Em Reunião Ordinária realizada nesta quarta-feira (22/03) no Plenário Adriano Jorge, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei nº 375/2022, de autoria do vereador Caio André, que proíbe a instalação de medidores aéreos de energia em Manaus, recebeu apoio de todos os parlamentares e da população, que novamente esteve na Câmara se manifestando contrária à instalação. O PL do presidente da CMM foi subscrito por todos os vereadores presentes no plenário na 1ª discussão, depois de receber pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Economia e Finanças. O projeto segue, agora, para a 2ª discussão, que deve ocorrer na próxima semana, também no plenário da Casa. “Essa matéria passa a ser dessa Legislatura, de todos os vereadores e é uma matéria que vai ao encontro do anseio da população. O povo mostra, bairro após bairro, todos os dias a sua insatisfação e o repúdio em relação à implementação desses famigerado medidores. A lei vai muito além disso, ela trata também desse emaranhado de fios que também existem nos postes da nossa cidade”, destacou o vereador Caio André. O presidente da CMM foi enfático em afirmar que a matéria do Projeto de Lei é constitucional e que a Câmara Municipal de Manaus não quer legislar sobre energia elétrica. “Nós não estamos legislando sobre energia elétrica, sobre a concessão e de como deve a concessionária lidar com o serviço público, nós estamos legislando dentro do plano diretor da cidade de Manaus sobre a poluição visual e sobre como nós manauaras queremos a urbanização da nossa cidade”, ressaltou Caio André. Nos últimos meses, a população de Manaus vem se voltando contra a empresa concessionária do serviço de energia elétrica, que insiste na instalação dos medidores aéreos. Pelo terceiro dia consecutivo, manifestantes estiveram na CMM para pedir apoio do parlamento municipal. “Hoje a população está sofrendo, eu recebo relatos de pessoas que me dizem inclusive que querem mudar de casa porque não aguentam a conta de luz e infelizmente a Amazonas Energia não está dialogando com a população”, disse Luiz Coderch, líder do movimento Em Defesa do Povo. Foto: Diego Caja - Dicom/CMM 

O vereador Capitão Carpê (Republicanos) votou favoravelmente ao Projeto de Lei nº375/2022, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), que impede a instalação de medidores aéreos na capital. A votação em primeiro turno da proposta foi realizada nesta quarta-feira (22/03), com a presença de populares na galeria da Casa Legislativa. Em discurso firme, Carpê incentivou que a população continue resistindo de forma pacífica à instalação do equipamento. “Cada um de vocês que saíram de suas casas estão cumprindo essa missão com coragem. Resista! Não podemos permitir que a vontade dessa empresa prevaleça contra a vontade do povo”, afirmou. O parlamentar destacou, ainda, que caso algum morador seja agredido ou tenha o direito de manifestação cerceado, sua equipe jurídica está à disposição para amparar o cidadão. Sobre o Projeto  O PL acrescenta ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.208/2017, a proibição e a instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica, ressalvadas as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de 500 metros entre um e outro, para evitar poluição visual. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador 

No último dia 12 de março deste ano uma tragédia se abateu sobre os moradores de uma área de risco no bairro Jorge Teixeira. Um deslizamento de terra vitimou oito pessoas, dentre elas, quatro crianças, na zona leste de Manaus. Diante da situação, na tarde desta quarta-feira (22/03), no Plenário Adriano Jorge, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Luis Mitoso (PTB) fez Indicação nº152/2023, ao prefeito David Almeida para criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil. “O nosso município ainda não possui um Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil, que é um instrumento já criado em inúmeras outras cidades, entre elas, Manacapuru, aqui no Amazonas; Florianópolis, Curitiba, Embu das Artes, Ribeirão Preto, em São Paulo; Palmas, Campinas, Angra dos Reis, Porto Alegre e outras”, disse o parlamentar. Luis Mitoso ressaltou que sendo acatada sua Indicação pelo Executivo Municipal, a capital amazonense terá mais autonomia e efetividade no tratar de assuntos relacionados às intempéries climáticas. Ele também discorreu de que forma podem ser realizados os repasses para a formação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil. “Não podemos ficar apenas à mercê de repasses do Governo Federal ou do Estado do Amazonas, que também criou um fundo para atender aos municípios do Estado. O Fundo é constituído não somente com verbas orçamentárias, como também por meio de doações de pessoas físicas e jurídicas ou de entidades nacionais e internacionais; emendas parlamentares, auxílios, subvenções, contribuições ou transferências resultantes de convênios ou acordos com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais”, detalhou Luis Mitoso, completando: “Será por ti Manaus”. Texto: Adeilson Albuquerque – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Guilherme Corrêa – Assessoria de Comunicação do vereador

A Câmara Municipal de Manaus aprovou, em primeira discussão, nesta quarta-feira (22/03), o projeto que proíbe a instalação dos medidores aéreos de energia em Manaus. Agora, o tema volta para plenário na próxima segunda-feira para segunda discussão e votação final. O PL 375/22 acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.208/2017, proíbe a instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica, ressalvadas as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de 500 metros entre um e outro, para evitar poluição visual. O vereador Sassá da Construção Civil, que subscreve o projeto do Presidente da Câmara Caio André (PSC), comemorou. “Eu quero dizer, presidente, que ontem eu falei com o prefeito de Manaus e ele está só esperando o projeto ser aprovado pra ele sancionar. Então, nós temos que nos unir com a população, com os parlamentares da Câmara dos Deputados, do Senado, e aqui na Câmara. Fico feliz porque todos os 41 vereadores estão juntos nessa causa”. Sassá tem participado das mobilizações populares contra a instalação dos medidores aéreos em diversos bairros de Manaus e mandou um recado para a Amazonas Energia. “Eu sei que estou sendo processado por ela. Que está dizendo que eu estou incentivando vocês a fazerem baderna na cidade, e não estão, é mentira deles. Nós só queremos cobrar o que é nosso. E vocês estão aqui de parabéns, está de parabéns a sociedade e onde tiver movimento contra a Amazonas Energia, eu estou com vocês”, afirmou o parlamentar. Segundo Luiz Coderch, um dos líderes do Movimento em Defesa do Povo contra os medidores aéreos e que esteve presente na galeria da CMM durante a discussão do PL, agradeceu o apoio do parlamento municipal, mas afirma que essa pressão da sociedade tem que continuar. “Tenho certeza que a concessionária vai recorrer, caso o projeto seja aprovado e sancionado. E nós queremos continuar contando com o apoio dos parlamentares, porque a nossa luta não vai parar”, declarou Coderch. Os novos modelos começaram a ser instalados no bairro Parque Dez, zona Centro-Sul de Manaus, em 26 de novembro de 2021. Em janeiro de 2022 a concessionária expandiu a implantação para a zona norte de Manaus, quando começaram os protestos da população que vêm ganhando força em todas as zonas.

O vereador Ivo Neto (Patriota), ao lado do vereador Sassá da Construção Civil (PT) e membros da Comissão de Representação Social na Câmara Municipal de Manaus (CMM), participaram no fim da manhã de terça-feira (21/03), da manifestação de comunitários contrários a instalação de medidores aéreos por parte da Amazonas Energia. O ato ocorreu na rua 29, no bairro Planalto, zona oeste da capital. Ao chegar no local, o vereador foi informado por funcionários da concessionária de energia que não haveria instalação de medidores, e sim, a realização de trabalhos de rotina e manutenção dos postes elétricos. O parlamentar Ivo Neto afirma que a voz do povo precisa ser ouvida. “Como representante da Câmara Municipal quero frisar a população que estamos do lado do povo, a população já deixou bem claro à Amazonas Energia que são contra os medidores e que reprovam esta ação, que só prejudica a população, acima do parlamento está a voz do povo que precisa ser respeitada”. Os vereadores trabalham para aprovar o Projeto de Lei de n.º 375/2022, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), que proíbe a instalação dos medidores aéreos por parte da empresa Amazonas Energia. O PL, que foi votado em primeira discussão na manhã desta quarta-feira na Câmara, na segunda-feira (27/03), deve retornar ao plenário para última votação, caso aprovado, o PL segue para sanção do prefeito. O vereador Ivo Neto também destaca o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.208/17, que proíbe a instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica, ressalvadas as caixas de passagem de energia, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de 500 metros entre um e outro, para evitar a poluição visual na cidade. Texto: Taísa Passos-  Assessora de Comunicação do vereador Foto: Sabrina Gama - Assessora de Comunicação do vereador

O projeto de Lei que trata da proibição da instalação do novo sistema de medição de energia elétrica, que entrou em votação nesta quarta-feira (22/03), contou com o apoio do vereador Eduardo Assis (Avante). O parlamentar municipal, que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (COMDEC/CMM), votou favorável ao projeto, o qual não permitirá a instalação do sistema proposto pela concessionária Amazonas Energia, em razão da poluição visual gerada. O projeto ainda passará por uma última discussão em plenário antes de ser encaminhado para sanção da Prefeitura de Manaus. Segundo o presidente da COMDEC, são aproximadamente dezenas de reclamações por semana, correspondendo a maioria dos cerca de 50 atendimentos realizados toda semana pela comissão. “Estou à frente da Comissão do Direito do Consumidor, durante estes dois meses de atuação, recebo reclamações diárias e decorrentes do aumento do valor da fatura, além de questionamento acerca da confiabilidade desse sistema, deixando os fios elétricos expostos de forma insegura e, dificulta o acesso do consumidor as informações do medidor”, explica. Insatisfação popular - Desde a instalação do novo sistema Amazonas Energia, conhecido como medidores aéreos, há várias controvérsias vêm sendo registradas na cidade, incluindo protestos em toda capital manauara. As pessoas que desejam fazer reclamações, solicitar fiscalizações, denúncias de forma geral ou agendar atendimento no COMDEC da Câmara de Manaus, podem entrar em contato com o número de telefone 3303-2935 ou consumidor@www4.cmm.am.gov.br.  

Na manhã desta quarta-feira (22/3), a vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), participou do lançamento do programa "Manaus+Agro", que irá fomentar a cultura da fruta pitaya. O evento aconteceu na Fazenda Toca da Pitaya, Km 25 da AM-010, no ramal Água Branca 2. O programa tem total apoio da Câmara Municipal de Manaus (CMM), por emendas parlamentares que, até o fim de 2023, vão atender aproximadamente 100 (cem) produtores rurais. O objetivo da ação é promover a oferta da fruta para o atendimento da demanda local e futuras exportações. A fruta ganha cada vez mais espaço no mercado, devido às condições naturais, como calor e chuvas típicas da região, que favorecem o cultivo. Dentro das emendas parlamentares está o da vereadora Professora Jacqueline, que destina R$ 560 mil (quinhentos e sessenta mil reais), com o objetivo de garantir apoio e parceria para fomentar a cultura e cultivo da pitaya aos membros da Cooperativa Mista dos Produtores Rurais do Amazonas (COMPRAM), localizados na Comunidade Rio Branquinho. A vereadora é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Zona Rural e Ribeirinha da Câmara Municipal de Manaus, ela defende a produção rural, com finalidade de aquecer a economia, lutar pela geração de trabalho e renda para os produtores rurais. Texto: Saulo Viégas - Assessoria de Comunicação da vereadora Foto: Patrícia Marques

O vereador Jander Lobato (PP) destacou que o fomento da cultura e da produção da pitaya colabora para o desenvolvimento da agricultura na capital. A declaração ocorreu, nesta quarta-feira (22/03), durante a entrega da fruta, adubo e calcário para produtores rurais do ramal Rio Branquinho, quilômetro 67, BR-174, e comunidade São Francisco do Caramuri, quilômetro 134 da AM-010. A ação teve a presença do prefeito David Almeida e faz parte do programa “Manaus+Agro”, que tem apoio da Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio de emendas parlamentares que, até o fim do ano de 2023, vão atender aproximadamente cem produtores rurais. O objetivo é promover a oferta da fruta para o atendimento da demanda local e futuras exportações. “Essa questão de mandarmos emendas para a secretaria é uma obrigação. Não adianta só visitar os ramais e conversar com os agricultores, têm de ter investimento porque garante qualidade de vida e renda para as famílias dos agricultores. Sei o quanto é desafiador para plantar e escoar os produtos. Isso me alegra porque é mais desenvolvimento para nossa produção rural porque vamos dar um passo importante para futura exportação da fruta”, afirmou o vereador, que é suplente da Comissão de Agricultura e Política Rural da CMM. A pitaya vem ganhando cada vez mais espaço no mercado local, devido às condições naturais, como calor e chuvas típicas da região, que favorecem o cultivo. A Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc), além de fomentar com as mudas e adubos, irá ajudar na prática do cultivo da fruta, os agricultores farão cursos para adquirir técnica e conhecimento para, futuramente, terem condições de exportação da fruta. Fotos: Patrícia Marques 

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o parecer do Projeto de Lei nº 237/2022, de autoria do vereador Allan Campelo (PSC), sobre a criação do Selo Empresa Amiga do Esporte. O PL agora segue para a 17ª Comissão de Esportes e, de acordo com o propositor, o Projeto de Lei tem o objetivo de fomentar as atividades esportivas desenvolvidas em Manaus, por meio de patrocínios e outras formas de apoio. No entanto, quando aprovado e sancionado, para a empresa obter o selo, deverá comprovar que atende os critérios que beneficiem o esporte na capital. “Será uma conquista para o desporto manauara, onde muitos encontram dificuldades de conseguir esse suporte para desenvolver suas atividades e até mesmo representar nosso estado em competições nacionais e internacionais”, enfatizou Allan. O Projeto de Lei também conta com a subscrição dos seguintes vereadores: Caio André (PSC), Dr. Daniel Vasconcelos (PSC), Glória Carratte (PL), Ivo Neto (Patriota), Kennedy Marques (PMN), Márcio Tavares (Republicanos), Luis Mitoso (PTB), Antônio Peixoto (Pros), Raiff Matos (DC), Rosivaldo Cordovil (PSDB) e Wallace Oliveira (Pros). Texto: Assessoria do vereador Allan Campelo Fotos: Taumo Abreu  

Moradores da comunidade Nossa Vitória, localizada na zona norte da capital, receberam, nesta terça-feira (21/03), a primeira visita técnica da equipe da Amazonas Energia que vai realizar o mapeamento da região para implantação da rede de energia elétrica na localidade. A visita dos técnicos ocorreu após cinco dias da reunião intermediada pelo vereador Peixoto (Pro) com os diretores da empresa. Cerca de 100 famílias residem na Comunidade Nossa Vitória, que carece de infraestrutura básica, como o serviço de energia.  Ao longo deste mês, representantes procuraram o parlamentar que vem atuando de forma incisiva para auxiliá-los a conquistar melhorias para o local. “Só neste mês de março já solicitei a viabilização de asfaltamento das vias e a contenção de uma área de encosta junto à Seminf (Secretaria Municipal de Infraestrutura) e a empresa concessionária de energia elétrica para atender uma demanda antiga, que é a colocação de postes e a regularização do serviço e os amigos da Amazonas Energia nos atenderam quase que imediatamente”, destacou Peixoto. Os moradores da Nossa Vitória agradeceram ao empenho do vereador. “Queremos agradecer ao vereador Peixoto pela força, por estar dando esse apoio, a comunidade está junto com o senhor e junto somos mais fortes”, celebrou Carlos Alberto Alves, líder comunitário. “A população da comunidade merece ter uma melhor qualidade de moradia, o acesso à energia elétrica e com a colaboração de amigos da Amazonas Energia, que sempre nos recebem e atendem nossos pedidos, muito em breve estarão colocando os postes e a comunidade terá o serviço de forma regularizada. É uma satisfação fazer parte disso”, concluiu o parlamentar. Texto: Carina Amazona - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Emerson Olliver  

O vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC) se posicionou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) contra a instalação de medidores aéreos da empresa Amazonas Energia. De acordo com o parlamentar, a empresa está desrespeitando a população. “A Amazonas Energia, que presta um desserviço para a sociedade, deveria investir em qualidade. Tem bairros da cidade, que só chega a conta no final do mês para pagar e todo dia tem queda de tensão elétrica, danificado equipamentos eletrônicos e eletrodomésticos, desrespeitando a população”, afirmou. Ainda de acordo com o vereador, todas as ações para defender a população devem ser apoiadas. “Aqui na Câmara Municipal representamos cerca de 2,2 milhões de habitantes e não podemos ficar de braços cruzados, é preciso garantir o direito do consumidor. Essa luta é nossa e do povo cidade de Manaus, que já deixou bem claro que não quer esses medidores aéreos”, concluiu o vereador. Texto:  Leonardo Dias – Assessoria do vereador Foto : Diego Caja  – Dircom

Como fruto da cobrança e pressão feita através da criação da CPI da Águas de Manaus, a concessionária de água e a Prefeitura de Manaus anunciaram o programa “Tarifa 10”, que cria uma tarifa fixa para famílias de baixa renda. Na Câmara, Guedes articulou a instauração da CPI da Águas de Manaus duas vezes, obtendo sucesso como coautor na Comissão instaurada em fevereiro deste ano. O projeto “Tarifa 10” estabeleceu a cobrança fixa de R$10, sem nenhuma cobrança adicional, para 28 mil famílias em situação de extrema pobreza, já contempladas pelo projeto “Tarifa Manauara” na capital amazonense. De acordo com Guedes, o programa já é fruto da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que busca respostas pelas cobranças abusivas e serviços de má qualidade na distribuição de água feita pela concessionária. “O prefeito de Manaus David Almeida, nunca irá assumir e nem precisa, não queremos a paternidade desse projeto, queremos que a população seja beneficiada. Porém, fica claro que o programa é fruto de toda a pressão pública que a criação da CPI gera, como todo noticiário em torno da CPI e o prefeito precisou dar uma resposta a população. Essa é uma prova que a CPI não dará em pizza e já está produzindo resultados concretos!”, declarou. Como relator da Comissão, Guedes reafirmou que a CPI irá investigar os contratos da empresa com a Prefeitura de Manaus, os serviços prestados pela empresa sem qualidade, cobranças abusivas, qualidade na distribuição de água e principalmente a taxa de esgoto cobrada em locais que não possuem serviços de tratamento de esgoto. Texto: Beatriz Araújo - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Kelvin Dinelli