Início / Comunicação / Notícias

Notícias

Solicitado por Alonso Oliveira, rua do Nova Cidade recebe serviços de asfaltamento e iluminação
Após mais de uma década, os moradores da rua 73, antiga rua Sumatra, localizada no bairro Nova Cidade, na zona norte, comemoraram o início, nesta quarta-feira (21/06), das obras de recuperação asfáltica e de iluminação pública do local. Os serviços foram solicitados pelo vereador Alonso Oliveira (Avante), para a Prefeitura de Manaus. Os colaboradores da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) e da Unidade Gestora de Abastecimento de Energia da Seminf (UGPM-Energia), estiveram na região realizando os primeiros trabalhos para aplicação de massa asfáltica, instalação de postes, fiações e transformadores que vão levar a comunidade melhorias na mobilidade urbana e segurança pública. “Há mais de 10 anos essa rua não recebia estes serviços. Quando visitei o local acompanhado dos moradores, vi de perto a situação e constatei a dificuldade de mobilidade de motoristas e pedestres, além da escuridão total do ambiente. Agradeço ao prefeito David Almeida, que prontamente atendeu essa demanda da comunidade. Este trabalho devolverá a trafegabilidade da via e a qualidade de vida dos moradores da área” disse Alonso Oliveira. O morador e presidente do Instituto Social Bindá, Orlando Bindá, comemorou a chegada das máquinas no local para execução dos serviços, que vão garantir o direito de ir e vir em segurança da população. “Estamos muito felizes com o trabalho do prefeito David Almeida e do vereador Alonso, depois de tantos anos abandonada, a nossa comunidade recebe estes serviços, estamos contentes em ver que o primeiro passo foi dado e, agora, vamos morar em um local com asfalto e bem iluminado” comentou o morador. Texto: Keize Pedrosa – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Divulgação- Assessoria de Comunicação do vereador
Leia mais
22.06.23 12:04h
Peixoto representa CMM em evento, em Brasília, que marca a criação da Frente Parlamentar de Engenharia
A Câmara Municipal de Manaus (CMM), representada pelo presidente da 7ª Comissão de Serviços e Obras Públicas (Comsop), vereador do Agir36, Peixoto, esteve presente no evento que marcou o lançamento da Frente Parlamentar Mista das Profissões do Sistema Confea/Crea e Mútua que representa os profissionais da Engenharia, Agronomia e Geociências. O evento que ocorreu em Brasília, é importante marco para a categoria e para buscar legislações que venham contribuir com toda a sociedade. O lançamento contou com a participação dos 27 presidentes de Conselho Regionais de Engenharia e Agronomia (Crea) de todo o Brasil, além de conselheiros federais e parlamentares. Peixoto foi o único vereador, de todo o país, a participar do evento a convite do presidente do Crea-AM, Afonso Lins. “Com muita satisfação representei a nossa Câmara Municipal em um evento nacional e de tamanha relevância. A Frente Parlamentar de Engenharia é uma propositura do Sistema Confea/Crea e Mútua e vem com a ideia de ser uma ponte entre as necessidades relevantes da sociedade, que envolvam as áreas representadas por estas instituições e o Poder Público Legislador. A importância dessa criação é justamente quando forem tratadas as questões de infraestrutura, mobilidade urbana, saneamento básico e afins, que a Frente seja ouvida para propor as soluções junto com o parlamento ", explica o parlamentar. A Frente é uma ação do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e será presidida pela deputada federal e engenheira agrônoma Marussa Boldrin (MDB-GO) e com um colegiado que conta com 218 deputados e 22 senadores. Para Peixoto, a medida é um avanço para a tentativa de solucionar importantes problemas públicos que ameaçam a sociedade brasileira. “Durante a cerimônia eles levantaram questões bem urgentes, como que cerca de 35 milhões de brasileiros que estão sem água tratada, quase 100 milhões não têm acesso a coleta de esgoto e que são necessárias quase 12 milhões de casas para cumprir as demandas de déficit habitacional, além de outras problemáticas. A gente entende que o governo pode dispor dessas respostas para esse aprimoramento de infraestrutura, mas tudo isso passa por legislações, tanto no âmbito federal, quanto estadual e municipal. Então essa Frente Parlamentar vem para criar essa importância nos parlamentares. Dos 513 deputados federais, mais de 200 parlamentares apoiaram e assinaram a criação dessa Frente”, destaca. O presidente do Confea, o engenheiro civil Joel Krüger, definiu a instalação da Frente Parlamentar como uma demonstração de reconhecimento, valorização das carreiras e de defesa das prerrogativas profissionais. “Estamos vivenciando um momento histórico pela quantidade de parlamentares que aderiram à Frente. Cerca de 45% do Congresso Nacional aderiu a esse chamado para discutir além das questões internas e corporativas. Queremos discutir as políticas públicas que vão impulsionar o Brasil, discutir tudo que interessa ao país e à população”, disse Krüger. Além de promover uma maior integração entre a categoria e o parlamento, a Frente também visa a valorização profissional, e mais representatividade em temas importantes da classe, como: salário mínimo profissional; reestruturação da carreira pública de infraestrutura e abastecimento; modernização de normativos da Engenharia, Agronomia e Geociências. “Essa ação é para unir forças, do Poder Legislativo com o Sistema Confea/Crea e Mútua, para o aprimoramento de legislações, que no fim das contas, vai trazer, claro, uma valorização para a classe, mas principalmente, para a melhoria dessas leis que impacta a vida cada um de nós, de nossa sociedade”, finaliza Peixoto.     Texto: Carina Amazona - Assessoria de Comunicação do Vereador Fotos: Divulgação
Leia mais
22.06.23 11:41h
Vereador Jander Lobato inspeciona comunidades do Ramal do Brasileirinho
O vereador Jander Lobato (PP) esteve, nesta quarta-feira (21/06), em várias comunidades do Ramal do Brasileirinho, zona leste de Manaus, para dialogar com comunitários e levantar as demandas da localidade. Entre as principais reivindicações dos moradores, está o problema de infraestrutura que compromete o escoamento agrícola e a mobilidade das famílias. Jander percorreu o espaço onde será construída a ‘Casa de Farinha’; os ramais Galo da Serra; da Igreja; Ipiranga e as comunidades Carnaúba e Canaã. “Cumprimos uma intensa agenda de visita em várias comunidades localizadas no ramal do Brasileirinho, onde pude conversar com moradores, ouvir as necessidades e demandas de infraestrutura que são muitas porque precisam de soluções para garantir qualidade de vida para as famílias. Levarei para conhecimento do prefeito David Almeida, para buscar soluções que possam melhorar o trabalho e a moradia das pessoas da região”, disse. A região do Brasileirinho já recebeu diversos serviços de melhorias de infraestrutura da Prefeitura de Manaus, intermediado pelo vereador Jander Lobato. No ano passado, a comunidade do Carnaúba recebeu melhorias de mobilidade com a chegada do asfalto ao longo dos trechos mais críticos do local, que estava há 20 anos sem receber obras e serviços de infraestrutura. Em fevereiro deste ano, a comunidade do Uberê comemorou a chegada do asfalto em um trecho da estrada, que vai viabilizar, em breve, o retorno do transporte coletivo na região. O trabalho foi realizado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf). No mês de abril, o vereador Jander Lobato realizou uma reunião com os representantes das secretarias municipais de Trabalho e Empreendedorismo (Semtepi), de Agricultura e Abastecimento (Semacc), e do Instituto Municipal de Trânsito (IMMU) para fortalecer o apoio da Prefeitura de Manaus na área de infraestrutura, produção agrícola e geração de renda da localidade.   Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Fotos: Patrícia Marques - Assessoria de Comunicação do vereador
Leia mais
22.06.23 11:15h
PL de Alfaia pretende promover sustentabilidade ambiental por meio de energia solar nas escolas
Desde a década de 1930 a legislação brasileira procura atender as demandas ambientais. Nesta lógica, a Constituição de 1988 institui o dever estatal brasileiro, sendo incumbido de manter o equilíbrio do meio ambiente, protegendo-o e assegurando a sustentabilidade para as atuais e futuras gerações. Neste sentido, profusas políticas têm surgido garantindo a utilização adequada dos recursos naturais, alavancando o desenvolvimento econômico e assegurando a erradicação da degradação. No município de Manaus, capital do estado com a maior área florestal preservada, atende-se ao senso comum de que exista um esforço coletivo maior do em outras regiões para a salvaguarda do ecossistema. Deste modo, vereador Eduardo Alfaia (PMN), membro-titular da 4ª Comissão de Educação da Câmara Municipal de Manaus (CMM) apresenta de forma pertinente o Projeto de Lei (PL) nº 241/2023, visando instituir a Política Municipal de Estímulo e Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar Fotovoltaica nas escolas municipais de Manaus, com o objetivo de reduzir os gastos públicos com energia, além de fomentar a iminente sustentabilidade ambiental. “As discussões em torno da temática ambiental estão em voga, e nós como representantes do poder legislativo estamos aqui para contribuir. Precisamos diminuir a dependência energética poluidora ao passo que devemos criar precedentes para a implementação de fontes renováveis. O nosso Projeto engloba diferentes esferas, ambiental, social e econômica, sendo de grande importância para a população, por esta razão nossa expectativa é na sua aprovação por nossos colegas parlamentares”, defendeu Alfaia. Em defesa do bem comum - No Brasil, a energia elétrica é majoritariamente dependente de hidrelétricas, e especificamente no Amazonas, a principal matriz energética é a termoelétrica. Desta forma, vislumbramos um cenário altamente poluente e de estoque finito, tornando imprescindível a persecução de energia com proveniências renováveis e eficazes, propiciando o desenvolvimento sustentável. Entre tantas origens alternativas, a radiação solar emerge em um lugar de destaque neste cenário, eliminando a utilização de combustíveis fósseis, convertendo-se à anulação do carbono, sendo uma considerável sociedade contra os efeitos das mudanças climáticas. Para o engenheiro civil e técnico em eletrotécnica Fabiano Barbosa da Silva, as placas solares sobre o teto deveriam ser acessíveis e viáveis para toda a população, além do poder público. “Acredito (também) que se o PL for aprovado, levará benefícios para as comunidades mais distantes onde ainda não têm acesso à energia elétrica convencional, (...) e assim proporcionaria às pessoas, adultos, jovens e crianças o direito ao acesso a tecnologias bem como computadores, vídeos aulas por meio de televisores, tablets, celulares e principalmente a internet”, afirmou Fabiano. O engenheiro ainda inteirou que o Projeto afirmaria um compromisso com a população levando energia limpa, barata, renovável e constante para as escolas públicas municipais, não poluindo o meio ambiente e de fácil manuseio e manutenção. Sobre o Projeto de Lei - As placas são dispositivos fotovoltaicos conversores de energia solar em energia elétrica, não carecem de grande manutenção, têm longínqua durabilidade sem poluírem o meio ambiente, e são capazes de suprir a demanda de residências, comércios, indústrias e iluminação de espaços externos públicos. O PL nº 241/2023, disserta sobre a utilização deste mecanismo em escolas da rede municipal de ensino em Manaus, estimulando e incentivando o aproveitamento desta modalidade de energia. O objetivo é suprir as necessidades socioambientais e econômicas, identificando as áreas com dificuldades de abastecimento ou falta de energia, racionalizando o consumo de energia elétrica e outras fontes de energia, além de aumentar a competitividade do município na atração de empresas e no desenvolvimento de empreendimentos que utilizem energia solar. O PL foi aprovado em deliberação no plenário no dia último dia 19 de junho, e aguarda o parecer da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa.   Texto: Társis Luz – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Diego Caja – Dicom 
Leia mais
22.06.23 11:03h
Solicitado pelo presidente da Frente Parlamentar Cristã, João Carlos, CMM oferta curso de Capelania
Após solicitação do vereador João Carlos (Republicanos), a Escola do Legislativo vereadora Léa Alencar Antony da Câmara Municipal de Manaus (CMM) passou a ofertar o curso de Capelania totalmente gratuito para a população, na modalidade Ensino à Distância (EAD). A Escola do Legislativo tem o objetivo de oferecer conhecimento e suporte conceitual de natureza técnico-administrativa às atividades da CMM, além de cursos para servidores e público em geral. “Disponibilizamos certificação ao final de todos os nossos cursos. Convidamos os interessados a se inscreverem nos cursos, são mais de 80 capacitações e cada aluno pode se matricular em até três cursos”, destacou o diretor da Escola do Legislativo, Maurício Brilhante. O vereador João Carlos é o autor da Lei nº 501/2021, que assegura a assistência religiosa e espiritual por meio da Capelania nos estabelecimentos como hospitais públicos e privados, asilo e creches na capital amazonense. “A Capelania é uma área de atuação que visa fornecer apoio emocional, espiritual e religioso às pessoas em diferentes contextos, como hospitais, prisões e instituições de ensino. A iniciativa surge da compreensão da importância desse serviço para a promoção do bem-estar e do cuidado comunitário”, disse o parlamentar. E ressalta ainda: “A Capelania tem se mostrado cada vez mais relevante em nossa sociedade, pois oferece suporte às pessoas em momentos de vulnerabilidade, seja em situações de doença, encarceramento ou desafios pessoais. No entanto, é essencial que haja profissionais qualificados e capacitados para desempenhar esse papel com sensibilidade, respeito e conhecimento”. “O objetivo é capacitar indivíduos interessados em atuar nessa área, fornecendo-lhes o conhecimento teórico e prático necessários para oferecer apoio espiritual e emocional de qualidade. O curso de Capelania pode abordar temas como ética, escuta ativa, práticas de aconselhamento, módulos específicos para diferentes contextos, como Capelania hospitalar, Capelania prisional e Capelania em instituições de ensino, entre outros”, explicou o vereador. “Ao oferecer esse curso, o presidente da Câmara Municipal de Manaus, Caio André, demonstra sua preocupação com a promoção do bem-estar e o cuidado integral dos cidadãos. A Capelania pode desempenhar um papel fundamental na construção de uma sociedade mais compassiva, onde as pessoas se sintam acolhidas e apoiadas em momentos difíceis”, finalizou o parlamentar republicano. As inscrições para o Curso de Capelania seguem abertas até o dia 30 de junho no site da escola www.cmm.am.gov.br/escola-do-legislativo   Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Leia mais
22.06.23 10:25h
Lissandro Breval defende cumprimento de lei sobre presença de professor de apoio escolar nas salas de aula
O vereador Lissandro Breval (Avante) repudiou, na manhã desta quarta-feira (21/06), qualquer propositura que “brinque”, de acordo com o parlamentar, com a necessidade de profissionais de apoio escolar nas salas de aulas de unidades de ensino municipais, para apoiar crianças autistas e com outras deficiências. A revolta do vereador foi pontuada durante discussão de Projeto de Lei que legisla sobre a presença do professor mediador, momento em que, segundo Breval, houve a sugestão de “deixar em aberto” a formação do profissional de apoio. “Não é mediador, é professor de apoio escolar. Eu fico muito preocupado com essas movimentações. E fico mais preocupado ainda quando algumas defesas dizem que tem que deixar em aberto a formação. Não se brinca com isso. Tem que ser especificada a formação porque essa pessoa vai cuidar de vidas”, contestou Breval. De acordo com o vereador, discutir e legislar sobre um PL que deveria ser indicação da gestão municipal e utilizar uma função - mediador - que conforme ele não existe, é preocupante na luta séria pela inclusão de crianças nas escolas municipais de Manaus. “Os pais estão dia após dia lutando pela inclusão dessas crianças, lutando pelo o direito de todas elas. Aí a Casa legisla sobre algo que, além de já existir lei que assegure a presença de apoio, utiliza o termo errado e, ainda, recebe sugestões de deixar em aberto a formação necessária para o profissional que vai estar em sala com essa criança. Só pode ser brincadeira”, concluiu o vereador.   Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Leia mais
21.06.23 16:50h
Lei de Diretrizes Orçamentárias tem pareceres aprovados em plenário e avança na CMM
Foi votado na Sessão Plenária desta quarta-feira (21/06) o Projeto de Lei (PL) nº 287/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município para o exercício de 2024. A LDO já havia recebido o parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Câmara Municipal de Manaus, sendo estes pareceres aprovados pelos vereadores durante a votação no plenário Adriano Jorge e, posteriormente, aprovados em 1ª discussão. Agora, de acordo com o art. 213 do Regimento Interno da Casa Legislativa, os parlamentares têm o prazo de cinco dias para apresentarem emendas ao PL. Após o prazo regimental, a pauta volta para o plenário, onde será votada em 2ª discussão, para a aprovação final. Para o presidente da CMM, vereador Caio André (PSC), é importante estabelecer o destino do orçamento do município para o próximo ano o quanto antes. “As diretrizes orçamentárias norteiam tudo aquilo que virá na Lei Orçamentária Anual e é de fundamental importância para que o Executivo e o Legislativo possam apontar quais os caminhos que a sociedade manauara quer para o próximo orçamento, para o ano de 2024”, disse Caio André. Diferente da Lei Orçamentária Anual (LOA), a LDO aponta os destinos dos recursos, as prioridades da Prefeitura de Manaus, e é sempre votada no primeiro semestre do ano. Já a LOA, que trata do orçamento, de fato, do Executivo Municipal, chega para a análise e votação dos parlamentares no segundo semestre. Outras pautas – Ainda durante a Ordem do Dia desta quarta-feira, outros quatro PLs foram encaminhados à sanção do prefeito de Manaus David Almeida. Entre eles, está o de nº 321/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro para a manutenção, modernização e desenvolvimento da atividade econômica dos permissionários de galerias e shoppings populares da capital. O Projeto já havia recebido parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento e 10ª Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, sendo posteriormente aprovado em plenário pelos parlamentares em 1ª e 2ª discussão.   Foto: Diego Caja - Dicom
Leia mais
21.06.23 16:25h
Projetos de Caio sobre deficiência auditiva e tucunaré como símbolo da pesca em Manaus avançam na CMM
Dois Projetos de Lei (PLs) do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), avançaram na Casa Legislativa após votação em sessão plenária nesta quarta-feira (21/06). As matérias tratam sobre o reconhecimento da deficiência auditiva unilateral como do tipo sensorial e, ainda, sobre a adoção do tucunaré como símbolo da pesca esportiva na capital, além de questões que envolvem a proteção da espécie. O primeiro PL de n.º 014/2023 teve o parecer da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovado e seguiu para 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO). O parecer foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal. O Projeto de Lei justifica que pessoas com a perda auditiva unilateral não estão incluídas dentro do conceito de deficiência auditiva, que compreende perda bilateral, parcial ou total da audição. Logo, o vereador argumenta que a partir da aprovação do projeto, este grupo também terá direito a políticas públicas importantes como reservas de vagas em concursos públicos e contratação por empresas. “Essas pessoas com essa deficiência não tinham os mesmos direitos das pessoas com deficiência dos dois ouvidos. O que a gente quer é trazer justiça para essa população para que eles passem a fazer parte do rol das pessoas com deficiência e passem a ter os mesmos direitos de todos os PCDs”, disse o presidente da Casa. Pesca esportiva – Um segundo projeto do presidente da Casa foi votado nesta quarta-feira. A matéria dispõe sobre a adoção do tucunaré como símbolo da pesca esportiva de Manaus, estabelece áreas de conservação e proíbe o abate em época de reprodução. O projeto recebeu parecer favorável da 14ª Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia e aprovado em segunda discussão. O PL define como áreas de proteção do tucunaré: Rio Negro, Paraná da Eva, Lago do Puraquequara, Lago do Tarumã- Açu, Lago do Tarumã-Mirim, Rio Cuieiras e Lago do Apuaú. O projeto ainda torna proibido a captura do peixe em período de reprodução, especificamente entre os dias 1º de janeiro a 15 de março, mesmo que para a pesca esportiva. O projeto encarrega, ainda, a responsabilidade de levantamento de empreendimentos de pesca esportiva, fiscalização de feiras e formalização de acordos de pesca com comunidades rurais à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas). Requerimento – O plenário também aprovou na sessão de hoje um requerimento de autoria do vereador Caio André que busca a realização de uma Audiência Pública para tratar sobre problemas nos bairros Crespo, São Lázaro e Betânia, todos localizados na zona sul de Manaus. A audiência é resultado de reivindicação de moradores que foram apresentadas na Câmara Cidadã, que ocorreu no Centro Cultural dos Povos da Amazônia, nos dias 31 de maio e 1º de junho.   Foto: Diego Caja - Dicom 
Leia mais
21.06.23 15:00h