Operação Zelotes A Operação Zelotes foi deflagrada pela Polícia Federal, em 2015, a fim de investigar um esquema de corrupção no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado do Ministério da Fazenda, responsável por julgar os recursos administrativos de autuações contra empresas e pessoas físicas por sonegação fiscal e previdenciária. Investigam-se ao menos 70 empresas e também o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Conforme relatórios de investigações da Polícia Federal, alguns conselheiros suspendiam julgamentos e alteravam votos em favor de determinadas empresas, em troca de pagamentos. O prejuízo aos cofres públicos, apurado em todos os processos investigados pela “Zelotes” , chega a R$ 19 bilhões, próximo ao valor envolvido na Operação Lava Jato, estimado em R$ 20 bilhões.   Texto: Assessoria do vereador Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM]]>

 Problemas Entre os problemas citados, estão: a demora no atendimento, a falta de estacionamento nas agências bancárias, pequeno espaço destinado às áreas de atendimento ao público, a quantidade insuficiente de funcionários nos estabelecimentos, a precariedade dos caixas eletrônicos que estariam quase sempre fora de funcionamento ou ainda sem dinheiro para atender às solicitações de saque, principalmente no interior do Estado, entre outros. “O cidadão deve ser atendido em no máximo 15 minutos em dias normais. Em casos extremos próximos a datas de pagamentos dos funcionários públicos esse tempo pode chegar à 25 minutos. Qualquer minuto além disso está errado porque as empresas precisam colocar atendentes suficientes para dar conta da demanda.”, afirma André Luiz, autor da audiência. Para o defensor público Thiago Nobre Rosas, titular da 2ª Defensoria Pública de 1ª Instância Especializada em Matéria Fundiária e substituto na 1ª Defensoria Pública de 1ª Instância Especializada em Interesses Coletivos ressaltou que a instituição está sempre vigilante em relação ao cumprimento da Lei das Filas, pois integra os órgãos oficiais que vigiam a aplicação da lei. “A Defensoria participa da audiência pública para contribuir, fazer soma, junto aos demais órgãos para colher as reclamações e posteriormente tomar as providências necessárias, no sentido de garantir o cumprimento da Lei das Filas”, afirmou. Horário estendido Para o diretor da Federação do Comércio do Estado do Amazonas (Fecomércio), Renato Aguiar, além das opções sugeridas durante a audiência, a alternativa para acabar com as longas filas nos bancos, seria a de estender o horário de funcionamento das agências. “Numa cidade com mais de dois milhões de habitantes, vivemos como se ela ainda tivesse 200 mil. Por que o expediente bancário tem que terminar às 15h? Por que não estender até as 17h? Hoje em dia, assim que os bancos fecham as portas, já se têm acesso ao relatório final. Antigamente, os funcionários tinham que passar horas e às vezes até dormir no trabalho para finalizar um relatório. Minha sugestão é que se estenda o horário ou comecem a atender mais cedo. O que não pode mais é deixar o cliente ficar sofrendo com tanto desrespeito”, declarou. Aumento da multa Ainda de acordo com o vereador André Luiz, a multa, que hoje varia de 340 a 5 mil Unidades Fiscais do Município (UFMs) é baixa e precisa ser reajustada para dar mais rigidez a Lei das Filas. “A Lei é de 2005, logo, tem 14 anos. Tempo de sobra para adequação necessária. Não queremos gerar prejuízos para as agências bancárias, mas não podemos mais aceitar a falta de respeito para com o consumidor”, finaliza.   Texto: Andréa Vieira e Tiago Ferreira (Assessoria do vereador e Dircom/CMM)_ Fotos: Assessoria do vereador             ]]>

Sobre Taís Viera Dona de uma voz inigualável e um talento extraordinário Taís Viera ganhou destaque internacional no mundo artístico e leva a cultura com uma paixão indescritível. Formada em Letras pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), mestre em Letras pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp) e  doutoranda em Música pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), atualmente a cantora faz parte do musical 'O Fantasma da Ópera'.     Texto e foto: Assessoria do vereador]]>

Decisão do STF O ministro Alexandre de Moraes, decidiu na última quinta-feira (1º) suspender investigação fiscal aberta pela Receita Federal contra 133 contribuintes para apurar suspeitas de  irregularidades fiscais. A fiscalização era realizada pela Equipe Especial de Fraudes (EEF), especializada na investigação de autoridades, entre elas, ministros da Corte. No entendimento do ministro, há graves indícios de ilegalidades na investigação e "direcionamento das apurações em andamento". Na mesma decisão, Moraes determinou o afastamento temporário de dois servidores da Receita Federal por quebra de sigilo.   Texto: Assessoria do vereador Foto: Aguilar Abecassis - Dircom/CMM        ]]>

  Política habitacional Antes mesmo do acordo, o Município de Manaus já vinha desenvolvendo ações para a regularização de áreas, como no bairro Colônia Antônio Aleixo, onde mais de 5 mil famílias já foram beneficiadas com a regularização de terras. Os trabalhos na comunidade São José dos Campos contemplam mais 2 mil famílias, além do início das regularizações no bairro Novo Reino 1, com mais 2 mil lotes. Em breve, outro bairro que deve receber atenção nesse sentido é o Cidade de Deus, com mais de 7 mil domicílios a serem regularizados. Assim, entre essas e outras ações já executadas, a estimativa é chegar ao final de 2020, com mais de 50 mil títulos definitivos entregues à população manauara. A Prefeitura de Manaus vem atuando em várias frentes, no que diz respeito à política habitacional, desde a isenção de taxas para a construção de moradia popular, beneficiando mais de 11 mil famílias com isenção de ITBI e IPTU pelo período de 5 anos nos residenciais Viver Melhor 1, 2 e 3, bem como para as famílias do residencial Cidadão Manauara I, na zona Norte. Também foram  entregues, nos últimos seis anos, 1.988 unidades habitacionais, com o Prourbis (204 unidades) e a construção do próprio conjunto residencial Cidadão Manauara 1 (1.784 unidades). Atualmente, estão sendo construídas mais mil unidades habitacionais, com o conjunto Manauara 2. São 500 unidades na etapa A e mais 500 unidades na etapa B. A primeira etapa deverá ser entregue ainda este ano e a segunda no primeiro trimestre de 2020. O Manauara 2 tem investimentos da Caixa Econômica Federal da ordem de R$ 82 milhões e contrapartida de R$ 9,5 milhões da Prefeitura de Manaus.   Texto: Priscila Rosas (Assessoria Fred Mota)/ Ulysses Marcondes (Semcom) Foto: Divulgação]]>