O vereador Ivo Neto (Patriota), durante sessão plenária na última quarta-feira (1º/03), na Câmara Municipal de Manaus (CMM) subscreveu o Projeto de Lei (PL) nº 028/2023, que assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) assento preferencial e gratuidade nos transportes coletivos públicos de Manaus. O projeto seguiu para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Para Ivo Neto, que já foi presidente da Comissão de Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso (Comdcai), o projeto visa garantir acessibilidade para as pessoas com autismo e principalmente gerar visibilidade na causa. “O intuito é abraçar a causa, promover e garantir todos os direitos das pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista”, reforçou o vereador. Conselho Tutelar – Outro Projeto de Lei que também foi discutido pelo parlamentar, foi o parecer favorável da Comissão de Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso ao Projeto de Lei n. 308/2021, que insere a exigência de comprovação de experiência no processo de seleção de escolha do Conselho Tutelar, na cidade de Manaus. O projeto foi encaminhado para segunda discussão na forma da Lei. O vereador, que já foi Conselheiro Tutelar por dois mandatos consecutivos, ressaltou a importância da comprovação de experiência no processo de seleção de escolha do conselho tutelar. “É imprescindível que se busque o perfil adequado de pessoas para comporem o Conselho Tutelar, dotadas de vocação para a causa pública e experiência mínima no trabalho de atenção a crianças e adolescentes, haja vista o relevante papel desempenhado pelo órgão”, justificou. Energia – O vereador também se pronunciou sobre o Projeto de Lei nº 375/2022, que proíbe a instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica, ressalvadas as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de 500 metros entre um e outro, para evitar poluição visual. “Uma pauta que tem sido bastante discutida entre a população, é a instalação de medidores aéreos, onde 100% da sociedade reprova essas instalações”, frisou o parlamentar. Texto: Eriana Monteiro – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Emerson França - Dicom/CMM

O presidente da Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico da Câmara Municipal de Manaus (COMCPH-CMM), vereador Alonso Oliveira (Avante), apresentou o Decreto N.°5.504, que regulamenta a ‘Lei de Incentivo à Cultura’, a Lei nº 2.213, de 04 de abril de 2017. A nova regra desburocratiza a realização de projetos culturais na cidade e concede benefício fiscal ao potencial patrocinador, por meio do recolhimento de 20% (vinte por cento) do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A explanação da nova diretriz aconteceu durante a sessão ordinária desta quarta-feira (1º/03), no plenário Adriano Jorge, da casa municipal, localizada na Avenida Padre Agostinho Caballero Martin, no bairro Santo Antônio, zona oeste. De acordo com Alonso Oliveira, em termos de políticas públicas, a regulamentação da Lei nº 2.213 é um grande avanço, pois, desde a criação do Fundo Municipal de Cultura (FMC), há quase vinte anos, a classe artística esperava pela desburocratização da Lei. “Quando estive a frente da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), esse foi o primeiro compromisso que assumimos na gestão do prefeito David Almeida: desburocratizar a cultura. Hoje é uma data muito importante para a classe artística e todos que fazem parte da indústria criativa da cidade. Esse novo instrumento vai facilitar o processo cultural e gerar emprego e renda para os trabalhadores da cultura e, ainda, traz ganho à população com o consumo e acesso aos bens culturais”, explicou. Com os novos procedimentos, a partir de agora, o potencial patrocinador da iniciativa privada deverá requerer o benefício junto à Secretaria Municipal de Finanças de Manaus (SEMEF), por meio do portal de serviços www.manausatende.gov.br. Após a emissão e vigência da Certidão de Isenção do patrocinador, o contribuinte será cadastrado como ‘patrocinador de projetos culturais’, visando à transferência, ao Fundo Municipal de Cultura, de valor calculado automaticamente com base no sistema de emissão de NFS-e quando da apuração do tributo devido e do montante desonerado a título de incentivo fiscal. Alonso mencionou que desde que a Lei foi criada, em 2017, nenhum projeto foi incentivado devido à burocracia e falta de um decreto de regulamentação claro, objetivo e realizável. “Agora é um novo tempo para os fazedores de cultura da cidade de Manaus, e a estimativa é que já em 2023 entre 5 a 7 milhões de reais sejam movimentados na cadeia produtiva”, observou o presidente da Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico da CMM. Amigos da Cultura Pessoas físicas e jurídicas podem aderir à Lei e tornarem-se ‘Amigos da Cultura’, recolhendo 20% do seu ISSQN para fins de patrocínio a projetos culturais. O recurso vai direto para a conta do FMC para apoiar projetos culturais, que antes deverão ter aprovação do Conselho Municipal de Cultura da Manauscult. Texto: Emanuelle Baires - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Emerson França – Dicom/CMM

De autoria da vereadora Thaysa Lippy (Progressista), o Projeto de Lei que propõe ao Executivo Municipal fomentar a prática de turismo à população idosa do município de Manaus foi deliberado no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na última quarta-feira (1º/03). Agora, o PL segue para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO). Pelo PL, que “dispõe sobre passeios turísticos voltados à população idosa no município de Manaus”, o Poder Executivo Municipal “poderá firmar convênios, parcerias e instrumentos de cooperação com órgãos estaduais e federais, da Administração Direta e Indireta, entidades privadas e organizações não governamentais”. Essas ressalvas são com a finalidade de estimular a visitação de idosos a pontos turísticos do município e de outras regiões, garantida a acessibilidade a pessoas deficientes ou com mobilidade reduzida; viabilizar, sempre que possível, a gratuidade do passeio ou a modicidade de tarifas ou preços de ingressos e capacitar guias e monitores para acompanhamento dos passeios. “A proposta reforça a qualidade de vida e ampara a questão socioemocional dos idosos. Eles querem se relacionar, conhecer lugares, passear e acredito que fazer uma cidade mais acessível a todos é de extrema importância”, disse a vereadora. Segundo ela, o projeto visa proporcionar à população idosa acesso a atividades turísticas, como exemplo, aquelas voltadas à saúde e ao bem-estar, ao ecoturismo, ao incremento de visitação a sítios de valor histórico, artístico e paisagístico, à fruição de museus e bibliotecas e de outros equipamentos, serviços e programas culturais, educacionais, esportivos e recreativos. Também foi deliberado nesta quarta-feira, outro projeto da vereadora, o PL que obriga a identificação em braile nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas do município de Manaus. Conforme artigo 1º do PL, “fica instituído, no âmbito do município de Manaus, a identificação em braile nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas, para os deficientes visuais”. O PL prevê ainda que as placas de identificação deverão ser instaladas em altura que permita acesso facilitado aos cidadãos com deficiência visual. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) ganhou a iluminação especial em alusão ao “Março Laranja”, mês de prevenção ao bullying escolar. O presidente da Casa Legislativa, vereador Caio André (PSC), participou da cerimônia na noite desta quarta-feira (1º/03), abrindo a programação da campanha na capital. O "Março Laranja" faz parte do calendário oficial de Manaus desde 2016, quando foi instituído por meio da Lei 2.104, de autoria do vereador Luis Mitoso (PTB). A lei dispõe sobre a realização, durante o mês de março, de campanhas e atividades que envolvam a família, professores, pedagogos e a comunidade escolar para o tema. "A gente sabe que crianças e jovens acabam entrando em depressão, se automutilando, existem muitos problemas ocasionados pelo bullying principalmente na infância e na adolescência. O vereador Mitoso foi muito feliz quando propôs esse Projeto de Lei lá em 2016 e nós enquanto Poder Legislativo Municipal, precisamos chamar a atenção para essas leis que dizem respeito à municipalidade", afirmou o presidente da Casa, Caio André. O vereador Luís Mitoso, autor da lei, destaca que trabalha o tema no parlamento desde 2009, época em que, segundo ele, o assunto ainda era pouco difundido. O parlamentar acredita que o recado é de extrema relevância para a sociedade. "A cor significa ser tolerante, ser educado, e transmite toda essa expectativa. Muita gente pensa que o bullying é brincadeira, mas se ocorrer de forma constante pode ser uma coisa agressiva. Por isso nós defendemos e divulgamos constantemente, como a ação de hoje, para dizer não ao bullying", defendeu Mitoso. Ainda segundo o parlamentar, a fachada da Casa Municipal ficará iluminada com a cor laranja durante todo o mês de março. Além de Caio André e Luis Mitoso, participaram os vereadores Glória Carratte (PL), Daniel Vasconcelos (PSC), Márcio Tavares (Republicanos), Thaysa Lippy (PP), Lissandro Breval (Avante) e Professora Jacqueline (União Brasil). Março Laranja - O Março Laranja busca promover, no âmbito escolar e na sociedade, o debate sobre o bullying nas escolas, estimulando campanhas educativas e informativas, bem como a sensibilização, o diagnóstico e a prevenção desse tipo de violência.Todas as formas de violência escolar violam os direitos fundamentais à educação. A violência escolar, onde se enquadram o bullying e o ciberbullying, pode ainda afetar seriamente a saúde e o bem-estar das crianças e dos adolescentes, com consequências negativas que podem persistir até a idade adulta.  

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) analisou, na reunião desta quarta-feira (1º/03), 45 Projetos de Lei e quatro vetos, sendo três parciais e um total. Destes, 28 receberam pareceres favoráveis e seguem tramitando até a votação em plenário, seis tiveram parecer contrário e foram arquivados, três receberam pedidos de vistas, dois foram retirados de pauta e, dentre os vetos do Executivo Municipal, três foram aprovados e um derrubado. Na pauta, quatro assuntos relacionados à proteção e bem estar animal, como o PL 414/2021 de autoria do vereador Fransuá (PV), que institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre Castração de Animais. A ideia, segundo o parlamentar, é criar mecanismos que incentivem o controle populacional de animais nas ruas. “Temos um problema na cidade que é o grande número de cachorros e gatos pelas ruas, que infelizmente são abandonados e temos que mudar essa realidade, que só é possível com grandes campanhas que mostrem o quanto é essencial castrar os pets”, explicou o vereador. Ainda receberam parecer favorável os projetos 603/2021 do vereador Kennedy Marques (PMN), que regula os serviços de higienização e outros serviços que impliquem a guarda e posse de animais de estimação, como pet shops e hotéis para animais; o 064/2022 do vereador professor Samuel (PL) que cria a “Praça dos Pets” e o 179/2022 do vereador Bessa (SD) que obriga os condomínios residenciais e comerciais a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de maus tratos a animais. Os vereadores ainda aprovaram na pauta a concessão de utilidade pública para oito instituições que atuam no campo social, que é o reconhecimento de que a entidade presta relevante serviços à sociedade, podendo, inclusive, se inscrever em editais para que tenham acesso a recursos públicos, como detalhou o presidente da CCJR, vereador Gilmar Nascimento (União Brasil). “Muitos pensam que o reconhecimento de utilidade pública é algo sem sentido, mas na verdade isso é muito importante para que essas organizações comprovem o que fazem e tenham a possibilidade até de ter acesso a recursos públicos”, enfatizou o parlamentar. Todos os projetos com parecer favorável retornam ao plenário Adriano Jorge onde serão votados e encaminhados paras as comissões seguintes, já os com parecer contrário são arquivados. Texto: Diretoria de Comunicação da CMM Foto: Emerson França – Dicom/CMM

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), usou a tribuna do plenário Adriano Jorge, na manhã desta quarta-feira (1º/03), para reforçar o Projeto de Lei nº 375/2022, e pedir que este trâmite com celeridade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa. O PL do presidente da CMM acrescenta ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.208/2017, onde fica proibida a instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica, ressalvadas as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de 500 metros entre um e outro, para evitar poluição visual. Durante o pronunciamento na tribuna, Caio André explicou o anseio da população e pediu celeridade no parecer da CCJR. “Nós temos tramitando aqui nesta Casa o Projeto de Lei nº 375, vereador Gilmar (Nascimento), e aí eu solicito à vossa excelência que, se possível, dê a maior celeridade possível a este projeto, que fala justamente sobre a poluição visual que estes medidores aéreos e estes novos postes trazem a cidade de Manaus”, disse o presidente. Caio André citou que, além da poluição visual causada pelos medidores, os fios que ficam expostos por conta do serviço realizado pela concessionária, causam insegurança para a população. Ainda durante o pronunciamento, o presidente da CMM mostrou um vídeo, onde moradores insatisfeitos reclamam da instalação de novos medidores em ruas do bairro Dom Pedro, na zona centro-oeste da capital. Texto: Diretoria de Comunicação da CMM Foto: Emerson França – Dicom/CMM

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberaram 16 projetos de Lei, Resolução e de Decreto Legislativo durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (1º/03), no plenário Adriano Jorge. Os projetos envolvem assuntos de interesse público, como a criação de um canal de denúncias para casos de racismo e injúria racial e outras condutas discriminatórias, de autoria do vereador Rosinaldo Bual (PMN), que agora segue para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento. Outro projeto discorre sobre a implementação de mecanismos pedagógicos no ambiente escolar para a identificação de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC), que seguiu para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Pequeno Expediente – Ainda durante a Sessão Plenária, parlamentares tiveram a oportunidade de se manifestar em relação a assuntos de interesse da sociedade. O vereador Luis Mitoso (PTB) utilizou a tribuna do plenário Adriano Jorge para destacar o início do “Março Laranja”, mês de combate ao bullying e violência na escola. Já o vereador Sassá da Construção Civil (PT) falou sobre as denúncias de roubos em Unidades Básicas de Saúde (UBS) e escolas da capital. Também utilizaram a tribuna do plenário Adriano Jorge os vereadores Kennedy Marques (PMN), Alonso Oliveira (Avante), Professor Samuel (PL), Caio André (PSC), William Alemão (Cidadania). Texto: Diretoria de Comunicação da CMM Foto: Emerson França - Dicom

O Projeto de Lei de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC), que dispõe sobre a criação da “Campanha de Prevenção contra a Catarata em Manaus”, avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (27/02). O PL tem como objetivo principal reduzir o número de pacientes com a doença na capital amazonense. De acordo com Daniel, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias, o projeto estimula medidas protetivas. “É de fundamental importância a criação de uma campanha enfatizando ações como manter o diabetes controlado, proteger os olhos do sol e fazer consultas oftalmológicas regularmente”, disse o vereador. Após ser deliberado no plenário da Câmara de Manaus, o Projeto de Lei que propõe a criação da Campanha de Prevenção contra a Catarata, ganhou o nº034/2023, e seguirá para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da CMM. Sobre a doença A Catarata, como é popularmente conhecida, consiste numa lesão ocular que atinge e torna opaco o cristalino (lente situada atrás da íris cuja transparência permite que os raios de luz o atravessem e alcancem a retina para formar a imagem), o que compromete a visão. Como os raios luminosos não conseguem atingir plenamente a retina do paciente, onde se situam os receptores fotossensíveis, esta passa a ter dificuldade para enxergar com nitidez. No início da lesão, o paciente vê como se estivesse com a lente dos óculos embaçada ou com uma névoa diante dos olhos. Com a evolução do quadro, porém, passa a enxergar apenas vultos. Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador Foto:  Renan Pinheiro - Assessoria de Comunicação do vereador

O Projeto de Resolução, de autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil), que propõe a criação do Parlamento Jovem Municipal, foi deliberado nesta quarta-feira (1º/03), durante Sessão Plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O projeto, que agora segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), pretende oportunizar a alunos de escolas públicas e privadas a vivência no processo democrático, com a participação em jornada parlamentar, diplomação e exercício de mandato na Câmara. Segundo o vereador Diego Afonso, o autor do projeto, o Parlamento Jovem já é uma realidade em outras grandes capitais. Inclusive, o mesmo também é realizado na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). Agora, o projeto está tramitando e deve ser instalado na CMM. “Nós reformulamos, apresentamos e, com muita alegria, já tive o apoio de praticamente todos os vereadores. O projeto de resolução é prerrogativa da Mesa Diretora, do presidente implantar e, de fato, instalar o Parlamento Jovem. Isso dará a oportunidade aos jovens que têm vocação, que têm aptidão para a vida pública, já trabalhar durante sua formação. Isso aproxima ainda mais a Casa do Povo da sociedade”, destacou. Conforme especificações do projeto, o Parlamento Jovem será composto de, no máximo, 41 vereadores-estudantes, representando cada distrito da cidade, preferencialmente. “Já temos o compromisso da Mesa Diretora de instalar, trazer o jovem para dentro da Casa Legislativa. Vejo esse projeto com muito bons olhos, assim como o presidente, que assumiu o compromisso e abraçou a iniciativa. Acredito que tão logo o Parlamento Jovem seja instalado e poderemos contemplar as ações resultantes do projeto”, afirmou Diego Afonso. O Parlamento Jovem será constituído por estudantes do Ensino Médio de escolas públicas ou particulares, com idade entre 16 e 22 anos. O exercício do mandato terá caráter instrutivo e ocorrerá todos os anos, no segundo semestre. Texto: Stephane Simões - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Emerson França - Dicom/CMM   

O Projeto de Lei nº050/2023, de autoria da vereadora Glória Carratte, que institui os Títulos de Empresa Amiga da Criança e do Adolescente e de Cidadão Amigo da Criança e do Adolescente, foi deliberado na manhã desta quarta-feira (1º/03) durante a Ordem do Dia na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O PL segue à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O Projeto de Lei visa estimular ações da sociedade civil na busca de ampliar a garantia dos direitos de nossas crianças e adolescentes, reconhecendo e homenageando pessoas físicas e jurídicas, que promovem ações voltadas a assistência, inserção no mercado de trabalho de crianças e adolescentes, bem como promovem doações ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes (FMDCA), que fomentam projetos voltados a este público nos termos do Artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ainda de acordo com o PL, o título não poderá ser concedido a mesma pessoa jurídica ou pessoa física mais de uma vez a cada dois anos. “Entendo que precisamos reconhecer e homenagear as pessoas que, de coração, ajudam a política de proteção à criança e adolescente, pois isso fomenta recursos para custear projetos sociais nesta área”, destacou a vereadora. Texto e foto: Evelyn Souza – Assessoria de Comunicação da vereadora 

O vereador Professor Samuel (PL), utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta quarta-feira (01/03), para ressaltar a importância da Lei Municipal nº2577/2020, que incluiu no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e à Violência contra a Mulher, a ser realizada, anualmente, entre os dias 1.º e 8 do mês de março. “Iniciamos esse mês em que comemoramos o Dia Internacional da Mulher, também trazendo a conhecimento a Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e à Violência contra a Mulher, mais que uma série de eventos, o propósito desta semana é unir forças para enfrentar esse ciclo de violência, que causa tantas perdas e tantas dores”, destacou Professor Samuel, autor da Lei. O parlamentar apresentou dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) apontando que a cidade de Manaus registrou 1.468 ocorrências de violência doméstica contra a mulher, entre os meses de janeiro a maio de 2022. O número é 36,8% a mais que o registrado no mesmo período no ano anterior, quando houveram 1.073 ocorrências. Mensalmente é registrada uma média de 200 a 300 ocorrências de violência doméstica na capital. “Portanto, venho aqui fazer um alerta sobre a importância dessa semana, destacando que existem diferentes tipos de agressão contra mulheres e nosso papel aqui é propor medidas de prevenção e combate à violência, além de dar mais visibilidade ao problema e ampliar os espaços de debate com a sociedade”, finalizou. Texto: Paula Christina – Assessoria de comunicação do vereador Foto: Assessoria de comunicação do vereador  

Em sua fala no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) na manhã desta quarta-feira (1º/03), o vereador Luis Mitoso (PTB) discorreu acerca da importância de se debater a Lei n°2.104 de 26 de abril de 2016, de sua autoria, que ajuda no combate e prevenção ao bullying escolar. A Lei insere no calendário oficial de Manaus o “Março Laranja”, dedicado ao trabalho de prevenção ao tema. “Março é um mês de suma importância, pois é dedicado para trabalharmos a prevenção ao bullying escolar. Inclusive, episódios como o trágico massacre na escola municipal de Realengo, no Rio de Janeiro, em abril de 2011, na escola estadual de Suzano em 2019, e na creche de Saudades em Santa Catarina, em maio de 2021, têm em comum uma triste realidade: pessoas desequilibradas que tinham sido vítimas de atos de bullying escolar”, alertou Mitoso. Para o vereador, os casos servem como alerta para a importância do debate direcionado a comportamentos disfuncionais que assolam milhares de pessoas no mundo. “Infelizmente, são episódios recorrentes em escolas não somente no Brasil, mas em outros países. Minha primeira iniciativa para tratar desse grave problema, foi apresentar, em 2010, o Projeto de Lei que previu a prevenção do bullying nas escolas municipais, em 2014 fui autor do PL complementar que instituiu o “Março Laranja” com a realização de campanhas e atividades que envolvam a família, professores, pedagogos e toda a comunidade escolar para que esse tema seja efetivamente parte da atenção da gestão escolar na nossa cidade”, ilustrou o parlamentar. A cor laranja A escolha da cor “laranja” como símbolo da campanha deve-se ao fato de ser uma cor que chama a atenção, e na simbologia das cores, representa tolerância, cordialidade, gentileza e afetividade. Iluminação da fachada do Parlamento Municipal A Câmara Municipal de Manaus (CMM), na pessoa do presidente Caio André (PSC), acatou solicitação de Luis Mitoso, por meio de memorando, para a iluminação a partir das 18h30 desta quarta-feira (1º/03) de toda a fachada do prédio da CMM na cor laranja durante todo o mês de março alusivo à campanha ‘Março Laranja’. Texto: Adeilson Albuquerque – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Guilherme Corrêa