A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, durante Sessão Plenária desta segunda-feira (08/05), Projeto de Lei que institui o Plano Municipal de Cultura de Manaus com objetivos e metas para o decênio 2023-2033. Deliberada por unanimidade pelos vereadores, a ação foi comemorada por movimentos culturais e artistas que acompanharam a discussão no parlamento municipal. Devido à relevância do projeto, os vereadores votaram pela inversão da pauta da sessão, iniciando pela votação de projetos na Ordem do Dia para em seguida o Pequeno Expediente. O PL nº 21/2023 que trata sobre o plano é de autoria do Executivo Municipal e foi retirado de pauta na última quarta-feira (03/05), a pedido do líder do prefeito na CMM, vereador Fransuá (PL). O presidente da Câmara Municipal, vereador Caio André (PSC), falou sobre a relevância do plano para a tomada de ações na capital. Segundo ele, a Casa está empenhada em tramitar o PL com a cautela e a celeridade necessárias. "Há muito tempo Manaus necessitava desse plano que vai nortear todas as políticas públicas voltadas à cultura para próximos dez anos. É fundamental que a Câmara discuta isso aqui. Estamos recebendo o presidente (da Manauscult) e todas as pessoas relevantes na cultura para que esse projeto caminhe com o cuidado necessário e com a maior celeridade possível", afirmou Caio André. Após deliberação, o PL recebeu parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e tem até 30 dias para ser aprovado pela Câmara Municipal de Manaus. Metas - O PL é de autoria do Executivo Municipal e será executado pela Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), devendo apresentar periodicamente à Casa Legislativa sobre o cumprimento das metas e ações estabelecidas. O Plano Municipal de Cultura é dividido em 13 objetivos, 24 metas e 121 ações em quatro eixos: Gestão Cultural; Produção Simbólica e Diversidade Cultural; Cidadania e Direitos Culturais; e Cultura e Desenvolvimento. O planejamento terá a vigência de 10 anos e será revisto bienalmente. Entre as metas do plano, destaca-se a promoção de 5 mil visitas de estudantes, turistas e o público em geral ao Centro Histórico até 2028, e a realização da Conferência Municipal de Cultura. O plano também cita a revisão da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, criação de editais, festivais, concursos e reativação de espaços culturais. “Eu gosto de dizer que agora o artista vai poder se programar. Antigamente mudava uma gestão e todo o cenário cultural, as cadeiras mudavam, o gestor mudava, e com esse plano não. Durante dez anos um artista vai poder se programar para um espetáculo, o que ele vai poder apresentar, qual edital ele vai poder participar. Isso é uma tranquilidade para o artista porque ele é um empreendedor, ele vive para a sua arte”, destacou o diretor-presidente da Manauscult, Osvaldo Cardoso. Incentivo à cultura – O presidente do Conselho Municipal de Cultura, o escritor Tenório Telles, agradeceu o empenho dos 16 conselheiros municipais que representam os segmentos artísticos e formularam o Plano Municipal de Cultura. Ele considera o momento uma “reparação” à cultura de Manaus, haja vista que, segundo ele, a ausência do plano em 17 anos deixou de disponibilizar R$ 85 milhões para a área. “É a reparação de uma injustiça histórica de mais de 300 anos, da cidade de Manaus não ter uma política de estado para a cultura consolidada. Este momento não é um momento para o presente, é um momento que vem do passado e se projeta para o futuro porque os senhores vão definir o futuro de Manaus e do Amazonas”, disse o escritor e presidente do conselho. A integrante do movimento Mobiliza Cultura Amazonas, Regina de Benguela, também comemorou a medida, afirmando que espera maior fortalecimento do setor a partir da implementação do plano. "É um momento muito importante porque a gente tem lutado pelo fortalecimento da nossa arte, da nossa cultura, e fomento a todos os nossos artistas, a nossa cena, que é uma cena tão primorosa, muitos artistas, muito talento e a gente precisa realmente de um plano que fortaleça a nossa cultura". Fotos: Diego Caja - Dicom/CMM        

O vereador Sassá da Construção Civil (PT), esteve no último sábado (06/05), verificando de perto os problemas que afetam os moradores do ramal Cachoeira do Leão, localizado no KM 35 da AM-010. O parlamentar visitou o local acompanhado de uma equipe da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), que se comprometeu em realizar obras de melhorias na comunidade rural. A visita atende a um pedido de um grupo de moradores que esteve no gabinete do vereador Sassá no último dia 26 de abril. A principal reivindicação da comunidade são os três quilômetros de ramal que estão em péssimas condições de trafegabilidade, principalmente, nesse período de chuvas. O subsecretário de Serviços Básicos, Efrain Aragão e o engenheiro Renato Prestes, representantes da Seminf, ouviram os moradores e analisaram as demandas. Francisco Siqueira Brilhante, morador, agradeceu em nome dos demais moradores pela presença do vereador Sassá e da equipe da Seminf local. “A gente agradece ao vereador Sassá por ter nos ouvido e trazido aqui os representantes da Seminf para tomarem ciência do problema e formarem um compromisso aqui com a gente”, concluiu o morador Para o vereador Sassá, a visita foi também bastante produtiva. “Meu papel é cobrar e fiscalizar, ao invés de mandar um documento lá para o secretário de obras cobrando solução, eu trouxe representantes da secretaria para verificar pessoalmente a situação do ramal. Saímos daqui com o compromisso de que será dada uma solução em breve”, finaliza o vereador. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

Neste último final de semana o vereador Dione Carvalho (Patriota) se reuniu com moradores da zona sul de Manaus que abrange bairros como Japiim, Betânia, Colônia Oliveira Machado, São Lázaro, Santa Luzia, Raiz, Presidente Vargas e São Francisco. Durante o encontro, o parlamentar recebeu reivindicações para melhoria no trânsito local, limpeza das praças da zona sul, iluminação e revitalização da pista de caminhada do bairro Japiim. Todas as solicitações serão encaminhadas à prefeitura para providências. "É sempre um grande prazer estar ao lado da nossa população, percorrendo os bairros e ouvindo de quem está na ponta, quais são as demandas necessárias. Acredito que a fiscalização e o trabalho para viabilizar melhorias só é efetivo quando acontece lado a lado com a população", enfatizou Dione Carvalho.

Nesta sexta-feira (05/05), a Organização Mundial da Saúde (OMS), decretou o fim da emergência sanitária internacional em decorrência da Covid-19. A informação foi comemorada ao redor do mundo, pois mesmo que não signifique o fim da pandemia, com a chegada das vacinas o número de casos e a gravidade da doença estão diminuindo em todo mundo. Para o vereador Sassá da Construção Civil (PT) o fim da emergência é uma excelente notícia, mas não podemos deixar que as milhões de vítimas sejam reduzidas a estatísticas. “Para alguns as vítimas são só um número, um dado, mas aqueles que se foram deixaram famílias enlutadas, pais, filhos, irmãos e amigos. Devemos mantê-los vivos nas nossas memórias e foi pensando nisso que apresentei esse projeto,” declarou o parlamentar. Atualmente, PL nº 090/2021, encontra-se em tramitação e já passou por duas comissões. De acordo com a proposta, o Dia Municipal em Memória às Vítimas Fatais do Coronavírus, será marcado por ações e eventos em homenagem aos cidadãos de Manaus vitimados pela pandemia, sensibilizando sobre importância dos cuidados sanitários elementares à proteção da saúde e ao combate à transmissão de vírus contagiosos. De acordo com o vereador Sassá, a escolha do dia 24 de Março leva em conta o registro da primeira morte por Covid-19 em Manaus, ocorrida no dia 24 de março de 2020. A vítima foi uma homem de 49 anos, identificado como Geraldo Sávio. Atualmente, o Estado contabiliza mais de 14 mil vítimas fatais da doença. “Espero que em breve possamos fazer essa homenagem a todos os nossos entes que foram vítimas desse terrível vírus”, concluiu o parlamentar. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador 

O vereador João Carlos (Republicanos), parabenizou nesta sexta-feira (05/05) os líderes comunitários pelo Dia Nacional do Líder Comunitário, celebrado nesta data. Segundo o parlamentar, o trabalho deste, que segundo ele, é o principal intermediador entre bairros e poderes executivos e legislativos, é essencial para que os representantes públicos façam um bom governo. “É o líder comunitário que conhece de perto os problemas da comunidade. É ele que escuta, verifica e sabe o que é melhor para o seu povo. Sem ouvir a comunidade, nenhum gestor fará um bom trabalho”, destacou. João Carlos comentou que, independentemente da bandeira partidária ou da preferência política, os líderes comunitários merecem aplausos em todos os dias do ano. “A maioria desses líderes são pessoas humildes, centradas, equilibradas e sempre atualizadas com a realidade local”, ressaltou. “É um trabalho que se transforma em luta, afinal de contas, são os líderes comunitários que lutam pela regularização, pelo transporte de qualidade e pela saúde do nosso povo”, falou o vereador. Texto: Assessoria do vereador Foto: Assessoria do vereador  

Com serviços de cidadania como atendimentos médicos, orientação jurídica, concessão de microcréditos, entre outros, a vereadora Glória Carratte (PL) promoveu na manhã desta sexta-feira (05/05) uma grande ação social ‘Gabinete nos bairros’, na Compensa 2, que atendeu cerca de 500 pessoas da zona oeste da cidade. Além dos serviços de cidadania, também foram oferecidos corte de cabelo, design de sobrancelha, massagem, distribuição de sopa, e a ação contou ainda com um brechó popular. Uma equipe do gabinete da vereadora também esteve presente para receber as demandas da comunidade. Glória Carratte destacou a importância da realização desse tipo de ação dentro dos bairros. “Ações nesse sentido são de extrema importância, pois levam serviços essenciais à população em vulnerabilidade. Nosso papel enquanto parlamentar também é esse, gerar bem estar social”, disse a vereadora. A comunidade compareceu e agradeceu a ação realizada pelo gabinete da vereadora Glória Carratte. A aposentada Fátima Felix, 68, ressaltou a necessidade de ações como essa para a comunidade, já que muitas vezes não temos acesso fácil a esse tipo de serviço, por isso foi muito importante pra gente. “Eu amei. Achei assim maravilhoso e agradeço muito a vereadora Glória e o Dr. Miguel por proporcionarem ações como essa para o nosso bairro. Nós já conhecemos o trabalho desse casal há muitos anos e vamos sempre prestigiá-los. Esse trabalho faz a diferença dentro da Compensa”, disse a moradora da Compensa 2. Parcerias - Para a concretização do projeto, o gabinete da vereadora Glória Carratte contou com a colaboração de órgãos públicos como o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas – Cetam, Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A – AFEAM, Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação – Semtepi e a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas – SSP/AM, representada pela Dra. Margareth Vidal, diretora do Departamento de Polícia Técnico – Científico (DPTC), que na oportunidade orientou a população presente na ação sobre a nova carteira de identidade nacional.  

Na tarde desta quinta-feira (04/05), o Vereador William Alemão (Cidadania) visitou a Comunidade Peniel, localizada no bairro Santa Etelvina, na zona Norte de Manaus, atendendo pedido de moradores da região. Acompanhado pelo presidente da Associação de Moradores do bairro, Marcos Antônio, o parlamentar percorreu diversas ruas para verificar as condições de infraestrutura e segurança do bairro. Entre as principais demandas apresentadas pelos moradores, estão o asfaltamento das vias, a construção de meio-fio, melhorias na segurança e saneamento básico. Segundo relatos, as condições precárias desses serviços têm afetado a qualidade de vida dos moradores e gerado transtornos no dia a dia. Durante a visita, o Vereador William Alemão se comprometeu em enviar indicações e requerimentos para a Prefeitura Municipal de Manaus, a fim de que as demandas dos moradores sejam atendidas o mais breve possível. "O meu papel enquanto vereador é fiscalizar e cobrar melhorias para a população. Vamos trabalhar para que essas demandas sejam atendidas o mais rápido possível", afirmou o vereador Alemão. O presidente da Associação de Moradores do bairro Santa Etelvina, por sua vez, destacou a importância da visita do vereador e de sua equipe de assessores para ouvir e registrar as reivindicações da comunidade. "É muito importante que os nossos representantes estejam próximos da população para entender suas necessidades buscando melhorias para comunidade. “Agradecemos ao vereador William Alemão pela visita e pelo comprometimento com o nosso bairro", disse.  

Fruto de indicação do vereador Sassá da Construção Civil (PT) ao Governo do Amazonas, o Programa Esporte e Lazer na Capital e Interior (+Pelci), que funciona no Campo Teixeirão, no bairro Jorge Teixeira, zona Leste de Manaus, recebeu nesta quinta-feira (04/05) a visita do presidente da Fundação de Alto Rendimento do Amazonas, Jorge Oliveira. A visita foi acompanhada de perto por Sassá que destacou a importância do esporte para os jovens. ““Eu incentivo a prática de esporte nas comunidades porque acredito no papel transformador que ele exerce para a construção de uma sociedade melhor”, declarou o parlamentar. O Programa atende mais de 200 crianças no bairro com as modalidades futebol de campo, futevôlei e vôlei. No Amazonas já foram atendidos, em cerca de um ano, cerca de 10 mil jovens e crianças na capital e no interior. Segundo a Fundação Amazonas de Alto Rendimento (Faar), são 35 núcleos na capital e outros seis polos em municípios do interior. O programa envolve crianças e jovens de 8 a 17 anos com atividades como atletismo, futebol de campo, basquete, futsal, ginástica artística e rítmica, handebol, judô, tênis de mesa, voleibol e xadrez. Durante a visita, o presidente da Fundação de Alto Rendimento do Amazonas, Jorge Oliveira, afirmou que todos os equipamentos usados durante as atividades vão ser substituídos por novos.  

Na manhã desta sexta-feira (05/05), o vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB) cumpriu agenda na Solenidade de pagamento de indenização do Prosamin + aos Beneficiários da Comunidade da Sharp e Manaus 2000. O evento aconteceu no Centro de Convenções Vasco Vasques 2, localizado na Zona Centro-Sul da capital amazonense. Segundo o parlamentar, através do Programa Amazonas Meu Lar do Governo do Estado do Amazonas, foram reassentados 103 famílias da Comunidade da Sharp e Manaus 2000 beneficiadas com o Programa Social de Manaus e Interior do Amazonas. “Parabenizo o Governador do Estado do Amazonas que teve sensibilidade de atender as demandas destas comunidades que há muito tempo vêm sofrendo com alagações nessas áreas de riscos. E hoje estão tendo a oportunidade de ter uma nova história, sendo reassentadas”, disse o parlamentar, ressaltando sobre o pagamento de soluções de moradia, onde o Governo do Amazonas alcança 594 famílias reassentadas pelo Prosamin. Programa de habitação - Em pronunciamento, o Governador do Estado do Amazonas Wilson Lima falou sobre o Maior programa de habitação da história do Amazonas, O Amazonas Meu Lar foi lançado no último mês e que vai oferecer mais de 22 mil soluções de moradia no estado nos próximos dois anos. Os recursos destinados para a nova ação de reassentamento ultrapassam os R$8,5 milhões. As 103 soluções variam entre indenização, bônus moradia, auxílio moradia ou fundo de comércio. E, segundo a Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), a expectativa é ampliar o número de famílias atendidas.  

O vereador Everton Assis (União Brasil), 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), celebra e destaca a importância do líder comunitário no seio da sociedade. A data tem como objetivo homenagear a pessoa responsável pelo intermédio entre a sociedade civil e a gestão pública. “Vale ressaltar que são pessoas que muitas das vezes se abdicam de seus afazeres pessoais em prol de buscar soluções para problemas que atenderão a coletividade”, destacou o parlamentar. O líder comunitário é aquele agente que busca soluções junto aos governos para os problemas do bairro em que atua. É ele que conhece de perto os problemas da comunidade e tem essa preocupação de cobrar providências perante a ausência do poder público, pois é a ele a quem os moradores se reportam. Texto e Foto: Ricardo Duarte – Assessoria de Comunicação do vereador

Após passar pela 2ª discussão no plenário Adriano Jorge, na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei nº 475/2021, que institui o Portal da Transparência Social na capital foi aprovado durante a sessão da última quarta-feira (03/05). De autoria do líder do Agir, na Casa Legislativa, vereador Peixoto, o projeto visa informar a origem e destino dos recursos públicos envolvidos com os programas, projetos e atividades socioassistenciais do município à população. Em tramitação desde o primeiro ano de Peixoto na Câmara, a aprovação do PL é celebrada pelo parlamentar que acredita que a Lei trará benefícios à cidade, já que a população poderá fiscalizar o controle de gastos, a eficácia e a efetividade das políticas públicas socioassistenciais do município. “Independente de quem esteja no comando da prefeitura, esse projeto vai impor ao gestor Municipal que deixe claro todos os gastos na área da assistência social, que é uma área importante. A partir de sua sanção, o gestor terá que prestar contas e dar provas para a população de que ele está investindo e onde está indo o dinheiro e a população também terá o direito de verificar todos esses gastos”, explicou o parlamentar. Com o resultado positivo, o destino do projeto é a sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante). “O que as pessoas esperam de um parlamentar é que ele exerça esse papel, de legislar em prol da sociedade e é assim que venho pautando a minha atuação na Câmara. Mesmo demorando dois anos para a aprovação, sempre acreditei na proposta. Agora que segue para a sanção do prefeito, torço para que seja sancionado o quanto antes”, destacou Peixoto. Com a aprovação do Portal da Transparência Social, Peixoto segue sendo o parlamentar com mais leis aprovadas, na atual legislatura. Em pouco mais de dois anos na CMM, o vereador já teve mais de 30 Projetos de Lei apresentados, dos quais oito receberam a aprovação da Casa. “É uma grande satisfação ter números de destaque, mas o que vale é auxiliar a cidade de Manaus e, em especial, a população que confiou a missão de representá-los. Cada aprovação é a certeza de que estamos no caminho certo e que o trabalho é a nossa marca!” afirmou. Texto: Carina Amazona - Assessoria de Comunicação do Vereador Foto: Emerson Olliver

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) ganhou a iluminação especial em alusão à campanha “Maio Laranja”, mês de combate à exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes. A iniciativa busca reforçar as ações de enfrentamento, somada a outras práticas capitaneadas pelos parlamentares, à exemplo da Tribuna Popular realizada nesta quarta-feira (03/05), proposta pelo vereador Caio André (PSC), presidente da Casa. “O assunto da exploração sexual infantil é um tema de extrema relevância porque é atual. Todos os dias sabemos pelo noticiário que crianças são abusadas, e a CMM se coloca e sempre se colocará de prontidão para combater esse tipo de ação, precisamos proteger as nossas crianças. Em alusão ao ‘Maio Laranja’ a Câmara vai ter, durante todo o mês, uma iluminação”, destacou Caio André. O corregedor da CMM, vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), é autor do Projeto de Lei que instituiu a campanha Maio Laranja em Manaus e manifestou apoio a ações como a iluminação temática e a Tribuna Popular. “Não poderia deixar de me pronunciar sobre um tema tão importante. Em 2022, foi sancionada a Lei nº 2.932/2022, de minha autoria, que tem como objetivo realizar ações de enfrentamento de violência contra crianças e adolescentes, que é uma tema de saúde pública e tem graves consequências para aqueles que as sofrem, deixando marcas visíveis e invisíveis, no corpo e na mente de nossas crianças”, destacou Rosivaldo Cordovil, que também é presidente da 20ª Comissão de Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso da CMM. Maio Laranja – Dezoito de Maio é Dia Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal 9.970, de 2000. A data foi escolhida em alusão ao "Caso Araceli", a menina que aos 8 anos foi raptada, drogada e violentada física e sexualmente por vários dias, antes de ser morta, ter seu corpo desfigurado por ácido e abandonado em um terreno baldio em Vitória no Espírito Santo em um crime que permanece impune. De acordo com dados divulgados pela organização Maio Laranja (www.maiolaranja.org.br), a cada hora três crianças são abusadas no Brasil. Cerca de 51% delas têm entre 1 e 5 anos de idade. Ainda conforme informações da iniciativa, todos os anos 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente no nosso país e há dados que sugerem que somente 7,5% dos casos cheguem a ser denunciados às autoridades, o que significa dizer que os índices podem ser ainda mais altos.