Mais um projeto de lei do vereador Kennedy Marques (PMN), foi sancionada pelo Executivo Municipal nesta segunda-feira (03/07). Trata- se da Lei Nº 3.086, que torna obrigatória a prestação de socorro pelo atropelador aos animais atropelados em Manaus. De acordo com a lei, todo motorista, motociclista e ciclista que atropelar qualquer animal nas vias públicas em Manaus, será obrigado a prestar socorro e o não cumprimento da lei, acarretará multa ao infrator. Para o vereador Kennedy, é uma conquista ter uma Lei como essa, pois um dos grandes problemas é a grande incidência de animais atropelados nas ruas de Manaus. “Ter uma lei como essa, realmente é uma conquista, não só pra mim, mas para todos que amam os animais e que já estavam cansados de verem animais sendo atropelados e o atropelador simplesmente ir embora como se nada tivesse acontecido. Agora, quem atropelar animais não vai passar despercebido, vamos aplicar a lei com todo rigor”, declara o parlamentar. Ainda conforme a Lei, o Poder Executivo deverá disponibilizar os meios necessários com a finalidade de facilitar a possibilidade de denúncias, evitando de igual modo as falsas denúncias. Texto: Julli Guerra – Assessoria de Comunicação do vereador  

Durante a Sessão Plenária desta terça-feira (04/07), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Ivo Neto (Patriota), se pronunciou para falar sobre a segurança no transporte coletivo. “A criminalidade cresce na cidade de Manaus constantemente, nós nos deparamos com cenas de pessoas que saem para os seus trabalhos, que procuram viver de uma forma digna, serem assaltadas dentro dos transportes coletivos, por pilantras e bandidos, e que muitas vezes chegam a tirar vidas de pessoas inocentes. É preciso reforçar a segurança pública dentro do âmbito do transporte. A nossa casa precisa criar mecanismos e, junto com outras instituições, somar para que possamos combater essa criminalidade que vem crescendo”, declara o vereador durante pronunciamento no Grande Expediente. Dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP-AM) mostram que de 2021 a 2022, foram registrados 85 casos de latrocínio, roubo seguido de morte dentro do transporte público.   Texto: Taísa Passos - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Diego Caja - Dicom

O vereador Kennedy Marques (PMN), usou a tribuna durante o grande expediente desta terça-feira (04/07) para falar de alguns problemas que acometem o Parque Cidade da Criança, que fica no bairro Aleixo, zona centro- sul de Manaus. O parlamentar fez uma visita ao local e verificou a necessidade de fazer alguns reparos no parque e para isso, segundo o ele, a melhor forma de dar fluidez nos serviços seria terceirizar a administração do espaço. “O que pude perceber no espaço, que foi reformado há um ano e dez meses, é a falta de manutenção. É um espaço grande, que oferece opções de lazer para os pais e para as crianças e o que eu percebo é que precisa ter especialistas para cuidar de um espaço de grande magnitude como aquele e acredito que terceirizando o serviço sai mais em conta”, declara Kennedy. Por conta disso, o vereador apresentou uma indicação ao Executivo Municipal, para que estude a possibilidade de terceirizar os serviços de administração do Parque.   Texto: Julli Guerra – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Diego Caja – Dicom  

Durante a Sessão Plenária desta terça-feira (04/07), o vereador Sassá da Construção Civil (PT), voltou a tratar sobre a questão dos flutuantes do Tarumã, que foram notificados por irregularidades e têm 30 dias para se regularizarem junto aos órgãos competentes sob pena de serem retirados do local. “São mais de mil flutuantes, mas só doze, pela legislação, estão regulares. A gente tem que ver onde está o problema para ninguém ser prejudicado. A gente não pode deixar essas pessoas jogadas”, declarou o parlamentar ao se referir ao problema. Outros vereadores pediram à parte, para também comentarem sobre a questão, o vereador Capitão Carpê (Republicanos), enfatizou que no local também há moradias flutuantes, e não apenas os empreendimentos. Já o vereador Alonso Oliveira (Avante), citou a falta de atuação da Capitania dos Portos, como a principal responsável pela situação problemática atual, Kennedy Marques (PMN), também concordou que não houve fiscalização por parte da Marinha. No fim do discurso, o vereador Sassá, afirmou que pediria uma audiência pública para discutir com os agentes envolvidos. No entanto, o presidente da Casa, Caio André, informou que já está sendo definida uma data para que a audiência seja realizada.   Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Diego Caja – Dicom

O vereador Luis Mitoso (PTB) protocolou nesta terça-feira (04/07) na Câmara Municipal de Manaus (CMM) Projeto de Lei (PL) que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas por violência, abuso ou exploração sexual de menores e por crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa. A sugestão do parlamentar se apoia nas Leis Federais 12.015, Código Penal, e 10.741, do Estatuto da Pessoa Idosa. “Esse PL visa o fiel cumprimento do princípio constitucional da moralidade administrativa, o qual se sobrepõe à competência do Executivo no que se refere à nomeação para cargos públicos”, destacou. Mitoso aponta que o assunto vai ao encontro de suas demandas defendidas como parlamentar, pois ele é o autor da Lei Municipal 2.941 de 2022, que institui nas escolas municipais a Semana de Promoção da Autodefesa de Crianças contra a Vitimização Sexual. “Do ponto de vista legal e constitucional, portanto, não há impedimento para que a minha propositura prospere nesta Casa Legislativa, conferindo especial atenção a um tema que já tem sido objeto do meu trabalho legislativo, em defesa da criança. Nos mesmos termos, cuida-se também de vedar nomeação daqueles que atentam contra a dignidade, vida, integridade física e psicológica dos idosos”, completou Luis Mitoso.  

O vereador Lissandro Breval (Avante) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta terça-feira (04/07), para defender o fomento para as associações e cooperativas de catadores de lixo de Manaus. De acordo com o parlamentar, estes trabalhadores exercem importante papel não só na conservação do meio ambiente, mas também na economia da capital com a geração de emprego e renda. “O trabalho das associações e cooperativas vão exatamente de encontro ao que eu defendo: a utilização do lixo como oportunidade de negócio. Ontem na Ascarman constatei de perto a eficiência do trabalho realizado por eles e que pode ganhar dimensão ainda maior na nossa cidade. São centenas de empregos que estão sendo gerados, existem algumas delas que chegam a três mil empregos. Precisamos fomentar ainda mais essas associações e é por isso que tenho direcionado meu trabalho”, afirmou Breval. Lissandro visitou, no fim da tarde desta segunda-feira (03/07), o galpão onde a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis do Amazonas (Ascarman) realiza trabalho de coleta seletiva e triagem de resíduos. Para ele, o trabalho é instrumento decisivo para a solução do acúmulo de lixos em comunidades e que desaguam nos igarapés e geram altos custos de limpeza para a gestão municipal “Foi por entender esse importante papel exercido por esses catadores que eu sugeri emenda à Loman – Lei Orgânica do Município - que obriga a contratação dessas associações pela gestão municipal. Aí tudo seria somado a fomento, investimentos. O ideal seria cada bairro ter sua cooperativa. Imagina o avanço que teríamos nesse sentido? O ambiente sendo preservado, os catadores valorizados, a economia girando e dinheiro público que hoje é gasto na limpeza de igarapés sendo economizado”, continuou. A Ascarman, associação visitada por Lissandro, funciona hoje com galpão alugado pela Semulsp, equipamentos e caminhões resultado de fomentos. “Podemos fazer muito mais. Precisamos de uma grande rede, que cada bairro tenha sua própria associação. E acabar de vez com esse problema do lixo que só tem trazido muito prejuízo para nossa população e para o erário público”, concluiu.   Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador  

Por meio de requerimento, o vereador Joelson Silva (Patriota) solicitou à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), o serviço de recapeamento das ruas Bom Jardim, 24 de Maio, Dom Pedro I e Prosperidade, no bairro Compensa 2, zona oeste de Manaus. A ação realizada na semana passada, foi acompanhada pela equipe de gabinete do parlamentar. Segundo o vereador, as ruas encontravam-se com partes desgastadas e com vários buracos e sem condições de trafegabilidade, gerando prejuízos para motoristas e pedestres que usam as vias de acesso. “Parabéns a Prefeitura de Manaus que vem trabalhando intensamente nas obras de recapeamento asfáltico nas vias principais, ruas secundárias, becos e vielas, com o objetivo de devolver a trafegabilidade aos moradores”, disse o vereador. Nas vias contempladas, as equipes de obras realizaram diversas etapas do serviço, desde o nivelamento da pista, a fresagem, que é a retirada do antigo pavimento, até a imprimação e aplicação da nova massa asfáltica, com um asfalto de qualidade garantindo a durabilidade no pavimento. “Nossa equipe de gabinete permanece nas ruas atendendo os pedidos dos moradores, para assim podermos contemplar mais ruas e avenidas com os serviços de recapeamento na cidade de Manaus”, contou Joelson Silva.   Texto: Eriana Monteiro – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Assessoria de Comunicação do vereador

Agora é oficial. O dia 10 de março é Dia do Conservadorismo no calendário oficial da cidade de Manaus. A proposta do vereador Raiff Matos (DC) virou a lei nº 3.087 de 3 de julho de 2023 após a sanção do prefeito David Almeida. O objetivo da proposta é estimular o conhecimento sobre o conservadorismo, principalmente nas escolas de Manaus. Esse conhecimento é importante, na avaliação do vereador, uma vez que, nos últimos 50 anos, a sociedade brasileira viveu sob uma forte influência de ideias marxistas e esquerdistas, principalmente nas escolas e nas universidades, através do ensino de sociologia, filosofia e outras ciências humanas. “Infelizmente, há uma doutrinação ideológica muito grande nas universidades e nas escolas. Os autores conservadores não são citados. Precisamos rever isso porque o conhecimento deve ser amplo e refletir o pensamento da maioria da sociedade”, justificou O conservadorismo pode ser entendido como uma filosofia de vida que orienta a ação política, econômica e social de determinados indivíduos ou grupos. Está intimamente ligado aos valores tradicionais. Opõe-se às mudanças radicais ou violentas e defende a permanência de instituições que geraram bons frutos ao longo do tempo, segundo afirma Roger Scruton, filósofo que vem popularizando o conhecimento sobre o conservadorismo. “Quando falamos de conservadorismo, estamos falando de dar voz à família, à igreja e à comunidade local, além de seus usos e costumes. Os estudantes precisam saber mais sobre esses valores e essa base fundamental da sociedade”, afirmou o vereador. Segundo a lei, a data deverá ser incluída na agenda dos departamentos municipais de cultura e educação e, neste dia, poderão ser realizados eventos sobre o Dia do Conservadorismo, a exemplo de debates, palestras, rodas de conversa sobre os precursores do conservadorismo e incentivo à literatura, a fim de disseminar informações e estimular o raciocínio no processo de construção do cidadão.  Assessoria: Fred Novaes Foto: Ney Fábio  

O vereador Rodrigo Guedes (Podemos) denunciou mais uma restrição feita pelo Sinetram no sistema de bilhetagem dos transporte coletivo de Manaus, desta vez, segundo o vereador, o cidadão está sendo impedido de pagar suas passagens por meio do cartão Passa Fácil por uma hora entre as viagens. Desde a última sexta-feira, (30/06), os passageiros do transporte coletivo tem sido impedidos de usar os créditos disponíveis no cartão de vale-transporte e Passa Fácil, segundo denúncias encaminhadas a Guedes pelas redes sociais, ainda de acordo com os usuários, o cartão é bloqueado quando os passageiros tentam passar duas ou mais passagens, em menos de uma hora. Esta não é a primeira vez que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) restringe de forma ilegal as passagens dos cidadãos nas catracas do transporte coletivo; em julho do ano passado, o Sindicato também mudou o software do sistema de bilhetagem eletrônica e deixou vários passageiros sem acesso aos transportes coletivos por erro na leitura dos cartões. Ao realizar a denúncia, Guedes pediu que a Prefeitura de Manaus cobre providências do Sinetram e considerou a situação como uma humilhação aos usuários do transporte coletivo. “A Prefeitura de Manaus tem permitido que o Sinetram faça o que quiser no transporte coletivo de Manaus. O IMMU não serve para nada? O cidadão está sendo humilhado, mais uma vez. Essa situação não se trata da integração temporal e sim dos créditos que são de direito dos passageiros, eles estão sendo impedidos de usar. Essa situação é inaceitável. Cadê o Prefeito?”, declarou. Rodrigo Guedes apresentou um requerimento pedindo esclarecimentos sobre a situação do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), mas a propositura recebeu pedido de vistas do vereador Raulzinho (PSDB).   Texto: Beatriz Araújo - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Kelvin Dinelli - Assessoria de Comunicação do vereador

O projeto de lei N° 021/2023 de autoria da vereadora Yomara Lins (PRTB), que estabelece a prioridade para a pessoa com lúpus, no atendimento de urgência e emergência, marcação de consultas eletivas e exames no âmbito da rede pública municipal de saúde, se tornou Lei N° 3.084, na última quinta-feira (29/06), sancionado pelo prefeito David Almeida. De acordo com a nova Lei, pessoas que sofrem com Lúpus podem ter atendimento prioritário em hospitais, ambulatórios e unidades de saúde, tanto da rede pública como privada no Amazonas. Será considerado portador de Lúpus o paciente que tiver condição atestada por um médico especialista (reumatologia) da rede pública ou conveniada ao SUS e carteira da associação. Fica estabelecida ainda a preferência de pacientes com suspeita de possuir a doença na marcação de consultas eletivas com especialista em reumatologia, bem como para realização de exames, para fins de comprovação do diagnóstico. Para fins de comprovação, no ato de marcação para consulta e/ou exame o paciente deverá apresentar laudo que confirme o diagnóstico ou a necessidade de confirmação do diagnóstico. No Brasil, as estimativas indicam que existam cerca de 65.000 pessoas com lúpus, sendo a maioria mulheres. Acredita-se assim que uma a cada 1.700 mulheres no Brasil tenha a doença. Uma doença autoimune é uma condição que ocorre quando o sistema imunológico ataca e destrói tecidos saudáveis do corpo por engano. O Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES ou simplesmente Lúpus) é uma doença inflamatória crônica, de origem autoimune, que pode afetar diversos órgãos provocando dores, fraqueza e lesões na pele por todo o corpo. Dependendo do organismo, o Lúpus se desenvolve de forma gradual (meses) ou mais rapidamente (semanas). “É uma doença que debilita muito os pacientes porque ela é sistêmica. Esse projeto visa dar prioridade para essas pessoas, haja vista que elas precisam de um atendimento multidisciplinar com várias especialistas, os sintomas mais comuns dessa doença, são manchas na pele e dores articulares, com ou sem inchaço, envolvendo as juntas das mãos, punhos, joelhos e pés, de forma intensa, bastante dolorosa e intermitente, com períodos de melhora e piora”, afirmou a parlamentar. Em decorrência aos sintomas semelhantes, como dor e a fadiga, não é rara a associação entre lúpus e fibromialgia em uma pessoa. Por isso, a Lei visa proporcionar melhores condições à saúde dessas pessoas, para que assim possam estar menos expostos às circunstâncias que agravam a situação de dor e complicações ocasionadas por essa doença debilitantes e, em alguns casos, incapacitantes.  

O vereador Ivo Neto (Patriota) recebeu nesta segunda-feira (03/07), em seu gabinete na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o atleta campeão internacional de Jiu-jitsu José Augusto, conhecido pela categoria como “Gato”. José é detentor de vários títulos internacionais, o título mais recente foi tornar-se campeão do Naga, grande campeonato de jiu-jitsu com Kimono em Las Vegas, Estados Unidos, além de outros títulos, como o do campeonato FUJI Bjj, também disputado fora do país. O atleta estava acompanhado da sua esposa, Cristina Falcão, faixa preta de jiu-jitsu na categoria pena e também campeã de diversos títulos regionais. Durante a visita ao parlamentar, o atleta veio agradecer o apoio do vereador Ivo Neto e o presenteou com algumas lembranças como forma de gratidão. “Fico muito agradecido pelo carinho e pelo singelo presente que carrega um marco de sua trajetória. O meu gabinete está sempre aberto para receber os atletas de jiu-jitsu e de outras modalidades também, sempre fui um defensor do esporte”. Declara o vereador. Texto e foto: Taísa Passos- Assessoria de Comunicação do vereador  

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta segunda-feira (03/07) a criação de uma Comissão Processante que vai apurar a suposta infração administrativa cometida pelo titular da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), Israel Conte. A Comissão foi formada após denúncia apresentada pelo vereador William Alemão (Cidadania), que relatou que em outubro do ano passado protocolou um requerimento no Sistema de Apoio do Plenário (SAPL), endereçado à Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), solicitando respostas sobre a relação nominal das 1,5 mil ruas contempladas no programa Asfalta Manaus. Segundo o parlamentar, a data de expedição foi 17 de janeiro deste ano e, de acordo com o parágrafo 3° do Art 168 do Regimento Interno da CMM, o prazo para resposta encerrou dia 7 de fevereiro de 2023, o que configura a suposta infração administrativa cometida pelo titular da Semcom. O não atendimento ao requerimento aprovado pela CMM configura uma infração político-administrativa, o que acarreta a formação de uma Comissão Processante. Essa comissão tem o poder de investigar a denúncia e, caso seja comprovada a infração, pode resultar na perda do cargo do secretário, além de representar um total desrespeito ao vereador e à Câmara Municipal de Manaus que solicitaram informações em benefício do conhecimento público. É importante ressaltar que a denúncia apresentada pelo vereador William Alemão é uma ação inédita na história da Câmara Municipal de Manaus. Essa postura demonstra a preocupação do parlamentar em fiscalizar e zelar pela transparência e pela correta execução dos programas e ações municipais. A partir de agora, a denúncia será analisada pela CMM, que deverá seguir os trâmites legais e avaliar as provas e argumentos apresentados pelo vereador. "Na hora em que um secretário deixa de responder a um requerimento aprovado nesta Casa, ele desrespeita os 41 vereadores e a população da cidade de Manaus", concluiu o vereador Alemão.