O vereador Raiff Matos (PL) cobra providências da Prefeitura de Manaus para o Parque Cidade da Criança, no bairro Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus. Segundo ele, o local está abandonado e em situação de flagrante deterioração. Raiff fez uma fiscalização e constatou um cenário de abandono e descaso que contrasta com a proposta original do espaço: ser um lugar de lazer seguro e atrativo para as famílias de Manaus. Diante das condições precárias, o parlamentar anunciou que irá cobrar formalmente providências da Prefeitura de Manaus, com requerimentos referentes a cada problema identificado. “Vejo, com tristeza, um lugar que já trouxe tanta alegria às famílias de Manaus e agora está completamente abandonado. Isso é dinheiro público, é o seu dinheiro, é o meu dinheiro, e precisa ser tratado da melhor maneira”, afirmou o vereador durante a visita, gravada e publicada nas redes sociais. Segundo Raiff, diversos pontos críticos foram identificados na fiscalização: banheiros sem portas, brinquedos enferrujados, calçadas e meios-fios quebrados, telhados danificados, fios expostos, falhas na iluminação pública, biblioteca fechada e até a fazendinha transformada em depósito, além da ausência de atrativos e manutenção básica. “Isso aqui pode causar acidentes sérios. Uma criança pode se cortar em um brinquedo enferrujado, pode se machucar com a estrutura exposta, é inadmissível que um espaço com esse potencial esteja largado assim”, completou. Raiff reforçou a importância de preservar e revitalizar espaços públicos voltados para a convivência familiar. “Manaus precisa de mais áreas públicas acolhedoras, seguras e bem cuidadas para que as famílias possam sair com seus filhos com tranquilidade. A Cidade da Criança já foi um desses lugares. Nosso dever é recuperar esse espaço e garantir que ele volte a cumprir sua função”, disse o parlamentar. O vereador informou que vai protocolar requerimentos pontuais, cobrando a solução para cada item verificado na visita, e exigirá da gestão municipal um plano de reforma para o parque. Ele também solicitou atenção especial da Secretaria Municipal de Infraestrutura e da Fundação Municipal de Cultura, para que além da infraestrutura, o local volte a oferecer programações e atividades que atraiam as famílias. “O nosso mandato segue comprometido com as famílias de Manaus. Esse não é um simples parque abandonado, é um símbolo do abandono daquilo que deveria ser prioridade: a infância, o lazer, a dignidade das famílias. Vamos seguir cobrando, fiscalizando e propondo soluções. Porque o povo merece respeito”, concluiu. Texto: Fred Novaes (assessoria de imprensa do parlamentar)

A morte da biomédica Giovana Ribeiro da Silva, de 29 anos, grávida de sete meses, vítima de um acidente de motocicleta na Avenida Djalma Batista, na Zona Centro-Sul de Manaus, na noite deste domingo (22 de junho), motivou a deliberação do Projeto de Lei nº 358/2025, que propõe a criação do programa municipal de prevenção a acidentes com motociclistas, denominado “Vida Sobre Duas Rodas”. De autoria do vereador Paulo Tyrone (PMB), o PL foi deliberado nesta quarta-feira (25/06), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), e segue para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Para o vereador, o projeto é uma resposta concreta à comoção gerada pelo trágico acidente, que reacendeu o debate sobre a vulnerabilidade dos motociclistas em Manaus. “Foi um acidente que consternou toda a cidade de Manaus. Se a prefeitura tivesse o cuidado adequado com a Avenida Djalma Batista, hoje a Giovana e sua filha estariam aqui conosco. Infelizmente, isso não aconteceu. O caso da Giovana representa centenas de outras vidas interrompidas de forma brutal. Precisamos prevenir, educar e fiscalizar para proteger quem está nas ruas”, declarou Tyrone. A proposta foca na redução dos índices de acidentes de trânsito envolvendo motociclistas e busca enfrentar um cenário alarmante de sinistros, internações hospitalares e mortes prematuras na capital e no Amazonas. O programa tem como objetivo desenvolver ações integradas que envolvem educação para o trânsito nas escolas, campanhas de conscientização, mapeamento de áreas críticas e melhorias na infraestrutura viária. As atividades serão conduzidas em parceria com órgãos como o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Guarda Municipal e instituições da sociedade civil. O PL também propõe a criação da Comissão Municipal “Vida Sobre Duas Rodas”, com caráter consultivo. O grupo será composto por representantes de órgãos públicos, sindicatos e associações de motociclistas, com a missão de acompanhar, avaliar e sugerir melhorias no escopo do programa. A participação será considerada prestação de serviço público relevante, sem remuneração. Texto: Eduardo Figueiredo (assessoria de imprensa do parlamentar)

Na manhã desta quinta-feira (26 de junho), o vereador Sérgio Baré (PRD) realizou uma série de visitas técnicas a comunidades de Manaus para ouvir demandas da população e acompanhar ações sociais em andamento. As agendas incluíram a Comunidade Braga Mendes, na zona Norte, e o Distrito de Obras da Cidade de Deus, zona Leste. Na Comunidade Braga Mendes, Baré foi recebido por moradores que apresentaram como principais reivindicações o recapeamento asfáltico das vias e a drenagem do esgoto, que há meses causam transtornos à população local. “Colocamos nosso mandato à disposição. Vamos apresentar requerimentos para garantir que essas melhorias saiam do papel”, afirmou o vereador. Após a visita à comunidade, Sérgio Baré esteve no Distrito de Obras da Cidade de Deus, zona Leste da capital, para tratar diretamente com técnicos e gestores sobre as intervenções necessárias, incluindo a recuperação da pavimentação por meio da operação tapa-buracos e da manutenção de canaletas para o escoamento da água. Ao final da agenda, o parlamentar reforçou a importância de manter presença ativa nas ruas. “É no contato direto com as pessoas que entendemos as reais necessidades de cada comunidade. Nosso mandato é participativo, popular e voltado a soluções práticas. Vamos continuar firmes, ouvindo, cobrando e trabalhando por quem mais precisa”, declarou Baré. Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)

No marco dos 20 anos do Dia do Orgulho Autista, celebrado no último dia 18 de junho, o vereador Carlos Pai Amado (Avante) reafirmou seu compromisso com a causa da neurodiversidade em Manaus. Em sintonia com a data internacional que celebra a luta por direitos e inclusão, o parlamentar anunciou o reforço de iniciativas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas comunidades da capital. "Desde meu trabalho como líder comunitário, acompanho as demandas das famílias e entidades ligadas ao autismo. Agora, como vereador, vamos intensificar esse trabalho direto nas periferias, onde o acesso a informações e apoio especializado é mais urgente", declarou Pai Amado. O anúncio, durante a Semana do Orgulho Autista, período dedicado à conscientização sobre diversidade neurológica e combate ao preconceito, revelou uma série de ações a serem realizadas durante o mandato dentro das comunidades. “Estamos firmando parcerias com entidades especializadas, articulando com coletivos locais e vamos buscar capacitar agentes comunitários para fazer a primeira escuta. Queremos realizar rodas de conversa nas comunidades, com atendimentos psicológicos, fonoaudiológicos, e orientação as famílias”, anunciou. Carlos Pai Amado ressaltou que a iniciativa visa enfrentar desafios e diminuir o diagnóstico tardio e a falta de suporte escolar, principalmente nas comunidades menos favorecidas. “Muitas crianças autistas nas nossas comunidades não têm acesso a terapias ou adaptações educacionais. Queremos mudar essa realidade com ações concretas e políticas públicas permanentes”, revelou. Texto: Anderson Silva (assessoria de imprensa do parlamentar)

Na manhã da última quarta-feira (25 de junho), a 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CPCD), presidida pelo vereador Marco Castilhos (União Brasil), promoveu o evento “Minha Identidade, Meus Direitos” na Câmara Municipal de Manaus, no Memorial Carlos Zamith. A ação foi um sucesso e teve como objetivo principal garantir cidadania e reconhecimento às pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPCD) e a Carteira da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), documentos essenciais para assegurar direitos e garantir prioridade de atendimento conforme a legislação vigente, foram emitidas durante o evento. A ação contou com estrutura organizada para acolher pessoas com deficiência, autistas e seus responsáveis legais. O vereador Marco Castilhos destacou a importância do evento. “Nossa missão é aproximar o poder público das pessoas que mais precisam. Promover cidadania e inclusão vai muito além de entregar um documento, é reconhecer direitos e garantir dignidade. Esse evento é uma demonstração de que, quando há vontade política e sensibilidade, é possível transformar vidas.” O evento contou com o apoio fundamental do Governo do Estado do Amazonas, parceiro direto da CPCD na realização da ação. A parceria garantiu o suporte técnico, humano e estrutural necessário para o sucesso da atividade. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência segue empenhada em ampliar políticas públicas, realizar novas ações e facilitar ainda mais esses atendimentos para a população, fortalecendo assim um compromisso com a sociedade. Texto: Bianca Oliveira (assessoria de imprensa do parlamentar)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio da 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizou, na manhã desta quarta-feira (25 de junho), a ação “Minha Identidade, Meus Direitos”. A iniciativa, realizada nas dependências da Casa Legislativa, facilitou o acesso à emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPCD) e da Carteira da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). A ação contou ainda com o apoio da Secretaria de Estado de Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD) e ofereceu, das 8h às 12h, serviços para garantir mais cidadania e inclusão. Além da emissão das carteiras, os participantes receberam orientações sobre os direitos e benefícios que esses documentos asseguram, bem como atendimento especial para pessoas com deficiência auditiva. De acordo com o presidente da CMM, David Reis (Avante), a iniciativa reafirma o papel do Legislativo municipal na promoção da cidadania e da inclusão social. “A Câmara Municipal de Manaus tem atuado com firmeza na construção de uma cidade mais justa e inclusiva. Com ações como essa, reafirmamos nosso compromisso com o bem-estar das pessoas com deficiência e com TEA, garantindo que seus direitos sejam respeitados e que tenham acesso pleno à cidadania”, afirmou o presidente. O presidente da comissão, vereador Marco Castilhos (União Brasil), ressaltou o papel da Casa Legislativa em ações inclusivas. “Essa ação representa o compromisso da CMM, junto ao presidente David Reis, com a defesa e valorização das pessoas com deficiência. Recentemente comemoramos o Dia do Orgulho Autista e, hoje, trouxemos a comunidade para garantir o acesso a essas carteiras, que são fundamentais para o respeito aos direitos e à dignidade dessas pessoas”, declarou o parlamentar. Mãe atípica, a dona de casa Ana Cristina Oliveira destacou a importância da iniciativa para famílias como a dela. “Essa ação ajuda muito, pois além da facilidade para emitir os documentos, aqui, recebemos orientação sobre os direitos que temos. Isso dá mais segurança para buscarmos os benefícios que nossos filhos merecem. Agradeço à CMM por essa oportunidade”, disse. A ação “Minha Identidade, Meus Direitos” reforça o trabalho da CMM para ampliar políticas públicas inclusivas, garantir a dignidade da pessoa com deficiência e com TEA e fortalecer o acesso a direitos que promovam maior qualidade de vida. Texto: Renata Correa/Dicom

Durante a inauguração do Complexo Viário Rei Pelé, na zona Leste de Manaus, os vereadores da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Manaus (CMM) destacaram a importância da entrega da obra como um marco para a mobilidade urbana da capital e para a qualidade de vida da população manauara. A obra, considerada um marco, também proporciona espaços destinados ao lazer e à cultura. A inauguração contou com a presença do prefeito David Almeida (Avante), do vice-prefeito e secretário de Infraestrutura Renato Junior (Avante), além de secretários municipais e 23 parlamentares municipais, que destacaram a importância da obra para a melhoria da qualidade de vida dos moradores das zonas Norte e Leste. Estiveram presentes os vereadores: Aldenor Lima (União Brasil), Allan Campelo (Podemos), Carlos Pai Amado (Avante), Dione Carvalho (Agir), Eurico Tavares (PSD), Everton Assis (União Brasil), Gilmar Nascimento (Avante), Jaildo Oliveira (Partido Verde), Jander Lobato (PSD), João Carlos (Republicanos), João Paulo Janjão (Agir), Joelson Silva (Avante), Kennedy Marques (MDB), Marcelo Serafim (PSB), Marco Castilhos (União Brasil), Mitoso (MDB), Professor Samuel (PSD), Professora Jacqueline (União Brasil), Raulzinho (MDB), Roberto Sabino (Republicanos), Rodinei Ramos (Avante), Rosivaldo Cordovil (PSDB) e Sérgio Baré (PRD). A presença dos vereadores na inauguração reforça o compromisso do Parlamento Municipal com a fiscalização e o acompanhamento das ações do Executivo. Em março deste ano, o presidente da CMM, David Reis (Avante), com a comitiva de vereadores da Casa, realizaram uma visita técnica ao canteiro de obras ao lado do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante). Durante a inauguração, o vice-presidente da CMM, Jander Lobato (PSD) comentou sobre os benefícios que a estrutura trará para a cidade. “O trânsito na 'bola' do produtor sempre foi um problema na cidade de Manaus. Esse viaduto trará melhorias e dará qualidade de vida para as pessoas”, afirmou o vice-presidente. O novo viaduto possui 2,3 quilômetros de extensão e foi projetado para suportar um fluxo diário de até 45 mil veículos, interligando as avenidas Itaúba, Camapuã e Autaz Mirim, vias estratégicas da capital. “Era uma obra bastante esperada e que fica bem na divisa entre as zonas Norte e Leste. Além de melhorar o trânsito, a comunidade ganha um espaço de lazer e cultura”, destacou o vereador Joelson Silva (Avante). A estrutura do complexo inclui pista de skate, quadra de basquete e palco para eventos, reafirmando o compromisso da gestão com a criação de espaços públicos modernos e multifuncionais. “É uma obra significativa e que vai atender a todos. O prefeito tem um olhar para toda a cidade e tem obras de Norte a Sul da capital. Eu, inclusive, fiz uma propositura na CMM denominando que esse complexo viário se chamasse Edson Arantes do Nascimento. Foi aprovado e hoje estamos aqui inaugurando o viaduto Rei Pelé”, salientou o vereador Mitoso (MDB). O vereador Gilmar Nascimento (Avante) enfatizou o caráter histórico da obra e o impacto positivo para a população. “Esse complexo é um marco histórico. Há décadas os motoristas enfrentavam congestionamentos. É um conjunto de ações que vão de encontro com os anseios da população. A obra não é só asfalto, concreto e ferro; ela representa o marco de uma gestão inteligente, que vai resolver o problema da mobilidade, mas vai oferecer um espaço acolhedor para os moradores dessas zonas”, frisou Gilmar Nascimento (Avante). Durante a solenidade, o prefeito David Almeida (Avante) destacou a complexidade do projeto e afirmou que a entrega representa a realização de uma demanda esperada há décadas. “É um dia histórico, uma conquista de 30 anos que a gente entrega para a população das zonas Norte e Leste. Essa aqui é uma das obras viárias mais complexas já feitas na cidade de Manaus. Um grande desafio. E agora a gente entrega, e dessa forma a gente melhora não só a questão do trânsito, mas proporciona também mais qualidade de vida para essas pessoas”, disse o chefe do Executivo municipal. Com o Complexo Viário Rei Pelé, a Prefeitura de Manaus conclui o terceiro grande projeto viário da atual gestão, após a entrega dos complexos José Fernandes e Márcio Souza, dentro do plano de reestruturação urbana em andamento na cidade. Vereadores Gilmar Nascimento e Roberto Sabino participam da inauguração do Complexo Viário Rei Pelé - Foto: Cleuton Silva e Eder França/Dicom-CMM   Texto: Lidiane Castro/Dicom

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta quarta-feira (25 de junho), a 54ª Sessão Ordinária, marcada pelo debate e aprovação de propostas que reforçam políticas públicas nas áreas de educação, esporte, saúde mental, acessibilidade e proteção social. Entre os destaques da sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 408/2025, de autoria do Executivo Municipal, capeado pela Mensagem nº 52/2025,que trata da prorrogação do Plano Municipal de Educação. A proposta recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (2ª), Finanças, Economia e Orçamento (3ª) e Educação (4ª), e agora segue para sanção do prefeito. Relator da matéria, o vereador Gilmar Nascimento (Avante) destacou que a proposta está alinhada à Lei Federal nº 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação. O parlamentar ainda ressaltou os avanços obtidos na área educacional em Manaus nos últimos anos. “O que estamos fazendo aqui é justamente prorrogar, em virtude da prorrogação também do Plano Nacional. Manaus avançou. Saímos da 13ª posição para a 6ª nos anos iniciais e da 13ª para a 5ª nos anos finais do ensino fundamental entre as capitais. Foram 361 escolas revitalizadas, 45 centros de educação infantil entregues, ampliação de vagas em creche e valorização dos profissionais da educação. É um trabalho que merece reconhecimento”, afirmou Gilmar. Reestruturação da Semjel é aprovada Outro projeto do Executivo aprovado pelos parlamentares trata da reestruturação da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel), com a definição de novas competências, finalidades e organização do quadro de cargos comissionados. A matéria teve pareceres favoráveis de quatro comissões e também segue para sanção do prefeito. O vereador João Paulo Janjão (Agir), defensor do esporte como ferramenta de transformação social, comemorou a aprovação. “É um pontapé inicial para grandes mudanças no esporte da nossa cidade. Esse é um avanço significativo”, declarou. Projetos dos vereadores também avançam O vereador Pai Amado (Avante) apresentou o Projeto de Lei nº 371/2025 que institui a Semana de Conscientização sobre a Importância da Família e o Respeito ao Idoso nas escolas da rede municipal de ensino. A proposta foi encaminhada à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Já o vereador Professor Samuel (PSD) propôs a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara, com o objetivo de facilitar o acesso a direitos e serviços públicos, além de dar mais visibilidade às necessidades desse público. A matéria foi encaminhada para a 3ª Comissão de Finanças. A vereadora Yomara Lins (Podemos) teve parecer favorável aprovado para o projeto que obriga a divulgação do Disque 188 – canal do Centro de Valorização da Vida – em propagandas de rádio e TV em Manaus. O PL foi encaminhado à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento. “Precisamos divulgar porque precisamos salvar vidas. A informação pode fazer a diferença para que essas pessoas possam ser amparadas”, justificou. Profissionais da vigilância têm espaço na Tribuna Popular A sessão também contou com a Tribuna Popular, proposta pelo vereador Jaildo Oliveira (Partido Verde), que deu voz aos profissionais da área de vigilância. A superintendente regional do Ministério do Trabalho, Francinete Lima, participou do espaço e reforçou a importância da atuação desses trabalhadores para a segurança de espaços públicos e privados. Texto: Stephane Brasil/Dicom

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante), recebeu, nesta quarta-feira (25 de junho), o secretário Municipal de Relações Institucionais e de Promoção da Igualdade Racial, Walfran Torres, para celebrarem, com o movimentos sociais étnico-raciais da cidade, a publicação da Lei Municipal nº 594, de 18 de junho de 2025. A norma institui o sistema de cotas raciais nos concursos públicos realizados pela CMM. Aprovado no plenário da Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº 288/2025 estabelece a reserva de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. Ao ser promulgado, o projeto se converteu em lei e passará a vigorar a partir do próximo concurso público promovido pela CMM, configurando um marco histórico para o avanço das políticas de inclusão no município. Conforme determina a nova legislação, o sistema de cotas será aplicado sempre que o número de vagas ofertadas no certame for igual ou superior a duas. Nesse caso, 30% do total de vagas deverão ser reservadas aos grupos contemplados. De acordo com o presidente da CMM, David Reis (Avante), a promulgação da Lei de Cotas Raciais nos concursos da Câmara representa um marco na luta por igualdade e inclusão no serviço público municipal. Ele destacou o compromisso da Casa Legislativa com a reparação histórica e o diálogo com os movimentos sociais. “Essa lei representa um compromisso concreto da CMM com a reparação histórica e a construção de uma sociedade mais justa e representativa. Promulgá-la é reconhecer que a diversidade precisa estar presente também no serviço público. Agradeço aos movimentos sociais que lutaram por esse avanço e reafirmo que esta Casa estará sempre aberta ao diálogo e à inclusão”, afirmou o presidente. Christian Rocha, especialista em igualdade racial nas escolas e assessor da Semuripir, ressaltou que a lei representa uma resposta concreta às reivindicações históricas dos movimentos sociais. “É a resposta aos anseios dos movimentos sociais, que há décadas vêm pleiteando esse tipo de demanda. É necessário que registremos nosso reconhecimento ao Parlamento Municipal e o nosso agradecimento ao presidente, que vem nos atendendo, nos ouvindo e, principalmente, promovendo harmonia entre os poderes e os movimentos sociais”, destacou. A advogada Karla Carvalho também comentou a relevância da legislação, apontando seu impacto histórico e social. “É de importância histórica para o município de Manaus e para os movimentos sociorraciais da cidade. A lei assegura 30% das vagas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas, populações que, historicamente, foram esquecidas, apagadas e invisibilizadas. Resgatar este momento de reparação por meio das cotas é um primeiro passo para devolver e garantir cidadania a esses grupos”, ressaltou. Com a promulgação da lei, candidatos pertencentes a grupos étnico-raciais minorizados passam a ter direito garantido à reserva de vagas nos concursos públicos da Câmara Municipal, reforçando o compromisso do Legislativo com a equidade e a justiça social no serviço público de Manaus. Texto: Renata Correa/Dicom

O projeto de lei enviado pela Prefeitura à Câmara, sob o número 281/2025, aponta como prioridades obras como o Hospital Dia Municipal, creches e novas Unidades Básicas de Saúde. Também está prevista a criação da chamada Cidade do Autista. O presidente da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da CMM, vereador Marcelo Serafim (PSB), destacou o prazo para a apresentação de emendas à LDO 2026. "Nós já estamos com prazo de emendas aberto, que vai até sexta-feira, e, a partir daí, as comissões vão se reunir para definir quais serão as emendas aceitas. Na sequência, o plenário votará a lei que dará as diretrizes do orçamento do município de Manaus para o ano de 2026", comentou Marcelo Serafim. A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 está estimada em R$ 10,4 bilhões. Texto: Charles Fernandes (assessoria de imprensa do parlamentar)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta quarta-feira (25 de junho), uma Audiência Pública para discutir a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. O encontro, realizado no plenário Adriano Jorge, reuniu vereadores, representantes da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) e membros da sociedade civil organizada. A audiência foi promovida pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia e Orçamento da CMM, com o objetivo de ampliar o debate sobre as prioridades do município para o próximo ano e assegurar transparência e participação popular no processo de construção orçamentária. O vereador Gilmar Nascimento (Avante), relator da LDO, destacou a importância da audiência como instrumento de democratização da discussão orçamentária. “A Audiência Pública amplia essa discussão da LDO. Agora, temos cinco dias para apresentação de emendas e, na próxima segunda-feira, daremos o passo seguinte, que é a apreciação dessas propostas pelos vereadores”, afirmou. Durante a audiência, a subsecretária municipal de Finanças, Karliley Capucho, apresentou a estrutura do projeto de lei da LDO, esclarecendo os aspectos técnicos e o alinhamento da proposta à Lei Orgânica do Município e à Lei de Responsabilidade Fiscal. “Nós fazemos os cálculos e apresentamos na audiência em anexos que são bastante técnicos”, explicou. Texto: Priscila Gama/Dicom

Foi aprovado em primeira discussão nesta quarta-feira (25 de junho) o projeto de lei nº 369/2023, de autoria da vereadora Thaysa Lippy (PRD), que institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Ansiedade. O PL, que prevê as diretrizes da política e os direitos das pessoas com ansiedade, recebeu parecer favorável em três comissões técnicas da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e será incluído na pauta em segunda discussão nos próximos dias. Thaysa Lippy explicou em sua justificativa que o projeto assegura às pessoas com ansiedade os direitos já garantidos. De acordo com o PL, considera-se transtorno de ansiedade generalizada o distúrbio caracterizado pela preocupação excessiva ou expectativa apreensiva, persistente e de difícil controle, com duração mínima de seis meses. “Quem sofre com depressão ou transtorno de ansiedade precisa de acompanhamento especializado, mas, muitas vezes, não sabe onde encontrar esse serviço e não sabe os seus direitos”, frisou a vereadora. Para se ter uma ideia, aproximadamente 9,3% dos brasileiros sofrem de ansiedade patológica. O índice elevado de desemprego, recorrentes mudanças no rumo da economia e falta de segurança pública são apontados por especialistas ouvidos pela BBC Brasil como principais fatores para a alta prevalência de transtornos de ansiedade na população. Já Manaus figura como a quarta capital da Região Norte com maior número de adultos que relataram ter diagnóstico de depressão, de acordo com um estudo realizado pelo Ministério da Saúde, divulgado em abril de 2023. A capital contabiliza 10,2% de frequência na população acima de 18 anos. Conforme o artigo 4º do PL, são diretrizes da Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Ansiedade: intersetorialidade no desenvolvimento de ações e políticas de saúde e educação; a participação da sociedade na formulação de políticas públicas e no seu controle; a atenção integral à saúde, incluindo o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a todo o tratamento; o incentivo à formação e à capacitação de profissionais de saúde para o cuidado integral; o estímulo à pesquisa científica, com prioridade para estudos sobre reabilitação e tratamento das manifestações mais incapacitantes. Texto: Audrey Bezerra (assessoria de imprensa do parlamentar)