Foi votado e aprovado nesta quarta-feira, (30/08), o parecer favorável da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento ao Projeto de Lei n. 163/2023 de autoria do vereador professor Samuel (PL), que visa proporcionar sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na cidade de Manaus. O projeto, intitulado tem como principal objetivo criar um ambiente inclusivo e acolhedor para crianças e adolescentes com TEA, permitindo que eles possam desfrutar de uma experiência cinematográfica de forma mais confortável e adaptada às suas necessidades específicas, promovendo inclusão e respeito. De acordo com o artigo 1º do projeto, as empresas proprietárias de salas de cinema em funcionamento no município de Manaus serão obrigadas a reservar, no mínimo, uma sessão mensal destinada exclusivamente a crianças e adolescentes com TEA. Essas sessões adaptadas levarão em consideração fatores como iluminação, volume do som e ambiente, de forma a minimizar estímulos sensoriais que podem ser desconfortáveis para pessoas com TEA. O vereador professor Samuel ressaltou a importância da iniciativa durante a sessão, afirmando que a adaptação das sessões de cinema pode fazer uma grande diferença na vida das pessoas com TEA e suas famílias. "Estamos buscando tornar Manaus uma cidade mais inclusiva, onde todos possam desfrutar de atividades de lazer de forma igualitária. Essa é uma pequena medida que pode ter um grande impacto na vida das pessoas com TEA", afirmou o vereador. Texto: Paula Christina – Assessoria do Vereador Professor Samuel Foto: Assessoria do Vereador Professor Samuel  

O Projeto de Lei (PL) nº 534, de autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil), que dispõe sobre a destinação de espaço para a instalação de fraldário nos parques municipais, foi aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), por unanimidade, durante a votação da Ordem do Dia realizada na manhã desta quarta-feira (30/08). O projeto agora segue para a sanção do prefeito. Conforme o projeto, os parques localizados em Manaus deverão destinar um espaço para a instalação de fraldários para fins de proteção à saúde infantil. A avaliação e escolha do local adequado, bem como a responsabilidade pela administração do mesmo, ficarão a cargo da gerência do parque ou do órgão executivo responsável. “Ter um espaço reservado para que os pais possam realizar a troca de fraldas, com condições de higiene e conforto, é mais um equipamento que vai agregar e estruturar nossos parques”, disse o autor do projeto, vereador Diego Afonso. Ainda conforme o PL, os fraldários deverão conter instalações adequadas e itens de higiene necessários à finalidade da proposta, bem como ter garantia à manutenção de limpeza, a fim de que as crianças sejam preservadas de contaminação. Texto: Stephane Simões - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Matheus Romão - Assessoria de Comunicação do vereador  

O PL 284/2023, de autoria do vereador Ivo Neto (Patriota), avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), sendo aprovado nesta quarta-feira (30/08). O projeto estabelece critérios para combater a evasão escolar e agora seguirá para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento. De acordo com o projeto, organizações sociais que atendam crianças e adolescentes deverão requerer declarações de frequência escolar semestral de seus atendidos, visando prevenir a evasão escolar. O Amazonas enfrenta um cenário preocupante, com mais de 105 mil crianças e adolescentes fora das escolas. A região Norte do Brasil apresentou os piores índices de frequência escolar nos primeiros anos da pandemia da Covid-19. O estudo "Retorno para escola, jornada e pandemia", conduzido pelo Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV Social), revelou que Roraima, Rondônia, Amazonas e Acre estão entre os estados com os índices mais baixos de frequência escolar. Ivo Neto destaca que a evasão escolar é um problema social no estado e que o foco do projeto de lei é estimular a frequência escolar entre as crianças. Ele ressalta a importância das instituições estarem conectadas com as escolas e utilizarem a frequência escolar como um incentivo para manter os estudantes engajados. Texto: Taísa Passos - Assessoria de comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM    

O vereador Raiff Matos (DC) vai solicitar da Secretaria de Segurança Pública (SSP) a inclusão de plantonistas para atender denúncias de poluição sonora no fim de semana em Manaus. O vereador também está oficializando pedido para a realização de audiência pública para tratar sobre o tema. As iniciativas foram resultado da Tribuna Popular realizada na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta quarta-feira, dia 30, para tratar sobre a poluição sonora na capital amazonense. A tribuna foi proposta pelo vereador Raiff Matos (DC) e contou com a participação de representantes da Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg). O objetivo foi ajustar a atuação de cada órgão para evitar omissões que prejudicam a população no combate a esse tipo de crime. “As famílias precisam de paz. É fundamental unirmos forças para apresentar soluções para as denúncias que estão sendo feitas pela população, bem como demonstrar o efetivo funcionamento dos canais de denúncia”, afirmou o vereador. Participaram da tribuna a subsecretária da Semmas, Andrea da Cunha Cidade; a titular da Dema, Juliana Soares Viga e o subsecretário da Semseg, Alberto de Siqueira Santos Barbosa Neto. Na ocasião, os representantes falaram sobre as ações de cada órgão e responderam os questionamentos dos vereadores sobre a dificuldade de combater o crime em Manaus. “Vamos aprofundar essa discussão numa audiência pública buscando sanar as falhas ainda existentes. Agradeço pela disposição dos representantes do órgãos de corrigir aquilo que ainda não funciona da melhor maneira”, afirmou o vereador. O subsecretário da Semseg, Alberto Neto destacou a participação do vereador Raiff Matos nas operações que a Prefeitura de Manaus têm feito para combater o crime e sua atuação nas redes sociais para ajudar a reduzir o problema. Assessoria: Fred Novaes – Assessoria de comunicação do vereador Foto: Ney Fábio  

Em discurso na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (30/08), o vereador Marcio Tavares (Republicanos) lembrou da Lei nº 2.986, que criou em 2022, o controle da poluição sonora produzida por veículo automotor por meio da emissão de ruídos acima do permitido na legislação vigente, por quaisquer acessórios, dispositivos, equipamentos ou componentes veiculares. O vereador destacou que é importante controlar a poluição sonora veicular, que é proibida pela legislação brasileira. “A população havia apresentado “inúmeras reclamações com relação a emissão de ruídos causados por veículos automotores” e por isso as fiscalizações são necessárias para impedirmos a poluição sonora”, disse o vereador Marcio Tavares. Texto: Rick Olliver - Assessoria de comunicação do vereador Foto: Valter Leandro  

Em meio às discussões no Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta terça-feira (29/08), sobre a construção de um novo aterro sanitário em uma Área de Proteção Permanente (APP) na BR-174, o vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB) reafirmou sua busca por soluções inovadoras para o tratamento dos resíduos produzidos na cidade. Cordovil abordou a preocupação com a falta de um aterro sustentável e definitivo para a cidade, ressaltando a importância de atrair investimentos estrangeiros interessados na exploração dos resíduos. O vereador destacou a necessidade de estabelecer uma parceria com países que possuem expertise na gestão de resíduos e interesse em adquirir materiais recicláveis. "Precisamos buscar investimentos de países que têm interesse na exploração dos resíduos produzidos em Manaus. Uma indústria para fazer com que esses resíduos se tornem algo sustentável, rentável e gerador de empregos", afirmou o vereador. Em seu discurso, Cordovil buscou não apenas soluções para a questão do aterro sanitário, mas também oportunidades de transformar os resíduos em recursos valiosos, contribuindo para a sustentabilidade e o desenvolvimento econômico de Manaus. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira – Dicom

O Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos), que dispõe sobre a criação do programa “Talentos da Terra” em Manaus, avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O PL de n. 614/2021, teve o parecer favorável da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento aprovado pelos vereadores no plenário da Casa Legislativa no último dia (28/08), e seguirá à 9ª Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico da Câmara. De acordo com o vereador, atual presidente da Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da CMM, o projeto visa fomentar a cultura e incentivar os artistas locais. “Na qualidade de vereador, representante da população no Poder Legislativo Municipal, é meu dever incentivar a cultura, afinal de contas, ela é a identidade do povo. Além de valorizar nossos artistas locais, reconhecendo e valorizando o seu trabalho, está diretamente relacionada com a educação e a economia da cidade”, apontou o Dr. Daniel. No programa, o município criará um espaço público dedicado à apresentação de todas as modalidades de músicas, shows, danças e demonstrações culturais. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, dará o incentivo para a realização dos espetáculos ou eventos, como na divulgação das apresentações, montagem de palco e a fiscalização do livro de cronograma de inscrição. Lembrando que as apresentações serão de sexta-feira a domingo até às 22h. Texto:  Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Renan Pinheiro – Assessoria de Comunicação do vereador

No último final de semana, foi concluído o mutirão de limpeza na praça situada entre as ruas 27 e 28 do Conjunto Castelo Branco, na Zona Centro-Sul de Manaus. O serviço, que contemplou serviços de capinação, remoção de resíduos e varrição, foi realizado em atendimento ao pedido do gabinete do vereador Gilmar Nascimento, através do ofício 443/2023, enviado à Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp). O mutirão de limpeza foi realizado durante dois dias e contou com a dedicação da equipe da Prefeitura de Manaus. A ação abrangeu todos os cantos da praça, garantindo um ambiente mais limpo e agradável para os moradores do bairro. O espaço público foi revitalizado, beneficiando diretamente a comunidade local. A praça é um ponto de encontro para os moradores do Conjunto Castelo Branco, sendo frequentemente utilizado para momentos de lazer e convívio social. O mutirão de limpeza foi recebida com gratidão pelos moradores, que agora podem desfrutar de um ambiente mais agradável e limpo. O vereador Gilmar Nascimento destacou a importância da limpeza desse espaço público e da resposta da Prefeitura ao pedido do serviço. “Continuaremos a ouvir as demandas da população e a buscar soluções junto com a Prefeitura, para a qualidade de vida da nossa cidade", afirmou o vereador.  Texto: Neiva Ritter – Assessoria do Vereador Gilmar Nascimento

O vereador Marcio Tavares (Republicanos) reuniu, com o diretor-presidente da Fundação Manaus Esporte (FME), Alexandre Maciel, para buscar alternativas que melhorem as condições do funcionamento da Mini Vila Olímpica Jair Sampaio, localizada no bairro Santo Antônio, zona oeste, atrás da Câmara Municipal de Manaus (CMM), e com isso oferecer atividades desportivas população, em ambiente adequado, segundo o parlamentar. “Vamos incentivar que a família venha usufruir deste espaço, pois pretendemos oferecer saúde por meio de atividades físicas”, disse o vereador Marcio Tavares. O diretor-presidente da Fundação Manaus Esporte (FME) Alexandre Maciel, avaliou como positiva a visita do vereador Marcio Tavares à secretaria. “A parceria entre a FME e o Poder Legislativo Municipal terá como grande beneficiado a população de Manaus”, pontuou Alexandre. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) recebeu a visita de alunos do 5º e 6º anos do Instituto Denizard Rivail na manhã desta terça-feira (29/08). Os alunos, com idade entre 11 e 13 anos, foram recebidos pelo presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos), além do diretor da Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony, Maurício Brilhante, que coordenou a visita. Além de ter acesso às instalações da Casa Legislativa, os alunos também puderam assistir parte do Grande Expediente desta terça-feira e tirar dúvidas sobre o trabalho desempenhado pela CMM e pelos parlamentares. O presidente Caio André respondeu questionamentos sobre Leis e Projetos de Lei (PLs) voltados para o meio ambiente, vulnerabilidade social e outros temas feitos pelos alunos, que ouviram atentamente as respostas dadas pelo parlamentar. A monitora responsável pelos estudantes durante a visita, Ana Paula Rodrigues, explicou que o intuito é proporcionar aos alunos um olhar mais consciente sobre o papel do cidadão e a importância de conhecer, entender e participar dos direitos e deveres sociais. “Foi bem esclarecedor para os alunos, para entenderem o papel dos vereadores, e eles conseguiram entender o que faz a Câmara Municipal. Então, o nosso objetivo foi alcançado”, disse. O diretor da Escola do Legislativo da CMM, Maurício Brilhante, disse que é a primeira vez neste ano que a Casa recebe alunos dessa faixa etária e que a iniciativa é importante para aproximar o Parlamento Municipal também desse público. “Para nós é um prazer porque vem de encontro com a nossa intenção, trazendo a população para mais perto do poder público. E é importante porque eles são crianças, ainda, mas já podem ter uma noção da responsabilidade de fazer Leis para a cidade”, detalhou Maurício.   Foto: Mauro Pereira - Dicom

O vereador Everton Assis (União Brasil), 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na Sessão Plenária desta terça-feira (29/08) parabenizou o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) pela suspensão da licença que autorizava a construção de novo aterro sanitário. A discussão sobre a temática foi trazida pelo vereador Marcelo Serafim (PSB) que apresentou informações sobre a situação da implantação do aterro sanitário. O vereador Everton Assis fez aparte ao discurso do parlamentar e aproveitou para parabenizar pela medida cautelar expedida pelo TCE-AM. "Parabenizo o TCE pela decisão, mesmo que seja em caráter liminar, já estamos dando um grande passo. É preciso ter cautela para melhor discutir essa situação que pode ter consequências irreversíveis", afirmou o vereador. Em decisão cautelar publicada no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (28/08), o conselheiro TCE-AM, Mario de Mello, suspendeu as licenças que haviam sido concedidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para a construção e operação de um aterro sanitário no km 13 da BR-174, próximo ao Igarapé Leão e ao Rio Tarumã-Açu. "No relatório foi apontado que, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos é uma responsabilidade da sociedade como um todo. A lei estabelece a necessidade de encerramento das atividades de lixões e a disposição final dos resíduos em aterros sanitários, que são projetados para evitar a contaminação do solo, água e ar", disse o conselheiro. Texto e Foto: Ricardo Duarte – Assessoria de Comunicação do vereador

O vereador Professor Samuel participou na tarde desta segunda-feira (28/8, da "Amostra de Agricultura Familiar 2023/2024", evento organizado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), que serviu para apresentar uma parte dos itens que serão utilizados na merenda escolar e distribuídos nas unidades de ensino municipal. Para o parlamentar que é Presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Manaus (CMM) a relevância da compra de produtos como parte do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) é inegável. “Um total de 27 itens novos será introduzido na merenda escolar, beneficiando diversas unidades de ensino municipais, como ouvimos atentamente nosso Prefeito, seguindo as diretrizes da Lei nº 8.666, de 1993, assim fomentando a produção rural na cidade de Manaus e trazendo cada vez mais produtos de qualidade para nossas crianças", disse Professor Samuel. Segundo os dados divulgados pela Semed, a iniciativa da Agricultura Familiar beneficiará diretamente 700 famílias, com o envolvimento de mais de 2 mil pessoas no processo produtivo. As entregas dos alimentos começarão a partir de quarta-feira, 30/8, sendo priorizadas as creches e, em seguida, os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIS). Os produtos fornecidos pela Agricultura Familiar às escolas municipais incluem uma variedade de frutas, legumes e verduras, como banana, mamão, melancia, laranjas, macaxeira, jerimum, alface, repolho, pepino e pitaya. Texto: Paula Christina – Assessoria de comunicação do vereador