parlamentar também lembrou que as palavras de Zema foram mal recebidas entre a classe política, em especial os da região norte. “Isso repercutiu de forma muito negativa. Para alguém que pleiteia, na próxima eleição, ser um pretenso candidato à Presidência da República, vir com um discurso preconceituoso como esse ele já queima a largada e já traz um vício que muitos políticos tem, em sua grande parte, preconceituoso com a região norte do país”, lembrou. O discurso de Peixoto repercutiu entre os vereadores, que apoiaram a iniciativa do líder do Agir na CMM. Entre os parlamentares que também se posicionaram contra o posicionamento do governador de Minas Gerais foi o presidente da Casa, vereador Caio André (PSC). “Este pensamento preconceituoso trazido pelo governador Zema é um pensamento de uma suposta superioridade que esses senhores do sul e sudeste têm em relação a nós, da região nordeste e norte do país e é um pensamento que cada vez mais, a cada ataque que a Zona Franca de Manaus sofre, ele fica cada vez mais latente”, destacou. O vereador Lissandro Breval (Avante) também fez questão de compartilhar da ideia de Peixoto e reforçou sobre a importância da Zona Franca de Manaus como sistema produtivo e pela preservação da floresta. “Não poderia deixar de fazer um comentário sobre esta fala de ódio que não é diferente do desconhecimento dos ataques que eles vêm o estado do Amazonas, a Zona franca e toda essa estrutura tributária que sustenta aqui esse desenvolvimento econômico exitoso. Porque ele (Romeu Zema) fala tanto do sistema produtivo e se esquece que essa floresta em pé influência lá no sistema produtivo do estado dele, é essa floresta em pé que sustenta o regime de chuvas tão importante. A importância da Amazônia é muito mais forte para o setor produtivo com ela em pé”, finalizou Breval.   Texto: Carina Amazona - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Emerson Olliver - Assessoria de Comunicação do vereador

Durante a Sessão Plenária desta terça-feira (06/06), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Marcio Tavares (Republicanos) usou seu tempo de fala do Grande Expediente para destacar as duas indicações enviadas ao Executivo Municipal. A primeira, sobre o uso da borracha proveniente dos pneus inservíveis como ligante asfáltico para fins de pavimentação das vias públicas do município de Manaus; a segunda sobre a destinação correta dos pneus utilizados pelas prestadoras de serviços do município de Manaus, que deverão posteriormente encaminhados para uma empresa de reciclagem de pneus. Marcio Tavares lembrou, ainda, que visitou no mês passado a empresa Amera, localizada no Distrito Industrial, zona Sul da capital, e conferiu de perto o processo de reciclagem realizado no local. A indústria, inaugurada em março deste ano, fabrica produtos para diversos setores utilizando a borracha retirada de pneus descartados. “Após conhecermos a empresa Amera, por ser a primeira empresa a fazer esse processo produtivo completo, e a destinação correta desse tipo de material fizemos essas duas Indicações à Prefeitura de Manaus. E esse processo de reciclagem é fundamental para que possamos preservar o meio ambiente. Os pneus se ficarem nas ruas, vão demorar praticamente 600 anos para fazer a decomposição”, enfatizou o vereador Marcio Tavares. Texto: Rick Olliver - Assessoria do Vereador da CMM Foto: Valter Leandro  

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei (PL) 225/2023 de autoria do vereador Raiff Matos (DC) que institui no Calendário Oficial da cidade de Manaus a Semana Municipal pela Vida. O objetivo do PL é ampliar a divulgação da importância da proteção integral aos bebês que irão nascer na capital amazonense. A proposta estabelece a semana entre os dias 2 e 8 de outubro como Semana Municipal pela Vida. “Sabermos que a prevenção é sempre o melhor remédio. Assim também é com os bebês que irão nascer. Seus direitos e sua integridade estão resguardados e deverão ser assegurados desde o pré-natal conforme já determina a Constituição”, justifica o vereador. Com o amparo da legislação, o Estado precisa conceder de forma integral a proteção ao nascituro, elencando o direito à vida, à saúde, à honra, à integridade física, à alimentação, à convivência familiar, proibindo qualquer forma de discriminação que venha a privá-lo de algum direito em razão do sexo, da idade, da etnia, da aparência, da origem, da deficiência física ou mental, da expectativa de sobrevida. A proposta do vereador Raiff Matos entrou no sistema da CMM no dia 27 de abril deste ano. Na última segunda-feira, dia 5 de junho, foi deliberada para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O PL foi subscrito pelos vereadores Ivo Neto, João Carlos, Marcel Alexandre, Peixoto e Thaysa Lippy. A Semana terá como objetivo a promoção, com apoio do executivo, de debates, palestras, seminários, audiências públicas, esclarecimentos e propagandas publicitárias via mídias sociais de ações em defesa dos nascituros. Dentre outros temas, deverá abordar, conforme consta na Constituição Federal, o dever da família, da sociedade e do Estado de assegurar ao nascituro, com absoluta prioridade, a expectativa do direito à vida, à saúde, à alimentação, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar, além de colocá-lo a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Da mesma forma, informar sobre as políticas públicas que o nascituro deficiente tem à sua disposição, assim como divulgar a importância do planejamento familiar. A proposta também sugere listar benefícios como o acesso à nutrição adequada, à atenção humanizada na gravidez, no parto e no puerpério, além de atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). “Por toda essa importância, tenho certeza que a proposta terá a adesão dos meus pares para finalmente ser sancionada pelo prefeito David Almeida”, finaliza o vereador Raiff Matos.   Texto: Fred Novaes - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Ney Fábio – Assessoria de Comunicação do vereador