A equipe do vereador Sassá da Construção Civil (PT) segue acompanhando as manifestações populares nos locais onde a Amazonas Energia tenta implantar o sistema de medição de energia centralizada. Nesta sexta-feira, (24/03), no Conjunto Cidadão 2, zona Norte, os moradores se reuniram e conseguiram barrar a instalação dos equipamentos. Porém, nas ruas em que o sistema já foi implantado sobram reclamações dos populares. É o caso da dona de casa Ercília Araújo da Silva, de 64 anos, que acumula faturas com valores acima de 900 reais. “Não tá paga nenhuma porque eu não tenho condições, eu paguei apenas uma de mais de R$ 700, mas agora eu não tenho como pagar”, declarou. A dona de casa, moradora da rua Sonho Meu, que há pelo menos cinco meses já conta com o novo sistema, reclama do valor da fatura que antes era de R$130. “Não trabalho, não sou aposentada, meu marido faz bicos e para completar, descobri uma doença em mim e estou fazendo tratamento no FCecon. Eu não tenho nem como comprar meus remédios e a minha luz veio esse absurdo depois que eles botaram esse medidor”, detalhou dona Ercília. O vereador Sassá e sua equipe acompanham e registram os abusos da concessionária contra a população. “Dá muita pena ver pessoas como a dona Ermínia nessa situação. A pessoa doente, tem uma geladeira e uma televisão em casa e é cobrado esse absurdo. Isso não está certo, por isso, eu vou continuar denunciando a Amazonas Energia e esse sistema que humilha o povo”, declarou o parlamentar.

O Projeto de Lei nº 375/2022, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), que proíbe a instalação de medidores aéreos de energia buscando combater a poluição visual na cidade, mantém a constitucionalidade por atacar o Código de Posturas do Plano Diretor de Manaus, competência do município. A matéria recebeu parecer favorável de duas comissões da Casa Municipal, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO). Seguindo os trâmites do Regimento Interno, o Projeto de Lei foi aprovado em primeira discussão nesta quarta-feira (22/03), com a subscrição de todos os vereadores presentes, e segue agora para a segunda discussão dos parlamentares. O presidente da CMM, vereador Caio André, explica que o projeto está dentro da constitucionalidade. “Nós não estamos legislando sobre energia elétrica, não tratamos sobre energia elétrica, nós estamos atacando nosso Plano Diretor, fazendo uma emenda a ele, que determina como os postes devem ser fixados na cidade de Manaus, tratando das fiações como um todo e da poluição visual que elas acabam trazendo para a cidade de Manaus”, defendeu o parlamentar. Caio André destaca, ainda, que a matéria é legítima, pois teve a participação da Defensoria Pública do Estado Amazonas (DPE-AM), a qual tem recebido um grande número de denúncias por parte da população, que está criticando o novo sistema implementado pela Amazonas Energia. “Isso fez com que nós construíssemos um Projeto de Lei que não versasse sobre energia elétrica, que justamente é uma questão que foge da competência legislativa municipal e estadual. Nós versamos sobre aquilo que é competência do município, que é o Código de Posturas, o Plano Diretor da nossa cidade, é o que estamos atacando", complementou Caio André. O procurador geral da Casa Municipal, Roberto Nakajima, também defende a constitucionalidade do projeto. “Por se tratar de uma questão de interesse local, os medidores causam flagrante poluição visual, causando danos estéticos e paisagísticos da cidade de Manaus e a Constituição Federal prevê que a Câmara Municipal de Manaus pode legislar sobre questões de interesse local”, enfatizou o procurador. Projeto de Lei – O PL do presidente da CMM acrescenta ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.208/2017, onde fica proibida a instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica, ressalvadas as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de 500 metros entre um e outro, para evitar poluição visual. Depois de receber parecer favorável de duas comissões, o projeto foi subscrito por todos os vereadores presentes no plenário na 1ª discussão e seguirá para 2ª discussão, que deve ocorrer na próxima semana.

O vereador Lissandro Breval (Avante) utilizou as redes sociais para disponibilizar, nesta quinta-feira (23/03), um número de whatsapp para receber da população denúncias contra a Águas de Manaus. De acordo com o parlamentar, o objetivo é reunir o máximo de ocorrências e encaminhá-las para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Manaus (CMM). As reclamações podem ser enviadas para o número (92) 99523-2711. “A população não aguenta mais o descaso com que a Águas de Manaus tem tratado a nossa cidade. Estamos com muitas famílias sem água nas torneiras e recebendo contas regularmente. A cidade está cheia de ruas esburacadas, rasgadas pela concessionária que executa serviços e não volta para recuperá-las. Meu objetivo aqui é unir denúncias e direcioná-las para a CPI da CMM que, inclusive, já iniciou seus trabalhos”, explicou Breval. Breval tem denunciado, nas últimas semanas, a má prestação de serviços por parte da concessionária. Em um dos casos, o vereador esteve na comunidade Acará, no Lago Azul, onde se deparou com ruas ´rasgadas´ pela empresa, que há sete meses havia realizado serviço na tubulação. “Todas as ruas da comunidade estavam intrafegáveis e, ainda, ouvi muitas reclamações sobre a suspensão contínua no abastecimento de água, mesmo com o recebimento em dia das contas. A indignação que ouvi lá é a mesma que ouço em outras áreas da capital e recebo em meu gabinete. Do jeito que está não tem como continuar. Precisamos apurar isso e exigir providências. A população espera isso da Câmara”, concluiu.

Nesta quinta-feira (23/03), a vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), representou a Câmara Municipal de Manaus (CMM), no 1° Seminário de Enfrentamento à Violência contra Mulher, realizado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem). No evento foram discutidos sobre a violência baseada no gênero, com ênfase no papel do Estado e da sociedade civil organizada no enfrentamento da violência doméstica, além do debate sobre os principais desafios para efetivação do trabalho em rede para proteção das mulheres, com o tema “Provocações à efetividade da política de proteção à mulher no contexto amazônico”. Durante o seu discurso, a parlamentar destacou sobre a violência política, que é mais um tipo de violência contra mulher, que vem acontecendo rotineiramente. "Conforme vimos nos noticiários, a violência política está cada vez mais frequente, triste a realidade dentro dos parlamentos, a mulher que se destaca, tem o poder da voz e bate de frente com o gênero oposto é ameaçada, perseguida e insultada dentro do parlamento", destaca a vereadora. O evento contou com palestrantes renomados como a professora Alice Bianchini, doutora em Direito Penal, especialista em violência de gênero e vice-presidente da Comissão da Mulher. Os movimentos da sociedade civil também participaram do debate e discutiram sobre o tema abordado. Texto e foto: Saulo Viégas - Assessoria de Comunicação da vereadora        

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Manaus, vereador Diego Afonso (União Brasil), divulgou, em suas redes sociais, nesta quinta-feira (23/03), um canal para recebimento de denúncias sobre a prestação de serviços da concessionária na capital. O parlamentar destacou que os relatos serão utilizados nas investigações da comissão. As reclamações podem ser enviadas pelo WhatsApp, por meio do número (92) 99100-4411 (https://wa.me/5592991004411). Para o presidente da CPI, este canal direto com a população facilitará o recebimento das demandas, que aumentaram desde a instalação da comissão, ocorrida na última segunda-feira (20/03), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). “Nós temos recebido muitos relatos da população, que tem confiado nos trabalhos da CPI, na esperança de receber um serviço justo e de qualidade. E hoje as redes sociais são a principal ferramenta, inclusive de prestação de contas dos trabalhos da comissão. Então, criamos mais este canal, e eu não tenho dúvidas de que será muito utilizado, aproximando nosso mandato do povo manauara”, afirmou Diego Afonso. A CPI da Águas de Manaus vai investigar a má qualidade do serviço prestado na capital amazonense. Dentre as denúncias, estão cobranças irregulares da taxa de esgoto em áreas onde não há prestação deste serviço, suspensão do abastecimento sem aviso prévio, e recapeamento precário em áreas onde foram realizadas obras da concessionária. Texto: Stephane Simões Foto: Diego Caja - Dicom/CMM  

Na tarde desta quarta-feira (22/03), o vereador Peixoto, líder do Pros na Câmara Municipal de Manaus (CMM), esteve na sede da Prefeitura em reunião com o vice-prefeito e Secretário Chefe da Casa Civil, Marcos Rotta. Além deles, participaram do encontro o subsecretário de Habitação da capital, Renato Queiroz, e o subsecretário da Manausmed, César Marques. Melhorias para a cidade de Manaus, em especial nas áreas da saúde e de habitação foram os assuntos tratados pelos participantes. O vereador Peixoto, presidente da 7ª Comissão de Serviços e Obras Públicas da CMM, reiterou a necessidade de obras que abranjam os dois temas para o atendimento das necessidades da população. “Essa reunião foi de extrema importância, pois como representante da população manauara pude levar muitas demandas que recebo aos representantes da Prefeitura, que são os que de fato podem agir para melhorar nossa cidade. Pude expor muitos pedidos e ouvir deles as propostas de como podemos sanar os problemas como falta de habitação e melhorias de atendimento de saúde básica”, explicou o vereador. Com experiência em gestão municipal, Peixoto pôde colaborar com as propostas e projetos. “Além de estar como parlamentar e estar nas ruas ouvindo e vendo as necessidades do povo, eu trago uma bagagem de ter sido subsecretário da Seminf e o conhecimento técnico por ser engenheiro, sei como funcionam os processos e posso ajudar. O nosso objetivo é estar intermediando essas demandas junto a prefeitura e juntos, cuidar do nosso cidadão e da nossa cidade”, destacou. Texto: Carina Amazona - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Divulgação

No Dia Mundial da Água, celebrado nesta quarta-feira (22/03), o vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC) participou do evento de lançamento do projeto “Tarifa 10”, fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Manaus e a concessionária Águas de Manaus. A iniciativa prevê a cobrança fixa de R$10 de taxa, para famílias em situação de extrema pobreza. A estimativa é de que o projeto beneficie pelo menos 28 mil famílias, uma média de 150 mil pessoas inseridas no Cadastro Único.  “Nossa cidade é banhada pela maior bacia hidrográfica do planeta, o rio Amazonas, e infelizmente ainda há famílias sem acesso a água de qualidade devido à ausência de políticas públicas. Esse projeto promove dignidade e justiça social reforçando a sensibilidade da prefeitura para essa questão”, declarou o vereador. O projeto veio após a cidade alcançar o topo do ranking nacional, como a capital com maior número de famílias cadastradas em tarifa social com o projeto “Tarifa Manauara”, com mais de 550 mil pessoas alcançadas. O evento contou com a presença do Prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), do diretor-presidente da Águas de Manaus, Diego Dal Magro, representantes da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município (Ageman), Secretaria da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), Unidade Gestora de Projetos Municipais de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (UGPM-Água), parlamentares, servidores da Água de Manaus e convidados. Contatos Para solicitar o benefício, o cliente pode procurar um dos canais de atendimento da Águas de Manaus. Inicialmente, a concessionária orienta que os interessados busquem os canais digitais da empresa, que estão disponíveis no número 0800 092 0195 (funciona tanto como Whatsapp quanto SAC). O cliente também pode agendar um atendimento presencial nos PACs ou na loja central da concessionária Águas de Manaus, na Leonardo Malcher. Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Renan Pinheiro – Assessoria de Comunicação do vereador

Está tramitando na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei (PL), de autoria do vereador Joelson Silva (Patriota), que estabelece a divulgação de propagandas contra a violência à mulher em eventos públicos e privados. Para o parlamentar o combate a violência contra mulher é um dever de todos. “Todos os dias várias mulheres são vítimas de algum tipo de violência ou exploração sexual em Manaus e no Brasil inteiro, um número que nos entristece, por isso apresentei esse projeto para que possamos inibir esses tipos de crimes que afetam não só a parte física mais também a mental daquelas pessoas que já passaram por essas situações constrangedoras”, enfatizou Joelson Silva. Conforme o documento do PL, deverão ser veiculadas propagandas contra a violência à mulher, que devem conter menções à Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e ao Disque Direitos Humanos (Disque 100), por meio de telões, sistemas de som e equipamentos similares disponíveis nos eventos esportivos, salas de cinema, teatros e assemelhados, em ambiente aberto ou fechado, com cobrança ou não de ingressos, independentemente de o evento ser público ou privado. Ainda de acordo com o documento, na ausência de propaganda oficial, os responsáveis pelos eventos deverão elaborar propaganda compatível ou utilizar-se de propagandas elaboradas por outras instituições e organizações não governamentais que abordam exclusivamente a temática prevista nesta Lei. A violência doméstica é todo tipo de abuso e violência que ocorre no ambiente doméstico e familiar e se caracteriza de várias formas. Por isso não deve ser tratado como um acontecimento natural do dia-a-dia e deve ser denunciado para, além de incentivar outras vítimas a denunciarem, diminuir, cada vez mais, o número de violências. Dados – Em 2022, o Amazonas registrou mais de 4 mil casos de violência contra a mulher, segundo dados da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Drª Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), número que representa aumento de 15,17%, em comparação ao ano de 2021. Texto: Eriana Monteiro – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Dicom/CMM

A segunda reunião da Comissão Especial Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Manaus definiu, nesta quarta-feira (22/03), os itens que irão ser cobrados da concessionária Águas de Manaus, que vai investigar supostas irregularidades cometidas pelo órgão no serviço prestado na capital. A sessão também estabeleceu o prazo para ser entregue os documentos. Os itens foram votados e decididos por unanimidade pelos parlamentares, dentre as solicitações, foi solicitado o relatório da última CPI que ocorreu em 2012. O prazo decidido em pauta foi de 72h a partir do recebimento da solicitação ao órgão prestador de serviço. Será solicitado também a convocação do diretor presidente da concessionária e da diretora presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman). O vereador Ivo Neto destaca os objetivos dos trabalhos da Comissão da CPI que irá investigar os serviços prestados pela empresa sem qualidade, salientando uma investigação específica sobre cobrança da taxa de esgoto em locais que não possuem serviços de tratamento de esgoto que segundo o parlamentar é uma tarifa abusiva. Texto: Taísa Passos - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Sabrina Gama - Assessoria de Comunicação do vereador

O vereador Lissandro Breval (Avante) utilizou as redes sociais para disponibilizar, nesta quinta-feira (23/03), um número de whatsapp para receber da população denúncias contra a Águas de Manaus. De acordo com o parlamentar, o objetivo é reunir o máximo de ocorrências e encaminhá-las para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Manaus (CMM). As reclamações podem ser enviadas para o número (92)99523-2711. “A população não aguenta mais o descaso com que a Águas de Manaus tem tratado a nossa cidade. Estamos com muitas famílias sem água nas torneiras e recebendo contas regularmente. A cidade está cheia de ruas esburacadas, rasgadas pela concessionária que executa serviços e não volta para recuperá-las. Meu objetivo aqui é unir denúncias e direcioná-las para a CPI da CMM que, inclusive, já iniciou seus trabalhos”, explicou Breval. Breval tem denunciado nas últimas semanas a má prestação de serviços por parte da concessionária. Em um dos casos, o vereador esteve na comunidade Acará, no Lago Azul, onde se deparou com ruas ´rasgadas´ pela empresa, que há sete meses havia realizado serviço na tubulação. “Todas as ruas da comunidade estavam intrafegáveis e, ainda, ouvi muitas reclamações sobre a suspensão contínua no abastecimento de água, mesmo com o recebimento em dia das contas. A indignação que ouvi lá é a mesma que ouço em outras áreas da capital e recebo em meu gabinete. Do jeito que está não tem como continuar. Precisamos apurar isso e exigir providências. A população espera isso da Câmara”, concluiu. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou uma solenidade em homenagem ao Dia Internacional do Consumidor, nesta quinta-feira (23/03). A Reunião Solene foi marcada pela entrega de diplomas de Honra ao Mérito para parlamentares, servidores dos órgãos de defesa do consumidor e convidados dos vereadores. A solenidade, presidida pelo vereador Eduardo Assis (Avante), aconteceu no plenário Adriano Jorge da Casa Municipal. O Dia Mundial do Consumidor foi instituído, no ano de 1962, pelo então presidente John Kennedy que protocolou uma mensagem ao Congresso Estadunidense reconhecendo o direito dos consumidores no dia 15 de março. No Brasil, através da Lei Federal nº8.708/1990, o Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor no país, sendo o marco inicial na defesa da categoria. O vereador Eduardo Assis, iniciou seu discurso agradecendo a todos que estavam presentes e enfatizou como esta data é importante. “É fundamental trabalharmos essa conscientização dos consumidores para que essa relação possa ser cada vez mais justa e aprimorada. Só conseguimos fortalecer e consolidar uma política pública se tivermos participação popular e controle social bem definido, ainda há muito a ser feito no aprimoramento da legislação, inclusive a nível Municipal, no qual estou trabalhando para que os consumidores com necessidade especiais e deficiências recebam tratamento igualitário e em breve apresentarei projeto de lei nesse sentido. Através da comissão, fiscalizaremos e autuaremos quantas empresas forem necessárias, e em parceria com o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon), iremos buscar que sejam penalizadas no rigor da lei”, declarou o vereador, que também mencionou a presença de Jalil Fraxe, diretor presidente do Procon e da vigilância sanitária. As pessoas que desejam fazer reclamações, solicitar fiscalizações, denúncias de forma geral ou agendar atendimento no COMDEC da Câmara de Manaus, podem entrar em contato com o número de telefone 3303-2935 ou consumidor@www4.cmm.am.gov.br. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador