A alteração foi proposta pelo vereador Diego Afonso (União Brasil), por meio de um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (Loman), deliberada na manhã desta quarta-feira (23/11). A matéria defende o aumento do valor das emendas impositivas, que até então é progressiva até o limite de 1% e fixa esse teto em 1,2% e exclui a progressão. Com isso, o orçamento para este ano, que prevê 0,9% para emendas impositivas, pode revisar esse percentual para 1,2%, caso a matéria seja aprovada, o que deve acontecer ainda na primeira semana de dezembro. Paralelo a análise desta matéria, os vereadores aguardam o parecer técnico da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (Cfeo) da CMM, à Lei Orçamentária Anual (LOA), para 2023, fixado em R$ 8,5 bilhões. A matéria já tem o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e após a votação em plenário dos pareceres, será aberto o prazo regimental para apresentação das emendas. Os parlamentares tem até a última sessão da Casa Legislativa, para aprovar a matéria. Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM

O Projeto de Lei nº 69/2022, de autoria da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), obteve aprovação dos vereadores na manhã desta quarta-feira (23/11), no plenário Adriano Jorge. A propositura considera de Utilidade Pública o Instituto Filhos e Amigos da Amazônia Sem Fronteiras, localizado na rua Serra do Rio Negro, nº 73A, Colônia Terra Nova, zona Norte de Manaus. Segundo a vereadora o título de Utilidade Pública pode abrir portas para sustentabilidade da instituição. “A gente nem imagina as inúmeras dificuldades que as instituições sociais enfrentam constantemente para sobreviverem. E uma vez sancionada, essa lei pode contribuir não só com a saúde financeira do instituto, quanto também, com o crescimento das atividades”, acrescentou. A instituição sem fins lucrativos possui como missão transformar vidas por meio de soluções inovadoras em educação e profissionalização, visando o desenvolvimento humano, cultural, social e ambiental. O PL segue para análise da 11ª Comissão de Assuntos Sociocomunitários e Legislação Participativa. Texto: Renata Paula - Assessoria de Comunicação da vereadora Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM  

Durante sessão plenária desta quarta-feira (23/11), o Projeto de Lei nº098/2021, de autoria do vereador Marcio Tavares (Republicanos), que propõe ações que dispõe sobre o controle e prevenção da tuberculose na capital amazonense, foi aprovado pelos parlamentares e seguiu para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante). De acordo com o vereador Marcio Tavares (Republicanos), a proposta foi apresentada após o Ministério da Saúde (MS) informar que o Amazonas tem a maior taxa de incidência de tuberculose do país, com 64,8 casos por 100 mil habitantes em 2020. O objetivo do PL é fazer a integração da coordenação entre os setores no desenvolvimento das ações e serviços de saúde relacionados ao enfrentamento da doença. O PL também visa incentivar a pesquisa científica, com prioridade para estudos epidemiológicos, operacionais, clínicos, econômicos e sociais tendentes a dimensionar a magnitude e as características do problema e a qualidade da assistência prestada relativa à tuberculose no Estado. Texto: Rick Olliver - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Valter Leandro

O vereador Kennedy Marques (PMN), firmou o compromisso durante a tribuna popular proposta pelo vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC), realizada na manhã desta quarta-feira (23/11), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), em destinar emenda parlamentar para o Pró Menor Dom Bosco, instituição que oferece assistência social básica, educacional e religiosa, que atua há mais de 40 anos na cidade de Manaus. “O trabalho de vocês é fundamental para continuar ajudando essas crianças a ter oportunidade de ter uma vida melhor e desde já, me coloco a disposição para ajudar a instituição e seu projetos”, disse Kennedy. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Robervaldo Rocha - Dicom/CMM 

O vereador Wallace Oliveira (Pros), 1º primeiro vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), ressaltou a importância do Pró-Menor Dom Bosco, na manhã desta quarta-feira (23/11), durante Tribuna Popular no Plenário Adriano Jorge. “Nessa quarta, venho contribuir com essa importante tribuna para tratar sobre a relevância dessa instituição, sendo um trabalho muito desafiador. Tenho muita alegria de estar vendo pessoas se dispondo a transformar vidas”, disse o vereador. O parlamentar parabenizou o diretor da instituição, Pe. José Ivanildo de Oliveira Melo, pelo trabalho exercido na administração da mesma. “Admiro seu trabalho e de toda sua equipe, principalmente, ao visualizar os rostos de todos esses jovens presentes nesse plenário, que possuem a oportunidade de realizar cursos de qualificação, de momentos de orientação profissional e de vida”. Wallace Oliveira expressou um agradecimento pela chance de poder contribuir com uma emenda parlamentar no valor de trinta e sete mil reais, com intuito de dar mais uma suporte financeiro para a instituição. “Agradeço ao diretor e equipe de ter oportunidade de enviar uma emenda parlamentar que, conjuntamente com outras, serão suficientes para prover um conforto necessário para execução desse trabalho”, concluiu. Texto e foto: Thiago Motta – Assessoria de Comunicação do vereador

Na noite desta terça-feira (22/11), o republicano João Carlos foi um dos homenageados na Premiação das Ações Destaques dos CEMASP 2022. O evento aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), e contou com a presença de servidores, empresários, educadores e gestores de várias instituições de ensino de Manaus. Estiveram presentes no evento, a Secretaria de Educação do Município, Dulce Almeida e o Subsecretário Júnior Mar. “O prêmio foi criado para reconhecer o trabalho de quem nos ajuda a construir um novo momento para nossa Cidade. O CEMASP tem como missão resgatar os alunos infrequentes, por meio de ações pedagógicas, sociais e fonoaudiológicas. Além do trabalho preventivo de combate à evasão, a equipe multidisciplinar (pedagogos, psicólogos, fonoaudiólogos, psicopedagogos e assistentes sociais), realizam atendimentos individuais e em grupos, assessoramentos às escolas, palestras, visitas domiciliares e orientação familiar”, discursou Karla Menezes, Coordenadora do Centro Municipal de Atendimento Sociopsicopedagógico (CEMASP). O vereador João Carlos foi um dos homenageados que se destacaram pelo trabalho voltado aos munícipes. “A educação é o pilar de uma sociedade desenvolvida, e quem dedica sua vida a melhorá-la merece todo nosso respeito e admiração. Por isso, quero aqui registar meus parabéns a todos os colaboradores da SEMED Manaus no nome da nossa Secretária Dulce Almeida e a minha amiga e Coordenadora do CEMASP, Karla Menezes”, falou o vereador. “Quero aqui dizer que estarei sempre atento as solicitações vindas dessa secretaria que sem dúvida, faz um trabalho abençoado com nossas crianças e adolescentes, além de suas famílias. Conte com esse vereador que está trabalhando para que a nossa Cidade seja uma das melhores do país em todos os requisitos”, disse o parlamentar ao receber a premiação. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

A vereadora Professora Jacqueline (UB) esteve na visita técnica na plantação de pitayas, no Toca da Pitaya, localizado no ramal Água Branca 2 no 35km da AM-010 para incentivo e parceria com os produtores do ramal Rio Branquinho (67km da BR174). Na manhã desta terça-feira (22/11), durante o Grande Expediente no plenário Adriano Jorge, a vereadora comentou o trabalho realizado pelo produtor rural Cleber Medeiros da Toca da Pitaya. “A pitaya não é uma fruta daqui mas o nosso solo é fértil para produzir e hoje já existe mais de cem mil pés e uma demanda de compra da produção e mesmo que ele dê o suporte para produção e escoamento as associações também precisa do adubo, NPK, calcário e todo um aparato para garantir a qualidade da fruta”, acrescentou. Jacqueline é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da zona Rural Rodoviária e Ribeirinha e busca sempre fomentar ações de parceiras em desenvolvimento à agricultura. “A mecanização é muito importante, o tempo da inchada ficou com nossos avós, ninguém quer mais trabalhar na zona rural pra fazer serviço pesado, causa desanimo e o resultado mínimo em relação ao lucro. Mas a gente precisa incentivar essas produções para que a gente ainda tenha o nosso alimento saudável”, ressaltou. Energia rural A falta de fornecimento de energia nas comunidades da zona rural de Manaus também foi citada pela vereadora. Segundo ela, são constantes interrupções de fornecimento pela Amazonas Energia, prejudicam os moradores e produtores rurais. “Além da escassez, a empresa também tem dificultado a manutenção e extensão de rede. Na comunidade Água Preta 1 no 32km AM-010 em que os moradores passaram mais de 20 anos tentando melhorar a qualidade da energia agora querem extensão da rede e hoje são obrigados a custearem o serviço de limpeza assegurado no contrato”, reivindica. Texto: Renata Paula - Assessoria de Comunicação da vereadora Foto: Divulgação 

Durante sessão plenária desta terça-feira (22/11), o vereador Lissandro Breval, (Avante) falou da importância de apresentar condições melhores para os trabalhadores rurais. Para o vereador, uma boa infraestrutura é fundamental para que os produtores possam colher e revender seus produtos nas cidades. Todos os anos várias famílias de comunidades rurais deixam de vender seus produtos cultivados em sítios por conta das péssimas condições das estradas, da falta de energia elétrica nas comunidades e nos ramais, dificultando o acesso aos municípios mais próximos para a revenda de suas  mercadorias. “Não é de agora que esse assunto é debatido na Câmara Municipal de Manaus. Nesse momento que estamos discutindo a lei orçamentária anual, precisamos olhar para esses agricultores e dar condições melhores para eles trabalharem. Precisamos de uma infraestrutura e uma mecanização para que os produtos recolhidos dos ramais possam abastecer a cidade” falou o parlamentar. É necessário que políticas públicas sejam desenvolvidas, para que os agricultores e produtores rurais, possam  ser valorizados. Mesmo com toda dificuldade, eles se esforçam para manter o abastecimento dos alimentos em nossa cidade, acelerando a economia. “Precisamos de um olhar econômico e estrutural, para dar uma qualidade de vida para esses guerreiros que trabalham diariamente para  nossa população”,  finalizou o parlamentar. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador 

O vereador Sassá, líder do PT na Câmara Municipal de Manaus (CMM), comemorou nesta terça-feira (22/11), durante o grande expediente, a geração de 4 mil empregos para o setor da construção civil, com a obra do Prosamim da Comunidade da Sharp, na zona Leste de Manaus. Segundo o parlamentar, a obra que é importante para dar dignidade aos moradores do local, que sofrem, principalmente, nos períodos chuvosos com alagamentos, também cria um leque de oportunidades para os trabalhadores da construção civil. “Parabenizar ao Governo do Estado, porque ontem eu reuni com os trabalhadores a tarde, lá na comunidade da Sharp, que vai ser feita lá um Prosamim, né. Uma obra do governo estadual, que vai gerar mais de quatro mil empregos. A gente fica feliz, pois serão 4 mil famílias beneficiadas. Quero agradecer ao governo do Estado, porque além das pessoas que moram ali terem uma moradia digna, vai gerar muitos empregos. Então, se é bom, nós temos que defender", concluiu o parlamentar. CPI da água, será que vai rolar? Outro assunto importante sobre o qual o vereador Sassá se pronunciou nesta terça-feira, foi sobre a Águas de Manaus. Ao pedir a parte na discussão do vereador Rodrigo Guedes, que discursava sobre os problemas enfrentados pela população em relação a empresa, Sassá lembrou que, como já havia passado o período eleitoral, talvez os colegas pudessem, agora, aprovar a proposta de CPI para investigar a concessionária. “A CPI, agora, não vai para a frente se não quiser. Porque disseram que não iam assinar antes porque estava na época da campanha política... Nós temos 11 assinaturas, se tiver três filhos de Deus aí e assinar é 14. Vamos botar a CPI para funcionar porque, realmente, o povo está pagando muito caro. “ Recapitulando A proposta de CPI contra a empresa Águas de Manaus tem coautoria dos vereadores Sassá da Construção Civil (PT) e Rodrigo Guedes (Republicano) e tramita na Câmara desde 2021. Para sair do papel, pelo menos, 14 parlamentares (um terço de 41) precisam assinar o documento. Mas, até agora, só 11 deles concordaram com a medida. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Robervaldo Rocha - Dicom/CMM

Durante o expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM) desta terça-feira (22/11), os vereadores debateram sobre a arborização na área urbana de Manaus. O vereador Peixoto (Pros) reiterou dados que apontam a capital amazonense como a segunda cidade com o pior índice do país. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas uma em cada quatro casas têm ao menos uma árvore plantada nas proximidades, o que representa somente 25,1% da habitação da cidade. O parlamentar também lembrou do projeto 'Manaus pra Todo Mundo Verde', apresentado à Prefeitura em 2021, que visa o plantio de mudas de árvores na cidade, mas que mesmo beneficiando a capital amazonense, não conseguiu realizá-lo. "O projeto tem como objetivo criar um corredor de mais de 11 quilômetros na Avenida da Torres, Avenida das Flores e complementar no Corredor Ecológico do Mindu, que fica no Novo Aleixo. Mas como resposta, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) afirmou que não seria possível fazer o plantio dessas árvores e que as espécies que nós tínhamos disponíveis também não seria viável por conta de altura", lamentou. O vereador também ressaltou a importância do projeto para a população da cidade, que é uma das principais beneficiadas com a prática. "Precisamos mobilizar a comunidade em geral sobre a importância da preservação da biodiversidade Amazônica, estimulando, além do plantio de árvores, a preservação da fauna e da flora da região”, enfatizou. Texto: Carina Amazona Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Emerson Oliver

O Projeto de Lei de nº 532/2021, de autoria do vereador Marcio Tavares (Republicanos), no qual propõe multa aos proprietários de veículos que estiverem emitindo ruídos acima do permitido pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), na capital amazonense, seguiu para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante). Conforme a proposta, o valor da multa será de R$ 1.271,7 em caso de reincidência no período de 12 meses. O projeto prevê que a multa seja aplicada quando houver irregularidade na emissão de ruídos por quaisquer acessórios, dispositivos, equipamentos ou componentes de veículos automotores. A medição poderá ser realizada por “qualquer meio válido de aferição de ruído sonoro”. A proposta dispensa do cumprimento da regra as ambulâncias, veículos utilizados pelos órgãos de segurança pública, veículos militares, veículos de competições devidamente autorizadas, maquinário agrícola, e máquinas utilizadas na terraplanagem e pavimentação. Essa exceção vale para os veículos que estiverem sendo usados ao fim que se destinam. Marcio Tavares afirma que a proposta pretende controlar a poluição sonora veicular, que é proibida pela legislação brasileira. O parlamentar cita que a população tem apresentado “inúmeras reclamações com relação a emissão de ruídos causados por veículos automotores” e que são necessárias providências para impedir a poluição sonora. “Precisamos que sejam adotadas providencias de modo a coibir a poluição sonora, que, inegavelmente, vem causando grandes transtornos, principalmente em vias de grandes fluxos, sendo considerada prejudicial à saúde, não só para pedestres e motoristas, como também para a população em geral”, afirma Marcio Tavares. Texto: Rick Olliver - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Valter Leandro

O vereador Diego Afonso (UB) recebeu nesta segunda-feira (21/11), em seu gabinete, a comitiva de vereadores do município de Lábrea, localizado a 701,82 km da cidade de Manaus. Composta pelo Presidente da Câmara de Lábrea, Regifran de Amorin, e pelas vereadoras Andrea Corrêa e Brigida Barreto, a comitiva tratou dentre outros assuntos dos projetos de lei apresentados pelo vereador e pelo Executivo em Manaus, com o objetivo de utilizá-los como referência para elaboração de PLs no município de Lábrea. "Foi uma honra poder recebê-los e me coloco a disposição para ajudá-los na execução dos projetos já aprovados pela Casa, para que possam também ser implantados no município no qual os vereadores atuam", afirmou o vereador, reforçando o apoio aos colegas parlamentares. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Rafael Gama