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Yomara Lins se posiciona contra instalação dos medidores de energia aéreos em Manaus
A vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereadora Yomara Lins (PRTB) esteve reunida na manhã da última segunda-feira (20/03), com manifestantes de oito bairros de Manaus que estiveram presentes no Plenário da Casa pedindo apoio e providências a respeito da instalação dos medidores de energia aéreos da empresa Amazonas Energia. A vereadora Yomara Lins afirma ser totalmente contra a instalação dos medidores aéreos e afirmou que recebeu inúmeras denúncias e que muitas irregularidades foram encontradas. "A População não está concordando com as instalações dos aparelhos e também com esse novo sistema de medição, sem contar a poluição visual que esses aparelhos estão causando na cidade. A empresa precisa respeitar a vontade da população e vamos fazer de tudo para que a vontade da população prevaleça". O modelo de medição de consumo de energia foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A utilização de medidores do Sistema de Medição Centralizada (SMC) vem causando polêmica e revolta em muitos bairros da cidade. A população tem feito manifestações para impedir a concessionária de fazer a instalação dos aparelhos. "Meu compromisso e dever como parlamentar e cidadã é acompanhar junto à população de Manaus, a cada bairro que essa empresa tenta implementar esses medidores. Sou contra não só a questão de medidores, mas uma série de problemas que nós temos, além da poluição visual da nossa cidade," afirma a parlamentar. Projeto de Lei 375/2022, que proíbe a instalação de medidores aéreos de autoria do presidente da CMM, Caio André (PSC) acrescenta ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.208/2017, a proibição e a instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica, ressalvadas as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de 500 metros entre um e outro, para evitar poluição visual. Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora
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23.03.23 11:35h
Ruas do Alvorada 2 e Grande Vitória são revitalizadas após solicitação de Wallace Oliveira
As ruas Marajó e Amparo do Itororó, no bairro Alvorada 2, zona centro-oeste, e a rua Cruzeiro na Comunidade Grande Vitória, pertencente ao bairro Gilberto Mestrinho, zona leste, foram revitalizadas ao receberem os serviços de recapeamento asfáltico, após solicitação realizada pelo gabinete 35 do vereador Wallace Oliveira à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf). “Como representante popular, estamos sempre recebendo diversas demandas dos munícipes da nossa capital. E essas ruas dos bairros Alvorada 2 e Grande Vitória receberam mais um trabalho excelente da Prefeitura de Manaus, mediante equipe da Seminf, com serviços de infraestrutura e recapeamento asfáltico”, informou Wallace. O parlamentar informou que era urgente a intervenção da Secretaria para restaurar a normalidade das localidades. “Recebemos essas demandas e verificamos que a intervenção da Seminf era inadiável devido a precariedade das ruas demandadas. As mesmas estavam quase intransitáveis e causando incidentes, tanto para pedestres como para os veículos que trafegam pelos locais”, afirmou. Wallace Oliveira externou agradecimento aos comunitários e ao secretário da pasta após finalização dos serviços realizados. “Aprendi que ser grato nunca é demais, então agradeço primeiramente aos comunitários dos bairros Alvorada 2 e Grande Vitória pela confiança em nosso trabalho. Igualmente, agradeço ao Prefeito de Manaus, David Almeida, e ao secretário da Seminf, Renato Junior, pela presteza em atender nossas solicitações e efetivar mais esses importantes trabalhos em prol do bem estar dos munícipes da nossa querida cidade”. Por fim, o parlamentar enfatizou que a aproximação entre Poder Legislativo e a população é muito importante para o alcance da melhoria de vida de todos. “É extremamente relevante e necessário que nós, Câmara Municipal, e às pessoas dos bairros e comunidades estejamos próximos, pois somente assim poderemos saber como estão as situações desses locais e em seguida solicitar do Poder Executivo as ações imediatas que gerarão os resultados benéficos para todos”, encerrou. Texto e foto: Thiago Motta – Assessoria de Comunicação do vereador
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23.03.23 11:08h
CPI da Águas de Manaus: relatoria quer saber se Prefeitura de Manaus tentou baixar tarifa de esgoto
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Manaus, vereador Rodrigo Guedes (Podemos) solicitou, através de requerimento, que a Prefeitura de Manaus encaminhe os documentos que comprovem a negociação junto à concessionária Água de Manaus sobre a cobrança de 100% da tarifa de esgoto. Desde 2021, a empresa Águas de Manaus passou a cobrar uma tarifa de 100% sobre o consumo de água da residência, o que fez as faturas dobrarem os valores, ou seja, se uma residência consome determinada quantidade de água e paga R$ 100 no mês, a fatura totalizará R$ 200 após a soma da taxa de esgoto. Inicialmente, a concessionária garantiu que a tarifa seria cobrada apenas em bairros que possuem os serviço de tratamento de esgoto disponível, no entanto, a passou a cobrar a tarifa de 100% também em bairros que não são contemplados pelo serviço. Guedes recebeu diversas denúncias de moradores que não possuem condições para pagar a cobrança abusiva da tarifa de esgoto de 100%, agora, como relator da CPI, Guedes cobrou que a Prefeitura de Manaus apresente os documentos que comprovem o interesse do Executivo em negociar a porcentagem cobrada relativa à tarifa de esgoto. “A população já deixou claro e já manifestou várias vezes que não possui condições de pagar essa tarifa. A cobrança não cabe no bolso do manauara. Então, o que nós queremos saber é se a Prefeitura de Manaus tentou reduzir a cobrança tendo em vista que população não tem condição de pagar. Se não existem esses documentos, é porque não houve interesse da Prefeitura em lutar a favor da população, e foi conivente com a Águas de Manaus. O requerimento foi aprovado pelos membros da CPI e a Prefeitura de Manaus tem um prazo de 72 horas corridas, após a notificação, para apresentar os documentos à Comissão. Texto: Beatriz Araújo - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Kelvin Dinelli
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23.03.23 10:56h
Dr. Daniel Vasconcelos vota a favor da população e contra medidores da Amazonas Energia
Na manhã desta quarta-feira (22/03), o vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC), confirmou mais uma vez seu posicionamento contra os medidores aéreos da empresa Amazonas Energia, na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O parlamentar votou favorável ao Projeto de Lei n°375/2022, de autoria do presidente da CMM, vereador Caio André (CMM). Para o vereador, essa medida energética da Câmara Municipal é uma resposta à população da cidade de Manaus que vem sendo desrespeitada pela concessionária de energia. "Meu voto sempre será em favor do povo de Manaus. Essa empresa precisa saber que quem manda é o povo. Nossa população precisa ser respeitada", disse. Vale ressaltar que, por dias consecutivos, moradores de diversos bairros de Manaus estão comparecendo à Câmara Municipal, demonstrando indignação com a empresa, contra os medidores aéreos e apoiando os vereadores da Casa Legislativa. O PL foi subscrito por todos os parlamentares presentes no plenário na 1ª discussão, depois de receber pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); e de Economia e Finanças (CFEO), o projeto segue à 2ª discussão, que deve ocorrer na próxima semana no Plenário da Casa. Ainda segundo o Dr. Daniel, o projeto certamente será sancionado pelo prefeito de Manaus. "Tenho a certeza de que assim que chegar ao prefeito David Almeida, ele vai sancionar esse projeto e essa nova legislação trará grandes benefícios para a população", concluiu Dr. Daniel Vasconcelos, atual presidente da Comissão de Direitos, Povo Indígenas e Minorias da CMM. O Projeto de Lei 375/2022, acrescenta ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.208/2017, a proibição e a instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica, ressalvadas as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de 500 metros entre um e outro, para evitar poluição visual. O PL é de autoria do vereador Caio André (PSC), presidente da CMM. Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Diego Caja – Dicom/CMM
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23.03.23 10:38h
Projeto de Lei de Alfaia visa levar terapia com cães a crianças e idosos
Em meados da década de 1950, a psiquiatra alagoana Nise da Silveira se tornava pioneira na terapia ocupacional. Seguindo a teoria junguiana, adotou métodos mais humanizados como alternativa aos tratamentos psiquiátricos agressivos utilizados em sua época. Entre tantas mudanças propostas pela Dra. Nise, é o procedimento que utiliza cães e gatos. Seguindo esta metodologia, desenvolveu-se no campo científico diversos estudos que constataram a eficácia da Terapia Assistida Por Animais (TAA) como recurso terapêutico em abrigos, asilos, hospitais, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) etc. Por entender a importância de políticas públicas que impulsionam terapias como essas, o vereador Eduardo Alfaia (PMN) propôs o Projeto de Lei nº 686/2021, intitulado como “Cinoterapia”. O texto discorre sobre a autorização da terapia assistida por cães, uma subdivisão da TAA, como intervenção terapêutica para crianças e idosos no âmbito de Manaus. Nesta quinta-feira (22/23), o PL recebeu em plenário o parecer favorável e já foi encaminhado para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Animais como terapia - Mesmo que a utilização desse método pareça recente, na verdade tem sido praticado desde o século XVIII, na Inglaterra, onde surgiram as primeiras teorias sobre a influência e a relação entre animais de estimação e deficientes mentais. O primeiro centro a possuir estas práticas era denominado York Retreat, e utilizava a técnica como forma de promover algumas atividades como a escrita, a leitura e o ato de vestir-se. Esta metodologia concorda com os artigos mais recentes, o que têm levado, inclusive, a uma mudança de nomenclatura, como afirma a pedagoga Samanta Jaime, do Instituto AnimaPET: “Os últimos estudos sobre o assunto nos têm feito entender que a visão sobre a utilização de animais pode ser ampliada, assim podemos adequar o termo para Intervenções Assistida Por Animais (IAAs). Hoje podemos contar não somente com a Terapia, mas também com mais três possibilidades que são: a Educação Assistida Por Animais (EAA) e as Atividades Assistidas Por Animais (AAA)”, contribuiu Samanta. Por promover tantos benefícios, muitos países aderiram a esta intervenção terapêutica. No Brasil, diversos municípios já têm criado uma legislação específica que regulamenta esta modalidade defendida por muitos profissionais, como é o caso da fisioterapeuta Letícia Azevedo que afirma “o cão é um facilitador de estímulos tanto sensoriais, emocionais, físicos, auditivos, afetivos, proporciona a sensação de bem-estar e ajuda na socialização, tanto em crianças quanto em idosos. O animal traz a interação que a pessoa precisa, por meio de toques, da audição ou do visual, gerando estímulos no cérebro de um indivíduo que ainda não pode tê-los”, defendeu a Letícia. Justificativa legal e social - O vereador Eduardo informou que desde o início de seu mandato tem levado a CMM vários debates concernentes a pessoas portadoras do espectro autista, além de propor políticas favoráveis a este público e suas respectivas famílias. Entretanto, o seu projeto de Terapia Assistida por Cães visa alcançar um contingente ainda maior: além de focar em crianças e adultos com deficiências físicas e mentais, os objetivos secundários têm a pretensão de expor maior visibilidade e recursos para Centros de Treinamento de Animais, e valorizar os profissionais envolvidos como psicólogos, pedagogos, fisioterapeutas, veterinários, entre outros. “O nosso objetivo é desenvolver uma parceria entre o poder público e outras entidades, com a finalidade de celebrar convênios com outras instituições públicas ou privadas, associações, hospitais veterinários, Organizações Não Governamentais, entre outros, como também possibilitar a aquisição de patrocínios e outros incentivos”, afirmou Alfaia. O parlamentar informou que o Projeto terá também como consequência indireta, o controle de zoonoses, uma vez que possibilita que cachorros de rua sejam resgatados e devidamente cuidados para que haja a relação entre os seres humanos de forma segura. “Temos nas ruas da nossa cidade um grande número de animais abandonados, e que poderiam ter um novo lar. Então, ao unirmos nessa plataforma pacientes, profissionais da saúde e educação e ONGs especializadas em animais, podemos vislumbrar uma realidade sem precedentes em nossa cidade”, assegurou o vereador. A Associação Brasileira do American Terrier Pitbull (Região Norte), representada por Camilo Vasconcelos, afirmou que programas como este promovem saúde e educação, sendo a obrigação do Estado promovê-los. “O Estado tem multifunções, entre elas está promover o bem-estar da sociedade, então, esta PL surge para garantir o direito do cidadão de ter as suas necessidades básicas atendidas, assim ajudará diversas pessoas que precisam de tratamento”, opinou Camilo. O representante ainda garante que a Terapia Assistida Por Cachorros provoca melhoras nos quadros de ansiedade, depressão e/ou estresse, em poucos minutos, a normalização da pressão arterial, e estimula a produção de adrenalina e endorfina, hormônios responsáveis pelo bem-estar. O texto do PL garante que o Poder Executivo crie mecanismos não apenas para a concretização do projeto, mas também para a facilitação do credenciamento das instituições, cadastros dos profissionais que executarão o serviço e também da população que será beneficiada, utilizando formulários na internet. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
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23.03.23 10:27h
Vereador Alemão solicita canal de denúncias para CPI da Águas de Manaus
Nesta quarta-feira (22/03), o vereador William Alemão (Cidadania) marcou presença na segunda reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Manaus, que investiga possíveis irregularidades na prestação de serviços pela concessionária responsável pelo abastecimento de água na capital amazonense. Durante a sessão, o vereador Alemão solicitou a criação de um canal de comunicação exclusivo para o recebimento de denúncias e reclamações. Na pauta da reunião foi aprovado o primeiro requerimento que solicita à Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Município de Manaus (Ageman), cópias de contratos firmados entre a Prefeitura Municipal de Manaus e a concessionária, além de outros documentos complementares e a convocação dos diretores-presidentes da Águas de Manaus e da Ageman, Diego Dal Magro e Elson Andrade, respectivamente. O vereador Alemão, que é vice-presidente da Comissão, ressaltou a importância da transparência e do acesso à informação para que a CPI possa cumprir com eficácia o seu papel de investigação. "Precisamos ter acesso aos contratos e documentos para verificar se a concessionária está cumprindo com suas obrigações e se a Prefeitura está agindo de forma adequada onde estão os gargalos que justifiquem tantas reclamações sobre a prestação dos serviços da empresa", afirmou o parlamentar. Além disso, o parlamentar destacou a relevância da CPI Águas de Manaus para a população manauara que tem sofrido com problemas no abastecimento de água e na coleta de esgoto. "É fundamental que a CPI investigue todas as denúncias e apure as responsabilidades para que os cidadãos de Manaus possam ter um serviço de qualidade e um tratamento digno", ressaltou o vereador. A próxima reunião da CPI Águas de Manaus está marcada para o dia 27 de março quando devem ser ouvidos os primeiros depoimentos dos responsáveis convocados para esclarecimentos. A comissão tem o prazo de 30 sessões, prorrogáveis por mais 15 sessões se necessário, para concluir suas investigações e apresentar um relatório final. O conteúdo do primeiro requerimento encaminhado para a Ageman com o prazo de 72 horas para resposta após o recebimento, solicita a cópia dos contratos firmados entre a Prefeitura de Manaus e a concessionária Águas de Manaus, bem como seus termos aditivos; informações quanto às notificações e a aplicação de penalidades à mencionada concessionária; mapas e informações de locais nos quais haja rede de esgotamento sanitário com a identificação de ruas e bairros; rede de abastecimento de água; quantidade de reclamações contra a empresa nos anos de 2021 a 2023, indicando se foram ou não resolvidas; cópia integral de acordo feito pela administração com a concessionária para pagamento de multas, informando se já foi cumprido e a criação de um canal de comunicação exclusivo da CMM para recebimento de denúncias e reclamações sobre o fornecimento de água na capital amazonense. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador --
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23.03.23 10:17h
Roberto Sabino visita famílias vítimas de alagação no conjunto Barra Bela, no Parque 10
O vereador Roberto Sabino (Podemos) visitou na tarde da última terça-feira (21/03), o conjunto Barra Bela, localizado no bairro Parque Dez, zona centro-sul de Manaus. A visita aconteceu após solicitação dos moradores que relataram problemas devido ao transbordamento do igarapé do Mindu. Devido as últimas chuvas o igarapé acabou transbordando e as águas invadiram as casas nos arredores, causando prejuízo, como a perda de eletrodomésticos e móveis, segundo os moradores. O terreno baixo facilita a inundação. Segundo o parlamentar, a solução partiria de ações da Defesa Civil em parceria com o Poder Executivo Municipal e Estadual com cadastramento dos habitantes levando-os para novas moradias em locais mais tranquilos e seguros. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
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23.03.23 10:05h
Diretores da Águas de Manaus e Ageman são convocados pela CPI da CMM
Os diretores-presidentes da Águas de Manaus e da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), Diego Dal Magro e Elson Andrade Ferreira, respectivamente, foram convocados pelos membros da Comissão Especial Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Manaus, nesta quarta-feira (22/03), durante a segunda Reunião Ordinária. A concessionária também terá que enviar documentos comprobatórios sobre os serviços prestados na capital. Além dos diretores-presidentes, também foi convocada a diretora-técnica de concessões, obras e saneamento da Ageman, Suzy Lima Tavares. Os convocados têm até 72 horas depois que receberem oficialmente a convocação, para comparecerem à CPI. O presidente da CPI, vereador Diego Afonso (União Brasil), afirmou que os depoimentos serão primordiais para guiar as linhas de investigação da comissão. “Tivemos uma reunião bem extensa, onde todos os vereadores apresentaram seus requerimentos e demandas. Acredito que, nesta primeira semana, já tivemos alguns ganhos, principalmente com o anúncio da Prefeitura sobre o projeto ‘Tarifa 10’. Então, solicitamos essas convocações, para que possamos coletar os depoimentos e embasar nossas investigações na CPI”, afirmou o parlamentar. Ainda durante a segunda reunião, também foram deliberados requerimentos solicitando documentos da Águas de Manaus e da Prefeitura de Manaus. Ambas terão que enviar à CPI cópias do contrato de concessão de água. A concessionária terá que entregar, ainda, cópias dos contratos de renovação, termos aditivos e balanço patrimonial dos últimos cinco anos, além de certidões negativas de débitos. “Os requerimentos já foram aprovados pela comissão, e agora passarão pela Diretoria Legislativa e Procuradoria da Casa, para que sejam cumpridos os prazos da entrega dos requerimentos e das oitivas. A Casa, hoje, está no escuro, pois nenhum vereador teve acesso a contratos da concessão pública. Se nós estamos desse jeito, imagine a população”, acrescentou Diego Afonso. Foto: Diego Caja – Dicom/CMM
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22.03.23 16:38h
PL de Caio André, que proíbe instalação de medidores aéreos, recebe apoio da população e de todos os vereadores
Em Reunião Ordinária realizada nesta quarta-feira (22/03) no Plenário Adriano Jorge, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei nº 375/2022, de autoria do vereador Caio André, que proíbe a instalação de medidores aéreos de energia em Manaus, recebeu apoio de todos os parlamentares e da população, que novamente esteve na Câmara se manifestando contrária à instalação. O PL do presidente da CMM foi subscrito por todos os vereadores presentes no plenário na 1ª discussão, depois de receber pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Economia e Finanças. O projeto segue, agora, para a 2ª discussão, que deve ocorrer na próxima semana, também no plenário da Casa. “Essa matéria passa a ser dessa Legislatura, de todos os vereadores e é uma matéria que vai ao encontro do anseio da população. O povo mostra, bairro após bairro, todos os dias a sua insatisfação e o repúdio em relação à implementação desses famigerado medidores. A lei vai muito além disso, ela trata também desse emaranhado de fios que também existem nos postes da nossa cidade”, destacou o vereador Caio André. O presidente da CMM foi enfático em afirmar que a matéria do Projeto de Lei é constitucional e que a Câmara Municipal de Manaus não quer legislar sobre energia elétrica. “Nós não estamos legislando sobre energia elétrica, sobre a concessão e de como deve a concessionária lidar com o serviço público, nós estamos legislando dentro do plano diretor da cidade de Manaus sobre a poluição visual e sobre como nós manauaras queremos a urbanização da nossa cidade”, ressaltou Caio André. Nos últimos meses, a população de Manaus vem se voltando contra a empresa concessionária do serviço de energia elétrica, que insiste na instalação dos medidores aéreos. Pelo terceiro dia consecutivo, manifestantes estiveram na CMM para pedir apoio do parlamento municipal. “Hoje a população está sofrendo, eu recebo relatos de pessoas que me dizem inclusive que querem mudar de casa porque não aguentam a conta de luz e infelizmente a Amazonas Energia não está dialogando com a população”, disse Luiz Coderch, líder do movimento Em Defesa do Povo. Foto: Diego Caja - Dicom/CMM
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22.03.23 14:43h
‘Vamos enterrar de uma vez os medidores aéreos’, dispara Capitão Carpê
O vereador Capitão Carpê (Republicanos) votou favoravelmente ao Projeto de Lei nº375/2022, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), que impede a instalação de medidores aéreos na capital. A votação em primeiro turno da proposta foi realizada nesta quarta-feira (22/03), com a presença de populares na galeria da Casa Legislativa. Em discurso firme, Carpê incentivou que a população continue resistindo de forma pacífica à instalação do equipamento. “Cada um de vocês que saíram de suas casas estão cumprindo essa missão com coragem. Resista! Não podemos permitir que a vontade dessa empresa prevaleça contra a vontade do povo”, afirmou. O parlamentar destacou, ainda, que caso algum morador seja agredido ou tenha o direito de manifestação cerceado, sua equipe jurídica está à disposição para amparar o cidadão. Sobre o Projeto O PL acrescenta ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.208/2017, a proibição e a instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica, ressalvadas as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de 500 metros entre um e outro, para evitar poluição visual. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
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22.03.23 14:29h
Luis Mitoso faz Indicação ao prefeito para criação de Fundo Municipal de Prevenção e resposta a desastres
No último dia 12 de março deste ano uma tragédia se abateu sobre os moradores de uma área de risco no bairro Jorge Teixeira. Um deslizamento de terra vitimou oito pessoas, dentre elas, quatro crianças, na zona leste de Manaus. Diante da situação, na tarde desta quarta-feira (22/03), no Plenário Adriano Jorge, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Luis Mitoso (PTB) fez Indicação nº152/2023, ao prefeito David Almeida para criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil. “O nosso município ainda não possui um Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil, que é um instrumento já criado em inúmeras outras cidades, entre elas, Manacapuru, aqui no Amazonas; Florianópolis, Curitiba, Embu das Artes, Ribeirão Preto, em São Paulo; Palmas, Campinas, Angra dos Reis, Porto Alegre e outras”, disse o parlamentar. Luis Mitoso ressaltou que sendo acatada sua Indicação pelo Executivo Municipal, a capital amazonense terá mais autonomia e efetividade no tratar de assuntos relacionados às intempéries climáticas. Ele também discorreu de que forma podem ser realizados os repasses para a formação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil. “Não podemos ficar apenas à mercê de repasses do Governo Federal ou do Estado do Amazonas, que também criou um fundo para atender aos municípios do Estado. O Fundo é constituído não somente com verbas orçamentárias, como também por meio de doações de pessoas físicas e jurídicas ou de entidades nacionais e internacionais; emendas parlamentares, auxílios, subvenções, contribuições ou transferências resultantes de convênios ou acordos com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais”, detalhou Luis Mitoso, completando: “Será por ti Manaus”. Texto: Adeilson Albuquerque – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Guilherme Corrêa – Assessoria de Comunicação do vereador
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22.03.23 14:08h
Durante discussão de projeto contra medidores aéreos, Sassá manda recado para Amazonas Energia
A Câmara Municipal de Manaus aprovou, em primeira discussão, nesta quarta-feira (22/03), o projeto que proíbe a instalação dos medidores aéreos de energia em Manaus. Agora, o tema volta para plenário na próxima segunda-feira para segunda discussão e votação final. O PL 375/22 acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.208/2017, proíbe a instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica, ressalvadas as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de 500 metros entre um e outro, para evitar poluição visual. O vereador Sassá da Construção Civil, que subscreve o projeto do Presidente da Câmara Caio André (PSC), comemorou. “Eu quero dizer, presidente, que ontem eu falei com o prefeito de Manaus e ele está só esperando o projeto ser aprovado pra ele sancionar. Então, nós temos que nos unir com a população, com os parlamentares da Câmara dos Deputados, do Senado, e aqui na Câmara. Fico feliz porque todos os 41 vereadores estão juntos nessa causa”. Sassá tem participado das mobilizações populares contra a instalação dos medidores aéreos em diversos bairros de Manaus e mandou um recado para a Amazonas Energia. “Eu sei que estou sendo processado por ela. Que está dizendo que eu estou incentivando vocês a fazerem baderna na cidade, e não estão, é mentira deles. Nós só queremos cobrar o que é nosso. E vocês estão aqui de parabéns, está de parabéns a sociedade e onde tiver movimento contra a Amazonas Energia, eu estou com vocês”, afirmou o parlamentar. Segundo Luiz Coderch, um dos líderes do Movimento em Defesa do Povo contra os medidores aéreos e que esteve presente na galeria da CMM durante a discussão do PL, agradeceu o apoio do parlamento municipal, mas afirma que essa pressão da sociedade tem que continuar. “Tenho certeza que a concessionária vai recorrer, caso o projeto seja aprovado e sancionado. E nós queremos continuar contando com o apoio dos parlamentares, porque a nossa luta não vai parar”, declarou Coderch. Os novos modelos começaram a ser instalados no bairro Parque Dez, zona Centro-Sul de Manaus, em 26 de novembro de 2021. Em janeiro de 2022 a concessionária expandiu a implantação para a zona norte de Manaus, quando começaram os protestos da população que vêm ganhando força em todas as zonas.
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