O Projeto de Lei, PL n. 089/2022, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC), que estabelece uma política de combate a imóveis abandonados causadores de degradação urbana na capital amazonense, avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A votação do parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação ocorreu na sessão plenária da última quarta-feira (10/05). No projeto, o vereador Dr. Daniel Vasconcelos sustenta que há diversas consequências à população por conta da deterioração destes imóveis, tais como: o aumento da concentração de usuários de drogas, um elevado crescimento da criminalidade, desvalorização imobiliária, estigmatização da área onde está localizado o imóvel, além de outras problemáticas. Segundo o parlamentar, o objetivo do PL é evitar transtornos à população. “Temos um número considerável de imóveis abandonados na cidade, trazendo uma série de problemas aos moradores que residem próximo.  Nosso PL propõe que o Município identifique e classifique os imóveis abandonados, tomando medidas para garantir a segurança e higiene do imóvel e das áreas no entorno”, pontuou. Ainda de acordo com o parlamentar, o projeto contribuirá para a garantia da segurança urbana. “Tudo isto pode ser feito sem prejuízo de medidas previstas na Lei Federal, conhecida como Estatuto da Cidade, contribuindo assim com a segurança urbana, evitando a degradação de áreas com imóveis abandonados", finalizou. Após receber parecer favorável, o PL vai à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Câmara Municipal de Manaus. Texto: Leonardo Dias – Assessoria do vereador Foto: Diego Caja – Dircom CMM  

Nesta quinta-feira (11/05), o vereador Peixoto (Agir) visitou a comunidade Nossa Vitória, na zona Leste de Manaus, para acompanhar o trabalho realizado pela concessionária Amazonas Energia, que colocou postes para ofertar energia elétrica para mais de 100 famílias que residem na região. Desde o início do ano, o parlamentar busca junto à concessionária, a regularização do serviço para os moradores. No último mês de março, por intermédio de Peixoto, representantes da localidade foram até a Amazonas Energia para solicitar o serviço. No mesmo mês, a empresa realizou a primeira visita técnica, e nesta semana finalizou a colocação das estruturas para abastecimento das casas. “A chegada da energia é algo bom para a população, porque agora além de ter oficialmente o serviço, eles terão comprovante de residência, vão poder abrir crediário nas lojas de departamento e terão a dignidade de comprovar que residem, onde realmente moram”, celebrou o vereador. Localizada no perímetro do Distrito Industrial, há mais de uma década, os moradores da Nossa Vitória buscavam melhorar as condições do local e este ano, com o apoio do parlamentar, estão conquistando. “Nossa imensa gratidão ao vereador Peixoto, em parceria com a Amazonas Energia. Há 12 anos essa comunidade surgiu e agora que veio esse benefício. Só tenho que agradecer em nome da nossa comunidade”, afirmou o líder comunitário Carlos Alberto Alves. “Eu fico muito feliz que através do nosso mandato, podemos trazer melhorias para a população. O nosso mandato é para as pessoas, para trazer benefícios para a população”, finaliza Peixoto. Texto: Carina Amazona - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Emerson Olliver

O vereador Allan Campelo (PSC), deixou o terno de lado, vestiu o quimono, pisou no tatame e ministrou o Seminário de Jiu-Jitsu (Jiu-Jitsu Old School), realizado na Academia Fábio Oliveira, que desenvolve um projeto social para mais de 120 crianças, jovens e adultos. O seminário contou coma participação de aproximadamente 70 atletas, praticantes da arte suave, e que tem como professor o mestre faixa preta de jiu-jitsu, Anderson Figueira, e outros oito instrutores que atuam de forma voluntária no projeto, apoiado pela Associação Comunitária Braga Mendes (Acobram), na zona Norte de Manaus. A ação aconteceu na noite desta quinta-feira e o parlamentar, que é faixa preta 5º dan, pôde contar um pouco da sua experiência no esporte, os desafios e conquistas no tatame, além de mostrar algumas técnicas de luta às crianças, jovens e adultos participantes do seminário. “O intuito do seminário foi mostrar às nossas crianças, adolescentes e adultos, um pouco da história do jiu-jitsu, o surgimento, coisas que o vereador Allan trouxe e compartilhou sua experiência, mostrando algumas técnicas e a importância do preparo físico”, enfatizou o vice-presidente da Acobram, Ezequiel Gonçalves. Para o parlamentar, o projeto social é de grande impacto para os comunitários do Braga Mendes e com empenho dos instrutores, todos moradores da comunidade, conseguem retirar muitas pessoas da ociosidade e, evitando assim, que entrem no mundo da criminalidade. Allan elogiou a realização do seminário e destacou a importância de projetos como esse como forma de dar novas oportunidades aos atletas e, quem sabe, surgir grandes talentos no mundo do jiu-jitsu. “Apoio esse projeto e acredito que o esporte é uma das maneiras de fazer com que os jovens consigam ocupar a mente e, ao mesmo tempo, buscando oportunidades. Esporte é saúde, é qualidade de vida e também uma forma de descobrir talentos”, pontuou. Texto: Assessoria do vereador Allan Campelo  

Na manhã desta quinta-feira (11/05), a vereadora Yomara Lins (PRTB) esteve reunida com o titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), Renato Júnior, e com lideranças do bairro da Cidade Nova, zona norte de Manaus. Na ocasião, a parlamentar entregou as demandas da população ao secretário da Seminf. As solicitações são pedidos de lideranças dos bairros da cidade, que chegam diariamente ao gabinete da parlamentar. “Quero agradecer ao meu amigo, Renato Júnior pela recepção e por ter ouvido atenciosamente as nossas demandas e também para agradecer outras demandas atendidas. O nosso mandato é dedicado à população e o trabalho em conjunto traz excelentes resultados para nossa cidade”, ressaltou Yomara Lins. As demandas solicitadas pela população dos bairros foram recebidas através do projeto “Gabinete Aberto” propositura da vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereadora Yomara Lins que vêm dialogando com as secretarias municipais e com os comunitários para viabilizar os serviços, junto ao Poder Público, no que diz respeito a soluções para os problemas de infraestrutura dos bairros. A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Seminf) é responsável por formular, planejar, coordenar, articular e controlar as políticas voltadas para as atividades relativas à execução, conservação e fiscalização de obras públicas municipais, sendo eles de construção, reforma e manutenção, nos termos propostos pelos órgãos da Administração Direta, e por cooperação técnica com os órgãos e as entidades da Administração Indireta. É responsável ainda pela formulação, coordenação, articulação e execução de projetos e obras de implantação, estruturação e revitalização de vias urbanas.

O vereador Sassá da Construção Civil (PT), esteve presente na manhã desta quinta-feira (11/05), na assinatura da ordem de serviço para a construção do novo terminal do transporte coletivo.  A prefeitura de Manaus vai começar a construir o sétimo terminal para atender as demandas dos usuários de ônibus da zona Norte. A ordem de serviço foi assinada pelo prefeito David Almeida, juntamente com o diretor-presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Paulo Henrique Martins. O T7, vai ser erguido no bairro Tarumã-Açu, zona Norte, e terá uma extensa área de 4 mil metros quadrados que abrigará duas plataformas, sendo uma para ônibus articulados e outra apenas para convencional. De acordo com o Instituto de Mobilidade Urbana, por dia, 20 linhas de ônibus circularão pelo local transportando passageiros dos bairros ao terminal alimentador e do bairro ao Centro.  Além das melhorias ao transporte público municipal, que está sendo pensado, o prefeito destacou, ao se referir ao vereador Sassá, que a construção do novo terminal vai gerar 150 empregos diretos já no início da obra, além de beneficiar todo o segmento. “Quando a gente fala na construção de um terminal como esse, nós estamos falando em construção civil porque aqui fomenta a areia, o cimento, o ferro e a mão de obra…” declarou o prefeito.  O vereador Sassá também destacou a importância da obra para a melhoria do transporte na zona norte de Manaus e também para aquecer o mercado de trabalho.  “Quanto mais obras, mais empregos para os trabalhadores e mais dinheiro no comércio da construção. Essa é minha bandeira”, comemorou o parlamentar.

Em breve, o Amazonas deve ter uma Federação Amazonense de Sinuca. A iniciativa partiu do vereador Allan Campelo (PSC), que propôs a ideia ao receber representantes da modalidade em seu gabinete. O youtuber Fabian Pinheiro; o presidente da equipe Águia de Ouro, Aníbal; e o presidente da Taco de Ouro, Josafá, procuraram o parlamentar para que pudessem receber apoio e, assim, ajudar na divulgação da sinuca em Manaus, com o objetivo de desmistificar o esporte e mostrar para a população que é uma modalidade como outras, como futebol, vôlei, entre etc. “Como aqui em Manaus, e no Amazonas, não há uma federação, então propus a criação de uma e, consequentemente, fazer a filiação na entidade maior, que é a Confederação Brasileira de Bilhar e Sinuca (CBBS)”, explicou o parlamentar. Dessa forma, oficializada, a federação poderá realizar eventos oficiais e buscar apoios e patrocínios para realização de campeonatos e outras atividades esportivas. “Agradeço a presença do Fabian Pinheiro, Aníbal (presidente da equipe Águia) e Josafá (presidente da equipe Taco de Ouro). Podem contar com meu apoio para esse grande passo aos amantes da sinuca”, acrescentou. Animado por, em breve, o Amazonas se tornar o 12º Estado brasileiro federação à confederação, o youtuber e praticante do esporte, Fabian Pinheiro, destacou que o desejo é ajudar no crescimento do esporte e também desmistificar o que muitas pessoas pensam sobre a prática de jogar sinuca ou bilhar. “Não é apenas um joguinho. Tem muitos profissionais competentes e bons, aguardando apenas uma oportunidade que, se Deus quiser, e com a ajuda do vereador Allan, vamos fundar a Federação Amazonense de Sinuca e, a partir daí, fazer eventos formais e conseguir locais como quadras e ginásios para potencializar e fazer crescer o esporte”, finalizou Pinheiro.  Texto: Assessoria do vereador Allan Foto: Divulgação

O vereador Jaildo Oliveira (PCdoB), participou nesta quinta-feira (11/05) da solenidade de assinatura da ordem de serviço para construção do Terminal de Integração 7, o T7, na avenida Torquato Tapajós, esquina com avenida do Turismo, bairro Tarumã-Açu, próximo ao complexo viário Lydia da Eira Corrêa. O novo terminal terá área construída de 4 mil metros quadrados e contará com uma infraestrutura completa com guarita, sala dos motoristas, sanitários feminino, masculino e para pessoas com deficiência, salas da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Amazonas (Sinetram) e da Guarda Municipal. Para o parlamentar, essa é uma obra que vai colaborar muito com uma locomoção mais ágil e segura para os moradores da região. "Este será um grande avanço para os moradores dessa localidade que necessitam de mais conforto e segurança para utilizar o transporte coletivo”, disse. O terminal será composto por duas plataformas, sendo uma para articulado e convencional e uma apenas para veículos convencionais, que irão realizar viagens dos bairros ao Terminal (as chamadas linhas alimentadoras) e do bairro em direção ao Centro da Cidade (as linhas troncais). O novo terminal irá atender usuários de transporte, principalmente, das zonas Oeste e Norte.

O vereador Rodrigo Guedes (Podemos) apresentou o Projeto de Lei (PL) 184/2023 que proíbe a restrição da livre manifestação de usuários nos perfis da Prefeitura de Manaus, incluindo as secretarias municipais. De acordo com o parlamentar, a iniciativa se deu após episódios de internautas serem bloqueados ou terem seus comentários apagados ou ocultados das redes sociais da Prefeitura de Manaus por cobranças à atual gestão. Na última terça-feira, 10/05, alguns vereadores se manifestaram sobre a possível censura nas redes sociais, no entanto, de acordo com Rodrigo Guedes, defenderam a Prefeitura de Manaus por apagar os comentários negativos relacionados à gestão.  Segundo o vereador, a prática é comum nos perfis das secretarias municipais e do próprio perfil institucional da Prefeitura de Manaus e diariamente o cidadão tem seu comentário apagado e sua conta bloqueada caso relate uma opinião ou cobrança que desagrade ao Executivo. Para o vereador Rodrigo Guedes a situação evidencia uma força dos vereadores em defender atitudes de censura do Prefeito com o cidadão manauara.  “O cidadão tem o direito de manifestar a sua cobrança, pedido, crítica ou elogio! Compreendo de forma muito clara que as redes sociais dos políticos são pessoais e privadas apesar de que devem estar abertos a opiniões que não os agrade mas as redes sociais da Prefeitura e dos órgãos são perfis institucionais e não podem calar o cidadão. A manifestação deve ser livre”, declarou. O PL 184/2023 de autoria de Guedes, prevê que os órgãos da administração pública municipal direta e indireta da Prefeitura de Manaus sejam proibidos de restringir a manifestação dos usuários e seguidores em seus perfis oficiais e nos canais diretos de comunicação ou serem bloqueados. Texto: Beatriz Araújo - Assessoria de comunicação do vereador Foto: Kelvin Dinelli

Os trabalhos de recapeamento asfáltico na área da frente e do entorno do Hospital e Pronto Socorro 28 de agosto, localizado na avenida Mário Ypiranga, bairro Adrianópolis, zona centro-sul, foram realizados, nesta quarta-feira (10/05),  após intermediação do vereador Jander Lobato (PP) junto à Prefeitura de Manaus.  O parlamentar esteve no local para inspecionar a execução dos serviços realizados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).  "Esse problema das buraqueiras era antigo, mas solicitamos da Prefeitura esse apoio, e olha o que aconteceu. Isso traz dignidade para todos na unidade que possui um intenso fluxo de trabalhadores e pacientes todos os dias. Agradeço ao prefeito David Almeida e ao secretário da Seminf, Renato Junior, pelo apoio", afirmou o vereador Jander Lobato. Durante a inspeção, Jander conversou com as famílias que estavam no local sobre a importância desse trabalho. "Esse serviço foi uma reivindicação de muitas pessoas que chegaram até mim, pedindo essa ajuda para que pudesse trazer uma solução para esse problema que já estava se arrastando há muito tempo e ficando cada vez pior. Acredito que vai ajudar muito na rotina das pessoas" Nesta semana, Jander prossegue com suas agendas nos bairros e comunidades de Manaus para verificar mais demandas voltadas para infraestrutura, saneamento, entre outras.  Fotos: Patrícia Marques  

Na tarde desta quinta-feira (10/05), a Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizou uma audiência pública para debater sobre os serviços de telefonia, internet, terraplanagem, asfaltamento e rede elétrica na zona rural. A vereadora Professora Jacqueline (UB), foi a mediadora da reunião. Durante a ocasião, vários temas foram discutidos, destacando as grandes reclamações sobre os serviços de telefonia e internet que não atendem a necessidade da área rural, sobre regularização fundiária, a infraestrutura dos ramais que dão acesso às comunidades, entre outros. Estiveram presentes na reunião e fizeram composição de mesa, o gerente regional da Anatel nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, Celso Ribas, o presidente do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Denis Pereira, o diretor jurídico da Defensoria Pública do Amazonas, Dr. Théo Fernandes, a chefe do departamento de atendimento do Procon-Am, Yasmim Freitas, a subsecretária da Semmas, Andrea Cidade, a presidente do Sindicato Rural, Maria Lucinete, o diretor de áreas rurais, Milton e de forma remota participaram, os gerentes de relações institucionais da Vivo, Ricardo Mascarenhas, Bianca Branco da TIM e Luanne Batista, da Claro.  Para a presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Zona Rural e Ribeirinha (FRENDERURAL), vereadora Jacqueline, a realização da audiência pública é importante, pois faz com que os órgãos públicos ouçam e atendam as demandas das comunidades rurais. “A gente está aqui porque acredita na força da Zona Rural. Eu sou e vim da área rural, inclusive moro nessa zona e sei o que é viver de produção rural desde a infância. Sei que devemos fazer um elo de força, uma emenda atrás de melhorias, sempre buscando por políticas públicas para a população que vive nessas áreas que vivem com muita dificuldade e fazer que os responsáveis ouçam o nosso clamor". Texto: Assessoria de Comunicação da vereadora

O vereador João Carlos (Republicanos), participou na manhã de hoje (10/05), da Tribuna Popular da Câmara Municipal de Manaus (CMM) que debateu a Lei sobre a inspeção Predial na cidade de Manaus. A realização periódica de vistoria em condomínios e prédios públicos é defendido pelo parlamentar republicano. “Precisamos contar com uma fiscalização técnica e estrutural das edificações urbanas, para garantir a segurança de moradores e usuários. Lembrando ainda que o descuido com a manutenção de edificações é responsável por dezenas de acidentes de grandes proporções", disse o vereador. Segundo João Carlos, essa reunião serviu para que todos possam ficar informados a respeito do PL que foi elaborado pelo Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Amazonas (Ibape) em conjunto com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea/AM) relativo à inspeção e verificação do estado das edificações no que se refere à manutenção predial e estrutural. “Essa proposta prevê a garantia da segurança dos condôminos nas edificações”, finaliza o parlamentar. A Lei da Autovistoria é uma inovação no município de Manaus e prevê uma obrigatoriedade aos condomínios de realizarem a atividade de inspeção em suas edificações e não aguardem pelo poder público para esta vistoria. Essa legislação, além de garantir o monitoramento das edificações prediais, trará maior segurança aos condôminos.

O plenário Adriano Jorge, da Câmara Municipal de Manaus (CMM), recebeu nesta quarta-feira (10/05), a Tribuna Popular que debateu a importância da fiscalização regular das edificações verticais da cidade de Manaus. A iniciativa do presidente da 7ª Comissão de Serviços e Obras Públicas (Comsop), vereador Peixoto (Agir), visa reforçar a necessidade de uma legislação que torne obrigatória a inspeção predial na capital, visando resguardar moradores e usuários de prédios localizados no município. O evento contou com a participação do diretor-presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), engenheiro Carlos Valente, além de representantes do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Amazonas (Ibape/AM), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea/AM), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU/AM), da Comissão de Direito Condominial da OAB/AM, e profissionais da engenharia e áreas técnicas. Para o vereador, a Tribuna foi um sucesso. Ele acredita que, após as explicações dos técnicos sobre a relevância do tema, a sociedade e os demais parlamentares vão reconhecer a importância sobre uma legislação para regulamentar a segurança das construções da cidade. “Eu faço uma avaliação muito positiva desta Tribuna Popular que teve como intenção conscientizar os vereadores sobre a proposta da lei de inspeção predial. Desde quando assumi o mandato fui procurado pelos órgãos de arquitetura e engenharia do nosso município para auxiliá-los a conseguir essa legislação. Temos prédios muito antigos, com mais de 50 anos, no Centro, por exemplo, que não são obrigados a fazer a sua inspeção predial. Então é Importante ter uma lei, a exemplo de outras cidades brasileiras”, explicou Peixoto. Segurança - A ideia da regulamentação na capital partiu do Ibape/AM, por meio do presidente Frank Alberto Araújo, que há um ano apresentou a Peixoto a proposta com o objetivo de reforçar a segurança das edificações. “No ano passado, o Ibape elaborou a PL de inspeção predial e apresentamos ao vereador Peixoto, e agora a proposta é trazida para justificar o porquê se faz necessária para a cidade. Com a implantação da lei, os profissionais de engenharia e da arquitetura irão assessorar os gestores dessas edificações para impedir, minimizar e mitigar possíveis problemas que possam causar acidentes na nossa capital”, ressaltou Araújo. Para o presidente do Crea/AM, Afonso Lins, a Lei da Inspeção Predial é um avanço para o setor. “O Crea/AM apoia a inspeção predial obrigatória e nós pedimos a aprovação já da Lei Municipal de Inspeção Predial. Porque isso não é novidade no Brasil, já existem várias cidades que tem, sim, essa legislação e já passou do momento de nós termos aqui, em Manaus”, justificou Lins. O diretor-presidente do Implurb, Carlos Valente, reconheceu a necessidade da proposta como forma de garantir a segurança da população de Manaus. “Esse projeto de lei vem suprir essa lacuna de transformar isso numa obrigatoriedade legal, porque até hoje na cidade de Manaus a gente não tem, a não ser pelo exercício de iniciativas individuais de se fazer essa vistoria. É uma maneira dessa Casa e de todos os representantes das entidades que estão aqui mostrarem a seus cidadãos que estamos avançando o cuidado com as pessoas. O Implurb apoia a iniciativa”, afirmou Valente. O texto-base do Projeto de Lei da Inspeção Predial já está formatado, mas segue em ajustes para apresentação na Câmara e aos demais vereadores. Para Peixoto, a expectativa é que o mesmo seja deliberado o mais breve possível, pois é uma necessidade do município. “Como representante da população de Manaus, temos duas funções básicas. A primeira é legislar e a segunda é fiscalizar, e dentro do papel de legislador, nós temos que trazer leis que melhorem a nossa vida em sociedade e tragam segurança para todos. Com base nisso, com muita honra, junto os principais instrumentos e órgãos da engenharia e da arquitetura, para que a gente possa, a muitas mãos, construir uma legislação para a cidade de Manaus”, enfatizou o parlamentar. Texto: Carina Amazona - Assessoria de comunicação do Vereador Foto: Emerson Olliver