Com a presença do secretário de finanças, Clécio Freire, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Rodrigo Guedes (Podemos) questionou o responsável pela Secretaria Municipal de Finanças (Semef) sobre as irregularidades na cobrança do IPTU 2023. Em Manaus, o novo valor do IPTU ocorreu após a Secretaria Municipal de Finanças (Semef) realizar uma atualização de dados imobiliários de 345 mil imóveis, ou seja, atualização conforme reformas e ampliação da área construída através da leitura de satélites e drones por meio do programa Mapa Manaus. No entanto, houve várias irregularidades na cobrança e notificação do reajuste do valor do imposto. Após receber denúncias de cobrança divergente a área do imóvel e falta de comunicado sobre o recadastramento, Guedes cobrou esclarecimentos do secretário. Entre os questionamentos do vereador está: o aumento de arrecadação da Prefeitura com o recadastramento e nova cobrança do IPTU, falta de divulgação do serviço de recadastramento, demora no processo de impugnação e julgamento de cobranças indevidas na Semef, e o atraso do projeto que prevê a redução da alíquota do IPTU que deveria ser encaminhado à Câmara em 2021. Em defesa à Prefeitura, Clécio Freire garantiu que a população foi informada do novo cadastro e que os erros do recadastramento são mínimos. O vereador considerou a fala do secretário como grave e classificou que a Prefeitura realizou um "combo do mal" durante a cobrança do IPTU 2023. “Dizer que toda a população sabia do recadastramento é afirmar que os manauaras estão mentindo, isso é grave! A Prefeitura de Manaus na verdade não se preocupou em fazer uma publicação em sua rede social para comunicar o novo cadastro, além disso, a Semef não terá tempo hábil para julgar as denúncias de cobrança irregular até o fim do mês, ou seja, a população irá pagar o IPTU em cota única com medo de perder o desconto, mesmo tendo uma possível cobrança irregular. Uma verdadeira bomba relógio armada pela Prefeitura de Manaus contra a população”, disse. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador 

O vereador Raiff Matos (DC) apresentou uma Indicação ao prefeito David Almeida para transformar o prédio que abrigava a Fundação Villa Lobos, no Parque 10, no Teatro Municipal de Manaus. A intenção é potencializar as ações culturais da capital amazonense, concentrando em um mesmo ambiente, arte, cultura, lazer, aprendizagem e ensino. Da mesma forma, impulsionar a economia criativa em Manaus. “Manaus é uma grande cidade, mas não conta com um espaço emblemático como um Teatro Municipal. Isso vai impulsionar o turismo e desenvolver toda uma economia criativa na cidade. Os artistas também terão um espaço teatral mais acessível, o que pode multiplicar o número de produções”, justificou o vereador. A maior acessibilidade aos espaços culturais também é destacada pelo vereador Raiff Matos. Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de 2010, apontava que 50% dos brasileiros nunca haviam presenciado uma apresentação teatral. “Muita gente daqui de Manaus me diz que nunca foi ao Teatro Amazonas. Precisamos reverter essa exclusão cultural”, afirmou. O teatro municipal também pode, segundo o vereador, atender escolas e faculdades, promovendo a busca pelo conhecimento por meio dos trabalhos artísticos desenvolvidos em sua estrutura, pois o local vai contar com um centro artístico e cultural, munido de área de convivência e opções de ensino, por meio de aulas e oficinas a serem ministradas por artistas locais. O Brasil já conta com uma série de teatros municipais, todos com excelente aceitação e uso pela população. Dentre eles, se destacam o Teatro Municipal de São Paulo, o Theatro Municipal do Rio de Janeiro e o Teatro Municipal de Ouro Preto, em Minas Gerais. “Manaus não pode ficar de fora dessa lista”, destacou Raiff. Assessoria: Fred Novaes – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Ney Fabio

Após reunião com representantes dos Conselhos Regionais de Serviço Social do Amazonas – 15ª Região (CRESS-AM) e o de Psicologia – 20ª Região do Amazonas/Roraima (CRP-AM), a vereadora e vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Yomara Lins (PRTB), afirmou que fará uma Indicação à Prefeitura de Manaus com o objetivo de implementar atendimentos psicossocial em escolas a partir da Lei Federal nº 13.935/2019. A Indicação será proposta pela parlamentar depois de ajustes no projeto ‘Ajude o Amigo’, que dispõe sobre o trabalho voluntário de psicólogos e assistentes sociais em escolas públicas e privadas. Após uma série de apresentações sobre a luta histórica da categoria contra o voluntariado e a realidade do trabalho público e privado dos/as assistentes sociais, que somam mais de 11 mil profissionais no Amazonas, a vereadora propôs fazer alterações na Lei, conforme as orientações da Assessoria Jurídica do CRESS-AM. “O nosso foco principal são as crianças, os alunos e principalmente os profissionais. Estamos aqui ouvindo a necessidade de cada um, ouvindo o parecer técnico do nosso setor jurídico, do setor jurídico deles, e vendo uma melhor forma de implementar essa Lei Federal que tem como foco principal a contratação desses profissionais nas escolas municipais de Manaus”, destacou a vereadora Yomara Lins, autora do projeto. Os assistentes sociais e psicólogos são profissionais com competências e habilidades para atuar no âmbito da política de educação, com o objetivo de enfrentar as diversas situações que envolvem o contexto escolar e familiar como: fragilidade nos vínculos familiares, situação de abuso, violência, bullying, precariedade, fome, transtornos emocionais, dentre outras situações, porém a partir de um trabalho sistemático e contínuo. Conforme acertado em comum acordo em reunião com a parlamentar e os Conselhos, houve mudanças acerca da Lei Municipal nº2.995/2022, que passa a vigorar com a redação de que o projeto poderá ser realizado de forma voluntária desde que quando impossibilitado por meio de trabalho remunerado e/ou por profissionais do quadro pessoal da instituição de ensino ou por meio de contrato temporário de prestação de serviços, por profissionais e estagiários, conforme o disposto na Lei Federal n° 11.788/08. A vereadora explica que a parceria visa aprimorar o projeto e fazer todos os ajustes necessários, conforme o pedido das categorias, com as diretrizes técnicas de ambas as partes. Agora, o próximo passo é que através da Indicação da vice-presidente da CMM, os representantes das categorias possam conseguir a implementação da Lei Federal 13.935/2019 no município de Manaus. "Nosso conselho desde o início da sua atividade vem buscando apoio político nas diversas instâncias tanto no estado do Amazonas como na parte federal. Conversamos com deputados federais e agora estamos com nossa representação municipal e com o apoio da vereadora Yomara Lins, esperamos que a Lei Federal seja implantada e cumprida em Manaus", afirmou a Presidente do Sindicato de Assistentes Sociais do Amazonas (SASEAM), Joselene Gomes. Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora

Anunciada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no fim de fevereiro, a confirmação da chegada do sinal 5G em 12 municípios do Amazonas é celebrada pelo vereador Peixoto (Pros). O parlamentar, que é o autor do texto-base da Lei que regularizou a tecnologia na capital e que autorizou a instalação das estruturas necessárias para a nova internet móvel, reconhece que a notícia é um avanço para essas cidades. Desde o anúncio do leilão que permitiria a exploração do sinal do 5G para o país, o vereador se prontificou a estudar o assunto para preparar Manaus para a operacionalização desta tecnologia. “Lembro de imediato, eu e a minha equipe nos debruçamos sobre o texto-base, para que a nossa capital estivesse pronta”, afirmou o parlamentar. Em Manaus, a Lei do 5G foi sancionada pelo prefeito de Manaus, David Almeida, em junho de 2022 e a tecnologia chegou à capital amazonense no começo de outubro do mesmo ano. Segundo a Anatel, 347 cidades do Brasil receberam a autorização para a ativação do sinal, em fevereiro. No amazonas, os municípios de Autazes, Careiro, Careiro da Várzea, Iranduba, Itacoatiara, Itapiranga, Manacapuru, Manaquiri, Novo Airão, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva e Silves estão liberados para receber a instalação da faixa de 3,5 GHz, que possibilita o sinal 5G. “O 5G chegou para trazer melhorias para toda a nossa população, porque vivemos em um mundo tecnológico, digital. A internet de quinta geração vai beneficiar tanto as pessoas, quanto as empresas, em especial o nosso polo industrial. O nosso interior também merece estar conectado. A grande expectativa é que com a chegada do sinal, melhore também o sistema telefônico e de internet desses municípios”, finalizou. Texto: Carina Amazona - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Emerson Olliver

Na Sessão Plenária desta quarta-feira (15/03), tivemos na tribuna da Câmara Municipal de Manaus, a presença dos titulares Clécio da Cunha Freire, da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) e Armínio Adolfo de Pontes, subsecretário da Receita da Semef. O intuito da visita foi para esclarecer o reajuste do IPTU 2023. “Muitas dúvidas sobre o IPTU 2023 ainda rondam o povo manauara, há casos de reajuste que ultrapassam 70% em relação ao ano anterior, mesmo não havendo crescimento da área ou alteração que elevasse o valor do patrimônio do contribuinte, por isso, a presença dos representantes da Semef foi fundamental para entender esses fatos”, ponderou o vereador. Na oportunidade Everton Assis (União Brasil) aproveitou para indagar os representantes da Secretaria trazendo um caso concreto de uma contribuinte que teve um reajuste desproporcional. E ressaltou dizendo que é apenas um caso de vários outros que chegam referentes aos reajustes do IPTU. “Entendo que a Prefeitura precisa de saúde financeira para que possa atender as demandas da população, porém, não adianta ter um reajuste desproporcional do IPTU porque aí teremos que enfrentar outro problema, que será a inadimplência. O trabalhador assalariado não terá como pagar o valor, pois devido a disparidade no reajuste, 'foge' da realidade do pai e mãe de família da cidade de Manaus”, afirmou o vereador. Por sua vez, o Secretário da Semef afirmou que não houve aumento nos valores do imposto, “Aconteceu que nossa base cadastral de imóveis, que não era atualizada desde 2010, foi atualizada e, como sabemos, em 12 anos, muitas coisas mudam numa cidade. A partir do projeto de mapeamento da cidade, foram identificadas várias mudanças como imóveis que foram ampliados, reduzidos, demolidos, construídos, mudaram de donos e por aí vai”, exemplificou. A recomendação da Semef é que aqueles contribuintes que tenham alguma dúvida ou contestação sobre as alterações lançadas em seu cadastro, procurem atendimento presencial do ‘Manaus Atende’. A central de atendimento fica na avenida Japurá, nº 493, no Centro. Texto e foto: Ricardo Duarte – Assessoria de Comunicação do vereador

O vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC),  após visita in loco a um terreno de uma caixa d'água abandonada no bairro São José 3, acompanhado do titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Antônio Stroski, e do diretor-presidente da Unidade Gestora de Projetos Municipais de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (UGPM-Água), Arone Bentes, fez uma Indicação ao prefeito de Manaus, para que por meio da Semmas, seja criada uma horta comunitária, bem como o manejo e distribuição de mudas de plantas. A Indicação foi proferida no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta quarta-feira (15/03). De acordo com o vereador, essa foi a solução encontrada para suprir a necessidade dos moradores, visto que o local se encontra abonado, passando a ser esconderijo de assaltantes, reduto para uso de entorpecentes e outros delitos. A futura horta será um ganho para todos, uma vez que este tipo de serviço aproxima as pessoas, trabalha o meio ambiente e futuramente trará lucro financeiro. "A comunidade nos trouxe o problema e rapidamente procuramos os órgãos responsáveis. Agradeço imensamente ao secretário da Semmas, Antônio Stroski, e ao diretor presidente da (UGPM-Água), Arone Bentes, que prontamente atenderam ao nosso pedido vindo até o local. Isso mostra a sensibilidade e responsabilidade da Prefeitura de Manaus com a população", apontou Dr. Daniel. A antiga caixa d'água fica localizada na rua Rio Dimitri, no São José 3, na zona leste, em frente à Igreja Católica Maria Auxiliadora. Além da indicação do vereador para que o local se torne uma horta comunitária, servindo como ponto para manejo e distribuição de mudas plantas, o espaço também oferecerá palestras sobre conscientização ambiental. Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Renan Pinheiro – Assessoria de Comunicação do vereador

O vereador Dione Carvalho (Patriota) esteve na Escola Helena Augusta Walcott, localizada na Av. Itaúba, no bairro Jorge Teixeira, zona leste de Manaus acompanhando a situação das famílias que foram afetadas pelo deslizamento de terra ocorrido na noite do último domingo (12/03). Na ocasião, a titular da Secretaria Municipal de Educação, Dulce Almeida, mobilizou uma força tarefa em nome da Prefeitura de Manaus para que todas as secretarias estivessem empenhadas em prol das famílias afetadas. "Hoje já recebemos a grande notícia que as famílias já foram transferidas para um novo local digno de moradia, a prefeitura de Manaus agindo de forma rápida e eficaz nas problemáticas da cidade de Manaus", disse o vereador. Sobre o ocorrido – A Prefeitura de Manaus decretou estado de calamidade pública devido às ocorrências das fortes chuvas na cidade de Manaus. No domingo (12/03), houve desmoronamento de um barranco no bairro Jorge Teixeira (zona Leste), considerado área de risco, deixando vítimas fatais. Além disso, a gestão municipal informou o registro de alagamentos e deslizamentos de terra em outras regiões. Por conta disso, mais de 100 famílias ficaram desabrigadas, entretanto, já estão recebendo abrigo e kits de higiene e colchões. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador 

O vereador Diego Afonso (União) questionou, na manhã desta quarta-feira (15/03), os métodos utilizados pela Prefeitura de Manaus na atualização dos dados imobiliários que ocasionaram o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023. A Câmara Municipal de Manaus (CMM) recebeu os titulares da Secretaria Municipal de Finanças (Semef), que responderam aos questionamentos dos parlamentares. Diego Afonso questionou, ainda, o motivo pelo qual a prefeitura não enviou uma mensagem à Casa Legislativa, para que o reajuste fosse analisado e discutido pelos vereadores. “O mais sensato, por parte do secretariado e da prefeitura, seria trazer essa discussão para a Casa”, disse. “Agora, eu questiono, qual a confiabilidade desse sistema, dessa plataforma, e dos drones que serviram para embasar o reajuste? Muitos contribuintes têm relatado cobranças indevidas para além do território, mesmo sem ter aumentado o terreno ou construído novas áreas”, completou o vereador. Diego Afonso destacou que, segundo denúncias recebidas, o reajuste do IPTU 2023 chegou a mais de 200%. Para o vereador, com base nos dados apresentados pelos titulares da Semef, ficou muito claro que a estrutura da prefeitura não tem condições de analisar cada caso antes do novo vencimento previsto para o imposto, 31 de março. “Tem vários equívocos na atualização do IPTU, o próprio secretário disse que está avaliando caso a caso. Eu não vejo que, em 15 dias, a prefeitura vai conseguir solucionar o problema de milhares e milhares de contribuintes. O mais sensato, na minha opinião, seria suspender essas cobranças”, enfatizou. Texto: Stephane Simões – Assessoria de Comunicação do vereador

O vereador Lissandro Breval (Avante) afirmou, na manhã desta quarta-feira (15/03), que todos os parlamentares da Câmara Municipal de Manaus (CMM) devem deixar as questões partidárias de lado e lutar contra o caos que a concessionária Águas de Manaus tem ofertado aos moradores da capital amazonense. De acordo com o parlamentar, é absurdo ver o que a população sofre atualmente com o descaso da prestadora de serviços e tentar argumentar ´legalidade` para questionar a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito. “Eu assinei a CPI e está claro a brincadeira que essa concessionária faz com a população. Alegar legalidade com as famílias sem água. Falar de legalidade quando uma concessionária passa sete meses para voltar às ruas onde trabalhou para consertar os estragos que deixou? Precisamos discutir sobre o que a população está sofrendo. Peço a todos os colegas parlamentares que deixem as questões partidárias de lado e olhem para a população que não aguenta mais tanto descaso”, afirmou Breval. Nas últimas semanas, Breval tem alertado em suas redes sociais para a não prestação de serviços por parte da Águas de Manaus. Na Tribuna, disse que tem recebido denúncias de diversas zonas de Manaus e esteve em bairros onde as ruas foram ´rasgadas`, as contas seguem chegando, até mesmo quando não há fornecimento de água. “A concessionária tem deixado rastro de caos em nossa cidade. Fui em uma obra que já tem seis meses que eles mexeram na tubulação e não voltaram para consertar as ruas. Estive lá, denunciei, e eles tiveram a coragem de retornar ao local e asfaltar somente a rua onde gravei o vídeo. Essa Casa tem que dar resposta ao povo, à população. Eu assinei e sigo veementemente apoiando a instauração da CPI”, concluiu.

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), participou, nesta quarta-feira (15/03) do encerramento da capacitação sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, promovida pela Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony, em pareceria com a Comissão Permanente de Licitação da Casa Legislativa. A nova Lei nº 14.133, sancionada em 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados Distrito Federal e Munícipios. Até o dia 1º do próximo mês há, ainda, a convivência com a Lei 8.666/93, antiga lei que, ao final desse prazo, estará revogada. Ao final do treinamento, que iniciou na última segunda-feira (13/03), Caio André considerou ser fundamental capacitar os servidores públicos para atuarem dentro da nova legislação. "É uma nova lei, nós precisamos nos adaptar, conhecer da lei, nada mais importante do que trazer professores com total conhecimento, com uma didática excelente, que ressaltaram o potencial dos nossos funcionários, que têm um nível elevado de conhecimento", disse o presidente da CMM. "Nós abrangemos isso para outros órgãos, tivemos aqui pessoas da Comissão de Licitação do Estado participando do curso. A gente sabe que a partir de 1° de abril a legislação começa a entrar e vigor, então nós precisamos estar preparados para fazer tudo dentro da transparência e da lei", concluiu Caio André. Também estiveram presentes os vereadores Everton Assis (União Brasil) e Rosivaldo Cordovil (PSDB). A Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony abriu nova rodada de inscrições para cursos gratuitos profissionalizantes nesta quarta-feira (15/03). São 84 cursos disponíveis na modalidade de Ensino à Distância, com duração média de 30 horas e certificado de conclusão. As inscrições seguem abertas até o dia 31 de março, e podem ser feitas no site cmm.am.gov.br/escola. Cada participante pode se inscrever em até três cursos diferentes. As aulas iniciam no dia 1° de abril.

Após mobilização de vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), representantes da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) esclareceram sobre o reajuste na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A reunião ocorreu nesta quarta-feira (15/03) no plenário da Casa Municipal. Com transmissão da TV Câmara e presidida pelo vereador Caio André (PSC), a reunião foi dividida em uma explanação sobre os motivos do reajuste, conduzida pelo secretário titular da Semef, Clécio Freire, seguida por três blocos de perguntas dos parlamentares, direcionadas tanto para Freire quanto para o subsecretário de Receita, Armínio Pontes. O vereador Diego Afonso (União Brasil) evidenciou a quantidade de reclamações apresentadas por contribuintes à Câmara Municipal. “São milhares de contribuintes que vem denunciando à Ouvidoria dessa Casa e à sede, da mesma forma fica evidenciado que nem mesmo o contingente da secretaria e o portal tem condições de demandar e rever cada caso apresentado pela Prefeitura”, argumentou. Em contrapartida, o vereador Wallace Oliveira (Pros) ponderou que a cobrança tem sido feita de forma correta pela Prefeitura de Manaus, levando em consideração a Unidade Fiscal do Município (UFM). “A única condição de reajuste que conhecemos para o referido tributo é o UFM (Unidade Fiscal do Município) que é o padrão linear. Anualmente ela é corrigida e isso norteia todos os encaminhamentos da planilha, qualquer outra discrepância vem através de estudo, através do que é feito com muita competência pela Semef”, afirmou o parlamentar. O vereador Rodrigo Guedes (Podemos) afirmou que muitas reclamações sobre o reajuste são resultado de pouca publicidade a respeito do IPTU. “Estou no Instagram da Prefeitura de Manaus e não tem nenhum aviso que teria agora nesse ano de 2023 esse recadastramento. A prefeitura de Manaus gasta R$ 188 milhões com publicidade e não fez uma campanha de que haveria a mudança”, declarou o vereador. Reajuste – À imprensa, o secretário da Semef, Clécio Freire, descartou a ideia do aumento do IPTU, reforçando que o valor sofreu um reajuste. “O reajuste tanto pode ser positivo quanto negativo, até porque nós temos quase 60 mil contribuintes que tiveram redução de IPTU e essa redução também é reajuste, e assim outros que estavam na nossa base cadastral com todas as alterações e sofreram alterações de forma positiva”. “Qualquer alteração cadastral de imóvel com área coberta, principalmente, vai impactar no aumento do IPTU ou diminuição. É preciso que o contribuinte faça a parte dele, procure a prefeitura, à Semef e comunique quando constrói ou alguma demolição para que o imposto possa ser correto”, acrescentou o subsecretário Armínio Pontes.      

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) definiu, nesta quarta-feira (15/03), a presidência, membros e os blocos partidários que vão compor a Comissão Especial Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Manaus. O vereador Diego Afonso (União Brasil) foi eleito por unanimidade para liderar a Comissão, que vai investigar as supostas irregularidades cometidas pela concessionária. Em reunião realizada na Casa Municipal, foram indicados, conforme os blocos partidários, os vereadores Diego Afonso e Everton Assis, do União Brasil; Rodrigo Guedes (Podemos); William Alemão (Cidadania); Ivo Neto (Patriota); Marcelo Serafim (PSB) e Rosivaldo Cordovil (PSDB). Na ocasião, também foram definidos os membros suplentes: Professora Jacqueline (União Brasil), Allan Campelo (PSC), Capitão Carpê e Márcio Tavares, ambos do Republicanos. O presidente da CPI, vereador Diego Afonso, explicou que a vice-presidência e a relatoria da comissão será definida na primeira reunião de instalação, marcada para a próxima segunda-feira (20/03). Ele falou sobre a responsabilidade de presidir a CPI. “É uma comissão que precisa nascer imparcial, com muita transparência em todos os seus atos. Foi isso que nós buscamos ao lado do presidente Caio André, que prontamente cumpriu todos os ritos, assim como vem cumprindo desde a reunião com o colegiado de líderes nessa primeira reunião da comissão”, disse o presidente da CPI, acrescentando que, com a escolha do vice-presidente e relator, será possível dar andamento à agenda de trabalho da CPI. “É isso que a população espera. O rito agora é de instalação. Nós vamos receber aqueles membros que tenham interesse de estar na vice-presidência, de uma forma bem democrática, da mesma forma a relatoria dessa Comissão Especial, com a mesma responsabilidade que eu assumi com todos os vereadores quando coloquei meu nome à disposição”, frisou o parlamentar. Trabalhos – O objetivo da CPI é vistoriar o trabalho executado pela concessionária, como a cobrança de taxa de esgoto em locais que não têm o serviço, além de reajustes feitos pela empresa. Ao todo, 18 vereadores assinaram o requerimento. O pedido tem como autores os vereadores Bessa (Solidariedade), Rodrigo Guedes (Podemos) e Thaysa Lippy (PP). De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, os trabalhos da CPI ocorrerão durante 30 Reuniões Ordinárias (em torno de dois meses), podendo ser prorrogada por mais 15 reuniões (cerca de um mês). As reuniões da CPI poderão ocorrer fora da Casa, desde que aprovadas pelo Plenário. A CPI poderá determinar as diligências que julgar necessárias, ouvir depoimentos de indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações e documentos e requerer audiência de vereadores e autoridades. Indiciados e testemunhas serão intimados de acordo com as prescrições estabelecidas na legislação penal. Ao final, a CPI resultará em um relatório das conclusões sobre o que foi investigado que terminará em Projeto de Resolução. O projeto determinará as recomendações aos órgãos competentes para que as devidas providências sejam tomadas.