Em Sessão Plenária realizada nesta terça-feira (1º de abril), os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) debateram sobre temas relevantes, incluindo segurança pública, inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e enfrentamento das mudanças climáticas. Abrindo o Grande Expediente, o vereador Dione Carvalho (AGIR) destacou a necessidade de reforçar a segurança em Manaus, defendendo o aumento das atribuições da Guarda Municipal para combater a criminalidade e proteger a população. “Sabemos o quanto a Guarda Municipal armada, bem preparada, treinada e com empoderamento de polícia pode somar não só com a cidade de Manaus, mas com o próprio Amazonas e as forças de segurança. A insegurança hoje está muito grande”, disse o parlamentar. A campanha "Abril Azul", que visa sensibilizar a população sobre o TEA e combater o preconceito, também foi tema de pronunciamentos dos vereadores Marco Castilhos (União Brasil) e Aldenor Lima (União Brasil). Castilhos ressaltou a importância de políticas públicas inclusivas. “Este mês é um convite a sociedade para uma reflexão sobre mais inclusão, mais empatia com os autistas. É um tema de extrema importância e que precisamos avançar mais no nosso dia a dia, até porque a inclusão não é um favor, é um direito”, declarou o vereador. O vereador Gilmar Nascimento (Avante) discursou e apresentou um balanço de sua viagem para São Paulo (SP), onde cumpriu agenda e visitou a Câmara Municipal da metrópole. O parlamentar buscou conhecer estratégias para enfrentar as mudanças climáticas e destacou a relevância de adaptar ações locais às políticas já implementadas na capital paulista. “Foi muito importante estar lá pois consegui falar com vários vereadores e gabinetes, vendo como funciona a estrutura de São Paulo, como funciona a corregedoria. Estamos buscando o que há de melhor lá que a gente possa implementar aqui”, destacou. Texto: Michael Douglas/Dicom

O vereador Saimon Bessa (União Brasil), membro da Comissão de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda da Câmara Municipal de Manaus (CMM), participou de uma reunião com representantes do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis nesta terça-feira (1º de abril). O encontro teve como objetivo discutir soluções para melhorar as condições de trabalho da categoria e regularizar questões fundamentais para o seu exercício na cidade. Um dos principais pontos debatidos foi a falta de regularização de um galpão alugado pela Prefeitura de Manaus para o processamento de materiais recicláveis. De acordo com a líder e representante da categoria, Silviane Bastos, a estrutura, apesar de ser uma ferramenta essencial para o trabalho dos catadores, ainda enfrenta dificuldades legais e operacionais, dificultando o exercício das atividades de forma eficiente e segura. “Muita coisa sai do nosso bolso. Viemos, principalmente, buscar apoio para a regulamentação desses galpões, onde exercemos nosso trabalho. Nossa categoria, muitas vezes, é desvalorizada e, para mudarmos esse cenário, buscamos apoio político”, declarou Silviane. Durante a reunião, Saimon Bessa destacou a importância de garantir condições dignas de trabalho para os catadores e afirmou seu compromisso em apoiar projetos e políticas públicas que beneficiem a categoria. “Precisamos mostrar para a sociedade a importância desse trabalho para a cidade. Não podemos permitir que esses trabalhadores continuem sendo negligenciados pelo poder público. Reforço aqui, nesta Comissão, que eles podem contar com meu apoio para aprovar projetos e discutir medidas que garantam melhores condições de trabalho para a categoria”, afirmou o parlamentar. O vereador também se comprometeu a acompanhar de perto a situação e buscar os recursos necessários para a implementação das melhorias solicitadas. Texto: Saulo Fernando (assessoria de imprensa do parlamentar)

Na segunda-feira (31 de março), o vereador Aldenor Lima (UB) protocolou o Projeto de Lei (PL) n° 125/2025, que autoriza a aquisição do medicamento Itraconazol de uso humano para o tratamento da esporotricose animal. O parlamentar, que é presidente da Comissão de Proteção e Bem-estar animal (Compets) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e veterinário, destacou que o fármaco ajudará a conter o número de casos, considerado por ele, alarmantes na capital amazonense. “Estudos científicos comprovam a eficácia do medicamento humano para tratamento de esporotricose em animais. Estamos passando por uma realidade preocupante, que é o crescente número de casos, principalmente em gatos. Ressalto que o PL não obriga ou impõe que seja feito dessa forma. O projeto é uma autorização para que a Secretaria Municipal de Saúde, a Semsa, esteja autorizada a comprar o medicamento, caso seja necessário", disse. Após a apresentação, o PL vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM. Economicamente mais viável Atualmente, o medicamento é comprado pela Semsa e disponibilizado pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), mas o crescente número de casos na cidade de Manaus motivou a elaboração do PL. Aldenor Lima explicou que além da base científica, essa é uma alternativa economicamente mais viável para o Executivo, tendo em vista que o medicamento de uso humano tem menor valor que o de uso veterinário. “Em média, um comprimido de Itraconazol veterinário custa 15 reais e o de uso humano custa 0,50 centavos, então é uma alternativa que não onera os gastos do Executivo. Logo, o projeto de lei busca combater essa zoonose que está afetando os animais, além de poder ser utilizado em humanos”, alertou o vereador. Texto: Saadya Jezine (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Jander Lobato (PSD), participou da posse do novo secretário municipal de Educação, professor Júnior Mar, e do subsecretário de Gestão Educacional, professor Arone Bentes. O evento, realizado na sede da Semed, foi comandado pelo prefeito David Almeida nesta terça-feira (1º de abril). Júnior Mar substitui Luiz Gonzaga Campos de Souza, que estava à frente da pasta desde janeiro de 2025. A mudança faz parte de uma estratégia para fortalecer as metas educacionais do município, com foco em quatro eixos: manutenção do Ideb, redução de alunos não alfabetizados, ampliação de vagas em creches e avanços na Educação Especial. Durante a cerimônia, Jander Lobato elogiou a nomeação do novo secretário, destacando sua capacidade técnica e comprometimento. “Estamos aqui com alegria para celebrar a posse do meu amigo Júnior Mar, um profissional preparado para liderar a Semed”, afirmou. O parlamentar expressou confiança no trabalho do novo gestor, ressaltando sua trajetória e potencial. “Ele nasceu para brilhar e certamente trará ótimos resultados para a educação nos próximos quatro anos”, completou. A posse reforça a aposta da gestão municipal em novas lideranças para impulsionar políticas públicas na área educacional, com metas claras para melhorar os indicadores de ensino em Manaus. Texto: Léia Zagury (assessoria de imprensa do parlamentar)

Apoiadora e defensora da causa das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a vereadora Thaysa Lippy (PRD), que está em seu segundo mandato, vem propondo diversas leis que visam melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão das pessoas com TEA. No total, Thaysa possui cinco leis que já estão em vigor no município e mais de cinco projetos de leis que tramitam no parlamento municipal que desempenham papel fundamental na promoção da inclusão e garantia dos direitos das pessoas com autismo. Neste dia 2 de abril, data em que o mundo celebra o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, Thaysa faz um balanço das suas ações e fala da importância da data. “É uma data fundamental para disseminar informações sobre a condição, contribuindo tanto para a identificação de casos ainda não diagnosticados quanto para o acesso de familiares a mais conhecimento sobre o tema”, considera a vereadora. Atualmente, estima-se que existam dois milhões de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil, segundo a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE). A prevalência estimada por organismos internacionais é de 1 caso para cada 44 nascimentos. O diagnóstico do autismo envolve a observação de déficits na comunicação social e comportamentos repetitivos ou restritos. Profissionais de saúde utilizam critérios estabelecidos em manuais, considerando a intensidade e a manifestação dos sintomas. Também podem ser feitas avaliações neuropsicológicas e o uso de escalas padronizadas para ajudar a situar o paciente no espectro. Leis em vigor Entre as leis em vigor na cidade, que são de autoria da vereadora Thaysa Lippy, temos: a lei 2.884, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com TEA e seus familiares na cidade de Manaus; a lei 3.056, de 26 de maio de 2023, que cria o sistema virtual de inscrição de pessoas com deficiência (PcDs) para ingresso no mercado de trabalho e a lei 3.103, de 18 de julho de 2023, que dispõe sobre a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade no município de Manaus. O símbolo foi desenvolvido pela Organização Nações Unidas (ONU) em 2015 para identificar todos os serviços e locais acessíveis a pessoas com deficiência. Há também duas importantes leis que são a lei 3112 de 31 de julho de 2023, que institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiência oculta no município de Manaus e a lei n° 536 de 27 de abril de 2023, que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas, em instituições públicas e privadas, que tratem de pessoas com deficiência no Município de Manaus. Projetos de lei Thaysa é autora do projeto de lei nº 441/2024, que altera a Lei nº 2.691, de 20 de outubro de 2020, que Disciplina a Política de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo na cidade de Manaus. Nele, a parlamentar amplia os artigos garantindo assim mais direitos nos atendimentos odontológicos aos autistas. Ela também está propondo uma nova redação na Lei nº 536, de 27 de abril de 2023, de sua autoria, inclusive, que institui a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em clínicas públicas e privadas que atendem pessoas com deficiência no município de Manaus. O projeto de lei nº 88/2025, pede que seja incluso a captação de áudio como forma de monitoramento. Outras importantes propostas apresentadas por Thaysa são: o projeto de lei (328/2024), que visa permitir que pessoas com Transtorno do Espectro Autista possam ter um acompanhamento nas Unidades básicas de saúde, Maternidades e demais Instituições Hospitalares na Rede Pública de Manaus e o projeto de lei nº 329/2024, que traz uma ferramenta de fortalecimento educacional, por meio da implantação do renomado Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) nas escolas municipais da capital, buscando garantir que os alunos com transtornos globais de desenvolvimento, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), tenham suas atividades e avaliações adaptadas para melhor compreensão e desempenho escolar. Em março deste ano, a CMM aprovou um PL de Thaysa que garante mediadores aos alunos autistas até o fim da avaliação psicossocial. O projeto de lei (nº 165/2024), que garante aos pais e responsáveis dos alunos autistas o direito de solicitarem a renovação do laudo do diagnóstico – que atesta a necessidade de ter um mediador, para o período de 90 dias antes do seu término do prazo. O PL foi aprovado, por unanimidade, e foi encaminhado para sanção do prefeito de Manaus. A proposta altera a lei 2.884, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre a diretriz municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e de seus familiares. Texto: Audrey Bezerra (assessoria de imprensa do parlamentar)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta terça-feira (1º de abril), uma reunião estratégica com a Diretoria de Comunicação para discutir atualizações no Sistema de Gestão Integrado (SGI) e revisar o planejamento estratégico da Casa Legislativa. Este encontro faz parte de uma série de iniciativas destinadas a alinhar os processos internos às exigências das certificações ISO 9001 e ISO 14001, das quais a CMM é detentora. O SGI foi implantado na CMM em 2016, visando integrar os processos de gestão da qualidade e gestão ambiental. A certificação ISO 9001, obtida pela Casa em 2014, estabelece padrões internacionais para sistemas de gestão da qualidade, assegurando a eficiência dos processos. Já a certificação ISO 14001, conquistada em 2015, define critérios para um sistema de gestão ambiental eficaz, auxiliando organizações a melhorar seu desempenho ambiental por meio do uso mais eficiente de recursos e da redução de resíduos. Atualmente, a CMM se prepara para a segunda auditoria de manutenção das certificações, prevista para este ano, e para a terceira certificação, agendada para 2026. Vale destacar que a Câmara Municipal de Manaus está entre as poucas casas legislativas do país a possuir ambas as certificações, refletindo seu compromisso com a excelência e a sustentabilidade. Durante a reunião, o gerente de Governança da Coordenação de Gestão Integrada, Célio Teixeira, enfatizou a importância do alinhamento entre os setores. “A integração dos processos é fundamental para mantermos a eficácia do nosso Sistema de Gestão Integrado e assegurarmos a conformidade com as normas ISO", disse. A diretora de Comunicação da CMM, Roberta Bindá, ressaltou o papel da comunicação interna nesse contexto. “Uma comunicação eficiente entre os departamentos é essencial para disseminar as práticas de qualidade e sustentabilidade em toda a instituição", destacou. O agente setorial da ISS, José Muniz, complementou destacando a relevância das certificações. “As certificações ISO são reconhecimentos internacionais que atestam nosso compromisso com a melhoria contínua e a responsabilidade ambiental". As normas ISO (International Organization for Standardization) são padrões internacionais que visam garantir a qualidade, segurança e eficiência de produtos, serviços e sistemas. A obtenção destas certificações demonstra que a organização segue práticas reconhecidas mundialmente, promovendo a confiança dos cidadãos e aprimorando a gestão pública. Texto: Carol Queiroz/Dicom

O vereador Raiff Matos (PL) cobra uma ação mais enérgica por parte da Prefeitura de Manaus para solucionar a deficiência de infraestrutura em diversas áreas da capital. Em pronunciamento no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (1º de março),  o vereador afirmou que o direito de ir e vir em segurança deve ser garantido às famílias da cidade, mas que em muitas áreas isso não acontece. Raiff mostrou no telão do Plenário a situação crítica da rua Parintins, no bairro Colônia Terra Nova, zona Norte de Manaus, onde uma enorme cratera tem prejudicado os moradores, impossibilitando até mesmo o acesso a suas residências. “Eu não aguento mais receber denúncias em meu gabinete, em minhas redes sociais, sobre buracos espalhados por toda a cidade. Algo que deveria ser primordial e basilar para uma gestão, garantir ruas trafegáveis, virou um problema recorrente”, afirmou o vereador. Segundo ele, a situação na rua Parintins é um reflexo da falta de compromisso do Executivo Municipal com a infraestrutura básica. Raiff Matos destacou que, desde o início de seu mandato, ele e sua equipe têm visitado as ruas de Manaus para identificar problemas e encaminhar soluções ao Executivo. Centenas de requerimentos foram enviados à Prefeitura cobrando providências, mas muitas situações ainda permanecem sem solução definitiva. O vereador relatou que, no caso da rua Parintins, a Prefeitura iniciou uma intervenção, instalando anéis de concreto e tapando o buraco com barro. No entanto, o trabalho foi interrompido sem a aplicação da camada asfáltica. “A chuva veio e levou tudo. O que era um problema local agora se tornou um problema ainda maior. O buraco triplicou de tamanho e um casal de idosos que mora ali sequer consegue sair de casa”, denunciou Matos. Para o parlamentar, a falta de planejamento e execução eficiente dos serviços públicos contribui para o agravamento dos problemas urbanos. Ele reforçou a necessidade de uma gestão mais comprometida e eficaz para evitar que questões como essa se repitam em outros bairros da cidade. “É inadmissível que, semana após semana, estejamos aqui falando sobre buracos. Precisamos avançar, precisamos superar essa barreira que impede o desenvolvimento da nossa cidade”, finalizou o vereador. Texto: Fred Novaes (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Sérgio Baré (PRD) lançou, nesta terça-feira (1º de abril), a campanha SOS Chuva, que arrecada peças de roupas, lençóis e toalhas em boas condições para famílias afetadas pelas enchentes e desabamentos em Manaus. As doações podem ser entregues até o dia 16 de abril no Gabinete Comunitário Sérgio Baré, localizado na rua Santo Antônio, nº 8, bairro Colônia Santo Antônio, zona Norte. A ação do parlamentar ocorre como 'resposta' aos altos níveis de chuva que tem atingido a capital. Todo material arrecadado será distribuído no dia 29 de abril. Para promover ações de prevenção e contenção de danos, Baré tem 'rodado' a cidade. No último dia 22 de março, o vereador promoveu uma ação social no conjunto Tiradentes, zona Centro-Sul, em parceria com o projeto Parada Ambiental. A iniciativa incentivou o descarte correto de resíduos sólidos eletrônicos e papéis para evitar o descarte irregular em rios e igarapés. Entre os itens coletados estavam computadores, televisores, celulares, pilhas, baterias, livros, cadernos e revistas. Nesta ação, também foram arrecadados calçados, roupas, mochilas, brinquedos e colchões para famílias atingidas pelas chuvas. "É o que podemos fazer como parlamentares. Assim como alertar as autoridades de onde reforços são necessários, também precisamos estar nas ruas, buscando e atendendo as necessidades dessas pessoas", comentou o vereador. Baré também visitou moradores do Colônia Santo Antônio, na zona Norte, para ouvir demandas sobre os impactos dos temporais. Segundo ele, as principais reivindicações incluem melhorias na drenagem, contenção de encostas e reforço na assistência social. O vereador afirmou que apresentará requerimentos à Seminf para encaminhar soluções. Baré reforça a importância em acionar o Centro de Cooperação da Cidade (CCC) sobre qualquer ocorrência relacionada às chuvas. Ele destaca ainda os números da Defesa Civil - Disque 199 e (92) 98802-3547 , que operam 24 horas. Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)

Com o objetivo de combater o uso de drogas em locais públicos de lazer e promover a reintegração social, o vereador Sargento Salazar (PL) apresentou à Câmara Municipal de Manaus o Projeto de Lei nº 087/2025, que institui o Programa Municipal de Medidas Educativas e Serviço Comunitário para Usuários de Drogas. A proposta prevê a aplicação de medidas educativas e prestação de serviços comunitários para indivíduos flagrados consumindo substâncias entorpecentes ou psicoativas em praças, parques e demais espaços públicos. Entre as ações previstas estão atividades de limpeza, manutenção de áreas verdes e participação em palestras e cursos educativos, além do possível encaminhamento a serviços de saúde e assistência social. “O objetivo é conscientizar, preservar os espaços públicos e oferecer alternativas reais de reintegração. Não é apenas punir, mas recuperar vidas e devolver dignidade”, explica o vereador. De acordo com Salazar, o programa será implementado por meio de um termo de cooperação entre o Município de Manaus e o Estado do Amazonas, envolvendo órgãos das áreas de saúde, assistência social, segurança pública e meio ambiente. O serviço comunitário terá carga horária entre 8 e 24 horas, conforme definido pela autoridade competente. Em casos de descumprimento das medidas, o projeto prevê o encaminhamento ao Conselho Tutelar (para menores de idade) ou ao Ministério Público (em casos de reincidência). “Lugar de droga não é em praça pública. Quem errar, vai ter que limpar, aprender e ter chance de mudar”, afirmou o vereador. A proposta aguarda tramitação e votação no plenário da Câmara. Texto: Rayssa Lima (assessoria de imprensa do parlamentar)

O Projeto de Lei de autoria vereador Roberto Sabino (Republicanos), que denomina como rua Professora Izaltina Cordeiro a rua localizada no trecho entre a alameda Vitória e a rua Paço Real, em paralelo com a rua Ipiranga, à margem do Igarapé da Maués, no bairro Raiz, zona Sul da cidade, avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A homenagem, segundo o vereador, é uma resposta ao "grande trabalho  e da extrema dedicação à educação" da cidade. Izaltina foi professora e fundou, em torno de 1954, a Escola 4 de Janeiro, que funcinou na residência da educadora, no bairro Raiz, até o ano de 1965. Izaltina lecionava para cerca de 40 alunos por ano, ensinando disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática nos períodos matutino e vespertino, sendo responsável pela alfabetização de muitos dos moradores do bairro, que lembram com carinho do seu trabalho. A professora Izaltina também ingressou na Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino do Amazonas (SEDUC-AM) na década de 70 e passou a trabalhar na Escola Estadual Senador Cunha Mello, situado no mesmo bairro, onde ensinava crianças de 1ª a 4ª série. Roberto Sabino relembrou a importância do papel de um educador, destacando que a professora Izaltina, além de ajudar muitas pessoas fisicamente e espiritualmente, cooperava com seu trabalho social no bairro Raiz. “A professora Izaltina entregava sacolas com alimentos para os necessitados. Era um de seus maiores prazeres. Além disso, era muito atenciosa com seus companheiros de fé e vizinhos, fazendo visitas domiciliares e ajudando pessoas que necessitavam de auxílio físico e espiritual. Por ser generosa, diversas famílias foram assistidas por ela. Mesmo com idade avançada, nunca deixava de agir com bondade com as pessoas. Portanto, nada mais justo esta devida homenagem ao grandes feitos de Izaltina no seu amado bairro da Raiz”, endossou Sabino. Texto: Maryna Ambrósio (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Capitão Carpê (PL) solicitou, nesta segunda-feira (31 de março) providências sobre as erosões que estão acontecendo no bairro Campo Dourado, zona Norte de Manaus. Em fiscalização, o vereador mostrou que cerca de quatro casas localizadas na rua Zurique estão sendo afetadas por uma grande erosão, que traz risco aos residentes e, ainda, aos que transitam pelo local. “Esse é um problema que precisamos buscar resolver. A Prefeitura de Manaus conseguiu aprovar mais de R$ 2,5 bilhões em empréstimos para os próximos anos. Portanto, não há justificava para não atender a população”, frisou. Para buscar solução para o problema, o vereador apresentou um requerimento à Prefeitura de Manaus questionando quais providências serão tomadas sobre o caso e quando. Texto: Ricardo Afonso (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Carlos Pai Amado (Avante) pediu o cancelamento da tarifa cobrada pelo serviço de esgoto da capital, defendendo que "os bairros de Manaus não possuem rede de esgoto e, por isso, não podem pagar por um serviço que não existe". A defesa do parlamentar foi feita durante a Audiência Pública que discutiu esse tema, na Câmara Municipal de Manaus, nesta segunda-feira (31 de março). A fala do vereador foi motivada após ele, enquanto líder comunitário, ter buscado esclarecimentos junto a concessionária de água sobre a taxa, considerada abusiva e injusta por muitos moradores da capital, uma vez que vários bairros de Manaus não possuem tubulação de esgoto. "A empresa tem obrigação de dar uma resposta. Se não tem rede de esgoto, a Águas de Manaus não pode cobrar. É simples. Essa cobrança é injusta. Águas de Manaus e Agemam precisam dar uma resposta", declarou o parlamentar, que é membro da Comissão de Água e Saneamento da CMM. A reunião contou a com a participação do diretor-presidente da concessionária Águas de Manaus, Pedro Augusto de Freitas, e de representantes da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), do Conselho Regional de Economia (Corecon AM/RR), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Fórum das Águas do Amazonas e da sociedade civil. A sessão foi presidida pelo vereador Zé Ricardo (PT) e, além de Pai Amado, contou com a participação dos vereadores Paulo Tyrone (PMB) e Rodrigo Guedes (PP). Texto: Anderson Silva (assessoria de imprensa do parlamentar)