Os vereadores Rodinei Ramos (Avante) e Jaildo Oliveira (PV), membros da 8ª Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade da Câmara Municipal de Manaus, fiscalizaram as linhas de ônibus da Empresa Via Verde, localizada no bairro Planalto, zona Centro-Oeste da cidade, na madrugada desta terça-feira (25 de março). Na empresa, hoje, os ônibus circulam sem a presença de cobradores. A ação dos parlamentares, realizada desde às 3h, tinha como intuito verificar as condições de trabalho dos motoristas, que, devido à falta de cobradores, estão acumulando funções ao ter que dirigir e cobrar ao mesmo tempo, o que, segundo Rodinei e Jaildo, aumenta a carga de trabalho e pode comprometer a segurança no trânsito. Durante a fiscalização, Rodinei destacou que a situação coloca em risco não só a segurança dos profissionais, mas também dos passageiros do transporte público. Ele cobra solução imediata. "Não podemos permitir que o trabalhador tenha que acumular funções que comprometem a qualidade do serviço prestado e sua segurança. A nossa missão é garantir que a mobilidade urbana de Manaus seja eficiente e, acima de tudo, segura para todos”, salientou o vereador, frisando que a fiscalização busca também pressionar os responsáveis a encontrarem soluções para o problema. Os vereadores afirmaram que continuarão acompanhando a situação de perto e buscando medidas que garantam melhores condições para os trabalhadores do transporte público e para os usuários. Eles garantem que "farão valer a Lei nº 2.898/2022", que eu seu art. 8º, paragrafo 1º, trata sobre a obrigatoriedade da presença de cobradores nos ônibus. Texto: Mayara Anjos (assessoria de imprensa do parlamentar)

Com o objetivo de garantir às pessoas inscritas em programas de aquisição de moradia o direito de acompanhar e fiscalizar o andamento dos cadastros, o vereador Zé Ricardo (PT) apresentou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (24 de março), o Projeto de Lei que obrigará a Prefeitura a dar transparência nos Programas de Habitação Popular no Município. Em discurso no plenário, Zé Ricardo destacou que há uma grande preocupação das famílias cadastradas - principalmente àquelas em siuação de vulnerabilidade - se vão ou não ser contempladas nos programas de moradia. Segundo o vereador, não é explícito o rol com o nome dos cadastrados nas listas. “É preciso transparência do processo. São mais de 140 mil inscritos. É urgente a divulgação da relação das famílias cadastradas, das pessoas contempladas e das que estão aguardando para saber se vão receber o benefício público. Seja um aluguel social, um terreno, casa ou apartamento. Esse projeto é importante também para evitar os fura-filas e que políticos comprem votos. Tem que ter transparência para realmente quem precisa de moradia”, destacou Zé. O vereador ainda lembrou que Manaus é uma cidade que tem um número muito elevado de alertas de área de risco e que, mesmo assim, não existe política voltada para resolver a problemática. “A cidade vira um caos com qualquer chuva. Ruas alagam, casas são alagadas, há deslizamentos. Falta drenagem na cidade e moradia digna para muitas famílias. Quando o prefeito foi cobrado sobre resolução para esses problemas, a resposta dele foi comprar um radar mexicano, que está estimado em mais de R$ 40 milhões para previsão das chuvas. Ora, nós já temos muitas instituições federais e estaduais que fazem análise da meteorologia para verificar a intensidade, volume e período de chuvas”, frisou Zé Ricardo. Texto: Jane Coelho (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Eurico Tavares (PSD) denunciou, na manhã desta segunda-feira (24 de março), o descaso da concessionária Águas de Manaus no Residencial Viver Melhor, etapas 1 e 2. De acordo com parlamentar, a atual situação do asfalto das ruas é consequência das ações da concessionária que, segundo ele, 'rasgou' as vias sem deixá-las em condição transitável. Além da infraestrutura, Tavares denunciou a falta de água no local, mesmo com tubulações jorrando o líquido dentro da própria central da empresa. “Essas pessoas são trabalhadores que precisam da água para ir trabalhar, para alimentar os filhos, fazer comida, manter seus empreendimentos. Todas estão sendo diretamente prejudicadas pelo descaso de uma concessionária que parece não estar atenta para a nossa população, que desrespeita mesmo. Isso precisa mudar”, denunciou o parlamentar. De acordo com o vereador, as demandas recebidas pelo gabinete estão em 40% direcionadas à prestação de serviços por concessionárias que atendem Manaus. As fotos projetadas em plenário foram recebidas pelo número de telefone disponibilizado por ele. “A gente cobra a gestão municipal com relação à infraestrutura aqui, mas precisamos acabar também essa bagunça de uma concessionária que passa por onde está e sai destruindo o que já foi feito. Eu usarei a tribuna para denunciar isso até que não tenhamos mais denúncias sobre casos como esse”, destacou. Eurico Tavares também tem utilizado as redes sociais para denunciar a má prestação de serviços de concessionárias prestadoras de serviços na capital amazonense. O último publicado fala sobre a constante queda de energia e cobranças indevidas da Amazonas Energia. Texto: Marília Pimenta (assessoria de imprensa do parlamentar)

Na sessão desta segunda-feira (24 de março), o vereador Marco Castilhos (União Brasil) levou à tribuna o caso de um jovem de 14 anos, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que foi vítima de uma agressão. Em um discurso indignado, o parlamentar cobrou providências das autoridades competentes e afirmou que não medirá esforços para garantir justiça ao jovem e sua família. “É inadmissível que uma situação como essa aconteça. O jovem e sua mãe merecem respeito, dignidade e, acima de tudo, justiça. Não vamos nos calar até que os responsáveis sejam responsabilizados”, declarou Castilhos. Sensível ao impacto emocional do caso, o vereador também anunciou que está disponibilizando apoio psicológico para a mãe do adolescente. “Sabemos que situações como essa geram uma dor imensa para as famílias. Queremos garantir que ela receba todo o suporte necessário neste momento tão difícil”, afirmou. O gabinete de Marco Castilhos seguirá acompanhando o caso de perto e reforça seu compromisso com a defesa dos direitos das pessoas com TEA e suas famílias. Texto: Bianca Oliveira (assessoria de imprensa do parlamentar)

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) votaram em Sessão Plenária, nesta segunda-feira (24 de março), o Projeto de Lei (PL) nº 355/2024 que visa garantir escuta especializada às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. De autoria do vereador Mitoso (MDB), o objetivo do projeto é que crianças e adolescentes sejam ouvidos em um ambiente adequado, com infraestrutura que assegure privacidade e minimize danos psicológicos durante os depoimentos. O acréscimo do parágrafo único ao artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.242/2008 propõe a criação de espaços especializados para ouvir esses depoimentos, o que contribui para um atendimento mais humanizado. Com a criação de ambientes de escuta especializada, o projeto visa não apenas garantir o cumprimento das normas legais já existentes, mas também assegurar que as vítimas nessa situação sejam resguardadas durante todo o processo. O objetivo principal é reforçar a proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência doméstica. “Trata especificamente de um sistema de garantia das crianças e adolescentes com relação à violência chamadas a serem ouvidas nos casos de crimes, tanto elas sendo acometidas por crimes como elas também terem visualizado e presenciado. Com a mudança, elas têm a garantia da escuta especializada e depoimento especial sem danos às crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, com salas especiais e infraestrutura adequada para a privacidade, para garantir a privacidade e o direito e a garantia da criança e do adolescente”, disse o parlamentar, autor da propositura. Com a aprovação do parecer, o projeto segue para análise da 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso. Caso avance nas próximas etapas, a proposta poderá fortalecer a rede de proteção à infância em Manaus, alinhando o município às normas federais de atendimento a vítimas de violência. Texto: Rebeca Beatriz/Dicom

A 14ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizada nesta segunda-feira (24 de março), foi marcada por um debate sensível sobre a segurança de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além da aprovação de Projetos de Lei voltados para a educação e o exercício da advocacia na capital. A segurança e os direitos de pessoas com TEA ganharam foco após o caso de um jovem que foi agredido na última quarta-feira (19 de março), no bairro Colônia Terra Nova, na zona Norte da capital. A mãe da vítima esteve presente na sede do Parlamento Municipal e recebeu apoio dos vereadores. “Eu só quero justiça pelo que ele fez com o meu filho. Foi uma crueldade, e ele está bem abalado. Não é só com o meu filho que isso acontece; acontece com várias crianças. Alguém tem que olhar, tem que ver. Não podem ficar impunes”, disse a mãe, que preferiu não se identificar. Os parlamentares manifestaram solidariedade e cobraram ações concretas. O vereador Paulo Tyrone (PMB) classificou o episódio como inaceitável e reforçou a necessidade de punição ao responsável. Aldenor Lima (União Brasil) também destacou a gravidade do fato e a importância de combater a violência contra pessoas com deficiência. O presidente da 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, vereador Marco Castilhos (União Brasil), afirmou que a comissão está à disposição da família da vítima e que o colegiado vai intensificar a busca por soluções para garantir a segurança das pessoas com TEA. “Essa agressão traz à tona toda a nossa revolta. A Comissão está dando toda a atenção aos casos que chegam até nós para que possamos prestar todo o apoio a essas famílias, com ajuda psicológica e na área da saúde. O mais importante ainda é cobrar providências junto ao Ministério Público e às autoridades policiais para que a Justiça seja feita”, disse o parlamentar. Além do tema da inclusão e proteção de pessoas com deficiência, a Sessão foi marcada pela votação de dois Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal. O primeiro trata de alterações na Lei nº 2.352, de 9 de outubro de 2018, sobre o parcelamento e reparcelamento de créditos tributários e não tributários pertencentes à Prefeitura de Manaus. O segundo promove mudanças na redação da Lei nº 1.126, de 5 de junho de 2007 (Plano de Cargos e Carreiras dos profissionais do Magistério Municipal). Ambas as matérias foram deliberadas e aprovadas pelos parlamentares. O projeto relacionado aos créditos tributários foi encaminhado para análise na 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, enquanto a proposta referente ao magistério seguiu para sanção do Prefeito de Manaus. Outro destaque da Sessão foi a deliberação do Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Garantia das Prerrogativas do Advogado em Manaus. De autoria do vereador Gilmar Nascimento (Avante), a proposta tem como objetivo assegurar o pleno exercício da advocacia, em conformidade com o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “O advogado é muito importante na concretização da Justiça, e ele tem muitos clientes. Não podemos criar problemas de acesso a eles. O que queremos é eliminar todas as barreiras que impedem o advogado de defender seus clientes, até porque a Justiça tem prazos a cumprir”, destacou Gilmar Nascimento. Texto: Michael Douglas/Dicom

A BR-319, via fundamental para o desenvolvimento econômico e social da região, ganhará uma Frente Parlamentar na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O tema foi debatido em Sessão Plenária na Casa Legislativa nesta segunda-feira (24 de março), após a propositura do vereador João Paulo Janjão (Agir). O projeto seguirá para análise na 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A rodovia federal é a única estrada que conecta Manaus a Porto Velho e ao restante do país, possibilitando a chegada de produtos e a escoação da produção local, como grãos, madeira, produtos agropecuários e minerais. O autor do Projeto de Resolução destacou os principais objetivos da Frente Parlamentar, entre eles a necessidade de construir um diálogo com a população. “Esta Frente tem o propósito de aproximar a população desse tema. Muitas pessoas tendem a dizer que se trata de uma questão estadual ou federal, e, de fato, a resolução cabe a esses entes. No entanto, nosso papel é aproximar a população e mostrar a importância da BR-319. A falta de pavimentação afeta diretamente nossa cidade nos aspectos econômico e social”, afirmou o vereador João Paulo Janjão (Agir). Compete à Frente Parlamentar em Defesa da BR-319 promover estudos e debates sobre as condições atuais da rodovia e suas necessidades de infraestrutura, além de articular com os Poderes Executivo e Legislativo, nas esferas municipal, estadual e federal, a busca por soluções e recursos para sua recuperação. A Frente Parlamentar também terá a missão de fomentar parcerias com órgãos públicos e privados, organizações da sociedade civil e instituições acadêmicas, a fim de subsidiar suas atividades. Entre suas atribuições, estão ainda a realização de audiências públicas, seminários e visitas técnicas para ampliar o conhecimento e a conscientização sobre a importância da BR-319. Além disso, pretende apresentar sugestões e recomendações aos órgãos competentes sobre políticas públicas e ações estratégicas voltadas à rodovia, bem como promover campanhas de mobilização da sociedade acerca da relevância da BR-319 para o desenvolvimento regional. Texto: Rebeca Beatriz/Dicom

Nesta segunda-feira (24 de março), a vereadora Professora Jacqueline (União Brasil) participou da caminhada alusiva ao Dia Mundial de Combate à Tuberculose, reforçando a importância da conscientização e do acesso ao tratamento da doença. Durante o evento, a parlamentar destacou a Emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) nº 108/23, de sua autoria, que garante gratuidade no transporte público para pacientes em tratamento da tuberculose. A caminhada reuniu profissionais da saúde, representantes de entidades e a população em geral, que se mobilizaram para alertar sobre os perigos da tuberculose e a necessidade de diagnóstico precoce. “A tuberculose ainda é um problema de saúde pública e precisa ser combatida com informação e acesso ao tratamento. A gratuidade no transporte é um avanço fundamental para garantir que os pacientes não abandonem o tratamento por falta de condições de deslocamento”, afirmou a vereadora. A Emenda nº 108/23 foi aprovada com o objetivo de facilitar o acesso dos pacientes aos serviços de saúde, garantindo que aqueles que estão em tratamento possam se locomover sem custos para realizar consultas e buscar medicação. “Essa é uma conquista importante para Manaus, que demonstra nosso compromisso com a saúde da população. Seguimos trabalhando para ampliar o acesso e garantir direitos”, acrescentou a Professora Jacqueline. A caminhada também serviu para reforçar a necessidade de políticas públicas eficazes no combate à doença, que ainda afeta milhares de pessoas em todo o país. “Precisamos unir esforços para eliminar a tuberculose e garantir dignidade para quem enfrenta essa batalha. Continuarei lutando para que mais avanços sejam alcançados”, finalizou a vereadora. Texto: Kátia Bastos (assessoria de imprensa do parlamentar)

Durante entrevista nesta segunda-feira (24 de março), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Elan Alencar (Democracia Cristã) repudiou a violência sofrida por um adolescente autista e cobrou justiça pelo caso. O jovem, que voltava da escola uniformizado, foi espancado por um homem, supostamente ex-militar. Segundo relatos, o agressor, incentivado pelo filho, atacou o adolescente com um pedaço de pau, acusando-o de ter chutado o portão de sua casa. Segundo relatos da mãe do adolescente, Letícia Caroline, outras crianças haviam chutado o portão momentos antes, mesmo assim o homem agiu com violência sem verificar os fatos. A agressão só cessou quando populares intervieram e perceberam que o jovem era autista. Diante da gravidade do caso, o vereador manifestou total repúdio, pedindo que o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) faça sua parte em relação a este caso. “Isso não pode ficar impune. Um homem adulto, armado com um pedaço de pau, espanca um adolescente indefeso no meio da rua e sai da delegacia como se nada tivesse acontecido? Eu e Manaus, estamos ao lado da mãe do adolescente”, declarou o parlamentar.  PLs para autistas Elan Alencar é autor de PLs voltados para causa autista, dentre eles  o Projeto de Lei nº 600/2023, que visa regulamentar o transporte de pessoas com transtorno do espectro autista. Além disso, ele apoia diversas iniciativas nas comunidades de Manaus, como o Projeto Borboletas Azuis. O parlamentar reafirmou o compromisso com políticas públicas voltadas para a causa das crianças com o espectro autista. “Continuarei buscando melhorias para a causa dos TDAH e autistas”, concluiu o parlamentar. Texto: Vanessa Rocha (assessoria de imprensa do parlamentar)

Neste domingo (23 de março), a vereadora Professora Jacqueline (União Brasil) esteve na comunidade São Francisco do Caramuri, na zona rural de Manaus, para acompanhar de perto o início da regularização fundiária e conversar com os moradores sobre os desafios e oportunidades para o desenvolvimento local. A visita teve como foco a implementação dessa importante ação que visa garantir a segurança jurídica dos terrenos e proporcionar melhores condições de vida para a população. A vereadora esteve acompanhada do defensor público Thiago Nobre Rosas, representante da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), que ressaltou a importância da parceria entre as instituições para assegurar que as famílias da comunidade possam ter seus direitos respeitados e a dignidade preservada. Durante o encontro, foram discutidos outros projetos a serem desenvolvidos ao longo deste ano, com ênfase no fortalecimento da agricultura familiar e no desenvolvimento sustentável da região. “Foi uma manhã produtiva, em que pudemos conversar diretamente com os comunitários, conhecer suas demandas e acompanhar o início de um processo que trará muitos benefícios para todos. A regularização fundiária é fundamental para garantir direitos e segurança para as famílias, e nossa missão é seguir trabalhando para que mais projetos como esse se concretizem”, afirmou Professora Jacqueline. A visita reforçou o compromisso da vereadora com as comunidades ribeirinhas e com a implementação de políticas públicas que promovam o desenvolvimento de maneira justa e sustentável. Professora Jacqueline se comprometeu a seguir lutando por mais projetos que melhorem a qualidade de vida da população, fortalecendo a agricultura familiar e garantindo acesso a direitos fundamentais. Texto: Katia Bastos (assessoria de imprensa do parlamentar)

Manaus pode ganhar um espaço seguro e regulamentado para a prática de esportes aquáticos. O Projeto de Lei n.º 094/2023, de autoria do vereador João Carlos (Republicanos), propõe a criação da Faixa Liberada no Complexo Turístico da Ponta Negra, delimitando áreas específicas para atletas e esportistas, além de reforçar a segurança nas águas do rio Negro. A iniciativa busca solucionar um problema recorrente: a falta de organização no uso das margens do rio, onde embarcações e praticantes de esportes compartilham o mesmo espaço sem regulamentação, aumentando o risco de acidentes. A proposta prevê que a Prefeitura de Manaus, por meio das secretarias competentes, seja responsável por organizar, fiscalizar e garantir a segurança nas áreas destinadas às atividades aquáticas. Para isso, estão previstas a instalação de boias de demarcação, equipamentos de entretenimento aquático e a proibição do tráfego e fundeio de embarcações nas áreas reservadas para esportistas. O vereador João Carlos destaca que o projeto atende a uma demanda antiga de atletas e praticantes de esportes aquáticos na cidade. “A falta de regulamentação coloca em risco a vida de quem pratica esportes no rio Negro. Já tivemos casos de acidentes e quase tragédias que poderiam ser evitadas com uma estrutura adequada. Essa iniciativa garante mais segurança e incentiva a prática esportiva na cidade”, afirma João Carlos. Nos últimos anos, Manaus registrou incidentes envolvendo embarcações e banhistas. Em 2021, uma lancha naufragou próximo à Ponta Negra. Apesar do resgate bem-sucedido dos ocupantes, o episódio evidenciou a necessidade de medidas preventivas para evitar tragédias. Além disso, dados do 9º Seminário de Transporte e Desenvolvimento Hidroviário Interior apontam que o rio Negro responde por mais de 12% dos acidentes registrados nos rios analisados, reforçando a urgência de regulamentação para evitar novas ocorrências. O Projeto de Lei prevê que a Faixa Liberada compreenda não apenas a Praia da Ponta Negra, mas também outras áreas populares para a prática esportiva, como Praia Dourada, Laguinho do Tarumã e Lago da Praia da Lua Com a delimitação adequada e a implementação de medidas de segurança, a expectativa é que esses locais se tornem pontos de referência para esportes aquáticos em Manaus. O projeto segue em tramitação na Câmara Municipal de Manaus, onde será discutido e votado pelos vereadores. Se aprovado, caberá ao Poder Executivo Municipal regulamentar a lei e colocar as medidas em prática. Texto: Vilânia Amaral (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Paulo Tyrone (PMB) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (24 de março), para se solidarizar e cobrar justiça pela família do adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) agredido com socos e pauladas por um homem no bairro Monte das Oliveiras, zona Norte da capital. A agressão ocorreu na última quinta-feira (20 de março) e foi registrada por câmeras de vigilância. A mãe do adolescente, a convite do vereador, acompanhou a sessão plenária e se reuniu com o parlamentar no gabinete, onde recebeu orientação jurídica e suporte psicológico para a vítima. “O sentimento que reina na família é o da mais absoluta indignação. Eu já disponibilizei toda estrutura do meu gabinete, principalmente atendimento médico e psicológico para esse jovem e para essa família. Nós pedimos justiça e esse crime não vai passar impune”, disse o vereador, reforçando o compromisso com as causas da pessoa com Transtorno do Espectro Autista. “Eu tenho muita tranquilidade para tratar sobre este tema, porque a luta pela defesa das crianças e jovens autistas é longa. Eu fui uma das primeiras pessoas a sugerir que a cidade de Manaus tivesse um centro de atendimento para tratar as crianças e jovens autistas. Esse sonho de muitas famílias muito em breve vai sair do papel com a Casa do Autista que vai ser inaugurada na Constantino Nery”, acrescentou. Paulo Tyrone é autor do Projeto de Lei (PL) que institui a Campanha Permanente de Conscientização pela Inclusão e Combate ao preconceito contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista. O PL, em tramitação na Casa Legislativa, tem por objetivos, orientar sobre as questões envolvidas na convivência e no trato das pessoas TEA, incentivar comportamentos inclusivos e combater a discriminação e preconceito. “A campanha é uma ferramenta fundamental onde comportamentos inclusivos são reforçados e preconceitos são combatidos de maneira eficaz, resultando em ambientes mais acolhedores e igualitários. Além disso, busca incentivar a empatia e o respeito às diferenças, promovendo a participação de toda a sociedade, pais e responsáveis no processo de inclusão”, justifica o vereador no Projeto de Lei. Texto: Eduardo Figueiredo (assessoria de imprensa do parlamentar)