O vereador Dione Carvalho (Patriota) apresentou nesta terça-feira (15/08) durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM) um Projeto de Lei com o intuito de beneficiar as pessoas em situação de rua na capital do Amazonas. O projeto propõe a instalação de banheiros públicos em Manaus, visando atender às necessidades das pessoas em situação de rua. De acordo com a proposta do vereador, esses banheiros seriam colocados em locais estratégicos com maior circulação dessas pessoas, buscando garantir maior acessibilidade e conveniência em seu uso. Além disso, os banheiros públicos devem ser mantidos em condições adequadas de higiene, funcionamento e segurança, seguindo os padrões estabelecidos no artigo 53 da Lei Complementar n. 3, de 16 de janeiro de 2014, que trata do Código de Obras e Edificações do Município de Manaus. O vereador ressalta que a implantação desses banheiros vai dar um pouco mais de dignidade para essas pessoas. “Estamos promovendo a igualdade diante da lei e respeitando o direito à dignidade humana”, disse Dione Carvalho.  Texto: Assessoria de comunicação do vereador

Nesta terça-feira, (15/08), o vereador Sassá da Construção Civil (PT), em visita a um canteiro de obras no bairro Santa Etelvina, zona norte de Manaus, recebeu denúncia dos trabalhadores da categoria da construção civil sobre as novas mudanças da previdência. Segundo os trabalhadores relataram, eles estão tendo dificuldade para receber seus benefícios. O parlamentar afirma que as novas mudanças na previdência não só incentivou como exigiu e estabeleceu parâmetros para várias outras reformas e que ao final o trabalhador é o mais prejudicado. “No caso o trabalhador sai encostado pelo INSS, volta e ainda tem que esperar mais de nove meses para receber seus benefícios, ou seja, está tudo mais difícil”, aponta Sassá. Na ocasião, o vereador colocou-se à disposição dos trabalhadores para somar esforços e lutar pela preservação dos direitos trabalhistas e previdenciários. Texto: Assessoria de comunicação do vereador    

Durante a Sessão Plenária desta manhã (15/08), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Ivo Neto (patriota), se pronunciou sobre o crescimento de moradores de rua e prédios subsidiados na cidade. Em 2022, o município conseguiu identificar apenas 466 pessoas em situação de rua. No ano anterior, 151. E, em 2020, primeiro ano da pandemia, foram 532 pessoas atendidas pela prefeitura. A subsecretária de Direitos Humanos na cidade, Maria das Graças Prola, estima em 2.000 pessoas a população de rua na capital do Amazonas. Manaus tem mais de 100 prédios abandonados, seguindo o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb). Muitas dessas construções guardam um pouco da história do Amazonas. Ao total, 116 edifícios estão abandonados em Manaus. 103 deles só na área central da capital, segundo o Implurb. “O crescimento da violência nessa região é alarmante, moradores, comerciantes e pessoas que andam pelo Centro estão sendo prejudicadas com assaltos e usuários de drogas. Precisamos intensificar o trabalho nessas áreas e unir forças para amenizar as consequências desses fatos.” Declara Ivo Neto. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM  

Em discurso feito na manhã desta terça-feira (15/08) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Roberto Sabino (Podemos) abordou em seu discurso na tribuna do Parlamento sobre a estrada AM-010 que liga Manaus até a cidade de Itacoatiara. Roberto enfatizou sobre a importância na aceleração das obras de manutenção de asfalto na rodovia, que é uma das principais vias de transporte e locomoção da capital para o interior do Estado, onde a falta de manutenção na estrada vem causando grandes acidentes. A indicação feita ao governador Wilson Lima é uma forma de adiantar o quanto antes as obras de tapa-buracos na estrada para melhorar a viabilidade das viagens dos motoristas e pedestres na AM-010 que usam diariamente a rota na qual encontra-se com muitos buracos em sua trajetória. “Farei uma indicação ao Governo do Estado, Wilson Lima, da necessidade de priorizar os serviços de tapa-buracos nesta rodovia, pois é uma das principais vias de saída da capital para o interior e ajudará grandemente em sua infraestrutura, na qual precisam estar sempre em bom estado, evitando assim acidentes de carros e também trazendo mais segurança às pessoas que usam a rodovia”, afirmou Roberto Sabino. Matéria: Maryna Ambrósio – Assessoria de comunicação do vereador Foto: Jimmy Geber – Assessoria de comunicação do vereador  

Durante o Grande Expediente desta terça-feira (15/08) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Kennedy Marques (PMN), chamou a atenção para o aumento do número de pessoas em situação de rua na capital. De acordo com Kennedy, comerciantes e moradores da área central de Manaus relataram ao parlamentar que a maioria destas pessoas é formada por usuários de drogas. Em seu discurso, o parlamentar destaca que é preciso unir forças com o governo estadual para combater a problemática em Manaus. “Recebi denúncias de diversos comerciantes ali do entorno da Praça dos Remédios, que se encontram em uma situação difícil em relação aos usuários de drogas que circulam pelo local e que, em grande parte, são moradores de rua”, disse Kennedy. “Precisamos unir forças com o governo do Estado para que a nossa cidade não vire uma ‘cracolândia’, como já acontece em São Paulo”, acrescentou o vereador, ao defender políticas públicas direcionadas a pessoas em situação de rua.   Texto: Julli Guerra – Assessoria de comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira – Dicom 

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) abordaram assuntos de grande impacto social durante o Grande Expediente realizado na manhã desta terça-feira (15/08). Os parlamentares debateram temas como estacionamento de veículos em área irregular, além da necessidade de direcionar políticas públicas para pessoas em situação em áreas como o Centro Histórico da capital. O vereador Kennedy Marques (PMN) levou para o plenário Adriano Jorge a questão das pessoas em situação de rua que vivem no Centro Histórico de Manaus, em especial na área da Manaus Moderna. O parlamentar afirmou que foi procurado por comerciantes daquela região, que relataram o rápido crescimento no número de pessoas em situação de vulnerabilidade no local e que, conforme os relatos, a maioria dessas pessoas que lá vivem é usuária de drogas. “Alguma coisa precisa ser feita. Isso mexe com a nossa economia, mexe com o turismo da nossa cidade, mexe com a saúde pública. Isso aqui é um apelo, para que nós possamos tentar impedir que Manaus se inclua nesse ranking tão triste, que são as ‘cracolândias’”, disse Kennedy. O vereador Rodrigo Guedes (Podemos) solicitou ao Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) fiscalizações na rua Bom Jesus, no bairro Zumbi 3, na zona leste de Manaus. O parlamentar mostrou aos demais vereadores vídeos que mostram pelo menos dois ônibus de empresas privadas ocupando toda a calçada da Escola Estadual Padre Luís Ruas. “Eu peço a imediata intervenção do IMMU para que evite, de uma vez por todas, essa ocupação, como infelizmente acontece tanto na nossa cidade, de veículos particulares que ocupam espaços públicos de forma ilegal, prejudicando a população”, frisou o parlamentar. Os parlamentares voltam ao plenário Adriano Jorge nesta quarta-feira (16/08), para a discussão de matérias legislativas que tramitam na CMM.  

O vereador Rodrigo Guedes (Podemos) apresentou um requerimento questionando valores pagos aos artistas que participarão do Festival ‘Sou Manaus Passo a Paço 2023’, em especial a um DJ internacional já confirmado, e como serão despendidos de verbas públicas. Guedes afirma que denúncias envolvem a organização do evento, entre elas, de acordo com o parlamentar, valores supostamente exorbitantes pagos à empresa organizadora. Conforme detalhado por Rodrigo Guedes, uma empresa será escolhida para a cota de patrocínio master para promover áreas de frontstage e camarotes. O festival já conta com orçamento de R$ 13 milhões. O requerimento apresentado por Rodrigo Guedes na segunda-feira (14/08) questionava os valores pagos ao DJ David Guetta e aos demais artistas confirmados no festival, além do custeio geral do evento. “Mais uma vez, a Prefeitura de Manaus deixa a população em último plano. O Festival Sou Manaus Passo a Paço sempre foi um evento criado para promover o livre acesso à cultura na cidade de Manaus, mas esse ano o prefeito quer segregar esse acesso. Exijo que o Executivo desista da ideia de vender ingressos para camarotes e front stage, não dá para aceitar essa situação”, declarou Guedes em plenário. O requerimento não avançou, mas teve votos favoráveis de William Alemão (Cidadania), Carpe Andrade (Republicanos) e do próprio proponente, Rodrigo Guedes. Texto: Beatriz Araújo - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Kelvin Dinelli - - Assessoria de Comunicação do vereador

Nesta terça-feira (15/08), parlamentares da Câmara Municipal de Manaus (CMM) debateram a pavimentação da BR-319. O assunto repercutiu entre a maioria dos vereadores, que mostraram insatisfação com as tentativas frustradas de asfaltar a via que liga Manaus ao restante do país. Para o vereador Peixoto (Agir), a não liberação do serviço que colocaria a estrada em pleno funcionamento é negativa para o estado. O parlamentar destacou a importância da Zona Franca de Manaus para a economia local e o que aconteceria com uma possível perda da vantagem competitiva do modelo econômico. “Nós temos aqui, desde a década de 60, o mais exitoso modelo de desenvolvimento regional que o Brasil já experimentou, e que trouxe para cá centenas de empresas, milhares de empregos e uma riqueza, não só para nossa região Amazônica, mas para o Brasil. Mas nós estamos fadados a um isolamento do restante do Brasil com as ameaças das vantagens competitivas”, enfatizou o parlamentar. “O empresário faz as contas de onde é vantajoso pra ele ficar, mas se não houver mais essa vantagem competitiva eles não ficarão aqui e se a gente não tiver essa interligação por estrada, através da BR-319, aí sim nós estaremos fadados ao isolamento”, completou Peixoto. Inaugurada em 1976, a BR-319 possui 885,9 quilômetros de extensão, sendo 821 quilômetros no Amazonas e 64,9 quilômetros em Rondônia. Há mais de 30 anos, a rodovia possui trechos não pavimentados e é promessa de campanha nas eleições presidenciais, mas impasses e exigências ambientais impedem que a rodovia seja reconstruída. “O Governo (Federal) que aí está já teve dois mandatos do atual presidente, um mandato e meio da ex-presidente Dilma, ou seja, foram 14 anos. Depois teve dois anos de Michel Temer e quatro anos com Bolsonaro e nada avançou. Até quando nosso povo será renegado? porque estamos sendo condenados a ser isolados do Brasil”, questionou o vereador. Para o parlamentar a não liberação da obra é uma provável condenação a cidade de Manaus e a todo o Amazonas. “Se a gente não tiver essa interligação por estrada, através da BR-319, aí sim nós estaremos fadados ao isolamento, ao desinvestimento e corremos o risco, num futuro que eu não sei se é próximo ou num futuro longo, a termos aqui uma cidade fantasma. Isso aqui não é ser ‘cavaleiro do apocalipse’, mas a maneira como estamos sendo tratados por Brasília denota importância que eles dão à região Amazônica. A gente não pode ficar à mercê de políticas, precisamos que a nossa voz chegue até Brasília”, destacou Peixoto.   Texto: Carina Amazona - Assessora de Comunicação do vereador Foto: Emerson Olliver - Assessora de Comunicação do vereador

Durante a Sessão Plenária realizada na manhã desta terça-feira (15/08), o líder do União Brasil na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Diego Afonso, repudiou a falta de investimento do Governo Federal na execução das obras da rodovia BR-319. A fala se deu após o anúncio do presidente da República na última sexta-feira (11/08), sobre o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que vai investir R$ 47,2 bilhões no Amazonas. O conjunto de obras do programa inclui a restauração da BR-174, ampliação de portos e aeroportos, mas deixou de fora uma das rodovias mais importantes para o Estado e que há décadas é mantida apenas no papel. “Esta Casa precisa, sim, se posicionar contra essa decisão muito clara do Governo Federal, que já fez isso lá atrás. Isto nada mais é do que colocar a Amazônia em isolamento. É a principal rodovia, que já vem se arrastando há mais de 40 anos. Então, se tem vontade política e for prioridade do Governo Federal, sai. Mas nós não somos prioridade, mais uma vez”, afirmou Diego Afonso. O parlamentar frisou, ainda, que há a necessidade de que a bancada federal do Amazonas se una para discutir e cobrar os avanços na rodovia, assim como foram realizados trabalhos para manutenção da Zona Franca de Manaus, bem como a reforma tributária. “É tirar do papel a nossa BR, que vai, com certeza, levar desenvolvimento para o povo interiorano e para nossa cidade de Manaus. E é assim, instalando frentes, não só fluvial, mas também discutindo nossas principais rodovias, que nós vamos tirar a Amazônia do isolamento e trazer desenvolvimento regional”, acrescentou Diego Afonso. Texto: Stephane Simões - Assessora de Comunicação do vereador Foto: Lucas Celestino - Assessora de Comunicação do vereador

Foi sancionada o projeto de lei 299/2022, de autoria da vereadora de Manaus, Thaysa Lippy (PP), que obriga todas as unidades municipais de saúde, onde são feitos o atendimento do pré-natal, em Manaus, a divulgarem o direito ao teste da orelhinha, teste do pezinho, teste do olhinho e teste do coraçãozinho. A publicação consta no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 24 de julho e foi assinada pelo prefeito de Manaus, David Almeida. Com a Lei de nº 3.108/2023 em vigor, o cartaz deverá ser fixado no interior das unidades públicas de saúde municipais em que se realize pré-natal, em local visível e de fácil acesso, e trará o seguinte texto: “Sr.(a) responsável, é garantida a realização gratuita do Teste da Orelhinha, Teste do Pezinho, Teste do Olhinho e Teste do Coraçãozinho nas crianças nascidas em hospitais e maternidades públicas”. De acordo com a vereadora Thaysa Lippy, apesar de serem gratuitos os exames da triagem neonatal, muitas mães ainda deixam de fazer. “Estamos felizes com essa aprovação, pois é de extrema importância para as crianças recém-nascidas, que esses exames sejam feitos. O teste é um conjunto de exames que detectam precocemente alterações que podem trazer sequelas graves para a criança”, destaca. Segundo ela, em Manaus, as UBSs estão capacitadas para realizar a coleta de sangue para o teste do pezinho e, consequentemente, os demais testes. Ela ressalta ainda que todo bebê que nasce no Brasil tem direito a realizar gratuitamente quatro exames muito importantes para a sua saúde, são os chamados exames da triagem neonatal: teste do Pezinho, teste do Olhinho, teste da orelhinha e teste do coraçãozinho.  

Ao repercutir a exclusão do asfaltamento da BR-319 do pacote de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado pelo Governo Federal, o vereador Capitão Carpê (Republicanos), afirmou, durante sessão da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta terça-feira (15/08), que o presidente não gosta do povo amazonense. “Ele é bom de falar, mas na hora de agir despreza nosso estado. Prometeu durante a campanha que iria asfaltar a BR-319 e por pressão de ambientalistas excluiu o asfaltamento da rodovia nas obras do governo federal”, criticou Carpê. Na última sexta-feira (11/08), o presidente da República lançou o novo PAC. O Amazonas foi contemplado com R$ 47,2 bilhões em obras, mas o asfaltamento da rodovia, que liga Manaus a Porto Velho (RO), ficou de fora. De acordo com Carpê, sites locais noticiaram que a exclusão se deu após pressão da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Carpê enfatizou que a atitude de Governo Federal representa um desrespeito com o Amazonas, que atualmente se encontra isolado por via terrestre do resto do país. Porte de arma – Em outra oportunidade, Carpê também fez críticas à fala do mandatário da nação, que associou a posse de armas ao crime. “Quero deixar meu completo repúdio a essa fala desrespeitosa do presidente da República. Gostaria de saber se ele chegou a essa conclusão antes ou depois de ser preso por corrupção” indagou o vereador. O parlamentar afirmou, ainda, que apresentará uma moção de repúdio às falas de Lula sobre a posse de arma de fogo. Texto: Assessoria de comunicação do vereador

O vereador Capitão Carpê (Republicanos), cobrou, da tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) na última segunda-feira (14/08), transparência acerca das ações do programa Obras de Verão, lançado pela Prefeitura na semana passada. O parlamentar pediu que a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) quais ruas e espaços públicos serão beneficiados. O vereador indagou, ainda, se o pacote de obras vai substituir o Asfalta Manaus, já que também irá atuar na pavimentação de ruas na capital. “É preciso saber se o pacote Obras de Verão irá substituir o Asfalta Manaus e onde irá atuar. Mais de R$ 740 milhões já foram destacados para o Asfalta Manaus e o programa só chegou em 20% das 10 mil ruas prometidas. O que a população quer saber é se esse novo pacote vai receber mais dinheiro para fazer o que o Asfalta Manaus prometeu e não fez”, destacou. Desatualizado – Capitão Carpê também criticou o fato do site “Asfaltômetro” - que foi lançando para dar transparência ao Asfalta Manaus - estar desatualizado desde maio, segundo ele. “Das duas uma, ou pararam de asfaltar as ruas ou abandonaram de vez a transparência do programa, que vale lembrar, tem várias ruas dadas como asfaltadas e na verdade não receberam uma pá de asfalto”, concluiu. Durante a sessão, um requerimento do parlamentar que solicitava informações sobre o pacote de Obras de Verão foi rejeitado, conforme Carpê, pela base aliada do prefeito na Casa. Texto: Assessoria de comunicação do vereador