O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) denunciou o aumento na idade mínima dos servidores para aposentadoria, prevista na reforma da previdência municipal enviada à Câmara Municipal de Manaus (CMM) pelo prefeito David Almeida (Avante) na semana passada. Segundo o parlamentar, o Projeto de Lei de emenda à Loman 010/2025 atinge diretamente 35 mil servidores públicos e traz novas regras de aposentadoria. A principal mudança e a mais prejudicial é o aumento do tempo de contribuição e o aumento da idade mínima para aposentadoria. Rodrigo Guedes afirma que a reforma da previdência deve aumentar a idade mínima dos servidores públicos, principalmente das mulheres. Segundo a proposta, a idade mínima para as servidoras, sairá de 55 anos para 62 anos, aumento de sete anos e para os homens saíra de 60 para 65, aumento de cinco anos. Durante Audiência Pública desta segunda-feira (1º de setembro), Guedes questionou a diretora-presidente da Manausprev, Daniela Benayon, entre outras coisas, sobre o aumento na idade mínima para a aposentadoria e a titular afirmou que o aumento ocorreu devido à expectativa de vida das mulheres serem maiores que a dos homens. "Meu voto é contra essa reforma. São vários pontos questionáveis nessa proposta. O principal objetivo é fazer com que a Prefeitura economize nos aportes. Precisamos continuar dialogando sobre esse assunto, mas a Reforma da Previdência não está pronta para ser votada na Câmara Municipal", disse. Texto: Beatriz Araújo (assessoria de imprensa do parlamentar)

Agora, as atividades desenvolvidas pelos profissionais de beleza em Manaus são, oficialmente, consideradas essenciais. A Lei n°604/2025, de autoria do vereador Luis Mitoso (MDB), foi promulgada na última quinta-feira (28 de agosto), pela Câmara Municipal de Manaus (CMM). “Essa conquista garante valorização, reconhecimento e segurança para milhares de trabalhadores que vivem do seu ofício e fazem parte do dia a dia de tantas famílias manauaras”, considerou Mitoso, que destacou o apoio irrestrito do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), à categoria. O objetivo da Lei é resguardar as atividades econômicas de manicures, cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, cosmetólogos, técnicos em estética, depiladores, podólogos e maquiadores, diante de algum imprevisto, como foi a pandemia da Covid-19, onde estas atividades foram proibidas. Texto: Marcello de Paulo (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Marco Castilhos (União Brasil)  participou, nesta terça-feira (2 de setembro), da inauguração da Escola Municipal Deputado Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Bisneto, localizada na comunidade 23 de Setembro, bairro Lago Azul, na AM-010. A solenidade contou com a presença do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e de autoridades da educação municipal. Com 453 alunos matriculados, a unidade integra a rede da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e oferecerá aulas nos turnos matutino, vespertino e noturno, atendendo estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental. A estrutura também vai contemplar as modalidades Acelera e Educação de Jovens e Adultos (EJA), nos 1º e 2º segmentos, distribuídos em 24 salas de aula. Para o vereador Marco Castilhos, a entrega representa um marco importante para a região. “A educação é a base de uma sociedade mais justa e desenvolvida. Essa escola vai transformar a vida de centenas de famílias aqui no Lago Azul. Estar presente neste momento é reafirmar o nosso compromisso com o bairro e com o futuro das nossas crianças e jovens”, destacou o parlamentar. A escola amplia a rede de ensino de Manaus e garante melhores condições de aprendizado para estudantes da zona Norte da capital. Texto: Carla Bianca (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Saimon Bessa (União Brasil) protocolou, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), uma indicação à Prefeitura solicitando a construção de uma escola na comunidade Frederico Veiga, localizada na BR-174, zona rural da capital. Segundo o parlamentar, a medida é essencial para garantir acesso à educação de qualidade às famílias da região, que atualmente enfrentam grandes dificuldades devido à longa distância até as unidades de ensino mais próximas. “A ausência de uma escola adequada obriga muitas crianças a percorrer longos trajetos diariamente, o que compromete o aprendizado e aumenta a evasão escolar. Nossa proposta busca mudar essa realidade, aproximando a educação da comunidade e fortalecendo o futuro dessas famílias”, destacou Saimon Bessa. Na justificativa apresentada, o vereador ressaltou que a construção da unidade escolar não apenas assegura o direito à educação, mas também representa uma ação estratégica para o desenvolvimento social e econômico da região. A iniciativa beneficiará não só crianças e adolescentes, mas também permitirá que mães possam ingressar no mercado de trabalho ou retomar os estudos. Outro ponto enfatizado por Bessa é o impacto positivo na economia local, com a geração de empregos diretos e indiretos para educadores, cuidadores, auxiliares e outros profissionais, fortalecendo a rede de serviços públicos e estimulando a movimentação econômica na zona rural. “Meu mandato sempre será pautado em propósitos que tragam retorno para a população, especialmente na área da educação. A nova escola dará dignidade às famílias, criará oportunidades e abrirá caminhos para que as crianças da comunidade Frederico Veiga tenham uma vida melhor”, completou o vereador. A indicação foi encaminhada à Prefeitura de Manaus para análise e possíveis providências, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Texto: Saulo Fernando (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador João Paulo Janjão (Agir) usou a tribuna da Câmara Municipal, nesta terça-feira (2 de setembro), durante o Grande Expediente, para apresentar uma indicação ao Executivo Municipal solicitando a criação de abrigos destinados à pessoas em situação de vulnerabilidade social e moradores de rua. Em seu discurso, o parlamentar destacou que a maioria das pessoas não escolhe viver nas ruas e que é preciso quebrar preconceitos. “Quando falamos em moradores de rua, muitos associam imediatamente ao uso de drogas, mas nem todos se encontram nessa situação. São pessoas que, em grande parte, enfrentaram dificuldades e precisam de apoio para se reerguer”, afirmou. A proposta prevê que os abrigos ofereçam condições mínimas de dignidade, com alimentação, higiene, atendimento médico e acompanhamento social, possibilitando o encaminhamento dessas pessoas para programas de reinserção. De acordo com Janjão, a iniciativa reforça a importância de o poder público olhar com sensibilidade para a questão da população em situação de rua, que vem crescendo em Manaus e precisa de políticas públicas efetivas. Texto: Nathália Gomes (assessoria de imprensa do parlamentar)

Na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Zé Ricardo (PT) apresentou um Projeto de Lei que cria o Programa Municipal de Universalização das Bibliotecas nos estabelecimentos de ensino da rede municipal da capital. A proposta tem como objetivo a valorização dos bibliotecários e fortalecer a política pública de incentivo à leitura e ao acesso à informação por meio da implantação de bibliotecas em todas as escolas municipais. Segundo o parlamentar, a medida busca garantir acesso à leitura, à informação e à educação de qualidade para crianças e adolescentes, contribuindo para o desenvolvimento intelectual, cultural e social. Além disso, o projeto visa melhorar o desempenho escolar e combater a evasão. A iniciativa se fundamenta na Lei Municipal nº 2000, de 24 de junho de 2015, que instituiu o Plano Municipal de Educação. Entre suas diretrizes, está a democratização do acesso ao livro e à leitura, com a criação de bibliotecas escolares, públicas e comunitárias. Entretanto, apesar dos avanços, ainda existe carência estrutural quanto à existência de bibliotecas físicas adequadas, com acervo atualizado e mediação qualificada. No Amazonas, já existe legislação semelhante de autoria do próprio Zé Ricardo, quando foi deputado estadual, promulgada em 2016, que criava o Programa Estadual de Universalização das Bibliotecas nos estabelecimentos de ensino do Estado. “As bibliotecas escolares não são apenas repositórios de livros, mas ambientes pedagógicos essenciais para a formação crítica, intelectual e cidadã dos estudantes. Elas contribuem diretamente para a melhoria da qualidade do ensino, para a redução da evasão escolar e para a construção de uma sociedade mais justa e informada. Além disso, estudos demonstram que o hábito da leitura, quando incentivado desde a infância, eleva significativamente o desempenho escolar e amplia a capacidade de interpretação, escrita e raciocínio lógico”, destacou o vereador. Texto: Jane Coelho (assessoria de imprensa do parlamentar)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta segunda-feira (1º de setembro), uma Audiência Pública para discutir a proposta de Reforma da Previdência dos servidores municipais. O objetivo é garantir o equilíbrio financeiro do sistema e assegurar o pagamento das aposentadorias no futuro. O encontro foi promovido pela 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJJR) e reuniu representantes de sindicatos e associações de servidores da educação, saúde, trânsito, guardas municipais e agentes administrativos. A reunião também contou com a participação da diretora-presidente da Manaus Previdência (Manausprev), Daniela Benayon, que apresentou dados técnicos sobre a situação do sistema previdenciário municipal. Também participaram da audiência os vereadores Gilmar Nascimento (Avante); Eduardo Alfaia (Avante); Paulo Tyrone (PMB); Rodrigo Guedes (Progressistas) e Sérgio Baré (PRD). De acordo com o presidente da CCJR, vereador Gilmar Nascimento (Avante), a audiência foi importante para dar clareza ao debate e aproximar as decisões da realidade dos servidores. “Convidamos a Manausprev, através da sua presidente, a doutora Daniela Benayon, que esteve presente com todo o corpo técnico e pôde esclarecer ponto a ponto a necessidade da reforma. O que buscamos aqui é dar transparência e discutir o projeto de forma democrática, ouvindo sindicatos e categorias, para chegar a soluções que conciliem os interesses dos servidores e do município”, explicou o parlamentar. Principais mudanças propostas O projeto destaca como pontos centrais a definição de idade mínima para aposentadoria, o tempo mínimo de contribuição e a nova forma de cálculo do benefício. Também estão previstas regras de transição para servidores que estão próximos de se aposentar, aposentadorias especiais para pessoas com deficiência e para aqueles que trabalham expostos a agentes nocivos, além de alterações nas regras da pensão por morte. Impactos e avaliações Com mais de 40 anos de atuação no serviço público, o servidor Mário Raposo avaliou as mudanças como necessárias para garantir a sustentabilidade do sistema. “Na minha opinião, é necessário para os servidores atuais e para os que vão entrar via concurso. Eu trabalho há mais de 40 anos no serviço público e acredito que a reforma é importante para garantir o futuro da Previdência”, afirma. Segundo a Prefeitura de Manaus, os direitos já adquiridos estão assegurados, e mais de 1,1 mil servidores possuem esse benefício garantido. O vereador Gilmar Nascimento (Avante) reforçou que novas reuniões serão realizadas com as categorias e que a medida também trará reflexos positivos para a economia da cidade. A proposta segue em tramitação na CMM. Texto: Stephane Brasil/Dicom

O Projeto de Lei do vereador Dione Carvalho (Agir), que propõe a criação da Loteria Municipal em Manaus, foi aprovado e agora segue para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal. A iniciativa tem como objetivo gerar recursos para financiar atividades voltadas à promoção de direitos sociais e ao desenvolvimento do município, sem a necessidade de criar novos impostos. De acordo com a proposta, a Loteria do Município de Manaus será regulamentada e fiscalizada pela Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), podendo atuar em qualquer modalidade prevista na legislação federal, inclusive por meios eletrônicos e on-line, sempre com circulação restrita aos limites da capital amazonense. O texto do Projeto de Lei nº 531/2025 institui oficialmente o Serviço Público Municipal de Loteria e estabelece diretrizes para seu funcionamento. O PL define que: a Loteria poderá explorar quaisquer modalidades previstas em Lei Federal (§1º); as vendas poderão ocorrer por quaisquer meios, inclusive online, restritos ao território de Manaus (§2º); considera-se jogo lotérico toda operação que envolva prêmios em dinheiro ou bens de outra natureza (§3º); todas as modalidades deverão ser regulamentadas por meio de seus planos lotéricos (Art. 2º); a exploração poderá ser direta ou indireta, com participação da iniciativa privada mediante licitação, mas sem incluir atividades de controle e fiscalização, que permanecerão sob responsabilidade do Município (Art. 3º). Para o vereador Dione Carvalho, o projeto representa uma alternativa concreta de arrecadação, com foco no investimento em áreas estratégicas como saúde, educação, inclusão social e demais setores de interesse público. “Uma das maiores vantagens das loterias municipais é justamente essa: contribuir para o financiamento de programas sociais sem pesar no bolso do contribuinte. Manaus ganha uma ferramenta moderna e eficiente de captação de recursos”, destacou o parlamentar. Com a aprovação inicial, o projeto avança no Legislativo e reforça a discussão sobre novas formas de fortalecer o desenvolvimento municipal e garantir mais investimentos em políticas públicas que impactam diretamente a população. Texto: Gabriel Santana (assessoria de imprensa do parlamentar)

Durante sessão na Câmara Municipal de Manaus, o vereador Dione Carvalho (Agir) cobrou a reforma urgente do Mercado Municipal Dorval Porto. Segundo o parlamentar, os próprios feirantes o procuraram para relatar as dificuldades enfrentadas diariamente em razão da falta de infraestrutura adequada. “Solicito ao secretário de Mercados e Feiras, Wanderson Costa, que venha verificar de perto a situação juntamente com sua equipe e busque soluções para este espaço tão importante para a economia e a história da nossa cidade”, destacou Dione Carvalho. O vereador reforçou que a revitalização do mercado é uma necessidade imediata, uma vez que o local garante renda a dezenas de trabalhadores. Texto: Gabriel Santana (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Carlos Pai Amado (Avante) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (1º de setembro), para comemorar o sucesso da 5ª edição do Zona Leste Fight. O evento movimentou o ginásio do Zezão, no bairro São José, zona Leste de Manaus, no último sábado (30 de agosto), levando mais de duas mil pessoas ao local. O Zona Leste Fight, que conta com apoio do parlamentar desde sua primeira edição, reforça o compromisso do mandato com o desenvolvimento do esporte nas periferias da cidade. “Desde a primeira edição, temos apoiado o Zona Leste Fight porque acreditamos no poder do esporte para afastar nossos jovens da marginalidade e criar oportunidades reais de desenvolvimento”, afirmou o vereador. Evento movimentou comunidade esportiva O Zona Leste Fight teve início às 14h. O card com as principais lutas teve início às 19h, reunindo atletas e fãs de artes marciais mistas de diversas comunidades da capital e do interior. O ginásio do Zezão foi tomado durante toda a programação, demonstrando o crescimento do evento a cada edição. “O sucesso deste evento mostra a força e o talento que existem em nossas periferias. Vamos seguir trabalhando para levar mais recursos e apoio para iniciativas como esta que transformam vidas através do esporte”, comentou Pai Amado. Texto: Anderson Silva (assessoria de imprensa do parlamentar)

Nesta segunda-feira (1º de setembro), o vereador Aldenor Lima (União Brasil), presidente da Comissão de Proteção e Bem-estar Animal (Compets) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), participou de uma visita técnica ao Hospital Público Veterinário, localizado na Avenida Mário Ypiranga, zona Centro-Sul da capital. Acompanhado do governador Wilson Lima (União Brasil), da deputada estadual Joana Darc (União Brasil) e da secretária de Estado de Proteção Animal, Leda Maia, o parlamentar destacou a relevância da unidade, cuja inauguração está prevista para outubro. O hospital deve se tornar uma referência no atendimento e cuidado com animais. “Eu preciso destacar aqui que esse Hospital Público Veterinário é o primeiro da região Norte a ser construído do zero e isso é fruto de muito esforço da deputada Joana Darc, de um governador que se preocupa com a causa animal, que é o Wilson Lima, e da secretária Leda Maia. Sem dúvida alguma, é um marco para a causa animal no nosso Estado, sobretudo para as pessoas que tentam diminuir a pauta”, afirmou Aldenor. Pronunciamento Logo após a visita, o vereador fez um pronunciamento no plenário da Câmara Municipal, reforçando que a iniciativa do Governo do Estado serve de inspiração para novas políticas públicas no município. Ele citou, entre seus projetos em andamento, a criação das Unidades Básicas de Saúde Animal (UBS’s Animal), que pretende implantar em Manaus. “Estive representando a Câmara Municipal na visita ao Hospital Público Veterinário que, com certeza, será referência em atendimentos aos animais no nosso estado. São projetos como esse que, como vereador, busco realizar em meu mandato, como as UBS’s Animal, que tenho certeza que assim como esse hospital, sairão do papel e se tornarão realidade”, completou. Texto: Saadya Jezine (assessoria de imprensa do parlamentar)

Nesta segunda-feira (1º de setembro), o Projeto de Lei nº 536/2025, proposto pelo vereador Elan Alencar (DC), recebeu parecer favorável na Câmara Municipal de Manaus. O PL visa estabelecer medidas para a proteção e assistência integral de crianças e adolescentes em situações de calamidade pública no município. O texto aborda questões críticas como a perda de lares, desestruturação familiar, interrupção da educação e acesso a serviços essenciais, incluindo saúde e alimentação. Além disso, reconhece o aumento do risco de exploração, violência e abandono, e propõe que sejam disponibilizados atendimentos psicológicos especializados, com a participação de psicólogos e assistentes sociais, além do apoio do Conselho Tutelar. “É essencial que o setor público assuma a responsabilidade de garantir a segurança, o bem-estar e os direitos fundamentais de crianças e adolescentes em condições de extrema fragilidade”, declarou o vereador. Elan enfatiza que a vulnerabilidade acentuada desses grupos em contextos de crise demanda uma abordagem diferenciada e especializada por parte das autoridades competentes. Agora, o projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões da Casa Legislativa e, se aprovado, deverá ser sancionado pelo prefeito David Almeida (Avante). Texto: Vanessa Rocha (assessoria de imprensa do parlamentar)