O vereador Paulo Tyrone (PMB) apresentou, nesta quarta-feira (26 de março), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei nº113/2025, que estabelece diretrizes para criação do Programa Municipal de Educação para o Consumo nas Escolas da Rede Pública Municipal de Manaus. Segundo o vereador, o projeto tem por objetivo estimular o pensamento crítico sobre consumo e sustentabilidade, abordando os impactos econômicos, sociais e ambientais do consumo excessivo e incentivando escolhas mais equilibradas. “A iniciativa busca oferecer ferramentas práticas para que esses jovens compreendam melhor o valor do dinheiro, evitem dívidas desnecessárias e saibam reconhecer seus direitos enquanto consumidores”, disse o parlamentar. De acordo com o PL, as escolas devem promover a educação financeira e o consumo responsável desde a educação básica. Além disso, devem ensinar noções básicas sobre dinheiro, preços, formas de pagamento e planejamento de gastos, por meio de atividades complementares extracurriculares, oficinas e palestras ministradas por especialistas em economia, direito do consumidor e educação financeira. O PL prevê o uso de materiais didáticos e cartilhas elaboradas em linguagem acessível, voltados para o público infantojuvenil; uso de mídias digitais, aplicativos e jogos educativos que abordem educação financeira e consumo consciente. Ainda de acordo com o parlamentar, as atividades visam orientar os alunos sobre práticas abusivas e fraudes de consumo, incluindo publicidade enganosa e golpes digitais. “Saber administrar recursos desde cedo significa evitar dívidas desnecessárias, proteger-se contra fraudes e fazer escolhas mais conscientes, impactando positivamente não apenas suas vidas, mas também suas famílias e a comunidade”, finalizou. O PL está em tramitação na Casa Legislativa e segue para discussão na 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Texto: Eduardo Figueiredo (assessoria de imprensa do parlamentar)

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (26 de março), o vereador Sérgio Baré (PRD) destacou a necessidade de políticas públicas voltadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e reforçou o apoio à construção da Fundação Municipal Cidade do Autista, projeto anunciado pelo prefeito David Almeida (Avante). Baré, que recentemente participou de uma visita à Associação Amazonense do Transtorno do Espectro Autista (AATEA), enfatizou a importância de um atendimento multidisciplinar. "Essas pessoas precisam de reposição de vitaminas, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, suporte nutricional especializado para que as terapias tenham resultado e possamos melhorar a qualidade de vida", afirmou. O parlamentar elogiou a iniciativa do governo municipal e estadual em priorizar o tema. “A Cidade do Autista pode proporcionar esse cuidado especializado que as pessoas tanto precisam no momento, assim como pode garantir emprego para os nossos profissionais da saúde", disse. O parlamentar também parabenizou o vereador Eurico Tavares (PSD) por trazer o debate à pauta, com a presença dos membros do Instituto do Autismo no Amazonas (IAAM) na Câmara Municipal de Manaus. O projeto O projeto, apresentado pela Prefeitura de Manaus, contará com atendimentos em saúde, educação e assistência social, além de um parque neurossensorial. A estrutura incluirá consultórios de neurologia, ortopedia, fonoaudiologia, fisioterapia, psicoterapia, farmácia, auditório e piscina. A construção está localizada em frente à plataforma de transferência da avenida Constantino Nery, no bairro São Geraldo, zona Centro-Sul O espaço será destinado não só a crianças, mas também a jovens e adultos acima de 14 anos. A obra já tem emendas garantidas dos deputados Saullo Vianna (União Brasil) e Daniel Almeida (Avante) e do senador Omar Azis (PSD-AM) e deve ser iniciada no primeiro semestre de 2025, em terreno próximo à Secretaria Municipal de Educação (Semed). O projeto da Cidade do Autista é coordenado pelo Comitê Municipal de Gestão Estratégica (CMGE), em parceria com as secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação. O complexo seguirá padrões sustentáveis, com tecnologia avançada e certificação Selo Verde. Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)

Nesta quarta-feira (26 de março), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou um requerimento de autoria do vereador Saimon Bessa (União Brasil) para a realização de um mutirão de emissão de laudos para diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta, que contou com o apoio de diversos parlamentares, prevê a participação de profissionais especializados para garantir um atendimento eficiente e acessível às famílias. A iniciativa foi debatida durante a visita de representantes do Instituto de Autismo do Amazonas (IAAM) à sessão plenária da Casa Legislativa. Joaquim Melo, fundador e diretor financeiro do instituto, ressaltou a importância do diagnóstico precoce para que crianças com TEA tenham acesso a intervenções adequadas, favorecendo seu desenvolvimento e inclusão social. “O laudo é a certidão da pessoa com Transtorno do Espectro Autista. É por meio dele que conseguimos garantir direitos como isenção no transporte público e adequações em instituições de ensino”, destacou Melo. Saimon Bessa reforçou que a medida busca ampliar o acesso ao diagnóstico e garantir suporte adequado às famílias que enfrentam dificuldades no sistema de saúde pública. “Tenho recebido relatos de pais sobre a dificuldade de obter um diagnóstico para seus filhos. Diante disso, tomei a iniciativa de apresentar este requerimento para que esses mutirões sejam realizados pela Secretaria Municipal de Saúde”, explicou o vereador. O documento aprovado solicita que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), organize o mutirão com a presença de profissionais capacitados para a emissão dos laudos. Com a aprovação, a expectativa é que a iniciativa seja implementada em breve, reduzindo a demanda reprimida no sistema de saúde e promovendo maior inclusão para crianças com TEA em Manaus. Texto: Saulo Fernando (assessoria de imprensa do parlamentar)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realiza, nesta sexta-feira (28 de março), a solenidade de abertura do ano letivo 2025 da Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony. O evento acontecerá no Plenário Adriano Jorge, a partir das 9h, e contará com a presença de especialistas para debater o tema 'Escolas de Governo: formação e capacitação de agentes públicos'. A programação contará com palestras do Dr. Denison Melo, advogado e professor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA); da Drª Jussara Pordeus, procuradora de Justiça; e da Drª Luziane Figueiredo, advogada e professora da UEA. Os convidados abordarão a importância da qualificação contínua dos agentes públicos para o aprimoramento da gestão e do serviço prestado à sociedade. O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), destacou a relevância da iniciativa para o fortalecimento do Legislativo municipal. "Investir na formação dos agentes públicos é essencial para garantir uma gestão eficiente e transparente. A Escola do Legislativo cumpre um papel fundamental ao oferecer capacitação de qualidade, preparando nossos servidores para melhor atender às demandas da população de Manaus", afirmou. Texto: Eliana Nascimento/Dicom

Iniciativas voltadas à saúde da mulher e à limpeza urbana também foram alguns dos temas de Projetos de Lei da Sessão Ordinária desta terça-feira (25 de março), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Ao todo, foram analisadas dez propostas legislativas, incluindo três de autoria do Executivo Municipal. Um dos projetos aprovados é o que garante prioridade na realização e disponibilidade de exames de mamografia para mulheres a partir dos 40 anos na rede municipal de saúde. De autoria do vereador Coronel Rosses (PL), a medida também contempla mulheres com histórico familiar de câncer de mama ou que apresentem nódulos suspeitos. "Sabemos que o Amazonas é campeão em câncer de mama e colo do útero, e visando minimizar, procuramos nos antecipar e garantir que mulheres acima de 40 anos tenham essa liberdade de poder efetuar esses exames com a garantia do poder público. É um tipo de doença previsível, basta a realização dos exames e queremos que esse projeto impacte positivamente na vida das mulheres", destacou o parlamentar. Outra proposta relevante aprovada foi o Projeto de Lei que cria o programa "Manaus Limpa", de autoria do vereador Rodrigo Sá (Progressistas). A iniciativa visa aumentar a transparência e a eficiência na coleta de resíduos sólidos domiciliares por meio da criação de um mapa interativo. A plataforma permitirá que a população acompanhe, em tempo real, os roteiros da coleta de lixo na cidade. "Será toda uma estrutura com o uso da tecnologia que vai favorecer a população, que saberá a hora exata da coleta, isso é importante porque traz eficiência. É uma proposta que vai de encontro a um anseio da população e também vai deixar a cidade mais limpa", afirmou Rodrigo Sá. Os projetos foram aprovados e seguiram para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Texto: Michael Douglas/Dicom

A solicitação do vereador Gilmar Nascimento (Avante), para a realização de uma obra de drenagem profunda na avenida Ivanete Machado, localizada no bairro Parque Dez, foi atendida pela Prefeitura de Manaus, nesta terça-feira (25 de março). O pedido foi encaminhado no dia 20 de fevereiro à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), visando o fechamento do buraco da calçada, situado próximo à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae-Manaus), no Conjunto Castelo Branco I, que colocava pedestres e moradores em risco. "Nosso compromisso é garantir mais segurança e qualidade de vida para a população de Manaus. Essa solicitação de drenagem profunda na avenida Ivanete Machado era uma prioridade porque a situação representava um risco para os moradores e pedestres. Tenho plena confiança de que a Prefeitura, por meio da Seminf, continuará atuando com agilidade para resolver problemas estruturais como esse", afirmou o parlamentar, reforçando compromisso em promover melhorias na infraestrutura da cidade. Texto: Ana Calmont (assessoria de imprensa do parlamentar)

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (25 de março), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o pedido de empréstimo solicitado pela Prefeitura de Manaus, por meio do Projeto de Lei nº 118/2025, capeado pela Mensagem nº 13/2025. A propositura trata da autorização legislativa para que o Poder Executivo do Município possa contratar operações de crédito internas ao longo da gestão (2025 a 2028), junto a instituições financeiras nacionais, no valor de R$ 2,5 bilhões. Conduzida pelo presidente da Casa, David Reis (Avante), a sessão discutiu a pauta do dia, que incluía os Projetos de Lei capeados pelas Mensagens nº 12/2025, 13/2025 e 14/2025, do Executivo Municipal. Em determinado momento, a sessão foi suspensa pelos parlamentares para que as Comissões da Casa deliberassem sobre as matérias de forma conjunta, considerando o pedido de urgência das proposituras. Reuniram-se os membros das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Finanças, Economia e Orçamento; e de Serviços e Obras Públicas. Na ocasião, os parlamentares analisaram os projetos e, por unanimidade, aprovaram seus pareceres, que foram devolvidos ao plenário para votação, conforme explica o vereador Marcelo Serafim (PSB), presidente da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento. "Fizemos a discussão aqui na 3ª Comissão, assim como já havia sido feito na 2ª Comissão. Todos os projetos apresentados obedecem aos preceitos legais que são de julgamento da 3ª Comissão, e todos foram aprovados", explicou o parlamentar. Após a reunião das Comissões, o Projeto de Lei nº 118/2025, capeado pela Mensagem nº 13/2025, foi aprovado e encaminhado para sanção do prefeito. De acordo com o presidente da CMM, David Reis (Avante), a aprovação do pedido de empréstimo é fundamental para viabilizar investimentos estratégicos na capital. “A aprovação desse pedido de empréstimo representa um passo importante para que a Prefeitura tenha mais liberdade para trabalhar e realizar investimentos essenciais para Manaus. É importante esclarecer que essa autorização não significa que todo o valor será tomado de imediato, mas sim que o município terá essa margem disponível para contratações conforme a necessidade. Nosso compromisso é garantir que esses recursos sejam utilizados com responsabilidade, transparência e foco na melhoria da cidade e da qualidade de vida da população", enfatizou o presidente. Segundo o vice-presidente da CMM, vereador Jander Lobato (PSD), a aprovação do projeto permitirá a realização de investimentos que beneficiarão a população. "Estamos passando por um momento difícil em Manaus, com muitas chuvas, deslizamentos e, infelizmente, até perda de vidas. Há diversos problemas a serem resolvidos, e a questão orçamentária precisa ser trabalhada. Por isso, foi feito o pedido de urgência para votação, para que esse recurso chegue à Prefeitura o quanto antes e possa ser utilizado. A transparência existe, e esses valores serão destinados à construção de calçadas, meio-fio, sarjetas, desobstrução de bueiros, asfaltamento e melhorias nos ramais. Nós, parlamentares, votamos a favor para garantir que esses investimentos cheguem à população, e tudo será feito com muita transparência. Não estamos falando de um gasto, mas sim de um investimento", afirmou o parlamentar. Já o Projeto de Lei nº 119/2025 foi aprovado em primeira discussão e segue para segunda deliberação no plenário. A propositura prevê a autorização para que a Prefeitura de Manaus contrate uma operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de até R$ 145 milhões. O recurso será aplicado no Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, que tem como objetivo aprimorar a gestão pública municipal, aumentando a eficiência administrativa e a qualidade dos serviços prestados à população. Reorganização administrativa A CMM também aprovou o Projeto de Lei nº 117/2025, por meio da Mensagem nº 12/2025, que propõe uma reorganização da administração pública municipal. Segundo a mensagem, a propositura tem o objetivo de estruturar a Prefeitura de Manaus para atender novas demandas de serviços e qualificar ainda mais os já existentes. Com a aprovação do projeto, as mudanças serão implementadas assim que sancionadas pelo prefeito e regulamentadas pelos órgãos competentes. O presidente da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Gilmar Nascimento (Avante), explicou que a Prefeitura está redesenhando sua estrutura para aumentar a eficiência da gestão. O parlamentar também destacou a importância da criação de novas secretarias para garantir que Manaus possa acessar recursos federais e aprimorar a administração pública. "A eficiência é um dos princípios fundamentais da administração pública. Todos os gestores precisam adaptar suas estruturas conforme as necessidades que surgem. Não tínhamos uma Secretaria de Habitação, e Manaus sofreu por não poder utilizar recursos disponíveis em Brasília. O mesmo aconteceu com a Secretaria de Segurança, que também foi criada. Essas mudanças exigem mais investimentos e ampliação do quadro de servidores, garantindo mais segurança e eficiência para a cidade. A descentralização e desconcentração fazem parte de uma gestão estratégica para que possamos oferecer melhores serviços à população", explicou o parlamentar. Texto: Carol Queiroz, Eliana Nascimento e Lidiane Castro/Dicom

Manaus se prepara para receber a 9ª edição de 'Um Dia Bom Pra Cachorro', evento consolidado como o maior do segmento pet no Norte do Brasil. A iniciativa, idealizada pelo vereador Kennedy Marques (MDB), acontecerá no dia 27 de abril, no Mercado de Origem da Amazônia - Complexo Boothline, a partir das 8h. O evento oferecerá uma série de serviços gratuitos para cães e gatos, incluindo castração, vacinação viral e antirrábica, tosa, vermifugação, atendimento veterinário, corte de unhas, sorteio de brindes e muito mais. O agendamento para os serviços e outras informações serão divulgados pelas redes sociais do vereador @kennedymarquesprotetor. Mais do evento Um Dia Bom Pra Cachorro tem beneficiado milhares de pets e famílias manauaras ao longo dos anos, promovendo bem-estar animal e incentivo à guarda responsável. "Esse evento é um compromisso com a causa animal e com a população de Manaus, proporcionando atendimentos essenciais aos nossos amigos de quatro patas", destaca Kennedy Marques. A expectativa é que esta edição supere o sucesso das anteriores, reunindo tutores, protetores e apaixonados por animais em um dia especial dedicado aos pets. Texto: Luciana Souza (assessoria de imprensa do parlamentar)

Diante da crescente demanda por vagas na educação infantil em Manaus, o vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB) apresentou uma indicação à Prefeitura solicitando a criação de vagas emergenciais em creches públicas e privadas. A medida busca oferecer uma solução rápida e eficiente para as famílias que enfrentam dificuldades para matricular seus filhos. Atualmente, a cidade conta com 28 creches municipais. Segundo o vereador, há cerca de 25 mil crianças aguardando uma oportunidade de ingresso nestas unidades educacionais. Para Cordovil, a construção de novas unidades não é uma solução imediata devido ao tempo necessário para edificação e contratação de profissionais. "Precisamos agir com urgência. As famílias não podem esperar anos por uma vaga, e a parceria com creches privadas pode ser a saída mais rápida para garantir o direito à educação infantil", afirmou o vereador. O modelo proposto já foi adotado com sucesso em outras cidades, como Maringá (PR) e Fortaleza (CE), onde a compra de vagas na rede particular ajudou a zerar a fila de espera. Em Manaus, a expectativa é que inicialmente sejam disponibilizadas mil vagas, com possibilidade de ampliação para 5 mil nos próximos dois anos. "Com essa iniciativa, garantimos que mais crianças tenham acesso a um ambiente seguro e adequado ao seu desenvolvimento", destacou Cordovil. Texto: Kamylla Falcão (assessoria de imprensa do parlamentar)

A criação de novas moradias e o fortalecimento de políticas habitacionais para moradores de áreas de riscos das periferias de Manaus foram os temas da reunião entre o vereador Carlos Pai Amado (Avante) e o secretário de Habitação do Município (Semhaf), Jesus Alves, na tarde desta segunda-feira (24 de março). O encontrou aconteceu na sede da secretaria, onde o vereador tomou conhecimento sobre os projetos habitacionais a serem implantados na capital e reforçou o pedido de moradores de vários lugares de Manaus que ainda sonham com a casa própria. "Sabemos que o prefeito David Almeida [Avante], em sua gestão, tem valorizado muito os títulos de terra para os moradores de diversas zonas de Manaus. É uma conquista para essas famílias e estou sendo um porta-voz dos moradores das comunidades, que necessitam de informações e projetos de moradia popular", destacou Pai Amado. Para o secretário Jesus Alves, Pai Amado dá voz às comunidades de forma legítima. “É de extrema importância ter um vereador que é oriundo das comunidades, alguém da periferia e que luta há muito tempo pelos assuntos e interesses da sua gente”, comentou o secretário da Semhaf, Jesus Alves. População beneficiada Com os projetos da Semhaf, a gestão David Almeida tem beneficiado a população com títulos definitivos de terras. Até o momento, a Prefeitura regularizou 2.600 lotes em diferentes zonas da cidade. Outro programa que tem beneficiado a população mais carente de toda capital é o programa “Casa Manauara”, que já garantiu a dignidade de 17 mil famílias. Este programa social prevê a realização de reformas, ampliações e outras intervenções de melhoria em unidades habitacionais classificadas como de “interesse social”. Texto: Anderson Silva (assessoria de imprensa do parlamentar)

Após denúncia anônima, o vereador Aldenor Lima (União Brasil), que é presidente da Comissão de Proteção e Bem-estar Animal (Compets) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), resgatou dois cachorros vítimas de maus-tratos no bairro Nova Cidade, zona Norte de Manaus. A tutora dos animais, Luiza Manuella Corrêa da Silva, foi presa em flagrante pelo crime de maus-tratos pela Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema) da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) e encaminhada para o 6º Distrito Integrado de Polícia (DIP). “Um animal é da raça Pinscher e o outro é Shih Tzu. Ambos estão absurdamente desnutridos, com a estrutura óssea toda aparecendo e desidratados. O Shih Tzu está com o pelo completamente embolado o que, além de dificultar a locomoção do animal, causa muito sofrimento. Estamos alimentando, vamos levar até a clínica e, em breve, eles estarão vermifugados, vacinados e prontos para uma adoção responsável”, explicou Aldenor Lima. No Brasil, maus-tratos aos animais é crime desde 1998, de acordo com a Lei Federal nº 9.605/98. Com a aprovação da Lei Federal nº 14.064/20, teve-se o aumento da pena de maus-tratos com reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, quando se trata de cão ou gato. “Eu quero enfatizar que maus-tratos não é apenas bater no animal, é também não alimentar, não fornecer água, um local onde ele pode se abrigar do sol e da chuva.  Infelizmente, a situação que encontramos aqui leva todos esses fatores. A parte boa é que eles já foram resgatados e agora vamos lutar para que a Justiça seja feita e ela responda no rigor da Lei e os animais encontrem um lar amoroso porque vão precisar”, destacou o parlamentar. Na ocasião, estava a deputada estadual Joana Darc (União Brasil), que é presidente da Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CPAMA) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). Denúncias Qualquer ação criminosa pode ser denunciada no disque denúncia 181 ou pelo 190. Além disso, os crimes de maus-tratos aos animais, sejam domésticos ou silvestres, podem ser direcionados à Central de Atendimento do vereador Aldenor Lima através do (92) 98211-1111. Texto: Saadya Jezine (assessoria de imprensa do parlamentar)

Nesta terça-feira (25 de março), o vereador Jaildo Oliveira (PV), em conjunto com o vereador Rodinei Ramos (Avante), realizaram uma ação de fiscalização na Empresa Via Verde, localizada no bairro Planalto. A operação teve como foco a sobrecarga dos motoristas de ônibus, que são obrigados a acumular funções, como a cobrança das passagens, prejudicando a segurança e a qualidade do serviço prestado à população. Durante a fiscalização, os vereadores abordaram um ônibus que se preparava para sair sem a cadeira destinada ao cobrador, desrespeitando a determinação da Lei Nº 2.898, de 09 de junho de 2022. Essa lei, em seu artigo 8º, parágrafo 1º, obriga as empresas de transporte coletivo a manter a presença de cobradores em todas as viagens, garantindo que os motoristas se dediquem exclusivamente à condução do veículo. “Estamos trabalhando para garantir condições mais justas para os trabalhadores do transporte e para promover melhorias significativas no serviço prestado à população. A presença obrigatória do cobrador não é apenas uma exigência legal, mas uma medida que visa preservar a segurança de motoristas e passageiros,” afirmou o vereador Jaildo Oliveira. Rodinei Ramos destacou a importância da lei e elogiou a ação conjunta. “Fiscalizar e agir de forma rigorosa é fundamental para que a lei seja cumprida. Hoje, impedimos que um ônibus irregular colocasse em risco a segurança dos nossos trabalhadores e dos usuários do transporte público,” ressaltou o Rodinei Ramos. A ação dos vereadores reafirma o compromisso com a fiscalização constante do transporte público em Manaus e o respeito aos direitos dos profissionais. Os parlamentares destacam ainda que seguirão atentos para que consigam coibir práticas que possam comprometer tanto a integridade dos trabalhadores quanto a qualidade dos serviços oferecidos à população. Texto: Indira Queiroz (assessoria de imprensa do parlamentar)