A Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizou nesta terça-feira (24 de junho), uma reunião solene para homenagear o movimento Legendários, por iniciativa do vereador Jander Lobato (PSD). O reconhecimento aconteceu no plenário Adriano Jorge e destacou a importância da proposta, que utiliza retiros espirituais e desafios físicos para transformar a vida de homens, reforçando os valores da família e da sociedade. Fundado na Guatemala em 2015 e presente no Brasil desde 2017, o movimento busca transformar a trajetória pessoal dos participantes por meio do chamado TOP (Track Outdoor de Potencial), uma trilha que alia superação física, mental e emocional. O grupo já formou mais de mil homens no Amazonas. Para o vereador Jander Lobato (PSD), que também já vivenciou essa trilha, a homenagem foi um reconhecimento necessário. “Esse momento é muito importante. Quando subi a montanha, vivi uma experiência sobrenatural que superou todas as minhas expectativas. Saí dali entendendo que o compromisso com Deus e a família precisa estar no centro da nossa vida”, declarou o parlamentar. O pastor Lenon Gomes, um dos coordenadores regionais do movimento, reforçou o impacto da iniciativa. “Os Legendários nasceram para transformar os homens. Nosso trabalho desperta neles a consciência do seu papel como provedores e protetores da própria casa. Após o TOP, eles voltam para casa renovados, mais fortes e conscientes da importância que têm para a família e para a sociedade”, afirmou. O economista Bruno Rafael, que participou da última edição, compartilhou a própria vivência. “Foi uma das experiências mais desafiadoras da minha vida. O TOP nos coloca à prova fisicamente e mentalmente e nos dá a oportunidade de repensar como tratamos nossa família, nosso trabalho e a comunidade. Saí da montanha mais determinado a ser melhor em todos os aspectos”, relatou. Já o empresário Stenio Maciel, que participou cinco vezes e costuma levar outros amigos, comentou a relevância do projeto. “É algo que muda a nossa visão. Não só a minha própria vida foi impactada, como percebi que os amigos que levei voltam diferentes e prontos para ajudar outras pessoas. Isso dá muito sentido a essa proposta”, destacou. O apóstolo Renê Terra Nova, diretor espiritual do movimento, reforçou que o Legendários surgiu para ressignificar o papel do homem nos tempos atuais. “Vivemos num momento em que muitos homens perderam a consciência do que significa ser protetor e provedor. O Legendários desperta essa vocação espiritual e já impactou mais de 150 mil pessoas em todo o mundo. O Brasil tem sido protagonista nessa transformação, e aqui no Amazonas não tem sido diferente. Queremos que essas famílias colham os frutos dessa mudança”, concluiu. A homenagem feita pela CMM reforça o impacto positivo que o movimento Legendários tem gerado na cidade e em todo o Amazonas. Mais do que um reconhecimento simbólico, a iniciativa evidencia a importância de projetos que promovem a transformação pessoal, o fortalecimento da família e a construção de uma sociedade mais sólida, baseada em princípios e valores. Texto: Lidiane Castro/Dicom

Começou a tramitar nesta terça-feira (24 de junho) na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei de autoria do vereador Saimon Bessa (União Brasil), que institui a obrigatoriedade da separação adequada de resíduos recicláveis em todas as escolas da rede municipal de ensino. A proposta tem como objetivo promover a educação ambiental desde os primeiros anos escolares, garantindo que alunos, professores e toda a comunidade escolar sejam conscientizados sobre a importância do descarte correto do lixo e da preservação do meio ambiente. Durante a apresentação do projeto em plenário, o vereador destacou a relevância da iniciativa para a formação de cidadãos mais conscientes. “É na escola que as crianças aprendem valores fundamentais. Ensinar desde cedo sobre a coleta seletiva é investir em uma geração futura que respeita o meio ambiente e entende seu papel na sociedade”, afirmou Saimon Bessa. De acordo com o parlamentar, o projeto prevê que as escolas disponibilizem lixeiras específicas para cada tipo de resíduo, como papel, plástico, metal e vidro, além de desenvolverem campanhas educativas sobre reciclagem e sustentabilidade. “A instalação de lixeiras recicláveis é apenas o ponto de partida. A ideia é que as instituições de ensino também promovam ações de conscientização ambiental dentro e fora da sala de aula”, completou o vereador. O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso receba parecer favorável, continuará tramitando nas demais comissões e será posteriormente apreciado em plenário. Texto: Saulo Fernando (assessoria de imprensa do vereador)

Foi protocolado nesta terça-feira (24 de junho) na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei de autoria do vereador Zé Ricardo (PT), que fixa a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem em 30 horas semanais no âmbito do Município de Manaus. De acordo com o parlamentar, a proposta é uma antiga reivindicação da categoria e representa um passo importante na valorização dos profissionais da saúde e na garantia de um atendimento mais seguro e humanizado à população. O vereador destaca que a medida não é privilégio nem favor, mas uma necessidade diante das condições a que esses profissionais estão expostos diariamente. A categoria enfrenta altas cargas de trabalho, riscos biológicos e químicos, sobrecarga emocional e física, baixos salários e, muitas vezes, falta de estrutura básica para o exercício da profissão. Isso tem gerado altos índices de adoecimento, afastamento e até abandono da carreira. “Defender as 30 horas é defender mais qualidade de vida para o trabalhador da saúde e, consequentemente, mais qualidade no atendimento direto à população. Estamos falando de segurança do paciente”, ressaltou Zé Ricardo. Ele explica ainda que a regulamentação da jornada reduzida também tem respaldo jurídico e constitucional. “A Constituição Federal assegura os direitos trabalhistas aos profissionais da saúde, e leis como a nº 14.434/2022, que institui o Piso Nacional da Enfermagem, e a Emenda Constitucional nº 127/2022, que garante assistência financeira complementar da União para o pagamento do piso, demonstram que há base legal e viabilidade orçamentária para esse tipo de iniciativa”, afirmou.} No plano nacional, mais de 10 estados e 100 municípios já adotaram a jornada de 30 horas, entre eles grandes capitais como Rio de Janeiro e Curitiba. No Amazonas, o município de Presidente Figueiredo implementou a jornada reduzida para a enfermagem desde 2022, servindo de exemplo para a capital. Além de atender a uma demanda histórica da categoria, o projeto também contribui para a melhoria dos serviços de saúde pública, uma vez que profissionais menos sobrecarregados oferecem um cuidado mais seguro, eficiente e humanizado. O vereador Zé Ricardo reforça que a luta pela valorização da enfermagem é também uma luta pela dignidade do SUS e pelo respeito ao cidadão manauara. O projeto segue agora para tramitação nas comissões da Câmara Municipal. Texto: Jane Coelho (assessoria de imprensa do parlamentar)

Durante discurso na sessão plenária desta terça-feira (24 de junho), o vereador Rodrigo Sá (Progressistas) repudiou a decisão da Prefeitura de Manaus de restringir o benefício da meia passagem estudantil exclusivamente aos alunos da rede municipal de ensino. O parlamentar considerou a medida discriminatória e defendeu mais transparência na gestão do sistema de transporte público da capital. “É lamentável a distinção que a Prefeitura quer promover entre estudantes municipais e estaduais. Estudante é estudante, não existe na legislação brasileira essa separação absurda. É uma falta de sensibilidade e de vontade política. Além disso, o Sinetram mostra uma postura incoerente. Quando é para agir contra o povo, tem poder. Mas quando é para beneficiar, diz que precisa de autorização. Isso é um desrespeito com a juventude da nossa cidade”, afirmou Rodrigo Sá. Ao abordar o tema em plenário, o vereador mencionou sua experiência pessoal como ex-estudante da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e destacou o impacto direto da decisão sobre milhares de jovens que dependem do transporte coletivo para estudar e trabalhar. Segundo ele, a exclusão de estudantes da rede estadual do benefício prejudica principalmente os que vivem em situação de vulnerabilidade. O parlamentar também criticou a ausência de um novo convênio entre a Prefeitura de Manaus e o Governo do Estado, que, segundo ele, destinou mais de R$ 350 milhões ao setor de transporte público nos últimos anos — montante significativamente maior que o repasse municipal. Diante do cenário, Rodrigo Sá propôs a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades no sistema de transporte coletivo da capital. Ele argumentou que a medida é necessária diante da omissão do Executivo municipal e da falta de resultados concretos nas audiências públicas já realizadas sobre o tema. “Se não conseguimos informações por bem, vamos buscar por meio dos instrumentos legítimos que esta Casa tem, como a instalação da CPI, que é fundamento regimental para investigar e apurar os fatos. A população merece respostas claras e soluções efetivas”, concluiu o vereador. Texto: Cadu Rocha (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Jaildo Oliveira (PV) esteve no Ministério Público do Amazonas (MP-AM), nesta terça-feira (24 de junho), para tratar da proposta do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) que pretende eliminar o uso de dinheiro em espécie como forma de pagamento nos ônibus do transporte coletivo em Manaus. Acompanhado do presidente do Sindicato dos Rodoviários, Givancir Oliveira, o parlamentar manifestou preocupação com os impactos sociais e econômicos da medida, tanto para os cobradores de ônibus quanto para os usuários que não têm acesso a meios digitais de pagamento. Jaildo é autor da Lei municipal que garante a permanência dos cobradores nos coletivos e, durante a reunião, reafirmou seu compromisso com a defesa da categoria e da população manauara. “O dinheiro em espécie precisa circular. É a moeda do povo e da classe trabalhadora. A tentativa de excluir o dinheiro dos ônibus atinge diretamente os cobradores e os usuários que mais precisam. Estamos lutando pelos dois lados: pelos trabalhadores e por quem depende do transporte público todos os dias. Vamos até as últimas instâncias para garantir esses direitos”, afirmou o vereador. O parlamentar também ressaltou a importância dos cobradores não apenas na função de arrecadação, mas como agentes fundamentais para o atendimento de idosos, pessoas com deficiência e outros usuários que necessitam de apoio no dia a dia. O presidente do Sindicato dos Rodoviários, Givancir Oliveira, reforçou o posicionamento contrário à retirada do dinheiro como opção de pagamento. “Não vamos aceitar que as empresas tirem o dinheiro sem ouvir os trabalhadores e a população. Isso é uma medida arbitrária, que afeta pais e mães de família. Estamos juntos com o vereador Jaildo nessa luta, porque o transporte precisa ser pensado para quem trabalha e para quem usa. Vamos resistir”, declarou. A visita ao Ministério Público representa mais um passo na atuação parlamentar de Jaildo Oliveira contra decisões unilaterais que, segundo ele, comprometem conquistas trabalhistas e os direitos de quem utiliza o transporte coletivo diariamente em Manaus. Texto: Indira Queiroz (assessoria de imprensa do parlamentar)

Após a morte trágica da jovem Geovana Ribeiro, grávida de oito meses, no último domingo (22 de junho), o vereador Zé Ricardo (PT) protocolou requerimento na Câmara Municipal de Manaus (CMM) solicitando a convocação urgente do Secretário Municipal de Infraestrutura (Seminf). O objetivo é esclarecer os critérios adotados pela Prefeitura para o monitoramento e a manutenção das vias públicas da capital. A vítima caiu de moto junto ao companheiro ao tentar desviar de um buraco na avenida Djalma Batista, uma das mais movimentadas da cidade. O acidente causou forte comoção entre os moradores de Manaus e reacendeu o debate sobre as condições da malha viária. No requerimento, Zé Ricardo reforça que é dever da Prefeitura garantir a conservação das vias, e que a omissão pode causar consequências irreparáveis. Ele lembra que já havia alertado o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), em abril deste ano, sobre a situação crítica da infraestrutura viária. A representação foi acatada pelo órgão e está em andamento. “Geovana não foi vítima apenas de um acidente, foi vítima direta da irresponsabilidade. Buracos se multiplicam por toda a capital, dia após dia, sem nenhuma resposta concreta por parte do Executivo municipal. Essa tragédia é fruto do descaso e do abandono”, denunciou o parlamentar. Zé Ricardo ressalta ainda que a convocação do secretário é uma medida necessária diante da gravidade dos fatos, e espera o apoio dos demais vereadores para a aprovação do requerimento. Texto: Jane Coelho (assessoria de imprensa do parlamentar)

Durante a sessão plenária desta terça-feira (24 de junho), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou o Projeto de Lei nº 219/2025, de autoria do vereador Joelson Silva (Avante), que propõe alterações na Lei Municipal nº 3.356/2024. A legislação atual garante prioridade na matrícula em creches da rede municipal às crianças com deficiência, e a nova proposta amplia esse direito para crianças com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), atraso no desenvolvimento e doenças raras. A medida modifica a redação do artigo 1º da lei, assegurando a esses grupos o mesmo tratamento prioritário nas matrículas de creches e pré-escolas mantidas pelo município. O projeto também acrescenta o §5º ao mesmo artigo, estabelecendo como referência para a definição de “doenças raras” o critério da Organização Mundial da Saúde (OMS), que considera doenças raras aquelas que afetam até 65 pessoas a cada 100 mil indivíduos. “A gente sabe que crianças com TDAH, atraso no desenvolvimento ou doenças raras enfrentam desafios adicionais que impactam diretamente sua adaptação e progresso na vida escolar. É uma questão de sensibilidade e de justiça garantir a elas prioridade no acesso à educação infantil. Estamos falando de um acolhimento essencial, que precisa começar desde os primeiros anos”, afirmou o vereador Joelson Silva. Na justificativa, o parlamentar ressalta que há mais de 5 mil tipos de doenças raras catalogadas, muitas de origem genética, e que acometem, em grande parte, o público infantil, exigindo acompanhamento específico. Ele também destaca a importância do suporte adequado a crianças com TDAH, cujo impacto no desenvolvimento escolar pode ser significativo se não houver acolhimento e estrutura. O Projeto de Lei nº 219/2025 segue agora para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa. Texto: Rebeca Sousa (assessoria de imprensa do parlamentar)

Durante a sessão plenária desta terça-feira (24 de junho), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Sérgio Baré (PRD) apresentou o Projeto de Lei que declara de utilidade pública a Fundação Atletas do Pai. A entidade oferece aulas gratuitas de jiu-jitsu para crianças e adolescentes da zona Norte da capital, por meio de atividades realizadas no bairro Colônia Santo Antônio. A proposta integra o conjunto de ações do mandato de Baré voltadas ao fortalecimento de políticas públicas de inclusão social por meio do esporte. O projeto funciona há três anos dentro do Gabinete Comunitário do parlamentar, localizado na rua Santo Antônio, na mesma comunidade. “O esporte transforma vidas. Valorizar projetos como esse é garantir oportunidades reais de crescimento para crianças e jovens da periferia, afastando-os das ruas e aproximando-os da cidadania”, afirmou o vereador. À frente da fundação está o advogado e faixa-preta de jiu-jitsu Waldemir Torres, que também preside a iniciativa. “Há três anos, a gente tira crianças e adolescentes da rua e oferece outro caminho aqui na Colônia Santo Antônio. Eu considero o projeto como se fosse minha segunda família”, declarou. Torres ainda agradeceu ao vereador pela cessão do espaço para a continuidade das atividades: “Agradeço ao vereador pela oportunidade e pelo espaço. Sem isso, nada disso seria possível”. A previsão é de que o Gabinete Comunitário seja oficialmente inaugurado no terceiro semestre de 2025, ampliando o alcance do projeto. Para Sérgio Baré, a proposta reforça o papel do esporte como ferramenta de transformação social e de fortalecimento das comunidades. Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Elan Alencar (DC), vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Manaus (CMM), utilizou a tribuna nesta terça-feira (24 de junho) para destacar a relevância do Dia de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina, também conhecida como lábio leporino. A data tem como objetivo promover ações educativas, informar a população e incentivar o acolhimento de pessoas que vivem com essa condição congênita. Durante sua fala, o parlamentar defendeu a realização de campanhas informativas, atividades em escolas e unidades de saúde, além de eventos públicos que deem visibilidade ao tema e enfrentem o preconceito. "Conscientizar é o primeiro passo para combater o preconceito e garantir políticas públicas efetivas. Meu objetivo é trazer à luz um tema de fundamental importância e combater qualquer tipo de discriminação, também como a importância do seu tratamento de forma multidisciplinar, com profissionais da saúde, como enfermeiro, fonoaudiólogo, psicólogo, geneticista, pediatra, otorrinolaringologista, cirurgião craniofacial, dentre outros", afirmou Elan. A fissura labiopalatina é uma malformação congênita que afeta os lábios e/ou o palato (céu da boca), e exige acompanhamento especializado desde os primeiros dias de vida. Segundo o Ministério da Saúde, uma em cada 650 crianças nascidas no Brasil apresenta essa condição. O vereador também ressaltou que a Lei Federal nº 14.404/2022, em vigor desde 12 de julho de 2022, instituiu o Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina, celebrado anualmente em 24 de junho. A legislação reforça o compromisso com a inclusão, empatia e garantia de direitos. “Acredito que juntos promoveremos maior empatia, informação e inclusão para as pessoas com fissura labiopalatina, reforçando nosso compromisso com uma sociedade mais justa e acolhedora”, finalizou Elan. Texto: Vanessa Rocha (assessoria de imprensa do parlamentar)

A Câmara Municipal de Manaus aprovou, nesta segunda-feira (24 de junho), o Projeto de Lei nº 331/2024, de autoria do vereador Raiff Matos (PL), que reforça a proteção de crianças e adolescentes ao proibir a permanência desse público em estabelecimentos que comercializam produtos de natureza erótica ou sexual. O texto segue agora para sanção do prefeito David Almeida (Avante). A proposta também determina que esses locais deverão afixar, em local visível, avisos contendo canais oficiais de denúncia, como os contatos do Conselho Tutelar, Juizado da Infância e Juventude e do Ministério Público. O objetivo é coibir a exposição de menores a conteúdos inadequados e garantir a aplicação dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal. “O objetivo é claro: impedir que crianças e adolescentes sejam expostos a conteúdos inadequados e reforçar os mecanismos de denúncia para que qualquer cidadão possa colaborar com a proteção da infância”, afirmou Raiff Matos. Segundo o parlamentar, a medida não se aplica a produtos voltados à saúde sexual, como os comercializados em farmácias ou supermercados, mas sim a estabelecimentos com apelo visual explícito, como sex shops. Em caso de descumprimento da nova norma, o estabelecimento será advertido e, em caso de reincidência, multado em até 10 Unidades Fiscais do Município (UFMs). A proposta ainda prevê que o Poder Executivo deverá regulamentar aspectos técnicos da sinalização, como tamanho das placas, identidade visual e padronização das informações. Para Raiff, a medida não se trata de censura, mas de responsabilidade social. “É uma medida importante no combate à pornografia aqui em Manaus. As crianças não merecem ter acesso a nenhum tipo de conteúdo erótico ou sensual. Esse é um compromisso que eu, vereador Raiff Matos, assumo com a família manauara. Agora é aguardar a sanção do prefeito e esperamos que esse projeto se torne lei o quanto antes”, declarou. O parlamentar já é autor de outras iniciativas legislativas voltadas à proteção da infância e da família, como propostas contra o assédio escolar e a erotização precoce, além da lei que autoriza o uso da Bíblia como recurso paradidático nas escolas e garante intervalo bíblico nos estabelecimentos de ensino. Texto: Fred Novaes (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador João Paulo Janjão (Agir) participou, na tarde desta segunda-feira (23 de junho), da 4ª Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, realizada no Parque Municipal do Idoso, zona Centro-Sul de Manaus. O evento reuniu representantes da comunidade LGBTQIA+, movimentos sociais, autoridades e gestores públicos para debater propostas que integrem a futura Política Municipal de Direitos da População LGBTQIA+. Entre os destaques da conferência, estiveram presentes a subsecretária de Políticas Afirmativas para as Mulheres e de Direitos Humanos da Semasc, Graça Prola, que defendeu a ampliação de políticas públicas de proteção e inclusão social. Durante os debates, foram discutidas propostas como a criação de um abrigo municipal para pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade, a implantação de um centro de convivência, a obrigatoriedade de notificações de casos de violência nos Conselhos Tutelares e a realização de um Festival Municipal Artístico para dar visibilidade à cultura e às expressões da comunidade. Também foram abordadas iniciativas como a criação de uma Casa de Acolhimento e a implantação do Conselho Municipal dos Direitos LGBTQIA+. Ao se pronunciar, o vereador João Paulo Janjão alertou sobre dados preocupantes relacionados à violência contra essa população no Amazonas, estado que ocupa, proporcionalmente, o terceiro lugar no ranking nacional de agressões. Diante do cenário, o parlamentar reafirmou seu apoio à pauta. “Precisamos agir com responsabilidade e sensibilidade. É inadmissível que tantas pessoas sigam sendo vítimas de violência simplesmente por serem quem são. O meu mandato está aberto para ouvir, apoiar e lutar por políticas públicas que garantam a proteção e os direitos da população LGBTQIA+”, declarou. A conferência segue como espaço fundamental para a construção coletiva de políticas públicas voltadas à promoção da cidadania e ao combate à discriminação em Manaus. Texto: Nathália Gomes (assessoria de imprensa do parlamentar)

A vereadora Yomara Lins (Podemos), vice-presidente da Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Câmara Municipal de Manaus (CMM), participou, nesta segunda-feira (23 de junho), do Encontro Regional do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). O evento reuniu prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais de educação e profissionais da área com o objetivo de fortalecer a adesão dos municípios amazonenses ao programa federal que visa assegurar a alfabetização de todas as crianças brasileiras até o final do 2º ano do ensino fundamental. Durante sua participação, Yomara Lins destacou a importância da união de esforços entre os entes federativos para promover avanços concretos na educação pública e garantir o direito à aprendizagem na idade certa. “A alfabetização é o primeiro passo para o desenvolvimento social e educacional de uma criança. Como vice-presidente da Comissão dos Direitos da Criança, sei da responsabilidade que temos de garantir esse direito essencial”, afirmou a vereadora. Yomara também ressaltou a importância de acompanhar a execução das políticas públicas educacionais em Manaus, com foco em qualidade, inclusão e acesso igualitário ao ensino desde os primeiros anos escolares. Texto: Diego Mesquita (assessoria de imprensa do parlamentar)