Diversos blocos e bandas de Carnaval percorreram os bairros da capital, com apoio através de Emenda Parlamentar de autoria do vereador William Alemão (Cidadania), viabilizada por meio da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult). O apoio foi disponibilizado com estrutura de palco, sonorização, iluminação e banheiros químicos, em 14 blocos e bandas de Carnaval em diversos bairros da capital amazonense. "Eu sempre estarei na defesa da realização desse tipo de manifestação, pois entendo a importância das brincadeiras populares nos bairros e a movimentação da economia comunitária, gerando oportunidades de emprego e renda", destaca o vereador Alemão. O parlamentar incentivou, apoiou, e divulgou esses eventos nas suas redes sociais e esteve presente com sua equipe para fiscalizar a realização responsável do evento. "O poder público deve apoiar, viabilizar, incentivar e ajudar a incluir a cidade de Manaus, definitivamente, na rota turística dos melhores carnavais do país", enaltece o vereador Alemão. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador  

As escolas de Manaus poderão ter o alvará de funcionamento suspenso pela Prefeitura caso descumpram a Lei que proíbe o uso da chamada linguagem não-binária nos estabelecimentos de ensino da capital amazonense. Pelo menos essa é a intenção do Projeto de Lei nº006/2023, de autoria do vereador Raiff Matos (DC), que começou a tramitar na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Esse PL propõe alteração na Lei nº519/2022, que proíbe o uso da linguagem não-binária nas escolas de Manaus. “As leis precisam ser cumpridas em Manaus. Quando não há punição, muitas leis deixam de ser cumpridas sem nenhum tipo de consequência para os infratores”, justificou o vereador. As punições previstas na emenda da lei incluem sanções administrativas às escolas e aos profissionais de educação. Na visão de especialistas, o dialeto não-binário não é inclusivo como se propõe a ser, tendo a possibilidade de atrapalhar a compreensão de pessoas com dislexia, surdos que se comunicam através de leitura labial e cegos que leem através de softwares, cujos aparelhos precisam ser reconfigurados para incluir a linguagem não binária. “Precisamos respeitar o direito dos estudantes que merecem aprender a língua portuguesa como é de fato. O que está em jogo agora é garantir que esses jovens possam crescer e aprender a forma correta de se comunicar”, disse o vereador Raiff Matos. Os profissionais da educação da rede municipal de ensino que fizerem uso da linguagem não-binária durante as aulas estarão expostos a responsabilização conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus. As instituições de ensino que adotarem esse tipo de linguagem recorrentemente poderão ter o alvará de funcionamento suspenso pelas autoridades municipais. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

A vereadora Glória Carratte (PL) solicitou à Prefeitura de Manaus que seja realizada a revitalização da praça do Cigs, localizada no bairro São Jorge. A solicitação foi feita por meio de uma Indicação protocolada pelo seu gabinete parlamentar, destinada à Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp). “Recebemos muitos pedidos por parte dos moradores, que se sentem prejudicados com o estado que está a praça, deteriorada e sem manutenção”, ressaltou a parlamentar. O documento sugere que se ofereça aos moradores um espaço com um visual de melhor qualidade e uma área de lazer para adultos e crianças, assim como, para práticas de atividades físicas, já que a mesma possui equipamentos de academia ao ar livre. Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora

O vereador Marcio Tavares (Republicanos) acompanhou na manhã desta quinta-feira (23/02), a liberação do trecho da Avenida Djalma Batista bloqueado para obras de recuperação. O local ficou interditado por uma semana para obra na rede de drenagem. A previsão inicial de conclusão da obra era de 20 dias. “A antecipação na entrega dessa obra foi de fundamental importância para o trânsito, para a trafegabilidade da nossa cidade” disse o vereador Marcio Tavares após fiscalizar as obras. De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), depois da entrega da avenida para a retomada do tráfego, o local ainda receberá serviços de infraestrutura. "Após essa entrega, vamos fazer a recuperação do meio-fio, da sarjeta, da calçada", detalhou o secretário da Seminf, Renato Júnior. Texto: Rick Olliver - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Valter Leandro

O vereador Elan Alencar (Pros) participou do evento em que o prefeito de Manaus, David Almeida, liberou, nesta quinta-feira (23/02), o trecho da avenida Djalma Batista, no bairro Chapada, zona centro-sul, para o tráfego viário, totalmente liberada, com a conclusão da intervenção estrutural, realizada pela Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf). Os trabalhos seguem agora para a etapa de confecção de drenagem superficial, com a implantação de meio-fio, calçada e sarjeta. “Uma obra feita em tempo recorde, por uma gestão que tem compromisso verdadeiro com a cidade de Manaus. Meus parabéns ao prefeito David Almeida, ao secretário Renato Jr. e a toda a equipe envolvida nesta grande empreitada”, disse o vereador Elan Alencar. Elan destacou a celeridade do trabalho realizado pelas equipes de obras da prefeitura, visto que a primeira estimativa de conclusão era de 20 dias. Nem mesmo as chuvas mais frequentes e intensas desse período do ano atrasou o trabalho. A via passou pela obra emergencial de substituição de duas linhas de drenagem profunda de mais de 25 anos de existência, por duas novas e modernas linhas de drenagem de 30 metros de extensão, cada, com mais de 150 servidores da Seminf trabalhando ininterruptamente e de forma célere, em turnos de 24 horas. Para a realização da obra, as equipes contaram com o apoio de 12 máquinas, entre escavadeiras, trator, patrol e rolo compactador, além de 45 caçambas. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador 

O vereador Jaildo Oliveira (PCdoB) afirmou que vai recorrer da decisão judicial que o obriga a indenizar em R$7 mil o cobrador de ônibus Francisco Bezerra. Segundo ele, a ação é improcedente e a denúncia foi feita da tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM). “Eu fiz uma denúncia da tribuna do Plenário Adriano Jorge contra o trio Pedro Amaral, Ivanildo e Francisco Bezerra, que estavam cobrando prestação de conta dos sindicatos com o intuito de destituí-los de seus cargos, sendo isso um absurdo”, relatou. Após a declaração, Jaildo afirma que o trio entrou com ação judicial pedindo indenização do vereador, que a justiça não acatou por ser improcedente, visto que os parlamentares possuem imunidade parlamentar durante seus discursos no plenário da CMM. Jaildo ainda enfatizou que as denúncias feitas têm caráter puramente político e sindical. “Ele não faz mais parte da categoria, que o rejeita, e por isso fez a denúncia pedindo prestação de contas do sindicato. Mas ele não pertence à categoria”, disse. O vereador ainda explicou que a decisão judicial citada pela matéria ainda não transitou em julgado e será recorrida pelos advogados do vereador. Entenda o caso Em 2022, o vereador Jaildo Oliveira usou a tribuna da Câmara de Manaus para denunciar uma organização criminosa que, segundo ele, cobrava prestação de contas dos sindicatos com o objetivo de destituí-los de seus cargos. Segundo o parlamentar, eles não têm respaldo legal para fazer essa cobrança. A declaração foi feita durante o pequeno expediente, onde o parlamentar mostrou fotos dos membros da quadrilha, na qual ele pede justiça. Na ocasião, Jaildo explicou que a quadrilha aplicava os golpes fazendo ameaças aos membros dos sindicatos, dizendo que podem tirá-los do cargo por liminar judicial e afirmou que eles também aplicam golpes nos políticos. Confira a decisão Ademais, nos autos do processo n°. 0685954-08.2022.8.04.0001, que teve como autor o senhor Francisco Pedro Amaral, alegando o mesmo fato, a Justiça do Amazonas inocentou o vereador Jaildo, respaldado pela imunidade parlamentar. Este processo sim, já transitou em julgado e servirá como base para o recurso sobre o atual processo do senhor Francisco Pedro Amaral, inclusive, porque este é o entendimento da Turma Recursal, conforme consta abaixo: “RECURSO INOMINADO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – DANOS MORAIS À HONRA DA RECORRENTE DIANTE DE PRONUNCIAMENTO DE VEREADOR DENTRO DO RECINTO PARLAMENTAR – INEXISTÊNCIA DO DIREITO À INDENIZAÇÃO – VEREADOR POSSUI IMUNIDADE RELATIVA – CARACTERIZAÇÃO PLENA DESSA IMUNIDADE NO CONTEXTO NARRADO – PALAVRAS PRONUNCIADAS PELO VEREADOR DENTRO DO PARLAMENTO – PALAVRAS PROFERIDAS NO CONTEXTO POLÍTICO – PALAVRAS DITAS NA UTILIZAÇÃO DO MANDATO PARLAMENTAR – ENTENDIMENTO FIRME, UN NIME, UNÍSSONO E CLARO DO STF E DA DOUTRINA NESSE SENTIDO IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS – MANUTENÇÃO SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU – SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Relatório dispensado na forma da lei. 2. A sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão, conforme dicção do art. 46 da lei no 9.099/95, verbis: Art.46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. 3. Analisando o caso em comento vê-se que inexiste qualquer ilicitude ou dever de indenizar do recorrido, uma vez que se utilizou de sua imunidade relativa de vereador para proferir discurso de teor político dentro da casa legislativa contrário à pessoa da recorrente, inexistindo nesse caso o dever de indenizar. Entendo que a irresignação da recorrente não é fundamento para seus pedidos. 4. Diante disto, CONHEÇO DO RECURSO, mas NEGO-LHE PROVIMENTO, mantenho a sentença atacada e me sirvo dos seus fundamentos para exarar esta súmula de julgamento como acórdão (art. 46 da Lei 9.099/95). Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários de 10%, suspensas suas execuções nos termos da lei (Relator (a): Moacir Pereira Batista; Comarca: Capital – Fórum Ministro Henoch Reis; Órgão julgador: 3a Turma Recursal; Data do julgamento: 24/04/2020; Data de registro: 24/04/2020)”. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador 

A convite do vereador Raulzinho (PSDB), o secretário municipal de Limpeza Urbana, Sabá Reis, esteve no Campo do Roma, localizado no Novo Aleixo, zona norte de Manaus. Na ocasião, o vereador solicitou apoio da Prefeitura para melhorar as condições do campo que é utilizado para lazer na comunidade. Durante a visita, o vereador e o secretário estiveram também na rua 40A, onde há um espaço ocupado por uma academia ao ar livre, fruto de uma emenda parlamentar do vereador Raulzinho, na ocasião o vereador solicitou também que a área fosse revitalizada e iluminada para que a comunidade pudesse ter um local de lazer com segurança. "Estou trazendo você no local, secretário, para que além da forma da academia ao ar livre, tornar essa área mais iluminada para que a comunidade possa se servir desse local. Quando eu passo por aqui bate uma tristeza, pois já tentei por várias vezes tornar este local viável para a comunidade", afirma o vereador. Sabá Reis assumiu o compromisso de melhorar os espaços e solicitar também o apoio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) para que haja uma ação conjunta no local. Já nesta quinta-feira (23/03), pelo período da manhã, equipes da SEMULSP já estiveram nos locais iniciando os primeiros trabalhos de limpeza nas áreas solicitadas. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

O vereador Elissandro Bessa (Solidariedade) esteve na manhã desta quarta-feira de cinzas (22/02), no igarapé do Franco, localizado na avenida Brasil, no bairro da Compensa, que sofreu erosão em consequência das chuvas intensas que caíram em Manaus nos últimos dias. De acordo com o vereador a estrutura feita pela prefeitura nas imediações do Igarapé não resistiu e desabou, causando um grande estrago e deixando pedestres em perigo. “A população está muito insegura, pois estão correndo risco de vida, e com o alerta de desabamento esse risco aumenta ainda mais”, declarou o vereador. Bessa solicitou através de ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) uma intervenção de urgência no local para o reparo da área que sofreu erosão. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), avança os trabalhos, nesta quarta-feira (22/02), uma semana após o início das obras no trecho interditado da avenida Djalma Batista, para a fase de pavimentação do trecho. A vereadora e vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Yomara Lins (PRTB), e o secretário de Obras, Renato Júnior, vistoriam o andamento das obras, e anunciaram a entrega da trafegabilidade da avenida para a quinta-feira (23/02). As equipes contam com o apoio de 12 máquinas, entre escavadeiras, patrol e rolo compactador, além de 45 caçambas, que dão celeridade à obra com o objetivo de entregar a via restabelecida no menor tempo previsto. O empenho das equipes foi destacado pela vereadora, Yomara Lins. “O trabalho não é pequeno, mas a equipe está dando o seu máximo, são muitas frentes de obras no local, atuando no encabeçamento, trabalhando no meio-fio e refazendo as fibras ópticas, para que, em seguida, o trecho receba o recapeamento asfáltico”, afirmou a parlamentar. Na oportunidade, a parlamentar agradeceu ao prefeito David Almeida, ressaltando que ele tem prestado um excelente serviço ao município, à frente da Prefeitura de Manaus. “Me sinto muito honrada pelo reconhecimento do trabalho que temos desenvolvido e prestado à nossa comunidade, apesar das dificuldades que temos enfrentado no dia a dia. Portanto, quero reiterar meu agradecimento pela oportunidade, e por todo apoio. Aprendi muito durante os dias que estive à frente dos trabalhos como prefeita em exercício. Precisamos continuar unidos com quem realmente faz, e junto com o prefeito David Almeida, vamos trabalhar cada vez mais, para transformar Manaus em uma cidade muito melhor. Seguirei meu compromisso pelo município na Câmara Municipal de Manaus (CMM) ao lado da população e estou disposta a ouvir, fiscalizar, atender e levar soluções para as necessidades do nosso povo. Trabalharemos sempre alinhados em um só propósito", enfatizou Yomara. De acordo com o titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), Renato Júnior, a reforma está seguindo em ritmo acelerado. “A nossa meta é entregar a via até o final da tarde de quinta-feira. Já se passaram sete dias de trabalho ininterrupto para chegarmos nesse resultado da fase semifinal, aqui na Avenida Djalma Batista, disse Renato Júnior. O prefeito David Almeida determinou celeridade nas obras, cumprimos, e hoje chegamos a 80% do projeto concluído. Nessa madrugada, estávamos reunidos aqui no trecho, com toda a equipe técnica esperando a primeira carrada de Concreto Compactado a Rolo. Com o CCR, a base ficará mais resistente”, acrescentou.   Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora   

As obras da creche localizada na rua Carlos Coutinho, no bairro Planalto, zona centro-oeste da capital, estão em pleno andamento para, em breve, atender às necessidades dos moradores da localidade. Esse é mais um pleito do vereador Jander Lobato (PP) que, no ano passado, inspecionou o abandono da obra pela gestão passada. Jander fiscalizou a creche, após reivindicação dos moradores. Ainda em 2022, o prefeito David Almeida anunciou a reconstrução da creche dentro dos padrões exigidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). "Como é bom ver o andamento de obras que atendam as necessidades da população. Agradeço ao prefeito David Almeida e à secretária da Semed, Dulce Almeida, pelo atendimento dessa demanda. Tenho a certeza de que trará mais dignidade para as famílias que precisam desse serviço no dia a dia", afirmou Jander Lobato. No mês de janeiro, o prefeito vistoriou a obra e demais outras creches da capital, destacando a importância dessas unidades na busca de melhorar os índices do ensino básico da capital amazonense. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Fotos: Patrícia Marques

A avenida Djalma Batista deve ter o tráfego de veículos liberado na madrugada desta quinta-feira (23/02). A avenida precisou passar pela obra emergencial devido aos problemas de drenagem com o surgimento de crateras no trecho interditado. O anúncio foi feito pelo titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), Renato Júnior, à imprensa e a uma comissão de vereadores, entre eles, o vice-presidente da Comissão de Obras Públicas e Serviços da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Sassá da Construção Civil (PT), na manhã desta quarta-feira (22/02)."Em uma semana, com cerca de 150 homens trabalhando diuturnamente no local, já foi concluído o reaterro, o próximo passo é o asfaltamento do trecho da avenida", declarou o secretário, que aproveitou para  informar que parte da reconstrução da calçada e meio-fio, ficará para depois porque o objetivo maior, agora, é liberar a avenida para o tráfego de veículos já nesta quinta-feira. Ao fim da visita, Sassá fez questão de enfatizar o empenho da Prefeitura de Manaus pela obra em tempo recorde, e agradeceu aos trabalhadores pelo trabalho realizado no local. “Em pleno Carnaval eles estavam trabalhando debaixo de sol e chuva para cumprir o prazo determinado pela Prefeitura. Estão todos de parabéns, com certeza as famílias e o povo de Manaus tem muito a agradecer aos trabalhadores”, finalizou o vereador Sassá. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador 

Está sendo discutido na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei n⁰. 593/ 2021, de autoria do vereador Peixoto, líder do Pros na Casa. O PL institui o dia 3 de agosto como o “Dia de conscientização e combate ao Cyberbullying”, com o objetivo de conscientização, prevenção e combate à prática do crime. O projeto recebeu parecer favorável dos vereadores. Para o autor do projeto, a ideia é popularizar o termo que, apesar de ter ganhado destaque, ainda faz-se necessário ampliar o debate e, assim, impulsionar uma maior conscientização. “O cyberbullying é real, é perigoso, gera efeitos graves às vítimas e necessita ser falado entre crianças e adolescentes e entre os pais. É necessário combater e só através do conhecimento é possível identificar o ato do crime e, em especial, ajudar quem está sendo vítima”, justifica Peixoto. Uma pesquisa realizada pela Microsoft demonstrou que 43% dos brasileiros já se envolveram com a prática de bullying pela internet. Já o Instituto de Pesquisa Ipsos aponta que o Brasil é o 2º país com mais casos de cyberbullying contra crianças e adolescentes. Especialistas indicam a educação e conscientização do fato como formas de trabalhar vítimas e agressores e assim combater a prática de tal crime. “A internet é, sem dúvida, uma das tecnologias mais interessantes e que é aliada ao trabalho e à educação, mas assim como tudo, sem controle ou em excesso, pode trazer consequências desastrosas. E como parlamentar, como representante do povo, o que posso fazer para contribuir com a melhora da sociedade é propor leis de conscientização e combate. Esta é a ideia do projeto”, enfatiza o vereador. Com a aprovação em plenário, o PL segue agora para a 4ª Comissão de Educação. Sobre Cyberbullying O Cyberbullying é o uso de tecnologias de informação e comunicação para dar apoio a comportamentos deliberados, repetidos e hostis praticados por um indivíduo ou um grupo, com a intenção de prejudicar, intimidar, agredir, causar dor, angústia ou humilhação à vítima. A incidência maior de casos de cyberbullying ocorre entre os adolescentes, porém há um número considerável de jovens adultos que utilizam essa prática criminosa. Texto: Carina Amazona - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Emerson Olliver