O vereador Kennedy Marques (PMN) considera uma conquista os Projetos de Lei federal que foram protocolados nesta quinta-feira (23/02), em parceria com o deputado federal Silas Câmara (Republicanos) e também com o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amazonas (CRMV/AM). A parceria para a elaboração desses PLs se deu após a penalidade aplicada ao médico veterinário André Luís Sotero Vital ser considerada branda, por participar de lutas clandestinas de cães, na cidade de Mairiporã, no Estado de São Paulo, no ano de 2019. André teve a suspensão do exercício profissional por 80 dias e também punido com uma multa de R$3 mil. Por achar a pena aplicada insignificante, Kennedy viu a necessidade de criar projetos de lei a nível federal para punir de forma mais rigorosa os profissionais que maltratam animais. “Eu como ativista da causa animal considero essa punição muito fraca e para isso, precisamos fazer mudanças nas leis federais, por isso entrei em contato com o deputado federal Silas Câmara que prontamente se colocou à disposição e quero agradecer a ele por apoiar e abraçar a nossa causa”, ressalta o parlamentar. Para o presidente do CRMV/AM Ednaldo Souza, a legislação que dispõe sobre o exercício da profissão de médico veterinário é antiga e precisa ser reformulada. “Infelizmente a legislação é de 1968. Naquela época os animais eram vistos como objetos, além dos maus-tratos serem considerados atividades típicas. De lá para cá muita coisa mudou e a lei não sofreu alteração. Nossa proposta é punir não só na esfera penal, mas também na esfera administrativa em casos como esses”, avalia Ednaldo. Os Projetos de Lei nº617/2023 e 619/2023, foram protocolados pelo deputado federal Silas Câmara e aguarda tramitação, bem como aprovação por parte dos parlamentares federais. Sobre os projetos O Projeto de Lei nº617/2023, altera a lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas aos profissionais que possuem o dever legal de proteger a fauna e a flora e pratiquem as condutas descritas no Capítulo V, Seção l e ll. O Projeto de Lei 619/2023, altera o artigo 33 da lei 5.517 de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da função de médico veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária. Texto: Julli Guerra – Assessoria de Comunicação do vereador

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), atendeu a solicitação do vereador de Manaus, Eduardo Assis (Avante), para a reforma de revitalização do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O centro fica localizado no bairro do Alvorada 1 e estava aguardando cerca de vinte anos para a reforma, sendo que é um dos CRAS que atende em média 2,5 mil famílias por mês. Segundo o parlamentar municipal, a iniciativa do prefeito de Manaus, David Almeida de fazer revitalizações é garantia de humanização. “Venho acompanhando e fiscalizando as ações realizadas pela Prefeitura da cidade. Iremos trabalhar incansavelmente para trazer o melhor à população que usa esse tipo de atendimento. Tenham certeza que continuará sendo um trabalho mais humanizado para todos”, afirma. Ainda para Eduardo Assis, o CRAS é um dos centros mais importantes com relação à assistência da população. “Muito incomodava ver o abandono desses centros que precisam levar atendimento para a comunidade. Os centros precisavam de reformas como pinturas, ajustes, que muitos desses eram até pequenos, porém, fazem total diferença para quem trabalha e quem recebe essa atenção”, disse. Inauguração A nova coordenadora do CRAS Alvorada 1, Luciane Paixão, anuncia que a unidade vai ser inaugurada na próxima quarta-feira (01/03), com direito a todas as honrarias de inauguração. “Após a inauguração vai ser aberto de novo para o atendimento da comunidade. Para quem quiser participar desse dia ou voltar a vir no CRAS, fica na rua 04, atrás do Abrigo Moacir Alves e dentro do CDC da Alvorada I, fica o CRAS”, informa. Manutenção O Centro Desportivo e Cultural (CDC) que fica ao lado do CRAS Alvorada 1 recebeu pintura, limpeza, poda e corte das árvores que estavam prejudicando o local, também, colocando em risco de cair grandes galhos em cima das pessoas que frequentam o lugar. "Tanto os adultos como as crianças poderão brincar de forma mais humana sem correr perigo, sem mato ou qualquer coisa que impeça de fazer exercícios físicos com segurança. Por essa razão faço a fiscalização e acompanho os trabalhos realizados na comunidade”, finaliza. CRAS Um órgão municipal que atende pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes, pessoas inseridas no Cadastro Único, beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além de ter uma equipe técnica que desenvolve atendimentos psicossociais, ações como visitas domiciliares, encaminhamentos e orientações, estudos sociais, acolhimentos, promoção ao acesso de documentação pessoal, cadastramento socioeconômico, elaboração de relatórios e prontuários, atendimentos individuais ou grupais Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador 

Na tarde desta sexta-feira (24/02), o vereador Everton Assis (União Brasil), participou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), junto com o presidente da Casa, vereador Caio André (PSC) e outros vereadores da instalação da Comissão Especial Parlamentar de Inquérito (CPI) da empresa Águas de Manaus. Após receber parecer favorável por parte da Procuradoria da Câmara Municipal de Manaus, a instauração da CPI avança. O objetivo da CPI é investigar possíveis irregularidades na prestação de serviços cometidas pela concessionária de água. "O verdadeiro sentido dessa CPI é que a gente aponte soluções para os problemas que acontecem na cidade de Manaus causados por essa empresa. Consta no contrato da empresa que esta precisa investir na cidade, mas onde está esse investimento? ", argumentou o vereador. O requerimento para criação da CPI da Águas de Manaus é de autoria dos vereadores Elissandro Bessa (Solidariedade), Rodrigo Guedes (Republicanos) e Thaysa Lippy (PP) e durante a sessão plenária do último dia 15 de fevereiro, foi assinado por 18 parlamentares. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

O vereador de Manaus Rosivaldo Cordovil (PSDB) esteve na rua Santa Isabel no bairro Vila da Prata acompanhando obras de pavimentação realizadas pela Secretaria de Infraestrutura (Seminf) na última quinta-feira (23/02). “Estamos acompanhando os serviços aqui na rua Santa Isabel, bairro da Vila da Prata. As obras vão continuar. Os servidores já concluíram a pavimentação também na rua Ademar de Barros”, informou o vereador. Rosivaldo informou que de igual modo as obras irão ocorrer na rua Boa Esperança, também no bairro Vila da Prata. “O trabalho continua. Quero parabenizar a Prefeitura de Manaus. Estamos trabalhando pela cidade de Manaus e pela nossa comunidade”, finalizou. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) dá início, na próxima semana, à tramitação da Comissão Especial Parlamentar de Inquérito (CPI) no plenário Adriano Jorge, para investigar a concessionária Águas de Manaus. A comissão irá apurar possíveis irregularidades cometidas pela empresa na prestação de serviços de para a população. Os procedimentos para a instalação da comissão foram exibidos durante coletiva de imprensa na tarde desta sexta-feira (24/02), na CMM, na avenida Padre Agostinho Caballero Martin, bairro Santo Antônio, zona oeste de Manaus. Além do presidente da Casa, vereador Caio André (PSC), outros sete parlamentares que assinaram o requerimento participaram da coletiva: Professora Jacqueline (União Brasil), Everton Assis (União Brasil), Elissandro Bessa (Solidariedade), Rodrigo Guedes (Republicanos), Diego Afonso (União Brasil), Marcelo Serafim (PSB) e Rosivaldo Cordovil (PSDB). O presidente Caio André destacou que os trabalhos começarão tão logo a comissão seja instalada oficialmente em sessão plenária. Segundo ele, o objetivo é dar respostas para a população. “Agora o requerimento foi para a Diretoria Legislativa, foi numerado, já está no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) à disposição de todos, entra na pauta e naturalmente será deliberado em plenário. Nós não somos inimigos da empresa, a empresa não é inimiga da população, mas nós queremos um serviço de qualidade, que é o que a população nos demanda”, ressaltou. CPI – O vereador Bessa, um dos autores do requerimento da CPI, explicou que o próximo passo será a formação da comissão a partir de blocos partidários. “Agora vai tramitar no sistema da Câmara e depois desse requerimento lido em plenário, os vereadores irão se reunir em partidos. Os partidos formarão os blocos, os blocos indicarão os membros e os membros indicarão o presidente”, explicou Bessa. A CPI da Águas de Manaus pretende apurar supostas irregularidades da concessionária, tais como reajuste abusivo na taxa de esgoto, recapeamento precário em áreas onde foram realizados serviços, interrupções no fornecimento, entre outros problemas denunciados. O vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) afirmou que uma das irregularidades a serem apuradas na CPI se refere à arrecadação da empresa, que, segundo ele, não condiz com o serviço ofertado. “O lucro líquido de aumento de 93% nos últimos dois anos sobre uma arrecadação bruta de R$ 1,5 bilhão significa que a empresa está lucrando muito à custa do sofrimento da população e isso precisa ser repactuado pela Prefeitura”, afirmou Guedes. Trabalhos – O requerimento da CPI foi assinado, ao todo, por 18 parlamentares no último dia 15 de fevereiro: Allan Campelo (PSC), Caio André (PSC), Glória Carratte (PL), Diego Afonso (União Brasil), Elissandro Bessa (Solidariedade), Capitão Carpê (Republicanos), Everton Assis (União Brasil), Ivo Neto (Patriota), Jaildo Oliveira (PCdoB), João Carlos (Republicanos), Lissandro Breval (Avante), Marcelo Serafim (PSB), Márcio Tavares (Republicanos), Professora Jacqueline (União Brasil), Rosivaldo Cordovil (PSDB), Thaysa Lippy (PP), William Alemão (Cidadania) e Rodrigo Guedes (Republicanos). De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, os trabalhos da CPI ocorrerão durante 30 Reuniões Ordinárias (em torno de dois meses), podendo ser prorrogada por mais 15 reuniões (cerca de um mês). As reuniões da CPI poderão ocorrer fora da Casa, desde que aprovadas pelo Plenário. A CPI poderá determinar as diligências que julgar necessárias, ouvir depoimentos de indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações e documentos e requerer audiência de vereadores e autoridades. Indiciados e testemunhas serão intimados de acordo com as prescrições estabelecidas na legislação penal. Ao final, a CPI resultará em um relatório das conclusões sobre o que foi investigado que terminará em Projeto de Resolução. O projeto determinará as recomendações aos órgãos competentes para que as devidas providências sejam tomadas.

A vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), participou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta sexta-feira (24/2), no auditório Zany dos Reis, junto com o presidente da Casa, vereador Caio André (PSC) e demais vereadores da instalação da Comissão Especial Parlamentar de Inquérito (CPI) da empresa Águas de Manaus. O objetivo da CPI é investigar possíveis irregularidades cometidas pela concessionária de água, como a cobrança de taxa de esgoto em locais que não têm o serviço, além de reajustes feitos pela empresa, qualidade da água, interrupções no serviço, entre outros. A comissão que vai apurar as possíveis práticas abusivas da concessionária, teve parecer favorável à instalação emitido pela Procuradoria Legislativa da CMM. Para a vereadora Jacqueline é necessária a instalação da CPI para trazer soluções e melhorias para a população. “Já visitei diversos bairros, comunidades de Manaus, onde as pessoas passam dificuldades e necessitam de um serviço de qualidade, já fiz diversas interlocuções nessas áreas, mas nunca obtivemos uma resposta, como consumidora, usuária deste sistema, precisamos saber o que usamos, o porquê pagamos e para que esse serviço serve e se realmente atende a população", argumenta a parlamentar. O requerimento para criação da CPI é de autoria dos vereadores Elissandro Bessa (Solidariedade), Rodrigo Guedes (Republicanos) e Thaysa Lippy (PP) e durante a sessão plenária do último dia 15 de fevereiro, foi assinado por 18 parlamentares. Os vereadores assinantes do requerimento são: Allan Campelo (PSC), Caio André (PSC), Glória Carrate (PL), Diego Afonso (União Brasil), Elissandro Bessa (Solidariedade), Capitão Carpê (Republicanos), Everton Assis (União Brasil), Ivo Neto (Patriota), Jaildo Oliveira (PCdoB), João Carlos (Republicanos), Lissandro Breval (Avante), Marcelo Serafim (PSB), Márcio Tavares (Republicanos), Professora Jacqueline (União Brasil), Rosivaldo Cordovil (PSDB), Thaysa Lippy (PP), William Alemão (Cidadania) e Rodrigo Guedes (Republicanos). A comissão será composta por um presidente e um relator, seguindo o rito das comissões especiais, podendo ser integrada por até sete membros. Texto: Saulo Viégas – Assessoria de Comunicação da vereadora Foto: Diego Caja - Dicom/CMM

Após pedidos de moradores, a vereadora Glória Carratte (PL) solicitou à Prefeitura de Manaus, que por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), que seja realizada uma visita técnica para viabilizar a revitalização da praça do 1º Bis, localizada no bairro São Jorge, zona oeste da cidade. A solicitação foi feita por meio da Indicação nº061/2023, protocolada pelo seu gabinete parlamentar. O documento sugere que se ofereça aos moradores um espaço com um visual de melhor qualidade e uma área de lazer para adultos e crianças, assim como, para práticas de atividades físicas. Atualmente o local encontra-se deteriorado e sem manutenção, prejudicando e às vezes até impedindo o uso por parte da comunidade. A parlamentar garante que está atenta aos pedidos dos comunitários e que está com equipe nas ruas, diariamente, para recolher as demandas e enviar aos órgãos competentes. “Nossas equipes estão espalhadas por diversas zonas da cidade e isso facilita para o comunitário que não pode se deslocar até a Câmara Municipal. Com o nosso pessoal nas ruas, conseguimos coletar as demandas da população e assim tentar viabilizar soluções juntos às secretarias responsáveis. O nosso trabalho segue a todo vapor”, ressaltou. Texto e foto: Evelyn Souza – Assessoria de Comunicação da vereadora

A escada que dá acesso à rua Santa Teresinha, no bairro Cidade de Deus, zona leste de Manaus, foi revitalizada para oferecer mais segurança e mobilidade à população. O vereador Marcio Tavares (Republicanos) que participou na manhã desta sexta-feira (24/02), da entrega da nova estrutura, intermediou junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) a realização da obra. Em janeiro, o vereador esteve no local e realizou uma inspeção na antiga estrutura, quando foi constatada a precariedade da escadaria, o que oferecia risco aos pedestres. “A pedido dos comunitários estive aqui no mês passado vistoriando a antiga estrutura, assim que vi o risco que os moradores da região corriam ao utilizarem a escadaria, entrei urgentemente em contato com a Seminf para solicitar a revitalização”, afirmou Marcio. O vereador aproveitou para agradecer ao secretário de Infraestrutura, Renato Júnior, pela celeridade na realização da obra. “Fico feliz em ver o comprometimento da Prefeitura de Manaus em resolver os problemas da nossa cidade. Obrigada a Seminf por atender nossa solicitação em tempo hábil. Nosso mandato é a serviço da comunidade!”, finalizou. Texto: Rick Olliver - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Valter Leandro  

Na manhã desta sexta-feira (24/02), o vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC), atual presidente da Comissão dos Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da Câmara Municipal de Manaus (CMM), participou da reunião mensal do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), localizado no bairro Colônia Antônio Aleixo, na zona leste de Manaus. De acordo com o parlamentar, a reunião, assim como a visita, foi frutuosa e cheia de significados. “Como vereador da cidade de Manaus, e atual presidente da Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias, fiz questão de marcar presença nesta reunião. Agradeço o convite do coordenador Pedro Borges, e a todos que fazem parte deste importante movimento, que cuida de pessoas atingidas pela Hanseníase”, afirmou Daniel. Ainda segundo o vereador, é necessário um olhar diferenciado para o movimento. “Aqui são ofertados serviços de qualidade, não somente para pessoas que foram atingidas pela Hanseníase, mas também para toda a comunidade, inclusive, disponibilizando seu espaço para as mais diversas ações do poder público ou privado. Afirmo mais uma vez, que meu mandato está à disposição do Morhan, para contribuir no que for preciso”, apontou o vereador. Por sua vez, o coordenador do Morhan, Pedro Borges, agradeceu a presença e a sensibilidade do vereador. “Agradeço ao vereador Dr. Daniel Vasconcelos e toda sua equipe pela presença e pela parceria. É de suma importância para nós, termos uma autoridade municipal ouvindo nossos anseios e nos ajudando a encontrar soluções”, afirmou o coordenador. A reunião mensal do Morhan contou com a participação de pessoas assistidas pela entidade, comunitários, além de representantes de órgãos municipais e estaduais e parceiros convidados. Nesta reunião, o coordenador do Movimento a nível de Brasil, Artur Custódio, também participou. Na ocasião, Artur veio especialmente para destacar o projeto nacional “Filhos Separados”, que visa uma indenização para os filhos que foram separados dos pais, logo no nascimento, por conta da Hanseníase. Texto:  Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador Foto:  Renan Pinheiro – Assessoria de Comunicação do vereador 

O vereador Roberto Sabino (Podemos) comemorou a decisão da Prefeitura de Manaus que garantiu que a Guarda Municipal irá atuar na defesa de professores e alunos de escolas municipais através da ronda escolar motorizada. A ideia foi prevista na Mensagem Governamental lida pelo prefeito David Almeida (Avante) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), no início de fevereiro. Segundo o parlamentar, o projeto do Executivo que visa atuar na defesa de professores e alunos de escolas municipais irá tornar o ambiente escolar um lugar mais seguro contribuindo para uma maior qualidade do ensino e rendimento dos alunos. O processo de armamento dos guardas municipais iniciados na gestão Davi Almeida é uma medida necessária para que o município possa dar sua contribuição para aumentar a sensação de segurança dos cidadãos, afirmou o vereador que atualmente preside a Comissão de Segurança Pública na Câmara Municipal. Sabino também apresentou uma Indicação ao prefeito de Manaus e ao secretário de Segurança Municipal para a criação da ronda motorizada nas UBSs, principalmente naquelas localizadas em bairros com alto índices de criminalidade visando maior proteção aos pacientes e médicos e preservação das Unidades Básicas de Saúde de Manaus. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador 

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), afirmou que a Casa Legislativa vai instalar a Comissão Especial Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Manaus a partir desta sexta-feira (24/02). A CPI, que vai apurar as possíveis práticas abusivas da concessionária, teve parecer favorável à instalação emitido pela Procuradoria Legislativa da CMM. “Após superadas todas as fases da admissibilidade do pedido para a CPI da Água de Manaus, a Procuradoria deu parecer favorável à mesma e, portanto, nós estaremos instalando a CPI a partir de amanhã (24/02)”, disse Caio André. “A população de Manaus pode estar certa de que, a partir desse momento estaremos dando início a uma Comissão Parlamentar de Inquérito que visa, antes de mais nada, a melhoria dos serviços de água e esgotos prestados à população da nossa cidade”, acrescentou o presidente da Câmara. O requerimento da CPI é dos vereadores Elissandro Bessa (Solidariedade), Rodrigo Guedes (Republicanos) e Thaysa Lippy (PP) e foi assinado, ao todo, por 18 parlamentares no último dia 15 de fevereiro. São eles: Allan Campelo (PSC), Caio André (PSC), Glória Carrate (PL), Diego Afonso (União Brasil), Elissandro Bessa (Solidariedade), Capitão Carpê (Republicanos), Everton Assis (União Brasil), Ivo Neto (Patriota), Jaildo Oliveira (PCdoB), João Carlos (Republicanos), Lissandro Breval (Avante), Marcelo Serafim (Avante), Márcio Tavares (Republicanos), Professora Jaqueline (União Brasil), Rosivaldo Cordovil (PSDB), Thaysa Lippy (PP), William Alemão (Cidadania) e Rodrigo Guedes (Republicanos). O objetivo da CPI é vistoriar o trabalho executado pela concessionária, como a cobrança de taxa de esgoto em locais que não têm o serviço, além de reajustes feitos pela empresa. Trabalhos – De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, os trabalhos da CPI ocorrerão durante 30 Reuniões Ordinárias (em torno de dois meses), podendo ser prorrogada por mais 15 reuniões (cerca de um mês). As reuniões da CPI poderão ocorrer fora da Casa, desde que aprovadas pelo Plenário. A CPI poderá determinar as diligências que julgar necessárias, ouvir depoimentos de indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações e documentos e requerer audiência de vereadores e autoridades. Indiciados e testemunhas serão intimados de acordo com as prescrições estabelecidas na legislação penal. Ao final, a CPI resultará em um relatório das conclusões sobre o que foi investigado que terminará em Projeto de Resolução. O projeto determinará as recomendações aos órgãos competentes para que as devidas providências sejam tomadas. Texto: Diretoria de Comunicação da CMM Foto: Diego Caja – DICOM/CMM

Uma decisão expedida pelo juiz de direito Ian Andrezzo Dutra, absolveu o vereador Jaildo Oliveira, em um processo em que ele era réu por danos morais. O processo é referente a uma denúncia feita pelo parlamentar na tribuna do plenário Adriano Jorge, da Câmara Municipal de Manaus (CMM), onde três pessoas são citadas. A denúncia refere-se a uma tentativa, de acordo com o vereador, de interferir na gestão do Sindicato dos Rodoviários por meio de ações trabalhistas infundadas, com o intuito de destituí-los do cargo. “Eles não fazem mais parte da categoria, têm mais de 50 processos, têm condenações. Eu fui para a tribuna fazer essa denúncia, alertar as autoridades sobre essas práticas ilícitas cometidas”, afirmou o vereador. O parlamentar enfatizou que formalizará a denúncia feita na tribuna da Polícia Federal (PF) e no Ministério Público do Amazonas (MP-AM), na próxima semana. Na decisão, o juiz de direito entendeu que não houve, nas palavras ditas pelo vereador, elementos de discriminação ou alusão a características pessoais que fogem à denúncia relatada. Outros processos – Em outro processo relacionado ao mesmo pronunciamento feito pelo vereador, a equipe jurídica do parlamentar vai recorrer da decisão desfavorável já que, conforme os advogados de Jaildo Oliveira, a decisão não está em trânsito julgado, ou seja, não é definitiva, além de tratar-se do mesmo fato, com decisão oposta ao processo anterior. Foto: Diego Caja - Dicom/CMM