A vereadora Professora Jacqueline (União Brasil) se reuniu nesta terça-feira (14/03), com integrantes da Agremiação Social da Pessoa com Deficiência (PcD) do Residencial Viver Melhor (Agrepedev), para discutir pontos de Manaus que carecem de acessibilidade para PCDs. Jacqueline defendeu que a Lei 10.098/2000, garante a autonomia e segurança em todos os espaços (sejam eles públicos, privados, físicos ou digitais), o acesso à informação e à comunicação de pessoas com deficiência. Durante a reunião foram abordados assuntos que visam trazer melhorias para a pessoa com deficiência. “Vamos realizar uma Tribuna Popular para que seja de conhecimento de todos as ideias e necessidades não só da Agremiação do Viver Melhor, mas que seja de direito de todos e fazer com que as sugestões tornem-se projetos de lei ou indicações”, disse a vereadora Jacqueline. A acessibilidade e inclusão, asseguram e promovem, em igualdade de condições com as demais pessoas, o exercício dos direitos e liberdade para a pessoa com deficiência, com intuito da sua inclusão social e cidadania. Texto e foto: Saulo Viegas - Assessoria de Comunicação da vereadora

O vereador Roberto Sabino (Podemos) discutiu na última segunda-feira (13/03), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), sobre o Sistema de Medição Centralizada (SMC) e a falta de informações que a população tem a respeito da nova medida. Roberto ainda ressaltou que a troca dos medidores não é algo imprescindível nesse momento, além do excesso de fiações nas ruas da capital que causam grande poluição visual. Desde que o sistema começou a ser utilizado em Manaus, a concessionária vem enfrentando fortes críticas e reclamações. “A população não aceita tanta desinformação e falta de transparência sobre o assunto. Estamos do lado do povo, uma vez que não temos clareza neste serviço e a população só recebe o aumento de taxas sem o valor correto. Devemos aprovar uma lei que proíba estes medidores e trazer mais esclarecimento sobre estes equipamentos de monitoramento”, retifica o Parlamentar. O vereador do Podemos deseja que a Amazonas Energia estude outro tipo de medição de energia e sugere projetos que incluam fiações subterrâneas que contribuem no embelezamento das ruas e sua paisagem mais limpa. Texto: Maryna Ambrósio - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Jimmy Geber - Assessoria de Comunicação do vereador

Na manhã desta terça (14/03), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Luis MItoso (PTB), se mostrou satisfeito com a conclusão exitosa da primeira etapa de distribuição das fórmulas do programa ‘Leite do Meu Filho’. “O Leite do Meu Filho é uma Indicação nossa que vem atendendo centenas de famílias há mais de 10 anos e salvando vidas. Inclusive, é com muita felicidade que recebo o anúncio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) acerca da primeira etapa de distribuição das fórmulas para crianças de 1 a 2 anos de idade. A entrega dos produtos foi retomada pela Prefeitura no último dia 6, para um total de mais de 6 mil beneficiários dessa faixa etária com cadastro ativo. E tudo ocorreu e segue da melhor maneira possível e alcançando seu objetivo”, festejou. Luis Mitoso lembrou que o atendimento aos usuários está sendo feito de acordo com um cronograma por ordem alfabética, que considera a letra inicial do nome do responsável pela criança. “Hoje, a entrega está sendo voltada para usuários com iniciais de T a Z, público estimado em 579 pessoas, e usuários das letras anteriores que perderam o prazo, conforme a Secretaria Municipal de Saúde”, ressaltou, emendando: “É bom lembrar que as crianças estão recebendo os produtos retroativos de janeiro e fevereiro, e no mês que vem, irão receber os produtos referentes a março e abril”. A entrega dos produtos do Leite do Meu Filho está sendo feita para pessoas com cadastro ativo no programa, que devem apresentar RG e CPF no momento da retirada. As centrais do Leite do Meu Filho funcionam de 8h às 16h, no Shopping Phelippe Daou, localizado na Avenida Camapuã, no Bairro Cidade de Deus, zona Norte; outra unidade está situada no Complexo de Saúde Oeste, no Bairro da Paz, zona centro-oeste. Texto: Adeilson Albuquerque – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Guilherme Corrêa

O Projeto de Lei (PL), de autoria do vereador Wallace Oliveira (Pros), sobre a instalação de Centros de Referência Especializados no Atendimento Integral às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com Síndrome de Down foi deliberado em Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), no dia 6 de março, e está na fase de elaboração de parecer da Procuradoria Legislativa. “Esse PL 30/2023 surgiu de pessoas que possuem pessoas da família ou parentes com essas características e que nos acessam para buscar uma melhoria na qualidade de vida dos mesmos. Esse atendimento integral incluirá atenção especial à saúde, educação e assistência social. O atendimento aos dois segmentos apresenta similaridades, pois foca no desenvolvimento da autonomia. Seu objetivo último é a busca da felicidade do ser humano. O objetivo intermediário é a inclusão social e no mercado de trabalho”, disse Wallace Oliveira. Além do PL citado, o PL 29/2023 que trata da proibição da venda, em pet shops, de cães e gatos provenientes de criadouros não legalizados no âmbito do município de Manaus foi deliberado no dia 1º de março em Plenário. O mesmo está em fase de elaboração de parecer da Procuradoria Legislativa. “Esse PL relacionado à causa animal busca proteger esses animais “produzidos” de forma cruel, nas chamadas “fábricas de filhotes”. Nessas “fábricas”, os animais são postos para procriar quantas vezes forem necessárias para gerar filhotes. Os filhotes são retirados das mães e levados para lojas, onde ficam expostos esperando pela venda. Muitas fêmeas são obrigadas a procriar até ficarem doentes e não conseguirem mais gerar novos filhotes. E quando não são mais “úteis”, são descartadas. Esse projeto de lei também tem o objetivo de incentivar a adoção de animais de abrigos de resgate”, ressaltou Wallace Oliveira. O parlamentar ainda comentou sobre o PL 28/2023 que assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) assento preferencial e gratuidade nos transportes coletivos públicos na cidade de Manaus. O PL foi deliberado em 1º de março e está aguardando elaboração de parecer da Procuradoria Legislativa. “Levantamos essa bandeira das pessoas com TEA devido às muitas pessoas que procuram nosso gabinete 35 para pedir um suporte nessa. Não queremos apenas um assento especial no transporte coletivo público urbano e semiurbano, mas que seja também adaptado com reguladores de luz, lâmpadas substituídas por LED, tendo cores suaves e neutras, pois assim às pessoas poderão usufruir de uma viagem adequada e mais tranquila”, afirmou Wallace Oliveira. O PL 26/2023 é um outro relevante projeto sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico; o mesmo foi deliberado no dia 27 de fevereiro e está em fase de elaboração de parecer da Procuradoria Legislativa. “Sabemos que hoje em dia existem muitas pessoas mal intencionadas que buscam se aproveitar de pessoas idosas, e nosso PL visa estabelecer maior segurança a essas pessoas que estão na melhor idade, além de dificultar a possibilidade que as mesmas venham a ser lesadas, por pessoas próximas, como por exemplo, parentes que às vezes se apossam de seus dados bancários e efetuam empréstimos com instituições financeiras sem a permissão da pessoa idosa”, enfatizou o vereador. Wallace Oliveira salientou que todos esses projetos de lei têm por finalidade trazer garantia legal para situações complexas demandadas pelos cidadãos de Manaus. “Meu intuito como parlamentar da cidade de Manaus é sempre cumprir uma das minhas funções primárias neste cargo: prover projetos de lei relevantes para os munícipes que nos procuram apresentando as mais diversas demandas, a fim de que todos possam ter um suporte legal dentro do nosso município sobre questões importantes que afetam não somente as famílias, mas igualmente toda a nossa sociedade manauara”, encerrou o parlamentar. Texto: Thiago Motta – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Diego Caja – Dicom/CMM

O formato de segurança utilizado pela Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes (SP) para conter o número de assaltos a ônibus foi citado hoje pelo vereador Lissandro Breval (Avante) como solução para o atual quadro de criminalidade enfrentado pelos usuários do transporte público. O ´Botão do Pânico´, dispositivo implementado em 50 veículos no município paulista, é defendido em Projeto de Lei do parlamentar como recurso para conter os altos índices de abordagens criminosas também na capital amazonense. “Estive em Mogi das Cruzes na última semana e é impressionante o sistema de segurança que eles implementaram no transporte público. Um botão no veículo que, ao ser acionado, transmite em tempo real informações de localização da ocorrência, assim como já disponibiliza nas câmeras instaladas dentro do ônibus o cenário. Sim, as câmeras de lá são todas integradas ao Botão do Pânico, permitindo ação imediata das polícias”, afirmou Breval. De acordo com o parlamentar, a ida ao município no interior de São Paulo foi resposta ao convite do vereador Policial Maurino (Podemos) autor de projeto com o mesmo teor que resultou na implementação do dispositivo. “O resultado ali é real e efetivo. Manaus precisa avançar nesse sentido também, tirar nossa população usuária do transporte público da insegurança diária”, continuou. Lissandro Breval aproveitou a ocasião para pedir atenção da Casa sobre o PL de sua autoria, em tramitação na Casa há mais de um ano.  “Peço hoje que nós possamos fazer esse projeto tramitar nesta Casa e promover discussões com a secretaria de segurança, com a Guarda Municipal Metropolitana. Tudo para chegarmos ao denominador comum, utilizando exemplos de lugares que já deram certo”, concluiu. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC) anunciou, nesta terça-feira (14/03), o início da campanha “SOS Manaus”. O objetivo é arrecadar doações destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social e desabrigados, em decorrência das chuvas que atingiram a capital nos últimos dias. “A Câmara Municipal de Manaus, através de todos os vereadores, está abrindo espaço para o recebimento de roupas, calçados, água mineral e kits de higiene a partir de hoje (14/03). Estamos recebendo doações para as vítimas do sinistro ocorrido domingo, com o desabamento do barranco que vitimou muitas pessoas e deixou tantas outras desabrigadas”, disse Caio André. No anúncio, feito no final do Grande Expediente desta terça-feira, no plenário Adriano Jorge, Caio André informou que os itens devem ser entregues entre 8h e 16h no departamento de Projetos Especiais da Câmara Municipal de Manaus, que fica na rua Padre Agostinho Caballero Martin, 850, bairro Santo Antônio, zona oeste da capital. O diretor de Projetos Especiais da CMM, André Galvão, ressaltou que as doações serão recebidas até a sexta-feira (17/03). “Vamos receber os itens, fazer uma triagem e, a partir daí, entrar em contato com a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), que vai nos indicar para onde as doações serão direcionadas”, detalhou André Galvão, ao destacar que a continuidade da campanha, a partir da próxima semana, será avaliada conforme a necessidade das vítimas das chuvas. Na segunda-feira (13/03), o presidente da CMM manifestou solidariedade às famílias atingidas pela tragédia ocorrida na comunidade Nova Floresta, bairro Jorge Teixeira, zona leste de Manaus, que vitimou oito pessoas após deslizamento de terra na noite de domingo (12/03). “Iniciamos a semana com essa notícia triste. Informamos que a Câmara Municipal de Manaus se coloca ao lado das famílias e das autoridades, para tentar diminuir o sofrimento das famílias que perderam tudo, inclusive das vítimas fatais. Acredito que é o sentimento de todos nós, vereadores”, afirmou Caio André, ao abrir a Sessão Plenária de segunda-feira. SERVIÇO O que é: Campanha SOS Manaus O que doar: Roupas, calçados, água mineral e kits de higiene Horário: 8h às 16h, até sexta-feira (17/03) Ponto de coleta: Departamento de Projetos Especiais da CMM – Avenida Padre Agostinho Caballero Martin, 850, Santo Antônio

O vereador Marcio Tavares (Republicanos) está iniciando uma campanha para arrecadar doações de roupas para as vítimas do deslizamento que ocorreu na Comunidade Pingo D'Água, bairro Jorge Teixeira, zona leste, no último domingo (12/03), bem como para os moradores da comunidade Vila Amazonas, na zona centro-sul de Manaus, onde pelo menos 2,5 mil famílias foram atingidas por causa das fortes chuvas. “A campanha de arrecadação de doações é uma forma de ajudar as vítimas a se recuperarem desse momento difícil. As roupas recebidas serão destinadas diretamente às famílias”, informou o vereador. Marcio Tavares também está divulgando a campanha em suas redes sociais, para mobilizar a população a contribuir com as vítimas do deslizamento. Os interessados em doar podem fazer contato pelo telefone (92) 99261-4979. Há uma equipe disponível para recolher as doações em qualquer lugar da cidade. Logo após o incidente, o vereador Marcio Tavares esteve presente no local para avaliar a situação das famílias e prestar apoio necessário. As famílias desabrigadas da Comunidade Pingo D'Água foram levadas para a Escola Municipal Helena Augusta Walcott, localizada na Avenida Itaúba, próximo ao local da tragédia, onde receberam colchões, alimentos e kits de higiene. Texto: Rick Olliver - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Valter Leandro  

Nesta segunda-feira (13/03), o vereador Alonso Oliveira (Avante), ao lado do prefeito David Almeida (Avante), realizou, uma série de fiscalizações em áreas catalogadas pela prefeitura que devem receber serviços de contenção de erosão e recuperação para evitar mais tragédias. O primeiro ponto de fiscalização aconteceu na rua Pinto D'Água, no bairro Jorge Teixeira, zona Leste, onde 11 casas foram soterradas, levando oito pessoas a óbito. Equipes da força-tarefa da prefeitura realizaram a interdição do espaço para o início das obras. “O prefeito, prontamente, deu a ordem de serviço nessas áreas com risco de deslizamento. A prefeitura está trabalhando incansavelmente para auxiliar os moradores e minimizar os danos causados pelo desastre, além disso, todas essas áreas serão recuperadas com serviços de drenagem e aterro, para evitar, assim, novas erosões", frisou o vereador. Em seguida, o vereador visitou a rua Enchova (Antiga Rua N), no bairro Santa Inês, também na zona Leste da cidade. A Rua Mirra, na comunidade João Paulo, também recebeu fiscalização. Além dos serviços de recuperação, o espaço vai receber uma área de lazer, playground e academia ao ar livre, para oferecer recreação para a população do entorno. De acordo com Alonso Oliveira, que é vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia (COMMARESV), as mais de 60 áreas mapeadas pelo georeferenciamento da Prefeitura de Manaus de grau r4, considerada de maior risco, passarão por uma intensa fiscalização para que nos próximos dias um estudo consolidado seja apresentado e discutido em plenário. Texto: Emanuelle Baires - Assessoria de Comunicação do vereador Fotos: Divulgação - Assessoria de Comunicação do vereador 

O vereador Raiff Matos (DC) vai seguir fiscalizando e cobrando a continuidade das ações da Prefeitura de Manaus de apoio às vítimas do desmoronamento no bairro Jorge Teixeira, ocorrido no último domingo (12/03), que deixou oito mortos e um total de 20 casas atingidas. Mais de cem pessoas foram retiradas das casas próximas ao local do desmoronamento. Raiff esteve no local da tragédia, na segunda-feira (13/03), e acompanhou o trabalho das seis secretarias instaladas na Escola Municipal Helena Augusta Walcott. O vereador esteve no local acompanhado de uma equipe de assessores que verificou as demandas das famílias e o trabalho realizado pelos órgãos municipais. “Falei com diversos moradores sobre as necessidades básicas diante dessa tragédia. Não queremos contabilizar mais problemas, queremos proporcionar soluções e trazer alento aos que estão desamparados neste momento”, enfatiza o vereador. Raiff também pretende cobrar uma ação preventiva por parte da Prefeitura de Manaus, através da Defesa Civil, para evitar que outra tragédia aconteça desse tipo em Manaus. O vereador também destacou a parceria do Governo do Estado com a Prefeitura de Manaus para reduzir os impactos da tragédia. “Tanto a Prefeitura como o Governo agiram rapidamente para atender as famílias atingidas. Fiscalizei com minha equipe e constatei que está sendo dada toda assistência às famílias atingidas”, disse. Moção de Pesar O vereador Raiff Matos também teve aprovada, de forma unânime e com a subscrição de todos os vereadores presentes, a Moção de Pesar pelas vítimas da tragédia no Jorge Teixeira. “Esse foi um dia triste para a nossa cidade. Precisamos ampliar os esforços para que isso não volte a acontecer”, disse o vereador. Assessoria: Fred Novaes – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Ney Fabio  

O vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB) afirmou que prorrogar a data para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foi uma decisão acertada e prudente por parte da Prefeitura de Manaus e da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef). O anúncio foi feito pelo vereador Fransuá (PV), líder prefeito na Casa, durante Sessão Ordinária desta terça-feira (14/03), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Com a nova data, o pagamento poderá ser feito até o dia 31/03 e os sorteios feitos pela Prefeitura por meio da Semef, serão realizados no dia 12/04, segundo a liderança do prefeito na Câmara. “A decisão de uma nova data para o pagamento do IPTU é mais uma decisão prudente por meio da Prefeitura de Manaus. A prorrogação terá resultados, pois acaba dando mais prazo para as pessoas solicitarem a revisão dos valores cobrados”, afirmou o vereador. “Parabenizo a Prefeitura e a Semef pelo entendimento que é necessário dilatar o prazo para os contribuintes terem tempo para fazer tanto as contestações quanto os pagamentos”, finalizou Cordovil. Premiação  O subsecretário da Receita da Semef, Armínio Pontes, informou que além de concorrer a cinco automóveis zero, o contribuinte que pagar em cota única poderá ter desconto de até 10% sobre o valor de lançamento do seu IPTU. Quem preferir pagar parcelado, concorre aos prêmios mensais em dinheiro que variam de R$2 mil a R$20 mil. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador 

Com o intuito de garantir a permanência de alunos na sala de aula, reduzindo a evasão escolar, a vereadora Thaysa Lippy (PP) protocolou um requerimento na Câmara Municipal de Manaus (CMM), que foi deliberado no plenário nesta segunda-feira (13/03), solicitando informações à Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), sobre a demanda de alunos com necessidades especiais por sala de aula na Escola Municipal Antônia Alexandrina Bentes. Thaysa Lippy disse que recebeu em seu gabinete uma denúncia de uma mãe relatando a superlotação de salas de aula na Escola Antônia Alexandrina Bentes, localizada no bairro Cidade Nova 2.  “São 33 alunos, três deles têm necessidades especiais e não há mediadores presentes nas salas. Com isso, “por mais competentes, empenhados e esforçados que sejam os professores, ao se depararem com salas nas quais se espremem 30 estudantes, têm o seu trabalho pedagógico prejudicado e muitas vezes inviabilizado, frustrando dessa forma suas expectativas em oferecer uma aula de qualidade”, afirmou a vereadora. A vereadora disse ainda que a superlotação é uma violação grave dos direitos dessas crianças, que têm o direito de receber educação de qualidade e atenção individualizada, especialmente aqueles com necessidades especiais. De acordo com Thaysa, a Lei 257 estadual de 6 de maio de 2015 estabelece que o máximo de alunos por sala são 25 alunos, entre as séries do 1º ao 5º ano do ensino fundamental. No âmbito municipal, há a resolução municipal nº11 de 2016 que prevê, em cada turma, uma redução do número de estudantes para cada aluno da Educação Especial matriculado. Ela lembrou ainda a Lei 2884 de 2022, de sua autoria, que define diretrizes para proteção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares em Manaus. Nessa lei, o artigo 2º inciso 9, assegura a obrigatoriedade de mediadores públicos municipais, além de outros exemplos de direitos municipais para pessoas com autismo. “Precisamos lutar pelos direitos dessas crianças e de todas as pessoas com necessidades especiais. Temos o dever de proteger os direitos e a dignidade de todos os cidadãos, e isso começa com uma educação de qualidade e inclusiva para todos. Juntos, podemos fazer a diferença”, conclui. Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora

O vereador de Manaus Capitão Carpê (Republicanos) protocolou, nesta segunda-feira (13/03), requerimento para obter informações da Prefeitura sobre as intervenções em áreas de erosão da cidade de Manaus. Carpê demonstrou preocupação com a falta de planejamento da Prefeitura para lidar com esse tipo de situação e cobrou um plano de ações para conter a situação. Segundo o parlamentar, a capital amazonense convive há décadas com problemas estruturais na infraestrutura que refletem na vida dos cidadãos, como neste domingo (12/03), onde a forte chuva ocasionou vários pontos de alagação e o desastre na zona leste da capital. “A tragédia ocorrida no Jorge Teixeira infelizmente não é algo isolado. Nossa cidade tem uma infraestrutura comprometida, que precisa urgentemente de respostas por parte da Prefeitura, é isso que estou cobrando”, afirmou. Carpê relembrou que para que problemas como esses sejam solucionados, é preciso a atuação conjunta do poder público. “O que cabe ao vereador tenho buscado fazer: apresentei nesses dois anos mais de 7,5 mil requerimentos de manutenção, a grande maioria sobre infraestrutura, agora cabe a Prefeitura fazer sua parte e executar as obras”, comentou Carpê. O parlamentar afirmou ainda que cobra há muito tempo providências sobre os problemas estruturais de Manaus, bem como manutenção da cidade como um todo. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador