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Vereador Capitão Carpê defende ‘tolerância zero’ às drogas
Em discurso na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta terça-feira (08/08), o vereador Capitão Carpê (Republicanos) defendeu uma política de tolerância zero às drogas. O parlamentar criticou a possibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF) liberar o porte de drogas no País. O julgamento da ação que pode tornar inconstitucional o artigo 28 da Lei Antidrogas já tem quatro votos favoráveis. Carpê, que é capitão da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) e atuou na repressão ao tráfico de drogas no Estado, ressaltou o quanto a decisão pode facilitar o consumo e comercialização de ilícitos e, consequentemente, aumentar a criminalidade. “Só existe tráfico porque existe usuário. Manaus hoje tem um índice de criminalidade altíssimo porque quase metade dos assassinatos violentos estão relacionados ao tráfico de drogas. Qual será o próximo passo?”, questionou o parlamentar. O vereador foi incisivo em relação ao STF que, segundo ele, está se debruçando em uma pauta que é de competência do Congresso Nacional. “Os poderes são harmônicos e independentes. Não pode um se intrometer no outro e o que o STF está fazendo, nesse caso específico, é legislar no lugar do Congresso Nacional. Não podemos aceitar isso. Os ministros não receberam votos para representar o povo”, finalizou Carpê. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira – Dicom
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09.08.23 11:10h
Trabalhadores do setor de entretenimento buscam apoio do vereador William Alemão
Representantes da Associação de Entretenimento do Estado do Amazonas (Asseeam) se reuniram no último dia 07 de agosto com o vereador William Alemão e o deputado federal Amom Mandel, ambos do partido Cidadania. O encontro teve como objetivo abordar as dificuldades enfrentadas pelo setor de entretenimento no estado do Amazonas e buscar apoio para soluções tanto no âmbito municipal quanto federal. Durante a reunião, foram discutidos temas como flexibilização de normas para realização de espetáculos e criação de políticas públicas que fomentem o setor de entretenimento. “Buscamos um diálogo construtivo para beneficiar tanto os profissionais do setor quanto a população que anseia por atividades culturais e de lazer”, afirmou Gerson Sampaio, presidente da Asseeam, enfatizando a importância da parceria com os representantes políticos. O vereador William Alemão e o deputado federal Amom Mandel se mostraram comprometidos em levar as discussões aos órgãos competentes e buscar soluções efetivas. Alemão destacou a relevância econômica do setor e sua contribuição para a vida cultural da cidade. “Estamos empenhados em colaborar com a Asseeam para superar desafios e revitalizar o setor”, afirmou o vereador. Amom Mandel ressaltou a importância da união entre poder público e sociedade civil para enfrentar os obstáculos. “Precisamos trabalhar em conjunto para promover a retomada segura das atividades culturais e de entretenimento”, disse o deputado. A reunião representa um passo significativo na busca por soluções que possam impulsionar a recuperação do setor de entretenimento no Amazonas, proporcionando momentos de cultura e lazer à população. Texto e fotos: Assessoria de Comunicação do Vereador William Alemão    
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09.08.23 10:16h
Vira Lei PL de Thaysa Lippy que institui colar de girassol para identificar pessoa com deficiência oculta
De autoria da vereadora Thaysa Lippy (PP), o Projeto de Lei que institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiência oculta no município de Manaus virou lei municipal de nº 3.112/2023. O PL foi aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) no último dia 5 de julho de 2023 e publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 31 de julho. Agora, as pessoas portadoras das chamadas deficiências ocultas, como autismo, Transtorno de Déficit de Atenção (TDAH), demência, doença de Crohn, fobias extremas, entre outros, poderão se identificar com a utilização do cordão. Esse uso do colar já ocorre em diversas cidades brasileiras e do mundo. Com o uso do colar, as pessoas com deficiências ocultas, que precisam de suporte especial ou atendimento diferenciado, ao usar o símbolo, estão isentos de explicações e justificativas, evitando constrangimentos. Lembrando que a utilização dele não dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência oculta, caso seja solicitado. De acordo com a lei, o ‘Cordão de Girassol’ consiste numa faixa estreita de tecido ou material equivalente, na cor verde, estampada com desenhos de girassóis, podendo ser acompanhada de um crachá com informações úteis, a critério do portador ou de seus responsáveis. “É um grande avanço para todos nós essa aprovação, que vem para reforçar os direitos dos autistas e tornar a nossa cidade mais inclusiva e acolhedora. Quando uma pessoa com o Cordão de Girassol é identificada, as equipes de atendimento de aeroportos, estações, supermercados e outros tipos de estabelecimentos devem priorizar a assistência a esse cliente e seus acompanhantes”, declarou a vereadora. De acordo com o artigo 1º, “fica reconhecido o uso do cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas”. Consta ainda que “considera-se pessoa com deficiência oculta, para efeito desta Lei, aquela cuja deficiência, ou condição neurológica, não é identificada de maneira imediata, por não ser fisicamente evidente”. O Cordão é direcionado às pessoas com deficiências que não apresentam características físicas, como síndromes ou transtornos de natureza mental, intelectual ou sensorial, a exemplo do autismo. No mês passado, foi sancionada a lei federal 14.624/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), que torna o colar de girassol um símbolo nacional para identificação de deficiências ocultas, ou seja, aquelas que não têm características físicas. Texto: Assessoria de comunicação da vereadora  
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09.08.23 9:54h
Marcelo Serafim anuncia emenda ao PL que reajusta salário dos servidores da Semsa
O vereador Marcelo Serafim (PSB) anunciou, na manhã desta terça-feira (08/08), durante pronunciamento na Câmara Municipal de Manaus (CMM), que está apresentando emenda ao Projeto de Lei (PL) que busca conceder reajuste salarial de 4,5% aos servidores da Semsa. O objetivo é garantir o acréscimo de 1,5% nos salários dos trabalhadores, corrigindo o que já havia sido acordado e que, segundo Marcelo, não foi cumprido pelo executivo municipal. “Eu já elaborei uma emenda ao Projeto de Lei dando esse 1,5% que a Prefeitura vai ficar devendo aos servidores a partir de janeiro de 2024”, ressaltou o parlamentar. Marcelo Serafim disse que o acordo inicial era de um reajuste aos profissionais da saúde de 6%, mas que o município concedeu 4,5% alegando questões orçamentárias. “O reajuste chega à Câmara Municipal de Manaus e cabe a gente fazer a discussão para tentarmos chegar a um denominador comum. Eu quero lembrar ao parlamento municipal que quando houve as discussões na mesa de negociação do SUS, o acordado foi para um reajuste de 6%, não um reajuste de 4,5%”, enfatizou Marcelo. Durante a manifestação do vereador Marcelo Serafim, o presidente da Câmara, vereador Caio André, se posicionou favorável à emenda do vereador do PSB. “Nada mais justo do que cumprir o acordo que os profissionais da saúde vem aguardando desde meados de abril”, acrescentou Caio André. O vereador Marcelo Serafim concluiu a fala dizendo que espera ter o apoio da maioria dos colegas vereadores, já que a emenda ao Projeto de Lei de reajuste salarial aos servidores da Semsa não implicará em impactos financeiros ao município, uma vez que pode ser alinhado ao novo orçamento de 2024. “Não cabe a questão orçamentária, porque eu estou tratando de um novo orçamento que ainda não veio pra casa. Então, a Prefeitura tem toda a condição do mundo de reequacionar esse orçamento para o ano que vem e dar o complemento dos 1,5%”, concluiu Marcelo Serafim.   Texto e Foto: Assessoria de Comunicação do vereador
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08.08.23 16:17h
Caio André defende PL que apoia mulheres com endometriose
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), utilizou a tribuna do plenário Adriano Jorge durante o Grande Expediente desta terça-feira (08/08), para defender a necessidade do Projeto de Lei (PL) que institui a licença menstrual para mulheres acometidas por endometriose, em Manaus. Deliberado na Sessão Plenária de segunda-feira (07/08), o PL nº 389/2023, de autoria do vereador Caio André, prevê que servidoras públicas municipais acometidas por endometriose, com laudo médico, poderão se ausentar de suas atividades profissionais por três dias durante o período menstrual. O presidente da CMM disse que identificou a necessidade de um Projeto de Lei voltado para esta parcela da população feminina durante uma audiência pública sobre o tema, ocorrida em junho deste ano. “Ouvimos vários relatos de mulheres que possuem esta enfermidade e que tem uma dificuldade enorme de entendimento pelos seus empregadores. Muitas dessas mulheres perdem os seus empregos justamente pelo fato de estarem com essa enfermidade e não conseguirem ir até o trabalho”, explicou. De acordo com Caio André, a medida visa que as mulheres acometidas por endometriose não tenham seus empregos ameaçados caso precisem se ausentar e, principalmente, alertar a sociedade em relação a este problema que muitas vezes é invisível, colocando em questão a condição da mulher. “É um problema seríssimo e eu vivi isso em casa, porque a minha esposa sofre de endometriose fortíssima, precisou até fazer uma cirurgia no endométrio. Algumas funcionárias do meu gabinete que mês após mês têm dificuldades, em alguns dias, tendo problemas sérios para sair da cama em virtude da dor causada por esta enfermidade”, disse. Apartearam e enfatizaram o discurso do presidente da Casa Legislativa os vereadores Dione Carvalho (Patriota), Everton Assis (União Brasil), Rodrigo Guedes (Podemos) e Marcel Alexandre (Avante), demonstrando apoio à aprovação do Projeto de Lei que, após ser deliberado, seguiu para a apreciação dos membros da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da CMM.   Foto: Mauro Pereira – Dicom 
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08.08.23 15:50h
Gabinete Comunitário do vereador Elan Alencar leva serviços para moradores do bairro São Francisco
O Gabinete Comunitário criado em parceria entre o vereador Elan Alencar (DC) e o deputado estadual Abdala Fraxe (Avante) passará a atender de forma fixa os moradores do bairro São Francisco. Sim, o gabinete agora tem base e fica localizado na rua Milton Mourão, nº56, bairro São Francisco. Os serviços oferecidos pelo gabinete são: encaminhamento para o primeiro emprego; encaminhamento para 1ª e 2ª via de RG; orientação jurídica; orientação social; encaminhamento para emissão de 1ª e 2ª via de certidão de nascimento; encaminhamento médico e exames; solicitação de manutenção para o bairro São Francisco; wi-fi grátis; lan house comunitária e outros serviços. “Nosso gabinete está agora de forma fixa no bairro São Francisco. Vamos trabalhar para levar cada dia mais benefícios e cidadania para os moradores daquele bairro. Nossa intenção é beneficiar também outros bairros, porque é o nosso dever facilitar e melhorar a vida da nossa população”, destacou o vereador Elan Alencar. O líder comunitário Frank Pereira, foi peça fundamental para que o gabinete passasse a ser fixo no bairro. “O Frank tem uma parceria muito forte conosco, é uma pessoa muito pró ativa e que luta diariamente pelo bem estar do bairro e ninguém melhor que ele para saber exatamente quais as necessidades dos moradores”, afirmou Elan. O gabinete vai funcionar de segunda a sexta-feira, no horário de 8h às 16h. Para mais informações o número de whatsapp (92) 98457.1768 está à disposição da população.
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08.08.23 14:34h
Wallace Oliveira expressa repúdio à fala do governador de Minas Gerais, Romeu Zema
O vereador Wallace Oliveira (Sem partido) expressou repúdio, durante sessão plenária na Câmara Municipal de Manaus, na manhã desta segunda-feira (07/08), em relação à fala do governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), contra as regiões norte e nordeste do Brasil. “Quero trazer hoje na minha fala a minha indignação e meu repúdio contra a fala do governador de Minas Gerais, Romeu Zema. Lamentável o que esse senhor tem falado, sendo que não é a primeira vez que o mesmo se refere à região norte do País com colocações pejorativas; não satisfeito, ele defendeu a criação de uma união dos estados do sul e sudeste contra o norte e nordeste”, disse o vereador. A primeira colocação equivocada do governador, citada pelo parlamentar, aconteceu no dia 2 de junho de 2023, na abertura da 8ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), ocorrido na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, onde o governador afirmou que “se tem estados que podem contribuir para esse país dar certo eu diria que são esses sete aqui (sul e sudeste). São estados onde, diferente da grande maioria, há uma proporção muito maior de pessoas trabalhando do que vivendo de auxílio emergencial. São estados onde há um setor produtivo muito mais dinâmico, então com toda a certeza boa parte da solução do Brasil passa por esses sete estados aqui (sul e sudeste)”. O parlamentar, no decorrer de seu discurso, enfatizou tanto a falta de conhecimento por parte do governador sobre a produtividade das regiões desmerecidas por ele, quanto o potencial de produção e crescimento econômico das regiões norte e nordeste. “Mais esta fala do governador demonstra o total desconhecimento em relação a capacidade produtiva das regiões norte e nordeste do nosso Brasil, querendo levantar um ‘muro de separação’ entre as regiões da Federação. Visto que estamos num momento onde devemos buscar, cada vez mais, estarmos unidos, na busca por alternativas e soluções para uma melhor governabilidade que alcance a todos”, ressaltou Wallace Oliveira. O vereador enfatizou seu posicionamento totalmente contrário à fala do governador, enaltecendo suas raízes manauaras e amazonenses, e ainda afirmando que encaminhará uma moção de repúdio exigindo uma retratação formal do governador. “Eu como amazonense que sou, como alguém que nasceu e foi criado nesta cidade de Manaus, minhas raízes familiares são aqui, me levanto de forma definitiva e contrária a esse discurso retrógrado e uma fala preconceituosa deste senhor, então governador de Minas Gerais. E vou protocolar uma moção de repúdio por este fato, pois não podemos deixar que isso fique sem qualquer tipo de resposta, dentro de um contexto de aceitação e omissão de nossa parte, visto que os estados das regiões Norte e Nordeste têm comprovadas suas participações extremamente produtivas dentro do crescimento em várias áreas do nosso Brasil”, encerrou o parlamentar.   Texto: Thiago Motta - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira – Dicom 
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08.08.23 14:33h
Vereador Professor Samuel alerta para impactos do bloqueio de recursos na Educação Nacional
O vereador Professor Samuel (PL), usou seu tempo de fala no pequeno expediente desta segunda-feira (07/08), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), para destacar os impactos sobre a decisão do governo federal em determinar o bloqueio temporário no orçamento de 2023, no valor de R$ 1,5 bilhão que atinge dez ministérios. Os mais afetados, segundo o vereador, são os de Saúde, com R$ 452,024 milhões, e Educação, que será impedido de usar R$ 332,017 milhões. Entre os segmentos mais afetados por esse bloqueio estão a educação básica, a alfabetização de crianças, o transporte escolar e as bolsas de estudo. Além disso, programas para a formação dos cidadãos também estão comprometidos, como educação profissional e tecnológica, e a educação superior. “É inadmissível que, em um momento tão crucial para o desenvolvimento humano e social, o governo priorize o aumento de limite de cachê para artistas e valor de captação, enquanto congela recursos destinados à educação e saúde. Como podemos avançar como nação se aquilo que deveria ser a prioridade máxima não é tratado como tal?”, disse o Professor Samuel. Entre os programas mais impactados estão a educação básica (R$ 201 milhões); a educação profissional e tecnológica (R$ 11 milhões) e a educação superior (R$ 119 milhões). O Ministério da Educação não foi o único afetado pela decisão. O Ministério da Saúde e o Ministério dos Transportes também sofreram bloqueios que, somados, chegam ao valor de R$ 669 milhões. Texto: Paula Christina – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Assessoria de Comunicação do vereador
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08.08.23 14:23h