Durante Sessão Plenária desta segunda-feira (03/04), os vereadores aprovaram em 2ª discussão o Projeto de Emenda à Loman nº. 010/2019, de autoria da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), que altera o inciso IV do art. 261 da Lei Orgânica do Município de Manaus, que trata da isenção do pagamento de tarifas nos transportes coletivos. A alteração feita no artigo tem o objetivo de conceder às pessoas em tratamento clínico-ambulatorial para tuberculose, a gratuidade nos transportes coletivos.  A tuberculose é uma doença carregada de preconceito e discriminação, atingindo na maioria das vezes as pessoas em total vulnerabilidade social, que precisam do transporte urbano para se locomover até as unidades de saúde, para a realização do tratamento. Vale lembrar que o tratamento da doença é realizado apenas na rede pública de saúde, podendo durar no mínimo seis meses, sendo monitorada por um profissional da saúde, que ministra a medicação e observa se o mesmo está realmente seguindo o tratamento. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), no Amazonas, em 2022, foram registrados 3.826 casos e 214 óbitos pela doença. Em 2023, 469 casos foram registrados, sendo 295 em janeiro, 166 em fevereiro e 08 no mês de março. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares e agora segue promulgação. Texto: Saulo Viégas - Assessoria de Comunicação da vereadora

O projeto que prevê a implantação do Projeto Jovem Atleta nas Escolas Públicas do município de Manaus, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC), foi deliberado na Câmara Municipal de Manaus (CMM), durante sessão plenária na manhã de segunda-feira (03/04).   O Projeto Jovem Atleta visa desenvolver habilidades importantes para a vida pessoal, acadêmica e, futuramente, profissional dos alunos de escolas da Rede Municipal de Ensino estimulando melhores resultados em eventos esportivos. A iniciativa tem como proposta contribuir para o desenvolvimento de hábitos e rotinas saudáveis que incentivam a criatividade e intelecto, permitindo que os estudantes aprendam a lidar com diferentes sentimentos e sensações.   De acordo com o vereador, além de incentivar o esporte, o projeto será uma ferramenta importante para contribuir para o desenvolvimento emocional e profissional dos estudantes. “Não tenho dúvidas que, em breve, teremos atletas profissionais de ponta nos representando mundo afora, frutos desse projeto. Mas além do estímulo ao esporte, o projeto também representa promoção da saúde, respeito, trabalho em equipe, humildade e reafirmação de valores na vida desses jovens”, pontuou o parlamentar.   Texto: Leonardo Dias – Assessoria do vereador Foto:  Renan Pinheiro – Assessoria do vereador 

O vereador Caio André (PSC), presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), destacou, durante a Sessão Plenária desta segunda-feira (03/04), os resultados positivos alcançados na primeira edição da Câmara Cidadã, realizada nos dias 30 e 31 de março. O evento, que ofertou mais de 30 serviços gratuitos à população, atendeu mais de 8,3 mil pessoas no estacionamento do estádio Carlos Zamith, bairro Coroado, zona leste de Manaus. “Vários serviços foram prestados àquela comunidade, que acreditou que a Câmara Municipal, que essa legislatura e esses vereadores estavam prontos para ouvir os anseios da população e todas as reivindicações da comunidade”, disse Caio André. Um dos destaques foi a realização de uma Tribuna Popular com a participação de 13 vereadores e lideranças comunitárias da zona leste. Os moradores da região fizeram reivindicações e repassaram aos parlamentares reivindicações em áreas como saúde, educação e segurança. Os apontamentos foram acolhidos pelos parlamentares e servirão para guiar novas matérias legislativas. “Nós estamos assinando a ata das ações realizadas pela Câmara Cidadã e vamos enviar ao Executivo Municipal e Estadual, para que aquelas reivindicações da população sejam devidamente atendidas. Quero parabenizar a todos os vereadores que lá estiveram presentes. Foi a primeira edição de várias que vamos realizar até o ano que vem”, ressaltou o presidente da CMM. Outros vereadores em plenário também fizeram questão de destacar o impacto positivo do projeto na vida dos manauaras. “A Câmara Municipal de Manaus saiu das páginas negativas para as positivas. A sociedade e a Câmara estavam de costas um para o outro, a Câmara não olhava nos olhos da sociedade. A Câmara Cidadã veio para ficar, é necessária, nos aproxima da sociedade”, considerou Marcelo Serafim (PSB). “Eu tenho certeza que muitas comunidades ainda serão beneficiadas através dos serviços oferecidos à sociedade. E o que demonstra tal sucesso é que a população está perguntando onde será a 2ª edição da Câmara Cidadã”, pontuou Everton Assis (União Brasil). Câmara Cidadã – Foram ofertados mais de 30 serviços gratuitos em 16 horas de atividades, com a parceria de órgãos da Prefeitura de Manaus, Governo do Estado, além de empresas da iniciativa privada. A Câmara Cidadã contou com uma estrutura de 750 metros quadrados, dividida por estandes. O menu de serviços ofereceu emissão de 1ª e 2ª via de RG, cadastro para empregos, emissão de carteira digital de trabalho, inscrições em cursos profissionalizantes, atendimento psicológico, fisioterapia, castração de animais, entre outros. Aproximando o Legislativo Municipal da comunidade, os vereadores da Casa puderam atender o público em gabinetes rotativos. Ao final dos trabalhos, mais de 800 pessoas foram recebidas nos dois dias da Câmara Cidadã. Parceiros – Para a ação, a CMM firmou parcerias com órgãos públicos e empresas privadas. Entre os parceiros, além da Prefeitura de Manaus e do Governo do Estado, estão o Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e Sine Manaus. Além destes, também estiveram presentes o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon/AM), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), UniNorte e Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).

O vereador Raiff Matos (DC) apresentou uma indicação ao prefeito de Manaus, David Almeida, para a criação do aplicativo Mobiliza Manaus que vai agrupar as diversas modalidades de transporte da capital amazonense, incluindo, motoristas de aplicativos, motoboys, mototáxis, táxis e táxi frete. A intenção é que o Mobiliza Manaus venha a se tornar o aplicativo de mobilidade urbano unificado de Manaus, com a chancela da Prefeitura de Manaus. Com esse aplicativo, a expectativa é que se possa oferecer uma remuneração maior aos motoristas autônomos em relação às maiores empresas do segmento de transporte por aplicativos. “Ouvi de diversos motoristas a reclamação sobre a taxa de administração cobrada pelas empresas, que varia entre 40% e 60%, de acordo com o tipo de corrida e a empresa. Podemos oferecer uma condição mais competitiva para os motoristas, além de mais segurança para os usuários do serviço, uma vez que os cadastros serão geridos pela Prefeitura de Manaus”, justificou o vereador. O vereador Raiff Matos disse que a cidade de São Paulo já começou a adotar seu Mobiliza SP que possui exatamente o mesmo objetivo. “É um case de sucesso em São Paulo. Lá o desconto dos motoristas é de apenas 10% o que possibilita um ganho maior para os trabalhadores e pais de famílias que atuam na atividade”, acrescentou o parlamentar. A indicação de Raiff Matos foi subscrita pelo líder do prefeito na CMM, vereador Fransuá. Assessoria: Fred Novaes Foto: Diego Cajá/CMM  

Defensora da causa do autismo, a vereadora Thaysa Lippy (PP) destacou no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (03/04), sobre a importância do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado no último domingo, dia 2 de abril, e pontuou suas ações e proposituras realizadas durante seu mandato. “Este mês é uma oportunidade para aumentar a conscientização sobre o autismo e educar as pessoas sobre as habilidades e desafios únicos que as pessoas com autismo enfrentam. Devemos trabalhar juntos para promover a inclusão, a aceitação e a compreensão das necessidades das pessoas com autismo, ajudando-as a alcançar seu potencial máximo”, afirmou, acrescentando ainda que “enquanto política for a causa do autismo, sempre será uma de suas prioridades”. Thaysa Lippy é autora da Lei nº494/2021, que dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares na cidade de Manaus. A Lei traz um compilado de direitos já assegurados pelos autistas em diversas outras legislações, no entanto, sua importância é clara, pois dá efetiva diretriz para que o município saiba cobrar e seus servidores públicos tenham conhecimento do que devem fazer. Contudo, é importante destacar que essa legislação vale apenas na cidade de Manaus. Em março passado, o plenário aprovou o Projeto de Lei n°563/2021, que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas, em instituições públicas e privadas, que tratem de pessoas com deficiência no município de Manaus, de autoria da vereadora Thaysa Lippy (PP). Em seu discurso, ele fez um apelo ao Executivo Municipal para que o PL seja sancionado. Thaysa também propôs o projeto de Lei nº259/2022, que institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiência oculta no município de Manaus. “Quando uma pessoa com o Cordão de Girassol é identificada, as equipes de atendimento de aeroportos, estações, supermercados e outros tipos de estabelecimentos devem priorizar a assistência a esse cliente e seus acompanhantes”, afirmou a vereadora. Em seus dois anos de mandato, a vereadora também apresentou várias indicações, ofícios e requerimentos com diversos assuntos sobre a causa do autismo. Um deles foi um requerimento solicitando informações à Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), sobre a demanda de alunos com necessidades especiais por sala de aula na Escola Municipal Antônia Alexandrina Bentes. Thaysa disse que recebeu em seu gabinete uma denúncia de uma mãe relatando a superlotação de salas de aula na Escola Antônia Alexandrina Bentes, localizada no bairro Cidade Nova 2. Ainda no plenário nesta segunda-feira, ela também pediu ao Executivo que tome as providências cabíveis. Autismo, segundo o Manual de Diagnóstico e Estatística dos Transtornos Mentais (DSM), é um transtorno neurológico caracterizado por comprometimento da interação social e da comunicação verbal e não verbal, bem como comportamento restrito e repetitivo (estereotipado). Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador 

Após mais um acidente envolvendo um motorista que apresentava sinais de embriaguez e que ocasionou a morte de um ciclista no interior de Minas Gerais, o vereador Peixoto (sem partido) utilizou do seu momento de fala, durante a Sessão Plenária desta segunda-feira (03/04), na Câmara municipal de Manaus (CMM) para expor sua indignação sobre o fato. O parlamentar, que também é adepto do esporte, também realizou a Indicação n.º 193/2023, que indica ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), a necessidade de disponibilização de profissionais de saúde especializados no atendimento em primeiros socorros, a fim de atuarem nas principais áreas públicas de lazer no município de Manaus, nos horários com maior aglomeração de pessoas”. O vereador se solidarizou ao caso lembrando que assim como o atleta morto no último sábado (01/04), ele também utiliza de vias públicas e estradas para o treino, assim como muitos outros ciclistas de Manaus. “Eu sou um ciclista, sou uma pessoa que pratica semanalmente e vou para as ruas e para a estrada AM 070 porque é o único local que nós temos para treinamento. Assim como eu, centenas de ciclistas fazem a mesma atividade. A reflexão que realizei no plenário é que nesse caso é que nesta ocorrência pode acontecer em qualquer lugar e com qualquer pessoa. Poderia ser eu, poderia ser qualquer um de vocês, um parente ou um conhecido. Não podemos olhar este fato e achar normal”, enfatizou Peixoto. Durante o pronunciamento, o vereador também chamou a atenção sobre a legislação penal brasileira que trata episódios como esse, como homicídio culposo, onde o autor não teve a intenção de matar. Na oportunidade, Peixoto aproveitou a presença do deputado federal pelo Amazonas, Saullo Viana (União Brasil), para que o parlamentar possa levar esse pleito para a Câmara Federal. “Infelizmente, nós vereadores temos algumas competências e limitações nas nossas ações aqui na Câmara Municipal de Manaus. Por isso fiz essa referência ao nobre deputado federal para que possa levar este assunto à Brasília. O que me cabe é trazer este assunto para reflexão, pois fatos como este não pode ser encarado como um homicídio culposo, deveria ser tratado como homicídio doloso, quando há intenção de matar”, lembrou o vereador. Texto: Carina Amazona - Assessoria de Comunicação do Vereador Foto: Emerson Olliver  

Durante a Sessão Plenária desta segunda-feira (03/04), vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM),  deliberaram o Projeto de Lei nº086/2023, de autoria do vereador Ivo Neto (Patriota). O PL foi encaminhado a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O projeto tem por finalidade implantar um índice de segurança nas escolas públicas municipais. Cada unidade escolar através do diretor/diretora, informará a Secretária Municipal de Educação, a respeito do nível de violência e segurança dentro ambiente escolar e entorno, assim, será formado o índice de segurança nas escolas municipais. Os resultados serão publicados no site oficial da prefeitura, para que todos possam ter acesso de maneira rápida e eficaz ao resultado. “Precisamos mapear as unidades de ensino municipais mais perigosas, onde o índice de violência é maior e trazer providências adequadas para garantir a segurança dos alunos e garantir um ambiente seguro e livre de delitos e violência” afirma o vereador Ivo Neto. Texto: Taísa Passos- Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Sabrina Gama- Assessoria de Comunicação do vereador  

Durante pronunciamento nesta segunda-feira (03/04), o vereador Sassá da Construção Civil (PT), saiu em defesa de moradores que vivem em áreas de risco, mas também enfatizou que é necessário que o poder público seja mais eficaz no combate às invasões de terra em Manaus. “As pessoas precisam de moradia, precisam de um lugar digno. Eles moram na beira de igarapés e área de risco porque não têm pra onde ir. É preciso fazer um trabalho sério. Fez o cadastro das pessoas, tem uma moradia, o poder público não pode mais deixar voltar também pro mesmo lugar”, enfatizou o vereador. O parlamentar mostrou as fotos da visita que fez aos moradores de uma área de risco e de alagação no bairro Cidade de Deus, Zona Norte de Manaus, para mostrar o problema que afeta milhares de famílias, a falta de moradia digna. O vereador chegou a mostrar uma reportagem do jornal Estadão de setembro do ano passado com a seguinte manchete: Bolsonaro corta 95% das verbas do Casa Verde Amarela para 2023. A reportagem em questão, trazia os dados que mostravam que o governo anterior teria diminuído o orçamento para construção de moradias populares de um montante de R$ 1,2 bilhões em 2022 para apenas R$ 82,3 milhões em 2023. Segundo Sassá, agora, os governos municipal, estadual e federal estão unindo forças para construção de conjuntos habitacionais populares em Manaus. Mas para o parlamentar, é necessário, ao mesmo tempo que se retiram as famílias dos locais impróprios para habitação, que se tenha uma política eficaz no combate à indústria das invasões, caso contrário o problema das moradias em áreas de risco persistirá. “Tem algumas invasões aqui em Manaus que o poder público já pode intervir ou ela vai crescer, crescer e quando chegar a época da campanha vai aparecer um monte de padrinho e a invasão tá lá”, concluiu.  

O vereador Capitão Carpê (Republicanos) cobrou, em discurso no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (03/04), uma posição da Prefeitura de Manaus acerca das áreas de risco em Manaus. Na última sexta-feira (31/03), o parlamentar visitou uma comunidade no Bairro Zumbi dos Palmares 3 e pôde constatar a precariedade da moradia no local. A área é entre a rua Doutor Basílio e a Rua da Ponte, onde um grande fluxo de água e problemas de escoamento causa insegurança aos moradores. “Visitar a comunidade é entristecedor. Como parlamentar venho ouvir as demandas das pessoas, que estão em sério risco, e cobrar da Prefeitura providências” explicou. Desrespeito Durante a visita, moradores da comunidade relataram ao parlamentar o tratamento desrespeitoso por parte de servidores da Defesa Civil Municipal. Segundo Carpê, é inadmissível que funcionários públicos destratem pessoas em situação de vulnerabilidade. “É inadmissível que um servidor público humilhe pessoas que apenas buscam socorro. Deixo meu total repúdio a esse comportamento e exijo respeito para essas pessoas” ressaltou. Por fim, o vereador se comprometeu a cobrar da Prefeitura uma posição sobre a moradia das famílias em áreas de risco do bairro Zumbi 3.  

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Manaus, vereador Rodrigo Guedes participou do debate na Tribuna Popular das Águas, organizado pelo Fórum das Águas para discutir a problemática do abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade de Manaus. O debate ocorreu neste sábado (01/04), na Praça da Polícia, Avenida Sete de Setembro, no Centro da cidade. Durante a tribuna, os representantes do Fórum das Águas denunciaram a falta de abastecimento de água potável em comunidades periféricas manauaras que ainda padecem com os serviços precários realizados pela concessionária Águas de Manaus. Guedes denunciou a falta de interesse da Prefeitura de Manaus em romper o contrato com a empresa Águas de Manaus ou pelo menos fazer com que a empresa melhore seus serviços de abastecimento de água da cidade e o preço elevado da tarifa de esgoto. O vereador também garantiu que a CPI da Águas de Manaus está cobrando soluções sobre a falta desses serviços. “Participar desse debate é fundamental para definir as diretrizes da investigação feita pela CPI Águas de Manaus. Já ficou claro que a concessionária não cumpre com a sua obrigação de tratar o esgoto e distribuir água de qualidade e a preço justo para a população, agora a CPI quer soluções sobre esse descaso e isso só será possível se nós ouvirmos as denúncias da população”, disse. O vereador coletou as denúncias apresentadas na Tribuna das Águas e irá cobrar respostas dos diretores da Águas de Manaus durante as oitivas que começam na próxima semana na CPI da Águas de Manaus na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Fórum das Águas também apresentará denúncias na Comissão. Texto: Beatriz Araújo - Assessoria de comunicação do vereador Foto: Kelvin Dinelli

O vereador Luis Mitoso (PTB) realizou no último sábado (1º/04), a 1ª Ação Social ‘Será Por Ti Manaus’. A comunidade beneficiada foi o conjunto residencial Viver Melhor 1, na zona norte da capital amazonense. A programação foi desenvolvida de 8h às 12h, no Templo da Assembleia de Deus no Amazonas (IEADAM), na área 308, núcleo 27, na rua das Águas, esquina com a Comendador José Cruz. “Foram ofertados à população cerca de 500 atendimentos em serviços, como: cadastro para o Programa Leite do Meu Filho, de minha autoria; Cadastro Único, cadastro para emissão de RG, Carteira de Pessoa com Deficiência; Conselho Tutelar e Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), além de atendimentos odontológicos, psicológicos, oftalmológicos, advocatícios; corte de cabelo, esmaltação, café da manhã, doação de mudas e palestra do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para empreendedores”, destacou Luis Mitoso. O parlamentar fez questão de agradecer aos amigos e parceiros que não mediram esforços para levar cidadania aos bairros manauaras. “Ninguém faz nada sozinho. Todas as secretarias da prefeitura e amigos, parceiros presentes foram e são fundamentais para que pudéssemos executar nossa ação, pois muitos têm dificuldade de conseguirem benefícios elementares. Diante disso, com essa união de esforços a gente consegue levar benefícios essenciais para o povo da minha cidade”, enfatizou o vereador. Demais ações ainda contemplarão outros bairros de Manaus em 2023. Para saber mais sobre os trabalhos do vereador Luis Mitoso, acesse, curta, comente e siga-o nas redes sociais @mitosojunior no Facebook, Instagram, Tik-Tok, e Twitter. O parlamentar também presta contas de seu mandato no programa: Será Por Ti Manaus, veiculado de segunda a sexta, de 11h ao meio-dia, na Rádio Boas Novas, 107,9 FM. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

O vereador Professor Samuel (PL) ressaltou a importância do Dia Mundial da Conscientização do Autismo e destaca Projetos de Lei de sua autoria que tem por objetivo difundir informações para a população sobre o autismo e assim reduzir a discriminação e o preconceito que cercam as pessoas afetadas pelo transtorno. “A data é extremamente importante para que todos possam refletir sobre a necessidade de criar soluções inclusivas, assegurando que todos os direitos na Constituição sejam garantidos, como saúde, educação e, principalmente, respeito às necessidades de cada indivíduo e família que convive com o autismo”, defendeu o Professor Samuel. Com projetos em voltados para a inclusão e respeito, o parlamentar destaca a PL n.309/2016 que concederá as Instituições de Ensino que adotem determinadas medidas que incluem, socializam e auxiliam na melhor aprendizagem dos alunos portadores do espectro autista o Selo Escola Amiga do Autismo. “A escola possui importante função no desenvolvimento de crianças e adolescentes para adquirir independência, além de divulgar e valorizar as escolas, corpos docentes e discentes, funcionários e comunidade que desenvolvem o aluno autista, repassando conhecimento e capacitando sua inserção social também irá incentivar que outras escolas façam o mesmo”, disse. Em tramitação também na Câmara Municipal o parlamentar possui o Projeto de Lei n.163/2023 implica sobre a realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com TEA, onde como destaca os incisos, as luzes deverão estar levemente acesas, assim como o volume de som deverá ser reduzido, buscando conforto e garantia do direito à inclusão.