A Prefeitura de Manaus entregou, nesta quinta-feira (25 de abril), a nova feira municipal do bairro São Jorge, na zona Oeste da capital. O espaço, localizado na rua Primeiro de Maio, foi totalmente revitalizado e agora conta com estrutura moderna, acessível e adequada para a comercialização de alimentos e produtos diversos. O vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB) participou do ato de entrega ao lado do prefeito David Almeida (Avante) e do titular da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc), Wanderson Costa. Com área de 937,71 metros quadrados, a feira conta com 18 boxes e 45 bancas para venda de pescados, lanches, frutas, verduras, estivas e outros produtos. A reforma incluiu a instalação de nova cobertura, melhorias na ventilação e iluminação, além de adequações para acessibilidade, proporcionando mais conforto e segurança para feirantes e frequentadores. Durante o evento, o vereador destacou a relevância da iniciativa para o fortalecimento da economia local. "A reestruturação desse espaço representa um avanço para o comércio do bairro e para os trabalhadores que dependem da feira como fonte de renda. É uma ação concreta que valoriza o trabalho dos feirantes e melhora o atendimento à população", ressaltou o parlamentar. A nova feira do São Jorge é a 24ª unidade entregue após reforma sob responsabilidade da Semacc. A iniciativa integra o programa de requalificação dos espaços públicos coordenado pela Prefeitura de Manaus, com foco na promoção da atividade econômica, geração de emprego e incentivo à agricultura familiar e ao comércio de bairro. Texto: Weliton Nunez (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Sérgio Baré (PRD) recebeu, nesta quinta-feira (24 de abril), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), um grupo de profissionais aprovados no concurso público da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) que seguem na lista de espera para convocação. Participaram da reunião técnicos de enfermagem, enfermeiros, assistentes sociais e técnicos em radiologia. Em fevereiro, Baré já havia encaminhado uma indicação ao prefeito David Almeida (Avante), solicitando a convocação dos aprovados no concurso público nº 002/2021, vigente desde o ano de sua realização. O edital previa vagas para os cargos de especialista em saúde, de nível superior, e assistente em saúde, de níveis médio, técnico e fundamental. O parlamentar destacou que o chamamento desses profissionais é uma das prioridades do seu mandato. “Essa pauta faz parte do nosso mandato. Faz parte dos nossos objetivos enquanto parlamentar ser a voz da população, levar os interesses dos funcionários públicos e da sociedade ao Poder Público”, afirmou. Baré também tratou do assunto em reunião com a secretária da pasta, Shádia Fraxe, que informou que já existe um planejamento de inclusão desses aprovados no quadro de servidores da Semsa. ”Estamos acompanhando de perto e vamos continuar em diálogo para que esse compromisso se concretize”, afirmou o parlamentar. Segundo o vereador, é fundamental ampliar o quadro de servidores da saúde municipal para melhorar o atendimento prestado à população. Agradeço ao prefeito por todos os avanços na saúde e na infraestrutura de Manaus, mas reforço a importância de preencher essas vagas para garantir um atendimento mais eficiente à população”, frisou. Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Coronel Rosses (PL) apresentou, nesta quarta-feira (23 de abril), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), um Projeto de Lei que promete reforçar a segurança das mulheres em bares, casas noturnas, restaurantes e demais estabelecimentos da capital amazonense. Intitulado ‘Não é Não’, o Projeto de Lei tem como objetivo principal gerar um ambiente mais seguro para as mulheres e combater o assédio, além de estabelecer medidas concretas para a proteção das vítimas. De acordo com o texto do projeto, os estabelecimentos deverão adotar medidas preventivas, como a capacitação de funcionários para identificar e intervir em situações de assédio, além da fixação de cartazes com informações sobre o direito das mulheres e os canais de denúncia. A proposta também prevê que esses locais tenham protocolos específicos para acolher vítimas de importunação e encaminhá-las, se necessário, às autoridades competentes. "É inadmissível que as mulheres continuem sendo assediadas em ambientes que deveriam proporcionar lazer e diversão. O projeto 'Não é Não' é uma forma de dizer que Manaus não tolera esse tipo de comportamento e de garantir que as mulheres se sintam mais seguras e protegidas nesses estabelecimentos aqui da cidade", afirmou o vereador Coronel Rosses. Iniciativa sem oneração ao Executivo Municipal A iniciativa segue uma tendência nacional de legislações voltadas à proteção da mulher em ambientes públicos e privados, alinhando-se com campanhas de conscientização já existentes em outras capitais. O Projeto de Lei não irá gerar impacto financeiro ao Município, pois sua aplicação é direcionada a estabelecimentos privados, ficando o Poder Público responsável pela fiscalização e regulamentação do selo de reconhecimento. Texto: Gabriele Moura (assessoria de imprensa do parlamentar)

Com foco na valorização da educação integral e na promoção da inclusão social, o vereador Rodrigo Sá (Progressistas) apresentou, nesta quarta-feira (23 de abril), uma indicação à Prefeitura, para instituir um programa de atividades culturais, esportivas e recreativas nas escolas públicas municipais de Manaus durante os finais de semana e feriados. A proposta, deliberada no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), busca não apenas melhorar o desempenho escolar dos alunos, mas também reduzir a evasão, fomentar o envolvimento familiar e fortalecer os vínculos da comunidade com o ambiente escolar. Para o parlamentar, abrir as portas das escolas fora do horário tradicional é uma forma de ampliar o papel social da educação e oferecer alternativas saudáveis de lazer, aprendizado e integração para crianças, jovens e suas famílias. “Ao propor a ampliação dessas atividades, não estamos apenas enriquecendo o processo de aprendizagem, mas, sobretudo, fortalecendo os laços entre alunos, escola e comunidade. Trata-se de uma ocupação inteligente e responsável dos espaços escolares, transformando-os em ambientes vivos de cultura, educação e esporte, que promovem saúde física e mental, afastam nossos jovens das situações de risco e oferecem caminhos reais de crescimento”, destacou Rodrigo Sá. Oficinas de dança, teatro, artes plásticas e práticas esportivas estão entre as ações previstas na iniciativa, que tem como objetivo combater a ociosidade nos finais de semana. A expectativa é que o programa contribua significativamente para o bem-estar da população, democratize o acesso à cultura e promova uma cidade mais segura e integrada. Texto: Cadu Rocha (assessoria de imprensa do parlamentar)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 356/2023, de autoria do vereador Joelson Silva (Avante), que institui no município a Campanha Permanente de Conscientização, Orientação e Prevenção da Febre Maculosa. A proposta segue agora para sanção do prefeito David Almeida (Avante). A iniciativa tem como objetivo ampliar o conhecimento da população sobre os riscos da febre maculosa, uma doença infecciosa grave, causada por bactérias do gênero Rickettsia, transmitidas principalmente por carrapatos do tipo estrela (Amblyomma cajennense). A doença pode ser fatal se não for diagnosticada e tratada precocemente, por isso a importância da informação como ferramenta de prevenção. O parlamentar destacou que, embora a febre maculosa tenha maior incidência em outras regiões do país, os casos registrados no Norte acendem o alerta para o trabalho de prevenção. “Nosso compromisso é com a saúde da população. Este projeto visa salvar vidas por meio da informação e da prevenção. A educação em saúde é uma das formas mais eficazes de evitar surtos e proteger nossa cidade”, afirmou Joelson Silva. A campanha prevista pelo projeto deverá ocorrer de forma contínua, com ações educativas nas escolas, unidades de saúde, meios de comunicação e espaços públicos, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Secretaria Municipal de Educação (Semed) e outras entidades. Dados gerais Dados do Ministério da Saúde apontam que a febre maculosa tem alta taxa de letalidade, chegando a mais de 50% dos casos quando o diagnóstico é tardio. Os sintomas iniciais incluem febre alta, dor de cabeça intensa, náuseas, dores no corpo e manchas avermelhadas na pele. A prevenção envolve evitar áreas de mata com presença de carrapatos, uso de roupas adequadas e repelentes. Com a sanção da lei, Manaus passará a contar com uma política pública contínua voltada à conscientização da população, reforçando o compromisso do Poder Legislativo municipal com a saúde preventiva. Texto: Rebeca Fiuza (assessoria de imprensa do parlamentar)

A diretoria da Manaus Previdência (ManausPrev) apresentou, na manhã de quarta-feira (23 de abril), no plenário da Câmara Municipal de Manaus, a Exposição do Resultado de Avaliação do ano base de 2024 do Regime Próprio da Previdência Social do Município de Manaus. Conforme dados repassados pelo consultor do órgão, Tiago Fernandes, os resultados demonstram custos previdenciários do município, levemente acima do custo normal mínimo, porém, dentro do limite aceitável. "Atualmente os custos previdenciários de Manaus estão dentro do limite aceitável, ou seja, satisfaz a necessidade atuarial de contribuição. Apresenta resultado superavitário de R$ 196.630.000,00. Ou seja, o fundo previdenciário, hoje, possui mais recursos do que será necessário para pagamento dos benefícios dos seus segurados. Mesmo assim, no futuro, a Manaus Previdência precisará de vultuosos aportes de recursos, quando os servidores que já têm os requisitos suplementares para a aposentadoria, de fato solicitarem o benefício", destacou Fernandes. O vereador Marcelo Serafim (PSB) acompanhou a exposição e enfatizou a importância do assunto, frisando ser de interesse de toda população. "Muito importante esse debate sobre Previdência. Muitas vezes, eu falei aqui dentro desse parlamento de forma solitária em relação ao déficit previdenciário do legislativo. A gente tem esse déficit, que compromete muito as finanças da Câmara Municipal de Manaus. Então, é fundamental que os vereadores fiquem muito atentos o quão é importante, e impactante esse déficit no orçamento da Casa. Os vereadores precisam entender a importância que isso tem, não apenas para o Poder Legislativo, mas também para o Poder Executivo, porque eu, por exemplo, sou servidor da Secretaria Municipal de Saúde e vou me aposentar pelo município de Manaus", explicou o vereador. Para a diretora-presidente da Manaus Previdência, Daniela Benayon, a Exposição do Resultado de Avaliação do ano base de 2024 do Regime Próprio da Previdência Social do Município de Manaus, evidência o compromisso da atual gestão com os benefícios previdenciários. "Esses resultados são muitos importantes para que saibamos o que precisamos para o futuro. Estou muito satisfeita de ter conseguido trazer essa apresentação para o plenário, porque nem sempre a gente dá a Previdência a importância que ela tem. A gente só pensa na Previdência, quando chega a hora de aposentar quando, na verdade, deveríamos nos preocupar desde os primeiros minutos que a gente entra no mercado de trabalho", destacou Benayon. Por fim, Marcelo Serafim pontuou que o debate é essencial para melhorar a qualidade de vida da população da cidade no futuro. "A gente, efetivamente, tem um país com a expectativa de vida aumentando e a idade da aposentadoria não acompanhou. Então isso é algo que tem que ser discutido de forma madura e responsável, porque ao final, o déficit será do município, será de todos nós. Na hora que o déficit ficar muito elevado, os reajustes salariais não poderão ser dados, por exemplo", concluiu o vereador. Texto: Charles Fernandes (assessoria de imprensa do parlamentar)

Com o objetivo de valorizar a escrita, despertar talentos e fortalecer o gosto pela leitura entre os estudantes, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, nesta quarta-feira (23 de abril), o Projeto de Lei  nº 417/2022, de autoria do vereador João Carlos (Republicanos), que institui a criação do Programa Permanente de Incentivo à Produção Literária nas escolas do município de Manaus. Subscrito pelo vereador Raiff Matos (PL), a proposta visa estimular a criatividade dos alunos da rede municipal de ensino por meio de atividades literárias, como a produção de poemas, contos, crônicas e outras formas de escrita. A iniciativa busca, ainda, contribuir com a formação crítica dos jovens e promover o desenvolvimento educacional e cultural nas unidades escolares. A proposta surge em um cenário desafiador para a leitura no Brasil. De acordo com a mais recente edição da pesquisa "Retratos da Leitura no Brasil", realizada pelo Instituto Pró-Livro, 53% dos brasileiros afirmaram não ter lido nenhum livro nos três meses anteriores à pesquisa — marca que indica, pela primeira vez, um maior número de não leitores (53%) em relação aos leitores (47%) no país. Segundo o autor do projeto, vereador João Carlos (Republicanos), o incentivo à leitura desde a infância é fundamental para a formação de cidadãos mais críticos e preparados. “Esse programa tem o propósito de alcançar todas as escolas, inclusive nas áreas ribeirinhas. Sabemos que quem lê mais também escreve melhor, se comunica melhor e tem mais oportunidades profissionais. Queremos despertar esse interesse nas crianças e adolescentes valorizando o contato com o livro, em contraponto ao excesso de estímulos digitais”, destacou o parlamentar. O vereador também ressaltou o potencial do projeto para a formação de novos escritores na capital amazonense. “A leitura proporciona uma visão ampliada do mundo e melhora a compreensão da realidade. É um estímulo que pode revelar novos talentos — poetas, cronistas e escritores — ainda nas salas de aula da nossa cidade”, relata o vereador. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e vai à 2ª discussão. Texto: Stephane Brasil/Dicom

O vereador Carlos Pai Amado (Avante), reconhecido pelo apoio ao esporte amador e comunitário, reforça o compromisso com o desenvolvimento de atletas locais ao apoiar o lutador de MMA, Anderson Soares. O atleta representará Manaus no Baratella Fight Combat, um dos maiores eventos de artes marciais mistas do Norte do país e que acontece no próximo sábado (26 de abril), em Rondônia. “O Anderson é um atleta com potencial enorme de avançar no mundo do MMA. Eu acredito nos nossos talentos aqui da zona Leste, da zona Norte. Temos que incentivar. Acredito muito no poder do esporte como fator social e de transformação de vidas e o que muitos desses atletas precisam é de um incentivo”, contou Pai Amado. Natural da zona leste de Manaus, Anderson Soares entra no octógono contra o carioca Wallace Lopes, na categoria até 61kg. O lutador treina diariamente em uma academia, localizada no bairro São José, região que concentra parte dos projetos esportivos apoiados pelo vereador. Incentivo ao esporte como transformação social Há mais de 10 anos o parlamentar atua como incentivador de diversas modalidades esportivas na capital amazonense, incluindo futebol, futsal, aulas de zumba e ginástica para a terceira idade. Para Pai Amado, o esporte é uma ferramenta essencial para promover inclusão, saúde e oportunidades. “Apoiar nossos talentos é investir no futuro da nossa juventude. O Anderson é um exemplo de dedicação e quero vê-lo brilhar não só no Baratella, mas em grandes competições como o UFC”, destacou o vereador. Texto: Anderson Silva (assessoria de imprensa do parlamentar)

Na tribuna da Câmara Municipal de Manaus, nesta quarta-feira (23 de abril), o vereador Zé Ricardo (PT) disse que “a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) não está cumprindo a função de agente fiscalizador do sistema de transporte público da cidade, sobretudo em relação ao reajuste da tarifa de ônibus”, ocorrido no último domingo (20 de abril). Diante da situação, o vereador afirmou que irá encaminhar um pedido à Prefeitura para que cobre da Ageman o cumprimento das atribuições. Para Zé Ricardo, a Ageman está se omitindo das funções, principalmente a de verificar o valor real da tarifa. “Se a Ageman não está fiscalizando o sistema de transporte coletivo, está na hora de começar fazer, cobrando transparência nas planilhas de custo. Eu não entendo o porquê dessas atribuições não estarem sendo realizadas. Não sei porque não estão lá, fiscalizando e acompanhando os custos reais para saber de onde o prefeito tirou esse preço absurdo da passagem de ônibus. Isso é papel da Ageman”, ressaltou o vereador. Ainda da tribuna, o parlamentar destacou que, segundo a Lei N° 2.265, de 2017, a Ageman foi criada como entidade integrante da Administração Pública Municipal Indireta, submetida a regime autárquico especial, dotada de poder de polícia, com personalidade jurídica própria e autonomia patrimonial, administrativa, funcional. Assim, para Zé Ricardo, a entidade deveria ser firme ao cobrar das empresas de transporte o cumprimento do contrato, um serviço de qualidade e uma tarifa justa. Texto: Jane Coelho (assessoria de imprensa do parlamentar)

Durante a sessão plenária realizada nesta quarta-feira (23 de abril), o vereador Elan Alencar (Democracia Cristã) enfatizou suas recentes indicações na Câmara Municipal de Manaus, destacando a relevância dessas propostas para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), além de abordar as necessidades da comunidade do bairro Coroado, localizado na zona Leste da cidade. Na qualidade de vice-presidente da 6ª Comissão de Saúde, o parlamentar ressaltou que as indicações visam garantir um incentivo financeiro adicional aos agentes da saúde, recurso que é repassado pelo Governo Federal com o intuito de complementar a remuneração desses profissionais e fortalecer suas atividades. "Acredito que a Prefeitura de Manaus encontrará a melhor maneira de alocar esses recursos, seja por meio de melhorias salariais ou na qualidade dos serviços oferecidos, incluindo equipes, fardamento e insumos essenciais", afirmou Elan. Além disso, o vereador apresentou três indicações específicas para o bairro Coroado. A primeira sugere a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS); a segunda, a implementação de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS); e a terceira propõe a edificação de uma creche infantil. Elan enfatizou o comprometimento com a comunidade, tendo realizado trabalhos com lideranças locais ao longo dos últimos quatro anos. "Conheço as carências da população do Coroado. Estes projetos são fundamentais para melhorar a qualidade de vida dos moradores, proporcionando atendimentos de saúde, educação infantil e assistência social", concluiu Elan, evidenciando preocupação com os desafios enfrentados pela comunidade. Indicações Nº. 179/2025, que "INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instituir por meio de decreto legislativo o incentivo financeiro adicional anual denominado “Parcela Extra” aos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências; Nº. 181/2025, que "INDICA à Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), a Construção de uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no Bairro Coroado, Zona Leste de Manaus; Nº. 182/2025, que "INDICA à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) de Porte IV no Bairro Coroado, Zona Leste de Manaus; Nº. 183/2025, que "INDICA à Secretaria Municipal de Educação (Semed) a construção de uma creche infantil no bairro Coroado, zona Leste de Manaus. Texto: Vanessa Rocha (assessoria de imprensa do parlamentar)

A 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta quarta-feira (23 de abril), mais uma reunião para deliberar Projetos de Lei essenciais para a capital amazonense. Ao todo, mais de dez matérias foram analisadas e encaminhadas para a próxima fase de tramitação legislativa. Entre os destaques da pauta estão propostas voltadas à inclusão social e à saúde pública. Uma das iniciativas em debate foi a criação do "Parlamento Autista", que busca ampliar a representatividade e dar voz à causa dentro do legislativo municipal. Outro projeto relevante trata da obrigatoriedade de espaços de atendimento médico emergencial durante eventos e feiras livres realizadas em Manaus. A reunião contou com a presença do vice-presidente da CCJR, vereador Eduardo Assis (Avante), além dos membros titulares Allan Campelo (Podemos), Professora Jacqueline (União Brasil), Kennedy Marques (MDB), e do membro suplente Paulo Tyrone (PMB). De acordo com o vereador Eduardo Assis (Avante), as reuniões da CCJR ocorrem semanalmente com o objetivo de dar celeridade à tramitação das propostas que visam beneficiar diretamente a população. “Toda quarta-feira nos reunimos para discutir projetos que irão ajudar o povo da nossa cidade. Hoje tivemos projetos de suma importância, que agora seguem para outras Comissões e, em alguns casos, para votação no plenário da Câmara Municipal de Manaus”, explicou o parlamentar. A população pode acompanhar o andamento dos projetos e outras informações legislativas por meio do site oficial da CMM. Texto: Stephane Brasil/Dicom

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta quarta-feira (23 de abril), a 27ª Sessão Ordinária. Os parlamentares da 19ª Legislatura (2025-2028) contaram com a participação de representantes da Manaus Previdência (Manausprev), que apresentaram os principais resultados da avaliação atuarial referente ao ano de 2024. A demonstração foi conduzida pela diretora-presidente da Manausprev, Daniela Benayon, e pelo atuário responsável, Thiago Fernandes. No plenário da CMM, a diretora-presidente destacou que o estudo é uma exigência legal, realizado anualmente, e tem como objetivo estimar os recursos necessários para garantir o pagamento dos benefícios previdenciários dos servidores municipais ao longo dos próximos anos. “É um estudo fundamental para o equilíbrio financeiro e atuarial da previdência municipal”, explicou. A avaliação atuarial é uma análise de longo prazo que projeta a saúde financeira da previdência municipal por décadas. O responsável por essa avaliação foi o atuário Thiago Fernandes, que explicou a importância da projeção para o equilíbrio dos fundos previdenciário e financeiro. “Esses dados são essenciais para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário e o uso responsável dos recursos públicos. Eles mostram como está a situação atual e apontam as necessidades futuras de repasses por parte do governo municipal”, afirmou Fernandes. Pautas do dia Além da apresentação da Manausprev, a pauta da Sessão incluiu a deliberação de diversos Projetos de Lei (PL). Entre eles, o projeto encaminhado pelo Executivo Municipal, por meio da Mensagem nº 25/2025, que propõe alterações na Lei nº 112, de 26 de dezembro de 1991. O PL foi deliberado e seguiu para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Um dos destaques entre os projetos apresentados foi o PL de autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil), que institui o programa "IPTU Verde" no município de Manaus. A proposta prevê a concessão de incentivos fiscais a imóveis que adotem práticas sustentáveis, como o uso de energia solar, captação de águas pluviais, coleta seletiva, entre outras. O parlamentar defendeu a importância do projeto como instrumento de estímulo à sustentabilidade e de combate à inadimplência. “Manaus precisa ser referência, e é com iniciativas como essa que podemos caminhar rumo a um modelo mais sustentável. A energia solar, a captação de chuva, a coleta seletiva já existem na nossa cidade, mas ainda faltam incentivos. E o 'IPTU Verde' pode ser esse estímulo. Hoje, temos uma inadimplência superior a 50% — isso foi debatido inclusive na última reunião da Comissão de Finanças. Precisamos mudar essa cultura, e isso se faz com benefícios reais para quem cumpre seu papel”, afirmou o vereador. Outro ponto relevante da Sessão foi a deliberação de um projeto de autoria da Mesa Diretora, que propõe alterações na Lei nº 539, de julho de 2023, relacionada à verba de gabinete dos vereadores. A proposta também foi deliberada e segue para a CCJR. Ainda durante o pequeno expediente, os parlamentares chamaram a atenção para a situação dos policiais militares que atuam tanto na capital quanto no interior. Os vereadores lamentaram o falecimento de um soldado da Polícia Militar, ocorrido nesta terça-feira (22 de abril), demonstrando solidariedade à corporação e aos familiares do policial. Os vereadores Coronel Rosses (PL), Capitão Carpê (PL) e Sargento Salazar (PL) cobraram, no plenário, medidas imediatas para fortalecer o trabalho dos militares. Outros temas também foram levados ao plenário, como a criação de um plano de acessibilidade para a cidade de Manaus, proposta destacada pelo vereador Marco Castilhos (União Brasil). Além disso, voltou a ser debatida a questão do fornecimento de energia elétrica, assim como pautas relacionadas à solidariedade e à atenção às mulheres. Texto: Lidiane Castro/Dicom