A Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em reunião nesta segunda-feira (14/08), pareceres favoráveis a seis Projetos de Lei que estão em tramitação na Casa Legislativa. Dentre os projetos está o 407/2022, de autoria da vereadora Yomara Lins (PRTB), que institui a primeira semana do mês de junho como de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas Urbanas e Rurais. Também foram aprovados os projetos 042/2023, do vereador Eduardo Alfaia (PMN), que cria a campanha de conscientização sobre brincadeiras de potencial lesão física no sistema público de ensino; o 120/2023, de autoria do vereador Alonso Oliveira (Avante), que institui a Semana Municipal de Água, a ser celebrada em outubro; o 015/2023, da vereadora Glória Carratte (PL), que institui ações informativas “Mulher sua Saúde, seu Direito”; e o 026/2023, do vereador Wallace Oliveira (sem partido), que obriga a assinatura física de idosos em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico. Foi aprovado, ainda, o Projeto de Lei 090/2023, de autoria do vereador Lissandro Breval (Avante), que define e regula o Sistema Compartilhado de Micromobilidade, que trata do transporte elétrico como patinetes e bicicletas elétricas, para viagens curtas em Manaus. Todos os projetos agora retornam para votação em plenário. Foto: Arquivo Dicom/CMM

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) debateram, nesta segunda-feira (14/08), mais de 30 matérias durante Sessão Plenária, entre Projetos de Lei (PL) e de Decreto Legislativo. Três projetos que já receberam pareceres favoráveis de comissões técnicas foram aprovados e seguiram à sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante). As matérias foram discutidas na Ordem do Dia, presidida pelo vereador Caio André (Podemos), após o Pequeno Expediente. Dez projetos foram deliberados e passarão a tramitar na Casa, sendo oito Projetos de Lei e dois Projetos de Decreto Legislativo. Outras três matérias retornarão ao plenário para segunda discussão, antes da aprovação final. Uma das matérias trata sobre a concessão de reajuste salarial de 4,5% aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). O PL, encaminhado pelo Executivo Municipal, foi deliberado pelos parlamentares e será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O vereador Marcelo Serafim (PSB) solicitou que a matéria tramite em regime de urgência. “A folha de pagamento fechará, então eu gostaria de pedir que o plenário analisasse em regime de urgência, e que Vossa Excelência (Caio André) fizesse uma pauta especial para que ele possa ser votado e a Prefeitura possa pagar o reajuste da saúde ainda esse mês”, explicou Serafim, ao ter o pedido aceito pelos vereadores. Entre as proposituras aprovadas pelos parlamentares também está o Projeto de Lei 043/2022, de autoria do vereador Ivo Neto (Patriota). O PL considera a Associação Manaus Cavaliers de Futebol Americano (CAVS), localizada no bairro Cidade Nova, zona norte, como de utilidade pública para a capital. A matéria foi aprovada em segunda discussão e segue para sanção da Prefeitura. “O CAVS faz um belíssimo trabalho relacionado ao desenvolvimento do futebol americano em Manaus. Eles também têm vários projetos sociais dentro das comunidades que utilizam o esporte como ferramenta de resgate social”, afirmou o vereador e autor do projeto, Ivo Neto. Foto: Mauro Pereira - Dicom 

Na manhã desta segunda-feira (14/08), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (PL) de número 034/2023, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos), que dispõe sobre a criação da "Campanha de Prevenção contra a Catarata em Manaus", teve o parecer da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento aprovado. Após aprovação, o PL vai à Comissão de Saúde da Casa Legislativa. Segundo o parlamentar, o projeto tem como objetivo principal reduzir o número de pacientes com a doença em Manaus. "Entendemos que estimular medidas protetivas é imprescindível para a prevenção dessa doença. A campanha vai enfatizar ações como manter o diabetes controlado, proteger os olhos do sol e fazer consultas oftalmológicas de maneira regular”, explicou Dr. Daniel. A doença - A catarata, como é popularmente conhecida, consiste numa lesão ocular que atinge e torna opaco o cristalino (lente situada atrás da íris cuja transparência permite que os raios de luz o atravessem e alcancem a retina para formar a imagem), o que compromete a visão. Como os raios luminosos não conseguem atingir plenamente a retina do paciente, onde se situam os receptores fotossensíveis, esta passa a ter dificuldade para enxergar com nitidez. No início da lesão, o paciente vê como se estivesse com a lente dos óculos embaçada ou com uma névoa diante dos olhos. Com a evolução do quadro, porém, passa a enxergar apenas vultos.   Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador Foto:  Renan Pinheiro – Assessoria de Comunicação do vereador

O Projeto de Lei (PL) 225/2023, de autoria do vereador Raiff Matos (DC), que propõe instituir a Semana Municipal pela Vida na cidade de Manaus, avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e agora segue para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, dando continuidade às etapas de tramitação. A Semana Municipal pela Vida tem como objetivo promover a conscientização sobre a importância da proteção integral ao nascituro, ou seja, o ser humano em desenvolvimento no ventre materno,  estimulando o debate sobre questões relacionadas ao respeito à vida desde o seu início. A proposta prevê a realização de atividades, palestras, debates e ações que incentivem a reflexão sobre temas como o direito à vida, a valorização da gestação e a proteção da criança ainda não nascida. O vereador Raiff Matos destaca que a aprovação do projeto na Comissão é um passo importante para fortalecer a cultura do respeito à vida desde a sua concepção. "Estamos comprometidos em conscientizar a população sobre o valor do nascituro e da gestação, proporcionando informações fundamentais para que a sociedade possa compreender a relevância de proteger a vida desde o seu começo", afirma o vereador. A proposta da Semana Municipal pela Vida, se aprovada, poderá contribuir para a conscientização e o diálogo sobre o respeito à vida em suas diferentes fases, promovendo o debate sobre valores e princípios relacionados à proteção do nascituro e à valorização da gestação. Texto: Fred Novaes – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira - Dicom 

De autoria da vereadora Glória Carratte (PL), o Projeto de Lei 165/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, motéis, pensões, pousadas, albergues ou estabelecimento congênere registrarem crianças e adolescentes que se hospedarem em suas dependências no município de Manaus, teve o parecer favorável da 2ª Comissão aprovado na manhã desta segunda-feira (14/08) e foi encaminhado à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento. Uma das principais finalidades do PL é obrigar esses tipos de estabelecimentos a preencherem e manterem as fichas de registro de crianças e de adolescentes que se hospedarem em suas dependências, com o objetivo de facilitar a busca e a localização de crianças e adolescentes desaparecidas, além de auxiliar na prevenção e combate ao crime de exploração sexual de crianças e adolescentes. De acordo com o artigo 3º, a direção do estabelecimento hoteleiro informará imediatamente aos Conselhos Tutelares e às autoridades policiais sobre recusa, desistência ou qualquer outra irregularidade ou suspeita relacionada à prestação das informações exigidas na Lei. “Proteger crianças e adolescentes é um dever de todos nós”, ressaltou a autora do projeto, vereadora Glória Carratte. Texto: Assessoria de comunicação do vereador  

Durante o Pequeno Expediente desta segunda-feira (14/08), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Raiff Matos (DC), voltou a defender o livre debate nas universidades. O parlamentar expressou repúdio às manifestações antissemitas, conforme ele, ocorridas na Universidade Federal do Amazonas (Ufam). As atitudes, avaliadas por Raiff como intolerantes, foram alvo de críticas do vereador, que enfatizou a importância da promoção do respeito nas instituições de ensino. As manifestações ganharam destaque após a emissão de uma nota pelo Diretório Central de Estudantes (DCE) da universidade, se manifestando contrário à participação do cientista político judeu André Lajst em um evento acadêmico. O vereador Raiff Matos utilizou seu tempo na Câmara para se posicionar contra as atitudes tidas por ele como discriminatórias. “O antissemitismo é inaceitável e vai contra os princípios de igualdade e respeito, que devem ser fundamentais em qualquer ambiente, especialmente em uma instituição de ensino. Precisamos lutar contra qualquer forma de discriminação e assegurar que nossas universidades sejam espaços acolhedores para todos”, considerou o vereador. Raiff Matos enfatizou que o respeito deve ser um dos pilares do ambiente universitário, que deve promover o diálogo construtivo e a troca de ideias relevantes para o desenvolvimento dos jovens. Ele também ressaltou a importância da educação para combater preconceitos e construir uma sociedade mais justa e desenvolvida. O vereador destacou, ainda, a relevância da liberdade de expressão, desde que esta esteja dentro dos limites do respeito mútuo e da convivência harmoniosa. Ele conclamou a comunidade acadêmica a repudiar quaisquer atos de intolerância e a buscar o diálogo para o entendimento entre diferentes perspectivas. “Devemos ser exemplo de convivência e respeito para as futuras gerações. Não podemos permitir que atitudes de ódio e discriminação encontrem espaço em nossas instituições de ensino. A educação é a chave para construir um futuro mais igualitário e justo”, finalizou o vereador. Com o pronunciamento, Raiff reforça o compromisso em defender valores de respeito, igualdade e diversidade, em prol da promoção de um ambiente educacional livre de preconceitos e hostilidades. Texto: Fred Novaes – Assessoria de comunicação do vereador Foto: Ney Fábio

Na manhã desta segunda-feira (14/08) foi deliberado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei de autoria do vereador Roberto Sabino (Podemos) que dispõe sobre isenção da taxa de inscrição de candidatos em concursos públicos ou processos seletivos doadores de sangue. Para obter o benefício, o doador tem que ter doado sangue pelo menos duas vezes ao ano durante os dois anos anteriores à publicação do edital, por meio de apresentação de documento emitido pela unidade coletora de sangue. Segundo o parlamentar, a proposta visa criar incentivos de doação de sangue na capital amazonense. “Assim, podemos aumentar a taxa de coletas de sangue e ajudar os pacientes que necessitam de transfusões para seus tratamentos. Por sua vez, os doadores que comprovarem a doação, poderão receber isenção nas taxas de inscrições nos concursos públicos, que geralmente são caros e não cabem no orçamento dos candidatos”, afirmou Roberto Sabino. Matéria: Maryna Ambrósio – Assessoria de comunicação do vereador Foto: Jimmy Geber – Assessoria de comunicação do vereador  

Durante a sessão plenária desta segunda-feira (14/08), avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei 086/2023, do vereador Ivo Neto (Patriota), encaminhado para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento. O projeto tem por finalidade implantar um índice de segurança nas escolas públicas municipais. Cada unidade escolar através do diretor/diretora, informará a Secretária Municipal de Educação, a respeito do nível de violência e segurança dentro ambiente escolar e entorno, assim, será formado o índice de segurança nas escolas municipais. Os resultados serão publicados no site oficial da prefeitura, para que todos possam ter acesso de maneira rápida e eficaz ao resultado. “Com o projeto de Lei aprovado iremos trazer mais segurança para as crianças e adolescentes, visto o grande número de casos de violência que se alastram ao longo dos dias. Crianças seguras também é minha prioridade, declara o vereador Ivo Neto. Texto: Taísa Passos -  Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira- Dicom  

Visando combater o comércio ilegal de materiais furtados e roubados de empresas de telecomunicações, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (14/08), o Projeto de Lei (PL) 324/2021, de autoria do vereador Allan Campelo (Podemos), que cria Campanhas de Denúncia e Proibição de Comercialização de Material Roubado ou Furtado de Propriedade de Companhias de Telecomunicação. O projeto aguarda agora sanção do prefeito David Almeida. Conforme o projeto, que teve a subscrição dos vereadores Kennedy Marques (PMN), Raiff Matos (DC) e Rosivaldo Cordovil (PSDB), as campanhas se darão por meio de ampla divulgação para conscientizar a população manauara e também às empresas que adquirirem os materiais a denúncia aos órgãos responsáveis a prática criminosa. “Nos últimos anos vimos na imprensa os vários casos de furtos e roubos de produtos e equipamentos de empresas de telecomunicação. E não são somente as empresas os prejudicados, mas a população, que fica com o serviço contratado prejudicado”, destacou o parlamentar. Após a sanção, caberá ao Poder Público regulamentar e realizar a fiscalização, além de aplicar multa caso seja necessário. Texto: Assessoria do vereador Allan Campelo Foto: Taumo Abreu  

Durante a Sessão Plenária desta segunda-feira (14/08), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Sassá da Construção (PT), denunciou o descaso no atendimento da empresa Hapvida Manaus para com os usuários do plano. O parlamentar afirmou que a empresa faz propaganda oferecendo bons serviços e na prática não é nada do que está veiculado, além de demonstrar preconceito com pacientes especiais. “A Hapvida faz comercial que vai oferecer tudo do bom e melhor e quando chega na hora da marcação da consulta a tem que esperar muito tempo para ser atendido, essa propaganda é fake news”, denunciou Sassá. O vereador finalizou dizendo que a empresa é ganhadora de várias ações e ainda assim continua oferecendo um mau serviço à população e vai continuar cobrando melhorias por parte da empresa. Matéria: Alinne Bindá – Assessoria de comunicação do vereador Foto: Laercio Sousa - Assessoria de comunicação do vereador  

O Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Marcio Tavares (Republicanos), que dispõe sobre a adaptação de projetos arquitetônicos dos órgãos do município de Manaus para a instalação de sistema de coleta de captação de água da chuva, avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Ao ser deliberado no plenário da CMM pelos vereadores nesta segunda-feira (14/08), o PL tomou o n.º 384/2023 e vai à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação. De acordo com o PL, o uso de cisternas nas unidades públicas municipais visa incutir nas pessoas a consciência ecológica e a necessidade de evitar o desperdício de recursos naturais, considerando que a água potável é um recurso finito. “A propositura pretende estabelecer medidas que induzam à conservação, uso racional e utilização de fontes alternativas para captação de água em órgãos municipais, bem como a conscientização dos usuários sobre a importância da conservação da água”, explicou o vereador Marcio Tavares. Texto: Rick Olliver - Assessoria de Comunicação Foto: Valter Leandro

A vereadora Yomara Lins (PRTB) promoveu mais uma ação social no último sábado (12/08), desta vez para moradores do bairro Jorge Teixeira, zona leste de Manaus. A ação ocorreu na sede da Comunidade Evangélica Internacional do Avivamento (CEIA) e ofertou serviços de saúde, atendimento jurídico, cortes de cabelo, esmaltação, design de sobrancelhas, limpeza de pele e vacinação. "Fico muito feliz em poder estar levando ações como essa para os moradores da zona leste. O nosso objetivo é de que toda semana um bairro diferente receba uma ação como essa, trazendo cidadania, saúde e serviços que muitas vezes os moradores não têm acesso em sua comunidade e isso também me ajuda a estar mais perto da população, ouvindo suas demandas e vendo de perto os anseios dos moradores", afirma a parlamentar. A ação atendeu mais de 400 pessoas de forma gratuita, e faz parte do projeto "gabinete aberto" que percorre os bairros de Manaus, levando cidadania, saúde e bem-estar de forma gratuita aos moradores.   Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora