Durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (6 de agosto), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Sérgio Baré (PRD) manifestou apoio ao Projeto de Lei nº 254/2023, que propõe a possibilidade de parcelamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no município. A proposta é de autoria do vereador Roberto Sabino (Republicanos), com coautoria de outros parlamentares. Ao se pronunciar em plenário, Sérgio Baré destacou a importância da iniciativa para os contribuintes manauaras e solicitou a inclusão de sua assinatura no projeto. Segundo o parlamentar, a proposta pode representar um avanço tanto para a população quanto para a gestão fiscal da cidade. “A propositura facilita o pagamento do ITBI e, ao mesmo tempo, pode contribuir para o aumento da arrecadação municipal, ao permitir que mais pessoas consigam quitar o imposto e regularizar seus imóveis”, afirmou. O ITBI é um tributo municipal cobrado na transferência de imóveis entre pessoas vivas, cuja base de cálculo é o valor venal do imóvel, conforme definido pela legislação local. O pagamento do imposto é necessário para a formalização do registro do imóvel em cartório. A medida em discussão visa permitir que o contribuinte parcele o pagamento do ITBI, o que pode ampliar o acesso à regularização fundiária e beneficiar cidadãos que encontram dificuldades para quitar o tributo em parcela única. Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB) participou, na manhã desta quarta-feira (6 de agosto), de uma ação comemorativa em alusão ao Dia dos Pais no Polo Redenção, localizado na zona Centro-Oeste de Manaus. O espaço, mantido pela Associação Amigos Para Sempre, é referência na promoção da saúde e do bem-estar da população idosa da capital. O evento reuniu dezenas de participantes em um momento de confraternização marcado por música, integração e troca de experiências. Durante a visita, o parlamentar conversou com os frequentadores, ouviu relatos de superação e reforçou seu compromisso com políticas públicas voltadas à terceira idade. “São 23 anos dedicados à defesa da pessoa idosa em Manaus. Ouvir histórias de quem se sente acolhido e feliz com atividades como as do Polo Redenção nos dá a certeza de que estamos no caminho certo”, afirmou Rosivaldo. Uma das participantes, de 85 anos, compartilhou com o vereador como a convivência no polo tem impactado positivamente sua vida. Segundo Rosivaldo, experiências como essa mostram o valor desses espaços para a construção de uma cidade mais humana e inclusiva. “Esses núcleos não apenas acolhem, mas também revitalizam. Eles são essenciais para garantir dignidade e qualidade de vida à população idosa”, destacou. O Polo Redenção foi o segundo núcleo implantado pela associação e oferece atividades físicas, culturais e sociais voltadas ao envelhecimento saudável. Cordovil afirmou que ampliar esse modelo de atendimento é uma das prioridades do seu mandato. “Nosso foco é seguir promovendo iniciativas que transformem vidas e fortaleçam a rede de apoio à pessoa idosa em Manaus. É fundamental garantir espaços de convivência e oportunidades que promovam autonomia e bem-estar”, concluiu. O vereador é autor de diversas propostas voltadas à valorização da pessoa idosa e tem atuado para fortalecer políticas públicas inclusivas no município. Texto: Weliton Nunez (assessoria de imprensa do parlamentar)

Durante sessão plenária realizada nesta quarta-feira (6 de agosto), o vereador Saimon Bessa (União Brasil) manifestou apoio à proposta que prevê o parcelamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em Manaus. A iniciativa, originalmente apresentada como projeto de lei pelo vereador Roberto Sabino (Republicanos), foi considerada de competência exclusiva do Executivo Municipal. Diante da limitação legal, Saimon Bessa sugeriu que a proposta seja apresentada como indicação formal à Prefeitura de Manaus, respeitando os trâmites legais e mantendo o mérito da iniciativa. Segundo o parlamentar, a medida pode facilitar o acesso da população à regularização de imóveis, contribuindo com a arrecadação municipal e promovendo justiça fiscal. “Desde o início, defendo que a proposta seja encaminhada como indicação ao Executivo. O parcelamento do ITBI é uma alternativa viável para ampliar a adesão ao pagamento do imposto, além de incentivar a formalização de propriedades, sem comprometer as finanças públicas”, destacou Saimon. A proposta prevê que o contribuinte tenha a opção de parcelar o ITBI tanto na emissão da guia quanto em casos de valores já inscritos em dívida ativa, desde que a transmissão do imóvel tenha sido efetivada. Estudos técnicos apontam que o ITBI representa uma importante fonte de receita para o município, e que a possibilidade de parcelamento pode contribuir para o aumento da arrecadação e para a atualização dos valores venais dos imóveis na capital. Saimon Bessa reafirmou seu compromisso com iniciativas que promovam o equilíbrio entre justiça tributária e incentivo à regularização fundiária na cidade. Texto: Saulo Fernando (assessoria de imprensa do parlamentar)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (6 de agosto), o Projeto de Lei nº 042/2025, de autoria do vereador Luis Mitoso (MDB), que propõe reconhecer como essenciais os serviços prestados por profissionais de beleza na capital. A matéria segue agora para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante). De acordo com o parlamentar, o objetivo é assegurar que atividades exercidas por manicures, cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, cosmetólogos, técnicos em estética, depiladores, podólogos e maquiadores não sejam interrompidas em eventuais situações de emergência ou calamidade pública. “Hoje, esta Casa avançou na valorização profissional e econômica de milhares de famílias que atuam nesse segmento. Essas atividades vão além da estética — envolvem saúde, autoestima e bem-estar. Precisamos garantir que não sejam novamente afetadas como ocorreu durante a pandemia”, afirmou Mitoso. A proposta considera a importância social e econômica desses profissionais para a cidade e busca resguardar o pleno funcionamento do setor, contribuindo com o fortalecimento de pequenos empreendedores e trabalhadores autônomos. Texto: Marcello de Paulo (assessoria de imprensa do parlmentar)

Foi sancionada no dia 30 de julho a Lei nº 3.532/2025, de autoria do vereador Gilmar Nascimento (Avante), que institui o 'Outubro Urbano' no calendário oficial de Manaus. A proposta, aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito David Almeida (Avante), cria uma programação anual voltada ao debate sobre o desenvolvimento sustentável da cidade. A iniciativa tem como objetivo promover, durante todo o mês de outubro, atividades que envolvam representantes do poder público, universidades, organizações não governamentais, setor privado e sociedade civil. Entre os temas em pauta estão sustentabilidade, inclusão social, preservação ambiental e a melhoria da qualidade de vida nas áreas urbanas. A programação do 'Outubro Urbano' contará com eventos como seminários, palestras, plantio de árvores, visitas a áreas de interesse ambiental — como a nascente do igarapé do Mindu — e ações educativas em museus e espaços públicos da capital. A intenção é estimular o uso consciente dos recursos naturais e valorizar os espaços urbanos de Manaus. A abertura oficial ocorrerá na primeira sessão ordinária do mês, na Câmara Municipal de Manaus. Já na última semana de outubro, será promovido um seminário para a apresentação de propostas e metas que poderão ser encaminhadas ao Poder Executivo. O encerramento está previsto para o dia 31 de outubro, data em que se celebra o Dia Mundial das Cidades. Nessa ocasião, será elaborada a 'Carta da Cidade de Manaus', documento com diretrizes para os próximos cinco anos, alinhado aos objetivos do ONU-Habitat — programa das Nações Unidas voltado à promoção de cidades mais inclusivas, resilientes e sustentáveis. O vereador Gilmar Nascimento celebrou a sanção da lei e destacou a relevância do projeto para o futuro da capital. “O ‘Outubro Urbano’ nasce como uma resposta a esse desafio, criando um espaço para que o poder público, a população e as instituições possam pensar e agir juntos. Não se trata apenas de eventos ou debates, mas de um compromisso com o futuro da nossa cidade. Se quisermos construir Manaus em um lugar melhor para as próximas gerações, precisamos começar agora, com ações que nascem do diálogo e da consciência coletiva”, afirmou o parlamentar. Texto: Ana Calmont (assessoria de imprensa do parlamentar)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) analisa o Projeto de Lei nº 203/2022, de autoria do vereador Rosinaldo Bual (Agir), que propõe a criação da 'Campanha Sem Plástico' no Calendário Oficial da cidade. A ação está prevista para ocorrer anualmente na segunda semana de julho. A proposta tem como objetivo conscientizar a população sobre os impactos do uso excessivo de plásticos descartáveis no meio ambiente, incentivando práticas sustentáveis, como a redução, a reutilização e a reciclagem desses materiais. Segundo o autor da proposta, a iniciativa surgiu a partir de conversas com ativistas ambientais, representantes da sociedade civil e estudos que apontam o aumento da poluição plástica em Manaus, especialmente nos rios e áreas verdes da capital. “Precisamos promover uma mudança de comportamento. A campanha tem o objetivo de engajar escolas, empresas, instituições públicas e a população em geral na luta contra a poluição causada pelo plástico. É uma pauta ambiental, mas também de saúde e de cidadania”, destacou o parlamentar. Durante a campanha, poderão ser realizadas ações como oficinas, mutirões de limpeza, atividades educativas e parcerias com a iniciativa privada, voltadas ao incentivo de práticas ecológicas no cotidiano da população. Para Bual, a campanha representa um avanço na construção de uma cidade mais limpa, consciente e preparada para enfrentar os desafios ambientais atuais. “Manaus precisa avançar em políticas públicas que estimulem o cuidado com o meio ambiente. Essa campanha é um convite à reflexão e à ação. A responsabilidade é de todos nós”, reforçou. Texto: Juliana Hurbano (assessoria de imprensa do parlamentar)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio da Diretoria de Saúde, realiza nesta quinta-feira (7 de agosto) uma palestra voltada à conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). O evento acontece a partir das 9h, na sala de cinema Silvino Santos, localizada na sede do Parlamento Municipal, no bairro São Raimundo, zona Oeste da capital. A atividade integra a programação da Semana Nacional de Conscientização sobre o TDAH e tem como proposta oferecer informações de forma clara e acessível à população. A palestra será ministrada pela psicóloga da CMM, Sandra Reis, e é aberta ao público em geral. Entre os destaques da programação está a participação da coordenadora do núcleo da Associação Brasileira do Déficit de Atenção (ABDA) em Manaus, Sheila Reis, que prestigiará o evento e reforçará a importância do debate em torno do tema. A iniciativa tem como foco ampliar o conhecimento sobre o transtorno, promovendo uma abordagem mais empática e inclusiva nos diversos espaços sociais, incluindo o serviço público. Texto: Stephane Brasil/Dicom

O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) manifestou preocupação com a retirada de árvores do canteiro central da Avenida do Turismo, zona Oeste de Manaus, em razão das obras de alargamento da via. De acordo com o parlamentar, que esteve no local no último sábado (2 de agosto), aproximadamente dois metros da área verde foram removidos para dar lugar à ampliação da pista, o que teria resultado na supressão de árvores frondosas e na exposição de raízes e mudas. Ele destacou possíveis impactos ambientais decorrentes da intervenção. "A prefeitura está acabando com o canteiro central e vai matar as árvores, pois o que estão fazendo está comprometendo o sistema radicular por onde é realizada a absorção de nutrientes para as árvores sobreviverem, diminuindo o tempo de vida delas. Manaus precisa de mais áreas verdes e não essa destruição desordenada", declarou Guedes. O vereador também questionou a instalação de outdoors no local, que indicam que a obra é fruto de emenda parlamentar do senador Eduardo Braga. Segundo Guedes, a instalação estaria em desacordo com normas vigentes. Para o vereador, a Câmara Municipal de Manaus deve acompanhar o caso, que levanta discussões sobre desenvolvimento urbano e preservação ambiental na capital. Texto: Beatriz Araújo (assessoria de imprensa do parlamentar)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) promove, ao longo desta semana, o curso de Processo Legislativo Municipal, com o objetivo de capacitar vereadores, assessores e servidores da área legislativa para compreenderem, na prática, as etapas de elaboração, tramitação e aprovação de normas no âmbito do Parlamento Municipal. A formação inclui a revisão de conteúdos de língua portuguesa voltados à redação oficial e à produção de pareceres técnicos legislativos. O curso, que teve início na segunda-feira (4 de agosto), reforça o compromisso da Casa com a qualificação do corpo técnico que dá suporte às atividades parlamentares. A iniciativa atende não apenas aos servidores experientes, mas também àqueles que chegaram na 19ª Legislatura. Coordenado pela Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony, com apoio da Diretoria Legislativa (Dileg), o curso é ministrado em formato teórico e prático, permitindo que os participantes entendam o funcionamento real da Casa Legislativa. Segundo o gerente de Comissões Especiais da CMM, Fábio Brito, o objetivo principal é padronizar e tornar o processo mais eficiente. “A importância é tentarmos padronizar todo o processo legislativo e torná-lo muito mais adequado pra Casa, fazer com que ele seja mais célere e que todos os servidores tenham conhecimento prático, porque o curso é prático, não só teórico. Temos uma abordagem teórica no curso, mas temos, também, uma abordagem muito mais prática, que é para capacitar os assessores, os servidores efetivos, enfim, todo o aparato da Casa”, explicou. Fábio Brito também detalhou o conteúdo do curso. “Ensinamos para o assessor toda a etapa, um passo a passo. A gestão do presidente David Reis contempla o anseio dos servidores de capacitar, levar a excelência aos seus colaboradores e, estamos aqui para servir melhor a sociedade com um processo mais adequado e muito mais conhecido pelos próprios servidores”, enfatizou. A iniciativa também foi elogiada por servidores da Casa. A agente administrativa Jovana Cordeiro avaliou positivamente a oportunidade. “O curso é importante não só para os assessores, mas também para você que é funcionária da Casa Legislativa. Como é que eu avalio essa capacitação? Sempre é bem-vindo todo conhecimento que vamos adquirindo no decorrer do ano, do nosso tempo na Casa. Então, procuramos fazer esse trabalho de estar sempre buscando os novos processos legislativos na Casa”, destacou. A gerente da Diretoria Legislativa, Juzy Carla, reforçou a parceria com a Escola do Legislativo e o papel do curso na qualificação dos gabinetes parlamentares. “É um curso para os assessores, para a Casa, para que possamos ter servidores preparados para trabalhar com o processo legislativo. A capacitação leva melhorias aos gabinetes, aos vereadores, para que possam ter um mandato ainda mais relevante e que tragam mais benefícios para população”, reforçou. Os assessores parlamentares também destacaram a importância da capacitação. Para Jordânia Damasceno, o curso contribui diretamente para melhorar o atendimento ao parlamentar e à sociedade. “Quanto mais nos capacitamos, mais conseguimos dar o melhor para a sociedade, como atender da melhor forma. Como vêm muitas demandas, tanto sociais quanto políticas, precisamos estar capacitados para que nosso trabalho consiga assessorar melhor o parlamentar e a sociedade”, disse. O assessor parlamentar Raphael Trindade destacou o momento oportuno da formação. “Esse curso veio de forma fundamental para que os assessores parlamentares prestem um serviço mais efetivo para a população de Manaus, com novas informações, novas técnicas legislativas. Isso é fundamental para trazer o melhor para o cidadão", finalizou. Texto: Lidiane Castro/Dicom

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (5 de agosto), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Elan Alencar (DC) utilizou a tribuna para destacar o processo de reordenamento do Centro da capital. O parlamentar enfatizou a importância das ações integradas que vêm sendo desenvolvidas e os impactos positivos que elas podem gerar para a cidade. Elan ressaltou a receptividade dos permissionários e trabalhadores das feiras da região central quanto às mudanças. “Cem atendimentos foram realizados pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), 15 pessoas receberam apoio do Fundo Municipal de Assistência Social, 169 atendimentos foram voltados à população em situação de rua e 28 encaminhamentos resultaram em acolhimento institucional. Esse é o trabalho sério que está sendo feito”, afirmou. O projeto de reordenamento envolve a atuação conjunta de 16 secretarias municipais e aproximadamente 1.100 servidores, com foco na organização, segurança e acessibilidade dos espaços públicos. Durante a discussão, diversos vereadores manifestaram apoio à iniciativa. O vereador Sérgio Baré (PRD) destacou melhorias na infraestrutura e limpeza urbana; Allan Campelo (Podemos) chamou atenção para as ações sociais voltadas à população vulnerável. Também parabenizaram a iniciativa os parlamentares Paulo Tyrone (PMB), Diego Afonso (União Brasil), Eduardo Alfaia (Avante), Gilmar Nascimento (Avante) e Dione Carvalho (Agir). Por fim, Elan Alencar reforçou que sua fala teve como objetivo contribuir com o debate e não fazer críticas aos governos estadual ou federal, reafirmando seu compromisso com os interesses da população manauara. Texto: Vanessa Rocha (assessoria de imprensa do parlamentar)

O reordenamento do Centro de Manaus foi o principal tema de debate da 61ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizada nesta terça-feira (5 de agosto). Este foi o primeiro Grande Expediente do segundo semestre, no plenário Adriano Jorge. O vereador Elan Alencar (Democracia Cristã) foi quem levou à tribuna o tema do reordenamento do Centro. O parlamentar enfatizou a importância dos trabalhos e as oportunidades que a ação deve abrir posteriormente. “Os permissionários, as pessoas que estão ali de farda e que tem a autorização da prefeitura para trabalhar nas feiras do Centro, aprovam e aplaudem porque estão fazendo a 'coisa' certa [o reordenamento]. Cem atendimentos foram realizados pela Secretaria de Assistência Social, 15 pessoas foram atendidas pelo Fundo Municipal Social, 169 atendimentos para pessoas em situação de rua, 28 encaminhamentos para acolhimento institucional. Esse é o trabalho sério que está sendo feito”, disse o parlamentar. Ainda no mesmo tema, o vereador Sérgio Baré (PRD) enfatizou os serviços realizados durante o processo no Centro de Manaus. “Na infraestrutura, mais de 80 metros de calçada foram recuperados e na limpeza pública, mais de 16 mil quilos de lixo foram coletados. Foram realizadas notificações de ocupações irregulares, alimentos vencidos foram apreendidos, porque podem gerar um problema de saúde pública. O controle sanitário é essencial para manter a saúde da população. Precisamos edificar a ação”, afirmou o parlamentar. O vereador Allan Campelo (Podemos) ressaltou a necessidade da ação, principalmente na ajuda das pessoas em situação de rua e dependentes químicos. “Tinha que ser feito alguma coisa no Centro, então venho a público parabenizar a gestão municipal. Foi dada a oportunidade para aquele dependente que quer se tratar, no meio deles havia traficantes que foram presos. Foi uma ação inédita”, enfatizou o vereador. Texto: Michael Douglas/Dicom

Durante a Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus, desta terça-feira (5 de agosto), o vereador Zé Ricardo (PT) voltou a cobrar da Prefeitura de Manaus transparência e explicações sobre a chamada Zona Azul, sistema de estacionamento rotativo no Centro da cidade. Em pronunciamento, ele questionou o aumento do valor cobrado, o destino dos recursos arrecadados e os termos do contrato com a empresa concessionária. Zé Ricardo informou ainda que encaminhou um requerimento à prefeitura exigindo informações detalhadas sobre o contrato de concessão, os valores arrecadados e a destinação dos recursos. “Antes de ir ao Ministério Público, estou cobrando da prefeitura os dados oficiais. Quero saber: quem está ganhando com a Zona Azul e quem está perdendo? Porque, por ora, eu acho que a sociedade, o cidadão, está perdendo”, afirmou. O parlamentar lembrou que o valor havia sido reduzido, mas agora voltou ao patamar anterior. E que muitas pessoas têm se queixado da forma de cobrança. Ou seja, quem pagava menos, agora paga mais. “A sistemática adotada é confusa, a cobrança é feita de maneira duvidosa e o cidadão não sabe sequer para onde vai esse dinheiro. Alguém aqui sabe quanto é arrecadado todo mês? Todo ano? O que a prefeitura está fazendo com esse recurso?”, indagou. O vereador também questionou a contrapartida da empresa que administra o serviço e os ganhos reais do poder público municipal. “Esse dinheiro é todo da empresa? Quanto ela paga de imposto? Qual é a fatia da prefeitura nisso tudo? Se parte do dinheiro vai para os cofres públicos, então queremos saber o que está sendo feito com ele. Está voltando às obras? Em melhorias nas calçadas, nos bueiros, nas ruas do Centro? Porque não é isso que a população está vendo. Ela paga para estacionar em via pública e ainda assim não tem nenhuma segurança, nenhum tipo de benefício ou melhoria visível nas ruas do Centro. E a prefeitura tem que responder sobre isso”, concluiu Zé Ricardo. Texto: Jane Coelho Azevedo (assessoria de imprensa do parlamentar)