O vereador Zé Ricardo (PT) protocolou, nesta semana, um memorando solicitando a devolução do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 ao Poder Executivo Municipal. A proposta, enviada à Câmara Municipal de Manaus (CMM), iniciou tramitação sem que fossem realizadas audiências públicas, etapa considerada essencial para garantir a participação da sociedade na definição das prioridades orçamentárias do município. A solicitação do parlamentar está fundamentada na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), além de estar alinhada à Nota Técnica nº 01/2023, emitida pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que recomenda a promoção de audiências públicas antes da tramitação da LDO no Legislativo. “Não podemos aceitar que a LDO chegue à Câmara como uma peça fechada, sem a escuta da sociedade. Isso fere princípios básicos como a publicidade, a eficiência e, principalmente, o direito do povo de participar das decisões que afetam suas vidas”, declarou Zé Ricardo. De acordo com o vereador, a construção das diretrizes orçamentárias deve seguir um processo transparente, com ampla participação popular. A proposta de devolução visa reforçar o caráter democrático da gestão pública e assegurar que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 reflita, de fato, as demandas reais da cidade. “A Lei Orçamentária não pode ser feita apenas pela Prefeitura. É preciso ouvir os trabalhadores, os estudantes, as comunidades, o povo em geral. O orçamento tem que refletir as necessidades reais da cidade e isso só acontece com participação popular”, completou. O requerimento apresentado por Zé Ricardo será analisado e votado pelo plenário da CMM nos próximos dias. Com a medida, o parlamentar reafirma seu compromisso com a fiscalização do uso dos recursos públicos e com a defesa de uma gestão participativa e transparente em Manaus. Texto: Jane Coelho (assessoria de imprensa do parlamentar)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta quarta-feira (4 de junho), uma Reunião Solene em homenagem aos profissionais do Serviço Social. A iniciativa, proposta pela vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), reuniu no plenário da Casa Legislativa mais de 100 assistentes sociais que atuam diariamente na defesa dos direitos sociais, enfrentando inúmeros desafios. O evento contou com discursos de valorização, entrega de diplomas de reconhecimento e homenagens que ressaltaram a importância da categoria para o acompanhamento das famílias e o fortalecimento da assistência social no município. “A assistência social sempre fez parte da minha trajetória. Na educação, também atuamos nesse campo, ainda que indiretamente. Os assistentes sociais são essenciais no apoio às famílias e na defesa de direitos. Essa homenagem dá visibilidade a uma categoria muitas vezes esquecida, e me sinto honrada em contribuir com esse reconhecimento”, destacou a vereadora. Além da parlamentar, participaram da cerimônia o vereador Zé Ricardo (PT), representantes de instituições municipais, estaduais e privadas, familiares e convidados, que juntos celebraram o papel transformador dos assistentes sociais nas comunidades, escolas, hospitais e em diversas frentes de atendimento à população. A assistente social Mônica Pereira, com mais de 20 anos de atuação na área da educação, falou sobre o significado da homenagem. “Ser assistente social é mais do que uma carreira, é uma missão. Em cada atendimento, a gente lida com histórias de dor, mas também de esperança. E ver nosso trabalho reconhecido aqui, hoje, é um incentivo para continuarmos firmes", disse. Bernardina Martins, que também foi homenageada, ressaltou o orgulho pela profissão. “Me sinto privilegiada por conhecer a casa e por ser reconhecida, porque nosso papel social é importante e fundamental para todas as áreas", ressaltou. A solenidade reafirmou a importância técnica e social dos assistentes sociais, valorizando o trabalho diário que transforma vidas e fortalece a rede de apoio na cidade de Manaus. Texto: Stephane Brasil/Dicom

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, nesta quarta-feira (4 de junho), durante a Sessão Ordinária, uma série de Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, que trata da recomposição salarial de 5,48% para os servidores públicos municipais. Os projetos foram encaminhados para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para análise técnica e jurídica. As propostas contemplam servidores da Secretaria Municipal de Finanças (Semef), Procuradoria-Geral do Município (PGM), Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), profissionais da educação (Semed), contratados sob o regime CLT e Regime de Direito Administrativo, além dos servidores da Manaus Previdência e do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU). “Todos os servidores do Executivo Municipal estão tendo hoje esse direito à recomposição salarial, que faz parte do projeto de governo do prefeito de unificação. A gestão não tem nenhum atraso de salário com os servidores do município; pelo contrário, está dando hoje a esses servidores um direito que já lhes é garantido. Enxergo isso como um ganho, porque, em um período em que todos os entes estão na contramão de tudo isso, a gestão municipal — que é o ente de menor poder aquisitivo — está agora assegurando a todos esses profissionais seu ganho e a recomposição salarial”, disse o vereador Eduardo Alfaia (Avante), líder do prefeito na Câmara. Outro tema de destaque na Sessão foi a votação dos pareceres favoráveis da 2ª, 7ª e 13ª Comissões ao Projeto de Lei, de autoria da Mesa Diretora, que cria um sistema de reserva de vagas para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos realizados pela CMM. Sendo novamente aprovado, o PL retorna às comissões por conta de emenda. Entre os projetos apresentados pelos vereadores, um deles busca instituir diretrizes para a proteção dos consumidores que dependem de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida ou à manutenção da saúde, utilizados em ambiente domiciliar, nos termos da regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A proposta, de autoria do vereador Eurico Tavares (PSD), foi encaminhada para a CCJR. Já o vereador Marco Castilhos (União Brasil) apresentou uma proposta para a criação de uma “Central Voz PcD”. De acordo com o parlamentar, a medida visa ao melhor atendimento emergencial na cidade de Manaus. “Eu, como presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência, tenho trabalhado junto com a Prefeitura de Manaus para garantir a existência de um canal de denúncias. Sabemos da existência de diversos casos de maus-tratos e agressões a PcDs, e esse projeto vem de encontro a isso, criando a central, que deve ter um sistema integrado às secretarias de Saúde, Educação, Segurança e Assistência Social. Isso é para que eles tenham um canal de atendimento, para que a gente possa levar ao conhecimento das autoridades de uma forma mais eficiente”, disse o parlamentar, que teve o PL encaminhado para a CCJR. Texto: Michael Douglas/Dicom

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou em primeira discussão, nesta quarta-feira (4 de junho), o Projeto de Lei nº 400/2023, de autoria do vereador Raiff Matos (PL), que cria o Programa de Segurança Alimentar para Pessoas com Diabetes Mellitus em situação de vulnerabilidade social. A proposta obteve votação unânime e deve retornar ao plenário na próxima semana para análise e deliberação em segunda e última discussão. A matéria recebeu parecer favorável da 6ª Comissão de Saúde da Casa Legislativa e está pronta para seguir à sanção do Executivo, caso aprovada em definitivo. O projeto estabelece a distribuição de cestas básicas compostas por alimentos específicos para pessoas com diabetes, respeitando as recomendações nutricionais para o controle da doença. “O nosso projeto de lei garante a segurança alimentar para as pessoas em situação de vulnerabilidade com diabetes aqui em Manaus. Estamos na fase final e, em breve, com a aprovação unânime, o projeto vai para sanção do prefeito. Essa lei vai garantir a entrega de cestas básicas com itens dietéticos para quem mais precisa”, destacou o vereador Raiff Matos durante a sessão. A proposta tem foco preventivo e social, com o objetivo de colaborar para o controle da doença e evitar complicações como perda de visão, insuficiência renal e amputações. “Ter uma alimentação adequada é essencial para quem convive com a doença. Nosso compromisso é cuidar dessas famílias e oferecer o suporte necessário para uma vida mais saudável”, completou o parlamentar. Se a lei for sancionada, Manaus passará a contar com um programa permanente de apoio nutricional voltado a pessoas com diabetes em condição de vulnerabilidade, reforçando a atuação do município na promoção da saúde e da inclusão social. Texto: Fred Novaes (assessoria de imprensa do parlamentar)

Durante a Tribuna Popular realizada nesta quarta-feira (4 de junho) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Sérgio Baré (PRD) manifestou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2023, que propõe a redução da carga horária semanal dos profissionais de Enfermagem. A sessão contou com a presença de representantes da categoria, entre eles a presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren-AM), Maria Alexandra, e o coordenador do Fórum de Entidades de Enfermagem do Amazonas (Feeam), Francisco Viana. A PEC, de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), busca garantir melhores condições de trabalho à categoria, com impacto direto na saúde física e emocional dos profissionais. A medida também representa um avanço para o setor, ao passo que desafia os gestores públicos e privados a readequar escalas de serviço e reforçar os quadros de pessoal. Durante sua fala, Sérgio Baré destacou a importância de cuidar daqueles que cuidam da população. “Aqueles que dominam a arte e a ciência do cuidado estão precisando de cuidado, principalmente do poder público. Quero expressar todo o meu reconhecimento aos profissionais da enfermagem, assim como técnicos e auxiliares”, declarou. Concurso público Segundo levantamento apresentado pelo Coren-AM, Manaus conta atualmente com 935 enfermeiros graduados e 2.600 técnicos de enfermagem atuando na rede pública. O número está aquém do recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que sugere 40 enfermeiros para cada 10 mil habitantes — índice ainda distante da realidade da capital. Diante do cenário, o vereador reforçou a importância da convocação dos candidatos aprovados no concurso público nº 002/2021 da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). A solicitação foi encaminhada à Prefeitura de Manaus por meio de indicação formalizada em fevereiro deste ano, durante sessão plenária da Casa Legislativa. O concurso, com edital vigente desde 2021, prevê vagas para cargos de Especialista em Saúde (nível superior) e Assistente em Saúde (níveis médio, técnico e fundamental). Segundo Sérgio Baré, a convocação representa um passo importante para melhorar o atendimento à população e valorizar os servidores da área da saúde. “A saúde pública de Manaus precisa de mais profissionais atuando, com qualidade de trabalho e valorização. Defender os direitos da enfermagem é também cuidar do bem-estar de quem depende do sistema público todos os dias”, afirmou o parlamentar. A participação da categoria na Tribuna Popular reforça o compromisso do Legislativo municipal com pautas que priorizam o fortalecimento do sistema de saúde e o reconhecimento dos profissionais que atuam na linha de frente do atendimento à população. Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta quarta-feira (4 de junho), uma Tribuna Popular proposta pelo vereador Zé Ricardo (PT), voltada à valorização da Enfermagem e à defesa da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 19. A medida propõe a regulamentação da jornada de 30 horas semanais e a garantia do piso salarial da categoria. O debate contou com a presença do coordenador do Fórum das Entidades de Enfermagem do Amazonas, enfermeiro Francisco Elton Aleme, e da presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren-AM), Maria Alex Sandra Costa Lima. Os representantes da categoria apresentaram um panorama dos desafios enfrentados pelos profissionais de Enfermagem na rede pública da capital. Durante sua fala, Francisco Elton destacou a sobrecarga de trabalho, a defasagem salarial e a necessidade de políticas públicas que fortaleçam a contratação e valorização da classe. “A aprovação da PEC 19 é uma questão de justiça e dignidade para todos os profissionais da Enfermagem”, afirmou. Dados apresentados apontam que Manaus conta atualmente com 935 enfermeiros e 2.668 técnicos de enfermagem atuando na rede pública municipal. Um número significativo desses profissionais encontra-se próximo da aposentadoria, o que aumenta a urgência por reforços. A título de comparação, a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) é de 40 enfermeiros por 10 mil habitantes — número ainda distante da realidade local. Ao final da sessão, o vereador Zé Ricardo defendeu a necessidade de ampliar o diálogo entre os poderes e reforçou o papel da Câmara na defesa da saúde pública. “A Prefeitura precisa agir com responsabilidade! É inadmissível que, mesmo com o déficit de profissionais e a demanda crescente, não se tenha um planejamento sério para realização de concurso público. A saúde da população está em risco e os trabalhadores estão sobrecarregados”, criticou. O parlamentar também reafirmou o apoio à categoria e informou que apresentará uma moção de apoio à PEC 19, a ser assinada por todos os vereadores da Casa. “É nosso dever reconhecer o papel essencial desses profissionais na linha de frente da saúde pública e garantir que tenham condições dignas de trabalho, com salários justos e jornadas humanas”, completou. A Tribuna Popular reforçou o compromisso do Legislativo com o fortalecimento do sistema público de saúde e a valorização dos profissionais que atuam diariamente em prol da população. Texto: Jane Coelho (assessoria de imprensa do parlamentar)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta terça-feira (3 de junho), uma Audiência Pública que marcou os 20 anos da Caravana de Políticas Públicas para a Juventude. Proposto pelo vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), o evento reuniu representantes de órgãos públicos, movimentos sociais e juventudes de diferentes municípios do Amazonas para discutir avanços e desafios das políticas voltadas aos jovens da região. A audiência integra as etapas municipais obrigatórias para a construção do novo Plano Nacional da Juventude, coordenado pelo Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), e que será posteriormente submetido às esferas estaduais e à Conferência Nacional da Juventude. O documento pode resultar em um projeto de lei a ser votado no Congresso Nacional. “São 20 anos discutindo políticas públicas para juventude e este momento é mais que simbólico: é necessário. Aqui, estamos cumprindo uma etapa fundamental para garantir que as vozes da juventude manauara e do interior cheguem até Brasília. É nosso dever abrir este espaço de escuta e participação efetiva”, destacou o vereador Rodrigo Guedes. Representando o governo do Estado, Lucas Orlando, da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer (Sedel), ressaltou os investimentos em projetos voltados à juventude. “A Sedel tem atuado com liderança por meio de iniciativas como os projetos Respirar e Programa de Esporte e Lazer na Capital e Interior (Pelci), reconhecidos até internacionalmente”, afirmou. A audiência também foi marcada pela participação de representantes do interior do Amazonas. O agente territorial de cultura de Parintins, Orlan Bertrand, destacou a necessidade de interiorizar as políticas públicas. “Estamos aqui para mostrar que as juventudes do interior vivem outras realidades. É fundamental que as decisões levem em conta todos os municípios do Amazonas, e não apenas a capital”, frisou. A vice-presidente do Conselho Municipal da Juventude de Manaus, Juliana Zacarias, celebrou o momento como uma conquista coletiva. “A Caravana das Juventudes representa mais que uma celebração: é a chance real de levarmos nossas demandas aos parlamentares e mostrarmos que queremos participar da construção das políticas que nos afetam diretamente”, disse. Já Eduarda Vasconcelos, gerente do Departamento de Juventude de Urucurituba, destacou a importância do diálogo promovido pela audiência. “Conseguimos colocar em pauta as demandas dos nossos jovens, tanto da capital quanto dos municípios. Isso fortalece a construção de políticas mais justas e representativas para todos”, declarou. O jovem Orlando Albuquerque, acadêmico de jornalismo e integrante do Conselho Municipal da Juventude, defendeu maior protagonismo juvenil nos espaços de decisão. “A maioria dos que decidem sobre nossas vidas não vive a nossa realidade. Quando somos incluídos, conseguimos apontar caminhos reais para mudanças concretas”, afirmou. A presença indígena também foi ressaltada por Dã Kokama, conselheiro municipal dos povos originários. “Nossos jovens também têm voz, têm demandas e precisam ser incluídos nesse debate. Esse momento é histórico para todos nós, inclusive para os povos originários”, ressaltou. Avanços locais Durante a audiência, o presidente do Conselho Municipal da Juventude de Manaus, Daniel Vasconcelos, reforçou a atuação da Prefeitura na ampliação do protagonismo juvenil. “Antes da nossa gestão na coordenação de grêmios estudantis, existiam apenas 25 grêmios nas escolas municipais. Hoje, temos mais de 340 em funcionamento, com estudantes do ensino fundamental ao EJA, protagonizando ações nas escolas”, pontuou. Daniel também relembrou a realização da Conferência Municipal da Juventude, em dezembro de 2023, com mais de 200 participantes, debates temáticos e eleição de delegados para a etapa nacional. Ele agradeceu à Sedel pelo apoio na realização da etapa estadual, que viabilizou a participação de jovens amazonenses na conferência em Brasília. Outro destaque apontado foi a conquista do passe livre estudantil. “Foi nesta gestão do prefeito David Almeida que conseguimos implementar o passe livre para alunos da rede municipal e estadual. Hoje, o estudante não precisa mais pagar para estudar, e isso é uma conquista não apenas do Executivo, mas também dos movimentos sociais e dos vereadores que aprovaram a lei”, enfatizou. Daniel concluiu reforçando a importância do Conselho Municipal da Juventude como instrumento de formulação, fiscalização e implementação de políticas públicas. “É um importante controle social e o jovem precisa participar ativamente desse processo”, finalizou. Texto: Lidiane Castro/Dicom

Na segunda-feira (2 de junho), o vereador Gilmar Nascimento (Avante) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus para apresentar o Projeto de Lei nº 225/2025, que propõe a obrigatoriedade da presença de vigilantes profissionais armados nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da capital. A medida visa proteger os profissionais da saúde diante do aumento dos casos de violência registrados no estado. Segundo dados citados pelo parlamentar, divulgados pelo Conselho Regional de Medicina (CRM-AM), mais de 38 mil médicos foram vítimas de agressões no Brasil entre 2013 e 2024. No Amazonas, a taxa é uma das mais altas do país: 24 casos para cada mil médicos, colocando o estado entre os três com maior índice proporcional de violência contra profissionais da saúde. “A média nacional é de um médico agredido a cada três horas. No Amazonas, esse cenário é ainda mais preocupante. E, nas UBSs de Manaus, 90% dos profissionais são mulheres, que enfrentam jornadas duplas, condições precárias e ainda o medo constante de agressões”, destacou Gilmar. O Projeto de Lei propõe que os vigilantes atuem com treinamento específico para ambientes de saúde, garantindo segurança sem comprometer o atendimento ao público. Gilmar também ressaltou o crescimento do número de médicos no estado — que passou de 3.734 em 2010 para 6.503 em 2024 — mas alertou para a desigualdade na distribuição desses profissionais: enquanto 94% estão concentrados na capital, o interior do estado, onde ocorrem dois terços dos casos de violência, conta com apenas 379 médicos em atividade. “Não estamos falando apenas de números. Estamos falando de vidas. De profissionais que cuidam da nossa saúde e voltam para casa com medo. Isso não pode continuar”, afirmou o vereador. O PL 225/2025 segue para análise das comissões permanentes da Casa Legislativa e poderá ser incluído na pauta de votação ainda neste mês. Gilmar Nascimento pediu apoio dos demais parlamentares e das autoridades estaduais para a aprovação e rápida implementação da proposta. Texto: Ana Calmont (assessoria de imprensa do parlamentar)

Durante pronunciamento na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (3 de junho), o vereador Capitão Carpê (PL) criticou a ausência de controle eletrônico de frequência dos servidores da rede municipal de saúde e cobrou providências do Executivo para corrigir o problema. Segundo o parlamentar, a Prefeitura de Manaus descumpre uma recomendação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) que exige a implantação do ponto eletrônico nas unidades de saúde. Atualmente, o registro de presença dos profissionais é feito de forma manual, por meio de cadernos físicos, sistema que, segundo Carpê, é vulnerável a fraudes. “O prefeito prometeu em 2022 e reafirmou neste ano, aqui neste parlamento, que o ponto eletrônico seria implementado. Isso não aconteceu, e agora enfrentamos as consequências de um sistema arcaico, que penaliza diretamente a população com a falta de atendimento”, afirmou. O vereador citou ainda investigação em andamento no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), que apura supostos atestados falsos apresentados por médicos da Maternidade Moura Tapajóz, que estariam deixando de comparecer aos plantões para atuar na rede privada. Em 2023, Carpê flagrou casos semelhantes na mesma unidade, onde médicos teriam assinado a presença antecipadamente, sem permanecer no local. Diante das denúncias, o parlamentar informou que protocolará requerimento para obter informações atualizadas sobre as investigações e as medidas que a Prefeitura tem adotado para sanar as falhas no controle de ponto. Texto: Ricardo Matheus (assessoria de imprensa do parlamentar)

Durante discurso na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Coronel Rosses (PL), que preside a Comissão de Segurança Pública da Casa, manifestou preocupação com o fortalecimento do tráfico de drogas no interior do Amazonas e cobrou ações urgentes das autoridades competentes. A fala do parlamentar foi motivada por imagens enviadas por moradores de Tefé, que mostram indivíduos distribuindo drogas em via pública, supostamente em comemoração a uma “vitória do tráfico”. “Nenhum pai ou mãe de família deveria ser obrigado a presenciar isso tão perto de casa”, declarou Rosses, ao destacar a gravidade da situação. O vereador também denunciou o afastamento de agentes de segurança que vinham atuando com firmeza no combate ao crime organizado na região. Entre os nomes citados estão o Capitão Adilson Castro, ex-comandante da 26ª Cicom; o Sargento Davi; e o delegado Carlos Monteiro, transferido recentemente de Tefé. “Coincidência? Não. Isso é retaliação política. É a máquina do Estado silenciando quem ousa enfrentar o poder paralelo”, afirmou. Coronel Rosses ressaltou que o avanço da criminalidade no interior impacta diretamente a segurança da capital. “O crime não reconhece fronteiras. A violência que atinge Tefé, Coari ou Tabatinga chega a Manaus. Segurança pública é responsabilidade de todos nós, independente da jurisdição”, concluiu. O parlamentar reforçou que seguirá acompanhando de perto os desdobramentos do caso e cobrando providências para garantir a atuação de profissionais comprometidos com a segurança da população. Texto: Andrezza Lira (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Carlos Pai Amado (Avante) participou, na última terça-feira (3 de junho), da cerimônia de abertura do programa ‘Junho Verde – Manaus Mais Ambiental’, promovido pela Prefeitura de Manaus em alusão à Semana do Meio Ambiente. A ação foi realizada às margens do Igarapé do Mindú, no bairro Novo Aleixo, zona Norte da cidade. Durante o evento, o parlamentar realizou o plantio simbólico de uma muda frutífera e destacou a importância da responsabilidade individual e coletiva diante da emergência climática. “É de total importância que todos nós reconheçamos a gravidade da situação e que cada um aja com responsabilidade. Temos o dever de fazer a nossa parte para preservar o nosso planeta para as gerações futuras”, afirmou Pai Amado. A atividade marcou o plantio de mais de 12 mil mudas nos últimos cinco meses em diferentes áreas da capital. A iniciativa busca reduzir as ilhas de calor, melhorar a qualidade do ar e contribuir para o equilíbrio ambiental. “Como disse o prefeito David Almeida, cada muda plantada representa um impacto direto na melhoria do nosso ecossistema urbano. A conscientização precisa ser constante”, completou o vereador. A programação do Junho Verde segue até o final do mês, com atividades abertas ao público, como oficinas técnicas, campanhas de combate às queimadas, mutirões de limpeza de igarapés e a apresentação dos planos municipais de Ação Climática, Saneamento Básico e Redução de Riscos e Desastres. Texto: Anderson Silva (assessoria de imprensa do parlamentar)

Durante a Sessão Plenária desta terça-feira (3 de junho), o vereador Zé Ricardo (PT) relatou os principais problemas identificados durante ação de fiscalização realizada na última sexta-feira (30 de maio) em unidades públicas da zona Norte de Manaus, no bairro Cidade Nova. A agenda incluiu visitas à Escola Municipal Professora Maria Lena de Souza, à Unidade Básica de Saúde (UBS) Áugias Gadelha, à Unidade de Saúde da Família (USF) N17 e ao Conselho Tutelar da área. Na escola municipal, o parlamentar destacou as condições estruturais do imóvel, alugado há mais de duas décadas. As salas de aula são pequenas e superlotadas, com relatos de ninhos de gatos no forro e forte odor, o que compromete a higiene e o ambiente de aprendizado. “Não é aceitável que nossas crianças estudem nessas condições. Educação com dignidade começa por um ambiente adequado”, afirmou Zé Ricardo. Na USF N17, a falta de médicos foi o principal ponto levantado. A unidade conta atualmente apenas com um dentista e um enfermeiro, que também responde pela direção, mas estava ausente na data da visita. O vereador também ouviu queixas de moradores sobre a lentidão no sistema de regulação (Sisreg) e dificuldades de acesso à unidade, que está localizada em rua esburacada e frequentemente alagada. Na UBS Áugias Gadelha, em reforma desde setembro de 2024, Zé Ricardo apontou atrasos na obra e a presença de trabalhadores sem equipamentos de proteção individual. O investimento previsto é de aproximadamente R$ 1,86 milhão, com recursos federais, e a entrega está prevista para fevereiro de 2025. Já no Conselho Tutelar, o parlamentar denunciou a falta de atendimento nas tardes de sexta-feira devido ao déficit de pessoal. Segundo ele, há apenas um veículo em funcionamento — adquirido por meio de emenda de sua autoria — e faltam equipamentos básicos, como coletes e profissionais administrativos. “Os próprios conselheiros estão realizando a entrega de notificações, o que vai além de suas atribuições”, criticou. Zé Ricardo afirmou que o secretário responsável já foi comunicado sobre os problemas e cobrou medidas urgentes. “Fiscalizar é dever do parlamentar. Precisamos assegurar que os recursos públicos sejam bem aplicados e que a população tenha acesso a serviços de qualidade”, declarou. A fiscalização integra o projeto “Zé Ricardo nos Bairros”, que tem como objetivo acompanhar de perto o funcionamento dos serviços municipais e cobrar melhorias diretamente da Prefeitura. Texto: Jane Coelho (assessoria de imprensa do parlamentar)