Nesta quarta-feira (16 de abril), a Câmara Municipal de Manaus aprovou o Projeto de Lei que institui a ‘Faixa Liberada’ no Complexo Turístico da Ponta Negra e áreas adjacentes. De autoria do vereador João Carlos (Republicanos). A proposta agora segue para a sanção do prefeito David Almeida (Avante). A medida tem como principal objetivo garantir segurança e organização no uso da orla do rio Negro, especialmente nas regiões de grande fluxo de banhistas e praticantes de esportes aquáticos. A partir da sanção, a Prefeitura será responsável por instalar boias de demarcação, equipamentos de entretenimento aquático e promover a fiscalização dessas áreas, para evitar acidentes e preservar a vida. “Essa é uma vitória para todos que frequentam a Ponta Negra. Hoje, todos dividem o mesmo espaço. Quem está nadando, quem está praticando caiaque, quem está só se refrescando no rio. Essa lei organiza o uso do espaço e evita tragédias, garantindo segurança e tranquilidade para todos,” explicou o vereador João Carlos. A proposta estabelece áreas de uso específico na Praia da Ponta Negra, Praia Dourada, Praia da Lua e no Laguinho do Tarumã, com a proibição do tráfego e fundeio de embarcações nessas zonas de proteção. Além disso, o projeto exige que as medidas estejam em conformidade com normas técnicas da autoridade marítima, respeitando também questões ambientais. Mais do que esporte, é prevenção A Faixa Liberada não beneficia apenas quem pratica esportes aquáticos, ela protege pais e mães que levam seus filhos para tomar banho de rio, idosos que fazem caminhada e pessoas que apenas querem relaxar às margens do rio Negro. Ao organizar o espaço, o projeto previne acidentes, salva vidas e oferece mais conforto para a população, sem comprometer o uso turístico ou a beleza natural da área. Após a sanção do prefeito, entrará em vigor após regulamentação. Texto: Vilânia Amaral (assessoria de imprensa do parlamentar)

Moradores do bairro Cidade de Deus e áreas vizinhas terão acesso, neste sábado (19 de abril), das 9h às 13h, a uma série de serviços gratuitos durante a ação social Dia da Família, idealizada pelo vereador Raiff Matos (PL). O evento acontece na sede da Nova Igreja Batista – Cidade de Deus e tem como objetivo levar saúde, acolhimento e cidadania à comunidade, reunindo profissionais de diversas áreas para atendimentos abertos à população. Entre os serviços oferecidos estão atendimentos com técnicos de enfermagem (aferição de pressão e teste de glicose), dentista (profilaxia), nutricionista (orientação alimentar e avaliação de IMC), serviço social (orientações e apoio para acesso ao CadÚnico e CRAS), além de atendimento jurídico com foco em aposentadorias e apoio da Defensoria Pública. A ação contará ainda com optometria, corte de cabelo, massoterapia, e suporte da Águas de Manaus para esclarecimentos sobre serviços da concessionária. Além da oferta de serviços, a programação também inclui atividades lúdicas e recreativas para as crianças, com a participação especial do palhaço Quaquito, garantindo um ambiente acolhedor e de confraternização para toda a família. “A nossa missão é cuidar das pessoas. Por isso, estamos promovendo essa ação com muito amor e compromisso, levando atendimento e serviços que fazem a diferença na vida das famílias da nossa cidade”, destacou o vereador Raiff Matos, que convida a população a chegar cedo e levar documentos pessoais como RG, CPF, cartão do SUS e comprovante de residência. A expectativa é de que moradores da Cidade de Deus, Alfredo Nascimento, Nova Cidade, Santa Etelvina e bairros próximos participem em peso da iniciativa, que se consolida como mais um gesto prático do mandato voltado à valorização da família e à promoção da cidadania. Texto: Fred Novaes (assessoria de imprensa do parlamentar)

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, o vereador Paulo Tyrone (PMB) acompanhou, nesta terça-feira (15 de abril), o primeiro dia do Curso de Capacitação para Fiscais, realizado no Casarão da Inovação Cassina, no Centro de Manaus. Participam do treinamento fiscais do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) e da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O objetivo é qualificar os servidores e agentes fiscais dos órgãos para fortalecer a atuação, especialmente em setores sensíveis como combustíveis e alimentos, além de áreas emergentes como o comércio eletrônico. O curso encerra nesta quarta-feira (16 de abril). Tyrone destaca que a técnica é essencial para ações preventivas, combate às práticas abusivas e proteção dos consumidores diante das transformações do mercado digital. “A qualificação desses fiscais é muito importante para que as atividades de fiscalização saiam da melhor maneira possível. Para que em um eventual auto de infração, todos os requisitos legais sejam atendidos”, disse o vereador. O curso é ministrado pelo jurista Eduardo Ribeiro Castellan, especialista em Direito do Consumidor e membro da Fundação Procon-SP desde 2014; e por Roberto Grossmann, economista, advogado e supervisor de formação da Fundação Procon-SP, que possui mais de 15 anos dedicados à defesa do consumidor. Para a presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, a formação técnica é voltada para ações preventivas, combate a práticas abusivas e defesa do consumidor diante das transformações do mercado digital. “Esse treinamento representa um avanço essencial para aprimorar nossa atuação fiscalizatória. Qualificar a equipe técnica é indispensável para garantir respostas mais assertivas e alinhadas com as necessidades do consumidor manauara”, pontuou. O diretor-presidente do Procon Amazonas, Jalil Fraxe, afirma que essa iniciativa visa aprimorar o conhecimento dos fiscais do Estado. “Essa iniciativa tem o objetivo de aprimorar o conhecimento dos nossos fiscais e garantir que estejam cada vez mais preparados para atuar em defesa do consumidor. É também uma forma de reafirmar o compromisso do Procon-AM com a população amazonense, oferecendo um serviço mais eficiente e qualificado”, destacou Fraxe. Texto: Eduardo Figueiredo (assessoria de imprensa do parlamentar)

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) analisou uma representação com pedido de Medida Cautelar, interposta pelo vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), envolvendo a contratação emergencial de serviços pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) e concluiu que não houve irregularidade no processo. A contratação abrange atividades consideradas essenciais para o funcionamento diário da Casa Legislativa. A decisão, assinada pelo conselheiro-relator Josué Cláudio de Souza Neto, narra que a contratação direta ocorreu dentro dos limites da legalidade, considerando o encerramento do contrato anterior no início da atual legislatura. Conforme já havia sido informado à imprensa pelo presidente da CMM, David Reis (Avante), não houve possibilidade de renovação do contrato anterior porque ele venceu logo no começo da nova gestão. “Ao analisar o motivo da dispensa de licitação, em caráter emergencial, verifico a necessidade de manter a contratação considerando o serviço realizado de modo que a suspensão acarretaria prejuízos pontuais à rotina administrativa, bem como o comprometimento da apresentação das instalações físicas do Poder Legislativo Municipal, com a possível deterioração de áreas verdes, a continuidade das atividades administrativas, na imagem institucional do jurisdicionado e gerar custos elevados e onerosidade excessiva. Assim sendo, assegura o pleno funcionamento da Câmara Municipal de Manaus de modo que a contratação emergencial encontra guarida legal”, afirmou o conselheiro em trecho da decisão. Diante da análise, o TCE-AM indeferiu o pedido de medida cautelar, permitindo que o contrato siga em vigência e que a representação continue sendo avaliada em rito ordinário. A decisão ressalta a necessidade de garantir a continuidade dos serviços de copeiragem, jardinagem, ajudante e garçom, bem como a estabilidade das operações internas da Câmara. Texto: Eliana Nascimento/Dicom

A Prefeitura de Manaus sancionou, na última sexta-feira (11 de abril), a Lei nº 3.481/2025, de autoria do vereador Gilmar Nascimento (Avante), que institui a Política Municipal das Garantias das Prerrogativas do Advogado. A norma busca assegurar o pleno exercício da advocacia e reforçar o respeito aos direitos e deveres da categoria na capital amazonense. A nova legislação visa garantir que os profissionais do Direito possam exercer suas funções com autonomia e respeito, tanto em instituições públicas quanto privadas. A iniciativa está alinhada com o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e representa um reforço às garantias legais da categoria. “A intenção aqui é fazer com que as prerrogativas dos advogados da cidade de Manaus sejam não só em abstrato, mas em concreto, ou seja, que se tornem uma realidade”, afirmou Gilmar Nascimento. Representantes da advocacia local destacam que a lei atende a uma demanda crescente da categoria por reconhecimento e valorização profissional. A medida é vista como um avanço no fortalecimento do sistema de justiça municipal e na promoção de direitos fundamentais da população. Texto: Ana Beatriz (assessoria de imprensa do parlamentar)

Durante sessão plenária realizada na Câmara Municipal de Manaus nesta terça-feira (15 de abril), o vereador Marcelo Serafim (PSB) parabenizou Tanara Lauschner, nova reitora eleita da Universidade Federal do Amazonas. Engenheira eletricista de formação e doutora em informática, a nova reitora tem uma trajetória consolidada na Ufam, onde atua como professora titular e pesquisadora. Tanara é conhecida por sua atuação política e militância no PCdoB, especialmente em pautas relacionadas à tecnologia, equidade de gênero e defesa da educação pública. Ao comentar sobre a vitória de Tanara na eleição para a reitoria da Ufam, Marcelo Serafim disse que é uma alegria ver a ascensão de pessoas que lideraram o movimento estudantil e que, hoje, exercem papel relevante no Estado. "Tive o prazer de militar no movimento estudantil junto com a Tanara, ela de um lado e eu de outro, Me alegra muito ver essas conquistas, vê-la brilhar”, lembrou o vereador. Tanara Lauschner foi eleita em segundo turno pela chapa 57 junto com vice Geone Maia, obtendo 52,86% dos votos da classe acadêmica. Texto: Charles Fernandes (assessoria de imprensa do parlamentar)

Em função da paralisação do sistema de transporte público, o vereador Zé Ricardo (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (15 de abril), para cobrar da Prefeitura a responsabilidade quanto à situação. O parlamentar destacou que as empresas de ônibus recebem subsídios para atuarem na cidade, ressaltando o alto valor da tarifa. Com base nisso, Zé Ricardo frisa que “não há motivos para que os trabalhadores do transporte coletivo não tenham as solicitações atendidas pelas empresas”. As solicitações apontadas por Zé Ricardo, referem-se ao reajuste salarial de 12% e, também, à permanência dos cobradores nos ônibus. “É muito preocupante o fato de que a Prefeitura não traz o debate para a sociedade uma proposta para melhorar o sistema de transporte, não cobra as empresas pelo serviço de qualidade. O prefeito tem que estar ao lado da população e dos trabalhadores que lutam por direitos. Mesmo com toda esse crise, as planilhas de custo do transporte coletivo continuam sem transparência, sem divulgação e a população é quem mais sofre com descaso”, explicou o vereador. Texto: Jane Coelho (assessoria de imprensa do parlamentar)

O Projeto de Lei n.º 138/2025, de autoria do vereador Rodrigo Sá (Progressistas), começou a tramitar no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A proposta prevê a implementação progressiva do uso de materiais reciclados nas obras e serviços de engenharia contratados pelo Poder Público Municipal, visando garantir maior sustentabilidade e eficiência nas construções públicas da cidade. Elaborado para reduzir o impacto ambiental das obras públicas e promover a economia circular, o projeto propõe o aproveitamento de materiais reciclados que, anteriormente, seriam descartados. De acordo com o vereador Rodrigo Sá, a proposta atende à crescente demanda por soluções sustentáveis e traz uma abordagem inovadora para as práticas de engenharia pública em Manaus. "Este projeto representa um avanço substancial no compromisso com a sustentabilidade e a gestão eficiente dos recursos. A implementação obrigatória do uso de materiais reciclados será um marco para a cidade, não apenas pela redução dos impactos ambientais, mas, sobretudo, pelo estímulo à economia local e pelo incentivo à produção e fornecimento desses materiais em nosso município", afirmou o vereador Rodrigo Sá. A proposta será agora encaminhada às comissões da CMM, onde será discutida e analisada antes de sua votação. Se aprovada, a Lei terá um impacto significativo na sustentabilidade das obras públicas da cidade, além de impulsionar o mercado local de reciclagem e promover práticas mais responsáveis na construção civil municipal. Rodrigo Sá também ressaltou que a implementação do projeto será feita de forma gradual, com percentuais progressivos de utilização de materiais reciclados. No primeiro ano de vigência da Lei, será exigido o uso de 10% de materiais reciclados sobre o volume total aplicável. No segundo ano, esse percentual será aumentado para 15%, e, a partir do terceiro ano, o uso de materiais reciclados será de 20% do volume total de cada material utilizado nas obras e serviços públicos. Texto: Cadu Rocha (assessoria de imprensa do parlamentar)

Diante de mais uma paralisação no transporte coletivo de Manaus, afetando uma boa parte da população da cidade, o vereador Raiff Matos (PL) cobrou maior responsabilidade e planejamento por parte da Prefeitura para evitar a repetição de crises que afetam diretamente as famílias da capital amazonense. O vereador demonstrou preocupação com a possível retirada dos cobradores de ônibus em algumas empresas da capital, categoria que, segundo ele, está sendo negligenciada apesar da proteção legal em vigor. “A situação é lamentável e revela a falta de planejamento do Poder Executivo, que é o responsável direto pela gestão do transporte público. Não é um debate novo. Já atravessa legislaturas e até hoje não foi amadurecido o suficiente para proteger quem mais sofre: os trabalhadores e suas famílias”, afirmou Raiff. A manutenção do cobrador está prevista na legislação municipal. A Lei nº 2.898/2022, que trata dos serviços de transporte público coletivo, foi atualizada pela Lei nº 2.923/2022, garantindo que a função do cobrador seja preservada no sistema, com a continuidade da cobrança da tarifa presencialmente, refutando tentativas de descaracterizar o papel desses profissionais. Para Raiff Matos, o Poder Público precisa colocar o cidadão no centro das decisões, e isso inclui proteger empregos e assegurar que pais e mães de família, que hoje atuam como cobradores, não fiquem à mercê de decisões arbitrárias ou econômicas sem respaldo social. “A política existe para beneficiar as famílias e não para deixá-las desamparadas. É inadmissível que esse debate continue sendo tratado de forma improvisada”, finalizou. Texto: Fred Novaes (assessoria de imprensa do parlamentar)

Com a constante queda no valor dos combustíveis na refinaria do Amazonas, o vereador Rodrigo Guedes (Progressitas) denunciou mais uma vez, no último domingo (13 de abril), a falta de repasse da redução nas bombas para benefício do consumidor. O vereador apontou que a ausência do repasse é reflexo da prática do cartel na capital. Na última sexta-feira (11 de abril), a Refinaria da Amazônia (Ream) reduziu R$ 0,20 do preço da gasolina para as distribuidoras. Essa é a oitava redução consecutiva feita pela refinaria nos preços dos combustíveis, desde dezembro de 2024 até abril deste ano, fazendo com que o preço do combustível reduzisse R$ 0,82 centavos até agora, mas a diferença não é sentida pelo consumidor, tendo em vista que o valor dos postos de combustíveis de Manaus continua R$ 7,29, o mais alto do Brasil, entre as capitais. Segundo Guedes, a falta de redução nas bombas é um reflexo evidente da prática do cartel da gasolina que continua dominando o mercado de combustíveis no Amazonas, fazendo com que o consumidor seja obrigado a comprar gasolina com preços abusivos. "O cartel continua mandando na cidade e isso é inadmissível. Onde está a classe política, autoridades e poderes para fiscalizar e combater esse absurdo? Não é só com ações que políticos prejudicam a população, a omissão é muito pior do que as ações. São mais R$ 82 milhões que estão sendo roubados por mês, isso em um cálculo de consumo mínimo, não posso aceitar. Exijo que sejam adotadas medidas para que o consumidor pare de ser engano pelos donos dos postos de combustíveis", cobrou. O vereador informou que irá formalizar, junto aos órgãos de controle, as novas denúncias sobre a prática do cartel em Manaus.  Texto: Beatriz Araújo (assessoria de imprensa do parlamentar)

Nesta segunda-feira (14 de abril), entrou no ar o Plano Plurianual Participativo (PPA), novo projeto da Prefeitura de Manaus. Por meio da nova plataforma, serão definidas as diretrizes, objetivos e metas que vão orientar os investimentos e ações estratégicas da gestão municipal entre 2026 e 2029. O vereador Sérgio Baré (PRD), adepto do uso de tecnologias na administração pública, tem mobilizado moradores do bairro Colônia Santo Antônio, na zona Norte da capital, para que participem da iniciativa, que, segundo ele, pode contribuir diretamente para a melhoria da qualidade de vida na região. O parlamentar também disponibilizou o espaço do Gabinete Comunitário Sérgio Baré, localizado na rua Aderson de Menezes, para uso da população. “Moradores dos bairros Colônia Santo Antônio, Novo Israel, Manoa e proximidades podem utilizar os terminais de computador, acessar o site e dar a opinião” divulgou Baré, ressaltando que a ação da Prefeitura “é uma forma de ouvir a população, permitindo um planejamento mais alinhado com os interesses da comunidade”. A Prefeitura manterá a consulta pública até o dia 27 de abril, por meio de um site oficial que permite aos cidadãos votar em propostas previamente selecionadas e sugerir novas ideias. O PPA Participativo também prevê a realização de audiências públicas e debates abertos à sociedade. Como participar O processo de votação é totalmente online. Para participar, basta acessar o site do PPA (clique aqui), realizar um breve cadastro e escolher as propostas que considerar mais relevantes. Cada cidadão pode selecionar até dois eixos estratégicos entre áreas prioritárias, como Educação, Saúde, Infraestrutura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Social. Em seguida, é possível votar em até duas propostas por eixo e ainda sugerir uma nova proposta, caso tenha uma ideia diferente das apresentadas na plataforma. Após o encerramento da consulta, um relatório com os resultados será divulgado no portal. As 30 propostas mais votadas serão priorizadas e poderão compor o planejamento oficial do município para os próximos anos. Previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica de Manaus, o Plano Plurianual é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública. Ele estabelece, a cada quatro anos, as áreas e projetos que devem receber maior atenção e recursos por parte da gestão municipal. Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)

Em discurso proferido na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira (14 de abril), o vereador Dione Carvalho (Agir) afirmou ter protocolado um requerimento solicitando a reintegração de posse em uma área pública, localizada entre as ruas Pedro Lima e Belém, no bairro Colônia Terra Nova, zona Norte da capital. Segundo o parlamentar, o local foi ocupado de forma irregular por pessoas que estariam loteando e comercializando a área, que anteriormente era utilizada como campo esportivo pela comunidade local. A denúncia partiu dos próprios moradores da região, que afirmam ter perdido um importante espaço de lazer e convivência da comunidade. “A população está indignada. O campo era utilizado para a prática de esportes, atividades físicas e eventos comunitários. Agora, o espaço está tomado por construções irregulares e sendo vendido como se fosse propriedade privada”, afirmou o vereador durante sessão plenária. Dione Carvalho também criticou a tentativa de transformar a área pública em uma espécie de associação comercial, o que, segundo ele, agrava ainda mais a irregularidade. “Não podemos permitir que Manaus continue sendo palco de invasões e ocupações desordenadas. A cidade precisa de planejamento, respeito e zelo pelo bem público”, destacou. O vereador pediu prioridade na votação do requerimento e destacou que a população do bairro Colônia Terra Nova tem manifestado apoio à iniciativa, exigindo a retirada dos invasores e a devolução do espaço para uso comunitário. Texto: Gabriel Santana (assessoria de imprensa do parlamentar)