Durante a Tribuna Popular realizada nesta quarta-feira (18 de junho), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Sérgio Baré (PRD) manifestou apoio ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa e defendeu o fortalecimento de políticas públicas voltadas à terceira idade. A iniciativa integrou a programação do Junho Violeta, campanha nacional de conscientização e combate à violência contra os idosos. Em seu pronunciamento, o parlamentar informou que destina anualmente 3% de seu imposto de renda ao fundo, como forma de incentivo à causa. Servidor público e profissional da saúde, com duas décadas de atuação na área, Baré ressaltou a importância de ações concretas para garantir dignidade, segurança e qualidade de vida à população idosa. “Como fisioterapeuta, atendi muitos pacientes vítimas de violência. O cuidado com os idosos precisa ser prioridade. A adesão ao fundo é uma forma de contribuir diretamente para projetos que acolhem e protegem quem tanto já fez por nossa sociedade”, declarou. A sessão contou com a presença de representantes de instituições ligadas à pauta, como Eduardo Lucas, diretor-presidente da Fundação Doutor Thomas; a delegada Andrea Nascimento, titular da Delegacia Especializada em Crimes contra a Pessoa Idosa (DECCI); e Euler Ribeiro, reitor da Universidade Aberta da Terceira Idade (Funati). O vereador destacou que o combate à violência contra os idosos envolve ações de prevenção, denúncia, acolhimento e políticas públicas efetivas. Para isso, defende que o Fundo Municipal da Pessoa Idosa seja amplamente divulgado e fortalecido, a fim de ampliar o número de contribuintes e garantir mais recursos para as iniciativas sociais. O fundo permite que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do imposto de renda devido para financiar programas e serviços voltados à proteção, assistência e inclusão da pessoa idosa, sem gerar custos adicionais ao contribuinte. Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Dione Carvalho (Agir) fez um apelo contundente na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (17 de junho), ao relatar o caso do senhor Sebastião Vitor de Araújo, de 80 anos, internado no Hospital Francisca Mendes desde o dia 23 de maio. O paciente aguarda há quase um mês por um procedimento cardíaco de urgência. Segundo relatos da família, o idoso está no leito 36 da unidade hospitalar e necessita de uma cirurgia para tratar uma insuficiência valvar mitral, com dupla lesão na válvula. A ausência de previsão para o procedimento preocupa familiares e mobilizou a atuação do vereador. “É inadmissível que um cidadão de 80 anos, que já tanto contribuiu com nossa sociedade, permaneça internado por tanto tempo sem uma resposta. Apelo à Secretaria de Estado de Saúde e à direção da Fundação Hospital do Coração para que esse caso seja tratado com a urgência que requer”, afirmou Dione Carvalho. Embora a área da saúde estadual não esteja sob jurisdição direta do Parlamento Municipal, o vereador reforçou que a Câmara tem o papel de fiscalizar e cobrar providências em casos que envolvem o bem-estar da população. Dione Carvalho também informou que está acompanhando o caso de perto e se comprometeu a continuar cobrando das autoridades competentes até que a cirurgia seja realizada. “Minha prioridade é a vida. Estou ao lado da família do senhor Sebastião e não medirei esforços para que ele receba o atendimento necessário. Contem comigo”, concluiu o parlamentar. Texto: Gabriel Santana (assessoria de imprensa do parlamentar)

A vereadora Yomara Lins (Podemos) promoveu, na manhã desta quarta-feira (18 de junho), uma Tribuna Popular na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para discutir políticas públicas voltadas à pessoa idosa. A atividade integra a programação do Junho Violeta, campanha nacional de conscientização e enfrentamento da violência contra os idosos. Durante o evento, a parlamentar destacou a urgência de ações contínuas em favor da população idosa e chamou atenção para o crescimento dos casos de violência. Segundo dados nacionais, as denúncias de maus-tratos contra idosos têm aumentado a cada ano, o que evidencia a necessidade de medidas mais efetivas. “Precisamos ter esse olhar durante todo o ano e não apenas no Junho Violeta. É fundamental conscientizar a população sobre o respeito e o cuidado que os nossos idosos merecem. Eles já contribuíram muito com a sociedade e agora é nossa responsabilidade garantir dignidade e atenção a eles”, afirmou Yomara Lins. A Tribuna contou com a participação de especialistas e gestores públicos que atuam diretamente na promoção de direitos da pessoa idosa. Entre os convidados estiveram Eduardo Lucas, diretor-presidente da Fundação Doutor Thomas; Euler Ribeiro, reitor da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade (FUnATI); e Andreia Nascimento, delegada titular da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Pessoa Idosa. Os participantes compartilharam experiências institucionais, apresentaram dados relevantes e discutiram estratégias para o fortalecimento da rede de proteção à pessoa idosa em Manaus. O debate reforçou a importância da articulação entre o poder público, instituições especializadas e sociedade civil na promoção de políticas públicas que garantam segurança, dignidade e qualidade de vida para os idosos. Texto: Diego Mesquita (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Saimon Bessa (União Brasil) participou, nesta terça-feira (17 de junho), de uma reunião com representantes da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), com o objetivo de debater estratégias voltadas à geração de emprego e renda na capital amazonense. O encontro também teve como foco o fortalecimento das ações da 10ª Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda da Câmara Municipal de Manaus (CMM), da qual o parlamentar é membro. Durante a reunião, os representantes da Suframa destacaram o interesse em ampliar o diálogo com o Legislativo municipal, reconhecendo a importância de uma atuação conjunta para impulsionar políticas públicas voltadas ao setor produtivo. Para Saimon Bessa, a aproximação entre a Suframa e a Câmara é essencial para alinhar esforços em favor do crescimento econômico da cidade. “Esse tipo de aproximação é fundamental para construirmos políticas públicas mais eficazes e alinhadas com a realidade da população. A Suframa tem um papel estratégico na economia da nossa cidade, e a Câmara precisa estar próxima das decisões que impactam diretamente o mercado de trabalho local”, afirmou o vereador. A reunião também serviu como espaço para a apresentação de propostas e sugestões por parte dos vereadores, com o objetivo de fomentar projetos voltados à ampliação da oferta de trabalho em Manaus. “É fundamental mantermos o debate constante sobre iniciativas que ampliem a geração de empregos. Reafirmo minha total disposição em discutir e apoiar projetos que beneficiem a sociedade”, concluiu Saimon Bessa. Texto: Saulo Fernando (assessoria de imprensa do vereador)

O vereador Saimon Bessa (União Brasil) participou, nesta terça-feira (17 de junho), da solenidade de lançamento do Vestibular 2025 da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), que apresentou oficialmente o curso inédito de bacharelado em Inteligência Artificial. O evento foi realizado na sede do Governo do Estado, na zona Norte de Manaus, e contou com a presença do governador Wilson Lima, que convidou o parlamentar para a cerimônia. Inicialmente, o novo curso será ofertado nos municípios de Itacoatiara e Parintins, com 30 vagas presenciais em cada unidade. A iniciativa representa um avanço significativo na formação de profissionais voltados à tecnologia, inovação e transformação digital no Estado. Para Saimon Bessa, a implantação da graduação em Inteligência Artificial demonstra o compromisso com a modernização da educação superior no Amazonas e com a criação de oportunidades no setor tecnológico. “Precisamos acompanhar a evolução do mercado e os avanços tecnológicos. A iniciativa trará benefícios diretos, como a qualificação de novos profissionais, a regulamentação de atividades e a construção de parâmetros éticos na área. Investir em inteligência artificial é investir no futuro da nossa juventude e no desenvolvimento regional”, afirmou o vereador. Além do curso de Inteligência Artificial, o Vestibular 2025 da UEA trará outras novidades, como a graduação em Pedagogia Indígena e o Bacharelado em Audiovisual. As inscrições estarão abertas de 21 de julho a 28 de agosto. As provas serão realizadas nos dias 27 e 28 de outubro. Texto: Saulo Fernando (assessoria de imprensa do parlamentar)

A terceira reunião ordinária da Comissão de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda da Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizada nesta terça-feira (17 de junho), discutiu a possibilidade de revisão do Plano Diretor da capital, com foco na ampliação da área do Polo Industrial de Manaus (PIM). A iniciativa é liderada pelo vereador Rodrigo Sá (Progressistas), presidente da Comissão. Segundo o parlamentar, o debate foi motivado pelo interesse crescente de empresas — especialmente internacionais, como grupos chineses — em investir na cidade, o que tem evidenciado a escassez de áreas apropriadas para instalação de novas indústrias. “Muitas vezes, não existe um local adequado para que essas empresas possam se instalar. Nosso objetivo é construir soluções em conjunto com o município e o estado para promover uma revisão eficaz e estratégica do Plano Diretor”, afirmou Rodrigo Sá. A reunião contou com a participação de vereadores membros e suplentes da comissão, além de convidados, fortalecendo o diálogo institucional sobre o desenvolvimento econômico de Manaus. Estiveram presentes os vereadores Eurico Tavares (PSD), Paulo Tyrone (PMB), Rosivaldo Cordovil (PSDB), Professora Jaqueline (União Brasil), João Carlos (Republicanos), Everton Assis (União Brasil) e Saimon Bessa (União Brasil). Além da pauta principal, a Comissão também votou dois pareceres de Projetos de Lei de autoria dos vereadores Ivo Neto (PMB) e Mitoso (MDB). Para Rodrigo Sá, a revisão do Plano Diretor é uma medida essencial para preparar a cidade para o futuro e impulsionar a economia local. “Foi uma reunião produtiva, com pautas importantes para o crescimento da nossa cidade. Nosso foco é gerar mais oportunidades de emprego, renda e atrair investimentos que contribuam com o desenvolvimento de Manaus”, concluiu. Texto: Cadu Rocha (assessoria de imprensa do parlamentar)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (16 de junho), o Projeto de Lei nº 350/2025, que concede reajuste salarial de 5,48% aos profissionais da Secretaria Municipal de Educação (Semed). A recomposição, que passa a valer a partir de 1º de junho de 2025, segue os critérios estabelecidos pela Lei nº 3.293/2024. O vereador Gilmar Nascimento (Avante), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), foi um dos principais defensores da proposta. O percentual corresponde à inflação acumulada entre abril de 2024 e março de 2025, conforme estabelece o parágrafo único do Artigo 1º da legislação vigente. Segundo Gilmar Nascimento, o Executivo municipal cumpriu rigorosamente o que está previsto em lei. “A Prefeitura cumpriu a legislação. Alterar o período de cálculo ou o índice seria inconstitucional e colocaria em risco o pagamento dos servidores”, destacou o parlamentar. Durante a tramitação, os vereadores Rodrigo Guedes (Podemos) e Zé Ricardo (PT) apresentaram emendas propondo um reajuste de 10% e a mudança do período de apuração da inflação. As propostas, no entanto, foram rejeitadas pela CCJR por três motivos principais: violação da competência constitucional — já que apenas o Executivo pode propor alterações salariais —, ausência de estudo de impacto financeiro e incompatibilidade com a Lei Orçamentária Anual de 2025. “A proposta original está em conformidade com a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o orçamento municipal e a Lei nº 3.293/2024. A CCJR cumpriu seu papel legal ao rejeitar emendas que não respeitavam esses critérios”, reforçou Gilmar. A Prefeitura de Manaus apresentou nota técnica indicando as fontes de financiamento do reajuste: R$ 2 milhões do orçamento municipal e R$ 42 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O reajuste de 5,48% será aplicado de forma igualitária a todos os servidores da Semed, respeitando o princípio da isonomia, conforme previsto na Constituição Federal. “Nosso foco sempre foi garantir segurança jurídica e evitar prejuízos aos profissionais da educação. Com a aprovação do projeto, asseguramos um reajuste justo, legal e dentro da capacidade financeira do município”, concluiu o vereador Gilmar Nascimento. A expectativa é que a sanção do prefeito David Almeida ocorra nos próximos dias, garantindo a validade da medida e o cumprimento da data-base de junho para a atualização salarial. Texto: Ana Calmont (assessoria de imprensa do parlamentar)

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante), anunciou, na manhã desta terça-feira (17 de junho), a unificação e o adiantamento do pagamento dos salários - referente ao mês de junho - de todos os servidores da Casa Legislativa para o dia 25, na próxima quarta-feira. Apenas parte dos funcionários estava prevista para receber nesta data, enquanto outros receberiam posteriormente. Com a decisão, todos os servidores — efetivos, comissionados, estagiários e os vinculados à verba de gabinete — terão os valores creditados no mesmo dia. "Antes, porém, já que a pauta é sobre folha de pagamento, gostaria de anunciar a todos os vereadores, servidores comissionados, verba de gabinete, efetivos e estagiários, aqueles que queiram se programar para a temporada bovina, que o pagamento de todos os funcionários da Câmara será efetuado no dia 25 de junho, próxima quarta-feira", afirmou o presidente. Além do salário mensal, David Reis também ressaltou que a primeira parcela do 13º salário dos servidores da Casa será paga no dia 30 de junho, conforme já anunciado em maio deste ano. Segundo ele, a antecipação tem como objetivo garantir que os colaboradores possam organizar suas finanças com mais tranquilidade, especialmente durante o período de festividades tradicionais em Manaus, como o Festival de Parintins e as celebrações juninas. A antecipação de pagamentos demonstra o equilíbrio financeiro da Casa Legislativa e o compromisso da atual gestão com a valorização da equipe que atua diariamente em prol dos trabalhos do Parlamento Municipal. O anúncio foi bem recebido pelos parlamentares e servidores presentes na Sessão, que destacaram a importância da medida diante das demandas familiares e sociais do período. Texto: Eliana Nascimento/Dicom

A vereadora Yomara Lins (Podemos) realizou, nesta terça-feira (17 de junho), uma visita institucional à Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade (FUnATI), localizada em Manaus. Vice-presidente da Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso (COMDCAI) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), a parlamentar destacou a relevância do trabalho desenvolvido pela instituição em prol da qualidade de vida da população idosa. Durante a visita, Yomara foi recebida pelo reitor da fundação, Dr. Euler Ribeiro, que apresentou as instalações da FUnATI e detalhou os cursos e serviços oferecidos. Entre os destaques, está o curso de Educador Social do Envelhecimento, que prepara profissionais para atuar no cuidado e na valorização do envelhecimento humano. Além da formação educacional, a FUnATI oferece atendimentos de saúde como fisioterapia, psicologia, ortodontia e clínica geral, além de capacitações que promovem a inclusão social e produtiva da terceira idade. “A fundação realiza um trabalho belíssimo, que serve de modelo para outras instituições. Nosso papel enquanto legisladores é fortalecer essas ações, ouvindo quem atua na ponta e garantindo políticas públicas efetivas para os idosos de Manaus”, afirmou a vereadora. Texto: Diego Mesquito (assessoria de imprensa do parlamentar)

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), segue executando obras de recuperação viária no bairro Mutirão, na zona Norte da capital. A iniciativa integra o projeto ‘Mutirão no Bairro’, que já promoveu melhorias em mais de 28 ruas da comunidade. As intervenções são resultado da articulação do vereador Raulzinho (MDB), que apresentou à Prefeitura um levantamento detalhado das vias em pior estado de conservação. O mapeamento foi feito com apoio da própria população local, por meio de visitas realizadas pela equipe do parlamentar. “A gente ouviu os moradores, andou pelas ruas e elaborou um relatório com as demandas mais urgentes. Esse material foi entregue à Seminf e, com o apoio do prefeito David Almeida, as obras começaram rapidamente. O resultado está aí: mais mobilidade e dignidade para quem vive no Mutirão”, afirmou Raulzinho. As obras contemplam serviços como recapeamento asfáltico, tapa-buracos, correção de drenagem profunda e superficial, garantindo mais segurança e melhores condições de tráfego. A meta é alcançar 40 ruas revitalizadas até a conclusão dos trabalhos na área. Moradores da região já percebem os impactos positivos das intervenções, que além de reduzir transtornos no dia a dia, valorizam os imóveis e promovem mais qualidade de vida. Texto: Hinaldo Castro (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Gilmar Nascimento (Avante) presidiu, nesta segunda-feira (16 de junho), no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), uma Reunião Solene em homenagem aos dois anos de criação da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (SEMHAF). A iniciativa foi proposta e conduzida pelo parlamentar, que destacou os avanços da pasta e reforçou a importância do direito à moradia como base da justiça social. Durante seu pronunciamento, Gilmar Nascimento chamou a atenção para a diferença entre habitação e moradia, enfatizando o conceito consagrado na Constituição Federal. “A Constituição, de forma muito acertada, não fala em direito à habitação. Ela fala em direito à moradia. Habitação pode ser apenas quatro paredes e um telhado. Moradia é mais do que isso — é dignidade, pertencimento, segurança. E ainda temos muita gente que possui a estrutura física de uma casa, mas não vive em um lar com dignidade”, afirmou. O vereador reconheceu o trabalho realizado pela SEMHAF, desde sua criação, sob a liderança do secretário Jesus Alves, apontando avanços em projetos de regularização fundiária, urbanização de comunidades e programas habitacionais, como o Casa Manauara e o Manaus Legal. Para Gilmar, o modelo de gestão adotado pela pasta alia técnica, sensibilidade social e eficiência administrativa. Durante a cerimônia, o parlamentar também destacou a atuação do senador Eduardo Braga (MDB), cuja articulação em Brasília tem garantido recursos federais importantes para os projetos habitacionais de Manaus. Segundo ele, a integração entre os entes federativos é essencial para transformar a realidade de milhares de famílias que vivem em áreas de vulnerabilidade. “A Prefeitura de Manaus tem feito um trabalho sério e estruturado. Programas como o ‘Casa Manauara’ e o ‘Manaus Legal’ mostram que a gestão pública pode, sim, ser eficiente e humana. Jesus Alves tem conduzido essa missão com experiência e sensibilidade, e isso se reflete na vida de milhares de famílias”, completou. Gilmar também alertou para o alto índice de domicílios em situação de subnormalidade em Manaus, que, segundo dados do IBGE, ultrapassa 50%. Ele reforçou que o papel da SEMHAF é mais que reduzir o déficit habitacional — é garantir inclusão social, segurança jurídica e qualidade de vida. A solenidade foi marcada por um tom de celebração, mas também de convocação para o trabalho contínuo na construção de uma cidade mais justa e estruturada. O vereador concluiu reafirmando seu compromisso com a pauta da moradia como política pública permanente. Texto: Ana Beatriz (assessoria de imprensa do parlamentar)

Durante a sessão plenária desta segunda-feira (16 de junho), o vereador Luis Mitoso (MDB) apresentou uma Moção de Parabenização em homenagem aos 76 anos da Guarda Municipal de Manaus, celebrados no último domingo (15 de junho). A proposta reforça o reconhecimento à atuação da corporação na proteção de bens, serviços e instalações do município. Mitoso destacou que seu mandato tem buscado fortalecer institucionalmente a Guarda, por meio de ações legislativas como a Emenda que viabilizou o treinamento e o armamento do efetivo, além da proposição do Projeto de Emenda nº 002/2025, que visa transformar a Guarda Municipal em Polícia Municipal na capital amazonense. “A minha atenção especial a essa corporação tem sido dada através do meu trabalho como legislador, e nesse sentido também me considero como parte da sua história. Através do armamento e o treinamento do seu efetivo, mudança efetivada pelo prefeito David Almeida, contribuímos com o propósito de dar plena capacidade operacional ao efetivo que está sendo colocado nas ruas”, ressaltou o vereador. A proposta está alinhada à tendência nacional de reconhecimento da Guarda como força auxiliar de segurança, amparada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Recentemente, o Senado aprovou em segundo turno, por unanimidade, a PEC 37/2022, que inclui as guardas municipais no Sistema Nacional de Segurança Pública — a proposta segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados. “Tendo por base essa fundamentação constitucional, em processo de consolidação, já protocolei um projeto de Emenda à Loman (PEL nº 002/2025) que passa a denominar a Guarda Municipal como Polícia Municipal, como forma de consolidar o reconhecimento dessa força de segurança pública como um efetivo com poder de policiamento ostensivo e preventivo, o que aliás já foi feito no Rio de Janeiro e também em outros municípios de São Paulo”, concluiu Mitoso. Texto: Marcello de Paulo (assessoria de imprensa do vereador)